A Insígnia e a Banda da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1818)

Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (Criada em 1818): Instituída formalmente por D. João VI em sinal de agradecimento à padroeira do Reino pela sobrevivência da monarquia frente às invasões napoleónicas e à posterior aclamação real.

Palavras-chave:
Século XIX; Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa; D. João VI; Monarquia Portuguesa; Invasões Napoleónicas; Padroeira de Portugal; História de Portugal; Ordens Honoríficas; Vila Viçosa

Retrato de D. João VI (1767-1826), “o Clemente” (1767-1826) com a insígnia da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
José Leandro de Carvalho.
Museu Histórico Nacional, Rio de Janeiro, Brasil

A insígnia representada na fotografia é um testemunho particularmente expressivo da relação entre a monarquia portuguesa, a devoção mariana e a construção da legitimidade política no início do século XIX. Criada no Rio de Janeiro, em 1818, por iniciativa de D. João VI, esta Ordem nasceu num momento decisivo da história portuguesa: a corte encontrava-se ainda no Brasil, para onde se transferira em 1807, na sequência das invasões napoleónicas.

Mais do que uma distinção honorífica, a Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa traduzia uma conceção da realeza em que a autoridade do soberano, a tradição católica e a identidade histórica da monarquia se encontravam profundamente associadas.

1. O contexto histórico: a criação da Ordem em 1818

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A Ordem foi instituída por D. João VI a 6 de fevereiro de 1818, no Rio de Janeiro, precisamente no dia da sua aclamação como rei, após a morte de sua mãe, D. Maria I. O monarca quis assinalar essa ocasião e agradecer a proteção atribuída à Virgem da Conceição, invocada como padroeira do Reino. A criação da Ordem foi também uma forma de perpetuar a memória da sobrevivência da monarquia portuguesa às invasões francesas e às convulsões políticas que tinham abalado a Europa.

É importante compreender a singularidade deste momento.

Desde 1808, a corte portuguesa estava instalada no Rio de Janeiro. Em 1815, o Brasil fora elevado à condição de reino, passando a integrar o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Assim, em 1818, D. João VI foi aclamado rei num território americano, governando uma monarquia cuja sede política se encontrava fora da Europa.

A criação de uma Ordem com uma invocação mariana profundamente enraizada na história portuguesa permitia reafirmar a continuidade dinástica e religiosa da Coroa, mesmo à distância do território europeu.

Não se tratava, portanto, apenas de celebrar a aclamação de um monarca. Tratava-se também de afirmar a permanência de uma tradição histórica num período de profundas transformações políticas.

2. A ligação a D. João IV e à Padroeira do Reino

A escolha de Nossa Senhora da Conceição remete para um episódio fundamental da história religiosa e política portuguesa: o reinado de D. João IV e a Restauração da Independência, em 1640.

Em 1646, D. João IV declarou Nossa Senhora da Conceição padroeira do Reino, num gesto que associava a proteção da Virgem à independência recuperada e à legitimidade da nova dinastia de Bragança. O monarca determinou ainda que essa condição fosse perpetuada na memória coletiva do reino.

Mais de século e meio depois, D. João VI recuperava essa herança simbólica.

A invocação de Nossa Senhora da Conceição estabelecia, assim, uma continuidade entre dois momentos decisivos da monarquia portuguesa: a Restauração de 1640, que assegurou a independência face à Monarquia Hispânica, e a sobrevivência da Coroa durante as invasões napoleónicas, quando a transferência da corte para o Brasil permitiu preservar a instituição monárquica.

A Ordem de Vila Viçosa pode, por isso, ser entendida como uma expressão da memória histórica dos Bragança, na qual a devoção mariana assumia igualmente um significado político e dinástico.

3. A leitura da insígnia: símbolos e significados

A peça que fotografou apresenta uma composição de grande riqueza decorativa, na qual o ouro, o esmalte e a seda se conjugam para expressar a dignidade da Ordem.

A coroa real

Colocada no topo da insígnia, a coroa identifica a autoridade régia e a ligação direta da Ordem à monarquia portuguesa. A sua presença sublinha o carácter real da distinção e a posição do soberano como seu grão-mestre.

O monograma AM

No centro, as letras entrelaçadas correspondem a Ave Maria, a saudação angélica à Virgem. O monograma constitui o núcleo devocional da insígnia, identificando a figura mariana que está na origem da Ordem.

A estrela e a legenda «Padroeira do Reino»

A estrela branca de nove pontas, os raios dourados e as pequenas estrelas que a rodeiam formam uma composição radiante. A legenda inscrita no círculo azul explicita o significado religioso e político da condecoração: Nossa Senhora da Conceição como padroeira do Reino de Portugal.

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A banda de seda azul-clara, orlada de branco

A banda identifica o uso da insígnia no grau de grã-cruz. A combinação do azul-claro com as orlas brancas integra a identidade visual da Ordem e acompanha a linguagem religiosa e régia da peça. Nos termos regulamentares, a grã-cruz era usada suspensa de uma banda larga, traçada do ombro direito para o lado esquerdo.

O conjunto não deve ser lido apenas como um objeto de joalharia. Cada elemento participa numa linguagem simbólica que articula a devoção à Virgem, a autoridade do rei e a pertença a uma comunidade política e religiosa.

4. Uma Ordem honorífica, mas também um instrumento de poder

Apesar da designação de «Ordem Militar», a distinção não deve ser confundida com uma condecoração exclusivamente destinada a feitos de armas. A Ordem de Vila Viçosa tinha carácter honorífico e podia distinguir personalidades de diferentes condições e profissões. Entre os seus membros encontravam-se nobres, eclesiásticos, diplomatas, magistrados, escritores e outras figuras da vida pública.

