D. Miguel entrega à Companhia de Jesus, por decreto de 9 de janeiro de 1832, o Real Collegio das Artes.

D. João III (1502-1557) foi um rei que herdou um vasto império ultramarino que se estendia por três continentes e com imensos problemas de administração à distância. As fortes relações com a Santa Sé levam a que os bispos portugueses adiram ao espírito da Contrarreforma, conseguindo também estabelecer o Tribunal da Inquisição em Portugal.

Em 1540, com D. João III, a Companhia de Jesus entra em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios. A Companhia de Jesus instalou-se em Portugal continental e Ilhas Atlânticas, e até 1959 funda diversas casas professas, colégios, noviciados e quintas de recreio.

A proteção à cultura foi muito dominante neste reinado. D. João pôs em prática uma reforma do ensino e pode-se afirmar que «…pela honra que, depois reinou, soube fazer às letras e a todas as boas artes»[1]. Deu subsídios a muitos jovens para irem estudar em universidades estrangeiras, principalmente para o Colégio de Santa Bárbara, em Paris, onde era reitor o português Diogo de Gouveia. Mas ao mesmo tempo trouxe para Portugal muitos homens instruídos que foram ensinar letras e ciências na Universidade que, em 1537 tinha sido transferida de Lisboa para Coimbra. A reforma do ensino ficou concluída com a fundação e entrega à Companhia de Jesus do Colégio das Artes (1548), local onde se faziam os estudos de preparação para o ingresso na universidade. A afluência às aulas dos novos mestres, vindos de Paris, levou a que D. João III ordenasse a Frei Brás de Barros que instituísse escolas fora do claustro do mosteiro[2].

Contudo, em janeiro de 1759, por alvará régio, foram sequestrados os bens da Companhia de Jesus. A 3 de setembro do mesmo ano foi abolida, todos os padres expulsos do reino e os seus bens confiscados.

Após a restauração universal da Companhia de Jesus em 1814, esta irá regressar a Portugal em 1829, no reinado de D. Miguel. Como rei absolutista necessitava do apoio legitimador da Santa Sé e da Companhia de Jesus, que se encontrava ligada ao ideário tradicionalista.

Na opinião de Daurignac, o rei D. Miguel, para consolidar o seu trono e como forma de erradicar as ideias revolucionárias, solicita ajuda ao Papa pedindo-lhe o regresso dos jesuítas para Portugal:

 “En 1829, ce prince fait demander par le marquis de Lavradio, son ambassadeur à Rome, quelques Pères de la Compagnie. Il sent d’ailleurs que le moyen le plus sûr de consolider son trône déjà menacé est de l’ appuyer sur les principes que les Jésuites ont toujours enseignés, et son cœur lui dit que cette réparation est due à l’ Ordre de Saint Ignace, dont un ministre portugais fut le premier et le plus acharné persécuteur”[3].

Assim, em 1829 D. Miguel ordenou ao Duque de Cadaval que permitisse o regresso desta Ordem a fim de restaurar o ensino em Portugal[4].

E é com este fim que D. Miguel entrega à Companhia de Jesus, por decreto do dia 9 de janeiro de 1832, «o Real Collegio das Artes», para aí exercerem o ministério principal do seu Instituto, que é a educação da mocidade.

Assim, este decreto reintegrava os Jesuítas em todas as graças e privilégios dos reis antecessores, seguindo-se a legislação de D. João III, dando-lhe a posse do que usufruíram durante dois séculos.

A entrega do Colégio das Artes aos Jesuítas era considerada como uma restituição, colocando novamente a Universidade tributaria da Companhia de Jesus.

A este decreto outorgado aos religiosos de Santo Inácio chamou Lino de Assunção a «Carta reparadora»[5].

Domingo,12 de janeiro, D. Miguel dirigiu-se ao Colégio de Santo Antão-o-Velho, «sans être inattendu, ni annoncé, ni accompagné», para despedir-se destes religiosos, prometendo-lhes que no dia 22, dia do aniversário do seu regresso a Portugal, seria publicado o decreto do restabelecimento da Companhia. Esta visita deixa os missionários jesuítas muito tranquilos.

O rei entre outros assuntos informa-os do seu amor para com a Companhia de Jesus, «dando-lhes assim nova prova da Sua Augusta benevolência», dizendo-lhes que o Colégio das Artes foi criado pelo seu Instituto e com a maior independência e por isso mesmo o que ele queria era o mesmo colégio da Companhia[6].

VEIGA, Francisca Branco – Noviciado da Cotovia: O passado dos Museus da Politécnica 1619-1759 [texto policopiado]. Dissertação elaborada para a obtenção do Grau de Mestre em Património Cultural. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2009.

