Década de 1870 — controvérsias ligadas às leis anticlericais em França (culminando nos decretos de 1880 contra congregações religiosas, incluindo a Companhia de Jesus), temas muito debatidos na imprensa católica e liberal portuguesa.

Trata-se de um dos grandes conflitos político-religiosos da Europa do século XIX. Embora os decretos de 29 de março de 1880, que visavam particularmente a Companhia de Jesus e as congregações religiosas não autorizadas, sejam o momento mais conhecido, eles foram o culminar de um processo iniciado na década de 1870, marcado pela afirmação do republicanismo francês e pelo anticlericalismo.

Esse conflito teve enorme repercussão em Portugal, onde a imprensa se dividiu entre jornais católicos ultramontanos e jornais liberais ou republicanos.

Contexto francês

Após a derrota na Guerra Franco-Prussiana (1870-71) e a queda do Segundo Império, nasceu a Terceira República. Nos primeiros anos, a nova República era politicamente instável:

• os monárquicos eram ainda muito influentes;
• os republicanos procuravam consolidar o novo regime;
• a Igreja Católica era vista por muitos republicanos como aliada da monarquia e do conservadorismo.

Assim, a luta política transformou-se também numa luta sobre o lugar da religião na sociedade.

Porque eram os jesuítas um alvo?

A Companhia de Jesus ocupava uma posição muito particular. Os republicanos acusavam-na de:

• obedecer primeiro ao Papa e só depois ao Estado francês;
• dominar o ensino secundário através dos colégios;
• influenciar politicamente a juventude aristocrática;
• representar o “ultramontanismo”, isto é, a supremacia da autoridade papal sobre os poderes civis.

Estas acusações eram frequentemente exageradas, mas tinham forte impacto na opinião pública.

A ofensiva anticlerical

Entre 1877 e 1880, o governo republicano endureceu progressivamente. O ministro da Instrução Pública, Jules Ferry, defendia uma escola:

• gratuita;
• obrigatória;
• laica.

Ao mesmo tempo, vários ministros consideravam necessário reduzir a influência das congregações religiosas.

O momento decisivo chegou com os decretos de 29 de março de 1880, promovidos pelo governo de Charles de Freycinet e executados sobretudo pelo ministro do Interior Ernest Constans.

Os detalhes destes decretos incluem:

• O Primeiro Decreto: Ordenou a dissolução da Companhia de Jesus (Jesuítas) em território francês, concedendo um prazo de três meses aos seus membros para evacuarem os seus estabelecimentos.
• O Segundo Decreto: Visou todas as restantes congregações religiosas não reconhecidas legalmente. Exigiu que estas ordens submetessem os seus estatutos e solicitassem autorização oficial ao Estado no prazo de três meses, sob pena de enfrentarem a mesma dissolução.
• Contexto de Laicização: Faziam parte de um programa mais amplo de reformas republicanas e de laicização do ensino impulsionado por figuras como Jules Ferry, então Ministro da Instrução Pública.
• Reações e Consequências: Os decretos geraram forte oposição e indignação no seio do clero e da elite conservadora. Vários magistrados recusaram-se a aplicar as ordens de expulsão e demitiram-se. Quando algumas congregações se recusaram a obedecer, o governo recorreu à força militar para dispersar os religiosos e encerrar os edifícios, um processo que continuou intensamente sob o executivo seguinte de Jules Ferry.

Como muitas congregações recusaram fazê-lo, centenas de casas religiosas foram encerradas.

Execução dos decretos

A execução dos decretos de 29 de março de 1880 foi um processo tenso, marcado por forte resistência civil, divisões políticas e pelo uso da força militar. O processo ocorreu em duas fases distintas devido a uma crise governamental.

1. Primeira Fase: A Expulsão dos Jesuítas (Junho de 1880)

• O Alvo: O primeiro decreto visava exclusivamente a Companhia de Jesus (Jesuítas).
• A Ação: Em 30 de junho de 1880, esgotado o prazo de três meses, o governo dissolveu a ordem.
• A Resistência: Cerca de 5600 jesuítas foram expulsos das suas residências e colégios. Muitos recusaram-se a sair voluntariamente, forçando as autoridades a arrombar portas. Multidões de fiéis católicos e deputados conservadores concentraram-se junto dos edifícios para protestar e tentar impedir as expulsões.

