1807-1821 Inversão Metropolitana (PT/BR)

Pela primeira e única vez na história uma colónia passava a ser a sede de uma corte europeia – acontecimento que alguns historiadores denominaram de “inversão metropolitana”.

A família real embarca para o Brasil. (Aguarela de Alfredo Roque Gameiro (1864-1935).
FRANCO, Chagas; SOARES, João – *Quadros da História de Portugal*. Lisboa: Pap. Guedes, 1917, 7º Ciclo – O tempo dos franceses até ao constitucionalismo – Ilustrações de Roque gameiro, Cap. 33 – A Primeira Invasão Francesa.

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26º Rei de Portugal – D. Maria I – A Piedosa
Filha de D. José I e de D. Mariana Vitória de Bourbon.
Nasceu em Lisboa em 1734.
Casou com o seu tio D. Pedro, que, por isso, tomou o título de D. Pedro III.
Aclamada Rainha em 1777. Reinou 39 anos.

27º Rei de Portugal – D. João VI – O Clemente
Filho de D. Maria I e de D. Pedro III.
Nasceu em Lisboa 1767.
Casou com D. Carlota Joaquina de Bourbon.
Aclamado Rei em 1816. Reinou 10 anos.

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No início do século XIX, em Portugal, tal como em Espanha, vivia-se um período politicamente revoltoso. O reino português encontrava-se empobrecido e esgotado depois de se ter envolvido numa crise motivada, entre outras razões, pelo refúgio forçado da família real no Brasil (29 de novembro de 1807), pelo alcance destruidor das três invasões napoleónicas (1ª invasão – 1807-1808; 2ª invasão – 1809; 3ª invasão – 1810-1811) e pela abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial (decreto de 28 de janeiro de 1808), provocando a ruína económica portuguesa e consequente domínio dos ingleses sobre Portugal até à Revolução de 1820.

Como refere José Miguel Sardica, “A partir do momento em que a Revolução Francesa assumiu, por razões geoestratégicas, políticas, económicas e até ideológicas, uma essencial dinâmica de confronto entre o continente e os mares, Portugal e Espanha foram aspirados para o centro do turbilhão europeu”[1].

Portugal, na defesa dos seus interesses na metrópole e nas colónias, vai valorizar a sua aliança tradicional com a Inglaterra motivando uma tomada de posição inflexível contra a França. Por sua vez, a Espanha aceita sem protestar o Bloqueio Continental do imperador Napoleão Bonaparte aos navios do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e, não colocando objeções à França, deixa, em 1807, o exército francês abastecer-se e atravessar o seu território, em troca de uma parte de Portugal como referido no Tratado franco-espanhol de Fontainebleau, dando origem à primeira invasão francesa de Portugal e à retirada da Corte e da família real para o Brasil[2].

No dia 29 de novembro de 1807, o Príncipe Regente ordenou a partida para o Brasil. A esquadra portuguesa, que saiu do porto de Lisboa, ia comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior. Quatro naus da Marinha Real Britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa.

O general Andoche Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, à frente de um exército francês com cerca 26 mil homens.

No dia 30 de novembro de 1807, as tropas francesas comandadas pelo general Junot chegam a Lisboa.

Junot Protegendo a Cidade de Lisboa
Domingos Sequeira, 1808

Pela ação destrutiva que tiveram as invasões napoleónicas e pela permanência da corte portuguesa no Brasil instalou-se em Portugal uma profunda crise política, económica e social. O mal-estar aumentava ainda mais devido à condição sui generis das forças britânicas em Portugal. Como refere Ana Cristina Araújo,

“Com o objectivo de manter «a melhor inteligência» com Sua Majestade Britânica, o príncipe D. João impõe, a 6 de Julho de 1809, a redução da Regência para três membros, concedendo a sir Arthur Wellesley, marechal-general do exército português, o direito de participar nas reuniões daquele órgão do Estado. Os ingleses continuaram por detrás da reforma do Governo, de Maio de 1810, que consagra, na esfera do executivo, o conde de Castro Marim, o conde de Redondo, o principal Sousa, o lente Ricardo Raimundo Nogueira e o então patriarca de Lisboa, para além do ministro plenipotenciário Charles Stuart, que pouco depois abdica do direito de voto sobre questões militares e financeiras em favor de Beresford, prerrogativa usada pelo comandante-chefe dos exércitos de forma progressivamente discricionária e despótica”[3]

Arrival of the Prince, the Royal Family and the Court at the Church of Our Lady of the Rosary for a mass held in honour of their safe arrival from Rio de Janeiro.
Oil on canvas. Armando Martins Viana. 19th century.
Museu da Cidade, Rio de Janeiro

