Miguelismo e Jesuitismo: descontinuidade no processo político para o Liberalismo

A revolução de 1820 previa uma viragem na política portuguesa, mas o liberalismo constitucional foi interrompido pelo absolutismo miguelista em 1828, baseado na aliança entre o Trono e o Altar, onde os Jesuítas voltam a ter um papel de relevo no reforço do Legitimismo.

 Em 1828 D. Miguel regressa a Portugal e, contrariamente ao prometido a seu irmão, em 23 de junho de 1828 foi proclamado rei pelas Cortes Gerais do Reino, anulando a vigência da Carta Constitucional e repondo as Leis Constitucionais tradicionais, perante a passividade europeia e contando com a intolerância política do Sumo Pontífice para com os ideais liberais e maçónicos.

Para assegurar essa imagem unanimista de legitimidade dinástico-política foi necessário o apoio da Igreja Católica Romana e a restauração da Companhia de Jesus em Portugal. D. Miguel necessitava dos jesuítas como “bons formadores” e “educadores das mentes e das consciências” da juventude, baseados nos ideais que a tradicional monarquia ambicionava, isto é, uma sociedade legitimadora do status quo, com princípios sociopolíticos estáticos e que não contrariasse os princípios da fé que a Igreja Católica Romana estatuíra.

Os jesuítas vão atuar fundamentalmente em duas vertentes principais: nas missões junto da população (uma catequese adequada, tornava mais eficiente a ligação do povo à Igreja Católica (Altar) e ao próprio rei (Trono) e reforçava o ultramontanismo), e na atividade educativa da juventude. Para D. Miguel, tal como para os jesuítas, as missões, a catequese, o confessionário e a educação eram a base principal da manutenção da ordem social.

Contudo, a alteração da conjuntura na Europa dos anos trinta é marcada pela subida ao trono de um «rei burguês» na França, pela mudança do ministério inglês para tendências liberais, e pela subida ao trono da regente D. Maria Cristina, de Espanha.

A 3 de março de 1832, D. Pedro reassume a regência que se encontrava na ilha Terceira (Açores).  Com D. Pedro, a convicção de que a existência das ordens regulares era necessária à religião e útil ao Estado tinha terminado.

No dia 26 de maio de 1834, em Évora Monte, sucumbe o governo absolutista de D. Miguel. Um dia depois, D. Pedro, em nome de sua filha a rainha D. Maria II, punha fim à missão jesuíta em Portugal, pois estes encontravam-se alinhados com todo um passado miguelista, enquanto representantes do fixismo, do ultramontanismo, e, por conseguinte, também causadores da decadência do reino.  

Em 1834, D. Pedro, apoiado por uma elite liberal que se encontrava no exílio e pelo suporte externo da Quádrupla Aliança, retomava os ideais de 1820 e dava início a um Governo Constitucional e a um Estado liberal.

Palavras-chave: miguelismo-jesuitismo- absolutismo-liberalismo

(Resumo da comunicação proferida no dia 12 de outubro de 2021, no Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820 (Fundação Calouste Gulbenkien)).

Link de acesso às comunicações deste dia,

ESTADO, IGREJA E RELIGIÃO

Coord. Ana Mouta Faria, Sérgio Ribeiro Pinto e Daniel Alves

https://youtu.be/uuE8IQQ9I3Q?t=2357

A quinta da Cotovia do Monte Olivete

Noviciado da Cotovia, da Companhia de Jesus (1619 -1759).

Atual espaço ocupado pelo Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Foi em 1540 com D. João III (1521-1557), que a Companhia de Jesus entrou em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João III irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios.

A Companhia de Jesus instalou-se em Portugal continental e Ilhas Atlânticas, durante este período, fundando diversas Casas Professas, Colégios, Noviciados e quintas de recreio. Só em Lisboa, à data da extinção da Companhia havia sete instituições jesuítas: a Casa Professa de S. Roque, o Colégio de Santo Antão, o Seminário de S. Patrício dos irlandeses católicos, o Noviciado de Nossa Senhora da Assunção (da Cotovia), o Colégio de S. Francisco de Xavier em Alfama, o Hospício de S. Francisco de Borja e o Noviciado de Nossa Senhora da Nazaré em Arroios.

Começaram por se instalar em Lisboa no Colégio de Santo Antão, edifício sobre o terreno de uma antiga mesquita. Mais tarde, em 1553, estabelecem em Lisboa, na igreja de S. Roque, a sua Casa Professa e aí se inicia o Noviciado.