2. A Crise de Freycinet e as Negociações Secretas

• Solidariedade: Em apoio aos Jesuítas, as restantes congregações recusaram-se em massa a pedir a autorização exigida pelo segundo decreto.
• Recuo Político: O Primeiro-Ministro Charles de Freycinet, hesitante em usar a força contra todas as ordens, tentou negociar secretamente com o Vaticano. Ele pretendia que as ordens declarassem fidelidade à República em troca da não aplicação dos despejos.
• A Queda: A imprensa republicana descobriu e denunciou as negociações secretas. Humilhado e acusado de fraqueza pelos republicanos radicais, Freycinet demitiu-se em setembro de 1880.

3. Segunda Fase: A Ofensiva de Jules Ferry (Outubro–Novembro de 1880)

[Jules Ferry instituiu a gratuitidade do ensino primário em 1881, tornando-o obrigatório e laico em 1882. O ensino primário público, gratuito, obrigatório e laico constituiu um dos principais pilares da Terceira República Francesa e um dos instrumentos fundamentais da política de secularização do Estado]

• Mão de Ferro: Jules Ferry assumiu a liderança do governo e aplicou o segundo decreto com extrema rigidez.
• O Cerco Militar: Entre outubro e novembro de 1880, o exército e a polícia cercaram e invadiram centenas de mosteiros e conventos masculinos não autorizados (como os Beneditinos, Franciscanos e Dominicanos).
• Casos Emblemáticos: Em alguns locais, como na Abadia de Saint-Michel de Frigolet, os monges barricaram-se e partilharam o cerco com milhares de civis que os defendiam, exigindo dias de cerco militar até à capitulação e expulsão.

4. Consequências na Sociedade

• Purga na Magistratura: Centenas de juízes e procuradores públicos franceses demitiram-se ou foram suspensos por se recusarem a assinar ou executar as ordens de despejo, que consideravam ilegais e violadoras dos direitos de propriedade.
• O Exílio: Milhares de religiosos franceses abandonaram o país, refugiando-se em nações vizinhas como a Bélgica, Espanha, Itália e Reino Unido, onde fundaram novas comunidades e colégios.

A aplicação foi muito visível. Em numerosas cidades:

• polícia;
• magistrados;
• militares

entravam nos conventos para expulsar os religiosos. As imagens das expulsões circularam por toda a Europa.

Houve:

• resistência passiva;
• multidões a apoiar os religiosos;
• forte cobertura jornalística.

Embora tenha existido tensão, a violência física foi relativamente limitada.

A reação católica europeia

A imprensa católica apresentou os acontecimentos como:

• perseguição religiosa;
• violação da liberdade de consciência;
• ataque à Igreja universal.

O Papa Leão XIII protestou energicamente. Bispos de vários países manifestaram solidariedade para com os jesuítas e outras congregações.

A receção em Portugal

Portugal acompanhou estes acontecimentos quase diariamente. O debate tinha uma razão evidente: Portugal possuía igualmente uma tradição liberal anticongregacionista desde a extinção das ordens religiosas masculinas em 1834.

Por isso, muitos perguntavam: Deveria Portugal seguir o exemplo francês?

As repercussões dividiram-se: a imprensa republicana e o movimento Geração de 70 aplaudiram a medida como um avanço contra o clericalismo, enquanto as elites católicas e monárquicas protestaram.

O eco e impacto em território português manifestaram-se em diferentes frentes:

• Apoio da Geração de 70 e Republicanos: Intelectuais como Teófilo Braga e Antero de Quental viam o modelo francês com entusiasmo. Para os defensores da República e da ciência positiva, a França representava a vanguarda do progresso e do combate à influência ultramontana da Igreja Católica.
• Agitação na Imprensa: Jornais liberais e anticlericais publicaram extensos artigos debatendo a separação entre a Igreja e o Estado.
• Receio Monárquico: O governo e os setores conservadores portugueses encararam a medida com receio, temendo que a expulsão de religiosos de França pudesse resultar na sua vinda para Portugal, reforçando as fileiras do clero católico local num momento em que a Primeira República Francesa se consolidava.
• Asilo a Congregações: Na prática, muitos religiosos expulsos em França procuraram refúgio e acolhimento noutros países europeus, incluindo Portugal, o que alimentou ainda mais o debate interno sobre o peso das ordens religiosas.

A imprensa dividiu-se.

Imprensa católica

Jornais como:

• A Palavra
• A Nação
• O Bem Público (em certos períodos)

descreviam os decretos franceses como:

• perseguição à Igreja;
• ataque à civilização cristã;
• consequência do racionalismo e da Maçonaria.

Os jesuítas eram apresentados como educadores e missionários injustamente perseguidos. Era frequente comparar a situação francesa às perseguições da Revolução Francesa.