Instalada a corte e todo o aparelho de Estado no Rio de Janeiro, esta torna-se “a nova capital” do Império e é daí que saí, em 1808, o Decreto de Abertura dos Portos «às Nações Amigas», perdendo o direito ao monopólio da exploração da colónia, que obrigava todos os produtos das colónias a passarem antes pelas alfândegas da metrópole. Este decreto favorecia os interesses da Inglaterra, sendo que alguns pontos desse decreto já constavam do Tratado de Westminster, de 1654, como as referentes à liberdade religiosa nos domínios portugueses (14º) e a concessão de direitos judiciais, fiscais e económicos para britânicos residentes no reino português (5º, 8, 9º e 13º);[4]. Em 1810, assina-se com este país os Tratados de Comércio e Navegação e o de Aliança e Amizade que permitiram a hegemonia britânica nas relações comerciais entre ambos os países, assegurando aos Britânicos o acesso preferencial dos seus produtos a todos os territórios portugueses, com a concessão de privilégios especiais, mesmo em relação aos produtos portugueses, abrindo as portas de um mercado em três continentes, com tarifas alfandegárias privilegiadas. O fim do pacto colonial e abertura do Brasil ao comércio mundial provocou, na opinião de Rui Carlos A. Lopes, uma quebra de 75% do comércio externo e a ruína de muitos comerciantes que até então beneficiavam do monopólio da navegação transatlântica[5]. Deve-se realçar que o monopólio e o exclusivo do comércio eram a principal razão de ser da condição colonial, orientada em proveito da metrópole, e ao mesmo tempo motivo de oposição por parte da colónia, pois era um handicap no seu desenvolvimento[6].

Chegada da frota portuguesa no Rio de Janeiro, com destaque a nau Príncipe Real ao centro, e o Pão de Açúcar ao lado direito. Ilustração de Geoff Hunt.

A partir de 1808 aumenta a situação de miséria económica em Portugal com fábricas em declínio e a agricultura abandonada. Desde 1809 que o comandante do exército português é o general Beresford, nomeado com plenos poderes, impunha medidas repressivas, não poupando os quadros superiores do exército nacional^[7]. As relações entre exército, isto é, os elementos ingleses, e junta governativa tornam-se tensas e difíceis.

No dia 2 de janeiro de 1815 a Gazeta de Lisboa expressava o sentimento geral de satisfação que existia na Europa face à queda do império napoleónico e às expetativas que trazia o Congresso de Viena:

“Começa finalmente hum ano de paz, depois de tantas e sanguinozas guerras; respira a humanidade, tanto tempo opressa pela tyrannia; e se o anno passado há de ser eternamente memorável pelo estrondo das victorias que conquistarão a paz da Europa, desthronárão o Despota, e restituírão os thronos aos legítimos Soberanos, não o ficará sendo menos o presente pelo complemento que a esta grande obra hão de pôr os Monarcas por meio do Congresso de Vienna, cujas decisões acertadas esperamos satisfarão a toda a família Européa”^[8].

No Congresso, os representantes portugueses promoveram a anulação do Tratado de comércio, o que tendo em consideração os interesses ingleses em jogo, foi prontamente recusado pelo Visconde de Castlereagh (1769-1822), representante britânico no Congresso^[9].

Os representantes portugueses argumentaram que o tratado de comércio e de navegação de 1810 só tinha sido posto em vigor por Portugal e que a Inglaterra sempre evitara o seu cumprimento quando se tratava dos seus interesses. Também pretendiam a anulação das cláusulas de aliança e amizade, que impunham a Portugal a cedência ao governo britânico por cinquenta anos das colónias de Bissau e Cacheu, e restringiam o comércio de africanos às possessões portuguesas na costa de África (chamada pelos portugueses Costa da Mina), e nos territórios de Cabinda e Molembo (art. X).

Príncipe regente Dom João VI, Conde da Ponte – Arquivo Nacional do Brasil – Biblioteca Nacional do Brasil
Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.

A hegemonia marítima inglesa tentou impor-se no tráfico de escravos. As propostas de abolição da escravatura feitas pelos ingleses tinham um verdadeiro objetivo material, isto é, satisfazer as exigências postas pela sua crescente produção industrial. Nesse sentido, é assinado no dia 22 de janeiro de 1815 um tratado com a Inglaterra onde ficou decidido que ficava proibido traficar escravos (sem se abolir a escravatura) em qualquer parte da costa de África até ao norte do Equador.

Pretendiam os ingleses ficar com o direito de vigilância e consequente direito de visita dos navios em alto mar a fim de fiscalizar o cumprimento da proibição decretada. A Inglaterra aconselhava a abolição completa, o que para os portugueses iria prejudica muito a economia no Brasil, pois a mão-de-obra escrava era considerada muito necessária à economia brasileira. Em relação ao tratado de comércio e navegação, este vai ficar em vigor até 1835.

Segundo os princípios adotados pelo Congresso de Viena, a questão da Casa de Bragança não se encontrar na Europa teria de ser tratada. Assim, a solução proposta pelo representante francês no congresso, o príncipe Charles-Maurice de Talleyrand, que foi a que D. João VI acabou por adotar, foi a elevação da colónia brasileira à condição de Reino Unido, igualando o seu estatuto ao da metrópole (D. João passou a ostentar o título de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e mais tarde rei das três coroas unidas, entre as quais, aquela onde residia como Rei do Brasil).

O representante inglês também concordou com a ideia, que resultou na efetiva criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 16 de dezembro de 1815, instituição jurídica rapidamente reconhecida pelas outras nações. Esta medida, além de defender a presença da Europa e da realeza na América, também agradou à colónia brasileira que se viu elevada a Reino do Brasil, ajudando, deste modo, a afastar a ideia da sua independência^[10].

Com a Corte sediada no Brasil, o rei D. João VI criou a Real Biblioteca (hoje conhecida como Biblioteca Nacional) para abrigar os 60 mil livros levados de Portugal. Também foram construídos o Museu Real, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a primeira escola de Medicina do Brasil, o Banco do Brasil e a Escola de Belas Artes, entre outros.

