“A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834. O breve regresso no reinado de D. Miguel” Dissertação de Doutoramento de Francisca Veiga foi distinguida com uma Menção Honrosa no Prémio de Investigação Internacional “Pina Manique – Do Iluminismo à Revolução Liberal” de 2020.
Segundo a autora, este trabalho de investigação surgiu da intenção de se efetuar um estudo mais atualizado sobre a restauração da Companhia de Jesus em Portugal no período entre 1829 e 1834 com o objetivo expresso de conhecer melhor a história da Ordem, o contexto político-religioso nesta segunda entrada em Portugal, após a sua expulsão no reinado de D. José (1759), e as razões da sua expulsão em 1834, através do estudo de espólio documental relevante e não explorado, tornado disponível, e de fontes de informação com ele relacionados.
Esta Dissertação de Doutoramento foi submetida à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sendo os Orientadores os Professores Doutores Miguel Maria Santos Corrêa Monteiro e Teresa Maria e Sousa Nunes.
Presidente da APH Prof.ª Doutora Manuela Rosa Coelho Mendonça de Matos FernandesVice-Presidente da APH Prof. Doutor Miguel Maria Santos Corrêa MonteiroSalão Nobre da Academia Portuguesa da HistóriaPresidente da APH Prof.ª Doutora Manuela Rosa Coelho Mendonça de Matos FernandesPresidente da APH Prof.ª Doutora Manuela Rosa Coelho Mendonça de Matos FernandesVice-Presidente da APH Prof. Doutor Miguel Maria Santos Corrêa Monteiro
Outras denominações: Coleginho; Mosteiro da Anunciada; Residência de Santo Antão; Hospício dos Padres de São Francisco; Colégio dos Religiosos Eremitas Calçados de Santo Agostinho de Lisboa.
No dia 27 de dezembro de 1830 D. Miguel entregava aos jesuítas o Colégio de Santo Antão-o-Velho, denominado Coleginho, local onde no século XVI se estabeleceram os primeiros jesuítas[1] e aí abriram um noviciado:
“El Rei meu Senhor Foi Servido Mandar declarar ao Prior Provincial dos Ermitas de Santo Agostinho, que era da Sua Real vontade que se prestasse toda a Casa, e Igreja do Colleginho […] para os Padres da Companhia de Jesus” [2]
O Padre Delvaux descreve do seguinte modo como os padres agostinhos receberam a notícia:
“Je reçus le lendemain, par le duc, l’aviso de Sa Majesté qui ordonnait aux Pères ermites de Saint-Augustin de nous abandonner cette église et cette maison pour y continuer maintenant nos ministères. On dit que cela a donné quelque déplaisir à ces Pères; mais j’aime à croire que la sainte Vierge adoucira la contrariété qu’un déménagement forcé entraîne toujours avec soi. Les Pères nous ont três-bien reçus et, tout en se plaignant un peu de n’avoir que si peu de jours pour ce déplacement, surtout en hiver, ils s’exécutent et nous ont assuré qu’ils se félicitaient de trouver cette occasion de concourir au rétablissement de la Compagnie. Notez au reste, que cet Ordre a quatre maisons à Lisbonne même; deux sont immenses, une surtout et telle que l’on en a pu prendre la moitié pour faire une caserne, sans incommoder beaucoup les religieux. Notez encore que, dans le colleginho en question, il n’y avait actuellement que deux Pères pour veiller seulement à sa garde. Notre adresse est donc maintenant: Petit collége de Saint-Antoine-le-Vieux rue Saint-André; mais ici elle serait mieux comprise ainsi: No colleginho de Santo-Antâo, calçada de Santo André”
No periódico A Contra-Mina, Fortunato de São Boaventura escreve o seguinte acerca da entrega aos jesuítas do Coleginho:
“O certo he, que depois de vaguearem por muitos domicílios, conseguem, e não foi sem mysterio, hum Colleginho, onde existem retirados, e ainda como feridos da antiga maldição, e sem ousarem dizer, ou proferir, o que são actualmente nestes Reinos …”[3]
Crétineau-Joly refere que foi após a chegada destes missionários ao seu antigo Colégio de Lisboa que estes despertaram para a criação de um verdadeiro projeto de construção da futura Província jesuíta.
