liberalismo

Conflitos entre Estado e Igreja na segunda metade do século XIX – comparação entre França, Itália e Alemanha

Cartoon satírico publicado em 1875 fazendo referência à Questão religiosa.
http://www.revistadehistoria.com.br/v2/home/?go=detalhe&id=1758
Autor: Bordallo Pinheiro

Esta comparação mostra que os conflitos entre Estado e Igreja na segunda metade do século XIX tinham uma origem comum — a afirmação do Estado liberal moderno —, mas assumiram formas muito diferentes.

Cenário de conflito entre o Estado liberal e a Igreja Católica – comparação entre Alemanha, França e Itália

Alemanha (1871–1878)França (1880–1882)Itália (1866–1887)
Otto von BismarckCharles de Freycinet / Jules FerryVítor Emanuel II, Agostino Depretis e Francesco Crispi
Império Alemão (1871)Terceira RepúblicaReino de Itália

Política de unificação conduzida por Bismarck		Política republicana e laicizantePolítica nacional e unificadora
Alvo principal: Companhia de Jesus e Igreja CatólicaAlvo principal: Companhia de Jesus e congregações não autorizadasAlvo principal: ordens religiosas e poder temporal da Igreja
Lei dos Jesuítas (1872)
Kulturkampf (1871-1878)		Decretos de 29 de março de 1880 contra os JesuítasLeis de supressão das ordens religiosas (1866–1867) e medidas anticongregacionistas posteriores
Controlo estatal sobre o cleroLaicização do ensinoSecularização do património e limitação da influência eclesiástica
Leis de Maio (1873)Leis escolares de Jules Ferry (1881–1882)Lei das Garantias (1871) e consolidação do Estado liberal
Conflito centrado na influência do VaticanoConflito centrado na influência das congregações religiosasConflito centrado na Questão Romana e na perda dos Estados Pontifícios

A França foi o caso mais radical.

Na segunda metade do século XIX, o conflito entre o Estado liberal e a Igreja Católica na França intensificou-se drasticamente. Este período foi marcado pela transição do Segundo Império para a Terceira República, onde a Igreja era vista pelos liberais como uma força contrarrevolucionária que ameaçava a modernização do país.

O Segundo Império (1852–1870): Aliança Tática e Tensões

No início do regime de Napoleão III, a Igreja viveu um período de forte influência e expansão:

  • Apoio ao Regime: A Igreja apoiou o golpe de Estado de Napoleão III em troca da proteção dos seus privilégios e do controlo do ensino público.
  • A Lei Falloux (1850): Esta lei continuou em vigor, dando ao clero enorme poder na gestão e fiscalização das escolas primárias e secundárias.
  • A Questão Romana: O envio de tropas francesas para Roma para proteger o Papa Pio IX contra os nacionalistas italianos gerou forte oposição dos liberais franceses, que viam a Igreja como um entrave à liberdade e unificação dos povos.
Proclamação da Segunda República Francesa durante a Revolução de Fevereiro, 24 de fevereiro de 1848, folha avulsa publicada por Gadola, Lyon, 1848,

A Terceira República (A partir de 1870): O Combate ao Clericalismo

Após a queda de Napoleão III e a instauração da Terceira República, o conflito tornou-se aberto e ideológico sob o lema de Léon Gambetta: “O clericalismo, eis o inimigo!”.

  • O Silabo dos Erros (1864): A encíclica Quanta cura e o Syllabus do Papa Pio IX já tinham condenado explicitamente o liberalismo, a liberdade de imprensa e o secularismo. Isto convenceu os republicanos franceses de que o catolicismo era incompatível com a República.
  • Ameaça Monárquica: Nas décadas de 1870 e 1880, a maioria do clero francês apoiou abertamente as tentativas de restauração da monarquia, o que levou os republicanos a verem a Igreja como uma ameaça direta à segurança do Estado.

O objetivo dos republicanos era construir uma sociedade em que:

  • o ensino fosse exclusivamente estatal;
  • as congregações religiosas perdessem influência;
  • a Igreja deixasse de condicionar a política.

Os principais alvos foram:

  • os Jesuítas;
  • os Irmãos das Escolas Cristãs;
  • dominicanos;
  • capuchinhos;
  • outras congregações dedicadas ao ensino.

A Laicização do Ensino (Década de 1880)

Os decretos de 1880 tornaram-se um símbolo desta política.

Os liberais identificaram as escolas como o principal campo de batalha para moldar a mentalidade das futuras gerações republicanas:

  • Leis Jules Ferry (1881–1882): Afastaram completamente o ensino religioso das escolas públicas, tornando a instrução primária obrigatória, gratuita e laica.
  • Substituição do Clero: Os professores religiosos foram progressivamente substituídos por professores civis formados pelo Estado (os chamados “hussardos negros” da República).
  • Simbolismo Público: Retiraram-se crucifixos e símbolos religiosos dos tribunais, hospitais e edifícios públicos.

A imprensa católica europeia falava frequentemente de uma “nova perseguição religiosa”.

A Tentativa de Trégua: O Ralliement (1892)

Diante do avanço do secularismo liberal, o Papa Leão XIII adotou uma postura mais pragmática:

  • Encíclica Au milieu des sollicitudes: O Papa aconselhou os católicos franceses a aceitarem e a integrarem-se na República para tentar influenciar as leis a partir de dentro, em vez de combaterem o regime.
  • Resultado Limitado: Embora alguns católicos moderados tenham aderido, a desconfiança mútua permaneceu alta na sociedade francesa.

O Caso Dreyfus (Final do Século XIX)

O final do século foi dominado pelo escândalo político do Caso Dreyfus, que dividiu o país e selou o destino da Igreja:

  • Igreja Antidreyfusarda: A maioria das ordens religiosas e a imprensa católica assumiram uma postura nacionalista, militarista e profundamente antissemita contra o capitão Alfred Dreyfus.
  • Justificação para a Rutura: A vitória dos defensores de Dreyfus (republicanos e radicais de esquerda) convenceu o governo liberal de que a influência política da Igreja e das congregações religiosas tinha de ser definitivamente eliminada, preparando o terreno para a Lei de Separação que surgiria em 1905.

Itália: o Estado contra o poder temporal do Papa

Risorgimento: desenho satírico retratando os heróis do Risorgimento Giuseppe Garibalidi (1807-1882) regulando a questão romana, controvérsia política sobre o papel de Roma, sede do poder temporal do Papa e capital do novo reino. Italian School/ Private Collection.

A unificação da Itália na segunda metade do século XIX gerou um dos conflitos mais intensos entre o Estado liberal e a Igreja Católica, conhecido historicamente como a Questão Romana, onde o novo reino italiano combateu diretamente o poder temporal (político e territorial) do Papa.

O Estado não pretendia destruir a Igreja.

Pretendia impedir que o Papa continuasse a ser um soberano territorial.

As medidas concentravam-se em:

  • extinguir muitos conventos;
  • confiscar bens eclesiásticos;
  • integrar Roma no novo Reino.

Os Jesuítas sofreram perdas importantes, mas nunca houve uma campanha tão espetacular como em França.

O centro do conflito era:

Quem é o verdadeiro soberano de Roma?

O Contexto: Risorgimento e a Ideia de Roma

  • A Itália Fragmentada: Até meados do século XIX, a península italiana estava dividida em vários reinos, incluindo os Estados Pontifícios, governados diretamente pelo Papa Pio IX.
  • O Ideal Liberal: Líderes liberais e nacionalistas como o Conde de Cavour (primeiro-ministro do Reino da Sardenha-Piemonte) e Giuseppe Garibaldi viam o absolutismo papal como o maior obstáculo à modernização e unificação do país.
  • “Roma Capital”: Cavour cunhou a célebre frase “Igreja livre num Estado livre”, defendendo que o Papa deveria ter poder espiritual absoluto, mas abdicar completamente do poder político.

As Etapas da Perda do Poder Temporal

O avanço do Estado liberal italiano sobre os territórios da Igreja fez-se pela força das armas e da legislação:

  • Leis Siccardi (1850): No Piemonte, aboliram os privilégios dos tribunais eclesiásticos e o direito de asilo nas igrejas, iniciando a submissão do clero às leis civis.
  • Anexação de Territórios (1859–1860): Com a Segunda Guerra da Independência Italiana, o Piemonte anexou a maior parte dos Estados Pontifícios (Romagna, Marche e Úmbria), reduzindo o território do Papa apenas à região de Roma (Lácio).
  • Proteção Francesa: Roma só não caiu imediatamente porque Napoleão III enviou tropas francesas para guarnecer a cidade e proteger o Papa, temendo a reação dos católicos em França.

1870: A Queda de Roma e a Brecha da Porta Pia

O colapso do poder temporal papal ocorreu devido a um evento internacional:

  • A Retirada Francesa: Em 1870, com o eclodir da Guerra Franco-Prussiana, Napoleão III foi obrigado a retirar a sua guarnição militar de Roma.
  • O Ataque Italiano: A 20 de setembro de 1870, as tropas do Reino de Itália bombardearam as muralhas de Roma e entraram na cidade através da Porta Pia.
  • Fim dos Estados Pontifícios: Roma foi anexada, o poder temporal dos Papas chegou ao fim após mais de mil anos e a cidade foi proclamada a capital oficial da Itália unificada.

A Reação Papal: O “Prisioneiro do Vaticano”

O Papa Pio IX recusou-se categoricamente a aceitar a nova realidade política:

  • Rejeição da Lei das Garantias (1871): O Estado liberal italiano tentou pacificar a situação aprovando uma lei que garantia a imunidade do Papa, honras soberanas e uma pensão anual. Pio IX recusou o dinheiro e o acordo, considerando o governo italiano um “usurpador”.
  • Prisioneiro Voluntário: O Papa fechou-se nos palácios do Vaticano e declarou-se prisioneiro do Estado italiano.
  • O Non Expedit (1874): Pio IX emitiu uma bula proibindo terminantemente todos os católicos italianos de votar ou de participar na vida política do Estado liberal (“nem eleitos, nem eleitores”). Isto sabotou a legitimidade política do novo regime durante décadas.

A Resolução Tardia: Tratado de Latrão (1929)

Este conflito de soberania arrastou-se por quase 60 anos, paralisando a política italiana. O impasse só foi resolvido já no século XX, quando o ditador Benito Mussolini, procurando legitimidade interna, assinou com o Papa Pio XI o Tratado de Latrão, que extinguiu definitivamente a disputa ao criar o moderno Estado da Cidade do Vaticano.

