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A reação do infante D. Miguel ao vintismo Vilafrancada (27 maio 1823)

Dom Miguel, [Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1823], gravura, BNP

A 15 de fevereiro de 1823, dias antes da primeira tentativa armada contra o regime constitucional, D. Carlota Joaquina escrevia uma carta do Ramalhão, onde se encontrava reclusa após ter recusado jurar a Constituição[1], a João Gonçalves Marques agradecendo-lhe “…o generoso oferecimento de seiscentos mil reis por mêz, […] para suprimento das [suas] despezas, em atenção ás urgentes circunstâncias em que [se] acha para poder subsistir”[2]. Para além da sua subsistência tem de se atender à necessidade de auxílio financeiro à causa contrarrevolucionária e ao apoio a dar ao seu filho D. Miguel na preparação da Vilafrancada.

Um conjunto de acontecimentos animou o «partido da rainha» a revoltar-se abertamente. Uma das causas que provocava estas revoltas era o modelo constitucional instituído, no qual os três poderes políticos – legislativo, executivo e judicial – são rigorosamente independentes e o poder legislativo é atribuído às Cortes em exclusivo, embora sujeito à sanção Real. Naturalmente que este primado do parlamentarismo não agradava aos «partidários» do absolutismo.

O discurso de Luís XVIII na abertura do parlamento francês, de 28 de janeiro de 1823 constituiu outro motivo de mobilização. 

O rei francês anunciava a invasão da Espanha para expulsar os liberais da Assembleia das Cortes, restaurando, deste modo, o absolutismo ao abrigo dos acordos da Santa Aliança e colocando no trono de Espanha um “neto” de Henrique IV (primeiro monarca francês da Casa de Bourbon).

No começo de abril invade a Espanha com o apoio internacional, entrando em Madrid em 24 de maio de 1823, resultando no restabelecimento do absolutismo. O principal objetivo da intervenção francesa era pôr fim ao governo do triénio liberal espanhol.

Seguiu-se a consolidação da corrente ultrarrealista, apoiada pelas infantas portuguesas naquela corte[3], que incitam também os absolutistas em Portugal contra o governo, dominado pelo Conde de Subserra e pelo Marquês de Palmela.

Este acontecimento alarmou os políticos liberais em Portugal pois podia originar no país uma guerra civil ou uma nova invasão francesa. Nesse sentido, o governo reforçou um exército de observação na província da Beira para vigiar quaisquer incursões do Conde de Amarante. A elevada concentração militar deu origem a ocasiões de traições e deserções, sendo considerado uma das causas próximas da Vilafrancada[4]. António Viana afirma que foi nesta ocasião que se começou a formar em Lisboa “… nos quartéis um partido médio, entre a revolução e o absolutismo. A liga deste partido com os conspiradores do Ramalhão [os partidários da rainha] tornou fácil o aniquilamento do regime de 1822”[5]

Um dos descontentes, o brigadeiro Sampaio que fora afastado do comando do regimento de infantaria 23, que recebeu ordens para marchar para Almeida a reforçar a fronteira contra as investidas dos revoltosos nortenhos, onde se encontrava o exército de observação, não aceitando a sua demissão põe-se à frente do seu regimento e marcha com ele para Vila Franca, deslocando-se no mesmo sentido o infante D. Miguel. Segundo o abade António dos Santos Leal, o plano de D. Miguel já se desenvolvia há algum tempo pois enviara a Espanha um emissário que contactou a divisão de Silveira, pedindo que esta se aproximasse da fronteira portuguesa, pois tencionava sair da capital com tropas para acabar com o regime constitucional[6]. Em Vila Franca foram dados vivas à monarquia absoluta, conjeturando o infante e a rainha a possível abdicação de D. João VI que se mantinha fiel à Constituição que jurara[7].

D. Miguel saúda os soldados ao chegar a Vila Franca.

No discurso D. Miguel apelou ao apoio à sua causa baseada na união entre monarquia, nobreza, tradicionalismo e Deus, pilares sagrados que permitiam a elevação para uma sociedade equilibrada e ordenada segundo princípios divinos[8]. Na Proclamação aos portugueses, como justificação para o seu ato, o infante D. Miguel invocou que a honra não lhe permitia ver por mais tempo «em vergonhosa inercia a magestade real, ultrajada e feita ludibrio dos facciosos, o abatimento da magistratura e da nobreza, despojada do lustre que outrora obtivera do reconhecimento real», enquanto a religião e os seus ministros eram «objecto de mofa e escarneo»[9].

Porém, D. João VI decidiu tomar a direção da revolta encorajado pelo levantamento do Regimento de Infantaria 18 que viera ao Palácio da Bemposta dar-lhe vivas como rei absoluto. Partindo para Vila Franca obrigou o infante a submeter-se-lhe e regressou a Lisboa em triunfo.

 A 2 de Junho de 1823 reúnem-se pela última vez as Cortes do vintismo. Dois dias depois, é assinada por D. João uma Carta de lei defendendo a necessidade de reforma da Constituição e convoca os três estados do Reino (clero, nobreza e povo), para se reunirem em cortes nos moldes do Antigo Regime[10]. Com esta conjuntura política vários políticos liberais partiram para o exílio.

Deste modo, D. João VI conseguiu impedir a ascensão ao poder do grupo político ultrarreacionário e manteve a sua posição determinante no quadro político, nomeando um novo governo, investindo D. Miguel no cargo de comandante-em-chefe do Exército, restituindo à rainha as prerrogativas de que fora privada, abolindo a Constituição, entre outras medidas que provocaram o regresso ao Antigo Regime[11]. D. João compreendera que o triunfo desta rebelião teria implicado o seu destronamento e a entrega total do poder à sua esposa e ao seu filho.

Em 2 de junho de 1823 reúnem-se pela última vez as Cortes do vintismo autossuspendendo os seus trabalhos e aprovando no dia seguinte uma «Declaração e Protesto contra qualquer alteração ou modificação que se faça na Constituição do anno de 1822»[12].


[1] “A mulher de D. João VI, Carlota Joaquina, transformara-se em heroína da imprensa contra-revolucionária em finais de 1822, pela sua recusa firme em jurar a Constituição e em abandonar o país, corporizando a oposição às Cortes e ao governo liberais”. LOUSADA, Maria Alexandre – “A contra-revolução e os lugares da luta política. Lisboa em 1828.”. In FERREIRA, Mª de Fátima de Sá e Melo (coord.) – Contra-revolução, espírito público e opinião no sul da Europa (séculos XVIII e XIX). Lisboa: CEHCP, ISCTE, IUL, 2009, p. 83.

[2] MARQUES, Teresa Martins – “Uma carta inédita de Dona Carlota Joaquina”. In Navegações, v. 2, nº 1, (jan./jun.) 2009, p.1.

[3] As infantas envolveram-se diretamente nos acontecimentos do Brasil, Portugal e Espanha. Destaca-se pela sua atividade pró-absolutista Maria Teresa (1793-1874), princesa da Beira, viúva do infante Pedro Carlos (1786-1812), neto da rainha portuguesa D. Maria I e mãe do Infante Sebastião (1811-1875). Ficando viúva dois anos após o matrimónio (1810-1812), volta em 1821 para Portugal com a corte. Porém o seu tempo de permanência e de seu filho em Lisboa foi curto, uma vez que a princesa conseguiu autorização para ir viver na corte espanhola com o fim de garantir os direitos do seu filho como herdeiro dos Bourbon.

