revolução 1820 – Francisca Branco Veiga

No início de 1823, num momento em que o regime constitucional português ainda procurava consolidar-se após a Revolução de 1820, surgia no norte do país o primeiro sinal de oposição armada organizada. Em Vila Real, a 23 de fevereiro, o conde de Amarante, Manuel da Silveira Pinto da Fonseca, liderava uma insurreição em defesa do regresso ao poder absoluto de D. João VI.

Retrato de Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira (1784-1830), o 1.º Marquês de Chaves
e 2.º Conde de Amarante.
João Baptista Ribeiro – Cabral Moncada Leilões
Cônjuge: D. Francisca Xavier Teles da Silva, filha dos 5.ᵒˢ Marqueses de Alegrete

Este movimento não foi isolado. Como sublinha Luís Reis Torgal, a família Silveira — à qual pertenciam os condes de Amarante — desempenhou um papel fundamental na ação contrarrevolucionária. Também Teresa Martins Marques destaca o conteúdo das proclamações do conde, nas quais se combinavam declarações de fidelidade à religião, ao rei e à rainha com uma crítica severa à Constituição, responsabilizada pela perda das mais importantes possessões ultramarinas portuguesas.

A linguagem utilizada revela bem a intensidade do confronto político. A Constituição era apresentada como uma ameaça direta à ordem tradicional, sendo os seus defensores descritos como responsáveis pela destruição da religião, do trono e da pátria. Mais do que uma divergência política, estava em causa, na perspetiva dos revoltosos, a própria sobrevivência da monarquia e da estrutura social existente.

Segundo o visconde de Monte Alegre, contemporâneo destes acontecimentos, o conde de Amarante acreditava estar a agir para libertar o rei da influência da “facção maçónica” e daquilo que considerava ser o “despotismo constitucional”. A conspiração assentava num plano estruturado: a revolta deveria iniciar-se em Chaves, estender-se ao Minho e a Trás-os-Montes, e avançar depois sobre o Porto, onde se formaria um governo provisório. Seguir-se-ia, em última instância, a marcha sobre Lisboa, à semelhança do que ocorrera em 1820, mas agora com objetivos inversos.

A estampa representa o **Visconde de Monte Alegre** em busto, com uniforme militar, condecorações e um enquadramento visual que o apresenta como figura de autoridade e de fidelidade política.
**Transcrição visível**
O texto que se lê com segurança é o seguinte:
**“VISCONDE DE MONTE ALEGRE”**.
No arco inferior superior, lê-se algo como: **“O PRINCIPE D. ANT. DE BRAGANÇA MOSTROU AO US. PORTUGUESES AS LEMBRANÇAS AO THRÔNO E À RELIGIÃO”**; a inscrição está algo apagada, por isso alguns trechos podem ficar ligeiramente incertos.

No emblema inferior: **“HEROICA FIDELIDADE”**.

**Leitura histórica**
A imagem funciona como uma peça de propaganda política, associada ao ambiente **absolutista** e à exaltação da lealdade ao trono e à religião.
O militar é apresentado como homem de honra, disciplina e fidelidade, qualidades que a estampa pretende associar ao seu nome e à sua ação política.
A composição inferior, com cena de combate e símbolos heráldicos, reforça essa mensagem de serviço à causa régia e de defesa da ordem tradicional.
**Sentido iconográfico**
Há aqui uma construção muito típica da imagem política oitocentista: o retrato individual não é apenas retrato, é também **declaração ideológica**.
O uniforme, as medalhas e o lema final servem para transformar a figura num modelo de virtude militar e política.
A estampa quer claramente legitimar o visconde como actor de lealdade monárquica.

Contudo, o desenvolvimento dos acontecimentos ficou aquém dessas ambições. A insurreição manteve-se essencialmente circunscrita a Trás-os-Montes, apesar de algumas ligações a outras regiões, como o Alentejo. A resposta do regime foi rápida e eficaz: o marechal Luís do Rego, governador das armas do Minho, conseguiu conter o movimento e restabelecer a autoridade constitucional.

Após o fracasso, os revoltosos refugiaram-se na Galiza, onde procuraram manter a legitimidade da sua causa através da criação de uma Junta de Regência interina em nome de D. João VI, presidida pelo conde de Amarante e ativa até maio de 1823.

Entretanto, no terreno, a mobilização tinha sido significativa. Em ofício expedido de Amarante, Luís do Rego referia que grande parte das populações de Trás-os-Montes se encontrava sublevada, influenciada pelas proclamações de António da Silveira. Nessas mensagens, apelava-se à resistência contra o governo constitucional e denunciava-se a Maçonaria como força desestabilizadora, acusada de atentar contra a religião, a monarquia e a ordem social.