Na Congregação Geral de 1565 (dec.14), decretou-se que todas as províncias construíssem noviciados unidos ou separados de colégios. Na Congregação provincial de 1572, em Évora, discutiu-se pela primeira vez sobre a situação dos edifícios de Casa de Provação na Província Portuguesa, referindo a necessidade de nos colégios haver habitações e refeitórios separados para os noviços, para que estes se pudessem formar espiritualmente o melhor possível, tendo Roma aprovado a decisão[1]. Mas na Congregação Provincial de 1576, corrigindo a anterior, foi pedido ao padre Geral que se separassem os colégios das casas de noviciado[2]. Só na Congregação Geral de 1608 foi confirmada a separação dos jovens destinados à formação de jesuítas em casas próprias para assim se conservar melhor neles o fervor do noviciado e a sua formação específica.

Neste sentido, em Portugal, esta ideia de Casas de Provação tomou força, e em 1587 esse desejo de fundar um edifício separado como convinha para a boa disciplina dos noviços tornou-se realidade.

Foi Fernão Telles de Menezes (1530-1605), Governador da Índia em 1581 e mais tarde Capitão-General do Algarve, Presidente do Conselho da Índia, Geral da Armada e Conselheiro de Estado, casado com Maria de Noronha, o doador das terras do Noviciado da Cotovia, na quinta do Monte Olivete, (além de outros bens no valor total de 20 000 cruzados) para a concretização desse sonho.

A quinta ficava bem localizada porque se encontrava perto de S. Roque, Casa Professa da Companhia que, quando foi fundada ficava fora da muralha fernandina, local onde se concentrava o casario de Lisboa, provocando um desenvolvimento na malha da cidade para os lados da Cotovia. A quinta da Cotovia do Monte Olivete, tinha uma capelinha dedicada a Nossa Senhora da Assunção, sendo mais tarde adotado o mesmo orago na nova igreja. Situava-se esta quinta dos jesuítas segundo Matos Sequeira, «…à beira da estrada para Campolide, alongando-se, nessa direção, desde a esquina da Patriarcal Queimada até ao Rato e desde este ponto, pelo Salitre abaixo, até à Alegria.»[3]. O espaço total da quinta tinha forma triangular que foi ficando reduzido com a venda de terrenos para edificação de todo um casario circundante. Tinha água de nascente e um poço ao fundo da cerca além de duas cisternas no pátio principal do edifício. No terreno havia um olival, um pomar, cultivava-se trigo e plantavam-se produtos hortícolas[4]

Provavelmente terá ficado do período muçulmano o topónimo Cotovia (do árabe Kotoubia, minarete) que foi usado até ao século XVIII para designar a cumeada desde a Rua D. Pedro V até ao Largo do Rato onde está integrada a Quinta do Monte Olivete.

A primeira pedra do noviciado foi lançada em 26 de Abril de 1603, tendo ficado o Padre João Delgado a cargo da supervisão da obra. Dois anos depois, D. João Ribeiro Gaio, bispo de Malaca, lança a primeira pedra da igreja que, conforme o plano, se localizava no centro do edifício. A esta cerimónia já não assiste Fernão Teles de Meneses, que se encontrava doente. Em 1607, passou a dirigir a obra o famoso arquiteto real Baltazar Álvares (act. 1575 – m.1624). São dele a traça quer da igreja quer dos edifícios que compunham o Noviciado. A construção era complexa e tornou-se muito morosa e cara, provocando a escassez dos fundos.

Surge um novo financiador, Lourenço Lombardo ( ?  -1634), flamengo de Antuérpia, de 30 anos, homem de negócios e mercador que veio para Portugal com a intenção de fazer fortuna[5].

 Em 1613 entra para a Companhia de Jesus pela mão do seu confessor de S. Roque, o Padre Fernão Guerreiro e um ano mais tarde entra no Noviciado da Cotovia, dotando-o de 30 000 cruzados e cerca de vinte casas[6]. Quando Lourenço Lombardo assume a direção das obras do edifício este evoluiu muito rapidamente e as despesas diminuíram[7]. Em três anos e meio ficaram concluídas a igreja – incluindo a sacristia e o claustro anexo, – a portaria e as escadas, os corredores e os dormitórios do lado sul. A 1 de Novembro de 1616, transladaram-se os ossos do fundador Fernão Teles de Meneses, vindos da sacristia da igreja de S. Roque, para a nova igreja do Noviciado da Cotovia[8].

