D. Maria II, Hasteada a bandeira de um catolicismo integrador dos cidadãos

Lisboa, Setembro de 1836 : D. Maria II
SENDIM, Maurício José do Carmo
BNP


Com o fim da monarquia absoluta miguelista teve início a monarquia Constitucional sob a orientação liberal. Doze ordinários diocesanos de nomeação absolutista que se encontravam ausentes, fugidos ou clandestinos, não foram reconhecidos pelo novo poder, mesmo tendo obtido as respetivas bulas de confirmação. O governo liberal, tal como já o tinha feito no Porto, nomeava governadores temporais e indicava aos cabidos a eleição de vigários capitulares da sua escolha .
Contudo, neste novo cenário político a religião católica será um importante elemento de integração dos cidadãos na pátria. Mas, para cumprir essa tarefa, era necessário que os religiosos não recebessem influência estrangeira, considerou-se uma ameaça à pátria todo o clero que se submetesse a líderes fora de Portugal. Esta oposição aos religiosos vinculados à Santa Sé pode também ser compreendida pelo reconhecimento destes ao miguelismo e pela oposição ao constitucionalismo. Generalizou-se pelas dioceses uma situação de “quase” cisma, em que clérigos e leigos ou acatavam as autoridades eclesiásticas, impostas pelos liberais ou mantinham a ligação aos seus bispos ausentes. Esta situação prejudicava gravemente os fins espirituais e pastorais da Igreja e a consolidação das instituições.
No dia 22 de agosto de 1834 o padre jesuíta Margottet refere que o próprio Papa se encontrava preocupado com «os negócios da religião» em Portugal mandando fazer «na Igreja de Santa Maria Maior huma Novena por esse caro pais» .
Nestas decisões nunca esteve em causa o valor social da religião, mas a determinação em pôr fim à presença da Igreja como um Estado dentro do próprio Estado. As Congregações religiosas foram, neste contexto, o alvo central da atuação dos liberais. O que se pretende é tornar a Igreja portuguesa independente de pressões externas. No art. 75 da Carta Constitucional, o governo liberal restringia-lhes o seu papel: “O Rei é o Chefe do Poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado. São suas principais Atribuições:[…] § 2.° – Nomear Bispos e prover os Benefícios Eclesiásticos; […] § 14.° – Conceder ou negar o Beneplácito aos Decretos dos Concílios e Letras Apostólicas e quaisquer outras Constituições Eclesiásticas, que se não opuserem à Constituição; e precedendo aprovação das Cortes, se contiverem disposição geral” .
A intenção dos liberais era reintegrar a igreja ao serviço do novo regime, colocando na hierarquia da igreja homens da sua confiança, cortando as relações diplomáticas com a Cúria Romana como retaliação contra o reconhecimento de D. Miguel como rei de Portugal e contra as nomeações feitas pelo Papa Gregório XIV de bispos apresentados por D. Miguel para as sedes diocesanas que se encontravam vagas em 1831.
Neste processo, a posição da Cúria Romana ao rejeitar o governo liberal, não facilitou o diálogo com o governo de Portugal, o que levou ao corte de relações diplomáticas entre Lisboa e Roma em 1833, e à destituição da hierarquia religiosa nomeada pelo Vaticano, nomeando novos Bispos e Prelados . Gregório XVI, numa alocução a 30 de setembro de 1833, protesta contra a expulsão do Núncio, contra os decretos e medidas tomadas por D. Pedro, considerando-as como crimes contra a Igreja e contra «os direitos invioláveis da Santa Sé» . Em dezembro, o Papa manda retirar da sua residência as armas de Portugal e retira ao representante de Portugal em Roma o poder de representar o país . Reforça a sua condenação e reprovação da política religiosa liberal portuguesa no Consistório Secreto do dia 1 de agosto de 1834, e de novo no Consistório Secreto do dia 2 de fevereiro de 1836, falando de um «funestro cisma» . O Sumo Pontífice vai considerar estes decretos «írritos e nulos», declarando o Relatório que precedeu o decreto de extinção das Ordens Religiosas repleto de «cousas falsas e criminosamente ditas».

A partir de 1834 o governo liberal, que concebia um catolicismo autonomizado de Roma, antiultramontano, corta relações diplomáticas com o Vaticano, só sendo reatadas a 30 de julho 1848 através de um Convénio entre ambas as partes.


Um longo e complexo processo de reaproximação entre o Estado português e a Santa Sé irá decorrer em dois períodos distintos. No primeiro período, estava em jogo algo de essencial para a estabilização do regime constitucional, como o reconhecimento do trono de D. Maria II pela Cúria e o acordo entre as duas partes sobre a legitimidade dos bispos eleitos por D. Miguel para as sedes diocesanas que se encontravam vagas. Num segundo período, o que estava em causa era essencialmente a retoma da tradição concordatária interrompida.


Deste modo, um acordo do Estado com a Santa Sé, parecia necessário ao restabelecimento da paz religiosa na sociedade e ao reforço e estabilidade do regime liberal e do trono de D. Maria II.

António da Silva (Geraldes) e as pinturas da Capela de Porto Salvo (Oeiras)

Anunciação (pormenor)

A proximidade de Lisboa levou a Oeiras muitos pintores da capital tendo, no séc. XVII e XVIII, a nível de produção pictórica sacra, um papel de grande relevo pois era uma zona onde existiam quintas de importantes figuras da nobreza ou de ricos proprietários, tal como o primeiro Conde de Oeiras, futuro Marquês de Pombal.

Pintores como Domingos Vieira Serrão (pintor régio, ativo entre 1570-1632), Jerónimo da Silva (1700-1753) e André Gonçalves (1685-1763) são chamados a trabalhar neste Concelho. Surgem artistas de “segundo plano” como António da Silva (ativo entre 1720-1743), autor das telas de que irei tratar.

Baseando-me na Collecção de memórias relativas às vidas dos pintores, e escultores, architetos, e gravadores portuguezes, e dos estrangeiros, que estiverão em Portugal, recolhidas e ordenadas por Cyrilo Volkmar Machado[1], António da Silva (Geraldes) era um pintor do séc. XVIII, de origem oriental. Filho do chim (chinês) Alexandre Geraldes, que o nosso embaixador na China, Alexandre Metelo, no reinado de D. João V, trouxera consigo para Lisboa, depois de o converter ao cristianismo. Aprendeu a pintar com um estrangeiro e depois foi Mestre dos seus filhos João, Ambrósio José e de Nicolau Tolentino Botelho (Nicolau Preto). Sabe-se que executou um painel para a Ermida do Resgate e que pintava lâminas de cobre com imagens religiosas.

António da Silva é o pintor dos painéis da capela-mor, na ermida de Porto Salvo. A sua riqueza pictórica e a sua profunda expressividade fazem deles, painéis de um grande mérito.
Esta obra de António Silva é um dos seus melhores trabalhos, e é uma prova do seu elevado mérito artístico de que Oeiras tem o privilégio de ter e onde estas pinturas se encontram tão bem estimadas e conservadas. As quatro pinturas de António da Silva, com um programa iconográfico alusivo à vida da Virgem, existentes na ermida da Senhora do Porto Salvo, são a maior e a melhor série conhecida deste conceituado pintor, datadas de 11 de Setembro de 1743.

Programa Iconográfico dos quatro painéis da capela-mor, da igreja de Nossa Senhora de Porto Salvo

. A Anunciação

Representa o anjo Gabriel no momento que anunciava a Maria que fora escolhida pelo Senhor para ser mãe de Jesus, seu filho, de acordo com o evangelho de Lucas 1:26.
Fotografia: Francisca Branco Veiga
  • O casamento de Maria e José
Neste conjunto pictórico destacam-se três personagens: Maria, o Sacerdote e José, que se encontram no centro da cena. Ladeados por figurantes num ambiente caloroso.
Fotografia: Francisca Branco Veiga
  • A Adoração dos Pastores
O Evangelho de S. Lucas (11, 1-12) fala sobre a adoração dos pastores ao menino Jesus, tema que vai ser associado ao da Virgem Maria, no séc. XVIII.
Fotografia: Francisca Branco Veiga
  • A Adoração dos Magos
S. Mateus é o único dos Evangelistas a mencionar os Magos vindos do Oriente para adorar o rei dos Judeus (Mateus, 2, 1-12), Magos esses transformados depois pelos diversos comentadores em Reis, para conferir uma maior dignidade ao acontecimento. Tratada com mais pormenor nos Evangelhos Apócrifos, esta é a primeira teofania de Cristo, a sua primeira manifestação aos homens como Verbo encarnado.