Em 1820, após a derrota de Napoleão, a transferência da Corte para o Brasil veio também a ter como consequência a Revolução de 1820. Portugal continental encontrava-se em situação de crise, decadência e ruína, e exigia-se o retorno da família real portuguesa e da Corte a Lisboa.

A família real fez a viagem de regresso a Lisboa entre 26 de abril e 3 de julho de 1821, depois de mais de 13 anos de ausência.

Constantino de Fontes. Desembarque d’el rei dom João acompanhado por uma deputação das Cortes: … em 4 de julho d’1821 regressando do Brazil. [S.l.: s.n., 18–?]. Gravura: buril e pontilhado.

[1] SARDICA, José Miguel – A Europa Napoleónica e Portugal. Lisboa: ed. Tribuna, 2011, p. 128.

[2] Sobre este assunto veja-se, VENTURA, António – A Guerra das Laranjas, 1801. In Academia Portuguesa de História, Guerras e Campanhas Militares. Lisboa, julho de 2008; Idem – “Portugal e a Espanha em Vésperas da Guerra das Laranjas. As Questões Militares”. Atas do XI Colóquio de História Militar, Comissão Portuguesa de História Militar. Palácio da Independência, Lisboa, 2001; ARAÚJO, Ana Cristina – “As invasões francesas e a afirmação das ideias liberais”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 17-18; SARDICA, José Miguel – ibidem, p. 132; MACEDO, Jorge Borges de – História Diplomática Portuguesa. Constantes e Linhas de Força, 2ª ed.. Lisboa: Instituto da Defesa Nacional/Tribuna da História, 2006, p. 394.

[3] ARAÚJO, Ana Cristina – ibidem, p. 40.

[4] O comércio com o Brasil era especialmente realçado neste Tratado, tendo os mercadores britânicos livre participação no comércio no território brasileiro com a metrópole portuguesa, com exceção de cinco produtos (farinha, peixe, vinho, azeite e pau-brasil), permanecendo estes como exclusivo da Companhia do Brasil (art. 11º).

[5] LOPES, Rui Carlos Antunes Almeida – Un Bibliotecario ilustrado en el Ejército Portugués: el P. Ernesto Augusto Pereira de Sales, (1864-1946). Dissertação de Doutoramento apresentada à Universidad Complutense de Madrid, Facultad de Ciencias de la Información, 2015, p. 31.

[6] LUCAS, Maria Manuela – “Organização do Império”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 285-287; PEREIRA, Miriam Halpern – Revolução, Finanças, Dependência Externa: (De 1820 à Convenção de Gramido). Lisboa: Sá da Costa Editora, 1979, pp. 36 – 37.

[7] A título de exemplo, a execução, em 1817 do general Gomes Freire de Andrade sob a acusação de franco-maçonaria e tentativa de conspiração liberal.

[8] Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815, p. 5. Os artigos mais importantes para Portugal no ato final do Tratado saído do Congresso de Viena são os artigos 105, 106 e 107 que podem ser lidos em, SILVA, Luiz Augusto Rebelo da – Quadro Elementar Das Relações politicas e Diplomaticas de Portugal, Tomo XVIII. Lisboa: Typ. da Academia Real das Sciencias, 1860, pp. 501-502. Vide Anexo 2.

[9] Declaração de anulação do tratado de comércio de 1810 entre Portugal e Inglaterra com base nas declarações dos plenipotenciários ddos dois países durante o Congresso de Viena. [Consultado 18 nov. 2015]. Disponível na internet em: <https://bdlb.bn.gov.br/acervo/handle/123456789/274726>

[10] D. João, interessado na manutenção da soberania portuguesa do espaço colonial, ameaçado pela ascendência norte-americana e inglesa fez publicar em 16 de dezembro de 1815 a Carta de Lei onde afirmava: “Que os meus Reinos de Portugal, Algarves, e Brasil formem dora em diante um só e único Reino debaixo do título de REINO UNIDO DE PORTUGAL, E DO BRASIL, E ALGARVES”. Esta lei saudada no Rio, não foi tão bem-recebida em Portugal. A elevação a Reino Unido colocava o Brasil em condições de igualdade ou até em situação superior a Portugal, dado que a Corte permanecia no Rio de Janeiro. A notícia só é publicada em Lisboa em 1816, no nº 299 da Gazeta de Lisboa, 17 de dezembro de 1816, edição de 3ª feira.

Veja-se CIRCULARES DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – 1815-1870, Circular de 23 de dezembro de 1815. Índice: “Participando a elevação do Estado do Brasil à dignidade de Reino, e unido aos de Portugal e dos Algarves, por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, da qual se incluíram alguns exemplares.”. In AHI 317/03/06 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro). Vide Anexo 3; BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto – Textos Políticos da História do Brasil, 3ª ed., vol.I. Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 2002, nº 41 (Elevação do Brasil à categoria de Reino – Carta de Lei do Príncipe D. João (18 de dezembro de 1815)).

A defesa da ação colonialista na América levou a que os britânicos não quisessem fazer parte da Santa Aliança dado que esta incluía a hipótese de intervir nas independências da América. O afastamento inglês justifica-se pelo interesse da Coroa Britânica em alargar os seus negócios com as recém-independentes nações, das amarras impostas pelo pacto colonial. Em contrapartida, o governo francês, visando recuperar o seu prestígio diplomático, decidiu juntar-se às restantes monarquias em sinal de fidelidade. SARDICA, José Miguel – ibidem, pp. 347-349.

