Revolução Liberal do Porto, 24 de agosto de 1820

Alegoria da Revolução Liberal do Porto: a Liberdade esmaga sob seus pés a tirania e soldados e a população carregam bandeiras pedindo “Constituição”.

Após 1815, aumentava a pobreza, a ruína agrícola e industrial. O colapso nas rendas públicas teve como consequência atrasos nos pagamentos aos funcionários públicos e militares, a miséria e o desemprego. Esta situação levou à Conspiração de Lisboa em 1817, liderada pelo General Gomes Freire de Andrade, Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (1815-1817), que teve como objetivo da conjura a substituição de D. João VI que se encontrava no Brasil pelo duque de Cadaval[1], “… reformar abusos, cohibir um governo injusto, dispotico, absurdo; salvar a Patria já quasi sepultada no abismo, &c…”[2], e à Revolução do Porto de 24 de agosto de 1820, que já teve o cunho liberal.

A Revolução de 1820, que já vinha imbuída deste conjunto de antecedentes[3], aos quais podemos adicionar outros eventos como a fundação do chamado “Sinédrio” (Manuel Fernandes Tomás, José da Silva Carvalho, José Ferreira Borges e João Ferreira Viana), e que tinha como finalidade a consolidação do Exército Português no país, e a Revolução de 1820 na Espanha que restaura, em março, a Constituição liberal de Cádis (1812), evidenciava uma viragem na mentalidade das elites portuguesas, só quebrada no período de 1829-1834, período do absolutismo miguelista.

Imagem de alguns dos fundadores do Sinédrio:
Manuel Fernandes Tomás
José Ferreira Borges
José da Silva Carvalho

Às oito horas da manhã do dia 24 de Agosto de 1820, os revolucionários reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal do Porto, e aí constituíram a “Junta Provisional do Governo Supremo do Reino”. Manuel Fernandes Tomás foi o redator do Manifesto da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino aos Portugueses, no qual se davam a conhecer à nação os objetivos do movimento.

Pormenor de Manuel Fernandes Tomás (1771-1822), numa luneta evocativa das Cortes Constituintes de 1820 no Palácio de São Bento, por Veloso Salgado.
Sala das Sessões
Vista da Sala das Sessões a partir das galerias, Miguel Saavedra, 2010

A Junta do Governo Provisório do Reino emitiu, inclusive, um Manifesto da Nação Portugueza aos Soberanos, e Povos da Europa, no qual pretendeu tornar relevante os elos de relacionamento com as diversas monarquias. Enumerando as motivações que presidiram ao desenrolar do movimento revolucionário no país, afirmam:

«A Naçaõ Portugueza, animada do mais sincero e ardente desejo de manter as relações politicas e comerciaes, que até agora a tem ligado a todos os Governos e Povos da Europa; e tendo ainda mais particularmente a peito continuar a merecer na opiniaõ, e conceito dos homens illustrados de todas as Nações a estima e consideração, que nunca se recusou ao caracter leal e honrado dos Portuguezes: julga de indispensavel necessidade offerecer ao publico a sucinta, mas franca exposiçaõ das causas que produziraõ os memoraveis acontecimentos ha pouco succedidos em Portugal».

A bandeira da revolução chega a Lisboa no dia 15 de setembro.

As notícias chegam ao Brasil, onde se encontrava o rei D. João VI e toda a Corte portuguesa, em outubro. Sobre o assunto, Flávio José Gomes Cabral menciona que,

“No dia 22 de outubro de 1820 atracava no porto recifense o paquete inglês Cresterfiel, trazendo as recentes notícias sobre uma revolução iniciada na cidade do Porto no dia 24 de agosto, a qual havia dado início a um movimento de caráter constitucionalista que exigia, entre outras medidas, a convocação de cortes, o que de certa forma punha em xeque a monarquia absoluta”[4].

A 23 de setembro de 1822 foi promulgada a Constituição Portuguesa que se afastava frontalmente do regime absoluto ao criar um sistema de poderes tripartido, com a independência dos três poderes políticos separados (legislativo, executivo e judicial), o que contrariava os princípios básicos do absolutismo que concentrava os três poderes na figura do rei .


[1] Opinião de PEREIRA, Ângelo – D. João VI Príncipe e rei: a retirada da família real para o Brasil, 1807. Lisboa: Imprensa Nacional de Publicidade, 1943, p. 144.  Apud VENTURA, António – ibidem, 2013, pp. 90-93.

[2] Pretendiam também a reunião das cortes, uma Constituição e a eleição de um rei constitucional. FREITAS, Joaquim Ferreira de – Memoria sobre a conspiração de 1817: vulgarmente chamada a conspiração de Gomes Freire. Londres: Ricardo e Artur Taylor, 1822, p. 70.