Alemanha: o Kulturkampf

” Wilhelm Scholtz – Kladderadatsch, 16 de maio de 1875; republicado em: Bismarck-Album des Kladderadatsch. Com trezentos desenhos de Wilhelm Scholz e quatro cartas fac-similadas do Chanceler Imperial. Berlim, 1890, p. 86. Caricatura da Kulturkampf (Cultura de Combate) “Entre Berlim e Roma” da revista Kladderadatsch, 16 de maio de 1875. A legenda diz: (Papa:) “O último movimento foi certamente muito desagradável para mim; mas isso ainda não significa que o jogo esteja perdido. Eu ainda tenho mais uma jogada excelente na manga!” (Bismarck:) “Essa também será a última, e então você estará em xeque-mate em poucas jogadas — pelo menos na Alemanha.” No canto inferior esquerdo da mesa, pode-se ver que vários bispos já foram aprisionados (internirt) por Bismarck. Algumas das peças de xadrez contêm palavras escritas: Interdito (Interdict), Encíclica (Encycl.), Sílabo (Syllab.) e Lei dos Mosteiros (Klostergesetz). Outras são símbolos do poder estatal alemão (Germânia representa o Império Alemão, os símbolos de parágrafo § representam a lei alemã) ou do poder eclesiástico católico (as mitras representam a autoridade episcopal). Note o erro do caricaturista na orientação do tabuleiro de xadrez ao colocar as casas brancas à esquerda dos jogadores.

Na Alemanha da segunda metade do século XIX, o conflito entre o Estado liberal-nacionalista e a Igreja Católica ganhou o nome de Kulturkampf (Luta Cultural). Este embate foi liderado pelo Chanceler de Ferro, Otto von Bismarck, logo após a unificação alemã em 1871.

Após a unificação de 1871, o chanceler Otto von Bismarck receava que os católicos obedecessem mais ao Papa do que ao novo Império.

Daí nasceu o chamado Kulturkampf (“luta cultural”).

As principais medidas foram:

  • expulsão dos Jesuítas (Lei dos Jesuítas de 1872);
  • controlo estatal da formação dos padres;
  • fiscalização dos seminários;
  • prisão ou expulsão de bispos resistentes;
  • obrigação de aprovação estatal para muitos atos eclesiásticos.

Ao contrário da França, aqui o objetivo não era tanto criar uma escola laica, mas garantir que o Estado controlasse a organização da Igreja.

O Contexto: As Causas do Conflito

  • O Dogma da Infalibilidade Papal (1870): O Papa Pio IX proclamou que as suas decisões doutrinárias eram infalíveis. Bismarck e os liberais alemães viram isto como uma ameaça, temendo que os católicos fossem mais leais ao Papa do que ao recém-criado Império Alemão.
  • A Minoria Católica: A Alemanha unificada era de maioria protestante e dominada pela Prússia. Os católicos (cerca de um terço da população, concentrados na Baviera e na Renânia) eram vistos com desconfiança.
  • O Partido do Centro (Zentrum): Fundado em 1870 para defender os interesses dos católicos, este partido tornou-se rapidamente uma força política poderosa. Bismarck temia que o Zentrum se aliasse a outras minorias (como os polacos católicos na Prússia) para destabilizar o Império.
  • Aliança com os Liberais: Para governar, Bismarck aliou-se aos Liberais Nacionais, que viam a Igreja Católica como uma instituição medieval, obscurantista e inimiga do progresso científico e da modernização.

As Medidas Opressivas: As “Leis de Maio” (Prússia)

O auge da Kulturkampf ocorreu na Prússia (o maior estado alemão) entre 1871 e 1875, através de uma legislação estatal agressiva:

  • Parágrafo do Púlpito (Kanzelparagraph, 1871): Uma lei imperial que proibia os padres de fazerem discursos políticos ou críticas ao governo durante os sermões, sob pena de prisão.
  • Expulsão dos Jesuítas (1872): A ordem dos Jesuítas foi banida do território alemão, e os seus membros estrangeiros foram expulsos.
  • As Leis de Maio (1873): Redigidas pelo ministro da Cultura prussiano, Adalbert Falk, colocaram a Igreja sob controlo absoluto do Estado. Exigiam que os padres fossem educados em universidades alemãs estatais e davam ao governo o poder de veto sobre as nomeações clericais.
  • Registo Civil Obrigatório (1874–1875): O casamento civil tornou-se obrigatório em todo o Império, retirando à Igreja o monopólio sobre os registos de nascimento, casamento e óbito.
  • Corte de Subsídios (Brotkorbgesetz, 1875): Suspensão de todos os fundos estatais para as paróquias católicas que não jurassem obediência às leis do Estado.

A Resistência Católica

Ao contrário do que Bismarck esperava, a comunidade católica não cedeu à pressão estatal:

  • Desobediência Civil: Bispos e padres recusaram-se a cumprir as Leis de Maio. Como resultado, metade dos bispos prussianos foi presa ou exilada, e milhares de paróquias ficaram sem padres.
  • Fortalecimento do Zentrum: A perseguição uniu os católicos. O eleitorado do Partido do Centro duplicou durante a Kulturkampf, transformando-o num bloco político impossível de ignorar no parlamento (Reichstag).

O Recuo de Bismarck e o Fim do Conflito (1878–1887)

No final da década de 1870, Bismarck percebeu que a Kulturkampf tinha falhado e que precisava de mudar de estratégia:

  • A Ascensão do Socialismo: O crescimento do Partido Social-Democrata (SPD) passou a ser visto por Bismarck como a verdadeira ameaça ao Império. Ele percebeu que precisava dos católicos conservadores para combater o socialismo.
  • Novo Papa: A morte do intransigente Pio IX e a eleição de Leão XIII (1878), um diplomata mais pragmático, abriram caminho para negociações.
  • Revogação das Leis: Entre 1880 e 1887, a maioria das Leis de Maio foi revogada. O Estado devolveu o controlo interno à Igreja e readmitiu as ordens religiosas (exceto os Jesuítas). No entanto, o Estado manteve vitórias duradouras, como o casamento civil e a supervisão pública das escolas.

Os Jesuítas nos três países

FrançaItáliaAlemanha
Expulsão em 1880Casas encerradas progressivamenteExpulsão em 1872
Acusados de dominar o ensinoAcusados de defender o poder temporal do PapaAcusados de ameaçar a unidade nacional
Grande campanha na imprensaQuestão mais ligada à unificação italianaIntegrados no Kulturkampf

1. Detalhes Específicos por País

  • França (O Alvo da Educação):
    • A expulsão de 1880, decretada por Jules Ferry, focou-se no famoso Artigo 7º da sua reforma educativa. Este artigo proibia especificamente que membros de congregações religiosas não autorizadas (como os Jesuítas) dirigissem ou ensinassem em escolas.
    • Os Jesuítas controlavam os colégios secundários onde estudavam as elites conservadoras e os futuros generais do exército francês. Os liberais temiam que a Companhia de Jesus estivesse a treinar uma elite militar para derrubar a República (o que mais tarde alimentou a paranoia no Caso Dreyfus).
  • Itália (A Perda de Sedes Históricas):
    • Em Itália, a supressão dos Jesuítas ocorreu logo em 1873, no âmbito das leis de laicização pós-unificação.
    • O golpe para a Ordem foi profundamente simbólico e doloroso: o Estado italiano confiscou as grandes propriedades históricas da Companhia em Roma, incluindo a Igreja de Jesus (Chiesa del Gesù), o Collegio Romano (fundado pelo próprio Santo Inácio de Loyola) e a sede da liderança global da Ordem (a Cúria Geral). O Superior Geral dos Jesuítas foi forçado a exilar-se fora de Roma.
  • Alemanha (A Paranoia da Espionagem):
    • A Jesuitengesetz (Lei dos Jesuítas) de 1872 não só dissolveu as suas residências, como deu ao Estado o poder de exilar individualmente os jesuítas alemães ou fixar-lhes residência forçada.
    • Bismarck promoveu a teoria da conspiração de que os Jesuítas eram “agentes estrangeiros” (leais a Roma) que espionavam contra o Império Alemão e manipulavam os polacos católicos na Prússia Oriental para sabotar o nacionalismo alemão.

2. A Estratégia de Adaptação dos Jesuítas (Como sobreviveram?)

  • Resistência Através das Fronteiras: Expulsos da Alemanha e de França, os Jesuítas não desapareceram. Eles fundaram colégios e casas de formação mesmo junto às fronteiras (na Bélgica, Países Baixos, Áustria e Reino Unido). Os estudantes franceses e alemães ricos viajavam para estes colégios fronteiriços para continuar a receber educação jesuíta.
  • A Diáspora Americana: Milhares de jesuítas expulsos da Europa Central e da Itália migraram para as Américas (sobretudo para os Estados Unidos). Lá, fundaram uma vasta rede de universidades (como Georgetown, Fordham e Boston College) que ajudou a moldar o catolicismo americano.

3. A Resposta Intelectual e a Imprensa (Armas de Combate)

  • A revista La Civiltà Cattolica: Fundada em Itália em 1850 com o apoio direto do Papa Pio IX, esta revista gerida por Jesuítas tornou-se a voz oficiosa do Vaticano na Europa. Era o principal órgão ideológico de combate ao liberalismo, ao socialismo e à laicização do Estado, lida por elites clericais em todo o continente.
  • A Reconstrução da Escolástica: Sob as ordens de Leão XIII (na encíclica Aeterni Patris, 1879), os Jesuítas lideraram o renascimento do Tomismo (a filosofia de São Tomás de Aquino). O objetivo era criar um sistema intelectual e científico católico rigoroso que pudesse rivalizar de igual para igual com o positivismo e o materialismo dos cientistas liberais.

4. O Paradoxo do Fim do Século

Apesar de terem sido o alvo número um dos três governos, a perseguição acabou por ter o efeito inverso ao desejado pelos liberais: fortaleceu o Ultramontanismo (a submissão absoluta ao Papa). Ao perderem a proteção e os privilégios dos seus Estados nacionais, os bispos e o clero local de França, Itália e Alemanha uniram-se ainda mais em torno do Papa e dos Jesuítas, tornando a Igreja Católica muito mais centralizada e homogénea do que era antes de 1850.

Como reagiu o Papa?

Tanto Pio IX (liderou a Igreja Católica de 1846 até 1878) como Leão XIII (governou a Igreja Católica de 1878 a 1903 e ficou conhecido como o “Papa das Encíclicas” por introduzir a instituição na era moderna) viam estes acontecimentos como manifestações de uma mesma tendência europeia: a tentativa dos Estados liberais de submeter a Igreja ao poder civil.

Por isso, Roma procurou coordenar uma resposta internacional através de:

  • cartas pastorais;
  • encíclicas;
  • imprensa católica;
  • fortalecimento das congregações religiosas, especialmente da Companhia de Jesus.

Os Jesuítas tornaram-se, assim, uma espécie de “tropa de elite” intelectual da Santa Sé, dedicando-se ao ensino, à apologética, à imprensa e às missões.

