7 SETEMBRO 1822, O BRASIL COMEMORA A SUA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

No dia 7 de setembro de 1822 , o Brasil comemora a sua independência de Portugal.

Notícias de Portugal

No dia 7 de setembro de 1822, o dia do «Grito do Ipiranga», dá-se o rompimento definitivo com o Brasil, mais um tema que serviu de controvérsia para os contrarrevolucionários, que pretendiam provar a inépcia do regime liberal. A obrigação imposta à Família Real de regresso à metrópole tinha sido seguida de medidas desastrosas por parte das Cortes portuguesas relativamente ao Brasil decretando o seu retrocesso à condição de simples colónia e limitando os poderes de D. Pedro no Brasil. Foi de um modo crescente que se desenvolveu uma onda liberal autonomista, com reivindicações das instituições representativas e simultaneamente anti portuguesas[1].

Deste modo, este acontecimento foi o tema eleito pelos críticos contrarrevolucionários que publicaram diversos artigos na imprensa periódica e em vários opúsculos. Exemplo disso foi o opúsculo Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil, da autoria de Francisco de Alpoim Meneses, um dos principais agentes da conspiração da «Rua Formosa», que ao mesmo tempo que critica ironicamente sobre o assunto, pede aos Legisladores portugueses justeza e coerência na decisão a tomar:

“Infames Libelistas, em vez de prégarern a concordia, e inspirarem a confiança, tão necessarias nas crises politicas, vomitão venenosas invectivas, e insultão vergonhosamente, tanto ao particular tranquilo no centro da sua habitação, como á corporação acentada no tribunal das Leis, ou no da opinião publica! E que é isto? Não é já o estado das agressões, o da anarquia? E, assim que se consilião os espíritos, para os dirigir pela escrabrosa estrada da Liberdade?! E, assim que os homens hão de amar uma Instituição toda nova?” [2]

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava:

“… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida” [3] .

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não haviares pondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo transatlântico, chamava à existência e dava à luz a América (parturiuntmontes!) no meio do Parlamento Britânico, com grande admiração, de todos os néscios dos dois mundos!” [4].

A separação do Brasil iria pôr em causa o texto do Titulo II da Constituição – Da Nação Portuguesa, e seu Território, Religião, Governo, e Dinastia, Capitulo único, artigo 20:

“A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e compreende: I. Na Europa […]. II. Na América, o reino do Brasil, que se compõe das Províncias…” [5] .

Na Constituição seria referida «a União Real com o Reino do Brasil», ora não se conservando esta união do território, nem tão pouco a dos portugueses de ambos os hemisférios seria de absoluta correção a alteração da Constituição.


[1] LUCAS, Maria Manuela – “Organização do Império”.  In MATTOSO, José (dir.) – ibidem, pp. 290-292.

[2] MENESES,Francisco de Alpoim –  Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil. Lisboa: Impressão Liberal, Rua Formosa N. 42, 1822, p. 9.

[3] ALEXANDRE, Valentim – “O processo de independência do Brasil”. In BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (Org.) – História da expansão portuguesa,Vol. IV. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998, p. 619.

[4] SARAIVA, António Ribeiro – Eu não sou um Rebelde. Paris, 25 de fevereiro de 1828. [Consultado 25 out. 2015]. Disponível na internet em: <http://www.arqnet.pt/…/port…/documentos/ars_rebelde.html>. Este texto de António Ribeiro Saraiva foi escrito na época em que os Legitimistas tentavam explicar as suas posições aos governos da Europa.

[5] Constituição de 23 de setembro de 1822. In PARLAMENTO/Documents/CRP-1822. [Consultado 15 setembro 2014]. Disponível na internet em: <https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf&gt;

In VEIGA, Francisca Branco – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Imagens:

– Independência ou Morte, por Pedro Américo,

Óleo sobre tela, 1888.

Exposta no Museu Paulista;

– Constituição 1822

Francisca Branco Veiga

(NOTÍCIAS DE PORTUGAL)

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava: “… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida”(1).

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não havia respondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo…

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13 AGOSTO 1829: REGRESSO DA COMPANHIA DE JESUS A PORTUGAL

Após 70 anos da sua expulsão pelo marquês de Pombal, D. Miguel dá ordem para o regresso da Companhia de Jesus a Portugal, para a propagação da Fé, para o serviço do Rei, e utilidade de seus Estados e Vassalos.

