liberalismo

A República contra as Congregações: um conflito francês que incendiou o debate em Portugal (Decretos de 1880)

Protesto popular durante a expulsão da Companhia de Jesus das suas instalações da Rue de Sèvres, em Paris, em 30 de junho de 1880. In La Ilustración española y americana, n.º 26, 15/7/1880, p. 20.

Década de 1870 — controvérsias ligadas às leis anticlericais em França (culminando nos decretos de 1880 contra congregações religiosas, incluindo a Companhia de Jesus), temas muito debatidos na imprensa católica e liberal portuguesa.

Trata-se de um dos grandes conflitos político-religiosos da Europa do século XIX. Embora os decretos de 29 de março de 1880, que visavam particularmente a Companhia de Jesus e as congregações religiosas não autorizadas, sejam o momento mais conhecido, eles foram o culminar de um processo iniciado na década de 1870, marcado pela afirmação do republicanismo francês e pelo anticlericalismo.

Esse conflito teve enorme repercussão em Portugal, onde a imprensa se dividiu entre jornais católicos ultramontanos e jornais liberais ou republicanos.

Contexto francês

Após a derrota na Guerra Franco-Prussiana (1870-71) e a queda do Segundo Império, nasceu a Terceira República. Nos primeiros anos, a nova República era politicamente instável:

  • os monárquicos eram ainda muito influentes;
  • os republicanos procuravam consolidar o novo regime;
  • a Igreja Católica era vista por muitos republicanos como aliada da monarquia e do conservadorismo.

Assim, a luta política transformou-se também numa luta sobre o lugar da religião na sociedade.

Porque eram os jesuítas um alvo?

Capela de Nossa Senhora na Igreja de Jesus da Casa-Mãe da Companhia de Jesus, na Rue de Sèvres, em Paris. In L’Illustration (jornal ilustrado), 3 de julho de 1880.

A Companhia de Jesus ocupava uma posição muito particular. Os republicanos acusavam-na de:

  • obedecer primeiro ao Papa e só depois ao Estado francês;
  • dominar o ensino secundário através dos colégios;
  • influenciar politicamente a juventude aristocrática;
  • representar o “ultramontanismo”, isto é, a supremacia da autoridade papal sobre os poderes civis.

Estas acusações eram frequentemente exageradas, mas tinham forte impacto na opinião pública.

A ofensiva anticlerical

Entre 1877 e 1880, o governo republicano endureceu progressivamente. O ministro da Instrução Pública, Jules Ferry, defendia uma escola:

  • gratuita;
  • obrigatória;
  • laica.

Ao mesmo tempo, vários ministros consideravam necessário reduzir a influência das congregações religiosas.

O momento decisivo chegou com os decretos de 29 de março de 1880, promovidos pelo governo de Charles de Freycinet e executados sobretudo pelo ministro do Interior Ernest Constans.

Retrato de Charles de Freycinet,
da autoria de Gabriel Ferrier, 1894.

Os detalhes destes decretos incluem:

  • O Primeiro Decreto: Ordenou a dissolução da Companhia de Jesus (Jesuítas) em território francês, concedendo um prazo de três meses aos seus membros para evacuarem os seus estabelecimentos.
  • O Segundo Decreto: Visou todas as restantes congregações religiosas não reconhecidas legalmente. Exigiu que estas ordens submetessem os seus estatutos e solicitassem autorização oficial ao Estado no prazo de três meses, sob pena de enfrentarem a mesma dissolução.
  • Contexto de Laicização: Faziam parte de um programa mais amplo de reformas republicanas e de laicização do ensino impulsionado por figuras como Jules Ferry, então Ministro da Instrução Pública.
  • Reações e Consequências: Os decretos geraram forte oposição e indignação no seio do clero e da elite conservadora. Vários magistrados recusaram-se a aplicar as ordens de expulsão e demitiram-se. Quando algumas congregações se recusaram a obedecer, o governo recorreu à força militar para dispersar os religiosos e encerrar os edifícios, um processo que continuou intensamente sob o executivo seguinte de Jules Ferry.

Como muitas congregações recusaram fazê-lo, centenas de casas religiosas foram encerradas.

Execução dos decretos

A execução dos decretos de 29 de março de 1880 foi um processo tenso, marcado por forte resistência civil, divisões políticas e pelo uso da força militar. O processo ocorreu em duas fases distintas devido a uma crise governamental.

1. Primeira Fase: A Expulsão dos Jesuítas (Junho de 1880)

  • O Alvo: O primeiro decreto visava exclusivamente a Companhia de Jesus (Jesuítas).
  • A Ação: Em 30 de junho de 1880, esgotado o prazo de três meses, o governo dissolveu a ordem.
  • A Resistência: Cerca de 5600 jesuítas foram expulsos das suas residências e colégios. Muitos recusaram-se a sair voluntariamente, forçando as autoridades a arrombar portas. Multidões de fiéis católicos e deputados conservadores concentraram-se junto dos edifícios para protestar e tentar impedir as expulsões.

2. A Crise de Freycinet e as Negociações Secretas

  • Solidariedade: Em apoio aos Jesuítas, as restantes congregações recusaram-se em massa a pedir a autorização exigida pelo segundo decreto.
  • Recuo Político: O Primeiro-Ministro Charles de Freycinet, hesitante em usar a força contra todas as ordens, tentou negociar secretamente com o Vaticano. Ele pretendia que as ordens declarassem fidelidade à República em troca da não aplicação dos despejos.
  • A Queda: A imprensa republicana descobriu e denunciou as negociações secretas. Humilhado e acusado de fraqueza pelos republicanos radicais, Freycinet demitiu-se em setembro de 1880.

3. Segunda Fase: A Ofensiva de Jules Ferry (Outubro–Novembro de 1880)

Jules François Camille Ferry 
(Francês: 5 April 1832 – 17 March 1893)

[Jules Ferry instituiu a gratuitidade do ensino primário em 1881, tornando-o obrigatório e laico em 1882. O ensino primário público, gratuito, obrigatório e laico constituiu um dos principais pilares da Terceira República Francesa e um dos instrumentos fundamentais da política de secularização do Estado]

  • Mão de Ferro: Jules Ferry assumiu a liderança do governo e aplicou o segundo decreto com extrema rigidez.
  • O Cerco Militar: Entre outubro e novembro de 1880, o exército e a polícia cercaram e invadiram centenas de mosteiros e conventos masculinos não autorizados (como os Beneditinos, Franciscanos e Dominicanos).
  • Casos Emblemáticos: Em alguns locais, como na Abadia de Saint-Michel de Frigolet, os monges barricaram-se e partilharam o cerco com milhares de civis que os defendiam, exigindo dias de cerco militar até à capitulação e expulsão.

4. Consequências na Sociedade

  • Purga na Magistratura: Centenas de juízes e procuradores públicos franceses demitiram-se ou foram suspensos por se recusarem a assinar ou executar as ordens de despejo, que consideravam ilegais e violadoras dos direitos de propriedade.
  • O Exílio: Milhares de religiosos franceses abandonaram o país, refugiando-se em nações vizinhas como a Bélgica, Espanha, Itália e Reino Unido, onde fundaram novas comunidades e colégios.