Repercussão em Portugal

A imprensa portuguesa acompanhava atentamente os três casos, mas atribuía-lhes significados distintos:

  • França representava o modelo do anticlericalismo republicano e da laicização do ensino.
  • Itália simbolizava o conflito entre o Estado nacional e o Papado, centrado na Questão Romana.
  • Alemanha era apresentada como o exemplo de um Estado forte que procurava disciplinar a Igreja em nome da unidade política.

Os jornais católicos portugueses estabeleciam frequentemente um paralelo entre os três países, falando de uma “ofensiva liberal contra a Igreja”. Em contraste, a imprensa liberal via neles expressões diversas de um mesmo princípio: a supremacia do Estado sobre qualquer poder considerado supranacional.

Síntese

Podemos resumir os três casos numa fórmula simples:

  • França: Quem educa a juventude? → o Estado ou as congregações religiosas?
  • Itália: Quem governa Roma? → o Rei de Itália ou o Papa?
  • Alemanha: A quem devem lealdade os católicos? → ao Imperador alemão ou ao Papa?

Embora diferentes nos seus objetivos imediatos, estes três conflitos alimentaram um intenso debate transnacional sobre os limites da autoridade civil e da autoridade religiosa. Foi precisamente esse debate que a imprensa portuguesa das décadas de 1870 e 1880 acompanhou de perto, utilizando exemplos franceses, italianos e alemães para discutir problemas internos como a educação, a liberdade das congregações religiosas e o papel da Igreja na sociedade portuguesa.

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Como referir este texto:

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VEIGA, Francisca Branco, Conflitos entre Estado e Igreja na segunda metade do século XIX – comparação entre França, Itália e Alemanha (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [25 de Agosto de 2026].

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[investigação em curso]

A República contra as Congregações: um conflito francês que incendiou o debate em Portugal (Decretos de 1880)

Protesto popular durante a expulsão da Companhia de Jesus das suas instalações da Rue de Sèvres, em Paris, em 30 de junho de 1880. In La Ilustración española y americana, n.º 26, 15/7/1880, p. 20.

Década de 1870 — controvérsias ligadas às leis anticlericais em França (culminando nos decretos de 1880 contra congregações religiosas, incluindo a Companhia de Jesus), temas muito debatidos na imprensa católica e liberal portuguesa.

Trata-se de um dos grandes conflitos político-religiosos da Europa do século XIX. Embora os decretos de 29 de março de 1880, que visavam particularmente a Companhia de Jesus e as congregações religiosas não autorizadas, sejam o momento mais conhecido, eles foram o culminar de um processo iniciado na década de 1870, marcado pela afirmação do republicanismo francês e pelo anticlericalismo.

Esse conflito teve enorme repercussão em Portugal, onde a imprensa se dividiu entre jornais católicos ultramontanos e jornais liberais ou republicanos.

Contexto francês

Após a derrota na Guerra Franco-Prussiana (1870-71) e a queda do Segundo Império, nasceu a Terceira República. Nos primeiros anos, a nova República era politicamente instável:

  • os monárquicos eram ainda muito influentes;
  • os republicanos procuravam consolidar o novo regime;
  • a Igreja Católica era vista por muitos republicanos como aliada da monarquia e do conservadorismo.

Assim, a luta política transformou-se também numa luta sobre o lugar da religião na sociedade.

Porque eram os jesuítas um alvo?

Capela de Nossa Senhora na Igreja de Jesus da Casa-Mãe da Companhia de Jesus, na Rue de Sèvres, em Paris. In L’Illustration (jornal ilustrado), 3 de julho de 1880.

A Companhia de Jesus ocupava uma posição muito particular. Os republicanos acusavam-na de:

  • obedecer primeiro ao Papa e só depois ao Estado francês;
  • dominar o ensino secundário através dos colégios;
  • influenciar politicamente a juventude aristocrática;
  • representar o “ultramontanismo”, isto é, a supremacia da autoridade papal sobre os poderes civis.

Estas acusações eram frequentemente exageradas, mas tinham forte impacto na opinião pública.

A ofensiva anticlerical

Entre 1877 e 1880, o governo republicano endureceu progressivamente. O ministro da Instrução Pública, Jules Ferry, defendia uma escola:

  • gratuita;
  • obrigatória;
  • laica.

Ao mesmo tempo, vários ministros consideravam necessário reduzir a influência das congregações religiosas.

O momento decisivo chegou com os decretos de 29 de março de 1880, promovidos pelo governo de Charles de Freycinet e executados sobretudo pelo ministro do Interior Ernest Constans.

Retrato de Charles de Freycinet,
da autoria de Gabriel Ferrier, 1894.

Os detalhes destes decretos incluem:

  • O Primeiro Decreto: Ordenou a dissolução da Companhia de Jesus (Jesuítas) em território francês, concedendo um prazo de três meses aos seus membros para evacuarem os seus estabelecimentos.
  • O Segundo Decreto: Visou todas as restantes congregações religiosas não reconhecidas legalmente. Exigiu que estas ordens submetessem os seus estatutos e solicitassem autorização oficial ao Estado no prazo de três meses, sob pena de enfrentarem a mesma dissolução.
  • Contexto de Laicização: Faziam parte de um programa mais amplo de reformas republicanas e de laicização do ensino impulsionado por figuras como Jules Ferry, então Ministro da Instrução Pública.
  • Reações e Consequências: Os decretos geraram forte oposição e indignação no seio do clero e da elite conservadora. Vários magistrados recusaram-se a aplicar as ordens de expulsão e demitiram-se. Quando algumas congregações se recusaram a obedecer, o governo recorreu à força militar para dispersar os religiosos e encerrar os edifícios, um processo que continuou intensamente sob o executivo seguinte de Jules Ferry.

Como muitas congregações recusaram fazê-lo, centenas de casas religiosas foram encerradas.

Execução dos decretos

A execução dos decretos de 29 de março de 1880 foi um processo tenso, marcado por forte resistência civil, divisões políticas e pelo uso da força militar. O processo ocorreu em duas fases distintas devido a uma crise governamental.

1. Primeira Fase: A Expulsão dos Jesuítas (Junho de 1880)

  • O Alvo: O primeiro decreto visava exclusivamente a Companhia de Jesus (Jesuítas).
  • A Ação: Em 30 de junho de 1880, esgotado o prazo de três meses, o governo dissolveu a ordem.
  • A Resistência: Cerca de 5600 jesuítas foram expulsos das suas residências e colégios. Muitos recusaram-se a sair voluntariamente, forçando as autoridades a arrombar portas. Multidões de fiéis católicos e deputados conservadores concentraram-se junto dos edifícios para protestar e tentar impedir as expulsões.

2. A Crise de Freycinet e as Negociações Secretas

  • Solidariedade: Em apoio aos Jesuítas, as restantes congregações recusaram-se em massa a pedir a autorização exigida pelo segundo decreto.
  • Recuo Político: O Primeiro-Ministro Charles de Freycinet, hesitante em usar a força contra todas as ordens, tentou negociar secretamente com o Vaticano. Ele pretendia que as ordens declarassem fidelidade à República em troca da não aplicação dos despejos.
  • A Queda: A imprensa republicana descobriu e denunciou as negociações secretas. Humilhado e acusado de fraqueza pelos republicanos radicais, Freycinet demitiu-se em setembro de 1880.

3. Segunda Fase: A Ofensiva de Jules Ferry (Outubro–Novembro de 1880)

Jules François Camille Ferry 
(Francês: 5 April 1832 – 17 March 1893)

[Jules Ferry instituiu a gratuitidade do ensino primário em 1881, tornando-o obrigatório e laico em 1882. O ensino primário público, gratuito, obrigatório e laico constituiu um dos principais pilares da Terceira República Francesa e um dos instrumentos fundamentais da política de secularização do Estado]

  • Mão de Ferro: Jules Ferry assumiu a liderança do governo e aplicou o segundo decreto com extrema rigidez.
  • O Cerco Militar: Entre outubro e novembro de 1880, o exército e a polícia cercaram e invadiram centenas de mosteiros e conventos masculinos não autorizados (como os Beneditinos, Franciscanos e Dominicanos).
  • Casos Emblemáticos: Em alguns locais, como na Abadia de Saint-Michel de Frigolet, os monges barricaram-se e partilharam o cerco com milhares de civis que os defendiam, exigindo dias de cerco militar até à capitulação e expulsão.

4. Consequências na Sociedade

  • Purga na Magistratura: Centenas de juízes e procuradores públicos franceses demitiram-se ou foram suspensos por se recusarem a assinar ou executar as ordens de despejo, que consideravam ilegais e violadoras dos direitos de propriedade.
  • O Exílio: Milhares de religiosos franceses abandonaram o país, refugiando-se em nações vizinhas como a Bélgica, Espanha, Itália e Reino Unido, onde fundaram novas comunidades e colégios.

A aplicação foi muito visível. Em numerosas cidades:

  • polícia;
  • magistrados;
  • militares

entravam nos conventos para expulsar os religiosos. As imagens das expulsões circularam por toda a Europa.

Houve:

  • resistência passiva;
  • multidões a apoiar os religiosos;
  • forte cobertura jornalística.

Embora tenha existido tensão, a violência física foi relativamente limitada.

A reação católica europeia

A imprensa católica apresentou os acontecimentos como:

  • perseguição religiosa;
  • violação da liberdade de consciência;
  • ataque à Igreja universal.

O Papa Leão XIII protestou energicamente. Bispos de vários países manifestaram solidariedade para com os jesuítas e outras congregações.

Papa Leão XIII, 1892.
Vincenzo Gioacchino Pecci (1810-1903) 

A receção em Portugal

Portugal acompanhou estes acontecimentos quase diariamente. O debate tinha uma razão evidente: Portugal possuía igualmente uma tradição liberal anticongregacionista desde a extinção das ordens religiosas masculinas em 1834.


Por isso, muitos perguntavam: Deveria Portugal seguir o exemplo francês?

As repercussões dividiram-se: a imprensa republicana e o movimento Geração de 70 aplaudiram a medida como um avanço contra o clericalismo, enquanto as elites católicas e monárquicas protestaram.

O eco e impacto em território português manifestaram-se em diferentes frentes:

  • Apoio da Geração de 70 e Republicanos: Intelectuais como Teófilo Braga e Antero de Quental viam o modelo francês com entusiasmo. Para os defensores da República e da ciência positiva, a França representava a vanguarda do progresso e do combate à influência ultramontana da Igreja Católica.
  • Agitação na Imprensa: Jornais liberais e anticlericais publicaram extensos artigos debatendo a separação entre a Igreja e o Estado.
  • Receio Monárquico: O governo e os setores conservadores portugueses encararam a medida com receio, temendo que a expulsão de religiosos de França pudesse resultar na sua vinda para Portugal, reforçando as fileiras do clero católico local num momento em que a Primeira República Francesa se consolidava.
  • Asilo a Congregações: Na prática, muitos religiosos expulsos em França procuraram refúgio e acolhimento noutros países europeus, incluindo Portugal, o que alimentou ainda mais o debate interno sobre o peso das ordens religiosas.