Na mesma corte residia sua irmã Maria Francisca (1800-1834), que casara em 1816 com o infante Carlos Maria Isidro (1788-1855), irmão do rei Fernando VII de Espanha, o qual após a morte desta se casará em 1838 com a cunhada Maria Teresa. Juntas, as infantas passaram a exercer grande influência sobre o rei, tio e cunhado, D. Fernando VII. Envolveram-se nos acontecimentos políticos da Península Ibérica, tendo sido defensoras do movimento carlista, e apoiado vigorosamente as ações de D. Miguel contra seu irmão D. Pedro.

Veja-se sobre este assunto PEREIRA, Ângelo – As senhoras Infantas filhas de El-Rei D. João VI. Lisboa: Editorial Labor, 1938; PEREIRA, Ângelo – Os filhos de El Rei D. João VI, Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1946.

[4] O exército de observação é caracterizado como estando “… corroído pelas intrigas e ambições dos oficiais, indisciplinado, mal pago, descontente com o governo das Cortes, não só pelos vícios orgânicos do regime que elas representavam e defendiam a todo o transe, mas também pelas supostas culpas que a má-fé e as paixões injustamente lhes atribuíam, ao exército português, afeito ao realismo pelas tradições de sete séculos, submisso ao prestígio da nobreza, obediente aos representantes do velho regime, que ocupavam a maior parte dos postos superiores”. In PERES, Damião; CERDEIRA, Eleutério – História de Portugal. Ed. monumental comemorativa do 8.⁰ centenário da fundação da nacionalidade …, vol. VII, pt. 1.Barcelos: Ed. Portucalense, 1935, p. 122.

[5] VIANNA, António – A Revolução de 1820 e o Congresso de Verona. Lisboa: Livraria Ferin, 1901, pp. 341-342.

[6] LEAL,António dos Santos, abade –  Testemunho Imparcial ou Recordações Históricas e Críticas sobre os princípios, progressos e fins da Empreza começada em Traz-os-Montes em 23 de Fevereiro…, pp. 223-227.

Este manuscrito pertencia ao abade de Miragaia, António dos Santos Leal, que o copiou, entregando uma cópia à Biblioteca Pública Municipal do Porto. Fernando de Sousa transcreveu-o, em anexo à sua tese de licenciatura Trás-os-Montes. Subsídios para a sua História em Fins do Século XVIII, Princípios do Século XIX, apresentada à Faculdade de Letras do Porto em 1973.

[7] A notícia do golpe de estado absolutista é dada pelo Diário do Governo, no dia 30 de maio de 1823:

“LISBOA 28 de Maio

Apezar das paternaes exhortações do nosso amado Monarca Constitucional, o iludido Infante D. Miguel, persiste no seu inconsiderado projecto, e prossegue na sua marcha á testa dos alucinados …”. In Diário do Governo, nº 127, de 30 de maio de 1823.

[8] Apoiando D. Miguel encontrava-se o Duque de Cadaval, o de Lafões, o Marquês de Angeja e o de Abrantes, e alguns criados armados, ostentando as «librés de suas casas». In Memórias do Marquês de Fronteira e Alorna D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto ditadas por ele próprio em 1861, II. Coimbra: Impr. da Universidade, 1928, pp. 340-353.

[9] Proclamação de D. Miguel em Vila Franca, 27 de maio de 1823. In Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I (1820-1825), pp. 698-699.

[10] Como refere António Pedro Manique “… a Santa Aliança promoveu por outros meios a derrota da experiência liberal vintista. […] em consequência do mandato que recebera em Verona, a França invadiu a Espanha em Abril de 1823, e pouco mais de um mês depois acontecia em Portugal a Vilafrancada e o restabelecimento do absolutismo”. In MANIQUE, António Pedro – Portugal e as Potências Europeias (1807-1847). Lisboa: Liv. Horizonte, 1988, p. 57.

[11] Em 1916, o Cónego J. Augusto Ferreira, correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Real Academia Galega da Corunha, afirmava o seguinte sobre estas alterações políticas: “A obra da restauração absolutista concluia-se em 31 de maio de 1823, e de Villa Franca de Xira D. João VI aboliu a Constituição, enviando-a para o mesmo logar, que as Cortes haviam antes destinado á Inquisição, o lixo”. FERREIRA, J. Augusto, Cónego – Memórias para a Historia d’um Scisma (1832-1842). Braga: Cruz & C.ª, 1916, p. 396.

Veja-se sobre o tema SERRÃO, Joel – “Vila-Francada”. In SERRÃO, Joel (dir.) – Dicionário de História de Portugal, 1ª ed., vol. IV. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1968, pp. 306-309; VARGUES, Isabel Nobre – Insurreições e Revoltas (1801-1851). Subsídios para uma cronologia e bibliografia, Coimbra [s.n.], 1985, pp. 533-534.

Sobre a Contrarrevolução no poder e o Legitimismo veja-se, TORGAL, Luís Reis – “O Tradicionalismo Absolutista e Contra-Revolucionário e o Movimento Católico”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.: O Liberalismo (1807-1890). Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, p. 230.

[12] Diário do Governo, n.º 130, 3 de junho de 1823, pp. 1037-1038.

Hallelujah de Handel

Sábado de Páscoa

Por ocasião da Páscoa de 1742 foi tocado pela primeira vez o famoso Hallelujah de Handel . George Frideric Handel compositor do período Barroco, nasceu em Halle-Saale em 23 de fevereiro de 1685, e morreu em Londres em 14 de abril de 1759.

Alegoria publicada no centenário de seu nascimento em 1784 mostrando Händel sendo coroado de louros por anjos. In Francesco Bartolozzi (1727-1815) after Giovanni Battista Cipriani (1727-1785) – National Gallery.

O Hallelujah (Aleluia) faz parte do oratório Messiah (Messias), que é a obra mais famosa do compositor alemão. É um oratório sobre a vida de Jesus Cristo, o Messias. Com 51 movimentos, que se encontram divididos em três partes:

A primeira relata as Profecias sobre o nascimento de Jesus;

A segunda relata episódios da Paixão culminando no famoso coral “Aleluia”;

A terceira parte descreve o tema da Redenção (Ressurreição).

PARTITURA. O Aleluia é a parte mais famosa d’O Messias de Händel

O Hallelujah é o 42° movimento, no final da segunda parte, e aí é demonstrado toda a alegria pela vitória do Messias sobre a morte e o pecado.

Tradução do Hallelujah de Handel:

“Aleluia!

Pois o Senhor Deus onipotente reina.

O reino deste mundo se tornou

O reino do nosso Senhor e do seu Filho

E Ele reinará para sempre e sempre.

Ao Rei dos reis eternamente e sempre

Senhor dos senhores eternamente e sempre

Rei dos reis, Senhor dos senhores

Aleluia!”