A atribuição das insígnias permitia ao soberano reconhecer serviços, manifestar o seu favor e reforçar os laços de fidelidade à Coroa. Neste sentido, a Ordem desempenhava uma função que ultrapassava a esfera religiosa: integrava os mecanismos de representação e afirmação da autoridade régia.

A insígnia era, simultaneamente, um sinal de distinção social e uma declaração de pertença à esfera de influência do monarca.

Este aspeto torna-se particularmente relevante quando consideramos o contexto em que foi criada. A corte portuguesa encontrava-se no Rio de Janeiro, a Europa reorganizava-se depois das guerras napoleónicas e as relações entre os Estados e as instituições religiosas atravessavam profundas mudanças.

A Ordem traduzia, assim, uma conceção tradicional da monarquia, na qual a religião, a dinastia e o reconhecimento público dos serviços prestados se articulavam na legitimação do poder.

5. Legitimação Divina e Poder Político: O duplo papel de D. João VI na criação da Ordem

No plano político, o monarca utilizava a ordem militar e honorífica como um instrumento clássico de governação, recompensando a fidelidade da nobreza e dos servidores do Estado que o haviam apoiado durante a crise das Invasões Francesas e o exílio no Brasil. Tratava-se de reconstruir e consolidar o tecido político do Reino num momento de profunda instabilidade.

No plano religioso, a criação da ordem formalizava a total submissão do poder temporal à proteção divina, personificada em Nossa Senhora da Conceição — a padroeira a quem o próprio D. João IV já havia coroado e entregue o Reino em 1646. Ao instituir a ordem, o “rei político” não agia de forma isolada; ele legitimava as suas decisões governativas e a própria sobrevivência da sua dinastia ao apresentar-se como o “rei religioso”, o guardião e o executor de uma vontade sagrada que ligava o trono diretamente ao altar.

6. O desenho e a atribuição artística

A ficha que acompanha a peça identifica António Gomes da Silva como autor atribuído, com data e local de produção indicados como Rio de Janeiro, 1818, e materiais descritos como ouro, esmalte e seda.

Royal Crown made in Brazil by
**António Gomes da Silva** in 1817.
Royal Treasure Museum, Lisbon, Portugal

Importa distinguir duas questões: a autoria do exemplar e a conceção do modelo da Ordem.

A documentação do Museu Nacional dos Coches atribui o desenho original da insígnia a Jean-Baptiste Debret, artista francês que trabalhou no Brasil e esteve ligado à representação da corte joanina. Esta atribuição refere-se ao modelo da condecoração e não contradiz, por si só, a atribuição a António Gomes da Silva da execução da peça fotografada.

**Jean-Baptiste Debret**: auto-retrato publicado em
*Voyage pittoresque et historique au Brésil* (1834).

A utilização do ouro e dos esmaltes revela a importância material e simbólica do objeto. A seda, por sua vez, permitia que a distinção fosse exibida publicamente através da banda, integrando a insígnia no vestuário cerimonial do agraciado.

A peça deve, portanto, ser apreciada tanto pela sua qualidade artística e técnica como pelo significado histórico que transporta.

7. O regresso a Portugal e o fim da monarquia

Quando D. João VI regressou a Portugal, em 1821, a Ordem continuou a integrar o universo honorífico da monarquia portuguesa. A sua importância manteve-se ao longo do século XIX, distinguindo personalidades de diferentes áreas da sociedade.

A implantação da República, em 1910, marcou uma rutura decisiva: a Ordem foi extinta enquanto distinção oficial da monarquia. A sua memória, contudo, sobreviveu nas insígnias conservadas em coleções públicas e privadas, bem como na história da Casa de Bragança.

A história da Ordem acompanha, deste modo, a própria transformação do Estado português: da monarquia de Antigo Regime à monarquia constitucional e, finalmente, à República.

Conclusão

A Insígnia e a Banda da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, datadas de 1818, constituem um testemunho material da estreita relação entre a fé, a dinastia e o poder régio na história portuguesa.

Criada por D. João VI no Rio de Janeiro, no dia da sua aclamação, a Ordem evocava a proteção de Nossa Senhora da Conceição e recuperava uma tradição estabelecida por D. João IV, em 1646, quando a Virgem foi declarada padroeira do Reino.

A coroa real, o monograma mariano, a estrela radiante e a banda azul-clara com orlas brancas compõem uma linguagem simbólica que associa a devoção religiosa à legitimidade da monarquia.

Há, neste objeto, uma particularidade histórica que merece ser sublinhada: uma Ordem profundamente portuguesa nasceu no Brasil, num momento em que a própria sobrevivência da monarquia dependia da sua capacidade de se adaptar a circunstâncias extraordinárias.

É precisamente essa conjugação entre tradição e circunstância histórica que confere à peça o seu verdadeiro interesse. Mais do que uma condecoração, ela é um testemunho da forma como a monarquia portuguesa procurou preservar a sua identidade, afirmar a sua continuidade e perpetuar a memória dos acontecimentos que marcaram o seu destino.

Retrato de D. Pedro I (IV de Portugal) em traje imperial
Pintura atribuída ou realizada por **Simplício Rodrigues de Sá** (c. 1826–1830)
Museu Imperial de Petrópolis (Brasil)

D. Miguel
João Baptista Ribeiro (1790-1868) **(Pintor)**
1828 – 1830
Palácio Nacional de Queluz
Ao peito, as placas das Três Ordens Militares (Cristo, Avis e Santiago), da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, da Ordem de Carlos III e da Ordem da Torre e Espada.