Imprensa liberal

Jornais liberais e republicanos defendiam o contrário. Argumentavam que:

• o Estado tinha direito de controlar associações religiosas;
• nenhuma corporação devia escapar à autoridade civil;
• os jesuítas constituíam um “Estado dentro do Estado”.

Muitos viam Jules Ferry como defensor da liberdade do ensino público.

Porque interessava tanto aos portugueses?

Porque várias questões estavam também em discussão em Portugal:

• ensino religioso;
• influência do clero na política;
• presença de congregações femininas;
• eventual regresso das congregações masculinas.

Assim, França funcionava como um “laboratório político”. Os jornais portugueses usavam constantemente o exemplo francês para defender posições sobre a política nacional.

Consequências

Os decretos de 1880 não resolveram definitivamente a chamada “questão religiosa”. Na realidade, abriram caminho para novas medidas:

• laicização do ensino (leis de Jules Ferry de 1881-1882);
• restrições crescentes às congregações;
• Lei das Associações de 1901;
• expulsão de numerosas congregações em 1902-1904;
• separação entre Igreja e Estado em 1905.

Assim, os decretos de 1880 constituem normalmente o primeiro grande episódio da política anticlerical sistemática da Terceira República.

Interesse para a história portuguesa

O impacto dos decretos de 1880 ultrapassou largamente as fronteiras francesas. Em Portugal, este episódio assumiu particular relevância porque permitiu observar a forma como a imprensa nacional apropriava e reinterpretava os grandes debates europeus.

Os jornais portugueses utilizaram o caso francês para discutir questões centrais da política nacional:

• Liberalismo e os limites da intervenção do Estado;
• Catolicismo e o papel da Igreja na sociedade;
• Educação, nomeadamente o confronto entre ensino laico e ensino confessional;
• Soberania do Estado face às congregações religiosas;
• Liberdade religiosa e direitos de associação.

Consequentemente:

• a imprensa católica apresentou os decretos como uma perseguição religiosa e uma ameaça à civilização cristã;
• a imprensa liberal e republicana interpretou-os como uma afirmação legítima da autoridade do Estado e da laicização das instituições.

Em síntese:

Decretos franceses de 1880 → debate na imprensa portuguesa → reinterpretação segundo as divisões ideológicas nacionais → reflexão sobre o futuro das relações entre Estado, Igreja e ensino em Portugal.

Conclusão

Os decretos de 29 de março de 1880 constituíram um marco decisivo na afirmação da política laicizadora da Terceira República Francesa, simbolizando o confronto entre um Estado republicano que pretendia afirmar a sua autoridade e uma Igreja Católica que reivindicava autonomia na esfera religiosa e educativa. Embora dirigidos inicialmente contra a Companhia de Jesus e, posteriormente, contra as restantes congregações religiosas não autorizadas, estes decretos ultrapassaram a realidade francesa e transformaram-se num tema de alcance europeu, alimentando um intenso debate sobre os limites da intervenção do Estado, a liberdade religiosa, o papel da educação e a relação entre poder civil e autoridade eclesiástica.

Em Portugal, a repercussão foi particularmente significativa. A imprensa apropriou-se do caso francês para sustentar posições antagónicas sobre questões que também dividiam a sociedade portuguesa, como o ensino, a influência política do clero, a presença das congregações religiosas e a própria definição do Estado liberal. Enquanto os periódicos católicos denunciaram uma perseguição à Igreja e apresentaram os religiosos como vítimas do anticlericalismo republicano, os jornais liberais e republicanos interpretaram os acontecimentos como uma necessária afirmação da soberania do Estado perante corporações consideradas excessivamente influentes.

Mais do que um simples episódio da política interna francesa, a controvérsia em torno dos decretos de 1880 evidencia a intensa circulação internacional de ideias, argumentos e modelos políticos no século XIX. O caso francês funcionou como um verdadeiro laboratório de reflexão para a opinião pública portuguesa, revelando como os debates europeus eram reinterpretados à luz das preocupações nacionais. Nesse sentido, o estudo da receção destes acontecimentos na imprensa portuguesa permite compreender não apenas as relações entre França e Portugal, mas também as profundas clivagens ideológicas que marcaram a sociedade portuguesa nas últimas décadas de Oitocentos.

[investigação em curso]

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Como referir este texto:

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VEIGA, Francisca Branco, A República contra as Congregações: um conflito francês que incendiou o debate em Portugal (decretos de 1880), (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [21 de julho de 2026].

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