A aplicação foi muito visível. Em numerosas cidades:

  • polícia;
  • magistrados;
  • militares

entravam nos conventos para expulsar os religiosos. As imagens das expulsões circularam por toda a Europa.

Houve:

  • resistência passiva;
  • multidões a apoiar os religiosos;
  • forte cobertura jornalística.

Embora tenha existido tensão, a violência física foi relativamente limitada.

A reação católica europeia

A imprensa católica apresentou os acontecimentos como:

  • perseguição religiosa;
  • violação da liberdade de consciência;
  • ataque à Igreja universal.

O Papa Leão XIII protestou energicamente. Bispos de vários países manifestaram solidariedade para com os jesuítas e outras congregações.

Papa Leão XIII, 1892.
Vincenzo Gioacchino Pecci (1810-1903) 

A receção em Portugal

Portugal acompanhou estes acontecimentos quase diariamente. O debate tinha uma razão evidente: Portugal possuía igualmente uma tradição liberal anticongregacionista desde a extinção das ordens religiosas masculinas em 1834.


Por isso, muitos perguntavam: Deveria Portugal seguir o exemplo francês?

As repercussões dividiram-se: a imprensa republicana e o movimento Geração de 70 aplaudiram a medida como um avanço contra o clericalismo, enquanto as elites católicas e monárquicas protestaram.

O eco e impacto em território português manifestaram-se em diferentes frentes:

  • Apoio da Geração de 70 e Republicanos: Intelectuais como Teófilo Braga e Antero de Quental viam o modelo francês com entusiasmo. Para os defensores da República e da ciência positiva, a França representava a vanguarda do progresso e do combate à influência ultramontana da Igreja Católica.
  • Agitação na Imprensa: Jornais liberais e anticlericais publicaram extensos artigos debatendo a separação entre a Igreja e o Estado.
  • Receio Monárquico: O governo e os setores conservadores portugueses encararam a medida com receio, temendo que a expulsão de religiosos de França pudesse resultar na sua vinda para Portugal, reforçando as fileiras do clero católico local num momento em que a Primeira República Francesa se consolidava.
  • Asilo a Congregações: Na prática, muitos religiosos expulsos em França procuraram refúgio e acolhimento noutros países europeus, incluindo Portugal, o que alimentou ainda mais o debate interno sobre o peso das ordens religiosas.

A imprensa dividiu-se.

Imprensa católica

Jornais como:

  • A Palavra
  • A Nação
  • O Bem Público (em certos períodos)

descreviam os decretos franceses como:

  • perseguição à Igreja;
  • ataque à civilização cristã;
  • consequência do racionalismo e da Maçonaria.

Os jesuítas eram apresentados como educadores e missionários injustamente perseguidos. Era frequente comparar a situação francesa às perseguições da Revolução Francesa.

Imprensa liberal

Obra do cartoonista português João Abel Manta, intitulada “Um problema difícil”.
A imagem, datada de cerca de 1970, retrata clérigos sob escrutínio, refletindo temas de anticlericalismo na sociedade.

Jornais liberais e republicanos defendiam o contrário. Argumentavam que:

  • o Estado tinha direito de controlar associações religiosas;
  • nenhuma corporação devia escapar à autoridade civil;
  • os jesuítas constituíam um “Estado dentro do Estado”.

Muitos viam Jules Ferry como defensor da liberdade do ensino público.

Porque interessava tanto aos portugueses?

Porque várias questões estavam também em discussão em Portugal:

  • ensino religioso;
  • influência do clero na política;
  • presença de congregações femininas;
  • eventual regresso das congregações masculinas.

Assim, França funcionava como um “laboratório político”. Os jornais portugueses usavam constantemente o exemplo francês para defender posições sobre a política nacional.

Consequências

Os decretos de 1880 não resolveram definitivamente a chamada “questão religiosa”. Na realidade, abriram caminho para novas medidas:

  • laicização do ensino (leis de Jules Ferry de 1881-1882);
  • restrições crescentes às congregações;
  • Lei das Associações de 1901;
  • expulsão de numerosas congregações em 1902-1904;
  • separação entre Igreja e Estado em 1905.

Assim, os decretos de 1880 constituem normalmente o primeiro grande episódio da política anticlerical sistemática da Terceira República.

Interesse para a história portuguesa

O impacto dos decretos de 1880 ultrapassou largamente as fronteiras francesas. Em Portugal, este episódio assumiu particular relevância porque permitiu observar a forma como a imprensa nacional apropriava e reinterpretava os grandes debates europeus.

Os jornais portugueses utilizaram o caso francês para discutir questões centrais da política nacional:

  • Liberalismo e os limites da intervenção do Estado;
  • Catolicismo e o papel da Igreja na sociedade;
  • Educação, nomeadamente o confronto entre ensino laico e ensino confessional;
  • Soberania do Estado face às congregações religiosas;
  • Liberdade religiosa e direitos de associação.

Consequentemente:

  • a imprensa católica apresentou os decretos como uma perseguição religiosa e uma ameaça à civilização cristã;
  • a imprensa liberal e republicana interpretou-os como uma afirmação legítima da autoridade do Estado e da laicização das instituições.

Em síntese:

Decretos franceses de 1880 → debate na imprensa portuguesa → reinterpretação segundo as divisões ideológicas nacionais → reflexão sobre o futuro das relações entre Estado, Igreja e ensino em Portugal.

Conclusão

Os decretos de 29 de março de 1880 constituíram um marco decisivo na afirmação da política laicizadora da Terceira República Francesa, simbolizando o confronto entre um Estado republicano que pretendia afirmar a sua autoridade e uma Igreja Católica que reivindicava autonomia na esfera religiosa e educativa. Embora dirigidos inicialmente contra a Companhia de Jesus e, posteriormente, contra as restantes congregações religiosas não autorizadas, estes decretos ultrapassaram a realidade francesa e transformaram-se num tema de alcance europeu, alimentando um intenso debate sobre os limites da intervenção do Estado, a liberdade religiosa, o papel da educação e a relação entre poder civil e autoridade eclesiástica.

Em Portugal, a repercussão foi particularmente significativa. A imprensa apropriou-se do caso francês para sustentar posições antagónicas sobre questões que também dividiam a sociedade portuguesa, como o ensino, a influência política do clero, a presença das congregações religiosas e a própria definição do Estado liberal. Enquanto os periódicos católicos denunciaram uma perseguição à Igreja e apresentaram os religiosos como vítimas do anticlericalismo republicano, os jornais liberais e republicanos interpretaram os acontecimentos como uma necessária afirmação da soberania do Estado perante corporações consideradas excessivamente influentes.

Mais do que um simples episódio da política interna francesa, a controvérsia em torno dos decretos de 1880 evidencia a intensa circulação internacional de ideias, argumentos e modelos políticos no século XIX. O caso francês funcionou como um verdadeiro laboratório de reflexão para a opinião pública portuguesa, revelando como os debates europeus eram reinterpretados à luz das preocupações nacionais. Nesse sentido, o estudo da receção destes acontecimentos na imprensa portuguesa permite compreender não apenas as relações entre França e Portugal, mas também as profundas clivagens ideológicas que marcaram a sociedade portuguesa nas últimas décadas de Oitocentos.