Gravura mostrando o Festival Händel no Crystal Palace, Londres, 1857

Royal Choral Society: ‘Hallelujah Chorus’ from Handel’s Messiah –

Transladação dos restos mortais de D. Miguel I e D. Pedro IV (abril de 1967 e 1972)

5 ABRIL 1967

D. Miguel, pela Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834, foi proibido de regressar a Portugal[1]. Esta Lei de Banimento do ramo miguelista estipulava que «A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão». Esta lei irá ser reforçada 4 anos mais tarde, com a promulgação da Constituição de 1838[2]. Contudo, em 1842 foi novamente restaurada a Carta Constitucional de 1826[3], deixando de haver qualquer cláusula de exclusão do ramo miguelista. Esta Lei de banimento veio de novo a existir com a proclamação da Républica e pelo decreto de 15 de outubro de 1910. A Lei da Proscrição da Família Bragança impedia os seus descendentes de voltarem ao país. Só em 27 de maio de 1950, a Assembleia Nacional revoga a Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834 e o Decreto de 15 de outubro de 1910 sobre banimento e proscrição[4].

Assim, D. Miguel morre no exílio, em Bronnbach (Alemanha), no ano 1866, sem poder voltar a Portugal.

A 5 de abril de 1967, chegam a Lisboa em aviões da Força Aérea Portuguesa, os restos mortais do rei D. Miguel I e de sua esposa, a Princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg. Os despojos reais foram acolhidos em São Vicente de Fora, no Panteão da Dinastia de Bragança[5].

Após a leitura do Evangelho, subiu ao púlpito o Padre jesuíta  Domingos Maurício, que prestou uma sentida homenagem à memória de D. Miguel:

 “No desterro imposto pelas contingências políticas obscureceu-se a lembrança das vossas benemerências nacionais… Surgiu, enfim, o momento redentor, a hora da reparação sincera, que vos reintegra no lugar que vos compete na tessitura histórica de Portugal.”

11 ABRIL 1972

No dia 11 de abril de 1972, os restos mortais de D. Pedro IV (I Imperador do Brasil), por decisão do Governo Português e a conselho de D. Filipa de Bragança (1905–1990), deixaram o Panteão da Dinastia de Bragança, e atravessando o Atlântico, no paquete batizado com o nome “Funchal”, foram repousar no Monumento do Ipiranga, em São Paulo, Brasil [6]. As cerimónias foram presididas pelo Almirante Américo Tomás, Chefe de Estado, que seguiu no mesmo paquete em direção ao Brasil, acompanhando os restos mortais.


[1] Carta de Lei, de 19 de dezembro de 1834 – «Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios. Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnizações». In CASA REAL PORTUGUESA, Ley de Banimento. [Consultado 24 agosto 2017]. Disponível na internet em: <http://www.casarealdeportugal.com/ley-de-prohibicion/&gt;

[2] O art. 98 estipulava que, “A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão”.

[3] A Carta Constitucional teve três períodos de vigência: depois da morte de D. João VI, em abril de 1826 até maio de 1828, data em que D. Miguel convocou os três Estados do Reino que o aclamaram rei absoluto; de agosto de 1834, data da saída de D. Miguel do país até à revolução de setembro de 1836, que restaurou a Constituição de 1822 até à aprovação da Constituição de 1838, e de janeiro de 1842 até outubro de 1910.

[4] Diário do Governo, n.º 99, Série I, de 27 de maio de 1950.

[5] No ano de 1967, o periódico Diário da Manhã publicava um artigo, cujo título era Chegaram a Terra Portuguesa os Restos Mortais de D. Miguel, e que começava do seguinte modo:

“DIA histórico o de ontem, em que D. Miguel 1, o mais português dos nossos Reis, regressou à Pátria que o banira, entre o respeito do povo que o vtu passar, enternecido, a caminho da sua Jazida de S. Vicente, aquela que já agora será a sua última morada até ao dia da Ressurreição dos mortos”. In Diário da Manhã, 6 de abril de 1967, p. 1.

[6] https://arquivos.rtp.pt/conteudos/transladacao-dos-restos-mortais-de-dom-pedro-iv/

Fernão Teles de Meneses (governador da Índia e fundador do noviciado da Cotovia)

(I – Fernando Tellez
Retratos dos Vices Reys e Governadores da India dispostos pela ordem de seus governos collegidos nos mezes de Abril e Maio de 1791. Publicado entre 1674 e 1791.
II – Fernão Teles de Meneses, segundo a pintura do Palácio de Goa.
Tratado de todos os vice-reis e Governadores da Índia. Publicado em 1962
III – Fernão Teles de Meneses, (Galeria dos Vice-Reis) Archaeological Museum, Velha Goa, Goa.
Vice-Reis e Governadores da Índia Portuguesa. Publicado em 1999.
IV – Fernão Teles de Meneses.
MNHNC. Século XVII)

Fernão Teles de Meneses, nasceu em 1530 em Santarém, filho de Brás Teles de Meneses, alcaide-mor de Moura, camareiro-mor, guarda-mor e capitão dos ginetes e se D. Catarina de Brito. Casado com D. Maria de Noronha, filha de D. Francisco de Faro, da casa dos condes de Faro, Vedor da Fazenda dos reis D. Sebastião e D. Henrique e de D. Mécia de Albuquerque Henriques. Segundo D. António Caetano de Sousa, “…nella nomeou seu pay hum Padraõ de huma tença com licença delRey, por Provisaõ passada a 8 de Fevereiro de 1579, que está no Liv. 14. Fol.272. da sua Chancelaria.”[1] Não tiveram filhos mas Fernão Teles de Meneses teve uma filha fora do casamento,de seu nome Soror Clara do Lado, freira do mosteiro do Castelo, em Moura,[2]ao qual deixou bens depois da sua morte.[3]

Seguiu viagem para a Índia em 1566, na armada do vice-rei D. Antão de Noronha[4] e fez parte, como capitão de uma fusta[5], numa expedição dirigida por D. Antão de Noronha contra a rainha de Olala, em 1568.Em 1570 foi a pedido do Conde de Atouguia em seu auxílio para libertar Chaul do cerco dos inimigos. Serviu de maneira ilustre como capitão em Ormuz e no Malabar.

Retrato póstumo de Luís de Camões, oferecido por 
Fernão Teles de Meneses a D. Luís de Ataíde, datado de Goa, 1581[6]

Com a morte do Conde de Atouguia e aberta a primeira via de sucessão, ficou a 10 de Março de 1581 com o seu lugar de governador da Índia, tomando posse do cargo a 13 do mesmo mês. Antes da sua mudança para a Casa dos Governadores mandou colocar lá o seu retrato. A sala dos retratos que de inicio se encontrava na Casa de Sabaio, foi com Fernão Teles de Meneses transladada para uma nova casa, conhecida como “casa da fama”,[7] mandada construir por D. Luis de Ataíde, sendo completada com todos os retratos dos governadores e vice-reis seus antecessores. Tomou, nessa altura, conhecimento da posse de Filipe I no trono de Portugal. A 3 de Novembro de 1581 jurou e fez jurar o novo rei em todo o estado da Índia. Fez entrega do governo, sem ter feito qualquer alteração na administração pública, a D. Francisco de Mascarenhas, Conde de Sta Cruz, em 17 de Setembro do mesmo ano.

