A Carta Constitucional Portuguesa de 1826: Bicentenário de uma Outorga Régia

A comemoração do bicentenário da Carta Constitucional de 1826 convida a uma reflexão profunda sobre as dinâmicas políticas e religiosas que moldaram o Portugal de oitocentos. Mais do que um mero texto jurídico outorgado por D. Pedro IV, este documento tornou-se o fulcro de uma violenta fratura ideológica entre o liberalismo emergente e o absolutismo tradicionalista. No epicentro deste embate, a Companhia de Jesus viveu um destino marcado pela ironia histórica: restaurada por D. Miguel em 1829 como bastião da aliança entre o Trono e o Altar, a Ordem acabaria por ser definitivamente expulsa em 1834 com a vitória definitiva da fação cartista e a restauração da Carta. Este artigo propõe-se analisar a forma como a aplicação e as sucessivas suspensões do texto constitucional de 1826 ditaram diretamente a sorte dos jesuítas em solo pátrio, ilustrando o choque inevitável entre a modernidade secularizadora e as estruturas religiosas do Antigo Regime.

Palavras-chave: Carta Constitucional de 1826; Companhia de Jesus; D. Miguel; Liberalismo; Absolutismo; Poder Moderador.

**Sátira de costumes da sociedade portuguesa de 1830, nos primeiros anos da Monarquia Liberal.**
“A Carta”, crónica de costumes de finais do século XIX (atribuída ao pseudónimo “João Ribaixo” de Ramalho Ortigão), constitui um brilhante exercício de sátira social sobre a etiqueta e a prática epistolar da sociedade portuguesa por volta de 1830 — os anos iniciais de vigência da Monarquia Liberal instaurada pela Carta Constitucional de 1826.
*Nota de curiosidade histórica:*
Não deve confundir-se esta crónica com o texto constitucional homónimo, apesar da evidente e intencional coincidência lexical do título!
**Referência bibliográfica:**
BORDALO PINHEIRO, Rafael (des.); RIBAIXO, João [Ramalho Ortigão, pseud.] (texto) — “A Carta”. In: *Álbum das Glórias*. Lisboa: Typ. Editora Rocio, 1880-1902.

A morte de D. João VI, em 10 de março de 1826, reabriu a questão sucessória: a linha direta apontava para D. Miguel, então desterrado em Viena, uma vez que o primogénito, D. Pedro, ocupava já o trono do Brasil como imperador. Perante esta conjuntura, a fação maçónica e liberal portuguesa recusou tal solução e proclamou D. Pedro IV rei de Portugal, o qual, do Brasil, outorgou ao Reino a Carta Constitucional.

Tratou-se de um texto outorgado — e não elaborado por deputados eleitos —, o que o tornava, nesse aspeto formal, menos liberal do que a Constituição de 1822: ao rei cabiam dois poderes específicos, entre os quais o direito de veto sobre as leis votadas em Cortes, sendo uma das câmaras composta por membros de nomeação régia.

Ainda em 1826, a oposição absolutista, apoiada pelo clero, manifestou-se a favor de D. Miguel, levando D. Pedro a abdicar dos seus direitos em favor da filha, D. Maria da Glória. Para regressar a Portugal e reclamar o reino, D. Miguel comprometeu-se em noivado com a sobrinha e jurou a Carta perante a corte austríaca, sob a condição expressa, constante do próprio decreto de outorga, de que o texto fosse previamente aceite pelos três Estados do Reino. Chegado a Lisboa em 22 de fevereiro de 1828, D. Miguel reiterou publicamente o juramento de fidelidade à Carta e à futura rainha; a 26 de fevereiro, numa cerimónia solene realizada no Palácio da Ajuda perante as duas câmaras, a corte e o corpo diplomático, foi-lhe entregue o governo do país na qualidade de regente. Contudo, ao dissolver as Cortes sem convocar, como a Carta exigia, novas eleições, e sendo depois aclamado rei absoluto pelo Senado de Lisboa a 25 de abril — com o apoio de vasto conjunto da nobreza titulada —, D. Miguel anulou a Carta Constitucional e repôs as leis constitucionais tradicionais.

No plano religioso, tanto a Carta de 1826 (art.º 6.º) como a Constituição de 1838 consagravam um Estado confessionalmente católico, mantendo o beneplácito régio.

Deve-se a designação de “Carta Constitucional” precisamente ao facto de o texto ter sido outorgado pelo rei, e não redigido e votado por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, distinguindo-se nisso da Constituição de 1822.