Também a ameaça dos Estados Unidos quanto a uma possível intervenção na América Latina era uma realidade exequível, uma vez que já eram o mais importante país das Américas, embora ainda lá existissem algumas possessões coloniais.

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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1807-1821 Inversão Metropolitana (PT/BR) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [20 de Agosto de 2024].

In VEIGA, Francisca Branco. Companhia de Jesus. O breve regresso no reinado de D. Miguel. Ed. de Autor, 2023, pp. 437.

Disponível em: https://www.amazon.es/Companhia-Jesus-Regresso-Reinado-Miguel/dp/B0C2RRNZDQ

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Estudo para retrato da Família Real (D. João VI e D. Carlota Joaquina)

Domingos António de Sequeira

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D. João VI nasceu em 13 de maio de 1767, durante o reinado de seu avô, D. José I. Foi o segundo filho de D. Maria I e D. Pedro, que era também seu tio. Em 1785, casou-se com D. Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), princesa da Espanha, e desse matrimónio nasceram nove filhos.

Descendência

Maria Teresa, Princesa da Beira
Francisco António, Príncipe da Beira
Maria Isabel de Portugal
Pedro I do Brasil e IV de Portugal
Maria Francisca de Portugal
Isabel Maria de Portugal
Miguel I de Portugal
Maria da Assunção de Portugal
Ana de Portugal

D. JOÃO VI (Imperador, Rei e Regente)

Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826

Nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael

Imperador Titular do Brasil
Reinado – 15 de novembro de 1825 a 10 de março de 1826

Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
Reinado – 20 de março de 1816 a 7 de setembro de 1822
Aclamação – 6 de fevereiro de 1818

Regente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
Período – 16 de janeiro de 1815 a 20 de março de 1816

Regente de Portugal e Algarves
Período – 14 de julho de 1799 a 16 de janeiro de 1815

Com a morte do seu irmão José, Príncipe do Brasil, tornou-se herdeiro direto da rainha D. Maria I, em 1788. Em 1785, casou-se com D. Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), princesa da Espanha, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV, que tinha apenas dez anos de idade.

A partir de 1792, foi nomeado Príncipe Regente devido à incapacidade de governo de sua mãe.

No dia 29 de novembro de 1807, com a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte, D. João transferiu toda a Corte e a administração do Reino para o Brasil.

Em 1818, foi aclamado rei, dois anos após a morte de sua mãe no Rio de Janeiro.

Em 1820 deu-se a revolução liberal e o monarca regressou a Lisboa em 1821, onde jurou a Constituição liberal.

Mas, depois de 1820 a oposição absolutista cresceu, desencadeando no país três movimentos que se destacaram de entre outros tantos: a Martinhada, a Vilafrancada e a Abrilada.

O dia 11 de novembro de 1820 (dia de S. Martinho) representou a separação das fações sociais e políticas que apareceram juntas na revolta de 1820 devido à conjuntura política. O golpe teve relevo pelo fato de pretenderem ambas as fações a imediata adoção da Constituição de Cádis. Todos eles empenhados em controlar o poder nascido da revolução. Mas um contragolpe vitorioso repõe os liberais no poder, forçando ao desterro alguns conservadores e absolutistas.

Na defesa da união entre a Monarquia absoluta e a instituição eclesiástica e tendo como retaguarda a bandeira da Santa Aliança, surge D. Miguel que, com o apoio de sua mãe, tem como ambição o reforço e a união entre o Trono e o Altar. Um conjunto de acontecimentos animaram o partido da rainha a revoltar-se abertamente, confiante no auxílio francês.

A 27 de Maio de 1823, o Infante D. Miguel deslocou-se a Vila Franca. Aí foram dados vivas à monarquia absoluta, conjeturando o infante e a rainha a possível abdicação de D. João VI, que se mantinha fiel à Constituição que jurara.

No discurso D. Miguel apela ao apoio à sua causa baseada na união entre Monarquia, Nobreza, Tradicionalismo e Deus, pilares sagrados que permitiam a elevação para uma sociedade equilibrada e ordenada segundo princípios divinos.

Porém, D. João VI decidiu tomar a direção da revolta, encorajado pelo levantamento do Regimento de Infantaria 18, que viera ao Palácio da Bemposta dar-lhe vivas como rei absoluto; partindo para Vila Franca, obrigou o infante a submeter-se-lhe e regressou a Lisboa em triunfo. As cortes dispersaram-se, vários políticos liberais partiram para o exílio e foi restaurado o regime absolutista, mas D. João VI conseguiu impedir a ascensão ao poder do partido ultrarreacionário e manteve a sua posição determinante no quadro político. O partido da rainha não deixou, porém, de continuar a intrigar, e menos de um ano mais tarde eclodia nova revolta absolutista, a Abrilada (Abril de 1824), dando origem ao exílio do próprio filho, o Infante D. Miguel.

No dia 10 de março de 1826, D. João VI morre no Palácio da Bemposta, deixando a regência interina a sua filha, a infanta Isabel Maria.

