No início de 1823, num momento em que o regime constitucional português ainda procurava consolidar-se após a Revolução de 1820, surgia no norte do país o primeiro sinal de oposição armada organizada. Em Vila Real, a 23 de fevereiro, o conde de Amarante, Manuel da Silveira Pinto da Fonseca, liderava uma insurreição em defesa do regresso ao poder absoluto de D. João VI.
e 2.º Conde de Amarante.
João Baptista Ribeiro – Cabral Moncada Leilões
Cônjuge: D. Francisca Xavier Teles da Silva, filha dos 5.ᵒˢ Marqueses de Alegrete
Este movimento não foi isolado. Como sublinha Luís Reis Torgal, a família Silveira — à qual pertenciam os condes de Amarante — desempenhou um papel fundamental na ação contrarrevolucionária. Também Teresa Martins Marques destaca o conteúdo das proclamações do conde, nas quais se combinavam declarações de fidelidade à religião, ao rei e à rainha com uma crítica severa à Constituição, responsabilizada pela perda das mais importantes possessões ultramarinas portuguesas.
A linguagem utilizada revela bem a intensidade do confronto político. A Constituição era apresentada como uma ameaça direta à ordem tradicional, sendo os seus defensores descritos como responsáveis pela destruição da religião, do trono e da pátria. Mais do que uma divergência política, estava em causa, na perspetiva dos revoltosos, a própria sobrevivência da monarquia e da estrutura social existente.
Segundo o visconde de Monte Alegre, contemporâneo destes acontecimentos, o conde de Amarante acreditava estar a agir para libertar o rei da influência da “facção maçónica” e daquilo que considerava ser o “despotismo constitucional”. A conspiração assentava num plano estruturado: a revolta deveria iniciar-se em Chaves, estender-se ao Minho e a Trás-os-Montes, e avançar depois sobre o Porto, onde se formaria um governo provisório. Seguir-se-ia, em última instância, a marcha sobre Lisboa, à semelhança do que ocorrera em 1820, mas agora com objetivos inversos.
Transcrição visível
O texto que se lê com segurança é o seguinte:
“VISCONDE DE MONTE ALEGRE”.
No arco inferior superior, lê-se algo como: “O PRINCIPE D. ANT. DE BRAGANÇA MOSTROU AO US. PORTUGUESES AS LEMBRANÇAS AO THRÔNO E À RELIGIÃO”; a inscrição está algo apagada, por isso alguns trechos podem ficar ligeiramente incertos.
No emblema inferior: “HEROICA FIDELIDADE”.
Leitura histórica
A imagem funciona como uma peça de propaganda política, associada ao ambiente absolutista e à exaltação da lealdade ao trono e à religião.
O militar é apresentado como homem de honra, disciplina e fidelidade, qualidades que a estampa pretende associar ao seu nome e à sua ação política.
A composição inferior, com cena de combate e símbolos heráldicos, reforça essa mensagem de serviço à causa régia e de defesa da ordem tradicional.
Sentido iconográfico
Há aqui uma construção muito típica da imagem política oitocentista: o retrato individual não é apenas retrato, é também declaração ideológica.
O uniforme, as medalhas e o lema final servem para transformar a figura num modelo de virtude militar e política.
A estampa quer claramente legitimar o visconde como actor de lealdade monárquica.
Contudo, o desenvolvimento dos acontecimentos ficou aquém dessas ambições. A insurreição manteve-se essencialmente circunscrita a Trás-os-Montes, apesar de algumas ligações a outras regiões, como o Alentejo. A resposta do regime foi rápida e eficaz: o marechal Luís do Rego, governador das armas do Minho, conseguiu conter o movimento e restabelecer a autoridade constitucional.
Após o fracasso, os revoltosos refugiaram-se na Galiza, onde procuraram manter a legitimidade da sua causa através da criação de uma Junta de Regência interina em nome de D. João VI, presidida pelo conde de Amarante e ativa até maio de 1823.
Entretanto, no terreno, a mobilização tinha sido significativa. Em ofício expedido de Amarante, Luís do Rego referia que grande parte das populações de Trás-os-Montes se encontrava sublevada, influenciada pelas proclamações de António da Silveira. Nessas mensagens, apelava-se à resistência contra o governo constitucional e denunciava-se a Maçonaria como força desestabilizadora, acusada de atentar contra a religião, a monarquia e a ordem social.
Num manifesto dirigido aos portugueses, o conde reforçava esta acusação, sustentando que a “facção maçónica” se teria imiscuído no governo e imposto o juramento de uma Constituição ainda indefinida, argumento que procurava deslegitimar o novo regime.