Do ponto de vista das influências doutrinais, a Carta bebeu da Constituição brasileira de 1824 — de feição liberal, com divisão entre os poderes Legislativo, Executivo e Judicial, à qual se somava a figura do Poder Moderador, exercido pelo próprio D. Pedro, com competência para desfazer e anular decisões dos restantes poderes —, da Carta Constitucional francesa de 4 de junho de 1814, através da qual Luís XVIII pretendera um poder executivo concentrado na monarquia, um parlamento bicameral, tolerância religiosa e direitos civis, e ainda do texto constitucional português de 1822, que lhe serviu de base.

Não obstante estas influências de matriz liberal, a Carta representou, em diversos pontos, um retrocesso face aos princípios da lei de 1822: a soberania passou a residir simultaneamente no Rei e na Nação (art.º 12.º); o Rei assumiu a supremacia política; garantiu-se a existência de uma nobreza hereditária com regalias e privilégios próprios; e, embora se mantivesse o princípio da separação de poderes — agora quatro, nos termos do art.º 11.º —, introduziu-se a novidade do poder moderador (art.º 17.º), definido como “a chave de toda a organização política”, competindo privativamente ao Rei, enquanto chefe supremo da Nação, zelar pela independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes. Manteve-se, ainda, a ausência de liberdade religiosa, reafirmando-se o catolicismo como religião oficial do Estado.

Num contexto de acentuada instabilidade política e social, a Carta conheceu três períodos de vigência, intervalados por outros regimes constitucionais, e foi objeto de três revisões através dos Atos Adicionais de 1852, 1855 e 1896:

31 de julho de 1826 a 3 de maio de 1828 — período interrompido pela convocação dos três estados do reino por D. Miguel, em oposição à Carta.
27 de maio de 1834 a 9 de setembro de 1836 — desde a Convenção de Évora Monte, que pôs termo à guerra civil entre absolutistas miguelistas e liberais pedristas e repôs a Carta em vigor, até à revolução de Setembro, que levou à readoção da Constituição de 1822. Seguiu-se, em 1838, um novo texto constitucional, influenciado pela Revolução Francesa de 1830 e por forte corrente liberal, que suprimiu o poder moderador e vigorou até 10 de fevereiro de 1842, inspirando-se na Constituição liberal de 1822, na própria Carta de 1826, na Constituição belga de 1831 e na Constituição espanhola de 1837.
27 de janeiro de 1842 a 5 de outubro de 1910 — desde o golpe de Costa Cabral, no Porto, que restaurou a Carta, até à revolução republicana que pôs fim à monarquia.

Crónica de um Choque Anunciado: A Carta de D. Pedro IV e os Jesuítas de D. Miguel

Existe uma ligação histórica muito profunda e irónica entre a Carta Constitucional de 1826 e a Companhia de Jesus (Jesuítas). Embora a Carta não mencione os jesuítas diretamente no seu texto original, o documento tornou-se o epicentro da guerra civil que ditou o destino da Ordem em Portugal no século XIX.

A relação entre estes dois marcos históricos assenta em três pontos principais:

1. O choque ideológico: Cartismo vs. Companhia de Jesus

A outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV em 1826 pretendia estabelecer uma via média de compromisso entre o absolutismo e o liberalismo radical. No entanto, a ala absolutista e a Igreja viam-na como uma ameaça de teor maçónico e secularizador.
Para contrapor este avanço liberal, o partido absolutista liderado por D. Miguel defendia uma união tradicionalista e ultracatólica entre o “Trono e o Altar”. É neste contexto que surge a figura dos jesuítas, identificados como os grandes defensores da tradição religiosa e da autoridade monárquica absoluta.

2. O breve regresso no reinado de D. Miguel (1829–1834)

Após a outorga da Carta, Portugal mergulhou numa violenta crise dinástica e política. D. Miguel usurpou o trono em 1828, anulando a Carta Constitucional e restaurando o regime absolutista.
Como parte da sua estratégia para reeducar as elites de acordo com os valores tradicionais, D. Miguel autorizou o regresso oficial da Companhia de Jesus a Portugal em 1829, após terem sido expulsos pelo Marquês de Pombal em 1759. Instalaram-se em Coimbra e em Lisboa para assumir funções na educação. Assim, o período em que a Carta de 1826 esteve revogada coincide exatamente com este breve e “segundo regresso” dos jesuítas a solo português.