 Na Biblioteca Nacional encontra-se um documento relativo às armadas que partiram para a Índia onde faz a seguinte referência a Fernão Teles de Meneses: “ D. Francisco de Mascarenhas Vice-Rei e Capitão-mor partio a 4 de Abril, Capitães Pero Lopes de Sousa, Manoel de Miranda, João Menelao. E para Malaca hum Galeão de que era Capitão Leonel de Lima, que voltando para este Reino invernou em Moçambique, e não pode fazer viagem. A nao de Manoel de Miranda desapareceo á volta e elle ficou na India. Nestas naos veio o Governador Fernão Telles que succedeo ao Conde de Atouguia.”[8]

Retratos dos Vices Reys e Governadores da India dispostos pela ordem de seus governos collegidos nos mezes de Abril e Maio de 1791. – [S.L. : s.n., entre 1674 e 1791], nº 79.

Por iniciativa de Filipe I, regressa a Portugal tendo-lhe sido entregue o governo do Algarve, além do lugar de Capitão-general do mesmo território, General da armada, Conselheiro de Estado, Regedor da Casa da Suplicação e presidente do Conselho da Índia. Era Comendador de Santa Maria da Louzãa na Ordem de Cristo, e da de Moura na Ordem de Aviz.

Como Governador do Algarve (1º governador do Algarve que se seguiu aos fronteiros-mores) participou na resistência às tentativas de desembarque de Drake em Lagos.[9] Os danos causados pela artilharia inglesa a Lagos, bem como o receio de novos ataques no litoral, levaram à reconstrução das suas defesas nos anos seguintes. Em 1598, Fernão Telles de Menezes concluiu as obras na segunda cerca da muralha.

Nesta altura encontrava-se o casal a morar em Lagos quando souberam que a Companhia de Jesus procurava um local para fundar uma casa separada para os noviços, logo se propuseram a ser seus fundadores. A 18 de Setembro de 1589 foi lavrada a primeira escritura, em Lagos, com a presença do Pe. jesuíta Pedro Lopes. Ficou determinado, tanto pelo Geral Aquaviva como pelos doadores, que iriam dar 500$000 réis de juros ou terras que rendessem 20.000 cruzados em dinheiro. Mas já em Lisboa, no dia 26 de Dezembro de 1597 foi feita nova escritura onde o Padre Provincial Cristóvam de Gouveia recebeu de Fernão Telles e sua esposa 20.000 cruzados,[10]representada uma terça parte pela Quinta do Monte Olivete e os outros dois terços por padrões de juros.

O Pe. Provincial deu início no dia 18 de Dezembro de 1598 ao noviciado na Quinta de Campolide, mandando vir quinze noviços dos noviciados dos colégios de Coimbra e Évora, onde se criavam os noviços de toda a Província. O primeiro reitor desta casa foi o Pe António Mascarenhas. [11]

Durante algum tempo procuraram sítio para a casa do noviciado mas devido à impaciência de Fernão Telles resolveram os jesuítas começar a construir em terreno que este deixou em doação.[12] A actual rua do Monte Olivete, perpendicular à Rua da Escola Politécnica corresponderia à antiga Quinta da Cotovia.

Frente à quinta do Monte Olivete ficavam as terras de André Soares e sua esposa Maria Botelho. Ao seu neto chamavam «o da Cotovia» e morava nas casas nobres da quinta da Cotovia, actual Imprensa Nacional.

O sítio era o ideal pois ficava perto da Casa Professa de S. Roque, tinha ótimos ares e muito terreno para cultura e pomares.[13] O terreno de tipo argiloso, muito utilizado pelos oleiros da zona, e de calcário gredoso de cor amarela, dificultou a construção do edifício tendo que se procurar terreno mais firme para as fundações.[14] Encontrou-se no ponto mais alto da quinta, junto à estrada para Campolide. A primeira pedra foi lançada, como já foi referenciado atrás, a 23 de Abril de 1603, catorze anos depois do primeiro contrato para a construção do edifício. A pedra estava toda ornamentada com ramos de folhagem e flores silvestres. Com seis faces, como foi descrito atrás, tendo na sexta face não uma inscrição mas uma concavidade onde Fernão Teles de Meneses colocou um “português de oiro” e medalhas devotas[15]. À cerimónia assistiram os fundadores, o Provincial, o Reitor Padre António Mascarenhas e outros jesuítas vindos dos colégios da Província portuguesa.

Nesta altura da sua vida, o escudo de armas de Fernão Teles de Meneses podia ostentar o leão altivo, de cor púrpura (grandeza e sabedoria elevada)., dos Silvas, o anel encoberto dos Meneses e como símbolo da sua generosidade um campo azul (zelo, lealdade, caridade, justiça, lealdade, beleza e boa reputação) com um coração de ouro (nobreza, riqueza e poder).[16]

Dois anos depois já não assistiu, ao lançamento da primeira pedra da igreja do noviciado, morrendo no dia 26 de Janeiro de 1605. D. Maria de Noronha, sua esposa, pediu que as obras da Capela-mor (do lado do Evangelho) terminassem o mais rápido possível, para lá colocar o túmulo do seu marido, pois os ossos tinham ficado num trono do cruzeiro d igreja de  S. Roque à espera do traslado. Mandou fazer um mausoléu que lhe custou 3.000 cruzados, onde foram colocados primeiro, os ossos de Fernão Teles e em 1623 os seus.

Túmulo de Fernão Teles de Meneses e sua esposa D. Maria de Noronha
Museu/instituição: Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Universidade de Lisboa
Denominação: Túmulo/ Túmulo de Fernão Teles de Meneses e sua esposa D. Maria de Noronha
Autor (es): Desconhecido
Datação: Início do século XVII (± 1616)

[1] SOUSA, António Caetano de, História Genealógica da Casa Real Portuguesa, T. IX, p. 333.

[2] , Júlio de, Lisboa antiga : o Bairro Alto, p.27.

[3] SOUSA, António Caetano de, História Genealógica da Casa Real Portuguesa, T. IX, p. 333.

[4] SEQUEIRA, Gustavo Matos, Depois do Terremoto, Lisboa, 1916, p. 205.

[5] Embarcação comprida de fundo chato, de vela e remo.

[6] In http://www.instituto-camoes.pt/…/camoes02.jpg

COUTINHO, B. Xavier Camões e as artes plásticas: subsídios para a iconografia camoneana, 1946-1949,Porto, p.9-18. Nesta iluminura existe uma incógnita relativa ao nome assinado pelo pintor. É composta pelo local e data, mais o nome Pinto e mais um conjunto de sinais orientais, chineses. Xavier Coutinho, coloca a incógnita relativamente ao nome do pintor pois, segundo ele, o nome tanto pode ser Pinto como os símbolos orientais e assim sendo a palavra Pinto seria Pintô.

[7] BARROS, João de, Decadas da Asia, Lisboa, 1788, p. 106-110.

[8]In, http://nautarch.tamu.edu/SHIPLAB/01guifrulopes/Pguinote-naubn2.htm

[9] Em 1587 desembarcaram, na costa algarvia, corsários ingleses comandados pelo almirante Francis Drake que, aproveitando o clima de guerra existente entre a Inglaterra e a Espanha, saqueiam e espalham o terror em muitas zonas do Algarve. In http://www.glosk.com/PO/Sagres/-3009477/pages/Castelo_de_Lagos/1858_pt.htm

[10] B.N.P., Conventos de Lisboa, cód.429, cap. XV, Caza do Noviciado da Companhia de Jesus, ms.

