No dia 7 de setembro de 1822 , o Brasil comemora a sua independência de Portugal.
Notícias de Portugal
No dia 7 de setembro de 1822, o dia do «Grito do Ipiranga», dá-se o rompimento definitivo com o Brasil, mais um tema que serviu de controvérsia para os contrarrevolucionários, que pretendiam provar a inépcia do regime liberal. A obrigação imposta à Família Real de regresso à metrópole tinha sido seguida de medidas desastrosas por parte das Cortes portuguesas relativamente ao Brasil decretando o seu retrocesso à condição de simples colónia e limitando os poderes de D. Pedro no Brasil. Foi de um modo crescente que se desenvolveu uma onda liberal autonomista, com reivindicações das instituições representativas e simultaneamente anti portuguesas[1].
Deste modo, este acontecimento foi o tema eleito pelos críticos contrarrevolucionários que publicaram diversos artigos na imprensa periódica e em vários opúsculos. Exemplo disso foi o opúsculo Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil, da autoria de Francisco de Alpoim Meneses, um dos principais agentes da conspiração da «Rua Formosa», que ao mesmo tempo que critica ironicamente sobre o assunto, pede aos Legisladores portugueses justeza e coerência na decisão a tomar:
“Infames Libelistas, em vez de prégarern a concordia, e inspirarem a confiança, tão necessarias nas crises politicas, vomitão venenosas invectivas, e insultão vergonhosamente, tanto ao particular tranquilo no centro da sua habitação, como á corporação acentada no tribunal das Leis, ou no da opinião publica! E que é isto? Não é já o estado das agressões, o da anarquia? E, assim que se consilião os espíritos, para os dirigir pela escrabrosa estrada da Liberdade?! E, assim que os homens hão de amar uma Instituição toda nova?”[2]
Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava:
“… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida” [3] .
Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:
“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não haviares pondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo transatlântico, chamava à existência e dava à luz a América (parturiuntmontes!) no meio do Parlamento Britânico, com grande admiração, de todos os néscios dos dois mundos!” [4].
A separação do Brasil iria pôr em causa o texto do Titulo II da Constituição – Da Nação Portuguesa, e seu Território, Religião, Governo, e Dinastia, Capitulo único, artigo 20:
“A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e compreende: I. Na Europa […]. II. Na América, o reino do Brasil, que se compõe das Províncias…” [5] .
Na Constituição seria referida «a União Real com o Reino do Brasil», ora não se conservando esta união do território, nem tão pouco a dos portugueses de ambos os hemisférios seria de absoluta correção a alteração da Constituição.
[1] LUCAS, Maria Manuela – “Organização do Império”. In MATTOSO, José (dir.) – ibidem, pp. 290-292.
[2] MENESES,Francisco de Alpoim – Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil. Lisboa: Impressão Liberal, Rua Formosa N. 42, 1822, p. 9.
[3] ALEXANDRE, Valentim – “O processo de independência do Brasil”. In BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (Org.) – História da expansão portuguesa,Vol. IV. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998, p. 619.
[4] SARAIVA, António Ribeiro – Eu não sou um Rebelde. Paris, 25 de fevereiro de 1828. [Consultado 25 out. 2015]. Disponível na internet em: <http://www.arqnet.pt/…/port…/documentos/ars_rebelde.html>. Este texto de António Ribeiro Saraiva foi escrito na época em que os Legitimistas tentavam explicar as suas posições aos governos da Europa.
In VEIGA, Francisca Branco – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.
Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava: “… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida”(1).
Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:
“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não havia respondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo…
Durante sessenta anos, Portugal foi governado por três monarcas castelhanos da Dinastia Filipina. Filipe II de Espanha entrou em território português no final de 1580, não na qualidade de conquistador, mas como o legítimo Filipe I de Portugal, coroado em 1581. Os seus sucessores foram Filipe II, que reinou de 1598 a 1621, e Filipe III, de 1621 até à sua deposição a 1 de dezembro de 1640.
Na manhã desse dia fatídico, o futuro D. João IV, duque de Bragança, liderou uma conspiração envolvendo cerca de 120 portugueses que invadiram o Paço da Ribeira, em Lisboa, com o objetivo de depôr Filipe III. Miguel de Vasconcelos, escribão da Fazenda e secretário de Estado — figura central da administração castelhana e conselheiro da duquesa de Mântua, vice-rainha de Portugal em nome do rei espanhol —, foi assassinado a tiro e atirado pela janela do palácio.
Gravura de Santa Teresa de Ávila e de Dom João IV durante a Restauração da independência e da Coroa Portuguesa em 1640.
Do balcão do Paço da Ribeira, proclamou-se a aclamação do duque de Bragança como D. João IV, ordenando-se simultaneamente o cerco à guarnição militar do Castelo de São Jorge e a apreensão dos navios espanhóis ancorados no porto. Até ao final de 1640, praticamente todas as praças-fortes, castelos e vilas de relevo declararam lealdade ao novo soberano.