[investigação em curso]

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VEIGA, Francisca Branco, A República contra as Congregações: um conflito francês que incendiou o debate em Portugal (decretos de 1880), (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [21 de julho de 2026].

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Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa (1820)

Alegoria à Revolução de 24 de agosto de 1820 no Porto (desenho de António Maria da Fonseca, 1820)

❝O que hoje querem, e desejam, não é uma inovação: é a restituição de suas antigas e saudáveis instituições corrigidas e aplicadas segundo as luzes do século.❝

https://ahm-exercito.defesa.gov.pt/details?id=204427

O Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa, datado de 15 de dezembro de 1820, constitui um documento fundamental de justificação política e ideológica da Revolução Liberal, procurando esclarecer as causas dos “memoráveis acontecimentos” e o “verdadeiro espírito” que os dirigiu.

O Estado de Decadência e a “Condição de Colónia”

O argumento central do Manifesto reside na descrição de um Portugal em agonia, abandonado pela sua corte e reduzido a uma situação de subordinação económica e política. Com a permanência de D. João VI no Brasil, o país sentia-se “separado do seu Soberano pela vasta extensão dos mares” e privado de todos os recursos, parecendo ter chegado ao “último termo da sua existência política”. A nação sofria com a ruína do comércio e da indústria, vendo as suas fábricas aniquiladas e o mercado dominado por estrangeiros.

Politicamente, o sentimento de humilhação era profundo, com os cidadãos a rejeitarem “a ideia do estado de Colónia, a que Portugal em realidade se achava reduzido”, onde a justiça era administrada a duas mil léguas de distância com “excessivas despesas e delongas”.

Fundamentação Ideológica: O Direito à Felicidade e à Reforma

O Manifesto fundamenta a mudança na lei natural e no contrato social, rejeitando que o movimento fosse fruto de um “filosofismo absurdo” ou de uma “liberdade ilimitada”. A argumentação baseia-se nos seguintes princípios:

  • Finalidade do Governo: “A natureza fez o homem social para lhe facilitar os meios de prover a sua felicidade”.
  • Limites do Poder: O poder deve ser subordinado ao seu destino; torna-se o “odioso nome de tyrannia” quando impede, em vez de promover, a felicidade dos povos.
  • Direito Inalienável de Revisão: Nenhuma nação pode ser despojada do direito de “rever suas leis fundamentaes” e de melhorar a forma do seu governo.

A Restituição das “Antigas Instituições” contra a “Rebelião”

Um ponto crucial da estratégia argumentativa é a negação de que o movimento seja uma inovação perigosa. O Manifesto afirma que “o que hoje pois querem, e desejão não he huma innovação: he a restituição de suas antigas, e saudaveis instituições”, referindo-se às Cortes de Lamego (1139) e aos eventos de 1385 e 1640.

A proclamação reforça que os portugueses “erão, e são fieis” à Casa de Bragança, mas que “não vivião contentes”, pois o contentamento não pode coexistir com a ruína da honra e da liberdade nacional. Assim, a exigência de uma “Constituição, de huma Lei fundamental” surge como o meio de fixar limites ao poder e à obediência, salvaguardando o trono das “insídias da lisonja” e do “despotismo tyrannico”.

Soberania e Determinação Nacional

O texto termina com um apelo à não interferência das potências estrangeiras, afirmando que Portugal nunca se intrometeu nos negócios internos de outras nações. A determinação é expressa de forma heroica: “Já não pode deixar de ser livre hum povo que quer sêlo”. O Manifesto assegura que, perante uma agressão injusta, cada cidadão será um soldado e prefere ver as suas habitações em ruínas do que “receber a lei de Nações” ou submeter-se a um jugo estrangeiro.

Síntese Argumentativa

Esta síntese argumentativa analisa o Manifesto da Nação Portuguesa de 1820 sob a ótica da historiografia do liberalismo oitocentista, destacando o esforço dos revolucionários para legitimar a rutura com o Absolutismo perante as potências europeias da Santa Aliança.

1. A Dialética da Decadência e a “Condição de Colónia”

A argumentação inicial do Manifesto foca-se na descrição minuciosa de um Portugal exaurido. A historiografia da época sublinha que a transferência da Corte para o Brasil em 1807, embora estratégica contra Napoleão, resultou num vazio de poder que deixou o país “separado do seu Soberano pela vasta extensão dos mares” e privado de recursos básicos.

O documento denuncia uma inversão metropolitana sem precedentes: Portugal, a antiga metrópole, via-se reduzido a um “estado de Colónia”, onde a justiça era administrada a duas mil léguas de distância e os interesses nacionais eram sacrificados em favor do comércio estrangeiro. A “ruína da sua povoação”, a aniquilação das fábricas e o “mortal letargos” do comércio são apresentados como provas da falência do sistema administrativo vigente.

2. Legitimação Ideológica: A Restituição contra a Inovação

Para evitar o estigma da “rebelião” jacobina, os liberais de 1820 utilizaram uma estratégia de “historicismo constitucional”. Argumentavam que o movimento não era uma “inovação perigosa” ou fruto de um “filosofismo absurdo”, mas sim a “restituição de suas antigas, e saudáveis instituições”.

  • Contrato Social: O Manifesto evoca o princípio de que a natureza fez o homem social para a sua felicidade, e que qualquer poder que impeça este fim degenera no “odioso nome de tirania”.
  • Precedentes Históricos: Invoca-se a legitimidade das Cortes de Lamego (1139), de 1385 e da Restauração de 1640 para provar que a Nação sempre deteve o direito inalienável de “rever suas leis fundamentais”.

3. A Fidelidade Dinástica como Escudo Político

Um dos pontos mais esclarecedores da retórica vintista é a distinção entre a figura do Monarca e os “maus administradores”. O Manifesto assegura que os portugueses “eram, e são fiéis” a D. João VI e à Casa de Bragança. O alvo da revolta não era o Trono, mas sim o despotismo ministerial e a “ignorigência sistematicamente introduzida”. A proposta de uma Constituição surge, portanto, como uma forma de salvaguardar o próprio Trono das “insídias da lisonja” e garantir a estabilidade futura da monarquia.

4. Soberania Nacional e o Direito à Autodeterminação

O documento encerra com um forte apelo ao princípio da não-intervenção. Argumenta-se que, tal como Portugal nunca se intrometeu nos negócios internos da Europa, deve ser respeitado no seu esforço de reforma interna.

A determinação expressa é absoluta: “Já não pode deixar de ser livre um povo que quer sê-lo”. O Manifesto utiliza um tom heroico para avisar as potências estrangeiras que qualquer agressão transformará cada cidadão num soldado, preferindo a destruição das cidades à submissão a um “jugo estrangeiro”. Esta postura reflete a crença de que a legitimidade do movimento provinha da sua natureza pacífica, unânime e necessária para evitar a “anarquia completa”

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VEIGA, Francisca Branco, Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa (1820) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [9 de junho de 2026].

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Nossa Senhora da Rocha e a Companhia de Jesus: Política, Devoção e Tradição (1822-1834)

Francisca Branco Veiga ; José Manuel Subtil

Mergulhe no livro de Francisca Branco Veiga e José Manuel Subtil e descubra como uma devoção mariana, entre 1822 e 1834, se tornou peça-chave na teia de poderes que uniu política, Companhia de Jesus e identidade nacional em Portugal.