3. A vitória da Carta e a segunda expulsão (1834)

A Guerra Civil (1832–1834) opôs os liberais (defensores de D. Pedro e da Carta de 1826) aos absolutistas (apoiantes de D. Miguel e aliados dos jesuítas). Com a capitulação de D. Miguel na Convenção de Évora-Monte em maio de 1834, a Carta Constitucional voltou a entrar em vigor.

Apenas dois dias após o fim do conflito, o governo liberal vitorioso respondeu de forma implacável:

Decretou a segunda e definitiva expulsão da Companhia de Jesus do território nacional.
Publicou o famoso decreto de Joaquim António de Aguiar (o “Mata-Frades”), que extinguiu todas as ordens religiosas masculinas em Portugal e nacionalizou os seus bens.

A Carta Constitucional de 1826 foi o “antagonista político” da Companhia de Jesus. O documento que agora celebra o seu bicentenário simbolizou a vitória do regime que baniu a Ordem de Portugal, tornando impossível a sua permanência no país até à segunda metade do século XIX.

Nota final: um legado bicentenário

Celebrar o bicentenário da Carta Constitucional de 1826 exige olhar para além da mera sucessão de datas, outorgas e revisões jurídicas. O texto fernandino-pedrino não foi apenas o código que moldou o Portugal liberal até 1910; foi, fundamentalmente, o epicentro de uma profunda fratura ideológica e social. A efeméride convida-nos a compreender como a afirmação do parlamentarismo e de conceitos inovadores como o Poder Moderador correu a par com o desmantelamento das estruturas do Antigo Regime.

O destino trágico e irónico da Companhia de Jesus neste período — oscilando entre o breve restauro miguelista e o exílio definitivo decretado pelos liberais — ilustra com perfeição a violência desse embate entre o Trono e o Altar e a modernidade secularizadora.

Assim, passados duzentos anos, a memória da Carta de 1826 subsiste não apenas nas páginas do direito constitucional, mas na herança de um país que se refundou na dor da guerra civil, deixando marcas indeléveis na nossa cultura política e na própria história das instituições religiosas em Portugal.

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Como referir este texto:

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VEIGA, Francisca Branco, A Carta Constitucional Portuguesa de 1826: Bicentenário de uma Outorga Régia, (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [06 de Agosto de 2026].

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Disponível em

Do pronunciamento de agosto de 1820 à crise dinástica de 1826 (breve cronologia)

Do pronunciamento de agosto de 1820 ao Golpe da Vilafrancada, de 1823

Retratos de José Ferreira de Moura, Agostinho José Freire e Manuel Borges Carneiro
Museu da Assembleia da República
José Maria Veloso Salgado (Pintor)
1920

1820

Janeiro, 1 – Revolução liberal em Espanha. O general Riego revolta-se em Cádis, sendo acompanhado por levantamentos na Corunha, Saragoça e Barcelona. A Constituição espanhola de 1812 é restabelecida.

Fevereiro, 5 – Morte do P. Tadeusz Brzozowski , 19º Geral da Companhia de Jesus, em Polotsk, na Bielorússia. Era polaco, nascido na Prússia e fôra eleito Superior Geral da Companhia na Rússia em 1805.

Julho, 2 – Revolução liberal no Reino das Duas Sicílias, devido à sublevação do general Pepe.

Agosto, 13 – Beresford embarca para Inglaterra.

Agosto, 24 – Pronunciamento militar no Porto. Forma-se uma Junta Provisória do Governo Supremo do Reino, presidida pelo brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca.

Setembro, 6 – O Rei Fernando VII suprime a Companhia de Jesus em Espanha.

Setembro, 15 – Pronunciamento militar em Lisboa. A regência é destituída nomeando-se um Governo interino.

Setembro, 27 – A Junta Provisória e o Governo interino, chegam a acordo sobre a junção dos dois órgãos de governo. Cria-se uma «Junta Provisional do Governo Supremo do Reino», presidida pelo principal Freire, decano da Igreja de Lisboa, tendo como vice-presidente António da Silveira Pinto da Fonseca, e uma «Junta Provisional Preparatória das Cortes», presidida pelo conde de Sampaio, e tendo como vice-presidente o conde de Resende.

Outubro, 9 – Abre a Congregação Geral XX, a primeira da Companhia de Jesus restaurada. É eleito 20º geral Luigi Fortis, italiano, de Verona.

Outubro, 10 – Beresford, chega a Lisboa, mas é impedido de desembarcar.

Outubro, 14 – O Papa confirma todas as profissões feitas pela Companhia de Jesus desde a sua extinção até ao presente, incluindo a recente Congregação Geral e a eleição do Geral.

