29 outubro 1826, É ASSINADO O ACORDO DE CASAMENTO ENTRE D. MIGUEL E D. MARIA DA GLÓRIA

É ASSINADO O ACORDO DE CASAMENTO ENTRE D. MIGUEL E D. MARIA DA GLÓRIA

A notícia da assinatura do acordo de casamento é dada pelo nº 279 da Gazeta de Lisboa, 1826, edição de 2ª feira:

«PARTE OFFICIAL.

Ministerio dos Negocios Estrangeiros.

Por Officio, que acabou por receber-se do Ministro de Portugal em Vienna, datada de 31 de Outubro próximo passado, chegou a fausta noticia de se haverem celebrado naquella Corte, no dia 29 do mesmo mez, os Esponsaes entre Sua Magestade a Senhora Dona Maria II, a Rainha de Portugal, e seu Augusto Tio, o Serenissimo Senhor Infante Dom Miguel, logo que alli chegou a Dispensa de consanguinidade, que Sua Santidade houve por bem conceder para se poderem efeituar tanto aquelles Esponsaes como o casamento …»

Gazeta de Lisboa, 27 de Novembro de 1826.

D. Miguel. Gravura, pormenor.
Desenhado do natural e gravado por José Vicente Sales. 1827
Palácio Nacional de Queluz
D. Maria II. Têmpera sobre marfim, Portugal, c.1836
Royal Collection Trust.
Palácio de Queluz
Gazeta de Lisboa, 27 de Novembro de 1826

4 outubro 1826, D. MIGUEL JURA A CARTA CONSTITUCIONAL EM VIENA, ÁUSTRIA

D. Miguel jura a Carta Constitucional em Viena, onde se encontrava exilado, e aceita o casamento com D. Maria da Glória, sua sobrinha.

A notícia do juramento de D. Miguel é dada pelo Suplemento ao nº 255 da Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826, edição de 2ª feira:

«PARTE OFFICIAL

Ministerio dos Negocios Estrangeiros

Com muita satisfação transcrevemos o Officio do Ministro de Sua Magestade na Corte de Vienna com a importante noticia de haver Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Miguel prestado o Juramento á Carta Constitucional da Monarchia Portugueza no dia 4 do corrente»

Gazeta de Lisboa, 30 de outubro de 1826

Infante D. Miguel de Bragança.
Retrato pintado durante o seu exílio na Corte de Viena.
Óleo sobre tela, pormenor.
Johann (Giovanni) Nepomuk Ender.
1827.
Palácio Nacional de Queluz
Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826
Retrato de busto, em litografia, de D. Pedro IV de Portugal com a Carta Constitucional portuguesa de 1826
Carta Constitucional (1826)
Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa decretada e dada pelo Rei de
Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826
, Coimbra,
na Real Imprensa da Universidade, 1826

Noviciado S. Francisco de Xavier (1706-1758)

Antigo Hospital de Arroios (Lisboa)

Desde 1628 que na Congregação Provincial da Companhia de Jesus se pedia que fossem aceites noviços  com destino às missões, custeados pelas Províncias de Além-mar.

Em 1690 o padre jesuíta Francisco Sarmento, Procurador das missões da Índia pedia ao Pe. Geral que lhe concedesse uma Casa de Provação separada das restantes casas jesuítas para a formação de noviços missionários.

No dia 13 de fevereiro de 1697 morre João  Serrrão, clérigo e Vigário-Geral do Arcebispo de Lisboa, deixando os seus bens  para serem administrados pelos Padres Procuradores Gerais da Índia, sendo sua herdeira a Virgem da Nazaré. Na quinta de Loures, ele pretendia fundar um colégio para se educarem missionários para, posteriormente, irem para o Oriente.

Como a quinta estava longe de Lisboa, comprou o Pe. Francisco Sarmento outra quinta na zona de Arroios, por 12 000 cruzados.

Como a renda deixada por João Serrão não era bastante para a fundação do noviciado, os padres Francisco Sarmento e Francisco da Fonseca, seu ajudante, pediram à rainha de Inglaterra, D. Catarina de Bragança, para ser ela a fundadora desta casa. D. Catarina aceitou e doou 50 000 cruzados para a construção da obra. A rainha faleceu dois meses depois desta consignação (31 de dez 1705).

O Geral da Companhia de Jesus Michelangelo Tamburini, a 24 de abril 1706, aceitou a fundação, dando à rainha o título e direito de fundadora.

Ordenou D. Catarina que a Casa de Provação se denominasse de S. Francisco de Xavier e que não se entrasse nela enquanto não terminasse a construção, entrassem 12 noviços, três para cada uma das Províncias de Goa, Malabar, Japão e China e fosse composta com 1 reitor, um Padre companheiro, 1 Ministro, 1 Procurador e 2 irmãos auxiliares.