No dia 20 de janeiro de 1828 o conde Portalis, ministro de Justiça francês, comentava com o rei sobre a necessidade de assegurar em todas as escolas eclesiásticas secundárias a execução das leis do reino – “…les mesures que cette nécessité commande ont besoin d’être complètes et efficaces; elle doivent se coordonner avec notre législation politique et les maximes du droit public français”[1].

Foi criada uma Junta para examinar as escolas eclesiásticas. Contudo, as medidas daí saídas não foram adotadas, declarando o ministério de Villèle que, os sacerdotes aos quais os Bispos, conforme a disposição regulamentar de 5 de outubro de 1814, haviam confiado a direção e o ensino dos seus pequenos Seminários, haviam sido eleitos por eles e submetidos como todos os outros sacerdotes de cada diocese à sua autoridade e jurisdição espiritual e à sua administração temporal[2].

Haviam os Bourbon aceitado dar o privilégio aos bispos de estabelecer pequenos Seminários fora da sua jurisdição. Foram confiados nesta altura aos jesuítas oito destes seminários.

Mas a Universidade começou a protestar contra os Seminários, pois estes recebiam um certo número de discípulos que não se dedicavam ao sacerdócio. As queixas da Universidade foram aceites e dias depois o Ministério, tendo em conta o seu compromisso com os liberais, publicava o despacho de 16 de junho de 1828. Ordenava o despacho que a partir de 1 de outubro todas as casas de educação dirigidas pelos jesuítas estariam sujeitas ao regime da Universidade, e ninguém poderia ensinar se não fosse creditado por escrito que não pertencia a nenhuma congregação que não estivesse legalmente estabelecida em França[3].

Desde 1827 que os liberais pediam a separação do Ministério da Instrução Pública do dos Negócios Eclesiásticos. Assim, pelo decreto de 21 de abril de 1828, uma inspeção conferia o direito de controlar e vigiar as escolas primárias a uma comissão, retirando essa incumbência das mãos dos eclesiásticos.  Vatimesnil, ministro da Instrução Pública pôs, deste modo, fim ao direito dos Bispos de supervisionar as escolas primárias, apesar de esse direito lhe ter sido entregue por decreto em 8 de abril de 1824. 

Muitos Religiosos se opuseram à execução deste decreto, como foi o caso do cardeal Clermont-Tonnerre que anunciou a sua oposição por meio de uma carta ao ministro de Instrução Pública, Mr. Vatimesnil[4].

O Bispo de Hermópolis recusou-se a participar nas ações do Ministério e demitiu-se do seu cargo. Foi eleito seu sucessor para os assuntos da Igreja Feutrier Abbot, Bispo de Beauvais, um homem virtuoso, mas muito benevolente relativamente aos direitos do episcopado. Mesmo sendo íntimo dos jesuítas, quando o ministro da justiça, Mr. Portalis os sacrificou, ele sacrificou também parte do ensino clerical.

Foi limitado em cada Diocese o número de escolas, não ultrapassando as mesmas mais de vinte mil alunos e nenhum aluno externo foi admitido sem que fosse obrigado ao fim de dois anos a vestir o hábito sacerdotal. Em troca pedia o Bispo de Beauvais às Câmaras uma pensão anual de duzentos mil francos para atender às necessidades da educação, tão “injustamente” reprimida[5].

O liberalismo triunfava, e Carlos X tremia no poder. Este Ministério acabava por esmagar os jesuítas sob o peso destes decretos.

Os alunos dos jesuítas quiseram juntar-se à adversidade dos seus professores. Queriam, através do nome da sua família, partilhar o sofrimento dos padres jesuítas que lhes haviam ensinado o valor da virtude. Pela primeira vez foi publicado a lista de tantas famílias que consentiram em se tornar visíveis neste momento de perseguição[6].

Foi deste modo que saíram os Jesuítas dos estabelecimentos que os Bispos lhes haviam confiado sob a proteção das leis.

Para Auguste Carayon, “Le bon Charles X, fatigué d’une lutte sans fin ni trêve, croyant acheter le repos de la France et le sien, prit une plume et signa les Ordonnances de 1828! Cette plume, on la lui conserva sans doute, pour signer, deux ans après, sur la route de l’exil, son acte d’abdication?”[7]

A Revolução de Julho de 1830 voltava a dispersar os jesuítas da França, sendo novamente proibidos de ensinar.