[3] Teve como antecedentes: a invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas, em 1807; a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821); a assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, no dia 28 de janeiro de 1808 e o posterior Tratado de Comércio e Navegação assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 19 de fevereiro de 1810; situação de miséria económica em Portugal, com fábricas em declínio, a agricultura em decadência, que levou a um colapso das rendas públicas e a miséria social.  Mas também contribuíram para esta Revolução Liberal do Porto, uma oposição à influência inglesa nos assuntos internos do Estado; a Conspiração de Lisboa de 1817; a fundação do chamado “Sinédrio”, integrado por alguns maçons, e que tinha como finalidade a consolidação do Exército Português no país; e a Revolução de 1820 na Espanha que restaura, em março, a Constituição de Cádis (1812), e que servia de exemplo para Portugal instalar os ideias do liberalismo. Veja-se VARGUES, Isabel Nobre – “O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, pp. 45-63.

[4] CABRAL, Flávio José Gomes – “Vozes Públicas: as ruas e os embates políticos em Pernambuco na crise do Antigo Regime português (1820-1821)”. In SÆCULUM: Revista de História, nº13, (jul./ dez. 2005), pp. 63-64.

Revolução de 1820

Conspiração de outubro de 1817 e Sinédrio

No início do século XIX, em Portugal, tal como em Espanha, vivia-se um período politicamente revoltoso. O reino português encontrava-se empobrecido e esgotado depois de se ter envolvido numa crise motivada, entre outras razões, pelo refúgio forçado da família real no Brasil (29 de novembro de 1807), pelo alcance destruidor das três invasões napoleónicas (1ª invasão – 1807-1808; 2ª invasão – 1809; 3ª invasão – 1810-1811) e pela abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial (decreto de 28 de janeiro de 1808), provocando a ruína económica portuguesa e consequente domínio dos ingleses sobre Portugal até à Revolução de 1820.

Com o rei D. João VI no Brasil, aumentava em Portugal a pobreza, a ruína agrícola e industrial. O colapso nas rendas públicas teve como consequência atrasos nos pagamentos aos funcionários públicos e militares, a miséria e o desemprego. Esta situação levou à Conspiração de Lisboa em 1817, liderada pelo General Gomes Freire de Andrade, Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (1815-1817), que teve como objetivo da conjura a substituição de D. João VI que se encontrava no Brasil pelo duque de Cadaval[1], “… reformar abusos, cohibir um governo injusto, dispotico, absurdo; salvar a Patria já quasi sepultada no abismo, &c…”[2], e à Revolução do Porto em 1820, que já teve o cunho liberal.

A Revolução de 1820, que já vinha imbuída deste conjunto de antecedentes[3], aos quais podemos adicionar outros eventos como a fundação do chamado Sinédrio, integrado por alguns maçons, e que tinha como finalidade a consolidação do Exército Português no país, e a Revolução de 1820 na Espanha que restaura, em março, a Constituição liberal de Cádis (1812), evidenciava uma viragem na mentalidade das elites portuguesas, só quebrada no período de 1829-1834, período do absolutismo miguelista.


[1] Opinião de PEREIRA, Ângelo – D. João VI Príncipe e rei: a retirada da família real para o Brasil, 1807. Lisboa: Imprensa Nacional de Publicidade, 1943, p. 144.  Apud VENTURA, António – Uma História da Maçonaria em Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2013, pp. 90-93.

[2] Pretendiam também a reunião das cortes, uma Constituição e a eleição de um rei constitucional. Veja-se FREITAS, Joaquim Ferreira de – Memoria sobre a conspiração de 1817: vulgarmente chamada a conspiração de Gomes Freire. Londres: Ricardo e Artur Taylor, 1822, p. 70.

[3] Teve como principais antecedentes: a invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas, em 1807; a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821); a assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, no dia 28 de janeiro de 1808 e o posterior Tratado de Comércio e Navegação assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 19 de fevereiro de 1810; situação de miséria económica em Portugal, com fábricas em declínio, a agricultura em decadência, que levou a um colapso das rendas públicas e a miséria social.  Veja-se VARGUES, Isabel Nobre – “O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.: O Liberalismo. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 45-63.

Alegoria ao juramento de obediência à Constituição
Gravura a buril de Constantino de Fontes, a partir da obra de António Maria de Fonseca
Década de 1820

GENERAL GOMES FREIRE DE ANDRADE E A CONSPIRAÇÃO DE OUTUBRO DE 1817

General Gomes Freire de Andrade foi um partidário das ideias liberais, condenado à morte em 18 de outubro de 1817, após uma revolta contra o domínio de William Beresford, que regia Portugal, após a saída da Família Real para o Brasil em 1807.

Gomes Freire de Andrade, era maçon, fazendo parte da loja militar portuguesa – Chevaliers de la Croix – (Cavaleiros da Cruz) da legião portuguesa – integrada na obediência do Grande Oriente Lusitano (GOL), da qual foi venerável mestre.

Quadro de Roque Gameiro (1917) dedicado à execução de Gomes Freire

SINÉDRIO

O Sinédrio foi composto por um grupo de personalidades, norteados pelo projeto liberal. Lutam contra os abusos dos ingleses, contra a miséria pública instalada, defendendo a necessidade de reformas urgentes. É organizado no Porto, no dia 22 de janeiro de 1818, por Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho, todos juristas, e João Ferreira Viana, comerciante. Esta estrutura estará na origem da Revolução de 1820.

Manuel Fernandes Tomás, José da Silva Carvalho e José Ferreira Borges