Idem – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. Dissertação elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.


[1] Frei Luís de Sousa, Anais de D. João III, Colecção de Clássicos Sá da Costa, Lisboa, 1938, I, p.8 e 9.

[2] RIBEIRO, José Silvestre, Historia dos estabilicimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos successsivos reinados da monarchia , 1871-1914, p.65 a 78.

[3] DAURIGNAC, J.M.S. –  Histoire de la Compagnie de Jésus depuis sa fondation jusqu’a nos jours. 2ª ed., Paris: Librairie Catholique de Périsse Frères, 1863, Tomo II, p. 232.

[4] LLORCA, Bernardino, S.J. – Historia de la Iglesia Catolica: en sus cinco grandes edades: Antiqua, Media, Nueva, Moderna y Contemporanea, vol. IV.  Madrid: La Editorial Catolica, 1963, p. 641.

[5] ASSUNÇÃO, Tomás Lino da – História Geral Dos Jesuítas, p. 618.

[6] Carta do Padre Delvaux para o Padre Druilhet, em Paris. Coimbra, 10 de março de 1832. In CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 329.

Colégio das Artes, Coimbra
Johann Nepomuk Ender
Viena, Áustria, 1827
Óleo sobre tela
256×180 cm
Assinado e datadp: “Giovanni Ender pinx, Vienne 1827”
D. Miguel nasceu no Palácio de Queluz, a 26 de Maio de 1802, recebendo o nome de Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo, e faleceu em Carlsruhe, na Alemanha, a 14 de Novembro de 1866.
São Francisco Xavier na Corte de Dom João III antes da viagem para a Índia.
Pintura de André Reinoso, 1619.
Igreja de São Roque, em Lisboa.

A chegada de jesuítas ao colégio de Santo Antão-o-Velho passados setenta e um anos

1759 – 1830

Outras denominações: Coleginho; Mosteiro da Anunciada; Residência de Santo Antão; Hospício dos Padres de São Francisco; Colégio dos Religiosos Eremitas Calçados de Santo Agostinho de Lisboa.

No dia 27 de dezembro de 1830 D. Miguel entregava aos jesuítas o Colégio de Santo Antão-o-Velho, denominado Coleginho, local onde no século XVI se estabeleceram os primeiros jesuítas[1] e aí abriram um noviciado:

“El Rei meu Senhor Foi Servido Mandar declarar ao Prior Provincial dos Ermitas de Santo Agostinho, que era da Sua Real vontade que se prestasse toda a Casa, e Igreja do Colleginho […] para os Padres da Companhia de Jesus” [2]

O Padre Delvaux descreve do seguinte modo como os padres agostinhos receberam a notícia:

“Je reçus le lendemain, par le duc, l’aviso de Sa Majesté qui ordonnait aux Pères ermites de Saint-Augustin de nous abandonner cette église et cette maison pour y continuer maintenant nos ministères. On dit que cela a donné quelque déplaisir à ces Pères; mais j’aime à croire que la sainte Vierge adoucira la contrariété qu’un déménagement forcé entraîne toujours avec soi. Les Pères nous ont três-bien reçus et, tout en se plaignant un peu de n’avoir que si peu de jours pour ce déplacement, surtout en hiver, ils s’exécutent et nous ont assuré qu’ils se félicitaient de trouver cette occasion de concourir au rétablissement de la Compagnie. Notez au reste, que cet Ordre a quatre maisons à Lisbonne même; deux sont immenses, une surtout et telle que l’on en a pu prendre la moitié pour faire une caserne, sans incommoder beaucoup les religieux. Notez encore que, dans le colleginho en question, il n’y avait actuellement que deux Pères pour veiller seulement à sa garde. Notre adresse est donc maintenant: Petit collége de Saint-Antoine-le-Vieux rue Saint-André; mais ici elle serait mieux comprise ainsi: No colleginho de Santo-Antâo, calçada de Santo André”

 No periódico A Contra-Mina, Fortunato de São Boaventura escreve o seguinte acerca da entrega aos jesuítas do Coleginho:

“O certo he, que depois de vaguearem por muitos domicílios, conseguem, e não foi sem mysterio, hum Colleginho, onde existem retirados, e ainda como feridos da antiga maldição, e sem ousarem dizer, ou proferir, o que são actualmente nestes Reinos …”[3]

Crétineau-Joly refere que foi após a chegada destes missionários ao seu antigo Colégio de Lisboa que estes despertaram para a criação de um verdadeiro projeto de construção da futura Província jesuíta.