B.N.P., Historia de Lisboa, cód. 145, Da caza do Noviciado da Companhia de Jesus, ms., 1704 a 1708.

[11] Historia da Fundaçam aumento è progresso da casa de provaçam da Compª de Iesu de Lxª Anno de 1597, cap. 3.

[12] Fundaçam aumento…, Cap. VII.

[13] História de Lisboa

[14] História de Lisboa

Fundaçam aumento…, Cap. VIII.

[15] FRANCO, António, Imagem da Virtude…em Lisboa, 1717, p.10.

Cód. 429,  da BNP. Fundaçam aumento…, Cap. VII.

[16] SEQUEIRA, Gustavo Matos, Depois do Terremoto, p. 216.

Rafael Bordalo Pinheiro

(Lisboa, 21 de março de 1846 — Lisboa, 23 de janeiro de 1905)

Rafael Bordalo Pinheiro foi não só o maior caricaturista e desenhador humorista do século XIX português, como um dos mais importantes e significativos artistas da sua geração, a par do seu irmão Columbano e de José Malhoa.

Estruturalmente caricaturista, por gosto, por temperamento, não teve escolas, não seguiu métodos. Ele mesmo declarava em 1903, quando a Associação dos Jornalistas de Lisboa lhe fez uma grande homenagem nacional:

“Sabe porque comecei a fazer caricaturas? A razão é semelhante à que levou Justino Soares a professor de dança. O Justino a quem lhe perguntava porque tinha deixado o ofício e se tinha metido a dançarino respondia: O menino comecei a sentir um formigueiro nas pernas e vai puz-me a dançar. Ora comigo dá-se um caso idêntico. Comecei a sentir um formigueiro nas mãos e vai puz-me a fazer caricaturas…”

Espírito irrequieto, Bordalo não via a sociedade só pelas qualidades exteriores, ia mais longe, aprofundava o carácter da mesma, a tal ponto que, muitas vezes com apenas um traço e todo o desassombro da sua independência, dava a conhecer uma personagem.

A sua obra bem-humorada, reflete uma época cheia de tolerância, caracterizada pela «doce paz» do reinado de D. Luís, e que a história denominou de “paz podre”.

Foi caricaturista de raça, na fertilidade das suas obras e na imaginação que lhes impunha. Como jornalista, ele reproduziu a atualidade como ninguém. Entre 1870 e 1905 tornou-se na alma critica e muito assaz de todos os periódicos que dirigiu quer em Portugal, quer nos três anos que trabalhou no Brasil.

Espontâneo na caricatura será através da cerâmica que a sua individualidade também persistirá, tendo aceitado o convite para chefiar o setor artístico da Fábrica de Faianças das Caldas da Rainha. O que notabilizou a interferência de Bordalo Pinheiro na faiança caldense foi o impulso estimulador de uma nova era de renascimento, que o artista transmitiu não só pelo exemplo, como ensinando a alguns artífices o desenho por eles completamente ignorado até então. Onde se revelava mais exuberantemente a sua boa influência era no apuramento e perfeição do esmalte e na unidade e riqueza da cor.

Ramalho Ortigão, depois de ver as peças criadas por Bordalo, declarou que a sua faiança era «um capítulo de Folclore português», tendo Bordalo «criado um novo estilo decorativo genuinamente nacional».

A história da sociedade portuguesa do último quartel do século XIX, nos seus múltiplos aspetos, está toda documentada nos seus jornais humorísticos. A política foi para ele um vício que satisfazia no Chiado, o seu «habitat», mas também uma ação cívica consciente e patriótica e, por isso, necessariamente crítica. E, acima de tudo, foi uma ação independente, alheia a partidos e seus interesses, mal vista por progressistas ou regeneradores e também, às vezes, pelos republicanos da sua simpatia. Em 1885, ele afirmava, «As minhas opiniões, boas ou más, não se subordinaram nunca ao “mot d’ordre”».

Por isso o povo (ou o «povinho») o chorou sinceramente, à sua morte, no dia 23 de janeiro de 1905.

Rafael Bordalo Pinheiro

O Missal Romano Pós Tridentino

O Concílio de Trento serviu-se da paramentaria, da pintura, da escultura e da ourivesaria, para assegurar a unidade de fé e a disciplina eclesiástica, emanando dele decretos e diplomas onde transpareceu uma nova forma de ver a imagem sagrada. Neste Concílio, também se sentiu a necessidade de normalizar a liturgia da missa para eliminar os abusos cometidos na sua celebração, procedendo-se à reforma dos livros litúrgicos. No entanto, como o Concílio se arrastava há já longos anos, os padres conciliares decidiram, na última sessão, incumbir o Papa Pio IV dessa função. Contudo, foi Pio V que realizou tal incumbência, promulgando, em 14 de julho de 1570, através da bula Quo primum tempore,[1]o novo Missal Romano[2]. Foi, durante quatro séculos, considerado pelos sacerdotes do rito latino como norma para a celebração do sacrifício eucarístico. É o livro  litúrgico oficial da Igreja. Contém normas gerais  sobre o cerimonial litúrgico, bem como as leituras e orações apropriadas para a Missa diária e  das festas do ano litúrgico. O Missal Romano é obrigatório para toda a Igreja Latina.

No período anterior ao Concílio de Trento (1545-1563) pou­co significado se deu à liturgia. Foi neste Concílio e com os Papas que o executaram (Papa Paulo III, Júlio III, Marcelo II e Pio IV) que se pôs fim aos abusos e se estabeleceram os fundamentos teológicos das ações litúrgicas, uniformizando a liturgia e centralizando toda a legislação na Cúria Romana. 

No início da Igreja Católica Romana, a Bíblia era o único livro usado na celebração da missa, podendo o sacerdote impro­visar nas orações. Mas, nos séculos V e VI foram surgindo um conjunto de textos escritos ao qual deram o nome de “Sacramentários”[3] e segundo os quais o sacerdote se orientava. Nos séculos XII e XIII, o sacerdote celebrante criou os seus próprios textos, os “Missais Plenários”, que incluíam o livro das leituras e o das orações. Em 1570, após Concílio de Trento, o Papa Pio V publica o Missal ao qual se chamou, desde então, “Missal de S. Pio V”.[4] Com o Concílio Vaticano II, em 1970, deu-se a separação dos livros: missal, lecionários, evangeliário e livros dos cânticos.[5]

Para que houvesse um culto divino digno muitos pontífices romanos, entre eles, Clemente VIII (1592-1605), Urbano VIII (1623-1644), São Pio X (1903-1914), Bento XV (1914-1922), Pio XII (1939-1958) e o Beato João XXIII (1958-1963), mostraram particular atenção à Sagrada Liturgia, para que esta se manifestasse de forma mais eficaz, definindo-a e conservando-a tanto em relação ao Sacrifício da Missa como ao Ofício Divino.

São Pio V (1566-1672), utilizando o Concílio como espaço próprio de renovação e criação de normas, renovou o culto de toda a Igreja, cuidou da correção dos livros litúrgicos e da sua edição segundo “as normas instituídas pelos Padres”.