O reconhecimento formal da independência por parte de Espanha só ocorreria 27 anos depois, com a assinatura do Tratado de Lisboa em 1668. A 15 de dezembro de 1640, o duque de Bragança foi aclamado rei em Lisboa, consagrando a coroa portuguesa à Imaculada Conceição, padroeira da nação. Frei João de São Bernardino, no seu sermão na capela real, invocou uma solene promessa em nome do reino: «Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».
Coroação de D. João IV** Desconhecido – Royal Collection UK Gravura com 4 cenas representando o assassinato de Vasconcellos (ministro de Filipe III), ascensão e coroação de João IV de Bragança.
Em 25 de março de 1646, D. João IV presidiu a uma cerimónia solene em Vila Viçosa, em ação de graças pela restauração da soberania face a Espanha. Com o reinado de D. João IV (1604-1656), inaugurou-se a Quarta Dinastia Portuguesa, a de Bragança (ou Brigantina), que perdurou até ao fim da monarquia. Frei João de S. Bernardino, ao pregar na capela Real de Lisboa na presença do Duque de Bragança, terminava o sermão por uma solene promessa:
«Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».
Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal ***
Nota de interesse: fora D. Nuno Álvares Pereira, o Condestável do Reino, quem erigira em Vila Viçosa a primeira ermida da Península Ibérica dedicada à Imaculada Conceição, em comemoração da vitória de Aljubarrota sobre os castelhanos em 1385 — um testemunho da tradição mariana como símbolo de identidade nacional.
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**Coroação de D. João IV Desconhecido – Royal Collection UK
Descrição da Gravura
Esta gravura, intitulada Coroação de D. João IV, pertence à Royal Collection UK e é uma obra anónima do século XVII que retrata quatro cenas sequenciais do determinante 1 de dezembro de 1640, data da Restauração da Independência de Portugal. Divide-se em painéis narrativos: o assassinato de Miguel de Vasconcelos (secretário de Estado filipino), a aclamação do Duque de Bragança como D. João IV no Paço da Ribeira, a sua ascensão ao trono e a coroação propriamente dita, culminando num busto central do novo rei.
Contexto Histórico
Produzida logo após os eventos, a gravura serve como propaganda da nova dinastia de Bragança, simbolizando a ruptura com a União Ibérica (1580-1640). Representa o momento em que cerca de 120 conspiradores depuseram Filipe III, mataram Vasconcelos — lançado pela janela do Paço — e proclamaram D. João IV do balcão do palácio, ordenando o cerco ao Castelo de S. Jorge. O estilo barroco enfatiza drama e legitimidade divina, com D. João IV coroado em trajes reais, espada e emblemas da Ordem de Cristo.
Significado e Proveniência
A peça ilustra a transição da Dinastia Filipina para a de Bragança, reforçando a identidade nacional portuguesa através de iconografia mariana e militar. Está disponível em repositórios como Wikimedia Commons e foi usada em contextos comemorativos da Restauração, destacando a coragem dos conjurados e a providencial aclamação de D. João IV a 15 de dezembro. A sua presença na Royal Collection reflete laços anglo-portugueses, possivelmente via Catarina de Bragança.
*** Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal
Descrição da Gravura
Esta gravura, intitulada Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal, documenta a cerimónia solene de 25 de março de 1646 em Vila Viçosa, onde D. João IV coroou a Imaculada Conceição como Rainha e Padroeira do Reino, depositando a coroa real aos pés da imagem mariana. Representa o rei em trajes reais, cercado por nobres e clérigos, num ambiente barroco de pompa religiosa, com a Virgem entronizada no centro, simbolizando a soberania divina sobre Portugal.
Contexto Histórico
Após a Restauração de 1640, D. João IV, devoto de longa data, cumpriu a promessa feita por Frei João de S. Bernardino em 1640: consagrar o reino à Imaculada Conceição como eterno monumento à independência. Desde então, nenhum monarca português usou coroa na cabeça — privilégio exclusivo da Virgem —, reforçando a identidade católica nacional contra a dominação espanhola. A tradição remonta a D. Nuno Álvares Pereira, que erigiu em Vila Viçosa a primeira ermida ibérica à Imaculada, após Aljubarrota (1385).
Significado e Legado
A obra é propaganda da Dinastia de Bragança, unindo restauração política e devoção mariana, num estilo barroco que exalta milagre providencial. Integra o imaginário português, influenciando Fátima e a cultura nacional, e circula em repositórios históricos como complemento à iconografia de D. João IV.
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VEIGA, Francisca Branco (2021), 1 de Dezembro de 1640: o dia em que Portugal voltou a ser Portugal (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [01 de Dezembro de 2025].
Francisca Branco Veiga 