Levou 30 anos a construir. À igreja deu-se o orago de Nª Sª de Nazaré, em obséquio ao seu primeiro fundador, João Serrão.

Foi inaugurada no dia 6 de maio de 1734, e o seu primeiro Reitor foi o jesuíta Manuel Monteiro.

Dia 13 de dezembro de 1758, a Casa de Provação foi rodeada por tropas e um mês depois foram expulsos de Portugal os seus habitantes.

Foi na igreja do convento que permaneceram os restos mortais do Marquês de Pombal, trasladados do convento de Santo António de Coimbra, antes de serem transportados para a Igreja de Nossa Senhora das Mercês.

O Hospital de Arroios foi desativado em 1993.

Noviciado de S. Francisco de Xavier (Fachada)
Antigo Hospital de Arroios

As armas do pórtico são da rainha D. Catarina de Bragança (pormenor)
D. Catarina de Bragança (1638-1705)
Peter Lely – The Royal Collection

12 setembro 1814 – A BULA “SOLLICITUDE OMNIUM ECCLESIARUM”, QUE RESTAURA A COMPANHIA DE JESUS, É PUBLICADA NA GAZETA DE LISBOA

Pelo breve Dominus ac Redemptor , de 21 de julho de 1773, a Companhia de Jesus foi suprimida, embora se tivesse mantido sempre ativa na Rússia Branca até 1814, ano da restauração universal.

No dia 7 de agosto de  1814, a Bula Sollicitude omnium ecclesiarum revogava o Breve de Clemente XIV e restaurava a Companhia de Jesus. A Bula foi publicada na íntegra na Gazeta de Lisboa, no dia 12 de setembro de 1814.

Esta publicação era antecedida da seguinte notícia, que de um modo dissimulado estimulava os leitores para uma permissão do facto constatado:

“Sabbado 7 do corrente foi S. Santidade à Igreja de Jesus para celebrar Missa no Altar de Santo Ignacio. Depois de ter ouvido outra Missa, dirigio-se S. Santidade ao próximo Oratorio da Congregação dos Nobres, onde se assentou n’hum throno que lhe estava preparado. Então apresentou a hum Mestre de Ceremonias, e lhe ordenou lesse em voz alta, a seguinte Bulla, que restabelece a Companhia de Jesus”.

Gazeta de Lisboa, nº 215, de 12 de setembro de 1814, p. 1.

Monsenhor Vicente Macchi comunicava para Roma a notícia ao cardeal Bartolomeo Pacca da alegria de muitos nobres e religiosos:

“Grandíssima parte da primeira nobreza e das outras classes me deram por este acontecimento mostras da sua mais viva satisfação. Ora sabendo V. Em.ª quanto se estanpou até agora neste reino, desde o tempo do famoso marquês de Pombal, contra os membros da dita Companhia, e quanto rigor houve, sempre no proibir a impressão de toda a espécie de escritos a favor deles, há-de sentir gosto de ver a mencionada constituição traduzida no idioma português e publicada imediatamente na própria Gazeta do Govêrno, que tenho a honra de respeitosamente enviar a V. Emª”

RODRIGUES, Francisco – A formação intelectual do jesuíta. Porto: Livr. Magalhães e Moniz, 1917, pp. 543-544.

Gazeta de Lisboa, nº 215, de 12 de setembro de 1814

Convite feito a D. Miguel e depois a D. Pedro para assumirem o reino da Grécia – abril de 1822

Um dos mais influentes escritores e intelectuais da época, que inspirou a opinião pública grega interna externa, foi Rigas Pheraios.

O assassinato de Pheraios exaltou o nacionalismo grego. O seu poema, o Thourios, escrito em 1797, serviu como um cântico de “guerra” dos gregos frente ao domínio otomano.

Excerto da letra do poema revolucionário Thourios :
«Antes uma hora de liberdade, do que quarenta anos de escravidão e prisão».

Em 31 de março de 1822, aconteceu o chamado Massacre de Quios, guerra travada entre a Turquia e a Grécia. Este episódio deu-se durante a Guerra da Independência da Grécia, pretendendo a cidade de Quios a libertação dos turcos.

Massacre de Quios
Pintor francês: Eugène Delacroix.
Dimensões: 4,19 m x 3,54 m
Período: Romantismo
Localização: Museu do Louvre
Criação: 1824

O exército otomano eliminou mais de 100 mil pessoas. Os sobreviventes foram vendidos como escravos em Constantinopla, Cairo e outras praças.

Após o massacre, os nacionalistas gregos ganharam mais ímpeto, e a revolta grega, iniciada em 1821, levando à assinatura do Tratado de Andrinopla, em 14 setembro 1829, onde é concedida a independência da Grécia do Império Turco. O Reino da Grécia foi estabelecido em 1832 na Conferência de Londres pelas Grandes Potências (Reino Unido, França e pelo Império Russo).