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Fontes para aprofundamento

Fontes Primárias e Arquivos Digitais

BRASIL. Arquivo Nacional. Fundo Mesa do Desembargo do Paço e Chancelaria-Mor. Rio de Janeiro. Disponível em: www.gov.br. [Consulta em: 19 out. 2026].
BRASIL. Arquivo Nacional. Dicionário de Administração Pública Brasileira do Período Colonial (MAPA). Rio de Janeiro. Disponível em: an.gov.br. [Consulta em: 19 out. 2026].
PORTUGAL. Arquivo Histórico Militar. Chancelaria das Antigas Ordens Militares (Período Joanino). Lisboa: Direção de História e Cultura Militar. Disponível em: defesa.gov.pt. [Consulta em: 19 out. 2026].

Fontes Institucionais e Museológicas

PORTUGAL. Presidência da República. História das Ordens Honoríficas Portuguesas. Lisboa. Disponível em: presidencia.pt. [Consulta em: 19 out. 2026].
PORTUGAL. Museu da Presidência da República. Coleção de Falerística e Insígnias Históricas. Lisboa. Disponível em: presidencia.pt. [Consulta em: 19 out. 2026].

Livros e Artigos Especializados

BRAGANÇA, José Vicente de — “As Ordens Militares Portuguesas até ao Reinado de D. João VI”. In ESTRELA, Paulo (coord.) — Ordens e Condecorações Portuguesas. Lisboa: Tribuna da História, 2009. ISBN 978-989-8219-11-4.
ESTRELA, Paulo Jorge — Ordens e Condecorações Portuguesas (1793-1824). Lisboa: Tribuna da História, 2011. ISBN 978-989-8219-30-5.
MELO, Olímpio de — Ordens Militares Portuguesas e Outras Condecorações. Lisboa: Imprensa Nacional, 1922. (Reedição fac-similada disponível em repositórios digitais públicos).

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Como referir este texto:

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VEIGA, Francisca Branco, A Insígnia e a Banda da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1818) (blogue da autora (Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [19 de Outubro de 2026].

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O leito de D. Pedro IV: memória, perda e reconstituição em Queluz

A reconstituição do leito em que D. Pedro IV morreu, no Palácio Nacional de Queluz, recupera a memória de uma peça destruída no incêndio de 5 de outubro de 1934. O projeto, desenvolvido ao longo de três anos, baseou-se em fontes iconográficas e documentais, nomeadamente numa aguarela de Ferdinand Feubure, de 1850, em fotografias e registos antigos e nos inventários da época. A nova peça reproduz materiais e elementos decorativos associados ao leito original, permitindo restabelecer a relação entre o quarto e os últimos momentos de D. Pedro IV. Mais do que substituir o objeto desaparecido, a reconstituição permite compreender como a investigação histórica e patrimonial pode recuperar a memória material de um espaço.

Palavras-chave: D. Pedro IV; Palácio Nacional de Queluz; leito real; património histórico; reconstituição histórica; memória; família real portuguesa; D. João VI; século XIX.

**Quarto D. Quixote** no Palácio Nacional de Queluz.
📸 Francisca Veiga

A história dos objetos também é feita de perdas. Alguns desaparecem fisicamente, mas permanecem documentados através de inventários, imagens, fotografias e outros testemunhos que permitem, décadas mais tarde, recuperar parte da sua história.

É o caso do leito em que D. Pedro IV morreu, no Palácio Nacional de Queluz, a 24 de setembro de 1834.

Morte de Dom Pedro IV (I do Brasil) aos 36 anos de idade, em 24 de setembro de 1834. Ao seu lado estão a Imperatriz-Viúva Dona Amélia de Beauharnais (à cabeceira) e a Rainha Dona Maria II (de joelhos).
**Nicolas-Eustache Maurin** (1799-1850), 1834.

O leito original foi destruído no incêndio que atingiu o palácio a 5 de outubro de 1934. A partir desse momento, desapareceu do espaço uma peça diretamente associada a um dos acontecimentos mais significativos da história do palácio no século XIX.

A sua memória, contudo, não se perdeu.

Uma reconstituição a partir das fontes

A obra retrata o célebre **Quarto D. Quixote** no Palácio Nacional de Queluz. Trata-se do aposento onde nasceu e também onde **morreu o Rei D. Pedro IV de Portugal** (que foi igualmente o Imperador D. Pedro I do Brasil) em 24 de setembro de 1834.
No canto inferior direito da imagem, é possível ver a icónica inscrição manuscrita em francês realizada pela filha do monarca, a Princesa D. Maria Amélia: “**Chambre où mourut mon père, dans le Palais de Queluz”** (Quarto onde morreu o meu pai, no Palácio de Queluz).

A atual reconstituição resulta de um projeto que se prolongou por três anos e que procurou recuperar, com base documental, as características do leito desaparecido.

Para esse trabalho foram considerados diferentes testemunhos históricos, entre os quais uma aguarela de Ferdinand Feubure, datada de 1850, fotografias e outros registos iconográficos antigos. Os inventários da época constituíram igualmente uma fonte importante para a identificação dos materiais e das características da peça.

A madeira utilizada na reconstituição é madeira de espinheiro, de acordo com a informação transmitida pelos inventários. Foram também recriados os elementos têxteis associados ao leito: colchas de seda adamascada azul, um dossel em cassa branca bordada à mão e pormenores executados com fios dourados.

A reconstituição procura, assim, aproximar-se do objeto que existiu, não através de uma interpretação livre, mas a partir dos vestígios documentais que chegaram até nós.

O quarto antes e depois do incêndio

Depois do incêndio de 1934, o quarto passou a conservar uma cama que pertencera a D. Carlota Joaquina. Embora também relacionada com a história da família real portuguesa, essa peça não correspondia ao leito associado à morte de D. Pedro IV.

A sua substituição pela atual reconstituição permite restabelecer uma relação mais direta entre o espaço e o acontecimento histórico que nele ocorreu.