A imprensa dividiu-se.

Imprensa católica

Jornais como:

  • A Palavra
  • A Nação
  • O Bem Público (em certos períodos)

descreviam os decretos franceses como:

  • perseguição à Igreja;
  • ataque à civilização cristã;
  • consequência do racionalismo e da Maçonaria.

Os jesuítas eram apresentados como educadores e missionários injustamente perseguidos. Era frequente comparar a situação francesa às perseguições da Revolução Francesa.

Imprensa liberal

Obra do cartoonista português João Abel Manta, intitulada “Um problema difícil”.
A imagem, datada de cerca de 1970, retrata clérigos sob escrutínio, refletindo temas de anticlericalismo na sociedade.

Jornais liberais e republicanos defendiam o contrário. Argumentavam que:

  • o Estado tinha direito de controlar associações religiosas;
  • nenhuma corporação devia escapar à autoridade civil;
  • os jesuítas constituíam um “Estado dentro do Estado”.

Muitos viam Jules Ferry como defensor da liberdade do ensino público.

Porque interessava tanto aos portugueses?

Porque várias questões estavam também em discussão em Portugal:

  • ensino religioso;
  • influência do clero na política;
  • presença de congregações femininas;
  • eventual regresso das congregações masculinas.

Assim, França funcionava como um “laboratório político”. Os jornais portugueses usavam constantemente o exemplo francês para defender posições sobre a política nacional.

Consequências

Os decretos de 1880 não resolveram definitivamente a chamada “questão religiosa”. Na realidade, abriram caminho para novas medidas:

  • laicização do ensino (leis de Jules Ferry de 1881-1882);
  • restrições crescentes às congregações;
  • Lei das Associações de 1901;
  • expulsão de numerosas congregações em 1902-1904;
  • separação entre Igreja e Estado em 1905.

Assim, os decretos de 1880 constituem normalmente o primeiro grande episódio da política anticlerical sistemática da Terceira República.

Interesse para a história portuguesa

O impacto dos decretos de 1880 ultrapassou largamente as fronteiras francesas. Em Portugal, este episódio assumiu particular relevância porque permitiu observar a forma como a imprensa nacional apropriava e reinterpretava os grandes debates europeus.

Os jornais portugueses utilizaram o caso francês para discutir questões centrais da política nacional:

  • Liberalismo e os limites da intervenção do Estado;
  • Catolicismo e o papel da Igreja na sociedade;
  • Educação, nomeadamente o confronto entre ensino laico e ensino confessional;
  • Soberania do Estado face às congregações religiosas;
  • Liberdade religiosa e direitos de associação.

Consequentemente:

  • a imprensa católica apresentou os decretos como uma perseguição religiosa e uma ameaça à civilização cristã;
  • a imprensa liberal e republicana interpretou-os como uma afirmação legítima da autoridade do Estado e da laicização das instituições.

Em síntese:

Decretos franceses de 1880 → debate na imprensa portuguesa → reinterpretação segundo as divisões ideológicas nacionais → reflexão sobre o futuro das relações entre Estado, Igreja e ensino em Portugal.

Conclusão

Os decretos de 29 de março de 1880 constituíram um marco decisivo na afirmação da política laicizadora da Terceira República Francesa, simbolizando o confronto entre um Estado republicano que pretendia afirmar a sua autoridade e uma Igreja Católica que reivindicava autonomia na esfera religiosa e educativa. Embora dirigidos inicialmente contra a Companhia de Jesus e, posteriormente, contra as restantes congregações religiosas não autorizadas, estes decretos ultrapassaram a realidade francesa e transformaram-se num tema de alcance europeu, alimentando um intenso debate sobre os limites da intervenção do Estado, a liberdade religiosa, o papel da educação e a relação entre poder civil e autoridade eclesiástica.

Em Portugal, a repercussão foi particularmente significativa. A imprensa apropriou-se do caso francês para sustentar posições antagónicas sobre questões que também dividiam a sociedade portuguesa, como o ensino, a influência política do clero, a presença das congregações religiosas e a própria definição do Estado liberal. Enquanto os periódicos católicos denunciaram uma perseguição à Igreja e apresentaram os religiosos como vítimas do anticlericalismo republicano, os jornais liberais e republicanos interpretaram os acontecimentos como uma necessária afirmação da soberania do Estado perante corporações consideradas excessivamente influentes.

Mais do que um simples episódio da política interna francesa, a controvérsia em torno dos decretos de 1880 evidencia a intensa circulação internacional de ideias, argumentos e modelos políticos no século XIX. O caso francês funcionou como um verdadeiro laboratório de reflexão para a opinião pública portuguesa, revelando como os debates europeus eram reinterpretados à luz das preocupações nacionais. Nesse sentido, o estudo da receção destes acontecimentos na imprensa portuguesa permite compreender não apenas as relações entre França e Portugal, mas também as profundas clivagens ideológicas que marcaram a sociedade portuguesa nas últimas décadas de Oitocentos.

[investigação em curso]

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VEIGA, Francisca Branco, A República contra as Congregações: um conflito francês que incendiou o debate em Portugal (decretos de 1880), (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [21 de julho de 2026].

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Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa (1820)

Alegoria à Revolução de 24 de agosto de 1820 no Porto (desenho de António Maria da Fonseca, 1820)

❝O que hoje querem, e desejam, não é uma inovação: é a restituição de suas antigas e saudáveis instituições corrigidas e aplicadas segundo as luzes do século.❝

https://ahm-exercito.defesa.gov.pt/details?id=204427

O Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa, datado de 15 de dezembro de 1820, constitui um documento fundamental de justificação política e ideológica da Revolução Liberal, procurando esclarecer as causas dos “memoráveis acontecimentos” e o “verdadeiro espírito” que os dirigiu.

O Estado de Decadência e a “Condição de Colónia”

O argumento central do Manifesto reside na descrição de um Portugal em agonia, abandonado pela sua corte e reduzido a uma situação de subordinação económica e política. Com a permanência de D. João VI no Brasil, o país sentia-se “separado do seu Soberano pela vasta extensão dos mares” e privado de todos os recursos, parecendo ter chegado ao “último termo da sua existência política”. A nação sofria com a ruína do comércio e da indústria, vendo as suas fábricas aniquiladas e o mercado dominado por estrangeiros.

Politicamente, o sentimento de humilhação era profundo, com os cidadãos a rejeitarem “a ideia do estado de Colónia, a que Portugal em realidade se achava reduzido”, onde a justiça era administrada a duas mil léguas de distância com “excessivas despesas e delongas”.

Fundamentação Ideológica: O Direito à Felicidade e à Reforma

O Manifesto fundamenta a mudança na lei natural e no contrato social, rejeitando que o movimento fosse fruto de um “filosofismo absurdo” ou de uma “liberdade ilimitada”. A argumentação baseia-se nos seguintes princípios:

  • Finalidade do Governo: “A natureza fez o homem social para lhe facilitar os meios de prover a sua felicidade”.
  • Limites do Poder: O poder deve ser subordinado ao seu destino; torna-se o “odioso nome de tyrannia” quando impede, em vez de promover, a felicidade dos povos.
  • Direito Inalienável de Revisão: Nenhuma nação pode ser despojada do direito de “rever suas leis fundamentaes” e de melhorar a forma do seu governo.

A Restituição das “Antigas Instituições” contra a “Rebelião”

Um ponto crucial da estratégia argumentativa é a negação de que o movimento seja uma inovação perigosa. O Manifesto afirma que “o que hoje pois querem, e desejão não he huma innovação: he a restituição de suas antigas, e saudaveis instituições”, referindo-se às Cortes de Lamego (1139) e aos eventos de 1385 e 1640.

A proclamação reforça que os portugueses “erão, e são fieis” à Casa de Bragança, mas que “não vivião contentes”, pois o contentamento não pode coexistir com a ruína da honra e da liberdade nacional. Assim, a exigência de uma “Constituição, de huma Lei fundamental” surge como o meio de fixar limites ao poder e à obediência, salvaguardando o trono das “insídias da lisonja” e do “despotismo tyrannico”.

Soberania e Determinação Nacional

O texto termina com um apelo à não interferência das potências estrangeiras, afirmando que Portugal nunca se intrometeu nos negócios internos de outras nações. A determinação é expressa de forma heroica: “Já não pode deixar de ser livre hum povo que quer sêlo”. O Manifesto assegura que, perante uma agressão injusta, cada cidadão será um soldado e prefere ver as suas habitações em ruínas do que “receber a lei de Nações” ou submeter-se a um jugo estrangeiro.

Síntese Argumentativa

Esta síntese argumentativa analisa o Manifesto da Nação Portuguesa de 1820 sob a ótica da historiografia do liberalismo oitocentista, destacando o esforço dos revolucionários para legitimar a rutura com o Absolutismo perante as potências europeias da Santa Aliança.

1. A Dialética da Decadência e a “Condição de Colónia”

A argumentação inicial do Manifesto foca-se na descrição minuciosa de um Portugal exaurido. A historiografia da época sublinha que a transferência da Corte para o Brasil em 1807, embora estratégica contra Napoleão, resultou num vazio de poder que deixou o país “separado do seu Soberano pela vasta extensão dos mares” e privado de recursos básicos.

O documento denuncia uma inversão metropolitana sem precedentes: Portugal, a antiga metrópole, via-se reduzido a um “estado de Colónia”, onde a justiça era administrada a duas mil léguas de distância e os interesses nacionais eram sacrificados em favor do comércio estrangeiro. A “ruína da sua povoação”, a aniquilação das fábricas e o “mortal letargos” do comércio são apresentados como provas da falência do sistema administrativo vigente.

2. Legitimação Ideológica: A Restituição contra a Inovação

Para evitar o estigma da “rebelião” jacobina, os liberais de 1820 utilizaram uma estratégia de “historicismo constitucional”. Argumentavam que o movimento não era uma “inovação perigosa” ou fruto de um “filosofismo absurdo”, mas sim a “restituição de suas antigas, e saudáveis instituições”.

  • Contrato Social: O Manifesto evoca o princípio de que a natureza fez o homem social para a sua felicidade, e que qualquer poder que impeça este fim degenera no “odioso nome de tirania”.
  • Precedentes Históricos: Invoca-se a legitimidade das Cortes de Lamego (1139), de 1385 e da Restauração de 1640 para provar que a Nação sempre deteve o direito inalienável de “rever suas leis fundamentais”.