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Dive into the book by Francisca Branco Veiga and José Manuel Subtil to uncover how a Marian devotion between 1822 and 1834 became a key piece in the web of powers uniting politics, the Society of Jesus, and national identity in Portugal.

            ÍNDICE

BREVES PALAVRAS AOS LEITORES…………………………………….. 9

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………… 15

CAPÍTULO I  

O CONTEXTO DAS CRISES POLÍTICAS………………………………. 21

1. Uma monarquia quase sem rei (1786-1834)………………………. 30

2. A Regência de D. Isabel Maria (1826-1828)……………………… 37

3. As duas Regências no exílio (1829-1834)………………………….. 47

4. Das invasões francesas à revolução (1807-1820)………………… 52

5. A Vila-Francada e a Abrilada (1823-1824)…………………………. 68

6. A turbulência nas elites, mitos e fervores épicos………………. 86

CAPÍTULO II                                                                                          

A POLÍTICA, A RELIGIÃO E A TRADIÇÃO (1822 E 1834)……. 103

1. Nossa Senhora da Rocha: a “Primeira Revolucionária”….. 106

2. D. Maria Teresa, D. Maria Francisca e a causa miguelista 136

3. O Regresso dos Jesuítas: Fé, Política e Aliança Real………. 167

4. Vestes para Nossa Senhora da Rocha……………………………. 189

5. Patriarcas, Jesuítas e Nossa Senhora da Rocha: A Aliança

 Espiritual e Política no Fortalecimento do Trono e do Altar. 195

6. A Companhia de Jesus e o Culto Mariano……………………… 202

CAPÍTULO III                                   

O REINADO DE D. MIGUEL E A COMPANHIA DE JESUS…. 219

1. O Equilíbrio entre Fé e Política no Tempo de Lazer (Oeiras) 224

2. A consagração religiosa (Carnaxide)…………………………….. 232

3. As incumbências da veneração (Laveiras e Barcarena)…… 250

4. O Rei e a devoção à Senhora da Rocha…………………………. 267

5. Forte de São Julião da Barra, refúgio ou prisão?…………….. 277

6. Missão Portuguesa da Companhia de Jesus:

o fim e o princípio de uma nova Era………………………………… 318

CONCLUSÃO……………………………………………………………………. 325

ANEXOS………………………………………………………………………….. 331

1. Cronologia…………………………………………………………………. 333

2. Iconografia………………………………………………………………… 339

3. Um Olhar Fotográfico à Gruta de

Nossa Senhora da Conceição da Rocha……………………………. 357

4. Catálogo dos Padres e Irmãos da MissãoPortuguesa da

Companhia de Jesus, entre 1829 e 1834…………………………….. 359

FONTES E BIBLIOGRAFIA……………………………………………….. 361

ÍNDICE REMISSIVO…………………………………………………………. 393

POSFÁCIO 

Maria Teresa Mónica…………………………………………………………….. 399

NOTAS BIOGRÁFICAS……………………………………………………… 411

INTRODUÇÃO

A história política e institucional de Portugal, entre o final do século XVIII e a primeira metade do século XIX (1755–1834), foi marcada por profundas convulsões: o terramoto de 1755, atentado régio, mudanças na condução da Coroa, guerras europeias, invasões, revoluções, contrarrevoluções, violentas disputas ideológicas e uma guerra civil devastadora entre absolutistas e liberais.

Neste contexto, a religião assumiu um papel central, quer como elemento de identidade social e instrumento de legitimação do poder, quer como polo de crítica política, na medida em que resistia e condicionava a transformação do regime.

Este livro propõe-se analisar estas dinâmicas, focando-se na interseção entre política, fé e tradição, com especial destaque para a veneração de Nossa Senhora da Rocha e o papel da Companhia de Jesus no fortalecimento do absolutismo, particularmente durante o reinado de D. Miguel.

A primeira parte do estudo recenseia e examina o período de crise que marcou a transição da monarquia portuguesa entre 1786 e 1834. Trata-se de uma fase marcada pela fragilidade e instabilidade sucessória, desde o afastamento da Rainha D. Maria I até à morte de D. João VI, passando por sucessivas regências e pela complexa conjuntura resultante da transferência da Corte para o Rio de Janeiro e posterior regresso ao Reino, após a revolução que reclamava uma monarquia constitucional.

Se a fugaz regência de D. Isabel Maria (1826-1828), após a morte de D. João VI, procurou gerir este vazio de poder, o certo é que foi incapaz de impedir a radicalização política entre absolutistas e liberais, não evitando o regresso ao poder dos absolutistas com o reinado de D. Miguel (1828-1834).

A reação dos liberais, com a criação de uma regência no exílio (1829-1834), organizaria a contestação ao governo de D. Miguel, sustentando uma resistência que levaria à Guerra civil. E, no contexto europeu, as intervenções das grandes potenciais desencadeariam, também, uma frente diplomática que foi explorada por absolutistas e liberais. 

Como se verá, os episódios da Vila-Francada e da Abrilada (1823-1824) foram centrais por demonstrarem como o regresso ao absolutismo gerou reações imediatas, expondo as divisões nas elites políticas e militares e fomentando mitos e discursos épicos que fortaleceram diferentes fações e alimentaram o fervor político, tornando evidente que as lutas pelo poder não eram apenas militares, mas também políticas, simbólicas e ideológicas.

Neste ambiente político e cultural, a fação miguelista adotou uma forte adesão a convicções religiosas, utilizando a fé para combater os “pedreiros livres”, acusados de paganismo e de ameaçar os valores cristãos e nacionalistas.

Justifica-se, assim, nesta primeira parte do livro, uma inventariação dos fatores que causaram a persistente crise política, militar, religiosa e social para entendermos a real inclusão do fenómeno da devoção a Nossa Senhora da Rocha como recurso religioso na luta antiliberal.

O argumento principal da obra desenvolve-se em torno do papel da religião como fator de legitimação do poder político e de resistência ideológica nos confrontos entre absolutistas e liberais. A devoção a Nossa Senhora da Rocha assume-se como um fenómeno central, sendo interpretada por muitos como uma manifestação do apoio divino à causa miguelista. Por esta razão, Nossa Senhora da Rocha é aqui apresentada como a “Primeira Revolucionária”, uma figura que inspirava lealdade e compromisso num período de profunda incerteza.

Neste âmbito, destacam-se as ações de D. Maria Teresa e D. Maria Francisca, figuras femininas influentes que desempenharam um papel crucial na defesa do trono e do altar. Paralelamente, o regresso dos Jesuítas a Portugal representou não apenas uma reabilitação da Ordem religiosa, mas também uma tentativa de reforçar a aliança entre fé e política, num esforço para consolidar o poder absolutista.

A simbologia religiosa materializou-se ainda na elaboração de vestes para Nossa Senhora da Rocha, um gesto que transcendia o ato de veneração e assumia um significado político. O apoio da hierarquia eclesiástica a D. Miguel reforçou-se através da ação dos patriarcas e Jesuítas, consolidando uma aliança entre o trono e a Igreja que visava restaurar a ordem tradicional. Neste sentido, a Companhia de Jesus e o culto mariano surgiram como pilares fundamentais na construção de uma identidade absolutista sustentada pela fé.