É importante, contudo, distinguir entre o objeto original e a reconstituição contemporânea. O leito de 1834 não sobreviveu ao incêndio; aquilo que hoje podemos observar é uma peça construída no século XXI a partir das informações disponíveis sobre a peça histórica.

Essa distinção não diminui o seu interesse. Pelo contrário, permite compreender melhor o próprio processo de construção da memória patrimonial.

A reconstituição torna novamente visível um objeto desaparecido e ajuda a recuperar a leitura histórica do espaço. Permite também compreender como a investigação sobre fontes iconográficas, inventários e outros testemunhos pode contribuir para restituir, ainda que de forma necessariamente aproximada, a configuração de um ambiente histórico.

Em Queluz, o leito volta assim a ocupar o lugar que a documentação permite associar aos últimos momentos de D. Pedro IV, falecido naquele palácio em 1834.

Entre o objeto que se perdeu e aquele que hoje podemos observar existe quase um século de distância.

O que os aproxima é a memória documental que tornou possível a sua reconstituição.

O objeto é novo.

A memória, essa, é antiga.

O Olhar de um Pai: O Busto Intimista de D. João VI no Quarto de D. Quixote.

O busto de D. João VI (pai de D. Pedro), é uma das peças escultóricas mais fascinantes e intimistas da iconografia real portuguesa. Esta peça histórica está exposta no interior de uma redoma de vidro sobre uma mesa dourada de estilo rococó, precisamente no emblemático Quarto de D. Quixote.

Modelado em 1836 pelo escultor Joaquim Rafael (1783–1864), conceituado pintor e escultor da Câmara e Corte. Ao contrário dos tradicionais bustos de mármore ou bronze, este foi modelado em cera de abelha e resina. A cera permite um nível de detalhe anatómico e uma textura extraordinariamente realista, quase de “máscara mortuária”, capturando com precisão as feições do monarca.
A peça original foi encomendada pelo próprio D. João VI e moldada por volta de 1825, escassos meses antes da sua morte (ocorrida em março de 1826). O rei era conhecido por detestar posar para retratos convencionais, o que torna este registo tridimensional em cera ainda mais valioso e fiel à sua verdadeira fisionomia no final da vida.

A sua colocação sobre uma mesa dourada no **Quarto de D. Quixote**, no Palácio Nacional de Queluz, reveste-se de um forte simbolismo familiar e político. Foi precisamente neste palácio que D. João VI viveu momentos cruciais da sua regência e onde nasceu o seu filho, D. Pedro IV (I do Brasil) — o mesmo que viria a falecer nesta exata sala, rodeado pelas memórias e pela presença iconográfica do pai.

📸 Francisca Veiga

In @Palácio Nacional de Queluz, 14 de maio de 2026.

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VEIGA, Francisca Branco (2021), O leito de D. Pedro IV: memória, perda e reconstituição em Queluz (blogue da autora (Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [23 de Setembro de 2026].

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A República contra as Congregações: um conflito francês que incendiou o debate em Portugal (Decretos de 1880)

Protesto popular durante a expulsão da Companhia de Jesus das suas instalações da Rue de Sèvres, em Paris, em 30 de junho de 1880. In *La Ilustración española y americana,* n.º 26, 15/7/1880, p. 20.

Década de 1870 — controvérsias ligadas às leis anticlericais em França (culminando nos decretos de 1880 contra congregações religiosas, incluindo a Companhia de Jesus), temas muito debatidos na imprensa católica e liberal portuguesa.

Trata-se de um dos grandes conflitos político-religiosos da Europa do século XIX. Embora os decretos de 29 de março de 1880, que visavam particularmente a Companhia de Jesus e as congregações religiosas não autorizadas, sejam o momento mais conhecido, eles foram o culminar de um processo iniciado na década de 1870, marcado pela afirmação do republicanismo francês e pelo anticlericalismo.

Esse conflito teve enorme repercussão em Portugal, onde a imprensa se dividiu entre jornais católicos ultramontanos e jornais liberais ou republicanos.

Contexto francês

Após a derrota na Guerra Franco-Prussiana (1870-71) e a queda do Segundo Império, nasceu a Terceira República. Nos primeiros anos, a nova República era politicamente instável:

os monárquicos eram ainda muito influentes;
os republicanos procuravam consolidar o novo regime;
a Igreja Católica era vista por muitos republicanos como aliada da monarquia e do conservadorismo.

Assim, a luta política transformou-se também numa luta sobre o lugar da religião na sociedade.

Porque eram os jesuítas um alvo?

Capela de Nossa Senhora na Igreja de Jesus da Casa-Mãe da Companhia de Jesus, na Rue de Sèvres, em Paris. In *L’Illustration* (jornal ilustrado), 3 de julho de 1880.

A Companhia de Jesus ocupava uma posição muito particular. Os republicanos acusavam-na de:

obedecer primeiro ao Papa e só depois ao Estado francês;
dominar o ensino secundário através dos colégios;
influenciar politicamente a juventude aristocrática;
representar o “ultramontanismo”, isto é, a supremacia da autoridade papal sobre os poderes civis.

Estas acusações eram frequentemente exageradas, mas tinham forte impacto na opinião pública.

A ofensiva anticlerical

Entre 1877 e 1880, o governo republicano endureceu progressivamente. O ministro da Instrução Pública, Jules Ferry, defendia uma escola:

gratuita;
obrigatória;
laica.

Ao mesmo tempo, vários ministros consideravam necessário reduzir a influência das congregações religiosas.

O momento decisivo chegou com os decretos de 29 de março de 1880, promovidos pelo governo de Charles de Freycinet e executados sobretudo pelo ministro do Interior Ernest Constans.

Retrato de Charles de Freycinet,
da autoria de Gabriel Ferrier, 1894.