Outubro, 17 – Chega ao Rio de Janeiro a notícia da revolução do Porto.

Novembro, 11 – Eclosão de um conflito no dia de São Martinho (a Martinhada), que opôs uma fação composta de todo o tipo de grupos políticos e sociais, mas dominada sobretudo pelos grupos mais conservadores do exército e da sociedade, a outra composta de liberais moderados. O brigadeiro António Silveira Pinto da Fonseca e outros membros conservadores são afastados dos órgãos de governo.

– Chega ao Rio de Janeiro a notícia da adesão de Lisboa à revolução do Porto.

Novembro, 19 – No Congresso de Troppau (outubro a dezembro) é formulado explicitamente a política de intervenção e de reação contra todo o movimento liberal.

1821

Janeiro, 26 – Reunião das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, escolhida em eleições por sufrágio indireto. As sessões realizam-se no Convento das Necessidades.

Janeiro, 30 – As Cortes decretam a formação de um Conselho de Regência, para exercer o poder executivo em nome de D. João VI.

Fevereiro, 10 – Na Baía, Brasil, a guarnição militar cria uma junta governativa que jura fidelidade a D. João VI e à futura Constituição a promulgar em Portugal.

Fevereiro, 12 – Decreto amnistiando todos os cidadãos que tinham sido perseguidos desde 1807, pelas suas ideias políticas.

Fevereiro, 18 – D. João VI decreta que o príncipe D. Pedro irá para Lisboa.

Fevereiro, 26 – Golpe de estado no Rio de Janeiro.

Março – Revolução liberal no Piemonte, no Reino da Sardenha.

Março – O Exército austríaco entra no Reino das Duas Sicílias e restabelece o regime absolutista.

Março, 9 – São aprovadas as bases da nova Constituição Política Portuguesa.

Abril, 22 – D. João VI nomeia D. Pedro regente e seu lugar-tenente no Brasil.

Abril, 26 – Partida da Corte do Brasil para Portugal.

Março, 20 – Extinção do Tribunal do Santo Ofício – a Inquisição.

Junho, 5 – D. Pedro jura as bases da Constituição.

Julho, 3 – Entrada no Tejo das naus com D. João VI e a Corte.

Julho, 4 – D. João VI, após desembarcar na Praça do Comércio, e participar num Te Deum em sua honra na Sé, dirige-se às Cortes onde jura novamente as bases da Constituição.

Setembro, 29 – As Cortes decretam o regresso imediato do príncipe D. Pedro a Portugal, para realizar uma viagem de estudo, por Espanha, França e Inglaterra.

Dezembro, 24 – A Junta de Governo de São Paulo pede a D. Pedro para não regressar a Portugal.

1822

Setembro, 7 – «O grito do Ipiranga», independência do Brasil. D. Pedro I, o imperador, convida José Bonifácio de Andrade e Silva para organizar o primeiro ministério do novo Estado.

Setembro, 23 – Promulgação da Constituição Portuguesa. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa.

Outubro, 1 – D. João VI jura a Constituição. A rainha, D. Carlota Joaquina recusa-se a jurá-la, sendo transferida do Paço da Bemposta para a Quinta do Ramalhão.

Outubro, 13 – D. Pedro é aclamado imperador do Brasil e seu defensor perpétuo, com o título de D. Pedro I.

Pormenor da alegoria à Constituição representando Gomes Freire, empenhado defensor dos ideais da Revolução Francesa (AHM)

1823-1826: A Promessa de uma nova Constituição

– As dificuldades de D. João VI entre Liberais e Absolutistas, de 1823 até à sua morte em 1826.

1823

Fevereiro, 23 – Revolta antiliberal do 2.º Conde de Amarante e de outros oficiais, em Trás-os-Montes.

Abril, 7 – Invasão francesa da Espanha. Os «30.000 filhos de São Luís» vão repor o regime absolutista em Espanha.

Maio, 27 a 31 – Sublevação do infante D. Miguel, em Vila Franca de Xira (Vilafrancada). A Constituição é abolida e o regime absoluto é restabelecido. D. Miguel é nomeado comandante-chefe do Exército, com o tíitulo de generalíssimo.

Maio, 31 – D. João VI, na «Proclamação aos habitantes de Lisboa», escrita em Vila Franca, afirma rejeitar o poder absoluto, prometendo respeitar as liberdades individuais.

Junho, 18 – Nomeação de uma Junta para preparar a nova Constituição, presidida pelo marquês de Palmela. Integrava 14 membros todos representantes do tradicionalismo reformista. A Junta terminará a sua tarefa em dezembro seguinte, sem resultados.