Aborda-se o reinado de D. Miguel e o papel da Companhia de Jesus na sua política religiosa. A devoção régia manifestava-se não só em atos públicos, mas também nos momentos de lazer, como ilustram as atividades do rei em Oeiras, onde fé e política se entrelaçavam no quotidiano da corte.

A consagração religiosa, realizada em Carnaxide, território de Oeiras, representou um momento de reforço da autoridade do rei enquanto defensor da fé. A veneração a Nossa Senhora da Rocha estendeu-se a diferentes localidades, e as incumbências dos missionários Jesuítas em Laveiras e Barcarena ilustram a forma como a religião era incorporada na organização do poder político e na mobilização das populações.

O próprio rei cultivava uma relação direta com a devoção à Senhora da Rocha, utilizando a simbologia religiosa como meio de reforçar a sua posição num contexto de resistência ao liberalismo. No entanto, a sua trajetória política culminou num desfecho dramático, com a derrota do absolutismo e o seu exílio. O Forte de São Julião da Barra, onde os Jesuítas foram, por consequência do seu apoio a D. Miguel, mantidos sob vigilância antes de partir para o exílio, simboliza o fim de uma era e o triunfo do novo regime liberal.

A investigação que sustenta este livro assenta numa seleção criteriosa de fontes manuscritas e impressas, provenientes de arquivos nacionais e internacionais, que permitem uma abordagem rigorosa e multifacetada do período entre 1822 e 1834. Destacam-se, entre outros, os fundos do Arquivo Nacional Torre do Tombo, do Arquivo Municipal de Lisboa, do Arquivo Histórico Militar, do Arquivo Histórico Parlamentar, da Biblioteca Nacional de Portugal, do Museu Imperial de Petrópolis, bem como acervos da Companhia de Jesus em Portugal e no estrangeiro. A estes somam-se legislação, periódicos da época, dicionários biográficos e históricos, e obras de referência sobre a história política, religiosa e social de Portugal e do Brasil no século XIX. Esta diversidade documental permite não só reconstruir os acontecimentos e as mentalidades do tempo, como também situar o culto de Nossa Senhora da Rocha no contexto das dinâmicas políticas, religiosas e institucionais do período, conferindo à presente obra um carácter original e solidamente fundamentado, em sintonia com o “estado da arte” da investigação histórica.

Em suma, este estudo analisou como as crises políticas e sociais do século XIX moldaram a relação entre o Estado e a Igreja, evidenciando a instrumentalização da religião como meio de legitimação e sustentação de projetos de poder. A devoção a Nossa Senhora da Rocha e o papel da Companhia de Jesus emergem como elementos centrais na confrontação entre absolutistas e liberais, ilustrando a complexa interdependência entre fé, política e tradição.

Aristóteles já afirmava: «A introdução é aquilo que não pede nada antes, mas que exige algo depois». Por isso, o presente trabalho visa aprofundar a compreensão do papel da religião nas dinâmicas políticas portuguesas do início do século XIX, demonstrando que a fé ultrapassou a mera manifestação espiritual para se tornar um instrumento decisivo na disputa pelo poder e na construção da identidade nacional num período especialmente conturbado da história de Portugal.

Podemos concluir que, nas primeiras décadas do século XIX, a tríade composta por Nossa Senhora da Rocha, fé e poder assumiu um papel fulcral na definição da identidade política e religiosa da época — cabendo agora ao leitor, após a leitura, ponderar sobre as complexas interações entre estes elementos e o seu impacto na história nacional.

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Francisca Branco Veiga e José Manuel Subtil, Nossa Senhora da Rocha e a Companhia de Jesus: Política, Devoção e Tradição (1822–1834) Introdução. Ed. Autor, 2025.

#nossasenhoradarocha #CompanhiadeJesus #históriadeportugal #cultura #franciscabrancoveiga #josesubtil

Religião, Tradicionalismo, Liberalismo Português, Carlota Joaquina, Conservadorismo Religioso, Conservadorismo político, D. Miguel, rei de Portugal

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Catolicismo Liberal: o papel do jornal “L’Avenir” no século XIX

O jornal L’Avenir foi fundado em 1830 por Hugues Félicité Robert de Lamennais, juntamente com Henri-Dominique Lacordaire e Charles de Montalembert.

Surgiu na França pós-revolucionária, numa época em que a Igreja Católica procurava redefinir o seu papel na sociedade, perante as mudanças políticas e sociais do período.

O jornal defendia o chamado Catolicismo Liberal, que promovia:

  • Liberdade de consciência e de imprensa;
  • Separação gradual do Estado e da Igreja;
  • Direitos civis iguais para todos os cidadãos, incluindo protestantes;
  • Uma Igreja mais aberta às ideias modernas, mantendo a fé.

L’Avenir combinava religião e política, defendendo que a fé poderia conviver com as liberdades modernas – algo muito polémico para a época.

N°100 – Lundi 24 janvier 1831.

O primeiro número do jornal, que recebeu o subtítulo Dieu et la liberté (“Deus e a liberdade”), foi publicado a 16 de outubro de 1830.

Félicité de La Mennais, sacerdote francês do século XIX, foi uma figura central do Catolicismo Liberal. Inicialmente defensor do absolutismo monárquico e da autoridade papal (ultramontanismo), acabou por se afastar do tradicional galicanismo da monarquia francesa e abraçar ideias liberais e sociais.

Após a Revolução de 1830, fundou o jornal L’Avenir, um espaço que defendia a reconciliação entre Igreja e democracia, a liberdade de ensino e a separação entre Igreja e Estado. La Mennais era conhecido pelo seu carisma, inteligência e talento literário, atraindo à sua volta discípulos, sacerdotes e leigos, incluindo Philippe Gerbet e Henri Lacordaire.

Embora fosse o diretor do jornal, La Mennais não se ocupava da gestão quotidiana, preferindo orientar os colaboradores e escrever artigos que expressavam a sua visão de uma Igreja capaz de desempenhar um papel central na construção de uma sociedade mais democrática e fraterna.

Lacordaire, vestido de dominicano, no jornal L’Avenir da jovem França

Há muito convencido da necessidade de separar o catolicismo das compromissos políticos, Charles de Montalembert sentiu-se atraído pelo programa de L’Avenir enquanto viajava pela Irlanda. Escreveu então a um amigo:

“Finalmente, abrem-se agora belos destinos para o catolicismo. Libertado para sempre da aliança com o poder, irá recuperar a sua força, liberdade e energia originais. Quanto a mim, despojado de um futuro político, decido dedicar o meu tempo e os meus estudos à defesa desta nobre causa. Se me quiserem no L’Avenir, abandono tudo.”[0]

Henri Lacordaire, defensor de uma forte aliança entre o cristianismo e a liberdade civil e religiosa, sentia-se desapontado com o clero conservador que o rodeava. Próximo do abade Gerbet, conheceu Lamennais e ficou entusiasmado com as ideias do novo jornal L’Avenir. Inicialmente planeava partir para os Estados Unidos, onde a Igreja vivia em liberdade, mas a Revolução de 1830 atrasou a sua viagem.

