Europa – Francisca Branco Veiga

Em 2026 assinalam-se 40 anos da entrada de Portugal na Comunidade Europeia. Um marco decisivo da história contemporânea portuguesa, que trouxe profundas mudanças económicas e sociais e integrou o país num espaço assente na democracia, na liberdade e na cooperação entre os povos. Quarenta anos depois, recordar 1986 é também refletir sobre o percurso de Portugal na Europa e os valores que estiveram na base dessa escolha histórica.

Palavras-chave: Portugal; Europa; 1986–2026; Comunidade Europeia; integração europeia; democracia; História Contemporânea; União Europeia; 1986; 2026; 40 anos de integração europeia; adesão de Portugal à CEE; Tratado de Adesão; Mário Soares; democracia portuguesa; Estado de direito; história da Europa; democracia; património histórico e político.

Datas-chave:

1977: Apresentação do pedido formal de adesão por parte de Portugal.
12 de junho de 1985: Assinatura do Tratado de Adesão no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
1 de janeiro de 1986: Entrada oficial de Portugal na CEE.

Impacto e Transformação:

Consolidação democrática: A integração europeia funcionou como pilar essencial para estabilizar e fortalecer a jovem democracia portuguesa pós-25 de Abril.
Modernização estrutural: Os fundos europeus permitiram revolucionar as infraestruturas do país, desde redes de estradas a saneamento básico, saúde e educação.
Abertura económica e social: A economia nacional adaptou-se às regras do mercado único, impulsionando a convergência com os parceiros europeus.

Assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias, realizada no Mosteiro dos Jerónimos em 12 de junho de 1985. **Os quatro signatários portugueses**: **Mário Soares** — primeiro-ministro; **Rui Machete** — vice-primeiro-ministro; **Jaime Gama** — ministro dos Negócios Estrangeiros; **Ernâni Lopes** — ministro das Finanças e do Plano.

**Cerimónia oficial de assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias**.
A imagem capta o momento exato em que os líderes políticos e delegados internacionais se reuniram no **Claustro do Mosteiro dos Jerónimos**, em Lisboa. Na mesa principal, à direita, encontram-se os representantes das delegações europeias e o Primeiro-Ministro português da época, **Mário Soares**, que discursou e assinou o documento juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, **Jaime Gama**.
Entre as principais **personalidades internacionais** presentes ou assinantes do tratado de 1985 contam-se:
**Jacques Delors**: O então recém-empossado Presidente da Comissão Europeia, figura central para o desbloqueio e aceleração final das negociações de adesão.
**Giulio Andreotti**: Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, país que exercia a presidência rotativa do Conselho das Comunidades Europeias na altura.
**Felipe González**: O homólogo e Primeiro-Ministro espanhol não estava nesta mesa em Lisboa, uma vez que a comitiva espanhola assinou o seu próprio tratado em simultâneo, no mesmo dia, no Palácio Real de Madrid.
**Líderes europeus de destaque:** Chefes de governo e ministros das potências europeias assinaram o documento em nome dos seus respetivos países, incluindo representantes da **França**, **Alemanha Ocidental (RFA)** e do **Reino Unido**.

1986–2026. Quarenta anos de Portugal na Europa — uma história que importa conhecer, compreender e continuar a pensar.

Em 2026 assinalam-se 40 anos da entrada de Portugal nas Comunidades Europeias. Quatro décadas depois, regressar a 1986 é recordar um momento particularmente importante da história contemporânea portuguesa, mas também refletir sobre o significado de uma Europa unida em torno de valores democráticos.

Em março de 1977, poucos anos depois da Revolução de 25 de Abril, Portugal apresentou formalmente o seu pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia. Seguiram-se mais de oito anos de negociações, até que, a 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, foi assinado o Tratado de Adesão de Portugal e de Espanha às Comunidades Europeias.

Pelo lado português, o tratado foi assinado pelo primeiro-ministro Mário Soares, pelo vice-primeiro-ministro Rui Machete, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama e pelo ministro das Finanças e do Plano Ernâni Lopes.

Na cerimónia, Mário Soares afirmou que «para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade». A afirmação ganhava particular significado num país que tinha vivido durante décadas sob um regime autoritário. A entrada nas Comunidades Europeias representava uma aproximação a um espaço político e económico onde a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos fundamentais constituíam referências essenciais.

A adesão tornou-se efetiva a 1 de janeiro de 1986. Portugal passava a integrar uma comunidade de Estados que, apesar das diferenças entre os seus membros, procurava construir uma Europa assente na cooperação e em princípios democráticos comuns.

Essa dimensão política não deve ser esquecida quando olhamos para os 40 anos de integração europeia. A Europa que Portugal encontrou em 1986 não era apenas um mercado ou uma fonte de financiamento. Era também um projeto de aproximação entre países que tinham conhecido experiências políticas muito diferentes e que procuravam construir, depois das tragédias do século XX, um espaço de paz, cooperação e democracia.

Para Portugal, que acabara de sair de uma longa ditadura, essa integração tinha um significado particularmente forte. A democracia portuguesa encontrava na Europa democrática não apenas um espaço de pertença, mas também um quadro mais amplo de valores partilhados.