3. A Fidelidade Dinástica como Escudo Político

Um dos pontos mais esclarecedores da retórica vintista é a distinção entre a figura do Monarca e os “maus administradores”. O Manifesto assegura que os portugueses “eram, e são fiéis” a D. João VI e à Casa de Bragança. O alvo da revolta não era o Trono, mas sim o despotismo ministerial e a “ignorigência sistematicamente introduzida”. A proposta de uma Constituição surge, portanto, como uma forma de salvaguardar o próprio Trono das “insídias da lisonja” e garantir a estabilidade futura da monarquia.

4. Soberania Nacional e o Direito à Autodeterminação

O documento encerra com um forte apelo ao princípio da não-intervenção. Argumenta-se que, tal como Portugal nunca se intrometeu nos negócios internos da Europa, deve ser respeitado no seu esforço de reforma interna.

A determinação expressa é absoluta: “Já não pode deixar de ser livre um povo que quer sê-lo”. O Manifesto utiliza um tom heroico para avisar as potências estrangeiras que qualquer agressão transformará cada cidadão num soldado, preferindo a destruição das cidades à submissão a um “jugo estrangeiro”. Esta postura reflete a crença de que a legitimidade do movimento provinha da sua natureza pacífica, unânime e necessária para evitar a “anarquia completa”

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VEIGA, Francisca Branco, Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa (1820) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [9 de junho de 2026].

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Nossa Senhora da Rocha e a Companhia de Jesus: Política, Devoção e Tradição (1822-1834)

Francisca Branco Veiga ; José Manuel Subtil

Mergulhe no livro de Francisca Branco Veiga e José Manuel Subtil e descubra como uma devoção mariana, entre 1822 e 1834, se tornou peça-chave na teia de poderes que uniu política, Companhia de Jesus e identidade nacional em Portugal.

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Dive into the book by Francisca Branco Veiga and José Manuel Subtil to uncover how a Marian devotion between 1822 and 1834 became a key piece in the web of powers uniting politics, the Society of Jesus, and national identity in Portugal.

            ÍNDICE

BREVES PALAVRAS AOS LEITORES…………………………………….. 9

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………… 15

CAPÍTULO I  

O CONTEXTO DAS CRISES POLÍTICAS………………………………. 21

1. Uma monarquia quase sem rei (1786-1834)………………………. 30

2. A Regência de D. Isabel Maria (1826-1828)……………………… 37

3. As duas Regências no exílio (1829-1834)………………………….. 47

4. Das invasões francesas à revolução (1807-1820)………………… 52

5. A Vila-Francada e a Abrilada (1823-1824)…………………………. 68

6. A turbulência nas elites, mitos e fervores épicos………………. 86

CAPÍTULO II                                                                                          

A POLÍTICA, A RELIGIÃO E A TRADIÇÃO (1822 E 1834)……. 103

1. Nossa Senhora da Rocha: a “Primeira Revolucionária”….. 106

2. D. Maria Teresa, D. Maria Francisca e a causa miguelista 136

3. O Regresso dos Jesuítas: Fé, Política e Aliança Real………. 167

4. Vestes para Nossa Senhora da Rocha……………………………. 189

5. Patriarcas, Jesuítas e Nossa Senhora da Rocha: A Aliança

 Espiritual e Política no Fortalecimento do Trono e do Altar. 195

6. A Companhia de Jesus e o Culto Mariano……………………… 202

CAPÍTULO III                                   

O REINADO DE D. MIGUEL E A COMPANHIA DE JESUS…. 219

1. O Equilíbrio entre Fé e Política no Tempo de Lazer (Oeiras) 224

2. A consagração religiosa (Carnaxide)…………………………….. 232

3. As incumbências da veneração (Laveiras e Barcarena)…… 250

4. O Rei e a devoção à Senhora da Rocha…………………………. 267

5. Forte de São Julião da Barra, refúgio ou prisão?…………….. 277

6. Missão Portuguesa da Companhia de Jesus:

o fim e o princípio de uma nova Era………………………………… 318

CONCLUSÃO……………………………………………………………………. 325

ANEXOS………………………………………………………………………….. 331

1. Cronologia…………………………………………………………………. 333

2. Iconografia………………………………………………………………… 339

3. Um Olhar Fotográfico à Gruta de

Nossa Senhora da Conceição da Rocha……………………………. 357

4. Catálogo dos Padres e Irmãos da MissãoPortuguesa da

Companhia de Jesus, entre 1829 e 1834…………………………….. 359

FONTES E BIBLIOGRAFIA……………………………………………….. 361

ÍNDICE REMISSIVO…………………………………………………………. 393

POSFÁCIO 

Maria Teresa Mónica…………………………………………………………….. 399

NOTAS BIOGRÁFICAS……………………………………………………… 411

INTRODUÇÃO

A história política e institucional de Portugal, entre o final do século XVIII e a primeira metade do século XIX (1755–1834), foi marcada por profundas convulsões: o terramoto de 1755, atentado régio, mudanças na condução da Coroa, guerras europeias, invasões, revoluções, contrarrevoluções, violentas disputas ideológicas e uma guerra civil devastadora entre absolutistas e liberais.

Neste contexto, a religião assumiu um papel central, quer como elemento de identidade social e instrumento de legitimação do poder, quer como polo de crítica política, na medida em que resistia e condicionava a transformação do regime.

Este livro propõe-se analisar estas dinâmicas, focando-se na interseção entre política, fé e tradição, com especial destaque para a veneração de Nossa Senhora da Rocha e o papel da Companhia de Jesus no fortalecimento do absolutismo, particularmente durante o reinado de D. Miguel.

A primeira parte do estudo recenseia e examina o período de crise que marcou a transição da monarquia portuguesa entre 1786 e 1834. Trata-se de uma fase marcada pela fragilidade e instabilidade sucessória, desde o afastamento da Rainha D. Maria I até à morte de D. João VI, passando por sucessivas regências e pela complexa conjuntura resultante da transferência da Corte para o Rio de Janeiro e posterior regresso ao Reino, após a revolução que reclamava uma monarquia constitucional.

Se a fugaz regência de D. Isabel Maria (1826-1828), após a morte de D. João VI, procurou gerir este vazio de poder, o certo é que foi incapaz de impedir a radicalização política entre absolutistas e liberais, não evitando o regresso ao poder dos absolutistas com o reinado de D. Miguel (1828-1834).

A reação dos liberais, com a criação de uma regência no exílio (1829-1834), organizaria a contestação ao governo de D. Miguel, sustentando uma resistência que levaria à Guerra civil. E, no contexto europeu, as intervenções das grandes potenciais desencadeariam, também, uma frente diplomática que foi explorada por absolutistas e liberais. 

Como se verá, os episódios da Vila-Francada e da Abrilada (1823-1824) foram centrais por demonstrarem como o regresso ao absolutismo gerou reações imediatas, expondo as divisões nas elites políticas e militares e fomentando mitos e discursos épicos que fortaleceram diferentes fações e alimentaram o fervor político, tornando evidente que as lutas pelo poder não eram apenas militares, mas também políticas, simbólicas e ideológicas.

Neste ambiente político e cultural, a fação miguelista adotou uma forte adesão a convicções religiosas, utilizando a fé para combater os “pedreiros livres”, acusados de paganismo e de ameaçar os valores cristãos e nacionalistas.

Justifica-se, assim, nesta primeira parte do livro, uma inventariação dos fatores que causaram a persistente crise política, militar, religiosa e social para entendermos a real inclusão do fenómeno da devoção a Nossa Senhora da Rocha como recurso religioso na luta antiliberal.

O argumento principal da obra desenvolve-se em torno do papel da religião como fator de legitimação do poder político e de resistência ideológica nos confrontos entre absolutistas e liberais. A devoção a Nossa Senhora da Rocha assume-se como um fenómeno central, sendo interpretada por muitos como uma manifestação do apoio divino à causa miguelista. Por esta razão, Nossa Senhora da Rocha é aqui apresentada como a “Primeira Revolucionária”, uma figura que inspirava lealdade e compromisso num período de profunda incerteza.

Neste âmbito, destacam-se as ações de D. Maria Teresa e D. Maria Francisca, figuras femininas influentes que desempenharam um papel crucial na defesa do trono e do altar. Paralelamente, o regresso dos Jesuítas a Portugal representou não apenas uma reabilitação da Ordem religiosa, mas também uma tentativa de reforçar a aliança entre fé e política, num esforço para consolidar o poder absolutista.

A simbologia religiosa materializou-se ainda na elaboração de vestes para Nossa Senhora da Rocha, um gesto que transcendia o ato de veneração e assumia um significado político. O apoio da hierarquia eclesiástica a D. Miguel reforçou-se através da ação dos patriarcas e Jesuítas, consolidando uma aliança entre o trono e a Igreja que visava restaurar a ordem tradicional. Neste sentido, a Companhia de Jesus e o culto mariano surgiram como pilares fundamentais na construção de uma identidade absolutista sustentada pela fé.

Aborda-se o reinado de D. Miguel e o papel da Companhia de Jesus na sua política religiosa. A devoção régia manifestava-se não só em atos públicos, mas também nos momentos de lazer, como ilustram as atividades do rei em Oeiras, onde fé e política se entrelaçavam no quotidiano da corte.

A consagração religiosa, realizada em Carnaxide, território de Oeiras, representou um momento de reforço da autoridade do rei enquanto defensor da fé. A veneração a Nossa Senhora da Rocha estendeu-se a diferentes localidades, e as incumbências dos missionários Jesuítas em Laveiras e Barcarena ilustram a forma como a religião era incorporada na organização do poder político e na mobilização das populações.

O próprio rei cultivava uma relação direta com a devoção à Senhora da Rocha, utilizando a simbologia religiosa como meio de reforçar a sua posição num contexto de resistência ao liberalismo. No entanto, a sua trajetória política culminou num desfecho dramático, com a derrota do absolutismo e o seu exílio. O Forte de São Julião da Barra, onde os Jesuítas foram, por consequência do seu apoio a D. Miguel, mantidos sob vigilância antes de partir para o exílio, simboliza o fim de uma era e o triunfo do novo regime liberal.

A investigação que sustenta este livro assenta numa seleção criteriosa de fontes manuscritas e impressas, provenientes de arquivos nacionais e internacionais, que permitem uma abordagem rigorosa e multifacetada do período entre 1822 e 1834. Destacam-se, entre outros, os fundos do Arquivo Nacional Torre do Tombo, do Arquivo Municipal de Lisboa, do Arquivo Histórico Militar, do Arquivo Histórico Parlamentar, da Biblioteca Nacional de Portugal, do Museu Imperial de Petrópolis, bem como acervos da Companhia de Jesus em Portugal e no estrangeiro. A estes somam-se legislação, periódicos da época, dicionários biográficos e históricos, e obras de referência sobre a história política, religiosa e social de Portugal e do Brasil no século XIX. Esta diversidade documental permite não só reconstruir os acontecimentos e as mentalidades do tempo, como também situar o culto de Nossa Senhora da Rocha no contexto das dinâmicas políticas, religiosas e institucionais do período, conferindo à presente obra um carácter original e solidamente fundamentado, em sintonia com o “estado da arte” da investigação histórica.