Ao colaborar com L’Avenir, assumiu a maioria das funções de redação durante os primeiros dois meses. Nos seus artigos, destacou-se pelo tom firme e incisivo, criticando frequentemente o governo e os bispos nomeados pelo Estado. Muitas das expressões mais marcantes do jornal eram da sua autoria.

O jornal enfrentou forte resistência dentro da Igreja Católica tradicional. As ideias ousadas e o tom vigoroso do jornal, que incluíam críticas aos bispos, geraram oposição por parte de alguns membros do clero e causaram divisões no seio dos católicos franceses. Em resposta, o episcopado francês publicou várias cartas pastorais dirigidas ao público sobre o jornal, enquanto o governo confiscou dois números apenas cinco semanas após o seu lançamento, levando Lamennais e Lacordaire a julgamento por delitos de imprensa, sendo depois ambos absolvidos.

A publicação do jornal foi suspensa a 15 de novembro de 1831, sendo definitivamente encerrada a 15 de agosto de 1832, após a publicação da encíclica do Papa Gregório XVI, Mirari vos, acerca dos Males da separação da Igreja e do Estado.

“16. Mais grato não é também à religião e ao principado civil o que se pode esperar do desejo dos que procuram separar a Igreja e o Estado, e romper a mútua concórdia do sacerdócio e do império. Sabe-se, com efeito, que os amadores da falsa liberdade temeram ante a concórdia, que sempre produziu resultados magníficos, nas coisas sagradas e civis.”[1]

Devido às imensas criticas feitas por toda a Europa, dois anos mais tarde o papa achou necessário editar outra encíclica, a Singulari Nos, criticando a resposta de Lamennais à Mirari Vos:

“Cegos, na verdade, a conduzirem outros cegos, são esses homens que inchados de orgulhosa ciência, deliram a ponto de perverter o conceito de verdade e o genuíno conceito religioso, divulgando um novo sistema, com o qual, arrastados por desenfreada mania de novidades, não procuram a verdade onde certamente se acha; e, desprezando as santas e apostólicas tradições, apegam-se a doutrinas ocas, fúteis, incertas, reprovadas pela Igreja, com as quais homens estultíssimos julgam fortalecer e sustentar  a verdade (Gregório XVI, Encíclica Singulari Nos 7 Jul. 1834)”[2].

 Segundo Lamennais, assinar uma declaração de submissão ao Papa equivaleria a reconhecer a infalibilidade individual do Papa e a considera-lo como Deus[3]. Após ter deixado a Igreja, escreve a obra Paroles d’un Croyant (1834) criando grande tumulto no seio do catolicismo, sendo condenada por Roma na Encíclica Singulari Nos, com o subtítulo Sobre os erros de Lamennais, em julho de 1834.

L’Avenir de Lamennais não era apenas um periódico: foi um instrumento simbólico do debate entre tradição e modernidade dentro do Catolicismo no século XIX.

XXXXX

[0] Lettre de Charles de Montalembert à Gustave Lemarcis,  10 septembre 1830, in Lecanuet, R.P. E., Charles de Montalembert: Journal intime inédit, vol. I, Paris, de Gigord, 1895-1901, p. 133.

[1] Gregório XVI – Carta Encíclica MIRARI VOS, 14 de agosto de 1832, sobre os principais erros, ponto 16: Males da separação da Igreja e do Estado. PAPAL ENCYCLICALS, [Consultado 26 jul. 2012]. Disponível na internet em: <http://www.papalencyclicals.net/Greg16/g16mirar.htm&gt;.

[2] Carta Encíclica Pascendi Dominici Gregis, do Sumo Pontífice Pio X Aos Patriarcas, Primazes, Arcebispos, Bispos e Outros Ordinários em Paz e Comunhão com a Sé Apostólica sobre as Doutrinas Modernistas. [Consultado 18 set. 2011]. Disponível na internet em: http://www.vatican.va/holy_father/pius_x/encyclicals/documents/hf_p-x_enc_19070908_pascendi-dominici-gregis_po.html

[3] CONSTANTIN, C. – “Libéralisme Catholique”. In VACANT, A.; MANGENOT, E.; AMANN, E. – Dictionnaire de Théologie Catholique, vol. IX. Paris: Letouzey et Ané, 1926, pp. 2495-2497. Sobre a ideia geral, origens e história do liberalismo católico na Europa, veja-se inclusive, VACANT, A.; MANGENOT, E.; AMANN, E. – Dictionnaire de théologie catholique: contenant l’exposé des doctrines de la théologie catholique leurs preuves et leur histoire, vol I. Paris: Letouzey et Ané, 1903, pp. 506-630.

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VEIGA, Francisca Branco, L’Avenir: O Jornal do Catolicismo Liberal no Século XIX (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [30 de agosto de 2025].

#franciscabrancoveiga #historia4all #franciscaveiga #catolicismoliberal #GregórioXVI #Mirarivos #Hugues FélicitéRobertdeLamennais #HenriDominiqueLacordaire #CharlesdeMontalembert #jornalcatolico #Lavenir #liberalismo #conservadorismo

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VEIGA, Francisca Branco, A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834. O breve regresso no reinado de D. Miguel. Tese especialmente elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, FLUL, 2019.

1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o processo histórico legitimista e contrarrevolucionário estabelecido em 1814, após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte, mais concretamente a defesa do princípio da legitimação reclamada pelos filósofos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre e a Companhia de Jesus, como a “alma” da contrarrevolução.

Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa.

O “novo” projeto europeu saído do Congresso de Viena serviu como instrumento factual na afirmação dos ideais tradicionalistas e conservadores, mas «as velhas casas dinásticas», tinham o destino traçado perante os ideais do liberalismo.

Palavras-chave: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI.

Abstract

This article aims to analyze the legitimist and counter-revolutionary historical process established in 1814, after the expansionist and liberal reforms implemented by Napoleon Bonaparte, more specifically the defense of the principle of legitimation claimed by conservative philosophers and defenders of traditionalism such as Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald or Joseph de Maistre and the Society of Jesus, as the “soul” of the counterrevolution.

A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of important historians in political and religious history.

The “new” European project that emerged from the Congress of Vienna served as a factual instrument in the affirmation of traditionalist and conservative ideals, but “the old dynastic houses” had their destiny set before the ideals of liberalism.

INTRODUÇÃO

Le congrès de Vienne.
ISABEY Jean-Baptiste (1767 – 1855). Musée du Louvre

Após Waterloo as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.

O novo concerto europeu reagia contra as novas doutrinas iluministas (o cientificismo, o racionalismo, o ateísmo ou o progressismo que se instalaram na doutrina do iluminismo), que pretendiam derrubar as instituições tradicionais do Antigo Regime. À crítica à política racional aliam o elogio sistemático da tradição e exaltação do passado onde a religião e a Igreja tradicionais eram vistas como garantia da conservação política e social.

Ao cabo de mais de quatro décadas de supressão, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo.

Embora renascida num contexto político diferente e numa sociedade em processo de secularização, vai servir o ideário restaurador da Santa Aliança. Tendo ainda em mente o antigo modelo de cristandade e de sociedade, a Companhia de Jesus manteve-se substancialmente a mesma tanto na sua espiritualidade como na sua idealização face ao poder centralizador. Em Portugal, a memória negativa dos Jesuítas persistia no governo de D. João VI, encontrando-se enraizada na elite intelectual.

