7 SETEMBRO 1822, O BRASIL COMEMORA A SUA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

No dia 7 de setembro de 1822 , o Brasil comemora a sua independência de Portugal.

Notícias de Portugal

No dia 7 de setembro de 1822, o dia do «Grito do Ipiranga», dá-se o rompimento definitivo com o Brasil, mais um tema que serviu de controvérsia para os contrarrevolucionários, que pretendiam provar a inépcia do regime liberal. A obrigação imposta à Família Real de regresso à metrópole tinha sido seguida de medidas desastrosas por parte das Cortes portuguesas relativamente ao Brasil decretando o seu retrocesso à condição de simples colónia e limitando os poderes de D. Pedro no Brasil. Foi de um modo crescente que se desenvolveu uma onda liberal autonomista, com reivindicações das instituições representativas e simultaneamente anti portuguesas[1].

Deste modo, este acontecimento foi o tema eleito pelos críticos contrarrevolucionários que publicaram diversos artigos na imprensa periódica e em vários opúsculos. Exemplo disso foi o opúsculo Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil, da autoria de Francisco de Alpoim Meneses, um dos principais agentes da conspiração da «Rua Formosa», que ao mesmo tempo que critica ironicamente sobre o assunto, pede aos Legisladores portugueses justeza e coerência na decisão a tomar:

“Infames Libelistas, em vez de prégarern a concordia, e inspirarem a confiança, tão necessarias nas crises politicas, vomitão venenosas invectivas, e insultão vergonhosamente, tanto ao particular tranquilo no centro da sua habitação, como á corporação acentada no tribunal das Leis, ou no da opinião publica! E que é isto? Não é já o estado das agressões, o da anarquia? E, assim que se consilião os espíritos, para os dirigir pela escrabrosa estrada da Liberdade?! E, assim que os homens hão de amar uma Instituição toda nova?” [2]

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava:

“… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida” [3] .

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não haviares pondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo transatlântico, chamava à existência e dava à luz a América (parturiuntmontes!) no meio do Parlamento Britânico, com grande admiração, de todos os néscios dos dois mundos!” [4].

A separação do Brasil iria pôr em causa o texto do Titulo II da Constituição – Da Nação Portuguesa, e seu Território, Religião, Governo, e Dinastia, Capitulo único, artigo 20:

“A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e compreende: I. Na Europa […]. II. Na América, o reino do Brasil, que se compõe das Províncias…” [5] .

Na Constituição seria referida «a União Real com o Reino do Brasil», ora não se conservando esta união do território, nem tão pouco a dos portugueses de ambos os hemisférios seria de absoluta correção a alteração da Constituição.


[1] LUCAS, Maria Manuela – “Organização do Império”.  In MATTOSO, José (dir.) – ibidem, pp. 290-292.

[2] MENESES,Francisco de Alpoim –  Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil. Lisboa: Impressão Liberal, Rua Formosa N. 42, 1822, p. 9.

[3] ALEXANDRE, Valentim – “O processo de independência do Brasil”. In BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (Org.) – História da expansão portuguesa,Vol. IV. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998, p. 619.

[4] SARAIVA, António Ribeiro – Eu não sou um Rebelde. Paris, 25 de fevereiro de 1828. [Consultado 25 out. 2015]. Disponível na internet em: <http://www.arqnet.pt/…/port…/documentos/ars_rebelde.html>. Este texto de António Ribeiro Saraiva foi escrito na época em que os Legitimistas tentavam explicar as suas posições aos governos da Europa.

[5] Constituição de 23 de setembro de 1822. In PARLAMENTO/Documents/CRP-1822. [Consultado 15 setembro 2014]. Disponível na internet em: <https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf&gt;

In VEIGA, Francisca Branco – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Imagens:

– Independência ou Morte, por Pedro Américo,

Óleo sobre tela, 1888.

Exposta no Museu Paulista;

– Constituição 1822

Francisca Branco Veiga

(NOTÍCIAS DE PORTUGAL)

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava: “… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida”(1).

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não havia respondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo…

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1 de dezembro de 1640 – Restauração da Independência de Portugal

Durante sessenta anos Portugal teve três reis castelhanos. Filipe II entra em Portugal em fins de 1580, não como conquistador, mas como o rei legítimo, Filipe I de Portugal.

Filipe I, 16 de abril de 1581- 13 de setembro de 1598;

Filipe II, 13 de setembro de 1598 -31 de março de 1621;

Filipe III, 31 de março de 1621- 1 de dezembro de 1640 (deposto).

Na manhã do dia 1 de dezembro, o futuro D. João IV liderou uma revolta afastando os castelhanos do trono. Foram 120 os conspiradores que invadiram o Paço da Ribeira, em Lisboa, para depor Filipe III do trono português. Miguel de Vasconcelos (Escrivão da Fazenda e secretário de Estado (primeiro-ministro) da duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em nome do Rei D. Filipe III), que representava os interesses castelhanos, foi morto a tiro e atirado pela janela.

Gravura de Santa Teresa de Ávila e de Dom João IV durante a Restauração da independência e da Coroa Portuguesa em 1640.

Foi do balcão do Paço que foi proclamada a coroação do Duque de Bragança, e foi também dali que foi ordenado o cerco à guarnição militar do Castelo de S. Jorge e a apreensão dos navios espanhóis que se encontravam no porto.

Até ao final de 1640 todas as praças, castelos e vilas com alguma importância tinham declarado a sua fidelidade ao rei D. João. Contudo, a restauração da independência só seria reconhecida pelos espanhóis 27 anos depois, com a assinatura do Tratado de Lisboa (1).

Coroação de D. João IV
Desconhecido – Royal Collection UK
Gravura com 4 cenas representando o assassinato de Vasconcellos (ministro de Filipe III), ascensão e coroação de João IV de Bragança.

A 15 de dezembro de 1640 o duque de Bragança foi aclamado rei, consagrando a coroa portuguesa a Nossa Senhora de Vila Viçosa. Frei João de S. Bernardino, ao pregar na capela Real de Lisboa na presença do Duque de Bragança, terminava o sermão por uma solene promessa:

«Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».

Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal

Em 25 de março de 1646, o rei D. João IV organizou uma cerimónia solene, em Vila Viçosa, para agradecer a Nossa Senhora a restauração da independência em relação a Espanha.

Com D. João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 – Lisboa, 6 de novembro de 1656) fica instaurada a 4.ª Dinastia Portuguesa, a Dinastia de Bragança (ou Brigantina).

Pequeno apontamento: foi D. Nuno Álvares Pereira (Condestável do Reino) quem mandou edificar em Vila Viçosa a primeira ermida, em toda a Península Ibérica, dedicada à Imaculada Conceição, para celebrar a vitória portuguesa sobre os castelhanos em Aljubarrota (1385).

(1) BNP, PORTUGAL.. Tratados, etc., Espanha,, 1668. Tratados, etc., Portugal,, 1668. Proclamação das pazes entre Portugal, & Castella. – Lisboa : na impressaõ de Antonio Caesbeeck [sic] de Mello ImpressordelRey N.S. & de S. Alteza, 1668.