Os detalhes destes decretos incluem:

O Primeiro Decreto: Ordenou a dissolução da Companhia de Jesus (Jesuítas) em território francês, concedendo um prazo de três meses aos seus membros para evacuarem os seus estabelecimentos.
O Segundo Decreto: Visou todas as restantes congregações religiosas não reconhecidas legalmente. Exigiu que estas ordens submetessem os seus estatutos e solicitassem autorização oficial ao Estado no prazo de três meses, sob pena de enfrentarem a mesma dissolução.
Contexto de Laicização: Faziam parte de um programa mais amplo de reformas republicanas e de laicização do ensino impulsionado por figuras como Jules Ferry, então Ministro da Instrução Pública.
Reações e Consequências: Os decretos geraram forte oposição e indignação no seio do clero e da elite conservadora. Vários magistrados recusaram-se a aplicar as ordens de expulsão e demitiram-se. Quando algumas congregações se recusaram a obedecer, o governo recorreu à força militar para dispersar os religiosos e encerrar os edifícios, um processo que continuou intensamente sob o executivo seguinte de Jules Ferry.

Como muitas congregações recusaram fazê-lo, centenas de casas religiosas foram encerradas.

Execução dos decretos

A execução dos decretos de 29 de março de 1880 foi um processo tenso, marcado por forte resistência civil, divisões políticas e pelo uso da força militar. O processo ocorreu em duas fases distintas devido a uma crise governamental.

1. Primeira Fase: A Expulsão dos Jesuítas (Junho de 1880)

O Alvo: O primeiro decreto visava exclusivamente a Companhia de Jesus (Jesuítas).
A Ação: Em 30 de junho de 1880, esgotado o prazo de três meses, o governo dissolveu a ordem.
A Resistência: Cerca de 5600 jesuítas foram expulsos das suas residências e colégios. Muitos recusaram-se a sair voluntariamente, forçando as autoridades a arrombar portas. Multidões de fiéis católicos e deputados conservadores concentraram-se junto dos edifícios para protestar e tentar impedir as expulsões.

2. A Crise de Freycinet e as Negociações Secretas

Solidariedade: Em apoio aos Jesuítas, as restantes congregações recusaram-se em massa a pedir a autorização exigida pelo segundo decreto.
Recuo Político: O Primeiro-Ministro Charles de Freycinet, hesitante em usar a força contra todas as ordens, tentou negociar secretamente com o Vaticano. Ele pretendia que as ordens declarassem fidelidade à República em troca da não aplicação dos despejos.
A Queda: A imprensa republicana descobriu e denunciou as negociações secretas. Humilhado e acusado de fraqueza pelos republicanos radicais, Freycinet demitiu-se em setembro de 1880.

3. Segunda Fase: A Ofensiva de Jules Ferry (Outubro–Novembro de 1880)

**Jules François Camille Ferry**
(Francês: 5 April 1832 – 17 March 1893)

[Jules Ferry instituiu a gratuitidade do ensino primário em 1881, tornando-o obrigatório e laico em 1882. O ensino primário público, gratuito, obrigatório e laico constituiu um dos principais pilares da Terceira República Francesa e um dos instrumentos fundamentais da política de secularização do Estado]

Mão de Ferro: Jules Ferry assumiu a liderança do governo e aplicou o segundo decreto com extrema rigidez.
O Cerco Militar: Entre outubro e novembro de 1880, o exército e a polícia cercaram e invadiram centenas de mosteiros e conventos masculinos não autorizados (como os Beneditinos, Franciscanos e Dominicanos).
Casos Emblemáticos: Em alguns locais, como na Abadia de Saint-Michel de Frigolet, os monges barricaram-se e partilharam o cerco com milhares de civis que os defendiam, exigindo dias de cerco militar até à capitulação e expulsão.

4. Consequências na Sociedade

Purga na Magistratura: Centenas de juízes e procuradores públicos franceses demitiram-se ou foram suspensos por se recusarem a assinar ou executar as ordens de despejo, que consideravam ilegais e violadoras dos direitos de propriedade.
O Exílio: Milhares de religiosos franceses abandonaram o país, refugiando-se em nações vizinhas como a Bélgica, Espanha, Itália e Reino Unido, onde fundaram novas comunidades e colégios.

A aplicação foi muito visível. Em numerosas cidades:

polícia;
magistrados;
militares

entravam nos conventos para expulsar os religiosos. As imagens das expulsões circularam por toda a Europa.

Houve:

resistência passiva;
multidões a apoiar os religiosos;
forte cobertura jornalística.

Embora tenha existido tensão, a violência física foi relativamente limitada.

A reação católica europeia

A imprensa católica apresentou os acontecimentos como:

perseguição religiosa;
violação da liberdade de consciência;
ataque à Igreja universal.

O Papa Leão XIII protestou energicamente. Bispos de vários países manifestaram solidariedade para com os jesuítas e outras congregações.

Papa Leão XIII, 1892.
Vincenzo Gioacchino Pecci (1810-1903)

A receção em Portugal

Portugal acompanhou estes acontecimentos quase diariamente. O debate tinha uma razão evidente: Portugal possuía igualmente uma tradição liberal anticongregacionista desde a extinção das ordens religiosas masculinas em 1834.

Por isso, muitos perguntavam: Deveria Portugal seguir o exemplo francês?

As repercussões dividiram-se: a imprensa republicana e o movimento Geração de 70 aplaudiram a medida como um avanço contra o clericalismo, enquanto as elites católicas e monárquicas protestaram.