“Persigamos, escoltados da virtude, da honra e da firmeza do caracter portuguez, os malvados factores de nossos males, que pretendiam, alem de tantas perfídias já commettidas e sentidas, dissipar e destruir desde os fundamentos a soberana religião, o nosso augusto e fidelissimo senhor e monarca, e elevar sobre os thronos santissimos do Omnipotente, para que reverentes lhe prestássemos o culto divino, os abomináveis symbolos da esquadria, cordas, martellos”
Apesar da expressividade do discurso e da mobilização regional, este movimento traduzia sobretudo a ação de uma corrente política específica — defensora de um absolutismo mais radical — cuja capacidade de reunir apoio alargado no país era limitada.
Ainda assim, o impacto político foi relevante. O clima de tensão levou ao endurecimento das medidas repressivas, nomeadamente contra a imprensa absolutista. Publicações como a Gazeta Universal, o Serpentão, o Sega-Rega e a Trombeta Lusitana foram suspensas, com os seus redatores presos ou desterrados ao abrigo da lei de suspensão das garantias.
Este episódio, frequentemente entendido como um antecedente imediato da Vilafrancada, evidencia a profundidade das divisões políticas na sociedade portuguesa de inícios do século XIX e mostra como o constitucionalismo, desde os seus primeiros passos, enfrentou uma oposição não apenas ideológica, mas também armada.
Iconograficamente, esta gravura constrói D. Miguel como uma figura de chefia carismática e quase régia, colocada no centro da cena, ligeiramente destacada dos restantes personagens, o que reforça a sua autoridade e o seu papel de líder do movimento de Vila Franca.
Composição
A cena organiza-se em torno da entrada do infante entre tropas e populares, num espaço aberto que funciona como palco político.
D. Miguel aparece montado a cavalo, em posição elevada e frontal, o que o torna imediatamente reconhecível e dominante na composição.
O gesto de saudação, com o chapéu erguido, traduz uma receção triunfal e quase ritualizada, como se a sua chegada fosse um momento de aclamação pública.
Símbolos políticos
A gravura associa D. Miguel à restauração da ordem tradicional, em coerência com o contexto da Vilafrancada, um golpe militar que abriu caminho ao regresso do absolutismo.
A presença de soldados, cavalos e povo remete para a união entre força armada e legitimação popular, sugerindo que a ação de D. Miguel não é mera rebelião, mas resposta à vontade nacional.
A cena é, por isso, menos documental do que propagandística: pretende fixar D. Miguel como príncipe apoiado pelo exército e saudado pelo povo.
Leitura histórica
O enquadramento iconográfico inscreve o episódio numa narrativa de restauração política, em que D. Miguel surge como agente de recomposição da autoridade régia.
A imagem omite qualquer ambiguidade ou conflito, preferindo uma representação harmoniosa e triunfante.
Isso é típico de gravuras de ocasião: não procuram apenas mostrar um acontecimento, mas construir a memória visual desse acontecimento.
A revolta de 23 de fevereiro de1823, embora limitada no seu alcance militar, revelou desde cedo a profundidade da fratura entre constitucionalismo e absolutismo em Portugal, afirmando-se como um primeiro ensaio de resistência armada à ordem liberal e como prenúncio de conflitos políticos mais amplos.
Pelo Decreto de 6 de junho de 1823 o rei D. João VI, querendo dar uma demonstração do serviço prestado à sua causa, devolve ao conde de Amarante os «títulos, honras e mercês de que foi privado»
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TORGAL, Luís Reis – “A contra-revolução e a sua imprensa no vintismo: notas de uma investigação”. In Análise Social, vol. XVI (61-62), 1980-l.º-2.º, 283.
MARQUES, Teresa Martins – “Uma carta inédita de Dona Carlota Joaquina”. In Navegações, vol. 2, nº 1, (jan./jun.) 2009, p.2.
MONTALEGRE, Visconde de – Memoria e exposição autentica da conducta civil e militar de Luis Vaz Pereira Pinto Guedes, Lisboa, Imp. de João Nunes Esteves, 1823, p. 2.
Proclamação do Conde de Amarante, general em chefe. Vila Real, 2 de março de 1823. In SÃO CLEMENTE, Barão de – Documentos para a Historia das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I: 1820-1825. Lisboa: Imprensa Nacional, 1883, p. 651.
Decreto, 6 de junho de 1823. In Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I (1820-1825), p. 751. No dia 6 de junho o rei D. João manda publicar uma Carta de Lei dando o título de Marquês de Chaves ao Conde de Amarante, o general Manuel da Silveira Pinto da Fonseca.
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VEIGA, Francisca Branco, Entre a Constituição e o Absolutismo: a revolta do conde de Amarante (1823) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [27 de Maio de 2026].
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Francisca Branco Veiga 