 “… ils commencèrent à donner à leurs travaux une direction plus uniforme. Les uns, comme le Père Pouly, s’efforcèrent, par le secours religieux, d’alléger les chaînes des prisonniers; les autres cherchèrent à réveiller dans les âmes des sentiments de vertu et de piété. Témoin des succès de ces quelques Jésuites, le Cardinal Patriarche de Lisbonne ne veut plus demeurer indifférent au bien qui s’opère par leur intermédiaire”[4]

Em correspondência emitida de Roma (?) para o P. Delvaux, o sentimento era de esperança: “Sans doute, qu’il seroit fort de mon goût, si on vous accordoit l’ancienne maison de nos premiers Péres – Tout nous prêche, nous edifie, nous anime dans cette sorte de maisons. Mais laissons agir la Providence… [5].

«Ils commencèrent à donner à leurs travaux une direction plus uniforme» dedicando-se à pastoral, dispensando o seu tempo à catequese, à pregação em algumas paróquias da capital e arredores, em algumas missões populares, à administração dos sacramentos, à assistência material e espiritual dos presos e feridos da guerra civil e em poucos meses ligados à educação no Colégio das Artes (1833-1834)[6], funções primordiais da Companhia de Jesus.

Mas, a Europa dos anos trinta encontra-se em mudança. A Santa Aliança estava a perder força face aos ideais liberais que se opunham ao conservadorismo tradicional e procuravam substituir o absolutismo no governo pelo Estado de direito. Nesse sentido o Padre Delvaux sentia-se privilegiado por se encontrar em Portugal e afirmava que «la tranquillité dont nous jouissons ici au milieu du bruit général de guerres et de révolutions qui retentit de toutes parts est jusqu’à présent admirable»[7].

Carayon refere que no dia 31 de dezembro os jesuítas “… on put ouvrir l’église [do Coleginho] consacrée sous le titre da la Conversion de Saint-Augustin”[8].

Nesta igreja criaram um altar dedicado a Nossa Senhora da Rocha contribuindo para ele o próprio rei: “Nous établirons à un autre autel une dévotion particulière à Notre Dame da Rocha et déjà le roi a bien voulu se charger de la dépense que son petit trône exigera. je la lui évaluais approximativement à la somme de trois mille francs, voilà une nouvelle preuve de sa grande dévotion pour cette bonne Mère et tout à la fois de son affection pour la Compagnie”[9].

Reitera-se a ideia de que a Senhora Aparecida tinha vindo como castigo aos liberais para, em nome de Deus, livrar Portugal da sua obra “monstruosa”, a Constituição.  A Senhora da Rocha era considerada a bandeira da nova cruzada.


[1] “A Companhia de Jesus, nos séculos XVI a XVIII, esteve ativa em Portugal ao longo de um período de duzentos e dezanove anos, desde a sua fundação em Roma, em 27 de Setembro de 1540, até 3 de Setembro de 1759, data do decreto do Marquês de Pombal que promulgou a sua extinção no nosso país. Foi em 1540 com D. João III (1521-1557), que a Companhia de Jesus entrou em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios. […] Começaram por se instalar em Lisboa, no Colégio de Santo Antão-o-Velho, edifício sobre o terreno de uma antiga mesquita”. In VEIGA, Francisca M. C. Branco – Noviciado da Cotovia: O passado dos Museus da Politécnica 1619-1759 [Texto policopiado], Dissertação para obtenção do Grau de Mestre, Universidade Católica Portuguesa. Lisboa, fev. 2009, p.19; CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO, Frei – Gabinete Histórico: Que A Sua Majestade Fidelissima O Senhor Rei D. João VI, Em O Dia De Seus Felicissimos Annos… Offerece, Tomo XVII. Lisboa: Impr. Nacional, 1820, pp. 95-97.      

[2] Aviso do Duque de Cadaval ão Prior Provincial dos Ermitas de S. Agostinho. Palácio de Queluz, 18 de dezembro de 1830. In APPCJ, Companhia de Jesus 1829-1834, 1833-34 Delvaux, 1 fl.

Veja-se sobre o tema, AZEVEDO, Carlos A. Moreira – Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho em Portugal (1256-1834). Edição da Colecção de Memórias de Fr. Domingos Vieira, OESA. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa, UCP, vol. 8, 2011, pp. 226-227. Veja-se, inclusive, SEIXAS, Miguel Beirão de Almeida Metelo de – História do Coleginho ou Colégio e mosteiro de Santo-Antão-o-Velho. Lisboa: Direcção de Documentação e história militar, 1998.

[3] A Contra-Mina, nº40, de 13 de dezembro de 1831, p.7. Artigo intitulado A Estatua da Fé e escrito por Fortunato de São Boaventura.