 Os ossos são depositados no túmulo, que a sua mulher mandou construir, na Capela-Mor, do lado do Evangelho[9].

Tumulo de Fernão Teles de Meneses e de sua esposa D. Maria de Noronha

Fotografia: Francisca Branco Veiga

Tumulo de Fernão Teles de Meneses e de sua esposa D. Maria de Noronha (vista superior).

Fotografia: Francisca Branco Veiga

A 13 de Junho de 1619, começaram a habitar o edifício os primeiros noviços estando nessa ocasião já concluídos o refeitório, a cozinha e despensa e os móveis necessários para a casa[10]. Lourenço Lombardo morre a «… 2 de Junho de 1634, depois de ter despendido o melhor da sua vida nas obras do Noviciado, rendeu a alma a Deus. Foi enterrado a meio da sacristia em uma campa raza com um simples epitáfio»[11].

Aos dois doadores atrás referenciados, temos que acrescentar o duque almirante de Castela, D. João Tomás Henriques de Cabrera, que deixou em testamento 80.000$000 réis em padrões de juro e a obrigação aos religiosos do noviciado de irem às missões da Índia e da China. Mas no seu testamento havia uma condição: no caso de suceder na coroa de Espanha D. Carlos, o Arquiduque de Áustria, todos os seus bens seriam aplicados num colégio em Madrid, se em vez disso subisse ao trono o Duque de Anjou, o colégio seria construído em Lisboa, com as mesmas condições. Verificou-se a segunda hipótese, e o Duque de Anjou sucedeu na coroa espanhola com a designação de Filipe V, ficando a herança com os jesuítas portugueses que investiram esse dinheiro no aumento do noviciado da Cotovia[12].

O edifício que Baltazar Alvares delineara inicialmente previa dois pisos, organizados em duas áreas bem distintas e hierarquizadas, com possibilidade de circulação entre elas por meio de corredores dispostos em quadra e abobadados. Este projeto nunca se chegou a executar na totalidade. Dos quatro lanços de corredores que devia ter o edifício apenas três se chegaram a concluir.

A igreja do noviciado encontrava-se no meio da largura do edifício, voltada a sul. Era cruciforme e constituída por uma única nave. Segundo Matos Sequeira possuía nove capelas[13], incluindo a capela-mor consagrada a Nossa Senhora da Assunção, padroeira da Casa do Noviciado[14]. A igreja era frequentada pela nobreza da corte e as próprias rainhas D. Maria Francisca Isabel de Saboia e D. Maria Ana de Áustria tinham aí as suas capelas[15].

D. Maria Francisca Isabel de Sabóia (1646- 1683). Esposa de D. Afonso VI e 2ª Esposa de D. Pedro II, fundou  uma Capela  na igreja do Noviciado invocando-a a Nossa Senhora da Conceição.
A rainha D. Maria Ana de Áustria (1683-1754). Esposa de D. João V, consagrou mais tarde a Capela de Nossa Senhora da Conceição a  S. Francisco de Xavier

O noviciado tinha uma cerca e, no meio desta, havia uma capelinha que a rainha de Inglaterra, D. Catarina, viúva de Carlos II de Inglaterra e filha de D. João IV, mandou construir em 1695 com a ajuda do arquiteto João Antunes[16]. Já em 1672 havia outra capela na cerca do Noviciado vindo referenciada no Livro das Rendas da Casa do Noviciado[17]. A partir de 1684, a cerca do Noviciado encontrava-se dividida em duas partes: a parte de cima, próxima ao edifício, era cultivada pelos padres jesuítas e a parte de baixo foi arrendada.

A 21 de Março de 1694 um incêndio destruiu grande parte da casa do noviciado, sendo referido esse incêndio por Júlio de Castilho e por Diogo Barbosa Machado[18].

O edifício do noviciado foi também afetado pelo terramoto de 1755. A Carta de doação feita ao Colégio dos Nobres, datada de 13 de Outubro de 1765 descreve a destruição do noviciado pelo terramoto: «nas cercas adjacentes ao sobredito noviciado demolido» e, mais adiante, «na igreja que o terremoto do primeiro de Novembro havia arruinado e demolido»[19].

Em Janeiro de 1759, por alvará régio, foram sequestrados os bens da Companhia de Jesus e a 3 de Setembro do mesmo ano foi decretado o seu banimento, sendo todos os padres expulsos do reino ou encarcerados e os seus bens confiscados.

Durante cento e quarenta e três anos no edifício do Monte Olivete formaram-se letrados e missionários.