Para os partidários da rainha, a sucessão iria cair novamente em D. Miguel que se encontrava exilado em Viena de Áustria após a revolta da Abrilada. Contudo, no Brasil, D. Pedro envia às autoridades portuguesas de Lisboa um conjunto de decisões: proclama-se rei de Portugal e redige uma Carta Constitucional que remete do Brasil no mês de abril do mesmo ano. Contudo, D. Pedro IV abdicou em 2 de maio de 1826, em favor de sua filha primogénita, a princesa Maria da Glória, de sete anos, futura D. Maria II.

D. Miguel regressa a Portugal e contrariamente ao prometido a seu irmão, em 23 de junho de 1828 foi proclamado rei pelas Cortes Gerais do Reino, anulando a vigência da Carta Constitucional e repondo as Leis Constitucionais tradicionais, dando início a um reinado que durou até 1834.

*Alegoria das virtudes de D. João VI*, pintura de Domingos Sequeira.
Assinado e datado: “Domingos An.to de Sequeira inv. e Pintou em 1810”.
Palácio Nacional de Queluz.

O Príncipe encontra-se sentado nas nuvens e ladeado por um leão. Está rodeado por uma corte de figuras alusivas às suas virtudes de governante – Generosidade, Felicidade Pública, Religião, Compaixão, Piedade, Clemência, Estabilidade, Grandeza de Alma, Heroísmo, Afabilidade , Docilidade.

Embaixo, no chão, um jovem da Nação empunha um escudo com o Brasão Real. Está rodeado por um numeroso grupo de figuras que simbolizam as virtudes dos seus súbditos – Fidelidade, Saudade, Alegria, Amor à Pátria, Fé, Gratidão, Continência -, que demonstram a sua gratidão, aclamando o príncipe.

Ao lado do monumento estão Minerva, Mercúrio e o Tempo observando a História, que regista a dedicatória num enorme pedestal.

Movimentos militares no canto inferior esquerdo e uma frota na linha do horizonte aludem à expulsão do exército francês e à entrada das tropas aliadas inglesas durante as Invasões Francesas.

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CARLOTA JOAQUINA (Rainha Consorte, Imperatriz Consorte)

Aranjuez, 25 de abril de 1775 – Queluz, 7 de janeiro de 1830

Nome completo: Carlota Joaquina Teresa Marcos Caetana Coleta Francisca de Sales Rafaela Vicenta Ferrer Joana Nepomucena Fernanda Josefa Luísa Singorosa Antónia Francisca Bibiana Maria Casilda Rita Januária e Pasquala de Bourbon

Rainha Consorte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

entre 20 de março de 1816 e 7 de setembro de 1822.

Rainha Consorte de Portugal e Algarves

entre 7 de setembro de 1822 e 10 de março de 1826.

Imperatriz Consorte do Brasil

entre 15 de novembro de 1825 e 10 de março de 1826.

A 25 de abril de 1775, nascia em Aranjuez, a infanta espanhola Dona Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbón.

Casou-se com D. João Maria de Bragança (futuro Dom João VI de Portugal) quando tinha 10 anos de idade.

Durante toda sua vida foi muito ativa na política portuguesa, brasileira e espanhola.

Três dos seus filhos subiram ao trono:

D. Isabel Maria que atuou como regente entre 1826 e 1828.

D. Miguel, rei entre 1828 a 1834, sendo derrotado numa guerra civil pelo seu irmão Pedro;

D. Pedro I, imperador do Brasil e Pedro IV, rei de Portugal.

Em 1807, na sequência da invasão francesa, embarcou, juntamente com a restante família real para o Brasil, de onde regressou em 1821.

Recusou-se a jurar a Constituição saída da Revolução Vintista, tornando-se um importante membro da ofensiva contrarrevolucionária, e levando neste intento o seu filho D. Miguel.

Teve um papel importante na preparação da insurreição da Vilafrancada em 27 de maio de 1823, e posteriormente da revolta político-militar da Abrilada, no dia 30 de abril de 1824.

No dia 11 de junho de 1828, vê o seu filho D. Miguel tornar-se rei absoluto, após a morte do rei D. João VI no dia 10 de março de 1826.

Morre no Palácio Real de Queluz, no dia 7 de janeiro de 1830, aos 54 anos. O corpo da rainha manteve-se por quase trinta anos na Igreja de São Pedro de Penaferrim, em Sintra, perto do Ramalhão, casa que tão bem conhecia. Só em 22 de outubro de 1859 é que os seus restos mortais sairam da Igreja de São Pedro de Penaferrim, para serem por fim depositados no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Pintura Retrato
D. Carlota Joaquina
Autor desconhecido
Séc. XIX
Palácio Nacional da Ajuda

A pintura representa a Rainha D. Carlota Joaquina, mulher de D. João VI. Está condecorada com a Insígnia da Ordem da Cruz Estrelada da Áustria e com as Insígnias e Banda da Ordem de Santa Isabel. Com a mão esquerda segura, junto ao peito, um medalhão com a miniatura de seu marido.

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MARIA TERESA DE BRAGANÇA, Princesa da Beira *

Lisboa, 29 de abril de 1793 – Trieste, 17 de janeiro de 1874

Nome completo: Maria Teresa Francisca de Assis Antônia Carlota Joana Josefa Xavier de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga de Bragança e Bourbon

(Príncipe da Beira – título que passou a receber o filho mais velho do príncipe herdeiro da Casa Real de Portugal a partir de 1734, após uma reorganização do sistema de títulos da família real, introduzida por D. João V. O primeiro que recebeu este título foi D. José, filho da princesa D. Maria Francisca, futura D. Maria I).