Ao mesmo tempo, a adesão trouxe uma importante dimensão económica. Entre 1986 e 1988, Portugal recebeu cerca de 237 milhões de contos através dos Fundos Estruturais, nomeadamente o FEDER, o FSE e o FEOGA-O. Estes recursos permitiram apoiar projetos em áreas como as infraestruturas, a educação, a saúde, a formação profissional, a agricultura e o desenvolvimento regional.

A partir de 1989, com o primeiro Quadro Comunitário de Apoio, a dimensão dos fundos aumentou significativamente. Estradas, escolas, hospitais, redes de saneamento e muitos outros equipamentos passaram a beneficiar de financiamento comunitário, contribuindo para a transformação do território e para a modernização de diferentes setores da sociedade portuguesa.

Quarenta anos depois, a dimensão política da adesão permanece tão importante quanto a económica. Num tempo em que os valores democráticos podem ser postos em causa e em que as sociedades europeias enfrentam novos desafios, recordar a razão histórica que levou à construção do projeto europeu ganha uma particular atualidade.

Uma Europa unida não significa uma Europa sem diferenças. Pelo contrário, a sua riqueza resulta precisamente da diversidade das suas histórias, culturas e identidades. Mas essa diversidade pode coexistir dentro de um espaço comum quando existe um compromisso com princípios fundamentais: democracia, liberdade, Estado de direito, respeito pelos direitos humanos e cooperação entre os povos.

Foi neste espaço que Portugal entrou em 1986.

Em 2026, quarenta anos depois, recordar esta entrada é também recordar o valor de uma Europa construída sobre a ideia de que países diferentes podem partilhar princípios fundamentais, e procurar, em conjunto, um futuro de paz, liberdade e democracia.

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Como referir este texto:

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VEIGA, Francisca Branco (2021), 1986–2026: Quarenta anos de Portugal na Europa (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [16 de Setembro de 2026].

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Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o processo histórico legitimista e contrarrevolucionário estabelecido em 1814, após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte, mais concretamente a defesa do princípio da legitimação reclamada pelos filósofos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre e a Companhia de Jesus, como a “alma” da contrarrevolução.

Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa.

O “novo” projeto europeu saído do Congresso de Viena serviu como instrumento factual na afirmação dos ideais tradicionalistas e conservadores, mas «as velhas casas dinásticas», tinham o destino traçado perante os ideais do liberalismo.

Palavras-chave: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI.

Abstract

This article aims to analyze the legitimist and counter-revolutionary historical process established in 1814, after the expansionist and liberal reforms implemented by Napoleon Bonaparte, more specifically the defense of the principle of legitimation claimed by conservative philosophers and defenders of traditionalism such as Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald or Joseph de Maistre and the Society of Jesus, as the “soul” of the counterrevolution.

A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of important historians in political and religious history.

The “new” European project that emerged from the Congress of Vienna served as a factual instrument in the affirmation of traditionalist and conservative ideals, but “the old dynastic houses” had their destiny set before the ideals of liberalism.

INTRODUÇÃO

*Le congrès de Vienne*.
ISABEY Jean-Baptiste (1767 – 1855). Musée du Louvre

Após Waterloo as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.

O novo concerto europeu reagia contra as novas doutrinas iluministas (o cientificismo, o racionalismo, o ateísmo ou o progressismo que se instalaram na doutrina do iluminismo), que pretendiam derrubar as instituições tradicionais do Antigo Regime. À crítica à política racional aliam o elogio sistemático da tradição e exaltação do passado onde a religião e a Igreja tradicionais eram vistas como garantia da conservação política e social.

Ao cabo de mais de quatro décadas de supressão, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo.

Embora renascida num contexto político diferente e numa sociedade em processo de secularização, vai servir o ideário restaurador da Santa Aliança. Tendo ainda em mente o antigo modelo de cristandade e de sociedade, a Companhia de Jesus manteve-se substancialmente a mesma tanto na sua espiritualidade como na sua idealização face ao poder centralizador. Em Portugal, a memória negativa dos Jesuítas persistia no governo de D. João VI, encontrando-se enraizada na elite intelectual.

As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento.

Este artigo explorará e examinará o processo histórico e o movimento ideológico tradicionalista, adotado após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte.

A literatura que se seguiu dos diversos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre, serviu de sustentação na clarificação ideológica assumida na restauração das monarquias, neste período de paz relativa, contra os «embriões revolucionários que existem mais ou menos em todos os Estados da Europa» (Hobsbawm 2001; Rémond 1994; Baumer 1990).

Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação que torne evidente as palavras-chave aqui destacadas: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI., com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, tendo como enfoque principal a luta contra a reivindicação das liberdades, na defesa dos ideais conservadores e de manutenção do status quo que a Igreja Católica Romana estatuíra.

Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período representativo do Congresso de Viena, o caso em concreto do corpus deste artigo focar-se-há na génese e maturação do tradicionalismo filosófico-político, doutrinário e contrarrevolucionário e na restauração da Companhia de Jesus como representantes da “alma” da contrarrevolução.

Como orientação na organização da nossa análise histórica, optámos por uma abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico e da causalidade desse processo na construção do projeto europeu,, sob a égide de monarquias conservadoras e de alianças entre o Trono e o Altar.

Este estudo busca lançar luz sobre a complexa e velha estrutura que moldou o destino da nova Europa do Congresso de Viena. …

In Mátria XXI, nº 13, 2024

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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [11 de Junho de 2024].