D. João III (1502-1557) foi um rei que herdou um vasto império ultramarino que se estendia por três continentes e com imensos problemas de administração à distância. As fortes relações com a Santa Sé levam a que os bispos portugueses adiram ao espírito da Contrarreforma, conseguindo também estabelecer o Tribunal da Inquisição em Portugal.

Em 1540, com D. João III, a Companhia de Jesus entra em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios. A Companhia de Jesus instalou-se em Portugal continental e Ilhas Atlânticas, e até 1959 funda diversas casas professas, colégios, noviciados e quintas de recreio.

A proteção à cultura foi muito dominante neste reinado. D. João pôs em prática uma reforma do ensino e pode-se afirmar que «…pela honra que, depois reinou, soube fazer às letras e a todas as boas artes»[1]. Deu subsídios a muitos jovens para irem estudar em universidades estrangeiras, principalmente para o Colégio de Santa Bárbara, em Paris, onde era reitor o português Diogo de Gouveia. Mas ao mesmo tempo trouxe para Portugal muitos homens instruídos que foram ensinar letras e ciências na Universidade que, em 1537 tinha sido transferida de Lisboa para Coimbra. A reforma do ensino ficou concluída com a fundação e entrega à Companhia de Jesus do Colégio das Artes (1548), local onde se faziam os estudos de preparação para o ingresso na universidade. A afluência às aulas dos novos mestres, vindos de Paris, levou a que D. João III ordenasse a Frei Brás de Barros que instituísse escolas fora do claustro do mosteiro[2].

Contudo, em janeiro de 1759, por alvará régio, foram sequestrados os bens da Companhia de Jesus. A 3 de setembro do mesmo ano foi abolida, todos os padres expulsos do reino e os seus bens confiscados.

Após a restauração universal da Companhia de Jesus em 1814, esta irá regressar a Portugal em 1829, no reinado de D. Miguel. Como rei absolutista necessitava do apoio legitimador da Santa Sé e da Companhia de Jesus, que se encontrava ligada ao ideário tradicionalista.

Na opinião de Daurignac, o rei D. Miguel, para consolidar o seu trono e como forma de erradicar as ideias revolucionárias, solicita ajuda ao Papa pedindo-lhe o regresso dos jesuítas para Portugal:

 “En 1829, ce prince fait demander par le marquis de Lavradio, son ambassadeur à Rome, quelques Pères de la Compagnie. Il sent d’ailleurs que le moyen le plus sûr de consolider son trône déjà menacé est de l’ appuyer sur les principes que les Jésuites ont toujours enseignés, et son cœur lui dit que cette réparation est due à l’ Ordre de Saint Ignace, dont un ministre portugais fut le premier et le plus acharné persécuteur”^[3].

Assim, em 1829 D. Miguel ordenou ao Duque de Cadaval que permitisse o regresso desta Ordem a fim de restaurar o ensino em Portugal^[4].

E é com este fim que D. Miguel entrega à Companhia de Jesus, por decreto do dia 9 de janeiro de 1832, «o Real Collegio das Artes», para aí exercerem o ministério principal do seu Instituto, que é a educação da mocidade.

Assim, este decreto reintegrava os Jesuítas em todas as graças e privilégios dos reis antecessores, seguindo-se a legislação de D. João III, dando-lhe a posse do que usufruíram durante dois séculos.

A entrega do Colégio das Artes aos Jesuítas era considerada como uma restituição, colocando novamente a Universidade tributaria da Companhia de Jesus.

A este decreto outorgado aos religiosos de Santo Inácio chamou Lino de Assunção a «Carta reparadora»[5].

Domingo,12 de janeiro, D. Miguel dirigiu-se ao Colégio de Santo Antão-o-Velho, «sans être inattendu, ni annoncé, ni accompagné», para despedir-se destes religiosos, prometendo-lhes que no dia 22, dia do aniversário do seu regresso a Portugal, seria publicado o decreto do restabelecimento da Companhia. Esta visita deixa os missionários jesuítas muito tranquilos.

O rei entre outros assuntos informa-os do seu amor para com a Companhia de Jesus, «dando-lhes assim nova prova da Sua Augusta benevolência», dizendo-lhes que o Colégio das Artes foi criado pelo seu Instituto e com a maior independência e por isso mesmo o que ele queria era o mesmo colégio da Companhia[6].

VEIGA, Francisca Branco – Noviciado da Cotovia: O passado dos Museus da Politécnica 1619-1759 [texto policopiado]. Dissertação elaborada para a obtenção do Grau de Mestre em Património Cultural. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2009.

Idem – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. Dissertação elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

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[1] Frei Luís de Sousa, Anais de D. João III, Colecção de Clássicos Sá da Costa, Lisboa, 1938, I, p.8 e 9.

[2] RIBEIRO, José Silvestre, Historia dos estabilicimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos successsivos reinados da monarchia , 1871-1914, p.65 a 78.

[3] DAURIGNAC, J.M.S. –  Histoire de la Compagnie de Jésus depuis sa fondation jusqu’a nos jours. 2ª ed., Paris: Librairie Catholique de Périsse Frères, 1863, Tomo II, p. 232.

[4] LLORCA, Bernardino, S.J. – Historia de la Iglesia Catolica: en sus cinco grandes edades: Antiqua, Media, Nueva, Moderna y Contemporanea, vol. IV.  Madrid: La Editorial Catolica, 1963, p. 641.

[5] ASSUNÇÃO, Tomás Lino da – História Geral Dos Jesuítas, p. 618.

[6] Carta do Padre Delvaux para o Padre Druilhet, em Paris. Coimbra, 10 de março de 1832. In CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 329.