Na opinião de Daurignac, D. Miguel, para consolidar o seu trono e como forma de erradicar as ideias revolucionárias, solicita ajuda ao Papa pedindo-lhe o regresso dos jesuítas para Portugal:

 “En 1829, ce prince fait demander par le marquis de Lavradio, son ambassadeur à Rome, quelques Pères de la Compagnie. Il sent d’ailleurs que le moyen le plus sûr de consolider son trône déjà menacé est de l’ appuyer sur les principes que les Jésuites ont toujours enseignés, et son cœur lui dit que cette réparation est due à l’ Ordre de Saint Ignace, dont un ministre portugais fut le premier et le plus acharné persécuteur”[8].

Assim, em 1829 D. Miguel ordenou ao Duque de Cadaval que permitisse o regresso da Companhia de Jesus a fim de restaurar o ensino em Portugal[9].

No dia 28 de julho o padre Delvaux escreve ao padre Godinot, em Roma, participando a sua breve partida para Portugal e revelando o grande apoio e devoção das infantas portuguesas à causa jesuíta:

“…nous avons été accueillis avec une extreme bonté. Les deux princeses, soeurs du roi de Portugal, nous on remis de lettres pour ler roi et et la reine-mére. La princeses de Beira en a ajouté d’autres pour le premier ministre, pour l’évêque de Viseu, pour les capitaines-généraux de Badajoz et d’Elvas […] Cette bonne princeses a cru aussi convenable que nous saluassions le roi d’Espagne avant de quitter la capitale”[10]

No dia 13 de agosto de 1829 chegavam a Lisboa seis missionários jesuítas. Contudo, vão encontrar-se «dans une situation três difficile», onde «la législation du pays et les actes du Marquis du Pombal ne laissaient pas de rendre leur position extrêmement délicate».

Os jesuítas vieram encontrar um Portugal ainda repleto de ódios criados pelo marquês de Pombal, acrescidos de uma grande influência das sociedades secretas na política e na sociedade, que haviam ganhado terreno com os ideais revolucionários e jacobinistas. Contudo, esta propaganda anti jesuíta produzida e alimentada nos meios liberais e maçónicos seria praticamente abafada pelo regime de D. Miguel que criou no país uma estrutura de repressão àqueles que eram críticos da sua política[11].


[1] L’Ami de la religion, vol.54, de 26 de janeiro de 1828, p. 351.

[2] O decreto de 8 de abril de 1824 reconhece aos bispos o direito de controlar e vigiar as escolas primárias.

[3] Os Prelados, cujas escolas eclesiásticas os jesuítas serviam, declararam que estes religiosos, chamados por eles, estavam como os demais sacerdotes colocados debaixo da sua inspeção e submetidos às suas ordens, e que no seu interior seguiam uma regra particular, mas nem por isso deixavam de depender do Bispo para o ensino e para o exercício do ministério. In L’Ami de la religion, vol.56, de 14 de maio de 1828, p.6.

[4] L’Ami de la religion, vol.57, de 13 de outubro de 1828, pp. 2-6.

[5] BERAULT-BERCASTEL, Antoine-Henri – Historia general de la Iglesia desde la predicación de los apóstoles, hasta el pontificado de Gregorio XVI, Tomo VIII. Madrid: Imp. de Ancos, 1854, p.481.

[6] BERAULT-BERCASTEL, Antoine-Henri – ibidem, p. 486.

[7] CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus: Notes historiques sur le rétablissement de la Compagnie de Jésus en Portuga, vol. X. Poitiers: Henri Oudin, 1863,p. IX.

[8] DAURIGNAC, J.M.S. –  Histoire de la Compagnie de Jésus depuis sa fondation jusqu’a nos jours. 2ª ed., Paris: Librairie Catholique de Périsse Frères, 1863, Tomo II, p. 232.

[9] LLORCA, Bernardino, S.J. – Historia de la Iglesia Catolica: en sus cinco grandes edades: Antiqua, Media, Nueva, Moderna y Contemporanea, vol. IV.  Madrid: La Editorial Catolica, 1963, p. 641.

[10] Carta do Padre Delvaux ao R. P. Godinot, em Roma. Madrid, 28 de julho de 1829. CARAYON, Auguste – op. cit., pp.121-126.

