Miguelismo e Jesuitismo: descontinuidade no processo político para o Liberalismo

A revolução de 1820 previa uma viragem na política portuguesa, mas o liberalismo constitucional foi interrompido pelo absolutismo miguelista em 1828, baseado na aliança entre o Trono e o Altar, onde os Jesuítas voltam a ter um papel de relevo no reforço do Legitimismo.

 Em 1828 D. Miguel regressa a Portugal e, contrariamente ao prometido a seu irmão, em 23 de junho de 1828 foi proclamado rei pelas Cortes Gerais do Reino, anulando a vigência da Carta Constitucional e repondo as Leis Constitucionais tradicionais, perante a passividade europeia e contando com a intolerância política do Sumo Pontífice para com os ideais liberais e maçónicos.

Para assegurar essa imagem unanimista de legitimidade dinástico-política foi necessário o apoio da Igreja Católica Romana e a restauração da Companhia de Jesus em Portugal. D. Miguel necessitava dos jesuítas como “bons formadores” e “educadores das mentes e das consciências” da juventude, baseados nos ideais que a tradicional monarquia ambicionava, isto é, uma sociedade legitimadora do status quo, com princípios sociopolíticos estáticos e que não contrariasse os princípios da fé que a Igreja Católica Romana estatuíra.

Os jesuítas vão atuar fundamentalmente em duas vertentes principais: nas missões junto da população (uma catequese adequada, tornava mais eficiente a ligação do povo à Igreja Católica (Altar) e ao próprio rei (Trono) e reforçava o ultramontanismo), e na atividade educativa da juventude. Para D. Miguel, tal como para os jesuítas, as missões, a catequese, o confessionário e a educação eram a base principal da manutenção da ordem social.

Contudo, a alteração da conjuntura na Europa dos anos trinta é marcada pela subida ao trono de um «rei burguês» na França, pela mudança do ministério inglês para tendências liberais, e pela subida ao trono da regente D. Maria Cristina, de Espanha.

A 3 de março de 1832, D. Pedro reassume a regência que se encontrava na ilha Terceira (Açores).  Com D. Pedro, a convicção de que a existência das ordens regulares era necessária à religião e útil ao Estado tinha terminado.

No dia 26 de maio de 1834, em Évora Monte, sucumbe o governo absolutista de D. Miguel. Um dia depois, D. Pedro, em nome de sua filha a rainha D. Maria II, punha fim à missão jesuíta em Portugal, pois estes encontravam-se alinhados com todo um passado miguelista, enquanto representantes do fixismo, do ultramontanismo, e, por conseguinte, também causadores da decadência do reino.  

Em 1834, D. Pedro, apoiado por uma elite liberal que se encontrava no exílio e pelo suporte externo da Quádrupla Aliança, retomava os ideais de 1820 e dava início a um Governo Constitucional e a um Estado liberal.

Palavras-chave: miguelismo-jesuitismo- absolutismo-liberalismo

(Resumo da comunicação proferida no dia 12 de outubro de 2021, no Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820 (Fundação Calouste Gulbenkien)).

Link de acesso às comunicações deste dia,

ESTADO, IGREJA E RELIGIÃO

Coord. Ana Mouta Faria, Sérgio Ribeiro Pinto e Daniel Alves

https://youtu.be/uuE8IQQ9I3Q?t=2357

24 DE JULHO DE 1833 – ENTRADA EM LISBOA DAS FORÇAS LIBERAIS

Na Europa de 1830, devido à propagação do liberalismo e nacionalismo como ideologias, renovam-se os conceitos de liberdade e de revolução.

  No dia 23 de julho começaram a ouvir-se os canhões e mosquetes em Almada o que levou, segundo Auguste Carayon, à resolução de na madrugada de 24 saírem de Lisboa os noviços e padres para casa da Condessa de Oliveira.

No dia 24 de julho de 1833, «au plus fort de la chaleur», as forças militares lideradas pelo duque da Terceira dirigem-se para Lisboa onde entram sem encontrar oposição.

Os miguelistas retiram-se de Lisboa, a exemplo do próprio duque de Cadaval. Escreve Carayon que durante a noite saíram, inclusive, os ministros, o Tesouro, o exército e a nobreza[1]. Joaquim Martins de Carvalho publica um artigo intitulado Libertação de Lisboa, 24 de julho de 1833, onde menciona que “… o ministro do reino de D. Miguel, conde de Basto, que á mesma hora se retirava com o resto do exercito miguelista, comandado pelo duque de Cadaval, na direcção de Coimbra…”[2]. Refere o Marquês de Fronteira que o Duque de Cadaval fugiu da capital “… com seis mil homens de infantaria, seiscentos cavallos e duas baterias, …”, estando do outro lado do Tejo, preparados para entrar em Lisboa apenas mil e duzentos militares[3]. Na opinião De Saturio Pires e Carlos Passos, o duque de Cadaval terá tentado resistir à saída de Lisboa, “… mas as opiniões dos oficiais do conselho (entre eles Gaspar Teixeira) eram «desaminadoras e cheias de terror pânico», pelo que se decidiu abandonar a cidade com o fundamento «na falta de confiança nas tropas, na facilidade com que Napier podia entrar no Tejo e nas dificuldades de uma eficaz resistência»”[4].