Em 1822, Silvestre Pinheiro Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, recebera, em Lisboa, um enviado grego[1], o capitão Nikólao Kephalás. Este trazia um convite para que D. Miguel, então com dezanove anos se tornasse rei da Grécia.

D. João pediu que o convite fosse feito de forma “solene” e oficiosa, e no dia 16 de abril de 1822 o capitão Nikólao Kephalás enviou duas cartas oficiais, uma para D. Miguel e outra para o seu pai, D. João VI, convidando o príncipe a ocupar o trono de Constantino, o Grande.

D. Miguel não aceitou o convite, sendo este passado ao seu irmão D. Pedro, que também não aceitou.

Foi na Conferência de Londres de 1832, que a Grã-Bretanha, a França e o Império Russo ofereceram o trono da Grécia ao príncipe Oto da Baviera ((Salzburgo, 1815 – Bamberga, 1867), de 17 anos, tornando-se este o primeiro rei da Grécia.


[1] A partir de uma carta do ministro Pinheiro Ferreira para Luiz Francisco Risso, diplomata português em Roma. Correspondência do Ministério de Silvestre Pinheiro Ferreira sobre a Independência da Grécia, 1822-1823. In Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), PT/TT/MNE-ASC/P/5/L175.

26 agosto 1833 – CARTA DE D. PEDRO À FILHA D. MARIA DA GLÓRIA

CARTA DE D. PEDRO À FILHA D. MARIA DA GLÓRIA, EXPRESSANDO O DESEJO DE VÊ-LA EM PORTUGAL EM MENOS DE 20 DIAS [ASSUMIRIA O GOVERNO DO PAÍS EM 24 DE SETEMBRO DE 1834]

Lisboa, 26 de agosto de 1833
Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7321, cap. 134, n.º 134-45

D. Maria II nasceu no Rio de Janeiro, no Palácio de S. Cristóvão, a 4 de abril de 1819, recebendo o nome de Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga. Morreu no Palácio das Necessidades, a 15 de novembro de 1853, em consequência de parto.

23 setembro 1833, D. MARIA DA GLÓRIA CHEGA A LISBOA

D. Maria II (Rio de Janeiro, 4 de abril de 1819 – Lisboa, 15 de novembro de 1853)

Dia 23 de setembro de 1833, D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris, acompanhada da madrasta, D. Amélia, e da irmã.

Viveu em Paris desde 1831 na companhia da Imperatriz D. Amélia e de D. Maria Amélia, sua irmã.

Em 24 de setembro de 1834, com o fim da Guerra Civil, tendo quinze anos de idade, assumiu o governo de Portugal.

Sobre D. Maria, escrevia Almeida Garrett, no exílio:

«Uma princesa que tem de reinar por si e por seu próprio direito, é fémea de facto e varão de direito e a educação tem, neste caso, de contrastar a natureza e diminuir quanto é possível a mulher para que só fique a rainha».

D. Maria II e seu pai D. Pedro IV
TT, SNI, Arq. Foto. 34796

10 setembro 1832 – D. Miguel entrega o Colégio do Espírito Santo, de Évora, à Companhia de Jesus.

No dia 10 de setembro de 1832, D. Miguel entrega o Colégio do Espírito Santo, de Évora, aos missionários jesuítas que se encontravam em Portugal desde 1829, através de um pedido do Arcebispo de Évora D. Frei Fortunato de São Boaventura.

Sala de aula da Universidade de Évora, conservando a cátedra e azulejos dos jesuítas (pormenor dos Azulejos)

23 setembro 1822 – JURAMENTO DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Ficam consagrados os fundamentos ligados aos ideais liberais da época: representativo, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos individuais.

«Em nome da Santíssima e indivisível Trindade

As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, intimamente convencidas de que as desgraças públicas, que tanto a têm oprimido e ainda oprimem, tiveram sua origem no desprezo dos direitos do cidadão e nof esquecimento das leis fundamentais da monarquia; e havendo, outrossim, considerado que somente pelo restabelecimento destas leis, ampliadas e reformadas, pode conseguir-se a prosperidade da mesma Nação e precaver-se que ela não torne a cair no abismo, de que a salvou a heróica virtude de seus filhos, decretam a seguinte Constituição Política, a fim de segurar os direitos de cada um e o bem geral de todos os portugueses […]».

Alegoria à Constituição de 1822
Domingos Sequeira
Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa
No dia 4 de julho de 1821, D. João VI jurava as Bases da Constituição, um dia depois de regressar a Lisboa, vindo do Brasil onde se encontrava desde 23 de janeiro de 1808 (data da chegada à Baía).