No dia 29 de abril de 1793, nascia Dona Maria Teresa de Bragança, Princesa da Beira, Infanta de Portugal, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O nascimento da filha mais velha, D. Maria Teresa, foi um alívio para Portugal, que vivia sob a pressão da falta de herdeiros durante alguns anos.
Foi a primogénita de D. João VI de Portugal e de Carlota Joaquina da Espanha e a irmã mais velha do imperador D. Pedro I (IV de Portugal) do Brasil e de D. Miguel.

Ode ao feliz parto da Serenissima Senhora D. Carlota,…
«VI
As funestas imagens da Discórdia, Que a Lísia amedrontavam, Dissipa Astro Brilhante Formado pelo Céu que tudo gera: Portugal já respira, Era Carlota toda a nossa esperança, Gloria dos Reis, do Reino Segurança.(…)Assim, bela Princesa, Tu foste quem à Pátria consternada Deste a Prole feliz, tão suspirada».
(Lisboa: Typ.Nunesiana, 1793. pp. 7-9).

Imagem
«Grande estampa aberta a água-forte mostrando os efeitos de um conjunto pirotécnico e respectiva planta, ou seja, trata-se de um espectáculo de fogo preso mandado realizar no Castelo de S. Jorge, pelo Intendente Geral da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique para celebrar o nascimento da primeira filha do Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, e de sua mulher a Princesa D. Carlota Joaquina. a Infanta Maria Teresa, Princesa da Beira, com a seguinte indicação ao centro: “Prospecto da Maquina do Jardim do fogo que se erigio na Real Praça do Commercio de Lisboa, pello feliz Nascimento de Sua Alteza Real a Serenifsima Sehora D. Maria Thereza Princeza da Beira, por mandado do Dezembragador do Paço Diogo Ignacio de Pina Manique Intendente Geral da Policia da Corte, e o Reyno.”. Na parte superior, o alçado ostenta ao centro o escudo e a coroa real, e entre estes, três medalhões ovais com retratos… »
In MatrizNet

Conservadora, D. Maria Teresa aliou-se a seu irmão menor, D. Miguel. Também foi aliada de seu tio materno e segundo marido, D. Carlos Maria Isidro de Bourbon, conde de Molina, viúvo de sua irmã D. Maria Francisca, que pretendia obter a coroa espanhola durante o reinado de Isabel II.
Faleceu no dia 17 de janeiro de 1874, com 80 anos, na cidade de Trieste, a nordeste da Itália, em cuja catedral o seu corpo está sepultado.

Fotografia
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Veja-se sobre D. Maria Teresa de Bragança https://franciscabrancoveiga.com/2024/05/15/dona-maria-teresa-de-braganca-princesa-da-beira/

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D. PEDRO IV (I IMPERADOR DO BRASIL)

Queluz, 12 de outubro de 1798 – Queluz, 24 de setembro de 1834

Nome completo: Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon

Com o regresso da família real a Portugal, em 1821, D. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil.

Contra os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil, levaram D. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador do Brasil.

Coroação de D. Pedro numa pintura de Jean-Baptiste Debret
ACERVO ARTÍSTICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – PALÁCIO ITAMARATY

Casou com a arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas núpcias com a duquesa alemã Amélia de Leuchtenberg, em 1829.

D. João VI morre em 10 de março de 1826 deixando, como já foi referido, a regência interina a sua filha infanta Isabel Maria.

Para os partidários da rainha, a sucessão iria cair novamente em D. Miguel que se encontrava desterrado em Viena de Áustria. Contudo, no Brasil, D. Pedro envia às autoridades portuguesas de Lisboa um conjunto de decisões: proclama-se rei de Portugal e redige uma Carta Constitucional^{^[1]} que remete do Brasil no mês de abril.

Contudo, os absolutistas pronunciando-se a favor de D. Miguel e «uma forte campanha na imprensa contra a Carta e contra D. Pedro»^[2] irão servir, entre outras tensões políticas, para arrastar o Imperador brasileiro na abdicação «à Coroa daqueles Reinos» e dos seus direitos em favor da sua filha Maria da Glória, com 7 anos de idade, como é referido na circular de 6 de maio de 1826:

“… resolveu transferir e abdicar seus direitos em sua, sobre todas, muito Amada e Prezada Filha a Sereníssima Senhora Princesa D. Maria da Glória, para casar com seu Tio o Sereníssimo Senhor Infante de Portugal D. Miguel, com a condição de aceitarem, observarem e fazerem observar nos seus domínios a Carta Constitucional, que S. M. I. há por bem acordar à nação portuguesa, sem o que não terá efeito a presente abdicação …”^{^[3].}

D. Pedro I, primeiro Imperador do Brasil, defensor acérrimo dos ideais liberais, não teve desde o início a sua vida facilitada e vê-se obrigado em 7 de abril de 1831, após desentendimento com a Câmara, a abdicar em benefício de seu filho, D. Pedro II.

Logo em março de 1824, derrotou todos os exércitos leais a Portugal. No mesmo ano esmagou a Confederação do Equador, principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora de seu governo.

Uma rebelião separatista na província sulista da Cisplatina no início de 1826, e a tentativa subsequente de sua anexação pelas Províncias Unidas do Rio da Prata (futura Argentina) levaram o império à Guerra da Cisplatina.