[11] Para Maria Carlos Radich, “Em 1828 o espírito público já estava morto e aniquilado, os partidos liberais desarmados e perseguidos, a imprensa amordaçada e o parlamento sem importância e valimento. Terá de supor-se, portanto, que se quebrou, mais ou menos profundamente, entre 1823 e 1834, o impulso que havia levado à constituição das sociedades patrióticas. O movimento será relançado depois de 1834”. RADICH, Maria Carlos – “Formas de organização política: Sociedades Patróticas e Clubes Políticos 1820-1836”. In PEREIRA, Miriam Halpern; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e; SERRA, João B., (coord.) – O Liberalismo na Península Ibérica na primeira metade do século XIX: comunicações, 1º vol. Lisboa: Sá da Costa, 1982, p. 133.

In VEIGA, Francisca – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. In Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Gravura satírica, Le Portugal et l’Europe en 1829,
Palácio Nacional de Queluz
Nesta gravura Portugal está representado, na parte superior do estrado, pela rainha D. Carlota Joaquina e por D. Miguel I que, sendo ajudados por religiosos, garroteiam indivíduos de diversos estratos sociais, afetos à causa liberal. Na parte inferior do estrado está representada a conjuntura política europeia.

1 de dezembro de 1640 – Restauração da Independência de Portugal

Durante sessenta anos Portugal teve três reis castelhanos. Filipe II entra em Portugal em fins de 1580, não como conquistador, mas como o rei legítimo, Filipe I de Portugal.

Filipe I, 16 de abril de 1581- 13 de setembro de 1598;

Filipe II, 13 de setembro de 1598 -31 de março de 1621;

Filipe III, 31 de março de 1621- 1 de dezembro de 1640 (deposto).

Na manhã do dia 1 de dezembro, o futuro D. João IV liderou uma revolta afastando os castelhanos do trono. Foram 120 os conspiradores que invadiram o Paço da Ribeira, em Lisboa, para depor Filipe III do trono português. Miguel de Vasconcelos (Escrivão da Fazenda e secretário de Estado (primeiro-ministro) da duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em nome do Rei D. Filipe III), que representava os interesses castelhanos, foi morto a tiro e atirado pela janela.

Gravura de Santa Teresa de Ávila e de Dom João IV durante a Restauração da independência e da Coroa Portuguesa em 1640.

Foi do balcão do Paço que foi proclamada a coroação do Duque de Bragança, e foi também dali que foi ordenado o cerco à guarnição militar do Castelo de S. Jorge e a apreensão dos navios espanhóis que se encontravam no porto.

Até ao final de 1640 todas as praças, castelos e vilas com alguma importância tinham declarado a sua fidelidade ao rei D. João. Contudo, a restauração da independência só seria reconhecida pelos espanhóis 27 anos depois, com a assinatura do Tratado de Lisboa (1).

Coroação de D. João IV
Desconhecido – Royal Collection UK
Gravura com 4 cenas representando o assassinato de Vasconcellos (ministro de Filipe III), ascensão e coroação de João IV de Bragança.

A 15 de dezembro de 1640 o duque de Bragança foi aclamado rei, consagrando a coroa portuguesa a Nossa Senhora de Vila Viçosa. Frei João de S. Bernardino, ao pregar na capela Real de Lisboa na presença do Duque de Bragança, terminava o sermão por uma solene promessa:

«Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».

Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal

Em 25 de março de 1646, o rei D. João IV organizou uma cerimónia solene, em Vila Viçosa, para agradecer a Nossa Senhora a restauração da independência em relação a Espanha.

Com D. João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 – Lisboa, 6 de novembro de 1656) fica instaurada a 4.ª Dinastia Portuguesa, a Dinastia de Bragança (ou Brigantina).

Pequeno apontamento: foi D. Nuno Álvares Pereira (Condestável do Reino) quem mandou edificar em Vila Viçosa a primeira ermida, em toda a Península Ibérica, dedicada à Imaculada Conceição, para celebrar a vitória portuguesa sobre os castelhanos em Aljubarrota (1385).

(1) BNP, PORTUGAL.. Tratados, etc., Espanha,, 1668. Tratados, etc., Portugal,, 1668. Proclamação das pazes entre Portugal, & Castella. – Lisboa : na impressaõ de Antonio Caesbeeck [sic] de Mello ImpressordelRey N.S. & de S. Alteza, 1668.