[1] CARVALHO, Joaquim Martins Teixeira de, Collecção de memórias relativas às vidas dos pintores, e escultores, architetos, e gravadores portuguezes, e dos estrangeiros, que estiverão em Portugal.

Fotografias: Francisca Branco Veiga

Oratória de Natal, BWV 248 (1), Johann Sebastian Bach

A Oratória de Natal de Bach constitui um monumento brilhante da herança musical barroca, sendo escrita para o Natal de 1734.

Johann Sebastian Bach at the organ, 1725. Private Collection;
Primeira página do manuscrito da partitura

Quando compôs a Oratória de Natal, entre Outubro e Dezembro de 1734, Bach decidiu empreender uma renovação global da música para o culto, servindo-se, para isso, dos infindáveis recursos que a sua imaginação musical lhe proporcionava.

Na composição de oratórias aliou a estrutura tradicional das cantatas de igreja, com árias recitativos e coros, a uma inovadora concepção narrativa da história religiosa, na qual se destaca a figura central do Evangelista, personificada pela voz de tenor narrador.

Uma parte essencial da eficácia catequética e expressiva na Oratória de Natal advém, com efeito, da forte coesão interna dos seus textos, de autoria provável do libretista Christian Friedrich Picander (1700-1764), mas amplamente apoiados nos Evangelhos segundo São Lucas e São João.

A obra é constituída por seis cantatas detentoras de diferentes dispositivos vocais e instrumentais, cada uma das quais foi destinada a ser executada num dia específico da quadra natalícia.

– Primeira Parte: Para o Primeiro Dia do Natal, descreve o Nascimento e a Nominação de Jesus;

– Segunda Parte: Para o Segundo Dia do Natal, a Anunciação aos Pastores;

– Terceira Parte: Para o Terceiro Dia do Natal, a Adoração dos Pastores;

– Quarta Parte: Para a Festa da Circuncisão de Cristo, a Circuncisão de Jesus;

– Quinta Parte: Para o primeiro Domingo do Ano Novo, a Jornada dos Reis Magos,

– Sexta Parte: Para a Festa da Epifania, a Adoração dos Reis Magos.

Como se pode verificar, esta criação de Bach, inundada de devoção e criatividade musical, narra os diferentes episódios relativos ao nascimento e primeiros dias da vida de Jesus Cristo, até ao início da fuga da sagrada família para o Egito.

Contudo, deve evitar-se perspectivar a Oratória de Natal como um ciclo de seis cantatas independentes, sob o risco de se perder de vista a interessante lógica de coesão global. A unificação da Oratória como um todo musical reside no encadeamento dos acontecimentos descritos, protagonizado pelo Evangelista, narrador.

O Oratório foi ouvido na Igreja de São Tomás e na Igreja de São Nicolau, em Leipzig.

Igreja de São Nicolau, Leipzig

Veja no YouTube

J.S. Bach – Christmas Oratorio BWV 248 I “Jauchzet, frohlocket” (J.S. Bach Foundation). From the protestant church Trogen in Switzerland Choir and Orchestra of the J. S. Bach Foundation Rudolf Lutz – conductor.

(1) BWV – Bach-Werke-Verzeichnis (Catálogo de Obras de Bach) é o sistema de numeração usado para identificar obras musicais de Johann Sebastian Bach, que estão agrupadas tematicamente, e não cronologicamente.

No dia 3 de dezembro de 1552, morre São Francisco Xavier (1506-1552)

Ficou conhecido como o “Apóstolo” do Oriente.

Os milagres de S. Francisco Xavier
|Peter Paul Rubens,1617-18
Kunsthistorisches Museum, Viena, Áustria

A convite de D. João III, a Companhia de Jesus estabeleceu-se em Portugal em 1540, logo a seguir à sua criação (a 27 de Setembro de 1540, o Papa Paulo III aprova a criação da Companhia de Jesus, pela bula ―Regimini Militantis Ecclesiae.

S. Francisco Xavier despedindo-se de D. João III
André Reinoso, cerca de 1619
Igreja de S. Roque, Lisboa, Portugal (3)


Francisco de Xavier na sua estadia em Portugal e antes de partir para o Oriente escreveu uma carta a Inácio de Loyola e a Coduri onde refere o seguinte: «D´acá os hago saber como el Rey, paresciéndole bien nuestro modo de proceder, así por la experiencia que tiene del fruto espiritual que se hace, como esperando mayor cuantos mas fueren, está deliberado de hacer un colegio y una casa de los nuestros, es a saber, de la Compañia de Jesus…».
Afirmava que:
«…Este verano en la Universidad de Coimbra edificará el colégio, y la casa pienso en la cidad de Ébora» (1).
Em pouco tempo constroem-se três importantes estabelecimentos em Lisboa, entre muitos outros espalhados pelo país de Norte a Sul.
Francisco Xavier, já missionário em Goa, alertava para a preparação de “soldados de Deus”. Não importava que fossem letrados, mas tinham que ser bem exercitados (2). Noviciados, colégios e universidades unidos num projecto comum onde a qualidade de acção, a preparação adequada e contínua e uma ocupação constante para o atendimento das almas eram requisitos obrigatórios para educar os futuros ―soldados de Deus.

S. Francisco Xavier Ressuscitando um Chefe de Casta no Ceilão
André Reinoso, cerca de 1619
Igreja de S. Roque (Sacristia)


Está sepultado na Basílica do Bom Jesus em Velha Goa (Índia) onde é venerado como homem santo.

O papa Paulo V beatificou-o a 21 de outubro de 1619 e Gregório XV declarou-o santo a 12 de março de 1622.

Túmulo de São Francisco Xavier na Basílica do Bom Jesus de Goa
São Francisco de Xavier no Padrão dos Descobrimentos
Viagens de S.F.X. na Ásia

(1)Monumenta Historica Societatis Iesu, Cartas de San Ignacio, pp. 443-447;

LOPES, António, D. Pedro Mascarenhas: Introdutor da Companhia de Jesus em Portugal, 2003, p.168.

(2) GOMES, Manuel Pereira, Santo Inácio e a fundação de Colégios, p. 41.

(3) S. Francisco Xavier despedindo-se de D. João III antes da viagem para a Índia. O rei está ao centro, tomando as mãos do santo e, ao lado, encontra-se o Padre Simão Rodrigues, introdutor da Companhia de Jesus em Portugal. A receção decorre no Paço da Ribeira, vendo-se o Tejo ao fundo, e a corte é composta por membros do clero e da nobreza, incluindo membros das três ordens militares, identificadas pelas respetivas cruzes: Cristo, Santiago e Avis.

Miguelismo e Jesuitismo: descontinuidade no processo político para o Liberalismo

A revolução de 1820 previa uma viragem na política portuguesa, mas o liberalismo constitucional foi interrompido pelo absolutismo miguelista em 1828, baseado na aliança entre o Trono e o Altar, onde os Jesuítas voltam a ter um papel de relevo no reforço do Legitimismo.

 Em 1828 D. Miguel regressa a Portugal e, contrariamente ao prometido a seu irmão, em 23 de junho de 1828 foi proclamado rei pelas Cortes Gerais do Reino, anulando a vigência da Carta Constitucional e repondo as Leis Constitucionais tradicionais, perante a passividade europeia e contando com a intolerância política do Sumo Pontífice para com os ideais liberais e maçónicos.

Para assegurar essa imagem unanimista de legitimidade dinástico-política foi necessário o apoio da Igreja Católica Romana e a restauração da Companhia de Jesus em Portugal. D. Miguel necessitava dos jesuítas como “bons formadores” e “educadores das mentes e das consciências” da juventude, baseados nos ideais que a tradicional monarquia ambicionava, isto é, uma sociedade legitimadora do status quo, com princípios sociopolíticos estáticos e que não contrariasse os princípios da fé que a Igreja Católica Romana estatuíra.

Os jesuítas vão atuar fundamentalmente em duas vertentes principais: nas missões junto da população (uma catequese adequada, tornava mais eficiente a ligação do povo à Igreja Católica (Altar) e ao próprio rei (Trono) e reforçava o ultramontanismo), e na atividade educativa da juventude. Para D. Miguel, tal como para os jesuítas, as missões, a catequese, o confessionário e a educação eram a base principal da manutenção da ordem social.

