As perseguições políticas promovidas pelos absolutistas em Portugal, no início do século XIX, marcaram um período de intensa repressão e instabilidade. Nesse contexto, verificou-se uma onda de emigração, envolvendo intelectuais e burgueses liberais. Estes, profundamente influenciados pelos ideais do Iluminismo europeu, que teve como figuras de destaque intelectuais como Montesquieu, Voltaire, Diderot, D’Alembert, Rousseau, Adam Smith ou John Locke, considerados promotores da revolução de 1820, viam a liberdade de imprensa como um elemento fundamental da liberdade e um meio essencial para proteger o sistema constitucional contra abusos e injustiças governamentais.

Entre os exilados, destacavam-se figuras notáveis como José Ferreira Borges (1786-1838) ou José da Silva Carvalho (1782-1856), que, já em posições de relevo nas suas carreiras, foram obrigadas a abandonar o país devido à perseguição política. Muitos destes indivíduos transformaram-se, a partir do estrangeiro, em verdadeiras sentinelas do liberalismo, utilizando a imprensa como uma arma política poderosa contra os inimigos desse ideário.

Dão-se alguns exemplos de uma imprensa combativa que se tornou uma ferramenta fundamental para dar voz à causa liberal:

O Pelourinho, publicado entre 1831 e 1832 a cargo de José Pinto Rebelo Carvalho de forma semiclandestina, e considerado o jornal mais violento da fação liberal (Vargues e Torgal, 1993-94, p. 83).

O Precursor, que contou com a publicação de apenas três números entre setembro e outubro de 1831, em Londres, e de caráter mais conciliatório e moderado, da responsabilidade de Almeida Garrett, e outras publicações dirigidas por exilados notáveis, que foram instrumentos de mobilização e propaganda política, visando desestabilizar o absolutismo e reforçar os valores liberais.

A Aurora, surgia em Londres entre 1831-1832 e que contou com 45 números impressos pelas mãos de Rodrigo da Fonseca Magalhães e Marcos Pinto Soares Vaz Preto, na qualidade de redatores principais, e de Cândido José Xavier, D. Luís do Rego Barreto e barão de Rendufe. Teve como objetivo principal a difusão das ideias liberais no território português.

Londres tornou-se, a partir de 1828, o principal centro de difusão da propaganda política liberal portuguesa. Sob a liderança de figuras como Palmela, Garret e Ferreira Borges, foram organizados esforços para enviar artigos e publicações que criticavam a política miguelista, promoviam os ideais liberais em Portugal e procuravam atrair o apoio dos principais governos europeus à causa de D. Pedro e de sua filha, D. Maria II. Estas iniciativas tinham objetivos claros: inspirar a resistência contra o absolutismo, divulgar os valores liberais e demonstrar a viabilidade de um triunfo liberal no país.

Em suma, a luta pela liberdade e pela restauração do sistema constitucional português foi intensamente marcada pela força e influência dos exilados liberais. Através da imprensa e da propaganda, conseguiram não apenas resistir à repressão, mas também manter viva a esperança de um futuro político mais justo e igualitário, contribuindo significativamente para as transformações que marcaram a história de Portugal no século XIX.

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Os pensadores iluministas destacaram-se pelas suas contribuições em diversas áreas do conhecimento e da política, promovendo ideias que influenciaram profundamente o mundo moderno. Entre os principais pensadores, encontram-se:

Voltaire, um dos maiores críticos da tirania, do fanatismo e do ateísmo. Defendia a liberdade e a razão, acreditando que a razão era o caminho para o progresso. Além disso, era um defensor da monarquia esclarecida, um modelo de governo onde o monarca aplicava os ideais iluministas em benefício do povo.

Montesquieu teve um impacto significativo no sistema de governo contemporâneo, sendo um defensor da divisão de poderes em legislativo, executivo e judicial. Foi crítico do autoritarismo político e da escravatura e destacou-se pela sua defesa das leis como garantes da liberdade política e de outros direitos individuais.

Adam Smith, conhecido como o “pai da economia moderna”, opunha-se ao monopólio e ao mercantilismo. Defendia que a riqueza das nações resultava do trabalho e era a favor de uma economia onde o Estado não interferisse. Além disso, defendia a propriedade privada e a liberdade económica como pilares fundamentais de uma sociedade próspera.

Jean-Jacques Rousseau foi um crítico dos contratualistas e via o estado de natureza como um estado amoral. Para ele, o homem era naturalmente bom, mas a sociedade, ao introduzir a propriedade privada, corrompia-o, originando desigualdades sociais e exploração. Propunha um novo contrato social baseado na vontade geral, defendendo o conceito de povo soberano como a base da autoridade legítima.

Denis Diderot destacou-se como enciclopedista do Iluminismo. Criticava o absolutismo e defendia a igualdade, a racionalidade e o acesso universal à educação. Era também um defensor do pensamento científico, sustentando que a matéria era a origem dos fenómenos existentes. Para além disso, promovia um pensamento ético que reconhecia a influência da materialidade na vida prática e fazia um elogio ao ceticismo como uma abordagem essencial para o conhecimento.

John Locke é reconhecido como o “pai do liberalismo”. Defendia o empirismo, acreditando que as ideias resultavam da experiência sensorial e da reflexão. Para Locke, o homem no estado de natureza era livre, igual e possuidor de direitos naturais como a liberdade, a vida e a propriedade. Propunha que a sociedade fosse organizada para proteger esses direitos e defendia a divisão de poderes em legislativo, executivo e federativo.

Estes pensadores foram fundamentais para lançar as bases de profundas transformações políticas, sociais e económicas, promovendo valores e ideias que continuam a influenciar as sociedades modernas e a sua organização.

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VEIGA, Francisca Branco, O jornalismo liberal na emigração como instrumento de luta política 1828-1832 (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [10 de Janeiro de 2024].

In VEIGA, Francisca Branco, Companhia de Jesus. O breve regresso no reinado de D. Miguel. Ed. Autor, 2023, pp. 277-282.

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