“… ils commencèrent à donner à leurs travaux une direction plus uniforme. Les uns, comme le Père Pouly, s’efforcèrent, par le secours religieux, d’alléger les chaînes des prisonniers; les autres cherchèrent à réveiller dans les âmes des sentiments de vertu et de piété. Témoin des succès de ces quelques Jésuites, le Cardinal Patriarche de Lisbonne ne veut plus demeurer indifférent au bien qui s’opère par leur intermédiaire”[4]
Em correspondência emitida de Roma (?) para o P. Delvaux, o sentimento era de esperança: “Sans doute, qu’il seroit fort de mon goût, si on vous accordoit l’ancienne maison de nos premiers Péres – Tout nous prêche, nous edifie, nous anime dans cette sorte de maisons. Mais laissons agir la Providence…”[5].
«Ils commencèrent à donner à leurs travaux une direction plus uniforme» dedicando-se à pastoral, dispensando o seu tempo à catequese, à pregação em algumas paróquias da capital e arredores, em algumas missões populares, à administração dos sacramentos, à assistência material e espiritual dos presos e feridos da guerra civil e em poucos meses ligados à educação no Colégio das Artes (1833-1834)[6], funções primordiais da Companhia de Jesus.
Mas, a Europa dos anos trinta encontra-se em mudança. A Santa Aliança estava a perder força face aos ideais liberais que se opunham ao conservadorismo tradicional e procuravam substituir o absolutismo no governo pelo Estado de direito. Nesse sentido o Padre Delvaux sentia-se privilegiado por se encontrar em Portugal e afirmava que «la tranquillité dont nous jouissons ici au milieu du bruit général de guerres et de révolutions qui retentit de toutes parts est jusqu’à présent admirable»[7].
Carayon refere que no dia 31 de dezembro os jesuítas “… on put ouvrir l’église [do Coleginho] consacrée sous le titre da la Conversion de Saint-Augustin”[8].
Nesta igreja criaram um altar dedicado a Nossa Senhora da Rocha contribuindo para ele o próprio rei: “Nous établirons à un autre autel une dévotion particulière à Notre Dame da Rocha et déjà le roi a bien voulu se charger de la dépense que son petit trône exigera. je la lui évaluais approximativement à la somme de trois mille francs, voilà une nouvelle preuve de sa grande dévotion pour cette bonne Mère et tout à la fois de son affection pour la Compagnie”[9].
Reitera-se a ideia de que a Senhora Aparecida tinha vindo como castigo aos liberais para, em nome de Deus, livrar Portugal da sua obra “monstruosa”, a Constituição. A Senhora da Rocha era considerada a bandeira da nova cruzada.
[1] “A Companhia de Jesus, nos séculos XVI a XVIII, esteve ativa em Portugal ao longo de um período de duzentos e dezanove anos, desde a sua fundação em Roma, em 27 de Setembro de 1540, até 3 de Setembro de 1759, data do decreto do Marquês de Pombal que promulgou a sua extinção no nosso país. Foi em 1540 com D. João III (1521-1557), que a Companhia de Jesus entrou em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios. […] Começaram por se instalar em Lisboa, no Colégio de Santo Antão-o-Velho, edifício sobre o terreno de uma antiga mesquita”. In VEIGA, Francisca M. C. Branco – Noviciado da Cotovia: O passado dos Museus da Politécnica 1619-1759 [Texto policopiado], Dissertação para obtenção do Grau de Mestre, Universidade Católica Portuguesa. Lisboa, fev. 2009, p.19; CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO, Frei – Gabinete Histórico: Que A Sua Majestade Fidelissima O Senhor Rei D. João VI, Em O Dia De Seus Felicissimos Annos… Offerece, Tomo XVII. Lisboa: Impr. Nacional, 1820, pp. 95-97.
[2] Aviso do Duque de Cadaval ão Prior Provincial dos Ermitas de S. Agostinho. Palácio de Queluz, 18 de dezembro de 1830. In APPCJ, Companhia de Jesus 1829-1834, 1833-34 Delvaux, 1 fl.
Veja-se sobre o tema, AZEVEDO, Carlos A. Moreira – Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho em Portugal (1256-1834). Edição da Colecção de Memórias de Fr. Domingos Vieira, OESA. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa, UCP, vol. 8, 2011, pp. 226-227. Veja-se, inclusive, SEIXAS, Miguel Beirão de Almeida Metelo de – História do Coleginho ou Colégio e mosteiro de Santo-Antão-o-Velho. Lisboa: Direcção de Documentação e história militar, 1998.