Contudo, a alteração da conjuntura na Europa dos anos trinta é marcada pela subida ao trono de um «rei burguês» na França, pela mudança do ministério inglês para tendências liberais, e pela subida ao trono da regente D. Maria Cristina, de Espanha.

A 3 de março de 1832, D. Pedro reassume a regência que se encontrava na ilha Terceira (Açores).  Com D. Pedro, a convicção de que a existência das ordens regulares era necessária à religião e útil ao Estado tinha terminado.

No dia 26 de maio de 1834, em Évora Monte, sucumbe o governo absolutista de D. Miguel. Um dia depois, D. Pedro, em nome de sua filha a rainha D. Maria II, punha fim à missão jesuíta em Portugal, pois estes encontravam-se alinhados com todo um passado miguelista, enquanto representantes do fixismo, do ultramontanismo, e, por conseguinte, também causadores da decadência do reino.  

Em 1834, D. Pedro, apoiado por uma elite liberal que se encontrava no exílio e pelo suporte externo da Quádrupla Aliança, retomava os ideais de 1820 e dava início a um Governo Constitucional e a um Estado liberal.

Palavras-chave: miguelismo-jesuitismo- absolutismo-liberalismo

(Resumo da comunicação proferida no dia 12 de outubro de 2021, no Congresso Internacional do Bicentenário da Revolução de 1820 (Fundação Calouste Gulbenkien)).

Link de acesso às comunicações deste dia,

ESTADO, IGREJA E RELIGIÃO

Coord. Ana Mouta Faria, Sérgio Ribeiro Pinto e Daniel Alves

https://youtu.be/uuE8IQQ9I3Q?t=2357

A quinta da Cotovia do Monte Olivete

Noviciado da Cotovia, da Companhia de Jesus (1619 -1759).

Atual espaço ocupado pelo Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Foi em 1540 com D. João III (1521-1557), que a Companhia de Jesus entrou em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João III irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios.

A Companhia de Jesus instalou-se em Portugal continental e Ilhas Atlânticas, durante este período, fundando diversas Casas Professas, Colégios, Noviciados e quintas de recreio. Só em Lisboa, à data da extinção da Companhia havia sete instituições jesuítas: a Casa Professa de S. Roque, o Colégio de Santo Antão, o Seminário de S. Patrício dos irlandeses católicos, o Noviciado de Nossa Senhora da Assunção (da Cotovia), o Colégio de S. Francisco de Xavier em Alfama, o Hospício de S. Francisco de Borja e o Noviciado de Nossa Senhora da Nazaré em Arroios.

Começaram por se instalar em Lisboa no Colégio de Santo Antão, edifício sobre o terreno de uma antiga mesquita. Mais tarde, em 1553, estabelecem em Lisboa, na igreja de S. Roque, a sua Casa Professa e aí se inicia o Noviciado.

Na Congregação Geral de 1565 (dec.14), decretou-se que todas as províncias construíssem noviciados unidos ou separados de colégios. Na Congregação provincial de 1572, em Évora, discutiu-se pela primeira vez sobre a situação dos edifícios de Casa de Provação na Província Portuguesa, referindo a necessidade de nos colégios haver habitações e refeitórios separados para os noviços, para que estes se pudessem formar espiritualmente o melhor possível, tendo Roma aprovado a decisão[1]. Mas na Congregação Provincial de 1576, corrigindo a anterior, foi pedido ao padre Geral que se separassem os colégios das casas de noviciado[2]. Só na Congregação Geral de 1608 foi confirmada a separação dos jovens destinados à formação de jesuítas em casas próprias para assim se conservar melhor neles o fervor do noviciado e a sua formação específica.

Neste sentido, em Portugal, esta ideia de Casas de Provação tomou força, e em 1587 esse desejo de fundar um edifício separado como convinha para a boa disciplina dos noviços tornou-se realidade.

Foi Fernão Telles de Menezes (1530-1605), Governador da Índia em 1581 e mais tarde Capitão-General do Algarve, Presidente do Conselho da Índia, Geral da Armada e Conselheiro de Estado, casado com Maria de Noronha, o doador das terras do Noviciado da Cotovia, na quinta do Monte Olivete, (além de outros bens no valor total de 20 000 cruzados) para a concretização desse sonho.

A quinta ficava bem localizada porque se encontrava perto de S. Roque, Casa Professa da Companhia que, quando foi fundada ficava fora da muralha fernandina, local onde se concentrava o casario de Lisboa, provocando um desenvolvimento na malha da cidade para os lados da Cotovia. A quinta da Cotovia do Monte Olivete, tinha uma capelinha dedicada a Nossa Senhora da Assunção, sendo mais tarde adotado o mesmo orago na nova igreja. Situava-se esta quinta dos jesuítas segundo Matos Sequeira, «…à beira da estrada para Campolide, alongando-se, nessa direção, desde a esquina da Patriarcal Queimada até ao Rato e desde este ponto, pelo Salitre abaixo, até à Alegria.»[3]. O espaço total da quinta tinha forma triangular que foi ficando reduzido com a venda de terrenos para edificação de todo um casario circundante. Tinha água de nascente e um poço ao fundo da cerca além de duas cisternas no pátio principal do edifício. No terreno havia um olival, um pomar, cultivava-se trigo e plantavam-se produtos hortícolas[4]

Provavelmente terá ficado do período muçulmano o topónimo Cotovia (do árabe Kotoubia, minarete) que foi usado até ao século XVIII para designar a cumeada desde a Rua D. Pedro V até ao Largo do Rato onde está integrada a Quinta do Monte Olivete.

A primeira pedra do noviciado foi lançada em 26 de Abril de 1603, tendo ficado o Padre João Delgado a cargo da supervisão da obra. Dois anos depois, D. João Ribeiro Gaio, bispo de Malaca, lança a primeira pedra da igreja que, conforme o plano, se localizava no centro do edifício. A esta cerimónia já não assiste Fernão Teles de Meneses, que se encontrava doente. Em 1607, passou a dirigir a obra o famoso arquiteto real Baltazar Álvares (act. 1575 – m.1624). São dele a traça quer da igreja quer dos edifícios que compunham o Noviciado. A construção era complexa e tornou-se muito morosa e cara, provocando a escassez dos fundos.

Surge um novo financiador, Lourenço Lombardo ( ?  -1634), flamengo de Antuérpia, de 30 anos, homem de negócios e mercador que veio para Portugal com a intenção de fazer fortuna[5].

 Em 1613 entra para a Companhia de Jesus pela mão do seu confessor de S. Roque, o Padre Fernão Guerreiro e um ano mais tarde entra no Noviciado da Cotovia, dotando-o de 30 000 cruzados e cerca de vinte casas[6]. Quando Lourenço Lombardo assume a direção das obras do edifício este evoluiu muito rapidamente e as despesas diminuíram[7]. Em três anos e meio ficaram concluídas a igreja – incluindo a sacristia e o claustro anexo, – a portaria e as escadas, os corredores e os dormitórios do lado sul. A 1 de Novembro de 1616, transladaram-se os ossos do fundador Fernão Teles de Meneses, vindos da sacristia da igreja de S. Roque, para a nova igreja do Noviciado da Cotovia[8].

 Os ossos são depositados no túmulo, que a sua mulher mandou construir, na Capela-Mor, do lado do Evangelho[9].

Tumulo de Fernão Teles de Meneses e de sua esposa D. Maria de Noronha

Fotografia: Francisca Branco Veiga

Tumulo de Fernão Teles de Meneses e de sua esposa D. Maria de Noronha (vista superior).

Fotografia: Francisca Branco Veiga

A 13 de Junho de 1619, começaram a habitar o edifício os primeiros noviços estando nessa ocasião já concluídos o refeitório, a cozinha e despensa e os móveis necessários para a casa[10]. Lourenço Lombardo morre a «… 2 de Junho de 1634, depois de ter despendido o melhor da sua vida nas obras do Noviciado, rendeu a alma a Deus. Foi enterrado a meio da sacristia em uma campa raza com um simples epitáfio»[11].