O eco e impacto em território português manifestaram-se em diferentes frentes:

Apoio da Geração de 70 e Republicanos: Intelectuais como Teófilo Braga e Antero de Quental viam o modelo francês com entusiasmo. Para os defensores da República e da ciência positiva, a França representava a vanguarda do progresso e do combate à influência ultramontana da Igreja Católica.
Agitação na Imprensa: Jornais liberais e anticlericais publicaram extensos artigos debatendo a separação entre a Igreja e o Estado.
Receio Monárquico: O governo e os setores conservadores portugueses encararam a medida com receio, temendo que a expulsão de religiosos de França pudesse resultar na sua vinda para Portugal, reforçando as fileiras do clero católico local num momento em que a Primeira República Francesa se consolidava.
Asilo a Congregações: Na prática, muitos religiosos expulsos em França procuraram refúgio e acolhimento noutros países europeus, incluindo Portugal, o que alimentou ainda mais o debate interno sobre o peso das ordens religiosas.

A imprensa dividiu-se.

Imprensa católica

Jornais como:

A Palavra
A Nação
O Bem Público (em certos períodos)

descreviam os decretos franceses como:

perseguição à Igreja;
ataque à civilização cristã;
consequência do racionalismo e da Maçonaria.

Os jesuítas eram apresentados como educadores e missionários injustamente perseguidos. Era frequente comparar a situação francesa às perseguições da Revolução Francesa.

Imprensa liberal

Obra do cartoonista português **João Abel Manta**, intitulada **“Um problema difícil”**.
A imagem, datada de cerca de 1970, retrata clérigos sob escrutínio, refletindo temas de **anticlericalismo** na sociedade.

Jornais liberais e republicanos defendiam o contrário. Argumentavam que:

o Estado tinha direito de controlar associações religiosas;
nenhuma corporação devia escapar à autoridade civil;
os jesuítas constituíam um “Estado dentro do Estado”.

Muitos viam Jules Ferry como defensor da liberdade do ensino público.

Porque interessava tanto aos portugueses?

Porque várias questões estavam também em discussão em Portugal:

ensino religioso;
influência do clero na política;
presença de congregações femininas;
eventual regresso das congregações masculinas.

Assim, França funcionava como um “laboratório político”. Os jornais portugueses usavam constantemente o exemplo francês para defender posições sobre a política nacional.

Consequências

Os decretos de 1880 não resolveram definitivamente a chamada “questão religiosa”. Na realidade, abriram caminho para novas medidas:

laicização do ensino (leis de Jules Ferry de 1881-1882);
restrições crescentes às congregações;
Lei das Associações de 1901;
expulsão de numerosas congregações em 1902-1904;
separação entre Igreja e Estado em 1905.

Assim, os decretos de 1880 constituem normalmente o primeiro grande episódio da política anticlerical sistemática da Terceira República.

Interesse para a história portuguesa

O impacto dos decretos de 1880 ultrapassou largamente as fronteiras francesas. Em Portugal, este episódio assumiu particular relevância porque permitiu observar a forma como a imprensa nacional apropriava e reinterpretava os grandes debates europeus.

Os jornais portugueses utilizaram o caso francês para discutir questões centrais da política nacional:

Liberalismo e os limites da intervenção do Estado;
Catolicismo e o papel da Igreja na sociedade;
Educação, nomeadamente o confronto entre ensino laico e ensino confessional;
Soberania do Estado face às congregações religiosas;
Liberdade religiosa e direitos de associação.

Consequentemente:

a imprensa católica apresentou os decretos como uma perseguição religiosa e uma ameaça à civilização cristã;
a imprensa liberal e republicana interpretou-os como uma afirmação legítima da autoridade do Estado e da laicização das instituições.

Em síntese:

Decretos franceses de 1880 → debate na imprensa portuguesa → reinterpretação segundo as divisões ideológicas nacionais → reflexão sobre o futuro das relações entre Estado, Igreja e ensino em Portugal.

Conclusão

Os decretos de 29 de março de 1880 constituíram um marco decisivo na afirmação da política laicizadora da Terceira República Francesa, simbolizando o confronto entre um Estado republicano que pretendia afirmar a sua autoridade e uma Igreja Católica que reivindicava autonomia na esfera religiosa e educativa. Embora dirigidos inicialmente contra a Companhia de Jesus e, posteriormente, contra as restantes congregações religiosas não autorizadas, estes decretos ultrapassaram a realidade francesa e transformaram-se num tema de alcance europeu, alimentando um intenso debate sobre os limites da intervenção do Estado, a liberdade religiosa, o papel da educação e a relação entre poder civil e autoridade eclesiástica.

Em Portugal, a repercussão foi particularmente significativa. A imprensa apropriou-se do caso francês para sustentar posições antagónicas sobre questões que também dividiam a sociedade portuguesa, como o ensino, a influência política do clero, a presença das congregações religiosas e a própria definição do Estado liberal. Enquanto os periódicos católicos denunciaram uma perseguição à Igreja e apresentaram os religiosos como vítimas do anticlericalismo republicano, os jornais liberais e republicanos interpretaram os acontecimentos como uma necessária afirmação da soberania do Estado perante corporações consideradas excessivamente influentes.

Mais do que um simples episódio da política interna francesa, a controvérsia em torno dos decretos de 1880 evidencia a intensa circulação internacional de ideias, argumentos e modelos políticos no século XIX. O caso francês funcionou como um verdadeiro laboratório de reflexão para a opinião pública portuguesa, revelando como os debates europeus eram reinterpretados à luz das preocupações nacionais. Nesse sentido, o estudo da receção destes acontecimentos na imprensa portuguesa permite compreender não apenas as relações entre França e Portugal, mas também as profundas clivagens ideológicas que marcaram a sociedade portuguesa nas últimas décadas de Oitocentos.

[investigação em curso]

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Como referir este texto:

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VEIGA, Francisca Branco, A República contra as Congregações: um conflito francês que incendiou o debate em Portugal (decretos de 1880), (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [21 de julho de 2026].