António Ribeiro Saraiva sobre o facto consumado das entrada das tropas liberias em Lisboa[5], escreve no seu Diário o seguinte: “Neste momento, eu e todos os que estavam demos inteiramente por perdido tudo para nós …”[6].

Com a entrada do exército em Lisboa, os monges da Cartuxa de Laveiras, que ajudaram os missionários jesuítas no contacto com o povo, decidem abandonar o mosteiro e juntar-se ao Cortejo do Tesouro Real de Queluz, aos «Paisanos, Mulheres, Crianças, Frades»[7], e rumaram a Coimbra onde se encontrava a Corte. Segundo Auguste Carayon, «Toutes les familles exilées de Lisbonne vinrent également se réfugier» em Coimbra, tornando-se esta cidade o centro e estada da família real, com oito “cabeças coroadas” e o asilo de outros tantos. Em Relation écrite par les Pères exilés de Coïmbre et du Portugal , os missionários jesuítas descrevem o momento do seguinte modo:

“Représentez-vous une grande partie de la population de la capitale, surtout des premières familles du royaume, une arrivée de douze à quinze mille hommes, qui fuient comme frappés d’une sorte de stupeur, sans aucune provision, sans argent sans rien se retirant en désordre sur une route la plupart du temps déserte et dépourvue partout de moyens de subsistance. Ils arrivent ainsi subitement à Coïmbre, harassés, fatigues, épuisés de chaleur, de privations et de frayeur. Coïmbre se vit tout-à-coup encombré de ces infortunés fugitifs, de chevaux, de voitures, et dans toutes les maisons on réclame et on donne l’hospitalité”[8]

Segundo Pinharanda Gomes, pelo caminho encontraram já em debandada os franciscanos do Varatojo, os cistercienses de Alcobaça e os arrábidos de Mafra[9].

Um ano depois, a 22 de abril de 1834, a Quádrupla Aliança decide-se pela intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel I visando impor regimes liberais nas monarquias ibéricas e em 16 de maio, na batalha de Asseiceira, D. Pedro derrota as forças absolutistas de D. Miguel, assegurando os direitos de sua filha D. Maria da Glória e garantindo a vigência de uma Constituição liberal.

Pelo decreto de 28 de maio de 1834 D. Pedro, em nome de sua filha, extingue todas as Ordens Religiosas masculinas. As Congregações religiosas foram o alvo principal da atuação dos liberais, começando por expulsar novamente os jesuítas que, organizados segundo o estatuto canónico da Missão Portuguesa da Companhia de Jesus, eram considerados “o braço armado” do Papa.

Em 16 de abril de 1848, António Ribeiro Saraiva consternado, escrevia ao P. Nicolau dando-lhe conhecimento do estado em que se encontrava a Europa. Afirmava ele:

“É, todavia, um facto, que não há quase um canto da Europa em que se esteja ao abrigo da borrasca revolucionária e republicana, as únicas excepções por ora parecem ser aqui a Rússia. É triste não se ver apoio aos princípios monárquicos quase em parte alguma”[10].


[1] CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus: Notes historiques sur le rétablissement de la Compagnie de Jésus en Portuga, vol. X. Poitiers: Henri Oudin, 1863,, p. 53.

[2] O Conimbricense, nº4164, de 23 de julho de 1887, p. 1.

[3] FRONTEIRA, 7º Marquês de – Memorias do Marquês de Fronteira e de Alorna, D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto ditadas por ele próprio em 1861, Parte 5ª: 1833 a 1834. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1929, pp. 33-34.

[4] PIRES, Saturio – Os Caçadores no Exercito de D. Miguel (1828-34). Um século de glória. Porto: Companhia Portugueza Editora, 1918, p. 32 (primeira referência); PASSOS, Carlos de – D. Pedro IV e D. Miguel I: 1826-1834. Porto: Livraria Simões Lopes, 1936, p. 346 (segunda referência). Apud LOUSADA, Maria Alexandre; SÁ, Maria de Fátima – D. Miguel. Lisboa: Temas e Debates, 2009, p. 224-225.

[5] Entrada das forças militares lideradas pelo duque da Terceira em Lisboa, 24 de julho de 1833. In Suplemento ao nº 174 da Crónica Constitucional do Porto, 26 de julho de 1833.