Aos dois doadores atrás referenciados, temos que acrescentar o duque almirante de Castela, D. João Tomás Henriques de Cabrera, que deixou em testamento 80.000$000 réis em padrões de juro e a obrigação aos religiosos do noviciado de irem às missões da Índia e da China. Mas no seu testamento havia uma condição: no caso de suceder na coroa de Espanha D. Carlos, o Arquiduque de Áustria, todos os seus bens seriam aplicados num colégio em Madrid, se em vez disso subisse ao trono o Duque de Anjou, o colégio seria construído em Lisboa, com as mesmas condições. Verificou-se a segunda hipótese, e o Duque de Anjou sucedeu na coroa espanhola com a designação de Filipe V, ficando a herança com os jesuítas portugueses que investiram esse dinheiro no aumento do noviciado da Cotovia[12].

O edifício que Baltazar Alvares delineara inicialmente previa dois pisos, organizados em duas áreas bem distintas e hierarquizadas, com possibilidade de circulação entre elas por meio de corredores dispostos em quadra e abobadados. Este projeto nunca se chegou a executar na totalidade. Dos quatro lanços de corredores que devia ter o edifício apenas três se chegaram a concluir.

A igreja do noviciado encontrava-se no meio da largura do edifício, voltada a sul. Era cruciforme e constituída por uma única nave. Segundo Matos Sequeira possuía nove capelas[13], incluindo a capela-mor consagrada a Nossa Senhora da Assunção, padroeira da Casa do Noviciado[14]. A igreja era frequentada pela nobreza da corte e as próprias rainhas D. Maria Francisca Isabel de Saboia e D. Maria Ana de Áustria tinham aí as suas capelas[15].

D. Maria Francisca Isabel de Sabóia (1646- 1683). Esposa de D. Afonso VI e 2ª Esposa de D. Pedro II, fundou  uma Capela  na igreja do Noviciado invocando-a a Nossa Senhora da Conceição.
A rainha D. Maria Ana de Áustria (1683-1754). Esposa de D. João V, consagrou mais tarde a Capela de Nossa Senhora da Conceição a  S. Francisco de Xavier

O noviciado tinha uma cerca e, no meio desta, havia uma capelinha que a rainha de Inglaterra, D. Catarina, viúva de Carlos II de Inglaterra e filha de D. João IV, mandou construir em 1695 com a ajuda do arquiteto João Antunes[16]. Já em 1672 havia outra capela na cerca do Noviciado vindo referenciada no Livro das Rendas da Casa do Noviciado[17]. A partir de 1684, a cerca do Noviciado encontrava-se dividida em duas partes: a parte de cima, próxima ao edifício, era cultivada pelos padres jesuítas e a parte de baixo foi arrendada.

A 21 de Março de 1694 um incêndio destruiu grande parte da casa do noviciado, sendo referido esse incêndio por Júlio de Castilho e por Diogo Barbosa Machado[18].

O edifício do noviciado foi também afetado pelo terramoto de 1755. A Carta de doação feita ao Colégio dos Nobres, datada de 13 de Outubro de 1765 descreve a destruição do noviciado pelo terramoto: «nas cercas adjacentes ao sobredito noviciado demolido» e, mais adiante, «na igreja que o terremoto do primeiro de Novembro havia arruinado e demolido»[19].

Em Janeiro de 1759, por alvará régio, foram sequestrados os bens da Companhia de Jesus e a 3 de Setembro do mesmo ano foi decretado o seu banimento, sendo todos os padres expulsos do reino ou encarcerados e os seus bens confiscados.

Durante cento e quarenta e três anos no edifício do Monte Olivete formaram-se letrados e missionários.


[1] Francisco Rodrigues, S.J., História da Companhia de Jesus na assistência de Por­tugal, t. II, vol. I, Porto, Apostolado da Imprensa, 1938, p. 193; Arq. S.J., Congr. 42, f. 90.

[2] Arq. S.J., Congr.42, f.317.

[3] Gustavo de Matos Sequeira, Depois do terramoto, Lisboa, Academia das Ciências, p. 212.

[4] José Lopes Ribeiro, O edifício da Faculdade de Ciên­cias. Quatro séculos de re­tratos institucionais, Lisboa: Edições 70, 1987, p. 18.

[5] O padre António Franco refere-o da seguinte maneira:

«… veyo a Lisboa, & dela navegou à Mina, ajuntou algũ cabedal. Czou em Lisboa com huma filha de hum Flamengo, & de huma Portugueza. Depis disto foy duas vezes à India. Por ser homem de grande meneo, & industria, tratando & negoceando, enriqueceo de maneyra, que era dos homens estrangeyros nhum dos mais ricos de Lisboa». António Franco, Imagem da Virtude em o noviciado da Companhia de Jesus na corte de Lisboa, Coimbra, Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1717, pp. 12-13.

[6] Durval Pires de Lima, História dos mosteiros, conventos e casas religiosas de Lisboa na qual se dá notícia da fundação e fun­dadores das instituições religiosas, igrejas, capelas e irmandades desta cidade, Lisboa: Câmara Municipal, 1950-1972, p. 49.

[7] António Franco, op. cit., p. 16.

[8] «Em menos de três annos, & meyo poz o edifício capaz de se habitar; acabou a Igreja, que he muyto ayroza. Dia de todos os Sanctos primeiro de Novembro de mil seis centos, & dezaseis se poz nella o Sanctissimo Sacramẽnto.

Da hi a oito dias se treladaraõ pera o tumulo os ossos do Fundador, que estavaõ na sacristia de São Roque…». António Franco, op. cit., p. 16.

[9] B.N.P., Cód. 145, “História de Lisboa”, Cap. XV, Da casa do Noviciado da Com­panhia de Jesus, 2.º, De como por um meyo nãoesperado se adiantou muyto a casa do Noviciado.

[10] António Franco, op. cit., pp. 6 ss.; Jorge Cardoso, Agiologio lusitano dos sanc­tos e varoens illustres em virtude do reino de Portugal e suas conquistas, T. III, Lis­boa, Officina Craesbeekia-na, 1652, pp. 196ss.

[11] Sequeira, op. cit., p. 224; António Franco, op. cit., p. 19.

[12] Anuário da Es­cola Politécnica, 1909, pp. 11-12. Veja-se em anexo – Testamento do Almirante de Castella D. João Thomaz Henriques.

[13] Gustavo de Matos Sequeira, Depois do terramoto, Lisboa, Academia das Ciências, p. 235.

[14] Id., Ibid., p. 208.

[15] Id., Ibid., p. 239. No dia 6 de janeiro de 1718, a Gazeta de Lisboa Occidental fazia referência a uma visita da Casa Real ao noviciado: “A Rainha nossa Senhora, com Sereníssimo Principe, e as Sereníssimas Senhoras Infantes D. Maria, e D. Francisca, visitou no prymeiro dia deste anno a Casa do Noviciado da Companhia de Jesus, onde estava o Lausperenne, e depois passarão a ver o presépio dos Noviços, e ouvirão os Coloquios que dous deles fizeram ao Menino Deos.  Os religiosos lhe tinhão prevenido huma colação com toda a magnificência”. In Gazeta de Lisboa Occidental, nº 1, 6 de janeiro de 1718.

[16] Archivo Pittoresco, Lis­boa, Typ. de Castro Irmão, 1857-1868, pp. 244 ss.

[17] ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, Livro das Rendas da Casa do Noviciado, maço 10. Referenciado por G. de Matos Sequeira em “Depois do Terremoto”. Actualmente esta referência não existe.

[18] Júlio de Castilho, Lisboa antiga: o Bairro Alto, Lisboa, Antiga Casa Bertrand – José Bastos, p. 30; , Diogo Barbosa MACHADO, Bibliotheca Lusitana , Lisboa,[s.n.], 1935, T. IV, p.193.

[19] ARQUIVO HISTÓRICO DOS MUSEUS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – MUHNAC. Carta de doação de bens ao Colégio dos Nobres por D. José. 7 de março de 1661.

IGREJA E COLÉGIO DA COMPANHIA DE JESUS, PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL, AÇORES

Fotografia: Francisca Branco Veiga
Fotografia: Francisca Branco Veiga

Arquitectura religiosa educativa, maneirista e barroca. Este colégio da Companhia de Jesus, de planta rectangular regular, é composto por igreja no lado direito com zona conventual e colegial adossada.

O lançamento da primeira pedra ocorreu no dia 1 de Novembro de 1592, dia de Todos-os-Santos.

A igreja foi reconstruída na primeira metade do século XVII. Entre 1643 e 1646 foi instalado um novo retábulo na capela-mor e a nova fachada foi concluída em 1666.

Planta rectangular composta por igreja longitudinal com nave, para onde abrem três capelas à face, transepto inscrito e capela-mor mais estreita. Esta, encontra-se ornada por silhar de azulejos figurativos e retábulo-mor de talha dourada, de estilo barroco joanino, de planta côncava e três eixos, contendo trono expositivo e sacrário.