Em suma, este estudo analisou como as crises políticas e sociais do século XIX moldaram a relação entre o Estado e a Igreja, evidenciando a instrumentalização da religião como meio de legitimação e sustentação de projetos de poder. A devoção a Nossa Senhora da Rocha e o papel da Companhia de Jesus emergem como elementos centrais na confrontação entre absolutistas e liberais, ilustrando a complexa interdependência entre fé, política e tradição.

Aristóteles já afirmava: «A introdução é aquilo que não pede nada antes, mas que exige algo depois». Por isso, o presente trabalho visa aprofundar a compreensão do papel da religião nas dinâmicas políticas portuguesas do início do século XIX, demonstrando que a fé ultrapassou a mera manifestação espiritual para se tornar um instrumento decisivo na disputa pelo poder e na construção da identidade nacional num período especialmente conturbado da história de Portugal.

Podemos concluir que, nas primeiras décadas do século XIX, a tríade composta por Nossa Senhora da Rocha, fé e poder assumiu um papel fulcral na definição da identidade política e religiosa da época — cabendo agora ao leitor, após a leitura, ponderar sobre as complexas interações entre estes elementos e o seu impacto na história nacional.

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Francisca Branco Veiga e José Manuel Subtil, Nossa Senhora da Rocha e a Companhia de Jesus: Política, Devoção e Tradição (1822–1834) Introdução. Ed. Autor, 2025.

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Religião, Tradicionalismo, Liberalismo Português, Carlota Joaquina, Conservadorismo Religioso, Conservadorismo político, D. Miguel, rei de Portugal

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Catolicismo Liberal: o papel do jornal “L’Avenir” no século XIX

O jornal L’Avenir foi fundado em 1830 por Hugues Félicité Robert de Lamennais, juntamente com Henri-Dominique Lacordaire e Charles de Montalembert.

Surgiu na França pós-revolucionária, numa época em que a Igreja Católica procurava redefinir o seu papel na sociedade, perante as mudanças políticas e sociais do período.

O jornal defendia o chamado Catolicismo Liberal, que promovia:

  • Liberdade de consciência e de imprensa;
  • Separação gradual do Estado e da Igreja;
  • Direitos civis iguais para todos os cidadãos, incluindo protestantes;
  • Uma Igreja mais aberta às ideias modernas, mantendo a fé.

L’Avenir combinava religião e política, defendendo que a fé poderia conviver com as liberdades modernas – algo muito polémico para a época.

N°100 – Lundi 24 janvier 1831.

O primeiro número do jornal, que recebeu o subtítulo Dieu et la liberté (“Deus e a liberdade”), foi publicado a 16 de outubro de 1830.

Félicité de La Mennais, sacerdote francês do século XIX, foi uma figura central do Catolicismo Liberal. Inicialmente defensor do absolutismo monárquico e da autoridade papal (ultramontanismo), acabou por se afastar do tradicional galicanismo da monarquia francesa e abraçar ideias liberais e sociais.

Após a Revolução de 1830, fundou o jornal L’Avenir, um espaço que defendia a reconciliação entre Igreja e democracia, a liberdade de ensino e a separação entre Igreja e Estado. La Mennais era conhecido pelo seu carisma, inteligência e talento literário, atraindo à sua volta discípulos, sacerdotes e leigos, incluindo Philippe Gerbet e Henri Lacordaire.

Embora fosse o diretor do jornal, La Mennais não se ocupava da gestão quotidiana, preferindo orientar os colaboradores e escrever artigos que expressavam a sua visão de uma Igreja capaz de desempenhar um papel central na construção de uma sociedade mais democrática e fraterna.

Lacordaire, vestido de dominicano, no jornal L’Avenir da jovem França

Há muito convencido da necessidade de separar o catolicismo das compromissos políticos, Charles de Montalembert sentiu-se atraído pelo programa de L’Avenir enquanto viajava pela Irlanda. Escreveu então a um amigo:

“Finalmente, abrem-se agora belos destinos para o catolicismo. Libertado para sempre da aliança com o poder, irá recuperar a sua força, liberdade e energia originais. Quanto a mim, despojado de um futuro político, decido dedicar o meu tempo e os meus estudos à defesa desta nobre causa. Se me quiserem no L’Avenir, abandono tudo.”[0]

Henri Lacordaire, defensor de uma forte aliança entre o cristianismo e a liberdade civil e religiosa, sentia-se desapontado com o clero conservador que o rodeava. Próximo do abade Gerbet, conheceu Lamennais e ficou entusiasmado com as ideias do novo jornal L’Avenir. Inicialmente planeava partir para os Estados Unidos, onde a Igreja vivia em liberdade, mas a Revolução de 1830 atrasou a sua viagem.

Ao colaborar com L’Avenir, assumiu a maioria das funções de redação durante os primeiros dois meses. Nos seus artigos, destacou-se pelo tom firme e incisivo, criticando frequentemente o governo e os bispos nomeados pelo Estado. Muitas das expressões mais marcantes do jornal eram da sua autoria.

O jornal enfrentou forte resistência dentro da Igreja Católica tradicional. As ideias ousadas e o tom vigoroso do jornal, que incluíam críticas aos bispos, geraram oposição por parte de alguns membros do clero e causaram divisões no seio dos católicos franceses. Em resposta, o episcopado francês publicou várias cartas pastorais dirigidas ao público sobre o jornal, enquanto o governo confiscou dois números apenas cinco semanas após o seu lançamento, levando Lamennais e Lacordaire a julgamento por delitos de imprensa, sendo depois ambos absolvidos.

A publicação do jornal foi suspensa a 15 de novembro de 1831, sendo definitivamente encerrada a 15 de agosto de 1832, após a publicação da encíclica do Papa Gregório XVI, Mirari vos, acerca dos Males da separação da Igreja e do Estado.

“16. Mais grato não é também à religião e ao principado civil o que se pode esperar do desejo dos que procuram separar a Igreja e o Estado, e romper a mútua concórdia do sacerdócio e do império. Sabe-se, com efeito, que os amadores da falsa liberdade temeram ante a concórdia, que sempre produziu resultados magníficos, nas coisas sagradas e civis.”[1]

Devido às imensas criticas feitas por toda a Europa, dois anos mais tarde o papa achou necessário editar outra encíclica, a Singulari Nos, criticando a resposta de Lamennais à Mirari Vos:

“Cegos, na verdade, a conduzirem outros cegos, são esses homens que inchados de orgulhosa ciência, deliram a ponto de perverter o conceito de verdade e o genuíno conceito religioso, divulgando um novo sistema, com o qual, arrastados por desenfreada mania de novidades, não procuram a verdade onde certamente se acha; e, desprezando as santas e apostólicas tradições, apegam-se a doutrinas ocas, fúteis, incertas, reprovadas pela Igreja, com as quais homens estultíssimos julgam fortalecer e sustentar  a verdade (Gregório XVI, Encíclica Singulari Nos 7 Jul. 1834)”[2].

 Segundo Lamennais, assinar uma declaração de submissão ao Papa equivaleria a reconhecer a infalibilidade individual do Papa e a considera-lo como Deus[3]. Após ter deixado a Igreja, escreve a obra Paroles d’un Croyant (1834) criando grande tumulto no seio do catolicismo, sendo condenada por Roma na Encíclica Singulari Nos, com o subtítulo Sobre os erros de Lamennais, em julho de 1834.

L’Avenir de Lamennais não era apenas um periódico: foi um instrumento simbólico do debate entre tradição e modernidade dentro do Catolicismo no século XIX.

XXXXX

[0] Lettre de Charles de Montalembert à Gustave Lemarcis,  10 septembre 1830, in Lecanuet, R.P. E., Charles de Montalembert: Journal intime inédit, vol. I, Paris, de Gigord, 1895-1901, p. 133.

[1] Gregório XVI – Carta Encíclica MIRARI VOS, 14 de agosto de 1832, sobre os principais erros, ponto 16: Males da separação da Igreja e do Estado. PAPAL ENCYCLICALS, [Consultado 26 jul. 2012]. Disponível na internet em: <http://www.papalencyclicals.net/Greg16/g16mirar.htm&gt;.

[2] Carta Encíclica Pascendi Dominici Gregis, do Sumo Pontífice Pio X Aos Patriarcas, Primazes, Arcebispos, Bispos e Outros Ordinários em Paz e Comunhão com a Sé Apostólica sobre as Doutrinas Modernistas. [Consultado 18 set. 2011]. Disponível na internet em: http://www.vatican.va/holy_father/pius_x/encyclicals/documents/hf_p-x_enc_19070908_pascendi-dominici-gregis_po.html

[3] CONSTANTIN, C. – “Libéralisme Catholique”. In VACANT, A.; MANGENOT, E.; AMANN, E. – Dictionnaire de Théologie Catholique, vol. IX. Paris: Letouzey et Ané, 1926, pp. 2495-2497. Sobre a ideia geral, origens e história do liberalismo católico na Europa, veja-se inclusive, VACANT, A.; MANGENOT, E.; AMANN, E. – Dictionnaire de théologie catholique: contenant l’exposé des doctrines de la théologie catholique leurs preuves et leur histoire, vol I. Paris: Letouzey et Ané, 1903, pp. 506-630.

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VEIGA, Francisca Branco, L’Avenir: O Jornal do Catolicismo Liberal no Século XIX (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [30 de agosto de 2025].

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VEIGA, Francisca Branco, A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834. O breve regresso no reinado de D. Miguel. Tese especialmente elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, FLUL, 2019.

1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o processo histórico legitimista e contrarrevolucionário estabelecido em 1814, após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte, mais concretamente a defesa do princípio da legitimação reclamada pelos filósofos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre e a Companhia de Jesus, como a “alma” da contrarrevolução.

Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa.

O “novo” projeto europeu saído do Congresso de Viena serviu como instrumento factual na afirmação dos ideais tradicionalistas e conservadores, mas «as velhas casas dinásticas», tinham o destino traçado perante os ideais do liberalismo.

Palavras-chave: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI.

Abstract

This article aims to analyze the legitimist and counter-revolutionary historical process established in 1814, after the expansionist and liberal reforms implemented by Napoleon Bonaparte, more specifically the defense of the principle of legitimation claimed by conservative philosophers and defenders of traditionalism such as Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald or Joseph de Maistre and the Society of Jesus, as the “soul” of the counterrevolution.

A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of important historians in political and religious history.