Num manifesto dirigido aos portugueses, o conde reforçava esta acusação, sustentando que a “facção maçónica” se teria imiscuído no governo e imposto o juramento de uma Constituição ainda indefinida, argumento que procurava deslegitimar o novo regime.

“Persigamos, escoltados da virtude, da honra e da firmeza do caracter portuguez, os malvados factores de nossos males, que pretendiam, alem de tantas perfídias já commettidas e sentidas, dissipar e destruir desde os fundamentos a soberana religião, o nosso augusto e fidelissimo senhor e monarca, e elevar sobre os thronos santissimos do Omnipotente, para que reverentes lhe prestássemos o culto divino, os abomináveis symbolos da esquadria, cordas, martellos”

Apesar da expressividade do discurso e da mobilização regional, este movimento traduzia sobretudo a ação de uma corrente política específica — defensora de um absolutismo mais radical — cuja capacidade de reunir apoio alargado no país era limitada.

Ainda assim, o impacto político foi relevante. O clima de tensão levou ao endurecimento das medidas repressivas, nomeadamente contra a imprensa absolutista. Publicações como a Gazeta Universal, o Serpentão, o Sega-Rega e a Trombeta Lusitana foram suspensas, com os seus redatores presos ou desterrados ao abrigo da lei de suspensão das garantias.

Este episódio, frequentemente entendido como um antecedente imediato da Vilafrancada, evidencia a profundidade das divisões políticas na sociedade portuguesa de inícios do século XIX e mostra como o constitucionalismo, desde os seus primeiros passos, enfrentou uma oposição não apenas ideológica, mas também armada.

**D. Miguel saúda os soldados ao chegar a Vila Franca, 27 de maio de 1823.**
Iconograficamente, esta gravura constrói D. Miguel como uma figura de **chefia carismática e quase régia**, colocada no centro da cena, ligeiramente destacada dos restantes personagens, o que reforça a sua autoridade e o seu papel de líder do movimento de Vila Franca.
**Composição**
A cena organiza-se em torno da entrada do infante entre tropas e populares, num espaço aberto que funciona como palco político.
D. Miguel aparece montado a cavalo, em posição elevada e frontal, o que o torna imediatamente reconhecível e dominante na composição.
O gesto de saudação, com o chapéu erguido, traduz uma receção triunfal e quase ritualizada, como se a sua chegada fosse um momento de aclamação pública.
**Símbolos políticos**
A gravura associa D. Miguel à restauração da ordem tradicional, em coerência com o contexto da Vilafrancada, um golpe militar que abriu caminho ao regresso do absolutismo.
A presença de soldados, cavalos e povo remete para a união entre força armada e legitimação popular, sugerindo que a ação de D. Miguel não é mera rebelião, mas resposta à vontade nacional.
A cena é, por isso, menos documental do que propagandística: pretende fixar D. Miguel como príncipe apoiado pelo exército e saudado pelo povo.
**Leitura histórica**
O enquadramento iconográfico inscreve o episódio numa narrativa de restauração política, em que D. Miguel surge como agente de recomposição da autoridade régia.
A imagem omite qualquer ambiguidade ou conflito, preferindo uma representação harmoniosa e triunfante.
Isso é típico de gravuras de ocasião: não procuram apenas mostrar um acontecimento, mas construir a memória visual desse acontecimento.

A revolta de 23 de fevereiro de1823, embora limitada no seu alcance militar, revelou desde cedo a profundidade da fratura entre constitucionalismo e absolutismo em Portugal, afirmando-se como um primeiro ensaio de resistência armada à ordem liberal e como prenúncio de conflitos políticos mais amplos.

Pelo Decreto de 6 de junho de 1823 o rei D. João VI, querendo dar uma demonstração do serviço prestado à sua causa, devolve ao conde de Amarante os «títulos, honras e mercês de que foi privado»

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TORGAL, Luís Reis – “A contra-revolução e a sua imprensa no vintismo: notas de uma investigação”. In Análise Social, vol. XVI (61-62), 1980-l.º-2.º, 283.

MARQUES, Teresa Martins – “Uma carta inédita de Dona Carlota Joaquina”. In Navegações, vol. 2, nº 1, (jan./jun.) 2009, p.2.

MONTALEGRE, Visconde de – Memoria e exposição autentica da conducta civil e militar de Luis Vaz Pereira Pinto Guedes, Lisboa, Imp. de João Nunes Esteves, 1823, p. 2.

Proclamação do Conde de Amarante, general em chefe. Vila Real, 2 de março de 1823. In SÃO CLEMENTE, Barão de – Documentos para a Historia das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I: 1820-1825. Lisboa: Imprensa Nacional, 1883, p. 651.