A fachada principal, com exuberantes elementos decorativos, de pedra vulcânica, encontra-se virada a Sul, simétrica, integrando o corpo e duas torres sineiras inacabadas à mesma altura. O corpo é tripartido, com três panos e igual número de andares de vãos. Com duas torres sineiras, sendo que a do lado esquerdo se encontra entaipada e formando janelas, e a do lado direito, mantendo as janelas em arco de volta perfeita, assentes em impostas salientes; a estrutura remata em cornija e platibanda.

Nesta igreja pregou o padre António Vieira, por ocasião da festa da Santa Teresa de Jesus, no dia 15 de Outubro de 1654.

Nesta Igreja dos Jesuítas fez um memorável sermão em louvor de Santa Teresa. Neste sermão ele comenta o naufrágio de que fora vítima, meses antes, na ilha das Flores. Em metáforas que apelam à emoção, Vieira inicia o sermão com a citação da passagem evangélica das dez virgens: “Quinque autem ex eis erant fatuae, et quinque prudentes”. Continuando, ele afirma: “Acaso, e bem acaso, aportei às praias desta ilha; acaso e bem acaso entrei pelas portas desta cidade; acaso e bem acaso me vejo hoje neste púlpito, que é verdadeiramente o poço de Sicar, onde se bebem as águas da verdadeira doutrina”.

O exílio de D. Miguel I: 1 de junho de 1834

No dia 1 de junho de 1834, D. Miguel embarcava em Sines para o exílio, no vapor inglês Stag, em direção a Génova, após a assinatura da Convenção de Évora Monte[1].

Retrato do Infante D. Miguel de Bragança
1 de janeiro de 1848
Charles Baugniet (1814-1886)

Saía de Portugal com uma enorme comitiva na qual faziam parte um grupo apreciável de eclesiásticos. Nas palavras de José de Castro:

“Acompanharam D. Miguel para o seu exílio, D. Frei Fortunato de São Boaventura, arcebispo de Évora, Três cónegos (um da patriarcal, um da capela real da Bemposta e um da sé de Évora), elementos do clero paroquial (um prior dos Mártires de Lisboa, um prior de Sintra e um pároco do Algarve), vários representantes das Ordens Religiosas (um oratoriano, um franciscano, um beneditino, um carmelita descalço, um frade da Ordem da Penitência e um crúzio) e até um freire de Avis”[2]

No dia 20 de junho de 1834 D. Miguel redigiu um protesto contra a renuncia que fora obrigado a fazer dos seus direitos à coroa de Portugal, e como pretexto contra este protesto o governo liberal cortou-lhe imediatamente a pensão que lhe atribuíra. In A Nação, 20 de junho de 1907.

D. Miguel parte de Génova para Roma e no dia 1 de janeiro de 1835 redige um novo protesto contra a renúncia dos seus direitos. No dia 14 de maio do mesmo ano redige outro contra a venda dos bens eclesiásticos. Em Albano, no dia 20 de novembro D. Miguel redige mais um protesto. Em 18 de junho de 1852, estando grávida pela primeira vez a esposa deste, redige em Laugenselbold um novo protesto para salvaguardar os direitos de seus filhos. Este documento teve como testemunhas o visconde de Queluz, José da Silva Tavares, e Augusto António da Matta e Silva.

D. Miguel, pela Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834, foi proibido de regressar a Portugal[3]. Esta Lei de Banimento do ramo miguelista estipulava que «A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão». Esta lei irá ser reforçada 4 anos mais tarde, com a promulgação da Constituição de 1838[4]. Contudo, em 1842 foi novamente restaurada a Carta Constitucional de 1826[5], deixando de haver qualquer cláusula de exclusão do ramo miguelista. Esta Lei de banimento veio de novo a existir com a proclamação da República e pelo decreto de 15 de outubro de 1910. A Lei da Proscrição da Família Bragança impedia os seus descendentes de voltarem ao país. Só em 27 de maio de 1950, a Assembleia Nacional revoga a Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834 e o Decreto de 15 de outubro de 1910 sobre banimento e proscrição[6].

D. Miguel morre no exílio, em Bronnbach (Alemanha), no ano 1866, sem poder voltar a Portugal.

A Família Real Portuguesa Exilada
Litografia. SÁ; LOPES, Domingos Francisco – A familia real portugueza exilada [Visual gráfico]. [Lisboa?: s.n., ca. 1860] ( Lxa [i.é, Lisboa] ; R. N. dos M.es [i.é Rua Nova dos Mártires], n.os 12 a 14 : — Off. Lith. de D. F. Lopes).
Notas da BNP: Retrato de D. Miguel I (1802-1866), com a sua segunda esposa, D. Miguel Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg (1831-1909) e os seus quatro primeiros filhos, o que aponta para que a gravura não possa ser anterior a 1860, dado que a 4.ª filha (Infanta Maria Josefa de Bragança) nasceu em 1857 e aparenta ter cerca de 3 anos na figura.

EM 1967 chegam a Portugal os restos mortais de D. Miguel e sua esposa D. Adelaide Sofia [9]

“SONO FINAL, NO SOLO PÁTRIO… BEM MERECIDO PELO HOMEM REI, COMO CRISTÃO E COMO PORTUGUÊS…”

A 5 de abril de 1967 chegaram a Lisboa em aviões da Força Aérea Portuguesa, os restos mortais do Rei D. Miguel I e sua mulher, a Rainha Adelaide Sofia.

CUNHA, José Correia da, (P.) – “Sono Final, No Solo Pátrio… Bem Merecido Pelo Homem Rei, Como Cristão E Como Português…”. [Consultado 10 janeiro 2017]. Disponível na internet em: <http://realbeiralitoral.blogspot.pt/2012/11/&gt;

A 5 de abril de 1967, chegam a Lisboa em aviões da Força Aérea Portuguesa, os restos mortais do rei D. Miguel I e de sua esposa, a Princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg. Os despojos reais foram acolhidos em São Vicente de Fora, no Panteão da Dinastia de Bragança[7].

Após a leitura do Evangelho, subiu ao púlpito o Padre jesuíta Domingos Maurício, que prestou uma sentida homenagem à memória de D. Miguel:

 “No desterro imposto pelas contingências políticas obscureceu-se a lembrança das vossas benemerências nacionais […]. Surgiu, enfim, o momento redentor, a hora da reparação sincera, que vos reintegra no lugar que vos compete na tessitura histórica de Portugal”[8]

Diário da Manhã, 6 de abril de 1967

Título do artigo:Chegaram a Terra Portuguesa os Restos Mortais de D. Miguel


[1] Retrato do ex-Infante D. Miguel de Bragança, datado de 1 de janeiro de 1848, e a Litografia referente à Família Real Portuguesa Exilada.

[2] CASTRO, José – Portugal em Roma, vol. II. Lisboa: União gráfica, 1939, pp. 387-391; na Chronica Constitucional de Lisboa, de 2 de junho de 1834 vem a relação dos indivíduos que acompanharam D. Miguel para fora do reino, depois da Convenção de Évora Monte.

[3] Carta de Lei, de 19 de dezembro de 1834 – «Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios. Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnizações». In CASA REAL PORTUGUESA, Ley de Banimento. [Consultado 24 agosto 2017]. Disponível na internet em: <http://www.casarealdeportugal.com/ley-de-prohibicion/&gt;

[4] O art. 98 estipulava que, “A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão”.

[5] A Carta Constitucional teve três períodos de vigência: depois da morte de D. João VI, em abril de 1826 até maio de 1828, data em que D. Miguel convocou os três Estados do Reino que o aclamaram rei absoluto; de agosto de 1834, data da saída de D. Miguel do país até à revolução de setembro de 1836, que restaurou a Constituição de 1822 até à aprovação da Constituição de 1838, e de janeiro de 1842 até outubro de 1910.

[6] Diário do Governo, n.º 99, Série I, de 27 de maio de 1950.

[7] No ano de 1967, o periódico Diário da Manhã publicava um artigo, cujo título era Chegaram a Terra Portuguesa os Restos Mortais de D. Miguel, e que começava do seguinte modo:

“DIA histórico o de ontem, em que D. Miguel 1, o mais português dos nossos Reis, regressou à Pátria que o banira, entre o respeito do povo que o vtu passar, enternecido, a caminho da sua Jazida de S. Vicente, aquela que já agora será a sua última morada até ao dia da Ressurreição dos mortos”. In Diário da Manhã, 6 de abril de 1967, p. 1.