No Missal Romano, lê-se: as missas de acordo com o tempo litúrgico (Advento, Natal, Quaresma, Tríduo Pascal, Tempo Pascal e Tempo Comum); o Rito da Missa (Ritos Iniciais, Liturgia da Palavra, Liturgia Eucarística (ofertório e prefácios), o Rito da Comunhão e os Ritos Finais); apêndice do Rito da Missa (Bênçãos Solenes e Orações sobre o povo[6]

O missal distinguia-se no decorrer do calendário litúrgico pelo uso prático, isto é, um missal de serviço comum e serventia diária e pela aparência, num missal com capa de veludos, guarnições e fechos de prata. Estantes especiais e panos ricamente bordados envolviam os missais, valorizando-os e criando aparato, pois os missais estão destinados a figurar em cerimónias litúrgicas onde, em parceria com os paramentos, contribuíam para o brilho da liturgia.

Relativamente às gravuras que compunham e abrilhantavam as páginas dos missais, podemos afirmar que, por exemplo, na Architipographia Plantiniana, de Balthasaris Moreti, à qual pertence o exemplar que se encontram no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, em Lisboa, e que é objeto deste estudo, emprega-se um leque bastante limitado de gravuras para cada uma das dez passagens bíblicas, ou seja, as mesmas gravuras eram usadas em várias edições dos missais da tipografia.

Depois desta abordagem sobre a Arte e a Companhia de Jesus seguimos a opinião de Pedro Dias:

«Foi com os Padres da Milícia que se iniciaram todas as correntes artísticas, da Renascença tardia ao fim do Barroco, e em todas as disciplinas, devido aos contactos constantes que tinham com os grandes centros artísticos da Europa, de onde vinham obras, artistas e projectos. Foram invariavelmente, até à sua extinção, os pioneiros na introdução das novidades estéticas».[7]


[1] BULA PONTIFÍCIA: O termo refere -se não ao conteúdo e à solenidade de um documento pontifício, como tal, mas à apresentação, à forma externa do documento, a saber, lacrado com pequena bola (em latim, “bulla”) de cera ou metal, em geral, chumbo (sub plumbo). Assim, existem Litterae Apostolicae (v. Carta Apostólica) em forma ou não de bula e também Constituição Apostólica em forma de bula.

[2] Documento pontifício que apresenta grande vigor, clareza e determinação, criado para proteger a Santa Missa dos ataques dos inimigos.

[3] Livro antigo que descrevia certas cerimónias religiosas, especialmente as relativas aos sacramentos. Com textos eucológicos ou orações.

[4] ALDAZÁBAL, José, Dicionário elementar de Liturgia, Lisboa, 2007, p.182,183.

[5] Disponível em: http://www.agencia.ecclesia.pt/catolicopedia/artigo.

[6] Toda a informação sobre a história da Liturgia e Livros Litúrgicos retirada de, BEJA. BISPO D. MANUEL FRANCO FALCÃO, Enciclopédia católica popular : espiritualidade : sagrada escritura : teologia : pastoral : liturgia : direito : moral, Lisboa, 2004.   

No estudo sobre o livro antigo foi utilizado o livro de SANTOS, Maria Lucinda Tavares dos, PEREIRA, Isabel, PERICÃO, Maria da Graça, Livro Antigo, Museu de Aveiro, Aveiro, 1999.  

[7] DIAS, Pedro, O espaço do Atlântico. In  História da arte portuguesa no mundo 1415-1822, , p. 377.

Missal Romano

Museu/Instituição: Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Lisboa.

Super categoria: Artes Plásticas e Artes Decorativas

Categoria: Espólio Documental

Denominação: Livro Antigo

Título: [MISSALE, / ROMANUM / EX DECRETO SACROSANCTI, / CONCILI TRIDENTINI RESTITUTUM, /  PII V. PONT. MAX. JUSSU EDITUM , /  ET  /  CLEMENTIS VIII, PRIMUM, NUNCI DENUO  /  URBANI PAPǢ OCTAVI  /  AUCTORITARI RECOGNITUM  /…]

Datação: Primeira metade do séc. XVIII (1732)

Centro de Fabrico: Antuérpia

Autor(es):   Architipographia Plantiniana

Proveniência/incorporação: Noviciado da Cotovia da Companhia de Jesus

Dimensões: 25 cm × 37 cm  

Matéria: Prata [aplicações]; Madeira [encadernação da capa]; Seda [forro da capa];  Papel

Suporte: Veludo [Tecido]; Gravado [aplicações de prata]; Recortado [aplicações de prata]; Cinzelado [aplicações de prata]

 Descrição: Missal com capa de madeira forrada a veludo verde com aplicações em prata; lombada de cinco nervos igualmente de veludo verde. Com friso de prata e ornamentos interiores envolventes em filigrana, com cabeças de anjos também em prata. A capa é centrada pela imagem do fundador da Companhia de Jesus, Santo Inácio de Loyola segurando com as mãos o livro da “Regra” da Companhia em que está inscrita a divisa AD MAIO DEI GLO REG SOC IESV, encimado por uma coroa e anjo, tudo em prata. Na contracapa a ornamentação é idêntica mas tendo ao centro a imagem de São Francisco Xavier com lírios, atributo alusivo à pureza.

Na primeira página o título encontra-se impresso em caracteres redondos de vários corpos a vermelho e preto, com gravura a preto e branco alusiva à Adoração do Santíssimo. Com identificação do centro de fabrico, autor e data de emissão. O texto do missal encontra-se impresso em caracteres redondos a vermelho e preto, disposto a duas colunas com iniciais capitais de desenho de fantasia e vinhetas ornamentais; várias gravuras a buril ornamentam o texto: a Anunciação, o Nascimento do Menino Jesus, o Calvário e a Ressurreição.

Podemos afirmar que este livro foi fabricado para a Companhia de Jesus devido à iconografia da sua capa. Além disso, a riqueza dos materiais usados revela ter sido um missal para ser usado em ocasiões especiais ou apenas para estar exposto.

Proveniência/incorporação: Noviciado da Cotovia da Companhia de Jesus, Lisboa                                                        

O Concílio de Trento e a Arte

«… explica-lhes como o Templo está feito: o seu traçado, as entradas e saídas, a forma, a disposição de tudo e os regulamentos. Escreve tudo para que possam ler e vejam como tudo está delineado …»

Livro de Ezequiel 43, 11-12

A Contrarreforma caracterizou-se por um movimento de reafirmação dos princípios da doutrina e da estrutura da Igreja Católica, diante do movimento de Reforma Protestante na Europa do século XVI. O Papa Paulo III convocou um concílio ecuménico, em Trento, para assegurar a unidade de fé e a disciplina eclesiástica. O Concílio de Trento (1545 – 1563), ou o chamado Concílio da Contrarreforma veio definir de uma forma explícita e intencional que a arte deve estar ao serviço dos ritos da igreja católica.

O Concílio de Trento em 1545 e 1563
Fresco por Pasquale Cati (1550-1620)
1588-1589
Igreja de Santa Maria em Trastevere, Roma

As profundas modificações surgidas na Igreja Católica foram, sem dúvida, provocadas pelo surgimento e expansão do protestantismo tendo a reação católica sido encabeçada pelo Papa Paulo III, Júlio III, Paulo IV, Pio V, Gregório XIII e Sisto V. O Concílio de Trento foi convocado pelo Papa Paulo III, a fim de estreitar a união da Igreja e reprimir os abusos, isto em 1546, na cidade de Trento, no Tirol italiano. No Concílio tridentino os teólogos mais famosos da época elaboraram os decretos, que foram depois discutidos pelos bispos em sessões privadas.