The “new” European project that emerged from the Congress of Vienna served as a factual instrument in the affirmation of traditionalist and conservative ideals, but “the old dynastic houses” had their destiny set before the ideals of liberalism.

INTRODUÇÃO

Le congrès de Vienne.
ISABEY Jean-Baptiste (1767 – 1855). Musée du Louvre

Após Waterloo as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.

O novo concerto europeu reagia contra as novas doutrinas iluministas (o cientificismo, o racionalismo, o ateísmo ou o progressismo que se instalaram na doutrina do iluminismo), que pretendiam derrubar as instituições tradicionais do Antigo Regime. À crítica à política racional aliam o elogio sistemático da tradição e exaltação do passado onde a religião e a Igreja tradicionais eram vistas como garantia da conservação política e social.

Ao cabo de mais de quatro décadas de supressão, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo.

Embora renascida num contexto político diferente e numa sociedade em processo de secularização, vai servir o ideário restaurador da Santa Aliança. Tendo ainda em mente o antigo modelo de cristandade e de sociedade, a Companhia de Jesus manteve-se substancialmente a mesma tanto na sua espiritualidade como na sua idealização face ao poder centralizador. Em Portugal, a memória negativa dos Jesuítas persistia no governo de D. João VI, encontrando-se enraizada na elite intelectual.

As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento.

Este artigo explorará e examinará o processo histórico e o movimento ideológico tradicionalista, adotado após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte.

A literatura que se seguiu dos diversos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre,  serviu de sustentação na clarificação ideológica assumida na restauração das monarquias, neste período de paz relativa, contra os «embriões revolucionários que existem mais ou menos em todos os Estados da Europa» (Hobsbawm  2001; Rémond 1994; Baumer 1990).

Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação que torne evidente as palavras-chave aqui destacadas: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI., com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, tendo como enfoque principal a luta contra a reivindicação das liberdades, na defesa dos ideais conservadores e de manutenção do status quo que a Igreja Católica Romana estatuíra.

Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período representativo do Congresso de Viena, o caso em concreto do corpus deste artigo focar-se-há na génese e maturação do tradicionalismo filosófico-político, doutrinário e contrarrevolucionário e na restauração da Companhia de Jesus como representantes da “alma” da contrarrevolução.

Como orientação na organização da nossa análise histórica, optámos por uma abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico e da causalidade desse processo na construção do projeto europeu,, sob a égide de monarquias conservadoras e de alianças entre o Trono e o Altar.

Este estudo busca lançar luz sobre a complexa e velha estrutura que moldou o destino da nova Europa do Congresso de Viena. …

In Mátria XXI, nº 13, 2024

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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [11 de Junho de 2024].

D. Miguel e os jesuítas: fidelidade mútua às antigas tradições 1829-1834

D. Miguel and the Jesuits: mutual fidelity to ancient traditions 1829-1834

RESUMO:

Este artigo tem como objetivo procurar responder a questões relativas à segunda entrada da Companhia de Jesus em Portugal, concretamente o contexto externo e interno que lhe deu origem, os propósitos que serviu e as razões que determinaram a segunda expulsão.

A autora baseou a sua análise em fontes históricas documentais inéditas e secundárias, destacando-se entre as fontes primárias um repositório de documentos do espólio documental do Arquivo da Província Portuguesa da Companhia de Jesus.

Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa miguelista.

Como representante do tradicionalismo e conservadorismo, a Companhia de Jesus constitui-se como um instrumento fundamental na afirmação dos ideais miguelistas e reforço da sua causa, mas jesuítas e miguelistas tinham o destino da sua presença traçado perante os ideais do liberalismo.

Palavras-Chave: miguelismo / jesuítas / liberalismo

ABSTRACT:

This article aims to provide answers to some questions related to the second entry of the Society of Jesus in Portugal, specifically the external and internal context that gave rise to it, the purposes it served, and the reasons that determined the second expulsion.

The author based her analysis on unpublished and secondary historical documentary sources, highlighting among the primary sources a repository of documents from the documentary collection of the Archive of the Portuguese Province of Society of Jesus.

 A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of relevant historians regarding the miguelist political and religious history.

As a representative of traditionalism and conservatism, the Society of Jesus constitutes itself as a fundamental instrument in the affirmation of the miguelist ideals and reinforcement of its cause, but Jesuits and miguelists had the destiny of their presence traced before the ideals of liberalism.

Keywords: miguelism / jesuits / liberalism

INTRODUÇÃO

Em 1759 os jesuítas foram expulsos de todos os territórios portugueses e pelo breve papal Dominus ac Redemptor (21 de julho de 1773), o Papa Clemente XIV suprimia a Companhia de Jesus no mundo. 

A sua expulsão de Portugal fazia parte de um projeto político iluminista e centralizador para o qual a Companhia de Jesus era considerada um obstáculo. Na literatura sobre a temática dos Jesuítas portugueses exilados pelo marquês de Pombal prevalece o estudo recente de António Trigueiros, afirmando este que, “No horizonte da política regalista de Carvalho e Melo estaria a total subordinação da Igreja ao poder do Estado e a simpatia pela criação de uma Igreja nacional” (TRIGUEIROS 2016:13).

A literatura sobre o pensamento europeu moderno faz referência a acontecimentos como a Revolução Francesa (1789) ou a dissolução do Sacro Império Romano-Germânico (1806), e a consequente ascensão do nacionalismo, como indicadores relevantes de que estava a nascer uma nova «orgânica» política e social na Europa (BAUMER 1977: 13). As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento (BAUMER 1977; HOBSBAWM 001; RÉMOND 1994).

Contudo, após as Guerras Napoleónicas, ea consequente derrota de Napoleão na Batalha de Waterloo, as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.

Neste contexto, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo. Não obstante, para muitos historiadores, como por exemplo Eric Hobsbawm, «a tendência geral, entre 1789 e 1848, foi a de uma acentuada secularização» da sociedade (HOBSBAWM 2001: 225).

Assim, em Portugal, na primeira metade do século XIX, a sociedade foi atravessada por uma série de acontecimentos – invasões francesas, domínio inglês, a revolução de 1820, a guerra civil – que despertaram, nas palavras de M. de Lourdes Lima dos Santos, uma nova intelligentsia cuja ideologia contribuiu para criar uma crise orgânica com a intelligentsia tradicional, cimentando novos discursos (SANTOS 1979: 69-115). Do lado dos governantes portugueses continuava a pesar, como refere Acácio Casimiro, uma «atmosfera de ódios e calúnias adensada por Pombal e não dissipada por seus sucessores» (CASIMIRO 1940: 475). Após um estudo exploratório do Diario das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza concluiu-se que maioria dos parlamentares desde a revolução de 1820 reassumiu os princípios regalistas estabelecidos no século XVIII por especialistas como António Pereira de Figueiredo, Seabra da Silva ou Ribeiro dos Santos, que defendiam a supremacia do poder civil sobre o eclesiástico, legitimando, deste modo, a política pombalina de dominação do Estado sobre a Igreja. Deste estudo concluiu-se, inclusive, que a propaganda negativa levada a cabo contra a Ordem dos Jesuítas continuava a ter um espaço de riquíssimo debate onde era impossível vingarem as ideias dos políticos mais conservadores, e muito menos a do regresso da Companhia de Jesus.

Neste contexto, os jesuítas eram acusados e combatidos pelos movimentos antijesuíticos, pela sua colagem aos modelos políticos e sociais do passado e pela sua luta contra a modernidade das ideias. D. João VI alegava que a memória histórica da Companhia de Jesus encontrava-se ainda muito manchada. Teófilo Braga refere-se a este assunto alegando que: “Quando D. João VI estava ainda no Brasil tentou-se trazel-o á coligação monarchica que começava pelo restabelecimento dos Jesuítas; os políticos que o rodeavam não comprehenderam o jogo…” (BRAGA 1902:83). Embora ele e a rainha-mãe D. Maria I não fossem desafetos da Companhia, encontravam-se rodeados por um conjunto de pessoas que não sendo liberais mantinham os ideais pró-pombalinos, como Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de Aguiar, António de Araújo, conde da Barca, e o conde de Linhares Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, que pretendiam manter em vigor o alvará de 3 de setembro de 1759. Em 1832, no periódico A Contra-Mina, Fortunato de S. Boaventura referia as calúnias a que estavam sujeitos os jesuítas no reinado de D. Maria I:

Nem a saudosissima, e piedosissima Rainha D. Maria I, que tomava a peito o restabelecimento dos Jesuitas em Portugal, porque tomava a peito a verdadeira, felicidade dos seus Povos, conseguio trazer novamente a este Reino, e suas Conquistas os Filhos de Sancto Ignacio! Vio-se necessitada a conter, ou reprimir os seus votos, e a deixa-los como abafados, e sepultados em seu Regio Coração …. Tanta era a força das prevenções, ou das calumnias, que ardilosamente se havião espalhado neste Reino contra os Jesuitas! (A CONTRA MINA 1832)

A rainha pretendia readmitir em Portugal os jesuítas expulsos, mas os seus conselheiros fizeram-lhe ver que tinha sido a própria Cúria Romana a extinguir essa Ordem, e que esse pedido tinha vindo de várias potências europeias, para além de que a readmissão dos jesuítas em Portugal seria um motivo de censura por parte do governo de Espanha e de França (DICIONÁRIO HISTÓRICO 1908: 817-819).

Tendo em conta a atuação política, social, educacional e religiosa da Companhia de Jesus no período até à sua extinção em 1759, pretenderam os absolutistas/miguelistas, para revigorar a Igreja, o seu restabelecimento em Portugal. O seu renascimento torna-se inteligível no quadro histórico-político e doutrinário da contrarrevolução europeia, após o Congresso de Viena. Este movimento religioso restaurador assegurava o suporte do seu sistema político na luta contra a avalanche revolucionária iniciada na França dos iluminados e pedreiros-livres.

Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação, mais atualizada e com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, não realizada até hoje, tendo como enfoque principal a visão interna da Companhia de Jesus.

Esta visão interna da Companhia sobre o contexto político e social no período em análise permitiria validar as teses sobre o anti jesuitismo dominante na sociedade portuguesa, bem como sobre a manutenção dos seus ideais fortemente associados ao conservadorismo e ao absolutismo.

Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período entre o Congresso de Viena, em 1814, e os movimentos revolucionários da década de 1830, o caso em concreto do corpus deste artigo foca-se no período histórico entre 1829 e 1834, ascensão e queda de um regime tradicionalista.

Como orientação na organização da nossa análise, optámos por uma metodologia cronológico-evolutiva, baseada numa abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico antecedente e da causalidade desse processo na construção do período histórico-cronológico em análise.

Relativamente à escolha das fontes documentais a utilizar, seguimos uma via múltipla, a leitura e análise relativa à história da Europa e da Igreja Católica na época Moderna e Contemporânea, e o espólio documental que se encontra no arquivo da Província Portuguesa da Companhia de Jesus, instrumento fundamental para o objetivo do nosso trabalho, nunca antes explorado.