[8] CUNHA, José Correia da, (P.) – “Sono Final, No Solo Pátrio… Bem Merecido Pelo Homem Rei, Como Cristão E Como Português…”. [Consultado 10 janeiro 2017]. Disponível na internet em: <http://realbeiralitoral.blogspot.pt/2012/11/ > .

[9 ] CUNHA, José Correia da, (P.) – “Sono Final, No Solo Pátrio… Bem Merecido Pelo Homem Rei, Como Cristão E Como Português…”. [Consultado 10 janeiro 2017]. Disponível na internet em: <http://realbeiralitoral.blogspot.pt/2012/11/&gt;

Decretos que antecederam a extinção das Ordens Religiosas em 1834

No contexto de reforço do poder central, surgiram quatro personagens que resumiram por decretos o fim do governo temporal da Igreja Católica e o fim das Ordens Religiosas. Foram eles, Mouzinho da Silveira (1780-1849)[i], José da Silva Carvalho (1782-1856)[ii], Cândido José Xavier (1769-1833)[iii] e Joaquim António de Aguiar (1792-1884)[iv].

Mouzinho da Silveira (1780-1849), José da Silva Carvalho (1782-1856, Cândido José Xavier (1769-1833)e Joaquim António de Aguiar (1792-1884).

Mouzinho da Silveira, exilado em França desde abril de 1828, embarcou em 25 de janeiro de 1832 em Belle-Isle com destino à Terceira (Açores) onde toma posse do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em Angra, a 2 de março de 1832. Com o estabelecimento da regência em nome de D. Maria II na Ilha Terceira, no dia 3 de abril de 1832 começa uma nova investida contra as ordens religiosas[v], baseada, segundo António Ventura, numa «profunda obra legislativa, que funcionou mais como uma espécie de programa liberal»[vi].

 O objetivo de Mouzinho da Silveira era reduzir o clero à condição de funcionalismo público, pagando-lhes os serviços prestados à população no domínio da religião. Medidas como a redução dos dízimos nos Açores (16 de março), a reforma das justiças (16 de maio), a extinção dos conventos e colegiadas nos Açores (17 de maio), e a extinção dos dízimos em todo o reino de Portugal (30 de julho), tiveram como pretensão circunscrever a Igreja ao domínio do poder espiritual. Reduzia-se as bases materiais do seu poder temporal, contudo, reafirmava-se a religião como suporte social necessário à construção da nova ordem social[vii]. Para Oliveira Martins os decretos de Mouzinho da Silveira eram «um terramoto, como o do marquez de Pombal»: “… os decretos de Mouzinho valeram tanto ou mais do que a influencia da Europa: valeram mais, de certo, do que as batalhas do cerco do Porto. Eram granadas sem limite de distancia: rebentando, feriam a intelligencia e o interesse, em vez de ferirem apenas as carnes”[viii]

Depois do desembarque no Mindelo, no dia 8 de julho de 1832, dando início ao Cerco do Porto, continuaram as perseguições às Ordens Religiosas. Os decretos de 30 de abril e 15 de maio de 1833, referendados por José da Silva Carvalho, encarregado interinamente da Pasta dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, após a demissão de Mouzinho da Silveira a 3 de dezembro de 1832, suprimiram os conventos, hospícios e mosteiros abandonados[ix].

Logo após a entrada de D. Pedro em Lisboa, no dia 29 de julho de 1833, é publicado um Aviso do Governo pedrista ao Cardeal Patriarca de Lisboa comunicando-lhe estar pronta uma embarcação para o transportar a Cádis, determinando-lhe a saída no prazo de três dias. Este mal-estar para com o Cardeal Patriarca deve-se ao facto de D. Patrício ter escrito um conjunto de Pastorais tão dispares nas ideologias apoiadas, levando os apoiantes Realistas a chamarem-lhe o patriarca dos quatro P’s – Patricio Primeiro, Patriarcha Patife Pedreiro[x]. Dá-se o exemplo de, em 23 de agosto de 1826, ter publicado uma Pastoral incitando os fieis a serem obedientes á Carta Constitucional, «dadiva generosa do Nosso Augusto Soberano e Rei o Senhor D. Pedro IV»; em 9 de junho de I828 publicava outra Pastoral, em que afirmava a «legitimidade» de D. Miguel na sucessão ao trono de Portugal e denomina «infame» a revolta contra os seus incontestáveis direitos; em 19 de setembro de 1832 em outra Pastoral manda fazer preces pela vitória de D. Miguel, a quem chama «o novo David suscitado entre nós pelo Céu misericordioso» ; finalmente em 30 de julho de 1833 publica nova Pastoral, sobre a mudança do Governo em Lisboa e restituição da autoridade da Senhora D. Maria II, dirigida ao clero e fieis do patriarcado.

No mesmo dia 29 um Ofício de Cândido José Xavier para o Núncio Apostólico Alessandro Giustiniani, convida-o a sair de Lisboa. Dizia Cândido José Xavier “… que nesta capital ha a maior indisposição contra V. Em.ª …”[xi]. No mesmo dia saí outro ofício de Cândido José Xavier ao Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, comunicando que “…d’ora em diante não haja Nunciatura em Portugal”[xii].

No dia 31 de julho, no Paço da Bemposta, criava D. Pedro uma Comissão de Reforma Geral Eclesiástica, referendada por José da Silva Carvalho, composta por quatro sacerdotes, tendo como presidente o prior Marcos Pinto Soares Vaz Preto[xiii]. Na opinião de Fortunato de Almeida não passavam de «Quatro lobos vorazes disfarçados sob a capa enganosa de pastores!»[xiv].

O liberalismo não esperava, e sob o vaticínio desta comissão foram publicados a 5 de agosto, por Silva Carvalho, quatro decretos onde se puniam uns por terem seguido o partido do «usurpador», e proibia outros a admissão a ordens sacras e a noviciados:

1 – Decreto declarando vagos todos os arcebispados e bispados que foram confirmados em virtude de nomeação do governo usurpador.

2 – Decreto extinguindo todos os padroados Eclesiásticos, e segundo o Artigo 2.º “Só o Governo pôde nomear e apresentar os arcebispados, bispados, dignidades, priorados-móres, canonicatos, parochias, benefícios, e quaesquer outros empregos ecclesiasticos”.

3 – Decreto declarando rebeldes e traidores todos os eclesiásticos que abandonaram as suas paroquias.

4 – Decreto proibindo as admissões a ordens sacras e a noviciados monásticos[xv].

De seguida surge, obra do mesmo ministro, o decreto de 9 de agosto, sujeitando as Ordens Regulares aos prelados diocesanos, sendo que os Ordinários e comunidades que, sob qualquer pretexto, negassem obediência ao determinado no decreto, seriam punidos como rebeldes à Rainha[xvi].

Em 23 de agosto, dissolvia-se a Comissão de Reforma Geral e Eclesiástica e restaurava-se a Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, extinta por D. Miguel. Assim, esta Junta teve como fim executar os decretos de 5 e 9 de agosto e, mais tarde (19 de outubro de 1833) conferiu-se-lhe, inclusive, o poder de dispor dos benefícios eclesiásticos, examinando e classificando os candidatos. No mesmo dia foi extinto o Tribunal da Nunciatura Apostólica (decreto de 23 de agosto de 1833), considerando-se «incompatível com os princípios decretados na Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, e com a organização judicial»[xvii].

D. Manuel Clemente refere-se a este mês de agosto como um prenúncio da extinção imediata das congregações masculinas e a prazo das femininas[xviii].

A 17 agosto de 1833, o jornal L’Ami de La Religion dava notícias sobre a situação em Portugal: “— On ne connoit pas encore tous les excès dont les royalistes ont été victimes à Lisbonne à l’arrivée des soldats de don Pedro. Les maisons des personnes les plus dévouées à don Miguel ont été pillées et saccagées; les meubles jetés dans la rue ont été livrés aux flammes. Un certain nombre d’habitans notables ont de mandé, comme une grâce, à être enfermés dans la prison de Lemoeiro, afin d’échapper aux violences du duc de Bragance. Don Pedro prend le titre de régent du Portugal”[xix] .