[1] Francisco Rodrigues, S.J., História da Companhia de Jesus na assistência de Por­tugal, t. II, vol. I, Porto, Apostolado da Imprensa, 1938, p. 193; Arq. S.J., Congr. 42, f. 90.

[2] Arq. S.J., Congr.42, f.317.

[3] Gustavo de Matos Sequeira, Depois do terramoto, Lisboa, Academia das Ciências, p. 212.

[4] José Lopes Ribeiro, O edifício da Faculdade de Ciên­cias. Quatro séculos de re­tratos institucionais, Lisboa: Edições 70, 1987, p. 18.

[5] O padre António Franco refere-o da seguinte maneira:

«… veyo a Lisboa, & dela navegou à Mina, ajuntou algũ cabedal. Czou em Lisboa com huma filha de hum Flamengo, & de huma Portugueza. Depis disto foy duas vezes à India. Por ser homem de grande meneo, & industria, tratando & negoceando, enriqueceo de maneyra, que era dos homens estrangeyros nhum dos mais ricos de Lisboa». António Franco, Imagem da Virtude em o noviciado da Companhia de Jesus na corte de Lisboa, Coimbra, Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1717, pp. 12-13.

[6] Durval Pires de Lima, História dos mosteiros, conventos e casas religiosas de Lisboa na qual se dá notícia da fundação e fun­dadores das instituições religiosas, igrejas, capelas e irmandades desta cidade, Lisboa: Câmara Municipal, 1950-1972, p. 49.

[7] António Franco, op. cit., p. 16.

[8] «Em menos de três annos, & meyo poz o edifício capaz de se habitar; acabou a Igreja, que he muyto ayroza. Dia de todos os Sanctos primeiro de Novembro de mil seis centos, & dezaseis se poz nella o Sanctissimo Sacramẽnto.

Da hi a oito dias se treladaraõ pera o tumulo os ossos do Fundador, que estavaõ na sacristia de São Roque…». António Franco, op. cit., p. 16.

[9] B.N.P., Cód. 145, “História de Lisboa”, Cap. XV, Da casa do Noviciado da Com­panhia de Jesus, 2.º, De como por um meyo nãoesperado se adiantou muyto a casa do Noviciado.

[10] António Franco, op. cit., pp. 6 ss.; Jorge Cardoso, Agiologio lusitano dos sanc­tos e varoens illustres em virtude do reino de Portugal e suas conquistas, T. III, Lis­boa, Officina Craesbeekia-na, 1652, pp. 196ss.

[11] Sequeira, op. cit., p. 224; António Franco, op. cit., p. 19.

[12] Anuário da Es­cola Politécnica, 1909, pp. 11-12. Veja-se em anexo – Testamento do Almirante de Castella D. João Thomaz Henriques.

[13] Gustavo de Matos Sequeira, Depois do terramoto, Lisboa, Academia das Ciências, p. 235.

[14] Id., Ibid., p. 208.

[15] Id., Ibid., p. 239. No dia 6 de janeiro de 1718, a Gazeta de Lisboa Occidental fazia referência a uma visita da Casa Real ao noviciado: “A Rainha nossa Senhora, com Sereníssimo Principe, e as Sereníssimas Senhoras Infantes D. Maria, e D. Francisca, visitou no prymeiro dia deste anno a Casa do Noviciado da Companhia de Jesus, onde estava o Lausperenne, e depois passarão a ver o presépio dos Noviços, e ouvirão os Coloquios que dous deles fizeram ao Menino Deos.  Os religiosos lhe tinhão prevenido huma colação com toda a magnificência”. In Gazeta de Lisboa Occidental, nº 1, 6 de janeiro de 1718.

[16] Archivo Pittoresco, Lis­boa, Typ. de Castro Irmão, 1857-1868, pp. 244 ss.

[17] ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, Livro das Rendas da Casa do Noviciado, maço 10. Referenciado por G. de Matos Sequeira em “Depois do Terremoto”. Actualmente esta referência não existe.

[18] Júlio de Castilho, Lisboa antiga: o Bairro Alto, Lisboa, Antiga Casa Bertrand – José Bastos, p. 30; , Diogo Barbosa MACHADO, Bibliotheca Lusitana , Lisboa,[s.n.], 1935, T. IV, p.193.

[19] ARQUIVO HISTÓRICO DOS MUSEUS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – MUHNAC. Carta de doação de bens ao Colégio dos Nobres por D. José. 7 de março de 1661.