As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento.

Este artigo explorará e examinará o processo histórico e o movimento ideológico tradicionalista, adotado após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte.

A literatura que se seguiu dos diversos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre,  serviu de sustentação na clarificação ideológica assumida na restauração das monarquias, neste período de paz relativa, contra os «embriões revolucionários que existem mais ou menos em todos os Estados da Europa» (Hobsbawm  2001; Rémond 1994; Baumer 1990).

Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação que torne evidente as palavras-chave aqui destacadas: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI., com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, tendo como enfoque principal a luta contra a reivindicação das liberdades, na defesa dos ideais conservadores e de manutenção do status quo que a Igreja Católica Romana estatuíra.

Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período representativo do Congresso de Viena, o caso em concreto do corpus deste artigo focar-se-há na génese e maturação do tradicionalismo filosófico-político, doutrinário e contrarrevolucionário e na restauração da Companhia de Jesus como representantes da “alma” da contrarrevolução.

Como orientação na organização da nossa análise histórica, optámos por uma abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico e da causalidade desse processo na construção do projeto europeu,, sob a égide de monarquias conservadoras e de alianças entre o Trono e o Altar.

Este estudo busca lançar luz sobre a complexa e velha estrutura que moldou o destino da nova Europa do Congresso de Viena. …

In Mátria XXI, nº 13, 2024

#congressodeviena #1814 #CompanhiaDeJesus #conservadorismo #liberalismo #djoaovi #europaseculoxix #filosofosconservadores #franciscabrancoveiga #historia4all #franciscaveiga

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Como referir este artigo:

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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [11 de Junho de 2024].

D. Miguel e os jesuítas: fidelidade mútua às antigas tradições 1829-1834

D. Miguel and the Jesuits: mutual fidelity to ancient traditions 1829-1834

RESUMO:

Este artigo tem como objetivo procurar responder a questões relativas à segunda entrada da Companhia de Jesus em Portugal, concretamente o contexto externo e interno que lhe deu origem, os propósitos que serviu e as razões que determinaram a segunda expulsão.

A autora baseou a sua análise em fontes históricas documentais inéditas e secundárias, destacando-se entre as fontes primárias um repositório de documentos do espólio documental do Arquivo da Província Portuguesa da Companhia de Jesus.

Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa miguelista.

Como representante do tradicionalismo e conservadorismo, a Companhia de Jesus constitui-se como um instrumento fundamental na afirmação dos ideais miguelistas e reforço da sua causa, mas jesuítas e miguelistas tinham o destino da sua presença traçado perante os ideais do liberalismo.

Palavras-Chave: miguelismo / jesuítas / liberalismo

ABSTRACT:

This article aims to provide answers to some questions related to the second entry of the Society of Jesus in Portugal, specifically the external and internal context that gave rise to it, the purposes it served, and the reasons that determined the second expulsion.

The author based her analysis on unpublished and secondary historical documentary sources, highlighting among the primary sources a repository of documents from the documentary collection of the Archive of the Portuguese Province of Society of Jesus.

 A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of relevant historians regarding the miguelist political and religious history.

As a representative of traditionalism and conservatism, the Society of Jesus constitutes itself as a fundamental instrument in the affirmation of the miguelist ideals and reinforcement of its cause, but Jesuits and miguelists had the destiny of their presence traced before the ideals of liberalism.

Keywords: miguelism / jesuits / liberalism

INTRODUÇÃO

Em 1759 os jesuítas foram expulsos de todos os territórios portugueses e pelo breve papal Dominus ac Redemptor (21 de julho de 1773), o Papa Clemente XIV suprimia a Companhia de Jesus no mundo. 

A sua expulsão de Portugal fazia parte de um projeto político iluminista e centralizador para o qual a Companhia de Jesus era considerada um obstáculo. Na literatura sobre a temática dos Jesuítas portugueses exilados pelo marquês de Pombal prevalece o estudo recente de António Trigueiros, afirmando este que, “No horizonte da política regalista de Carvalho e Melo estaria a total subordinação da Igreja ao poder do Estado e a simpatia pela criação de uma Igreja nacional” (TRIGUEIROS 2016:13).

A literatura sobre o pensamento europeu moderno faz referência a acontecimentos como a Revolução Francesa (1789) ou a dissolução do Sacro Império Romano-Germânico (1806), e a consequente ascensão do nacionalismo, como indicadores relevantes de que estava a nascer uma nova «orgânica» política e social na Europa (BAUMER 1977: 13). As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento (BAUMER 1977; HOBSBAWM 001; RÉMOND 1994).

Contudo, após as Guerras Napoleónicas, ea consequente derrota de Napoleão na Batalha de Waterloo, as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.

Neste contexto, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo. Não obstante, para muitos historiadores, como por exemplo Eric Hobsbawm, «a tendência geral, entre 1789 e 1848, foi a de uma acentuada secularização» da sociedade (HOBSBAWM 2001: 225).

Assim, em Portugal, na primeira metade do século XIX, a sociedade foi atravessada por uma série de acontecimentos – invasões francesas, domínio inglês, a revolução de 1820, a guerra civil – que despertaram, nas palavras de M. de Lourdes Lima dos Santos, uma nova intelligentsia cuja ideologia contribuiu para criar uma crise orgânica com a intelligentsia tradicional, cimentando novos discursos (SANTOS 1979: 69-115). Do lado dos governantes portugueses continuava a pesar, como refere Acácio Casimiro, uma «atmosfera de ódios e calúnias adensada por Pombal e não dissipada por seus sucessores» (CASIMIRO 1940: 475). Após um estudo exploratório do Diario das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza concluiu-se que maioria dos parlamentares desde a revolução de 1820 reassumiu os princípios regalistas estabelecidos no século XVIII por especialistas como António Pereira de Figueiredo, Seabra da Silva ou Ribeiro dos Santos, que defendiam a supremacia do poder civil sobre o eclesiástico, legitimando, deste modo, a política pombalina de dominação do Estado sobre a Igreja. Deste estudo concluiu-se, inclusive, que a propaganda negativa levada a cabo contra a Ordem dos Jesuítas continuava a ter um espaço de riquíssimo debate onde era impossível vingarem as ideias dos políticos mais conservadores, e muito menos a do regresso da Companhia de Jesus.