Continuando nesta progressão temporal, em 4 de fevereiro de 1834, José da Silva Carvalho decreta em nome de D. Pedro a «extinção da Santa Igreja Patriarchal de Lisboa», e todos os seus bens e os da Basílica de Santa Maria Maior ficariam incorporados nos da Nação[xx].

Para finalizar a obra iniciada por Mouzinho da Silveira em 1832, vem o celebre dia 28 de maio de 1834, com o Relatório e Decreto da extinção dos conventos das Ordens regulares, elaborado, segundo António Viana, em acordo secreto entre D. Pedro e Joaquim António de Aguiar[xxi]

Decreto de 28 de maio de 1834 (D. Pedro, Duque de Bragança)
– Extingue todas as Ordens Religiosas

O Relatório de Joaquim António de Aguiar dirigido a D. Pedro, começa com estas palavras:

 “SENHOR – Está hoje extincto o prejuízo que durou seculos, de que a existência das Ordens Regulares é indispensavel á Religião Catholica, e útil ao Estado, e a opinião dominante he que a Religião nada lucra com ellas, e que a sua conservação não he compatível com a civilização, e luzes do século, e com a organisação politica, que convém aos povos”[xxii].

No seu anti congreganismo liberal, Joaquim António de Aguiar justificava esta atitude com as atitudes tomadas pelos religiosos:

“Em nosso tempo, Senhor, quantas vezes não se tem urdido no claustro insidiosas tramas contra o Throno Legítimo, e contra a civilização e liberdade nacional! […] Desde esta epocha [1820] […]: as Casas Religiosas foram convertidas em assembléas revolucionarias; os Púlpitos em tribunaes de calumnias facciosas e sanguinolentas; e o Confessionario em oraculos de fanatismo e de traição. A nação inteira viu huma parte do Clero Regular trocando a Milicia de Deus pela Milicia secular, abandonando effectivamente o Sanctuario, cuja potencia os não secundava, despojando o culto de suas opulencias, para as converter em meios, e estimulos de guerra, distribuindo com huma mão as reliquias dos Santos, e com a outra as armas fratricidas, alternando as verdades do Evangelho com as mentiras mais absurdas, as orações com as proclamações mais ferozes, e para cumulo de horror, perpetrando na solidão da noite desacatos inauditos para os assoalhar de dia como obra dos Liberaes: a Nação toda o viu alistado n’esses bandos de selvagens assim por elle fanatisados, correndo as fileiras, cingindo, em vez do cilicio, que lhe cumpria trazer, a espada que devêra exterminal-o, e disparando raios de morte com as mãos que foram sagradas para suplicar, e attrair as bênçãos do Ceo sobre os seus similhantes, incitando com sua palavra, e com o exemplo ao roubo, ao assassinio e ao incendio; submettendo emfim a Religião aos caprichos d’uma imaginação delirante, e furiosa”[xxiii]

Termina o seu relatório reiterando, «Senhor, he força extinguir as Ordens Regulares, e dar destino aos bens que possuem». Pretendia-se convencer que as Ordens eram o obstáculo principal que impedia o desenvolvimento do país.

Dando seguimento ao Relatório, saí o decreto no mesmo dia. Destacam-se alguns artigos:

“Artigo 2.º Os bens dos Conventos, Mosteiros, Collegios, Hospícios, e quaesquer Casas de Religiosos das Ordens Regulares, ficam incorporadas nos próprios da Fazenda Nacional.[…]

Artigo 4.º […] será paga pelo Thesouro Publico, para sua sustentação, huma pensão annual, em quanto não tiverem igual, ou maior rendimento de Beneficio, ou Emprego Publico. Exceptuam-se:

§ 1.º Os que tomaram armas contra o Throno Ligitimo, ou contra a Liberdade Nacional.

§ 2.º Os que em favor da Usurpação abusaram do seu Ministério no Confissionario ou no Púlpito.

§ 3.º Os que acceitaram Beneficio, ou Emprego do Governo do usurpador.

§ 4.º Os que denunciaram, ou perseguiram directamente os seus Concidadãos por seus sentimentos de fidelidade ao Throno Legitimo, e de adhesão á Carta Constitucional.

§ 5.º Os que acompanharam as tropas do usurpador.

§ 6.º Os que no acto do restabelecimento da Authoridade da RAINHA, ou depois d’elle. nas terras em que residiam abandonaram os seus Conventos, Mosteiros, Collegios, Hospicios ou Casas respectivas”[xxiv]

O liberal Joaquim Martins de Carvalho reforça a contribuição dada por D. Pedro nestes assuntos legais. Eis parte do artigo por ele publicado no jornal O Conimbricense: “Apezar do voto unanimemente contrario do conselho d’estado. D. Pedro aprovou a referida proposta, pondo a sua assignatura, juntamente com Joaquim Antonio de Aguiar no famoso decreto de 28 de Maio de 1834, …”[xxv].

Estas medidas desencadearam reações e tensões, pois o religioso passava tendencialmente a ser visto como “o inimigo absolutista” por parte dos setores liberais mais radicais. Estes decretos são justificados pela procura de uma política baseada na prosperidade pública que não se coadunava com a relaxação dos costumes de muitos membros das ordens religiosas, com o elevado número de religiosos regulares e com o sentimento geral de ociosidade e inutilidade. Também a atitude de apoio pessoal e material à causa absolutista era questionada e injustificável para o novo regime[xxvi]. Estes fatores conjugados criaram uma conjuntura política e social propícia à extinção ou reforma religiosa. Transformava-se o poder temporal em juiz e avaliador da disciplina eclesiástica, deixando aos bispos e governadores dos bispados o papel de instrumentos da sua vontade.

In VEIGA, Francisca Branco (2019, nov.). 1832-1834 Regência de D. Pedro em nome de sua filha D. Maria da Glória: fim do governo temporal da Igreja Católica e das Ordens Religiosas em Portugal. In SOARES, Clara Moura; MALTA, Marize (eds.), D. Maria II, princesa do Brasil, rainha de Portugal Arte, Património e Identidade, Lisboa: Palácio Nacional da Ajuda, 12 nov. (pp. 113-120). ARTIS – Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.


[i] SÁ, Víctor de – Mousinho da Silveira, Revolucionário a Título Póstumo. In Liberais & Republicanos, Lisboa: Livros Horizonte, 1986, pp. 29-57.

[ii] MARQUES, António Henrique Rodrigo de Oliveira – Dicionário de Maçonaria Portuguesa, vol. I. Lisboa: Delta, 1986, p. Colunas 288-90.

[iii] SILVA, Innocencio Francisco da – Diccionario Bibliographico Portuguez: tomo II: Letras C-Fr.. Lisboa: Imprensa Nacional, 1859, p. 28.

[iv] MARQUES, A. H. de Oliveira – Dicionário de Maçonaria Portuguesa, vol. I. Lisboa: Delta, 1986, p. Colunas 27-8; SILVA, Innocencio Francisco da – op. cit., tomo IV: Letra Jo. Lisboa: Imprensa Nacional, 1860, p. 62.

[v] A extinção das Ordens Religiosas promulgada em 1834 foi precedida de uma preparação legislativa, contribuindo para este cenário as Cortes Constituintes de 1821-1822. SERRÃO, Joel; MARQUES, A. H. de Oliveira – Nova História de Portugal, 9º vol.: Portugal e a instauração do Liberalismo. Lisboa: Presença,2002, p. 327; ALMEIDA, Fortunato de – História da Igreja em Portugal, 3º vol., Livro IV. Nova ed. / prep. e dir. por Damião Peres, 1971, pp. 131-134; CORREIA, José Eduardo Horta – Liberalismo e catolicismo: o problema congreganista (1820-1823). Coimbra: Universidade, 1974, pp. 139-195; 239-246; 250-254.

[vi] VENTURA, António – As Guerras Liberais 1820-1834. Lisboa: Academia Portuguesa da História; QuidNovi, 2008,p. 53.

[vii] BRANDÃO, Maria de Fátima; FEIJÓ, Rui Graça – O discurso reformador de Mouzinho da Silveira. In Análise Social, vol. XVI (61-62), 1980-l.º-2.º, pp. 237-258; Legislação de Mouzinho da Silveira recolhida na Collecção de Decretos e Regulamentos Mandados Publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino, desde Que Assumiu a Regência em 3 de Março de 1832 até Sua Entrada em Lisboa em 28 de Julho de 1833, 2.a série, Lisboa, Imprensa Nacional, 1836, passim..