7 SETEMBRO 1822, O BRASIL COMEMORA A SUA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

(NOTÍCIAS DE PORTUGAL)

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava: “… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida”(1) .

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não havia respondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo transatlântico, chamava à existência e dava à luz a América (parturiunt montes!) no meio do Parlamento Britânico, com grande admiração, de todos os néscios dos dois mundos!” (2)

 A separação do Brasil iria pôr em causa o texto do Titulo II da Constituição Da Nação Portuguesa, e seu Território, Religião, Governo, e Dinastia, Capitulo único, artigo 20:

“A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e compreende: I. Na Europa […]. II. Na América, o reino do Brasil, que se compõe das Províncias…”. (3)

 Na Constituição seria referida «a União Real com o Reino do Brasil», ora não se conservando esta união do território, nem tão pouco a dos portugueses de ambos os hemisférios seria de absoluta correção a alteração da Constituição.

No dia 25 de março de 1824, D. Pedro I, Imperador do Brasil, outorga a primeira Constituição brasileira. A Constituição Imperial vigorou 67 anos, de 1824 a 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição Republicana, sendo, deste modo, a constituição brasileira que teve a vigência mais longa. A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791, espanhola de 1812 e a portuguesa de 1822.

Juramento de D. Pedro I, Imperador do Brasil, à Constituição de 1824

Dois anos mais tarde, no dia 29 de abril, após a morte de D. João VI, D. Pedro outorgava, em Portugal, a Carta Constitucional, inspirada no modelo brasileiro.

(1) ALEXANDRE, Valentim – “O processo de independência do Brasil”. In BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (Org.) – História da expansão portuguesa, Vol. IV. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998, p. 619.

(2) SARAIVA, António Ribeiro – Eu não sou um Rebelde. Paris, 25 de fevereiro de 1828. Este texto de António Ribeiro Saraiva foi escrito na época em que os Legitimistas tentavam explicar as suas posições aos governos da Europa.

(3) Constituição de 23 de setembro de 1822. In PARLAMENTO/Documents/CRP-1822. [Consultado 15 setembro 2014]. Disponível na internet em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf

In VEIGA, Francisca Branco – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel.  Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Independência ou Morte, por Pedro Américo
 Óleo sobre tela, 1888
Exposta no Museu Paulista
Constituição de 23 de setembro de 1822
PARLAMENTO/Documents/CRP-1822
Disponível na internet em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf
Constituição Política do Império do Brasil, primeira página
Arquivo Nacional do Brasil (AN)

30 agosto 1832, D. MIGUEL RESTAURA A COMPANHIA DE JESUS EM PORTUGAL

D. MIGUEL DÁ O BENEPLÁCITO RÉGIO À CIRCULAÇÃO DA BULA DE PIO VII, DE 7 DE AGOSTO DE 1814, QUE RESTABELECIA OFICIALMENTE A COMPANHIA DE JESUS.

No dia 30 de agosto de 1832, passados três anos da entrada em Portugal destes missionários franceses, D. Miguel deu o beneplácito régio à circulação da bula de Pio VII, de 7 de agosto de 1814, que restabelecida oficialmente a Companhia de Jesus.

Este decreto termina deste modo:

“… Sou Servido Acordar o Meu Real Beneplácito, e Régio Auxilio á sobredita Bulla do Sancto Padre Pio VII., que principia – Soliciludo omnium Ecclesiarum – datada em Sancta Maria Maior aos 21 de Agosto do anno de 1814, XV. do seu Pontificado; e Mando que tenha cumprimento, e execução nos Meus Reinos, e Domínios, como nella se contém, sem embargo de qualquer Legislação em contrario, que Revogo para este effeito sòmente; e entendendo-se que por esta Minha Soberana Resolução se não restituem aos ditos Padres da Companhia de Jesus os Bens, Propriedades, Isenções, Privilégios, e Prerogafivas, que anteriormente lhes houvessem pertencido, nem se lhes dá direito algum para pedirem a sua restituição. As Authoridades, a quem competir, o tenhão assim entendido, e executem. Palacio de Cachias em 30 de Agosto de 1832.”

Retrato do Papa Pio VII e de D. Miguel
Retrato de El-Rei D. Miguel vestindo uniforme de gala; condecorações; manto de arminho e mesa com coroa e ceptro real
Fonte: Palácio do Correio Velho