Junho, 19 – Nomeação de uma Junta para examinar as leis das Cortes vintistas.

Setembro, 28 – Eleito Annibale Sermattei della Genga em conclave, tomando o nome de Papa Leão XII pelos cardeais conservadores («zelanti»). Mostrou sempre nostalgia dos tempos passados participando das ideias conservadoras dos soberanos restauradores, que tentavam voltar aos tempos e condições do Antigo Regime.

Outubro, 26 – Projeto de conjuração falhado, envolvendo D. Miguel e sua mãe D. Carlota Joaquina, para afastamento de D. João VI, que deveria ser preso em Vila Viçosa e substituído no trono por D. Miguel.

Dezembro, 18 – A Junta de exame do trabalho legislativo das Cortes vintistas termina os seus trabalhos. Publica-se uma Carta de Lei que revogava os decretos das Cortes.

1824

Janeiro, 4 – Carta de Lei declarando em vigor as leis tradicionais, pondo assim fim à vigência da Constituição de 1822.

Janeiro – O rei decide convocar em junho as Cortes tradicionais.

Fevereiro, 28 – O marquês de Loulé, conselheiro de D. João VI, é assassinado no Paço Real de Salvaterra de Magos.

Abril, 30 – Novo golpe de D. Miguel, contra os moderados (Abrilada). Os opositores de D. João VI prendem os principais conselheiros do rei e sequestram-no no Palácio da Bemposta. O corpo diplomático obriga à libertação do rei, que se refugia num barco no Tejo. D. Miguel é destituído do comando do Exército, e exilado, e D. Carlota Joaquina é intimada a sair de Portugal.

Maio, 13 – D. Miguel parte para o exílio, em Viena de Áustria.

Maio, 17 – Através da bulaCum multa in Urbe,o Papa Leão XII restitui à Companhia de Jesus o Colégio Romano, a Congregação Mariana e confia-lhe um Colégio dos Nobres.

Junho – Convocação das Cortes à moda antiga, que acabam por não se reunir. Revogação da Lei dos Forais.

Julho, 12 – Iniciam-se em Londres as negociações entre Portugal e o Brasil sob mediação britânica e com a participação de um representante austríaco.

Outubro, 26 – Nova tentativa de revolta militar miguelista tentando forçar a abdicação do rei e estabelecer uma regência a favor da rainha D. Carlota Joaquina.

Novembro, 15 – Reconhecimento da independência do Brasil, devido à ratificação por D. João VI do Tratado de Paz e Aliança com o Brasil.

1825

Agosto, 29 – Portugal reconhece a independência do Brasil.

Dezembro, 1 – Nicolau I sob ao trono como Imperador da Rússia e Grão-Duque da Finlândia.

1826-1832: A crise Dinástica – Da outorga da Carta Constitucional, em 1826, ao desembarque em Povolide, em 1832.

1826

Março, 6 – D. João VI nomeia um conselho de regência presidido pela infanta D. Isabel Maria. Esta decisão é intencional pois tem como pretensão impedir a subida ao poder de D. Carlota Joaquina.

Março, 10 – D. João VI morre, dando-se início ao governo da regência.

Março, 20 – O governo da regência reconhece D. Pedro, como legítimo rei de Portugal.

Abril, 26 – D. Pedro IV, no Rio de Janeiro, confirma os poderes da Regência.

Abril, 29 – Outorgada pelo rei D. Pedro IV a Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa.

Maio, 2 – D. Pedro IV abdica em favor da filha, D. Maria da Glória, sob condição de esta jurar a Carta e casar com o tio D. Miguel.

S. M. I. O Senhor D. Pedro restituindo Sua Augusta Filha a Senhora D. Maria Segunda, e a Carta Constitucional aos Portugueses.
Litografia de Nicolas-Eustache Maurin. 1832. Pormenor.
Museu Nacional Soares dos Reis

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Como referir este artigo:

Sendo um blogue com conteúdos de criação intelectual privada, estão protegidos por direitos de autor. Seja responsável na utilização e partilha dos mesmos!

VEIGA, Francisca Branco (2023), Do pronunciamento de agosto de 1820 à crise dinástica de 1826 (breve cronologia) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [15 de Setembro de 2022].

VEIGA, Francisca Branco, Companhia de Jesus. Companhia de Jesus.O Breve Regresso no Reinado de D. Miguel. Ed. Autor, 2023, 437 p. (Livro disponível na Amazon.es)