[viii] MARTINS, J. P. Oliveira – História de Portugal, 2º vol., 3ª ed. emendada. Lisboa: Viúva Bertrand, 1882, pp. 283-284.

[ix] Collecção de Decretos & Regulamentos: mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino desde que assumiu a regencia até á sua entrada em Lisboa, 2ª serie. Lisboa: Imprensa Nacional, 1834, pp. 271-272.

[x] NORONHA, Eduardo – O Conde de Farrobo: memórias da sua vida e do seu tempo. Lisboa, João Romano Torres & Cª, 1945, p.166.

[xi] Officio de Cândido José Xavier ao Cardeal Giustiniani, de 29 de julho de 1833. In BIKER, Júlio Firmino Júdice – Supplemento à colecção dos tratados, convenções, contratos a actos publicos celebrados entre a coroa e Portugal e as mais potências desde 1640, Tomo XXX, Parte I. Lisboa: Imprensa Nacional, 1879, p. 75.

[xii] Offício de Cândido José Xavier para o Ministro dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, de 29 de julho de 1833. Ibidem, p. 76.

[xiii] Veja-se sobre o Padre Marcos, CARROMEU, Francisco – Arcebispo e Maçon: o Padre Marcos na reforma liberal do Estado e da Igreja (1820-51). Lisboa: ed. Colibri, 2013.

[xiv] ALMEIDA, Fortunato – História da igreja em Portugal, Tomo IV, Parte II. Coimbra: Imprensa académica, 1922, p. 395.

[xv] BIKER, Júlio Firmino Júdice – op. cit., pp. 80-85.

[xvi] Decreto annullando a instituição dos Prelados maiores das Ordens militares, etc., de 9 de julho de 1833. In BIKER, Júlio Firmino Júdice – ibidem, p. 86.

[xvii] Decreto extinguindo o Tribunal da Legacia, de 23 de agosto de 1833. In BIKER, Júlio Firmino Júdice – ibidem, pp. 92-93.

[xviii] CEMENTE, Manuel, D. – Laicização da Sociedade e Afirmação do Laicado em Portugal (1820-1840). In Lusitânia Sacra, 2.ª série, 3 (1991), p. 124.

[xix] L’Ami de la religion, vol. 77, nº 2142, de 17 de agosto de 1833, pp. 126-127.

[xx] Collecção Decretos e Regulamentos, 1834, (Ano 1833), pp. 127-129.

[xxi] VIANA, António – José da Silva Carvalho e o seu Tempo, Tomo II. Lisboa: Imprensa nacional, 1894, pp. 152-153.

[xxii] Extinção dos conventos das Ordens regularesRelatório. Paço das Necessidades, em 28 de maio de 1834. Joaquim António de Aguiar. In BIKER, Júlio Firmino Júdice – op. cit., pp. 109-116. Vide Anexo 53.

[xxiii] Extinção dos conventos das Ordens regularesRelatório. Ibidem, pp. 113-114.

[xxiv] Extinção dos conventos das Ordens regulares – Decreto. Ibidem, pp. 117-118.

[xxv] O Conimbricense, nº 5566, 16 de março de 1901, p. 2.

[xxvi] SILVA, Armando Barreiros Malheiro da – Miguelismo.Ideologia e mito. Coimbra: ed. Minerva, 1993, pp. 60-75.

Veneração aos Santos e Mártires: o relicário e as relíquias dos jesuítas João Soan (de Goto) e Diogo Kisai, martirizados em Nagasaki

O Museu Nacional de História Natural e da Ciência que desde o primeiro quartel do século XVII até ao presente serviu de sede a respeitáveis instituições de ensino e de cultura, alberga um espólio variado de obras de arte e instrumentos científico-didáticos, onde se encontra inserido o espólio relativo ao noviciado da Cotovia, da Companhia de Jesus.

Enquadramento religioso e artístico

O Concílio de Trento, realizado de 1545 a 1563, foi o 19º concílio ecuménico, convocado pelo Papa Paulo III para assegurar a unidade de fé e a disciplina eclesiástica. Dos decretos tridentinos e diplomas emanados do concílio transparece uma nova forma de ver a imagem sagrada, onde o “ver” uma coisa com desejo e com intenção equivalia a possuí-la. Na sessão XXV, celebrada em Outubro de 1563, aconselha-se que os dogmas sancionados e as verdades da fé se expressem através da arte, como por exemplo, da pintura e da escultura. Através das representações artísticas os fiéis eram “instruídos” com mais facilidade do que através de enunciados teóricos. A obra de arte nasce, neste contexto, ligada ao movimento contra reformista, com novos valores expressivos, novos cânones e com uma iconografia muito ligada e ao serviço da fé.

Sai do Concílio de Trento uma nova Ordem religiosa, a Companhia de Jesus, reconhecida em 27 de Setembro de 1540 pelo Papa Paulo III, através da Bula “Regimini militantis Ecclesiae”. Inácio de Loyola, fundador da Companhia, escreveu as “Constituições” jesuítas, adoptadas em 1554 e que deram origem a uma organização rigidamente disciplinada, enfatizando a absoluta auto-abnegação e a obediência ao Papa e os superiores hierárquicos.

As normas saídas do Concílio de Trento foram adoptadas pela Companhia a todos os níveis, incluindo as relativas à Invocação e Veneração das Relíquias dos Santos e das Sagradas Imagens. Inácio de Loyola afirmava que: «Louvar os ornamentos e edifícios das igrejas. Do mesmo modo as imagens. Venerá-las segundo o que representam».[1]

Da igreja do noviciado chega-nos aos nossos dias um relicário em prata que é testemunho da veneração que se prestava aos Santos e aos Mártires.

Em forma de custódia, realizado com folha de prata aplicada sobre estrutura de madeira e assente sobre base de madeira dourada, de secção triangular, mistilínea e moldurada, com relíquias correspondentes aos dois irmãos coadjutores João Soan (de Goto) e Diogo Kisai, martirizados em Nagasaki. Este relicário é de origem italiana com as marcas da Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela) e a do ourives: leão rampante (esta marca apresenta-se defeituosa, dificultando a sua leitura e justifica a interrogação da autoria). Tem ainda junto com a peça o selo de autenticidade das relíquias.

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Crucificação dos mártires de Nagasaki (5 de fevereiro de 1597)
Johann Heinrich Schönfeld

[1] INÁCIO DE LOYOLA, Exercícios Espirituais (360).


Relicário

 Museu/instituição: Museu Nacional de História Natural e Ciência da Universidade de Lisboa

Super categoria: Artes Plásticas e Artes Decorativas

Categoria: Ourivesaria

Denominação: Relicário

Autor(es): Antonio GIGLI (c. 1704-1761?), Itália

Datação: séc. XVII d.C.

Matéria/suporte/técnica: Prata / madeira

Marcas: Contrastaria de Roma (chaves cruzadas e umbela)

Marca do ourives: leão rampante (?)                                                                                

Dimensões: 435mm (alt. com base) / 375mm (alt. sem base) x 165mm (larg.) x 90mm (prof.)        

Descrição:

Relicário em forma de custódia realizado com folha de prata aplicada sobre estrutura de madeira e assente sobre base de madeira dourada, de secção triangular, mistilínea e moldurada. Sobre a base elevam-se dois apoios em voluta que sustentam a base da peça, reconhecendo-se ainda, ao centro, uma cartela rematada por concha. O fuste apresenta-se constituído exclusivamente pelo nó, abalaustrado e ladeado por duas volutas, ostentando decoração de carácter vegetalista. O receptáculo, envidraçado, possui forma mistilínea. A restante decoração envolvente apresenta como motivos principais grinaldas e volutas.

A peça é superiormente rematada por motivos contracurvados sobre os quais se reconhece ainda uma cruz apical de avelã dotada de auréola de raios lanceolados.

Inscrição: S. JOAN. GOTTO. M. / S. JACOBI. KIS. M., correspondente aos dois irmãos coadjutores João Soan (de Goto) e Diogo Kisai, martirizados em Nagasaki a 5 de Fevereiro de 1597; canonizados apenas em 8 de Junho de 1862 por Pio IX mas já anteriormente venerados no contexto da Companhia de Jesus.

NOTA: a marca do ourives foi efectuada em dois locais diferentes da peça (à semelhança do que se verifica com a marca da contrastaria de Roma) mas em qualquer dos casos apresenta-se defeituosa, facto que dificulta a sua leitura e justifica a interrogação da autoria.

 Proveniência/incorporação: Noviciado da Cotovia