 Além da reorganização de muitas comunidades religiosas, novas ordens foram fundadas, entre elas, a Companhia de Jesus, cujo fundador Santo Inácio de Loyola, foi um lutador da causa católica, num dos momentos mais críticos da Igreja. Foi reconhecida em 27 de Setembro de 1540 pelo Paulo III, através da Bula Regimini militantis Ecclesiae.

O Concílio de Trento definiu o pecado original (Sessão V – Decreto do Pecado Original) e declarou como texto bíblico autêntico, a tradução de São Jerónimo, denominada “Vulgata” (Sessão IV – Decreto das Escrituras),  manteve os sete sacramentos (Sessão VII – Decreto dos Sacramentos), o celibato clerical e a indissolubilidade do matrimónio (Sessão XXIV – Doutrina do Sacramento do Matrimónio), o culto dos santos e das relíquias, a doutrina do purgatório e as indulgências (Sessão XXV – Decreto do Purgatório) e recomendou a criação de escolas para a preparação dos que quisessem ingressar no clero. Regulou também as obrigações dos bispos e confirmou a presença de Cristo na Eucaristia através de imagens. Definiu de uma forma explícita que a arte deve estar ao serviço dos ritos da igreja católica. São criticados pelos protestantes pelo uso excessivo das imagens sagradas, pois estes tinham uma postura iconoclasta (para o catolicismo, as imagens são elementos mediadores entre a humanidade e Deus). Definiram-se as autoridades eclesiásticas: as Escrituras (Antigo e Novo Testamentos e os reconhecidos livros apócrifos) têm idêntico valor à tradição, competindo à Igreja a sua interpretação. No que concerne à doutrina da salvação, foi proclamado o princípio da necessidade dos sacramentos. Reafirma-se a doutrina da transubstanciação e dá-se ênfase ao poder sacerdotal do ministro ordenado. Ao contrário da teologia protestante, a pregação é de valor secundário. A missa, considerado um santosacrifício do corpo de Cristo, ocupa lugar central na expressão da vida cristã.

A Reforma Católica deu especial atenção à eficácia litúrgica e simplicidade dos templos, traduzidas fundamentalmente por preocupações ao nível do desenho da nave vista do altar principal – centro espiritual do templo; controle do excesso; visibilidade da Eucaristia; cerimónia, que se centra na consagração da hóstia, como prova da transmutação do corpo e sangue de Cristo; espaço interno, que se alterou para abraçar o final da procissão do Corpus Domini; interiores espaçosos; clareza estrutural e equilíbrio visual; abolição do tramezzo[1], para que o ponto focal passasse para o altar; colocação do coro atrás da Capela-mor, para separar os frades, mas pouco importante para os jesuítas que no início não cantavam; exercício de culto como ato público de piedade implicando, por vezes, sacrifícios de monges e civis; acessibilidade das massas às imagens sacras; capelas, que permitissem devoções privadas (fonte de rendimento) e visibilidade para os monumentos funerários.

Dos decretos tridentinos e diplomas emanados do concílio transparece uma nova forma de ver a imagem sagrada, onde o “ver” uma coisa com desejo e com intenção equivalia a possuí-la. Na sessão XXV, celebrada em Outubro de 1563, aconselhava-se que os dogmas sancionados e as verdades da fé se expressem através da arte, como por exemplo, da pintura e da escultura. Através das representações artísticas os fiéis eram “instruídos” com mais facilidade do que através de enunciados teóricos. A obra de arte nasce, neste contexto, ligada ao movimento contrarreformista, com novos valores expressivos, novos cânones e com uma iconografia muito ligada e ao serviço da fé.

Na última sessão, em 1563, o Concílio de Trento, num período de quase vinte anos, codificou a função das artes na igreja reformada. Uma disciplina rígida articulará as relações do clero com os artistas.

Os primeiros países que aceitaram, incondicionalmente, as resoluções tridentinas foram Portugal, Espanha, Polónia e os Estados italianos.

A Companhia de Jesus surge como um instrumento na definição do ideal de uma Igreja reformada. Pelas virtudes dos seus atos e pela suas Constituições (nas Constituições, Inácio de Loyola aspirava não deixar nada ao acaso ou improvisado, prescrevendo, formalizando e institucionalizando ao mínimo detalhe –Tudo pela Maior Glória de Deus) rapidamente respondem a esta igreja reformada. Os seus membros estão ligados por exigentes votos e um grande zelo missionário. A sua disciplina e a hierarquização do seu sistema de relações predispõem esta Ordem para a aceitação de esquemas rígidos. Ao nível religioso a Companhia de Jesus vem defender a participação humana no convívio divino, influenciando o momento artístico.

É importante para conhecermos a arte resultante de uma Ordem religiosa, saber os princípios de identificação dessa mesma Ordem. São três os documentos básicos da Companhia de Jesus, que justificam a sua identidade: a Formula Instituti (1539, 1540, 1550), as Constituições e a Autobiografia de Santo Inácio (1553 – 1555), sendo os três obra do seu fundador, Inácio de Loyola.

Assim, baseado nestes três documentos e nas normas saídas do Concílio de Trento surgiu um programa cultual e de doutrinação que teve como consequência a criação de uma arte religiosa muito própria desta Ordem ao nível da arquitetura, da pintura, da escultura, da ourivesaria.

Les Miracles de saint Ignace de Loyola
Pierre Paul Rubens
1618-1619
Composée pour l’église de la maison professe des Jésuites d’Anvers (aujourd’hui église Saint-Charles-Borromée), en Belgique. La toile se trouve depuis 1776 au Musée d’histoire de l’art, à Vienne (Autriche).

[1] Na arquitetura eclesiástica corresponde à parte que divide a igreja aberta ao público da que está reservada apenas aos religiosos.

Do Noviciado da Cotovia ao MNHNC (Museus da Universidade de Lisboa): Cronologia

1597 – Fernão Teles de Menezes oferece de dote à Companhia de Jesus 20. 000 Cruzados (mais de 100.000 contos de hoje).

1598 – Celebra-se a dedicação da Casa a Nossa Senhora da Assunção (18 de Dezembro).

1603 – Lançamento da 1ª pedra para a construção do edifício (23 de Abril).

Excerto do Panorama de Lisboa
In  Academia Nacional de Belas Artes

1605 – Morte de Fernão Telles de Menezes (26 de Novembro).

1607 – O arquiteto real Baltazar Álvares passa a dirigir a construção da obra.

1613 – Lourenço Lombardo, flamengo natural de Anvers, 2º financiador da Casa do Noviciado, dota a Casa com 30.000 cruzados (mais de 150.000 mil contos).

1616 – Foi feita a primeira missa na Igreja do Noviciado (1 de Novembro).

Transladação dos ossos do fundador Fernão Telles de S. Roque para a igreja da Cotovia (9 de Novembro).

1619 – Inauguração do edifício do noviciado do Monte Olivete.

Segundo o Painel de Azulejos “Vista de Lisboa”.
Desenho à penna por J.de C.