Assim sendo, para Portugal beneficiamos de um ambiente fecundo, onde historiadores de relevo aprofundaram a história política e religiosa. De Luís Reis Torgal e Isabel Nobre Vargues lemos um estudo sobre a revolução e contrarrevolução na sua passagem do vintismo até ao absolutismo (TORGAL; VARGUES 1993: 65-87), e de Luís Reis Torgal o estudo sobre o Tradicionalismo Absolutista e Contrarrevolucionário e o Movimento Católico (TORGAL 1993: 227-239). De Maria Alexandre Lousada procurámos descobrir o discurso político do miguelismo (LOUSADA 1987), tal como foi importante ler as diversas publicações de Armando Malheiro da Silva, historiador do miguelismo (SILVA 1993). Com Vítor Neto estudámos a relação entre o Estado e a Igreja neste contexto de mudança (NETO 1993: 265-283). D. Manuel Clemente publicou um conjunto de artigos sobre a Igreja e a sociedade portuguesa que se tornaram relevantes para a temática em questão (CLEMENTE 2012).  António Matos Ferreira foi um investigador incontornável para o estudo da desarticulação do Antigo Regime e da Guerra Civil (FERREIRA 2002: 21-35). Na defesa do pensamento contrarrevolucionário em Portugal no século XIX, Fernando Campos, que organizou o inventário do pensamento contrarrevolucionário português, relembra-nos os autores que “…à refutação dos sofismos revolucionários dedicaram o melhor esforço da sua inteligência” (CAMPOS 1931-32).

O estudo sobre os jesuítas, desde o seu nascimento como Ordem religiosa até à atualidade, e em particular o fenómeno anti jesuíta estudado por José Eduardo Franco foi uma contribuição importante para a História e Antropologia religiosas da Europa Moderna e Contemporânea e em particular da História da Companhia de Jesus.

Para suportar todo o processo de investigação, tivemos a oportunidade única de trazer à luz do dia um espólio documental que se encontra no arquivo da Província Portuguesa da Companhia de Jesus em Portugal, e que consideramos ter sido um recurso de enorme relevo para a nossa pesquisa, no contexto da sua primeira utilização para pesquisa histórica.

Adicionalmente, o estudo de documentos inéditos como uma pequena obra elaborada por ex missionários jesuítas em 1834 que se encontra na biblioteca da revista Brotéria, desperta o interesse para este período de seis anos, período de profundas transformações no campo político, social e das mentalidades. 

Também na coleção privada da família Conefrey encontra-se um copiador, no qual se destaca um Requerimento escrito pelos habitantes de Coimbra (de ambas as fações políticas) ao governo do regente D. Pedro, dando conhecimento do não envolvimento dos missionários Jesuítas na política do país.

Destaca-se, inclusive, nos Reservados da Biblioteca Nacional de Portugal, um espólio documental relativo à correspondência trocada entre António Ribeiro Saraiva e diversas personalidades, como por exemplo, a Princesa da Beira, D. Maria Teresa, o Padre Provincial francês Godinot e o Duque de Cadaval, relativas ao assunto dos jesuítas em Portugal, revelando estes o interesse e preocupação das principais figuras do reino para com estes “homens de Deus”. Espólio composto por centenas de caixas e já estudado em parte por Maria Teresa Mónica.

Como resultado deste estudo, acreditamos ter cumprido o objetivo de evidenciar o alinhamento de D. Miguel e dos jesuítas no que respeita à fidelidade mútua às antigas tradições, e contribuir para a identificação de novas áreas de pesquisa no âmbito da temática em apreço.

(…)

Referências Bibliográficas:

Sendo um blogue com conteúdos de criação intelectual privada, estão protegidos por direitos de autor. Seja responsável na utilização e partilha dos mesmos!

VEIGA, Francisca Branco, Companhia de Jesus, O Breve Regresso no Reinado de D. Miguel. Ed. Autor, 2023, 437 p.

Artigo completo em:

VEIGA, Francisca Branco, “D. Miguel e os jesuítas: fidelidade mútua às antigas tradições 1829-1834” . In Revista de História da Sociedade e da Cultura, vol. 21 (2021), pp. 217-240.

https://impactum-journals.uc.pt/rhsc/issue/view/539

26 de agosto de 1833 — Carta de D. Pedro à filha, D. Maria da Glória

«Minha querida Maria…»

CARTA DE D. PEDRO À FILHA D. MARIA DA GLÓRIA, EXPRESSANDO O DESEJO DE VÊ-LA EM PORTUGAL EM MENOS DE 20 DIAS [ASSUMIRIA O GOVERNO DO PAÍS EM 24 DE SETEMBRO DE 1834]

Lisboa, 26 de agosto de 1833
Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7321, cap. 134, n.º 134-45

Retrato de D. Maria II de Portugal (1833), da autoria de John Zephaniah Bell (na colecção da Câmara Municipal do Porto).
D. Maria II nasceu no Rio de Janeiro, no Palácio de S. Cristóvão, a 4 de abril de 1819, recebendo o nome de Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga. Morreu no Palácio das Necessidades, a 15 de novembro de 1853, em consequência de parto.

Retrato de D. Pedro IV, primeira metade do século XIX.
Wikimedia Commons.

Em 26 de agosto de 1833, poucas semanas depois da entrada das forças liberais em Lisboa, D. Pedro escrevia à filha, D. Maria da Glória, manifestando o desejo de a voltar a ver em Portugal.

A carta, conservada na Torre do Tombo, integra a correspondência que D. Pedro manteve com a filha durante os anos de separação e de guerra. É um documento particularmente significativo por permitir entrever, simultaneamente, a dimensão afetiva da relação entre pai e filha e a importância política que D. Maria da Glória assumira enquanto figura central da causa liberal.

D. Maria da Glória encontrava-se então em França. A sua educação vinha sendo acompanhada à distância pelo pai, num período em que a questão dinástica portuguesa se encontrava profundamente ligada ao conflito entre o projeto absolutista de D. Miguel e o regime constitucional defendido por D. Pedro.

A carta de 26 de agosto deve, por isso, ser situada no contexto da Guerra Civil de 1832–1834.

Em 24 de julho de 1833, as forças liberais haviam entrado em Lisboa, depois do desembarque no Algarve e da campanha militar que conduziu à tomada da capital. D. Miguel retirara-se com as suas forças, mas a guerra estava longe de estar terminada.

É neste cenário que ganha particular significado o desejo expresso por D. Pedro de voltar a ver a filha em Portugal.

A chegada da jovem rainha

D. Maria da Glória, então com catorze anos, encontrava-se afastada do Reino cuja Coroa lhe era reclamada pelos liberais.

Nascida no Rio de Janeiro, em 4 de abril de 1819, D. Maria da Glória tornara-se rainha de Portugal em 1826, após a abdicação de seu pai, D. Pedro IV, que conservou, contudo, um papel decisivo na defesa dos direitos da filha e da Carta Constitucional, na perspetiva liberal.

A sua vida ficara, desde muito cedo, ligada às disputas políticas e dinásticas que atravessaram Portugal na primeira metade do século XIX.antt.

O regresso a Portugal adquiria, por isso, uma dimensão que ultrapassava o âmbito familiar. Para o campo liberal, a presença da jovem soberana no Reino constituía uma afirmação da legitimidade constitucional defendida por D. Pedro; para o campo miguelista, a questão dinástica e a legitimidade do regime eram entendidas de forma radicalmente diferente.

Em 23 de setembro de 1833, D. Maria da Glória regressaria finalmente a Lisboa, acompanhada pela sua madrasta, D. Amélia de Leuchtenberg, e pela irmã, D. Maria Amélia.

O reencontro com o pai ocorreria, assim, poucas semanas depois da carta de 26 de agosto.

Pai e filha, mas também soberano e rainha

É precisamente esta sobreposição de papéis que torna a carta particularmente interessante.

D. Pedro escreve à filha num contexto de grande proximidade afetiva, mas também num momento decisivo da história política portuguesa.

D. Maria da Glória tinha apenas catorze anos e encontrava-se já no centro de uma questão dinástica e constitucional que dividia o país.antt.

Para D. Pedro, a educação da filha não podia ser dissociada do futuro papel que lhe estava destinado, na lógica do projeto liberal que procurava impor. A correspondência entre ambos revela a preocupação do pai com a sua formação e preparação para o exercício da soberania.antt.dglab.

A carta de 26 de agosto de 1833 ganha, assim, um significado especial: escrita ainda durante a guerra, antecipa o regresso da jovem rainha ao país cuja Coroa lhe era reclamada pelos liberais e que o pai procurava assegurar para ela.antt.dglab.

Do regresso ao governo

Importa, contudo, distinguir dois momentos.

O regresso de D. Maria da Glória a Portugal ocorreu em 23 de setembro de 1833. A sua presença no Reino não significou, porém, a imediata transferência do poder.

D. Pedro continuaria a exercer a Regência em nome da filha durante o restante período da Guerra Civil.parlamento+1

A derrota definitiva de D. Miguel só ocorreria no ano seguinte, com a Convenção de Évora‑Monte, de 26 de maio de 1834, que pôs termo ao conflito.

Foi depois desse desfecho que D. Maria II assumiu efetivamente o governo do Reino. Em setembro de 1834, as Cortes declararam a sua maioridade; no mesmo dia em que D. Pedro faleceu, 24 de setembro de 1834, a jovem rainha, então com quinze anos, iniciou o exercício efetivo da soberania, sucedendo à regência de seu pai.

Entre a carta de 26 de agosto de 1833 e a data de 24 de setembro de 1834 medeia, portanto, pouco mais de um ano — um período marcado pela guerra, pela consolidação do regime constitucional e pela passagem progressiva da responsabilidade política de D. Pedro para a sua filha.

Uma carta aparentemente familiar torna-se, deste modo, um pequeno testemunho de uma importante transformação política: o regresso da jovem rainha ao Reino e o caminho que conduziria ao exercício efetivo do seu poder, na perspetiva da ordem liberal vitoriosa.

Perguntas para os leitores:

  • Na sua opinião, que peso tinha esta carta mais como gesto político ou como gesto pessoal?
  • Como acha que D. Maria II, com apenas 14–15 anos, viveu esta sobreposição de papéis: filha, rainha e símbolo de um projeto liberal?

Palavras-chave:

D. Pedro IV, D. Maria II, Guerra Civil, liberalismo, miguelismo, Torre do Tombo, legitimidade dinástica, regência, Évora-Monte, monarquia constitucional.

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VEIGA, Francisca Branco, 26 de agosto de 1833 — Carta de D. Pedro à filha, D. Maria da Glória (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [08 de Setembro de 2026].

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