Neste contexto, os jesuítas eram acusados e combatidos pelos movimentos antijesuíticos, pela sua colagem aos modelos políticos e sociais do passado e pela sua luta contra a modernidade das ideias. D. João VI alegava que a memória histórica da Companhia de Jesus encontrava-se ainda muito manchada. Teófilo Braga refere-se a este assunto alegando que: “Quando D. João VI estava ainda no Brasil tentou-se trazel-o á coligação monarchica que começava pelo restabelecimento dos Jesuítas; os políticos que o rodeavam não comprehenderam o jogo…” (BRAGA 1902:83). Embora ele e a rainha-mãe D. Maria I não fossem desafetos da Companhia, encontravam-se rodeados por um conjunto de pessoas que não sendo liberais mantinham os ideais pró-pombalinos, como Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de Aguiar, António de Araújo, conde da Barca, e o conde de Linhares Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, que pretendiam manter em vigor o alvará de 3 de setembro de 1759. Em 1832, no periódico A Contra-Mina, Fortunato de S. Boaventura referia as calúnias a que estavam sujeitos os jesuítas no reinado de D. Maria I:

Nem a saudosissima, e piedosissima Rainha D. Maria I, que tomava a peito o restabelecimento dos Jesuitas em Portugal, porque tomava a peito a verdadeira, felicidade dos seus Povos, conseguio trazer novamente a este Reino, e suas Conquistas os Filhos de Sancto Ignacio! Vio-se necessitada a conter, ou reprimir os seus votos, e a deixa-los como abafados, e sepultados em seu Regio Coração …. Tanta era a força das prevenções, ou das calumnias, que ardilosamente se havião espalhado neste Reino contra os Jesuitas! (A CONTRA MINA 1832)

A rainha pretendia readmitir em Portugal os jesuítas expulsos, mas os seus conselheiros fizeram-lhe ver que tinha sido a própria Cúria Romana a extinguir essa Ordem, e que esse pedido tinha vindo de várias potências europeias, para além de que a readmissão dos jesuítas em Portugal seria um motivo de censura por parte do governo de Espanha e de França (DICIONÁRIO HISTÓRICO 1908: 817-819).

Tendo em conta a atuação política, social, educacional e religiosa da Companhia de Jesus no período até à sua extinção em 1759, pretenderam os absolutistas/miguelistas, para revigorar a Igreja, o seu restabelecimento em Portugal. O seu renascimento torna-se inteligível no quadro histórico-político e doutrinário da contrarrevolução europeia, após o Congresso de Viena. Este movimento religioso restaurador assegurava o suporte do seu sistema político na luta contra a avalanche revolucionária iniciada na França dos iluminados e pedreiros-livres.

Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação, mais atualizada e com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, não realizada até hoje, tendo como enfoque principal a visão interna da Companhia de Jesus.

Esta visão interna da Companhia sobre o contexto político e social no período em análise permitiria validar as teses sobre o anti jesuitismo dominante na sociedade portuguesa, bem como sobre a manutenção dos seus ideais fortemente associados ao conservadorismo e ao absolutismo.

Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período entre o Congresso de Viena, em 1814, e os movimentos revolucionários da década de 1830, o caso em concreto do corpus deste artigo foca-se no período histórico entre 1829 e 1834, ascensão e queda de um regime tradicionalista.

Como orientação na organização da nossa análise, optámos por uma metodologia cronológico-evolutiva, baseada numa abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico antecedente e da causalidade desse processo na construção do período histórico-cronológico em análise.

Relativamente à escolha das fontes documentais a utilizar, seguimos uma via múltipla, a leitura e análise relativa à história da Europa e da Igreja Católica na época Moderna e Contemporânea, e o espólio documental que se encontra no arquivo da Província Portuguesa da Companhia de Jesus, instrumento fundamental para o objetivo do nosso trabalho, nunca antes explorado.

Assim sendo, para Portugal beneficiamos de um ambiente fecundo, onde historiadores de relevo aprofundaram a história política e religiosa. De Luís Reis Torgal e Isabel Nobre Vargues lemos um estudo sobre a revolução e contrarrevolução na sua passagem do vintismo até ao absolutismo (TORGAL; VARGUES 1993: 65-87), e de Luís Reis Torgal o estudo sobre o Tradicionalismo Absolutista e Contrarrevolucionário e o Movimento Católico (TORGAL 1993: 227-239). De Maria Alexandre Lousada procurámos descobrir o discurso político do miguelismo (LOUSADA 1987), tal como foi importante ler as diversas publicações de Armando Malheiro da Silva, historiador do miguelismo (SILVA 1993). Com Vítor Neto estudámos a relação entre o Estado e a Igreja neste contexto de mudança (NETO 1993: 265-283). D. Manuel Clemente publicou um conjunto de artigos sobre a Igreja e a sociedade portuguesa que se tornaram relevantes para a temática em questão (CLEMENTE 2012).  António Matos Ferreira foi um investigador incontornável para o estudo da desarticulação do Antigo Regime e da Guerra Civil (FERREIRA 2002: 21-35). Na defesa do pensamento contrarrevolucionário em Portugal no século XIX, Fernando Campos, que organizou o inventário do pensamento contrarrevolucionário português, relembra-nos os autores que “…à refutação dos sofismos revolucionários dedicaram o melhor esforço da sua inteligência” (CAMPOS 1931-32).

O estudo sobre os jesuítas, desde o seu nascimento como Ordem religiosa até à atualidade, e em particular o fenómeno anti jesuíta estudado por José Eduardo Franco foi uma contribuição importante para a História e Antropologia religiosas da Europa Moderna e Contemporânea e em particular da História da Companhia de Jesus.

Para suportar todo o processo de investigação, tivemos a oportunidade única de trazer à luz do dia um espólio documental que se encontra no arquivo da Província Portuguesa da Companhia de Jesus em Portugal, e que consideramos ter sido um recurso de enorme relevo para a nossa pesquisa, no contexto da sua primeira utilização para pesquisa histórica.

Adicionalmente, o estudo de documentos inéditos como uma pequena obra elaborada por ex missionários jesuítas em 1834 que se encontra na biblioteca da revista Brotéria, desperta o interesse para este período de seis anos, período de profundas transformações no campo político, social e das mentalidades. 

Também na coleção privada da família Conefrey encontra-se um copiador, no qual se destaca um Requerimento escrito pelos habitantes de Coimbra (de ambas as fações políticas) ao governo do regente D. Pedro, dando conhecimento do não envolvimento dos missionários Jesuítas na política do país.

Destaca-se, inclusive, nos Reservados da Biblioteca Nacional de Portugal, um espólio documental relativo à correspondência trocada entre António Ribeiro Saraiva e diversas personalidades, como por exemplo, a Princesa da Beira, D. Maria Teresa, o Padre Provincial francês Godinot e o Duque de Cadaval, relativas ao assunto dos jesuítas em Portugal, revelando estes o interesse e preocupação das principais figuras do reino para com estes “homens de Deus”. Espólio composto por centenas de caixas e já estudado em parte por Maria Teresa Mónica.

Como resultado deste estudo, acreditamos ter cumprido o objetivo de evidenciar o alinhamento de D. Miguel e dos jesuítas no que respeita à fidelidade mútua às antigas tradições, e contribuir para a identificação de novas áreas de pesquisa no âmbito da temática em apreço.

(…)

Referências Bibliográficas:

Sendo um blogue com conteúdos de criação intelectual privada, estão protegidos por direitos de autor. Seja responsável na utilização e partilha dos mesmos!

VEIGA, Francisca Branco, Companhia de Jesus, O Breve Regresso no Reinado de D. Miguel. Ed. Autor, 2023, 437 p.

Artigo completo em:

VEIGA, Francisca Branco, “D. Miguel e os jesuítas: fidelidade mútua às antigas tradições 1829-1834” . In Revista de História da Sociedade e da Cultura, vol. 21 (2021), pp. 217-240.

https://impactum-journals.uc.pt/rhsc/issue/view/539