Em março de 1826, D. Pedro I tornou-se rei de Portugal com o título de D. Pedro IV, abdicando posteriormente em favor de sua filha mais velha, D. Maria II.

Em 1828 a situação piorou para D. Pedro quando a guerra do sul resultou na perda da Cisplatina. Nesse mesmo ano, o trono de Maria II foi usurpado por D. Miguel, irmão de D. Pedro.

O parlamento brasileiro foi dificultando, desde sempre, a administração feita pelo Imperador, por exemplo, o conflito sobre se o governo e suas políticas seriam escolhidos pelo monarca ou pela legislatura dominaram os debates políticos de 1826 à 1831, obrigando D. Pedro muitas vezes a recuar. O radicalismo mostrava as suas garras assustando os moderados.

Incapaz de lidar com os problemas do Brasil e de Portugal ao mesmo tempo, a 7 de abril de 1831 Pedro I percebeu que era hora de partir, abdicando em favor de seu filho D. Pedro II parte para o exílio na Europa.

Invadiu Portugal à frente de um exército em julho de 1832 lutando ao lado dos defensores do Liberalismo e contra aqueles que apoiando o seu irmão Miguel procuravam o retorno ao Absolutismo.

D. Pedro morre de tuberculose a 24 de setembro de 1834, poucos meses após ele e os liberais terem saído vitoriosos, no mesmo quarto onde nasceu ^{^[4].}.

Conforme o seu desejo, o seu coração foi colocado na Igreja da Lapa no Porto, enquanto seu corpo foi inicialmente enterrado no Panteão da Dinastia de Bragança, na Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa.

[1] Outorgada pelo rei D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil), após a morte de D. João VI, foi a segunda Constituição Portuguesa à qual se deu o nome de Carta Constitucional por ter sido outorgada pelo rei, mas não redigida e votada por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, tal como sucedera com a Constituição de 1822. Veja-se Carta Constitucional de 29 de abril de 1826. [Consultado 17 nov. 2011]. Disponível na internet em: <http://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CartaConstitucional.pdf>

Teve como influência, a Carta Constitucional outorgada por Luís XVIII de França em 4 de junho de 1814, que pretendia ver implantado um poder executivo nas mãos da monarquia, um parlamento bicameral, tolerância religiosa e direitos civis; como base o texto constitucional de 1822; a Constituição brasileira de 1824, com divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judicial, mas criando a figura do “Poder Moderador”, exercido exclusivamente pelo rei D. Pedro, e que vela pela harmonia dos outros três poderes, não estando sujeito a responsabilidade alguma; e o pensamento político do escritor e político francês, de origem suíça, Benjamim Constant (1767-1830), segundo o qual o Monarca é uma figura com o poder moderador, isto é, devia ter o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros, porém ele não podia governar, fazer política, ou administrar o reino diretamente, já que esses poderes devem estar nas mãos dos ministros responsáveis. Veja-se SARDICA, José Miguel – “A Carta Constitucional Portuguesa de 1826”. In Historia Constitucional, nº 13. Centro de Estudios Políticos y Constitucionales de Madrid/Seminario de Historia Constitucional “Martínez Marina” de la Universidad de Oviedo, 2012, pp. 540-541.

[2] VARGUES, Isabel Nobre; TORGAL, Luís Reis – “Da revolução à contra-revolução: vintismo, cartismo, absolutismo. O exílio político”. In MATTOSO, José (dir.) – ibidem, p. 73.

[3] Circular de 06/05/1826. Índice: “Participando que S. M. O Imperador abdicou à Coroa de Portugal em Sua Augusta Filha a Senhora D. Maria da Glória. In Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), Circular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Circular de 06/05/1826. Vide Anexo 16.

A Carta só seria promulgada no dia 31 de julho, sendo, como refere António Ventura, a infanta D. Isabel Maria «muito pressionada pelo duque de Saldanha, governador militar do Porto». In VENTURA, António – ibidem, 2013, p. 145.

[4] Veja-se sobre este assunto, LINHARES, Maria Yedda (org.) – História Geral do Brasil, 9ª ed.. Edit. Campus, 2000, pp. 213-221; HOLANDA, Sérgio Buarque de (dir.) – História Geral da Civilização Brasileira, Tomo II – O Brasil Monárquico, vol. 6: Declínio e queda do Império. Bertrand Brasil, 2004, pp. 239-252 (cap. IV – Brasil-Portugal 1826/1889); LIMA, Oliveira – O Movimento da Independência. O Império Brasileiro (1821-1889), 2ª ed.. Ed. Melhoramentos, 1921, pp. 331-339.

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INFANTA D. MARIA ISABEL DE BRAGANÇA

Queluz, 19 de maio de 1797 – Aranjuez, 26 de dezembro de 1818

Nome completo: Maria Isabel Francisca de Assis Antónia Carlota Joana Josefa Xaviera de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga

Nasceu no Palácio Real de Queluz em 19 de maio de 1797, e morreu no Palácio Real de Aranjuez, no dia 26 de dezembro de 1818, com apenas 21 anos. Está sepultada no Mosteiro de São Lourenço do Escorial, nos arredores da capital espanhola.

Aos 10 anos passou pela sua primeira conturbação política quando a França invadiu a Península Ibérica e a Família Real muda-se para o Brasil onde vai ficar até 1821.