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José Ferreira Borges e o periódico “O Correio Interceptado”

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O Correio Interceptado, de José Ferreira Borges (1786-1838), impresso em Londres, fazia parte da chamada imprensa da emigração portuguesa em Londres. Ferreira Borges foi uma personagem importante do liberalismo português, economista liberal e pensador político e jurídico, autor do Código comercial português, de 1833, desempenhou um papel de liderança na revolução de 1820 e foi nomeado Secretário do Interior do governo provisório. Encontrava-se exilado em Inglaterra devido ao avanço que as forças absolutistas tinham tido em Portugal, desde 1823, e que puseram fim, após a Vilafrancada, ao primeiro governo liberal.

**José Ferreira Borges** [Visual gráfico] / Alves lithografou. Porto, 1840 . – [Lisboa?: s.n., 1840]. In BNP.

A obra, escrita sob a forma de cartas entre 1 de Novembro de 1825 e 24 de Agosto de 1826, num total de 63 cartas sobre diversos assuntos: política em Portugal, Grã-Bretanha, Estados Unidos, América Latina e Brasil, assuntos eclesiásticos, Alexandre I da Rússia, o comércio do vinho, papel moeda e bancário, a estátua equestre de D. José I na Praça do Cavalo Negro de Lisboa, os Açores, a censura, a medicina, etc.

A polícia de D. Miguel teve um cuidado especial para com os exilados e as suas publicações, principalmente com as folhas de Londres. Referia Frei Fortunato de São Boaventura no O Defensor dos Jesuítas, em 1829: “…protestão, e jurão mover toda a qualidade de pedras”.

No centro de difusão da propaganda política liberal portuguesa em Londres, os escritos destinados a Portugal seguiam trâmites complicados.

Eram enviados, em sacos selados, para a embaixada brasileira, de Londres, daqui os remetiam como «correspondência oficial brasileira» ao secretário dos Negócios Estrangeiros inglês, o qual, por seu turno, os mandava como «bagagem diplomática», ou no navio correio ou num vaso de guerra inglês, ao cônsul de Inglaterra em Lisboa, que os confiava ao encarregado de negócios brasileiro, que os distribuía pelo país, não raro por intermédio de senhoras titulares.

O padre Benevenuto, que vivia em Londres, enviava instruções do «conselho de regência» a senhoras da nobreza, entre elas, a marquesa de Alorna, D. Leonor de Almeida Portugal (1750-1839), a baronesa do Alvito, D. Henriqueta Policarpa Lobo da Silveira Quaresma (1796 – 1858), a marquesa de Nisa, D. Eugénia Maria Josefa Xavier Teles de Castro da Gama (1776-1839), e a condessa de Ficalho, Eugénia Maurícia Tomásia de Almeida Portugal (1784-1859)^[1], que por sua vez se dedicavam a fazer propaganda da revolução. Os revolucionários de Lisboa reuniam-se na casa do cônsul do Brasil, sendo este, mais tarde, expulso do país e a condessa de Ficalho internada no convento de Carnide^[2]. Contava o Marquês de Fronteira que,

“As minhas parentas Marquezas de Angeja e de Castello Melhor, as Condessas de Ficalho e Ribeira Grande, minha cunhada D. Anna da Camara, e outras muitas, estavam encarceradas nos conventos mais apertados da capital e incomunicáveis, e os filhos d’algumas d’estas senhoras, que eram menores, estavam debaixo da tutela de indivíduos inteiramente estranhos á família”^[3].

Assim se explica as razões da escolha de um periódico com um formato mais pequeno, nomeadamente o décimo segundo tamanho (a folha media 8 cm de largura por 13 cm de altura), para que não fosse detetado nas cartas em que era colocado e deste modo podesse entrar mais facilmente em Portugal.

Em Plymouth, onde até 1829 se encontrava a máquina geradora de novas formas de resistência ativa, Ferreira Borges editou o O Correio Interceptado com 63 cartas, integrando a ressonância da epifania dos liberais emigrados. É nestas circunstâncias que publica a carta intercetada nº 57, onde difama os jesuítas e alerta a sociedade portuguesa para uma possível entrada destes em território nacional. Na carta escrevia o seguinte:

“Cinco Jesuitas Francezes acabão, segundo me disseram, de embarcar-se para Lisboa com o nome de Padres Allemaens.

[…] A Lei que ordenou o seu extirminio está em vigor. – Uma Regencia não tem poder de revoga-la […]

Eu fico à espreita da realização deste attentado nacional; e a realizar- se protesto-lhe a mais solemne accusação contra o Ministro, que em minhas forças caiba”^[4] .

Plymouth: Câmara Municipal e Igreja de Santo André.
Gravura do século XIX.

[1] PORTUGAL, Eugénia Maurícia Tomásia Almeida (1784-1859). [Consultado 2 novembro de 2016]. Disponível na internet em: < http://www.inventarq.fcsh.unl.pt/index.php/almeida-eugenia-mauricia-tomasia-1784-1859>

[2] MENEZES, Luís Miguel P. G. Cardoso de – “Os Patriotas Ficalhos e a Defesa do Liberalismo Constitucional”. In Revista Militar, n.º 2535, abril de 2013, pp. 343 – 364.

[3] FRONTEIRA, 7º Marquês de – Memorias do Marquês de Fronteira e de Alorna, D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto ditadas por ele próprio em 1861, Parte 4ª: 1824 a 1833. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1928, p. 300.

[4] Carta de Le Fouet para Snr. Ignacio de Loyola, em Lisboa. Havre de Grace, 7 de julho de 1826. In O Correio Interceptado. Londres: M. Calero, 1825, pp. 281-283.

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Como referir este artigo:

Sendo um blogue com conteúdos de criação intelectual privada, estão protegidos por direitos de autor. Seja responsável na utilização e partilha dos mesmos!