[3]A Contra-Mina, nº40, de 13 de dezembro de 1831, p.7. Artigo intitulado A Estatua da Fé e escrito por Fortunato de São Boaventura.
[4] CRÉTINEAU-JOLY, Jacques – Histoire religiosa, politica y literária de la Compañía de Jesús, p. 362.
[5] Carta emitida de Roma (?) para o P. Delvaux, em Lisboa. Dia 15 de julho de 1830. APPCJ, Companhia de Jesus 1829-1834, Correspondência para o Padre António Pinto SJ, 2 fls.
[6] CASIMIRO, Acácio, S.J. – 1829-1930: Factos Da Companhia De Jesus, Restaurada Em Portugal. Porto: Tip. Porto Médico, 1930, pp. 9-10.
[7] Carta do Padre Delvaux Ao Padre Gury, em Lyon. Lisboa, 24 dezembro de 1830. CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 276.
[8] CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus: Notes historiques, vol. X, 1863, p.9.
[9] Carta do Padre Delvaux a Madame Delvaux, Religiosa do Sagrado Coração. Lisboa, 3 janeiro de 1831. CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 285.
Infante D. Miguel de Bragança. Retrato pintado durante o seu exílio na Corte de Viena. Óleo sobre tela, pormenor. Johann (Giovanni) Nepomuk Ender. 1827. Palácio Nacional de Queluz
Jean-Philippe Roothaan (1785-1853), S.J. Superior Geral da Companhia de Jesus de 1829 a 1853
A Academia Real da História Portuguesa foi uma instituição académica portuguesa fundada pelo rei D. João V, por decreto de 8 de dezembro de 1720.
A instituição deve a sua fundação à ação política de D. António Caetano de Sousa e de D. Francisco Xavier de Meneses, o 4º conde da Ericeira, que conseguiram despertar o interesse do rei D. João V, para o moderno estudo da História.
O decreto determinava que se escrevesse a história eclesiástica destes reinos e, depois, tudo o que pertencesse à história deles e de suas conquistas. A Academia foi dotada de imprensa própria e de autonomia no que respeitava à censura.
Em julho de 1724, o embaixador português em Paris, D. Luís da Cunha, escrevia para a corte de Lisboa contando que um jesuíta francês, que o recebera «com todas aquellas demonstraçoens de cortesia, e afabilid.e; que comummente se encontrão nos Jesuitas, por serem proprias da educação que tem», felicitara D. João V por ter instituído a Academia Real da História (ANTT, MNE, Liv. 793, pp. 347-348, ofício de 10/7/1724).
A divisa da Academia Real de História Portuguesa era a frase latina Restituet omnia.
O seu último ato público ficou assinalado em 1777, dia do aniversário da Rainha, quando, como era tradição, se fazia o discurso oficial diante D. Maria.
Interrompida durante cento e cinquenta anos, renasce a 19 de maio de 1936, sob a designação de Academia Portuguesa da História (Decreto-Lei n° 26611), começa as suas actividades no dia 9 de janeiro de 1938, data da primeira reunião do Conselho Académico.
XXX
Decreto porque Elrei N. Senhor D. João V foi servido instituir a Academia Real da História Portuguesa
«Tenho resoluto que se estabeleça uma Academia, em que se escreva a Historia Eclesiástica destes Reinos, e depois tudo o que pertencer a toda a História deles, e de suas Conquistas; e porque as notícias necessárias não se acharão só nos livros impressos, mas estarão nos Arquivos: ordenarei por cartas firmadas da minha Real mão se participem à Academia todos os papéis ,que deles se pedirem, comunicando-lhe os Catálogos dos mesmos Arquivos, e Cartórios as pessoas, a cujo cargo estão, e os Académicos farão alguns Estatutos para facilitar o seu progresso, e mos proporão, para que eu como Protector da mesma Academia os examine, e aprove, para que possam ter sua devida execução e vigor. E porque tenho escolhido muitas pessoas, que pela sua ciência, e outras qualidades hão de formar este Corpo, e se hão de nomear outras até que fique o número bastante para o fim, a que os aplico: ordeno que o presente Decreto na primeira Conferência, para que escolhi o dia de N. Senhora da Conceição, Padroeira dos Reinos, se leia na mesma Academia, e se registren os seus livros, e nas mais partes em que for necessário, para que conste que a minha Real intenção é concorrer para o aumento de uma Academia, de que espero resulte uma Historia tão útil, conservando-se as acções tão dignas de memória, que nestes Reinos se tem obrado no aumento do serviço de Deus,da Igreja Católica, dos Reis meus predecessores e meu.
