A 7 de junho de 1494 foi assinado o Tratado de Tordesilhas, celebrado entre o Rei D. João II de Portugal e os Reis Católicos de Castela e Aragão, que definiria os hemisférios de influência portuguesa e castelhana.
O Tratado de Tordesilhas foi ratificado pelos reis Fernando e Isabel de Castela em 2 de julho de 1494, e por D. João II, em Setúbal, no dia 5 de setembro do mesmo ano.
O Tratado dividiu o mundo a partir de um meridiano 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde, de polo a polo, dividindo o Oceano Atlântico em duas metades. As terras a oeste da linha ficaram para a Espanha e, as a leste, para Portugal. O Tratado ficou em vigor até 1750, quando passou a valer o princípio de que a terra pertence a quem a ocupa (princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis).
Pelo Tratado de Alcáçovas de 1479 Portugal renunciava às Canárias, enquanto Castela deixava para Portugal todas as outras ilhas atlânticas e o comércio da costa africana. Em 1492 Cristóvão Colombo chegava à América, originando nova disputa sobre a sua posse. D. João II invocava o Tratado de Alcáçovas e reivindicava para Portugal a sua pertença. Os Reis Católicos, que enviaram a expedição de Colombo, reclamaram junto do papa Alexandre VI. Em 1493 o papa, através de uma bula, marca uma linha divisória que passava por um meridiano situado 100 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde. D. João II não aceitou esta divisão. E é por isso que se diz que D. João II já teria conhecimento da existência do Brasil.
Imagem: Biblioteca Estense (Itália)
“(…) E porque poderá ser que os navios e gentes dos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., ou por sua parte, terão achado, até 20 dias deste mês de Junho em que estamos da feitura desta capitulação, algumas ilhas e terra firme dentro da dita raia que se há-de fazer de pólo a pólo, por linha direita em fim das ditas 370 léguas contadas desde as ditas ilhas do Cabo Verde ao ponente como dito é, é concordado e assentado por tirar toda dúvida, que todas as ilhas e terra firme que sejam achadas e descobertas, em qualquer maneira, (…) sejam e fiquem para o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves, etc., e para seus sucessores e reinos para sempre jamais. E que todas as ilhas e terra firme que até aos ditos 20 dias deste mês de Junho em que estamos sejam achadas e descobertas pelos navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., e por suas gentes (…), sejam e fiquem para os ditos senhores rei e rainha de Castela e de Aragão, etc., e para seus sucessores e seus reinos para sempre jamais; como é e há-de ser ser seu o que é ou for achado além da dita raia das ditas 370 léguas que ficam para suas altezas como dito é (…).”
In Tratado de Tordesilhas e Outros Documentos, Biblioteca da Expansão Portuguesa, publicações Alfa, 1989.
Veja-se um pequeno vídeo sobre a Assinatura do Tratado de Tordesilhas
Francisca Branco Veiga 