[4] CRÉTINEAU-JOLY, Jacques – Histoire religiosa, politica y literária de la Compañía de Jesús, p. 362.

[5] Carta emitida de Roma (?) para o P. Delvaux, em Lisboa. Dia 15 de julho de 1830. APPCJ, Companhia de Jesus 1829-1834, Correspondência para o Padre António Pinto SJ, 2 fls.

[6] CASIMIRO, Acácio, S.J. – 1829-1930: Factos Da Companhia De Jesus, Restaurada Em Portugal. Porto: Tip. Porto Médico, 1930, pp. 9-10.

[7] Carta do Padre Delvaux Ao Padre Gury, em Lyon. Lisboa, 24 dezembro de 1830. CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 276.

[8] CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus: Notes historiques, vol. X, 1863, p.9.

[9] Carta do Padre Delvaux a Madame Delvaux, Religiosa do Sagrado Coração. Lisboa, 3 janeiro de 1831. CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 285.

Colégio de Santo Antão-o-Velho | Colégio de Santo Agostinho | Exterior | Fachada poente.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.
Colégio de Santo Antão-o-Velho | Colégio de Santo Agostinho | Museu de Lisboa | Maqueta de Lisboa antes do Terramoto de 1755 | Pormenor.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2013.
Infante D. Miguel de Bragança. Retrato pintado durante o seu exílio na Corte de Viena.
Óleo sobre tela, pormenor.
Johann (Giovanni) Nepomuk Ender. 1827.
Palácio Nacional de Queluz
Jean-Philippe Roothaan (1785-1853), S.J.
Superior Geral da Companhia de Jesus de 1829 a 1853

4 outubro 1826

D. MIGUEL JURA A CARTA CONSTITUCIONAL EM VIENA

D. Miguel jura a Carta Constitucional em Viena, onde se encontrava exilado, e aceita o casamento com D. Maria da Glória, sua sobrinha.

A notícia do juramento de D. Miguel é dada pelo Suplemento ao nº 255 da Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826, edição de 2ª feira:

«PARTE OFFICIAL

Ministerio dos Negocios Estrangeiros

Com muita satisfação transcrevemos o Officio do Ministro de Sua Magestade na Corte de Vienna com a importante noticia de haver Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Miguel prestado o Juramento á Carta Constitucional da Monarchia Portugueza no dia 4 do corrente»

Gazeta de Lisboa, 30 de outubro de 1826

Infante D. Miguel de Bragança.
Retrato pintado durante o seu exílio na Corte de Viena.
Óleo sobre tela, pormenor.
Johann (Giovanni) Nepomuk Ender.
1827.
Palácio Nacional de Queluz
Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826
Retrato de busto, em litografia, de D. Pedro IV de Portugal com a Carta Constitucional portuguesa de 1826
Carta Constitucional (1826)
Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa decretada e dada pelo Rei de
Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826
, Coimbra,
na Real Imprensa da Universidade, 1826

30 agosto 1832

D. MIGUEL DÁ O BENEPLÁCITO RÉGIO À CIRCULAÇÃO DA BULA DE PIO VII, DE 7 DE AGOSTO DE 1814, QUE RESTABELECIA OFICIALMENTE A COMPANHIA DE JESUS.

No dia 30 de agosto de 1832, passados três anos da entrada em Portugal destes missionários franceses, D. Miguel deu o beneplácito régio à circulação da bula de Pio VII, de 7 de agosto de 1814, que restabelecida oficialmente a Companhia de Jesus.

Este decreto termina deste modo:

“… Sou Servido Acordar o Meu Real Beneplácito, e Régio Auxilio á sobredita Bulla do Sancto Padre Pio VII., que principia – Soliciludo omnium Ecclesiarum – datada em Sancta Maria Maior aos 21 de Agosto do anno de 1814, XV. do seu Pontificado; e Mando que tenha cumprimento, e execução nos Meus Reinos, e Domínios, como nella se contém, sem embargo de qualquer Legislação em contrario, que Revogo para este effeito sòmente; e entendendo-se que por esta Minha Soberana Resolução se não restituem aos ditos Padres da Companhia de Jesus os Bens, Propriedades, Isenções, Privilégios, e Prerogafivas, que anteriormente lhes houvessem pertencido, nem se lhes dá direito algum para pedirem a sua restituição. As Authoridades, a quem competir, o tenhão assim entendido, e executem. Palacio de Cachias em 30 de Agosto de 1832.”

Retrato do Papa Pio VII e de D. Miguel
Retrato de El-Rei D. Miguel vestindo uniforme de gala; condecorações; manto de arminho e mesa com coroa e ceptro real
Fonte: Palácio do Correio Velho