Decreto, 6 de junho de 1823. In Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I (1820-1825), p. 751. No dia 6 de junho o rei D. João manda publicar uma Carta de Lei dando o título de Marquês de Chaves ao Conde de Amarante, o general Manuel da Silveira Pinto da Fonseca.

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VEIGA, Francisca Branco, Entre a Constituição e o Absolutismo: a revolta do conde de Amarante (1823) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [27 de Maio de 2026].

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Conspiração de outubro de 1817 e Sinédrio

No início do século XIX, em Portugal, tal como em Espanha, vivia-se um período politicamente revoltoso. O reino português encontrava-se empobrecido e esgotado depois de se ter envolvido numa crise motivada, entre outras razões, pelo refúgio forçado da família real no Brasil (29 de novembro de 1807), pelo alcance destruidor das três invasões napoleónicas (1ª invasão – 1807-1808; 2ª invasão – 1809; 3ª invasão – 1810-1811) e pela abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial (decreto de 28 de janeiro de 1808), provocando a ruína económica portuguesa e consequente domínio dos ingleses sobre Portugal até à Revolução de 1820.

Com o rei D. João VI no Brasil, aumentava em Portugal a pobreza, a ruína agrícola e industrial. O colapso nas rendas públicas teve como consequência atrasos nos pagamentos aos funcionários públicos e militares, a miséria e o desemprego. Esta situação levou à Conspiração de Lisboa em 1817, liderada pelo General Gomes Freire de Andrade, Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (1815-1817), que teve como objetivo da conjura a substituição de D. João VI que se encontrava no Brasil pelo duque de Cadaval^[1], “… reformar abusos, cohibir um governo injusto, dispotico, absurdo; salvar a Patria já quasi sepultada no abismo, &c…”^[2], e à Revolução do Porto em 1820, que já teve o cunho liberal.

A Revolução de 1820, que já vinha imbuída deste conjunto de antecedentes^[3], aos quais podemos adicionar outros eventos como a fundação do chamado Sinédrio, integrado por alguns maçons, e que tinha como finalidade a consolidação do Exército Português no país, e a Revolução de 1820 na Espanha que restaura, em março, a Constituição liberal de Cádis (1812), evidenciava uma viragem na mentalidade das elites portuguesas, só quebrada no período de 1829-1834, período do absolutismo miguelista.

[1] Opinião de PEREIRA, Ângelo – D. João VI Príncipe e rei: a retirada da família real para o Brasil, 1807. Lisboa: Imprensa Nacional de Publicidade, 1943, p. 144. Apud VENTURA, António – Uma História da Maçonaria em Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2013, pp. 90-93.

[2] Pretendiam também a reunião das cortes, uma Constituição e a eleição de um rei constitucional. Veja-se FREITAS, Joaquim Ferreira de – Memoria sobre a conspiração de 1817: vulgarmente chamada a conspiração de Gomes Freire. Londres: Ricardo e Artur Taylor, 1822, p. 70.

[3] Teve como principais antecedentes: a invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas, em 1807; a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821); a assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, no dia 28 de janeiro de 1808 e o posterior Tratado de Comércio e Navegação assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 19 de fevereiro de 1810; situação de miséria económica em Portugal, com fábricas em declínio, a agricultura em decadência, que levou a um colapso das rendas públicas e a miséria social. Veja-se VARGUES, Isabel Nobre – “O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.: O Liberalismo. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 45-63.

*Alegoria ao juramento de obediência à Constituição*
Gravura a buril de Constantino de Fontes, a partir da obra de António Maria de Fonseca
Década de 1820

GENERAL GOMES FREIRE DE ANDRADE E A CONSPIRAÇÃO DE OUTUBRO DE 1817

General Gomes Freire de Andrade foi um partidário das ideias liberais, condenado à morte em 18 de outubro de 1817, após uma revolta contra o domínio de William Beresford, que regia Portugal, após a saída da Família Real para o Brasil em 1807.

Gomes Freire de Andrade, era maçon, fazendo parte da loja militar portuguesa – Chevaliers de la Croix – (Cavaleiros da Cruz) da legião portuguesa – integrada na obediência do Grande Oriente Lusitano (GOL), da qual foi venerável mestre.

Quadro de Roque Gameiro (1917) dedicado à execução de Gomes Freire

SINÉDRIO

O Sinédrio foi composto por um grupo de personalidades, norteados pelo projeto liberal. Lutam contra os abusos dos ingleses, contra a miséria pública instalada, defendendo a necessidade de reformas urgentes. É organizado no Porto, no dia 22 de janeiro de 1818, por Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho, todos juristas, e João Ferreira Viana, comerciante. Esta estrutura estará na origem da Revolução de 1820.