[6] SARAIVA, António Ribeiro – Diário de Ribeiro Saraiva, 1831-1888, Tomo I: 1831-1835. Lisboa: Imprensa Nacional, 1915, p.245.

[7] COSTA, Francisco de Paula Ferreira da – Memórias de um miguelista: 1833-1834, p. 24.

[8] Relation écrite par les Pères exilés de Coïmbre et du Portugal durant leur traversée, de Lisbonne à Gênes, sur le brigantin Sarde les vrais amis, en juillet 1834. In CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, pp. 472-473. Vide Anexo 17.

[9] GOMES, J. Pinharanda – A Ordem da Cartuxa em Portugal: Ensaio da Monografia Histórica, pref. dos Cartuxos de Scala Coeli. Salzburg: Institut für Anglistik und Amerikanistik, 2004, pp. 172-175.

[10] Carta de António Ribeiro Saraiva para o P. Nicolau, dia 16 de abril de 1848. In BNP, ARS, cx. 172 (25 cartas de 1844 a 1852), nº 22.

6 novembro 1817, D. PEDRO CASA NO RIO DE JANEIRO COM D. LEOPOLDINA JOSEFINA CAROLINA, ARQUIDUQUESA DE ÁUSTRIA

D. PEDRO CASA NO RIO DE JANEIRO COM D. LEOPOLDINA JOSEFINA CAROLINA, ARQUIDUQUESA DE ÁUSTRIA

Maria Leopoldina de Áustria (Carolina Josefa Leopoldina de Habsburgo-Lorena, Viena, 22 de janeiro de 1797 – Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1826), era segunda filha do Imperador Francisco II e irmã da segunda mulher de Napoleão, Maria Luísa de Áustria.

Desembarque da Princesa Real D. Leopoldina no Rio de Janeiro. 
A Princesa desce da galeota real pelo braço do Príncipe D. Pedro.
 Jean Baptiste Debret. Estudo. Pormenor.
1818


A notícia da chegada da D. Leopoldina, Arquiduquesa de Áustria e do seu casamento com o Príncipe D. Pedro foi publicada na Gazeta de Lisboa, no dia 9 de fevereiro de 1818.

«REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL, E ALGARVES.

Rio de Janeiro 8 de Novembro.

Quarta-feira 5 do corrente pela manhã recebendo-se a mui grata notícia de se avistarem as Náos e Fragata, que compunhão a Esquadra que Conduzia S.A.R. a Serenissima Senhora Princeza Real do Reino Unido de Portugal, Brasil , e Algarves, encherão-se logo de alvoroço os ânimos de todos os Portuguezes, e os montes sobranceiros a esta Cidade começarão desde logo a cobrir-se de imenso povo, que com os olhos pregados no horizonte, aguardava impaciente a chegada da afortunada Náo (…) Ás duas horas e meia chegarão á Real Capella SS. MM. e  AA. RR., com todo o mencionado acompanhamento. Alli forão recebido pelo Excellentissimo Bispo Capellão Mór com todo o seu Cabido paramentado, e pelo Senado da Camara. Feita a Oração, procederão para a Capella Mór. O Excellentissimo Bispo Capellão Mór lançou as bênçãos nupciaes, a que se seguio hum Te Deum, acompanhado de excellente Musica, composta pelo insigne Marcos Portugal, executada pelos Musicos da Real Camara e Capella; o que tudo terminou pelas quatro horas e meia, salvando então as Fortalezas e a Esquadra»

Gazeta de Lisboa, nº 34, 9 de fevereiro de 1818

4 outubro 1826, D. MIGUEL JURA A CARTA CONSTITUCIONAL EM VIENA, ÁUSTRIA

D. Miguel jura a Carta Constitucional em Viena, onde se encontrava exilado, e aceita o casamento com D. Maria da Glória, sua sobrinha.

A notícia do juramento de D. Miguel é dada pelo Suplemento ao nº 255 da Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826, edição de 2ª feira:

«PARTE OFFICIAL

Ministerio dos Negocios Estrangeiros

Com muita satisfação transcrevemos o Officio do Ministro de Sua Magestade na Corte de Vienna com a importante noticia de haver Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Miguel prestado o Juramento á Carta Constitucional da Monarchia Portugueza no dia 4 do corrente»

Gazeta de Lisboa, 30 de outubro de 1826

Infante D. Miguel de Bragança.
Retrato pintado durante o seu exílio na Corte de Viena.
Óleo sobre tela, pormenor.
Johann (Giovanni) Nepomuk Ender.
1827.
Palácio Nacional de Queluz
Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826
Retrato de busto, em litografia, de D. Pedro IV de Portugal com a Carta Constitucional portuguesa de 1826
Carta Constitucional (1826)
Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa decretada e dada pelo Rei de
Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826
, Coimbra,
na Real Imprensa da Universidade, 1826