1634 – Morre Lourenço Lombardo. Foi sepultado na Sacristia em campa rasa com epitáfio.

1694 – Incêndio na Casa do Noviciado da Cotovia

1705 – É criado o Noviciado de Arroios (Lisboa), para as missões da Índia, dedicado a S. Francisco Xavier, e do qual aceitou ser fundadora D. Catarina, rainha de Inglaterra.

1755 – Terramoto em Lisboa afeta parte do edifício do noviciado da Cotovia.

1758 – Os jesuítas são suspensos do exercício de confessar e pregar (Junho).

1759 – Sai o alvará de sequestro dos seus bens (Janeiro).

                  São reclusos e com guarda à porta (Fevereiro).

                  São proscritos e banidos do reino (3 de Setembro).

                  Noviciado da Cotovia foi confiscado para a Fazenda Real.

1773 – O Papa Clemente XIV, pressionado pelas cortes portuguesa e bourbónica, promulga a 21 de Julho, o breve “Dominus ac Redemptor”, que decretava a extinção da Companhia de Jesus no mundo inteiro.

Foram 143 anos de existência e de prestação de serviços na formação missionária dos Padres da Companhia neste edifício do Monte Olivete.

1761 – Decreto-lei de 7 de Março institui o Colégio dos Nobres

Real Colégio dos Nobres – Wikipédia, a enciclopédia livre
Jornal de Belas Artes, n.º 26, 1817

1832 – Decreto de 10 de Setembro, o rei D. Miguel mostra intenção de entregar o espaço novamente aos Jesuítas.

1837 – Decreto-lei de 4 de Janeiro abole o Colégio dos Nobres

Decreto-Lei de 21 de Janeiro é criada a Escola Politécnica

1843 – Novo incêndio na agora Escola Politécnica

Rua da Escola Politécnica num postal de 1906

1911 – Pólo da Universidade de Lisboa: Faculdade de Ciências

1978 – Novo incêndio no edifício do antigo Noviciado.

Atualmente – Alberga dois Museus de referência em Portugal e no estrangeiro, o Museu da Ciência e o Museu de História Natural, da Universidade de Lisboa.

File:MNHNC.jpg - Wikimedia Commons
Museu Nacional de História Natural e da Ciência (MUHNAC)

D. Maria II, Hasteada a bandeira de um catolicismo integrador dos cidadãos

Lisboa, Setembro de 1836 : D. Maria II
SENDIM, Maurício José do Carmo
BNP


Com o fim da monarquia absoluta miguelista teve início a monarquia Constitucional sob a orientação liberal. Doze ordinários diocesanos de nomeação absolutista que se encontravam ausentes, fugidos ou clandestinos, não foram reconhecidos pelo novo poder, mesmo tendo obtido as respetivas bulas de confirmação. O governo liberal, tal como já o tinha feito no Porto, nomeava governadores temporais e indicava aos cabidos a eleição de vigários capitulares da sua escolha .
Contudo, neste novo cenário político a religião católica será um importante elemento de integração dos cidadãos na pátria. Mas, para cumprir essa tarefa, era necessário que os religiosos não recebessem influência estrangeira, considerou-se uma ameaça à pátria todo o clero que se submetesse a líderes fora de Portugal. Esta oposição aos religiosos vinculados à Santa Sé pode também ser compreendida pelo reconhecimento destes ao miguelismo e pela oposição ao constitucionalismo. Generalizou-se pelas dioceses uma situação de “quase” cisma, em que clérigos e leigos ou acatavam as autoridades eclesiásticas, impostas pelos liberais ou mantinham a ligação aos seus bispos ausentes. Esta situação prejudicava gravemente os fins espirituais e pastorais da Igreja e a consolidação das instituições.
No dia 22 de agosto de 1834 o padre jesuíta Margottet refere que o próprio Papa se encontrava preocupado com «os negócios da religião» em Portugal mandando fazer «na Igreja de Santa Maria Maior huma Novena por esse caro pais» .
Nestas decisões nunca esteve em causa o valor social da religião, mas a determinação em pôr fim à presença da Igreja como um Estado dentro do próprio Estado. As Congregações religiosas foram, neste contexto, o alvo central da atuação dos liberais. O que se pretende é tornar a Igreja portuguesa independente de pressões externas. No art. 75 da Carta Constitucional, o governo liberal restringia-lhes o seu papel: “O Rei é o Chefe do Poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado. São suas principais Atribuições:[…] § 2.° – Nomear Bispos e prover os Benefícios Eclesiásticos; […] § 14.° – Conceder ou negar o Beneplácito aos Decretos dos Concílios e Letras Apostólicas e quaisquer outras Constituições Eclesiásticas, que se não opuserem à Constituição; e precedendo aprovação das Cortes, se contiverem disposição geral” .
A intenção dos liberais era reintegrar a igreja ao serviço do novo regime, colocando na hierarquia da igreja homens da sua confiança, cortando as relações diplomáticas com a Cúria Romana como retaliação contra o reconhecimento de D. Miguel como rei de Portugal e contra as nomeações feitas pelo Papa Gregório XIV de bispos apresentados por D. Miguel para as sedes diocesanas que se encontravam vagas em 1831.
Neste processo, a posição da Cúria Romana ao rejeitar o governo liberal, não facilitou o diálogo com o governo de Portugal, o que levou ao corte de relações diplomáticas entre Lisboa e Roma em 1833, e à destituição da hierarquia religiosa nomeada pelo Vaticano, nomeando novos Bispos e Prelados . Gregório XVI, numa alocução a 30 de setembro de 1833, protesta contra a expulsão do Núncio, contra os decretos e medidas tomadas por D. Pedro, considerando-as como crimes contra a Igreja e contra «os direitos invioláveis da Santa Sé» . Em dezembro, o Papa manda retirar da sua residência as armas de Portugal e retira ao representante de Portugal em Roma o poder de representar o país . Reforça a sua condenação e reprovação da política religiosa liberal portuguesa no Consistório Secreto do dia 1 de agosto de 1834, e de novo no Consistório Secreto do dia 2 de fevereiro de 1836, falando de um «funestro cisma» . O Sumo Pontífice vai considerar estes decretos «írritos e nulos», declarando o Relatório que precedeu o decreto de extinção das Ordens Religiosas repleto de «cousas falsas e criminosamente ditas».

A partir de 1834 o governo liberal, que concebia um catolicismo autonomizado de Roma, antiultramontano, corta relações diplomáticas com o Vaticano, só sendo reatadas a 30 de julho 1848 através de um Convénio entre ambas as partes.


Um longo e complexo processo de reaproximação entre o Estado português e a Santa Sé irá decorrer em dois períodos distintos. No primeiro período, estava em jogo algo de essencial para a estabilização do regime constitucional, como o reconhecimento do trono de D. Maria II pela Cúria e o acordo entre as duas partes sobre a legitimidade dos bispos eleitos por D. Miguel para as sedes diocesanas que se encontravam vagas. Num segundo período, o que estava em causa era essencialmente a retoma da tradição concordatária interrompida.


Deste modo, um acordo do Estado com a Santa Sé, parecia necessário ao restabelecimento da paz religiosa na sociedade e ao reforço e estabilidade do regime liberal e do trono de D. Maria II.