VEIGA, Francisca Branco (2023), José Ferreira Borges e o periódico “O Correio Interceptado” (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [30 de Outubro de 2023].

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VEIGA, Francisca Branco, Companhia de Jesus. O Breve Regresso no Reinado de D. Miguel. Ed. Autor, 2023, 437 p. (Livro disponível na Amazon.es)

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Rafael Bordalo Pinheiro

(Lisboa, 21 de março de 1846 — Lisboa, 23 de janeiro de 1905)

Nascido no dia 21 de março de 1846 em família de artistas, Rafael Augusto Prostes Bordalo Pinheiro , filho de Manuel Maria Bordallo Pinheiro (1815-1880) e D. Maria Augusta do Ó Carvalho Prostes, cedo ganhou o gosto pelas artes.

Rafael Bordalo Pinheiro foi não só o maior caricaturista e desenhador humorista do século XIX português, como um dos mais importantes e significativos artistas da sua geração, a par do seu irmão Columbano e de José Malhoa.

Estruturalmente caricaturista, por gosto, por temperamento, não teve escolas, não seguiu métodos. Ele mesmo declarava em 1903, quando a Associação dos Jornalistas de Lisboa lhe fez uma grande homenagem nacional:

“Sabe porque comecei a fazer caricaturas? A razão é semelhante à que levou Justino Soares a professor de dança. O Justino a quem lhe perguntava porque tinha deixado o ofício e se tinha metido a dançarino respondia: O menino comecei a sentir um formigueiro nas pernas e vai puz-me a dançar. Ora comigo dá-se um caso idêntico. Comecei a sentir um formigueiro nas mãos e vai puz-me a fazer caricaturas…”

Espírito irrequieto, Bordalo não via a sociedade só pelas qualidades exteriores, ia mais longe, aprofundava o carácter da mesma, a tal ponto que, muitas vezes com apenas um traço e todo o desassombro da sua independência, dava a conhecer uma personagem.

A sua obra bem-humorada, reflete uma época cheia de tolerância, caracterizada pela «doce paz» do reinado de D. Luís, e que a história denominou de “paz podre”.

Foi caricaturista de raça, na fertilidade das suas obras e na imaginação que lhes impunha. Como jornalista, ele reproduziu a atualidade como ninguém. Entre 1870 e 1905 tornou-se na alma critica e muito assaz de todos os periódicos que dirigiu quer em Portugal, quer nos três anos que trabalhou no Brasil.

Espontâneo na caricatura será através da cerâmica que a sua individualidade também persistirá, tendo aceitado o convite para chefiar o setor artístico da Fábrica de Faianças das Caldas da Rainha. O que notabilizou a interferência de Bordalo Pinheiro na faiança caldense foi o impulso estimulador de uma nova era de renascimento, que o artista transmitiu não só pelo exemplo, como ensinando a alguns artífices o desenho por eles completamente ignorado até então. Onde se revelava mais exuberantemente a sua boa influência era no apuramento e perfeição do esmalte e na unidade e riqueza da cor.

Ramalho Ortigão, depois de ver as peças criadas por Bordalo, declarou que a sua faiança era «um capítulo de Folclore português», tendo Bordalo «criado um novo estilo decorativo genuinamente nacional».

A história da sociedade portuguesa do último quartel do século XIX, nos seus múltiplos aspetos, está toda documentada nos seus jornais humorísticos. A política foi para ele um vício que satisfazia no Chiado, o seu «habitat», mas também uma ação cívica consciente e patriótica e, por isso, necessariamente crítica. E, acima de tudo, foi uma ação independente, alheia a partidos e seus interesses, mal vista por progressistas ou regeneradores e também, às vezes, pelos republicanos da sua simpatia. Em 1885, ele afirmava, «As minhas opiniões, boas ou más, não se subordinaram nunca ao “mot d’ordre”».

Por isso o povo (ou o «povinho») o chorou sinceramente, à sua morte, no dia 23 de janeiro de 1905.

A 12 de junho de 1875 criou a figura do Zé Povinho. É a figura de um homem comum eternamente explorado e enganado pelos políticos. Foi utilizado como símbolo dos republicanos, numa altura em que a República aflorava como esperança para a saída da profunda crise em que o país estava mergulhado. Nele se via a crítica mordaz ao pagamento de impostos, ao peso fiscal ou à espoliação por parte dos políticos.

Gravura:
Primeira caricatura do personagem “Zé Povinho”, in “A Lanterna Mágica”, nº 5, 12 de Junho de 1875.
Descrição:
Representa o Ministro da Fazenda, Serpa Pimentel, a sacar ao Zé Povinho uma esmola de três tostões para Santo António de Lisboa (representado por Fontes Pereira de Melo) com o “menino” (D. Luís I) ao colo, tendo ao lado o comandante da Guarda Municipal, de chicote na mão, presente para prevenir uma eventual resistência.

Tomou forma tridimensional pelas mãos do seu criador, na Fábrica de Faianças das Caldas da Rainha, no último quartel do século XIX. Bordalo Pinheiro definiu-o da seguinte forma: “O Zé Povinho olha para um lado e para o outro e… fica como sempre… na mesma“.

CAIXA «ORA TOMA»
O recipiente tem a forma dum barril e a tampa representa o busto do Zé Povinho fazendo o gesto do «Toma». O busto pousa numa base circular com identificação em letras relevadas: TOMA
Barro vidrado policromo, com exceção do rosto que é apenas policromado.
Fábrica de Faianças das Caldas da Rainha. Exemplar datado de 1904. Alt.: 255 mm

Caricatura de Zé Povinho e Rafael Bordalo Pinheiro na Estação Aeroporto do Metropolitano de Lisboa, 2012.