O casamento por procuração entre Dona Maria Isabel e Fernando VII da Espanha foi firmado em 22 de setembro de 1816, na mesma ocasião em que a irmã Maria Francisca se casava com o irmão do rei, Carlos de Bourbon, ainda ambas se encontrando no Brasil.

D. Maria Isabel adquirira uma personalidade equilibrada, amável e introvertida, mais próxima do seu pai D. João VI.

D. Maria Isabel destacou-se pela sua cultura e afeição às artes. Foi dela que partiu a iniciativa de reunir obras de arte dos monarcas espanhóis para criar um Museu Real, o futuro Museu do Prado, inaugurado em 19 de novembro de 1819, um ano após sua morte. D. Maria Isabel participou ativamente no projeto de transformação do edifício de Juan de Villanueva em pinacoteca (futuro Museu Nacional do Prado). Pedro de Madrazo, escritor e crítico de arte espanhol, escreve, no catálogo dos quadros do Real Museu de 1854, que foi a rainha D. Maria Isabel quem sugeriu a ideia ao rei, incitada por pessoas ligadas ao mundo da pintura como Goya.

Retrato de Maria Isabel de Bragança (1797-1818), rainha consorte de Espanha pelo seu matrimónio com Fernando VII, e filha do rei D. João VI e da rainha Carlota Joaquina de Bourbon. Bernardo López y Piquer (1801–1874). Museu do Prado. 1829.

Iconograficamente, este retrato representa a rainha como fundadora do Real Museu de Pintura e Escultura do Prado, cuja imagem a rainha aponta com a mão direita, e se encontra visível através da janela, e assinala com a mão esquerda alguns planos do museu, que se encontram depositados sobre uma mesa.

D. Maria Isabel de Bragança e seu marido, o rei Fernando VII tiveram duas filhas. A primeira filha, Maria Luísa Isabel, sobreviveu apenas três meses, o segundo parto não correu bem vindo a falecer, após uma cesariana para extrair o feto morto.

A Gazeta Extraordinária de Madrid refere-se ao dia da sua morte como “um dia de eterno e doloroso luto para a Monarquia espanhola”.

Infanta D. Maria Isabel de Bragança
Nicolas-Antoine Taunay (1755, Paris-1830, Paris)1816

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* Detalhes dos «Estudos para retrato da Família Real»

Descrição detalhada: Sete estudos e respetivas legendas, escritas à mão na folha, identificam seis membros da Família Real portuguesa: o Príncipe Regente D. João, a sua mulher D. Carlota Joaquina, as infantas Maria Teresa e Maria Isabel, o Príncipe herdeiro D. António Pio e o infante D. Pedro de Alcântara. E ainda uma das três amas de D. Pedro bebé. Estes estudos preparatórios de reduzidas dimensões, talvez fizeram parte de uma série de esboços efetuados por Sequeira para um retrato de grupo da Família Real. O estudo do infante bebé, a única figura de corpo inteiro, apresenta o seguinte texto: “S. A. R. / o Infante D Pedro / de Alcantara / q’crejo ser o mais / piqueno Pricepe / da Familha” [S. A. R. / o Infante D Pedro / de Alcântara / que creio ser o mais / pequeno Príncipe / da Família]. Desconhece-se se estes apontamentos tiveram continuidade em pintura ou gravura. No estudo, D. Pedro (1798-1834) parece ter cerca de 1 ano de idade, pelo que o desenho deve ter sido executado, provavelmente, pouco antes da estadia do pintor na Cartuxa de Laveiras, de onde sai em cerca de 1800, e antes da sua nomeação como Primeiro Pintor de Câmara e Corte, em 1802, data posterior à morte de D. António Pio, infante também presente no curioso documento. Regressado a Lisboa em novembro ou dezembro de 1795, após uma brilhante formação em Roma, o jovem Sequeira manteve contacto com a família real e a corte. Na sua estratégia de aproximação às elites da época, com certeza que se encontrava a apresentação dos diplomas e prémios obtidos às pessoas que financiaram os seus estudos internacionais: a rainha D. Maria I e o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI. Em meados de dezembro de 1795, D. João concede ao pintor uma pensão vitalícia de 60 moedas anuais e outras regalias. SOBRE DOMINGOS ANTÓNIO DE SEQUEIRA Pintor português de transição do Neoclassicismo para o Romantismo, do século XVIII para o século XIX. Em Lisboa frequenta a Aula Pública de Desenho, regida por Joaquim Manuel da Rocha. Posteriormente, ingressa na Oficina de Francisco de Setúbal e, em 1788, parte para Roma como pensionista da Rainha, onde visita pinacotecas, copia obras-primas e pinta retratos. Aconselhado por João Pinto da Silva, guarda-joias da rainha D. Maria I e seu interlocutor na corte, oferece à monarca uma cópia de “Santa Maria Madalena” de Guido Reni. Esta pintura aparece mencionada pela primeira vez no Inventário de 1833, figurando no Oratório do Quarto D. Quixote. Atualmente, o quadro ainda se encontra em exposição no Palácio de Queluz.
Criador: Domingos António de Sequeira (Lisboa, 1768-Roma, 1837)
Data: c. 1798-1799
Localização: Portugal
Informações sobre direitos: F.M.
Direitos: OBRA CONVIDADA – Museu Nacional de Arte Antiga

In https://artsandculture.google.com

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VEIGA, Francisca Branco (2024), Estudo para retrato da Família Real (D. João VI e D. Carlota Joaquina) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [29 de Maio de 2024].