Lisboa Ocidental a 8.de Dezembro de 1720. Com Rubrica de Sua Majestade»
In Coleção dos documentos, estatutos e memórias da Academia Real da História Portuguesa, que neste ano de 1721, se compuseram e se imprimiram por ordem dos seus censores, dedicada a el rei nosso senhor,seu augustissímo protetor e ordenada pelo conde de Villamayor, secretário da mesma academia. Lisboa Ocidental, na oficina de Pascoal da Sylva, Impresso de S. Majestade real. MDCCXXI.
Gravura alusiva à criação da Academia Real de História Portuguesa VIEIRA LUSITANO, 1699-1783 [Alegoria à Academia Real da História] / F. V. Lusitanus invenit et f. ; acabado ao buril por P. de Rochefort, 1735. – [S.l. : s.n. 1735]. – 1 gravura : água-forte e buril, sanguínea ; matriz: 27×19,5 cm BNP
Durante sessenta anos Portugal teve três reis castelhanos. Filipe II entra em Portugal em fins de 1580, não como conquistador, mas como o rei legítimo, Filipe I de Portugal.
Filipe I, 16 de abril de 1581- 13 de setembro de 1598;
Filipe II, 13 de setembro de 1598 -31 de março de 1621;
Filipe III, 31 de março de 1621- 1 de dezembro de 1640 (deposto).
Na manhã do dia 1 de dezembro, o futuro D. João IV liderou uma revolta afastando os castelhanos do trono. Foram 120 os conspiradores que invadiram o Paço da Ribeira, em Lisboa, para depor Filipe III do trono português. Miguel de Vasconcelos (Escrivão da Fazenda e secretário de Estado (primeiro-ministro) da duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em nome do Rei D. Filipe III), que representava os interesses castelhanos, foi morto a tiro e atirado pela janela.
Gravura de Santa Teresa de Ávila e de Dom João IV durante a Restauração da independência e da Coroa Portuguesa em 1640.
Foi do balcão do Paço que foi proclamada a coroação do Duque de Bragança, e foi também dali que foi ordenado o cerco à guarnição militar do Castelo de S. Jorge e a apreensão dos navios espanhóis que se encontravam no porto.
Até ao final de 1640 todas as praças, castelos e vilas com alguma importância tinham declarado a sua fidelidade ao rei D. João. Contudo, a restauração da independência só seria reconhecida pelos espanhóis 27 anos depois, com a assinatura do Tratado de Lisboa (1).
Coroação de D. João IV Desconhecido – Royal Collection UK Gravura com 4 cenas representando o assassinato de Vasconcellos (ministro de Filipe III), ascensão e coroação de João IV de Bragança.
A 15 de dezembro de 1640 o duque de Bragança foi aclamado rei, consagrando a coroa portuguesa a Nossa Senhora de Vila Viçosa. Frei João de S. Bernardino, ao pregar na capela Real de Lisboa na presença do Duque de Bragança, terminava o sermão por uma solene promessa:
«Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».
Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal
Em 25 de março de 1646, o rei D. João IV organizou uma cerimónia solene, em Vila Viçosa, para agradecer a Nossa Senhora a restauração da independência em relação a Espanha.
Com D. João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 – Lisboa, 6 de novembro de 1656) fica instaurada a 4.ª Dinastia Portuguesa, a Dinastia de Bragança (ou Brigantina).
Pequeno apontamento: foi D. Nuno Álvares Pereira (Condestável do Reino) quem mandou edificar em Vila Viçosa a primeira ermida, em toda a Península Ibérica, dedicada à Imaculada Conceição, para celebrar a vitória portuguesa sobre os castelhanos em Aljubarrota (1385).
(1) BNP, PORTUGAL.. Tratados, etc., Espanha,, 1668. Tratados, etc., Portugal,, 1668. Proclamação das pazes entre Portugal, & Castella. – Lisboa : na impressaõ de Antonio Caesbeeck [sic] de Mello ImpressordelRey N.S. & de S. Alteza, 1668.
Francisca Branco Veiga 