Do pronunciamento de agosto de 1820 à crise dinástica de 1826 (breve cronologia)

Do pronunciamento de agosto de 1820 ao Golpe da Vilafrancada, de 1823

Retratos de José Ferreira de Moura, Agostinho José Freire e Manuel Borges Carneiro
Museu da Assembleia da República
José Maria Veloso Salgado (Pintor)
1920

1820

Janeiro, 1 – Revolução liberal em Espanha. O general Riego revolta-se em Cádis, sendo acompanhado por levantamentos na Corunha, Saragoça e Barcelona. A Constituição espanhola de 1812 é restabelecida.

Fevereiro, 5 – Morte do P. Tadeusz Brzozowski , 19º Geral da Companhia de Jesus, em Polotsk, na Bielorússia. Era polaco, nascido na Prússia e fôra eleito Superior Geral da Companhia na Rússia em 1805.

Julho, 2 – Revolução liberal no Reino das Duas Sicílias, devido à sublevação do general Pepe.

Agosto, 13 – Beresford embarca para Inglaterra.

Agosto, 24 – Pronunciamento militar no Porto. Forma-se uma Junta Provisória do Governo Supremo do Reino, presidida pelo brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca.

Setembro, 6 – O Rei Fernando VII suprime a Companhia de Jesus em Espanha.

Setembro, 15 – Pronunciamento militar em Lisboa. A regência é destituída nomeando-se um Governo interino.

Setembro, 27 – A Junta Provisória e o Governo interino, chegam a acordo sobre a junção dos dois órgãos de governo. Cria-se uma «Junta Provisional do Governo Supremo do Reino», presidida pelo principal Freire, decano da Igreja de Lisboa, tendo como vice-presidente António da Silveira Pinto da Fonseca, e uma «Junta Provisional Preparatória das Cortes», presidida pelo conde de Sampaio, e tendo como vice-presidente o conde de Resende.

Outubro, 9 – Abre a Congregação Geral XX, a primeira da Companhia de Jesus restaurada. É eleito 20º geral Luigi Fortis, italiano, de Verona.

Outubro, 10 – Beresford, chega a Lisboa, mas é impedido de desembarcar.

Outubro, 14 – O Papa confirma todas as profissões feitas pela Companhia de Jesus desde a sua extinção até ao presente, incluindo a recente Congregação Geral e a eleição do Geral.

Outubro, 17 – Chega ao Rio de Janeiro a notícia da revolução do Porto.

Novembro, 11 – Eclosão de um conflito no dia de São Martinho (a Martinhada), que opôs uma fação composta de todo o tipo de grupos políticos e sociais, mas dominada sobretudo pelos grupos mais conservadores do exército e da sociedade, a outra composta de liberais moderados. O brigadeiro António Silveira Pinto da Fonseca e outros membros conservadores são afastados dos órgãos de governo.

– Chega ao Rio de Janeiro a notícia da adesão de Lisboa à revolução do Porto.

Novembro, 19 – No Congresso de Troppau (outubro a dezembro) é formulado explicitamente a política de intervenção e de reação contra todo o movimento liberal.

1821

Janeiro, 26 – Reunião das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, escolhida em eleições por sufrágio indireto. As sessões realizam-se no Convento das Necessidades.

Janeiro, 30 – As Cortes decretam a formação de um Conselho de Regência, para exercer o poder executivo em nome de D. João VI.

Fevereiro, 10 – Na Baía, Brasil, a guarnição militar cria uma junta governativa que jura fidelidade a D. João VI e à futura Constituição a promulgar em Portugal.

Fevereiro, 12 – Decreto amnistiando todos os cidadãos que tinham sido perseguidos desde 1807, pelas suas ideias políticas.

Fevereiro, 18 – D. João VI decreta que o príncipe D. Pedro irá para Lisboa.

Fevereiro, 26 – Golpe de estado no Rio de Janeiro.

Março – Revolução liberal no Piemonte, no Reino da Sardenha.

Março – O Exército austríaco entra no Reino das Duas Sicílias e restabelece o regime absolutista.

Março, 9 – São aprovadas as bases da nova Constituição Política Portuguesa.

Abril, 22 – D. João VI nomeia D. Pedro regente e seu lugar-tenente no Brasil.

Abril, 26 – Partida da Corte do Brasil para Portugal.

Março, 20 – Extinção do Tribunal do Santo Ofício – a Inquisição.

Junho, 5 – D. Pedro jura as bases da Constituição.

Julho, 3 – Entrada no Tejo das naus com D. João VI e a Corte.

Julho, 4 – D. João VI, após desembarcar na Praça do Comércio, e participar num Te Deum em sua honra na Sé, dirige-se às Cortes onde jura novamente as bases da Constituição.

Setembro, 29 – As Cortes decretam o regresso imediato do príncipe D. Pedro a Portugal, para realizar uma viagem de estudo, por Espanha, França e Inglaterra.

Dezembro, 24 – A Junta de Governo de São Paulo pede a D. Pedro para não regressar a Portugal.

1822

Setembro, 7 – «O grito do Ipiranga», independência do Brasil. D. Pedro I, o imperador, convida José Bonifácio de Andrade e Silva para organizar o primeiro ministério do novo Estado. 

Setembro, 23 – Promulgação da Constituição Portuguesa. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa.

Outubro, 1 – D. João VI jura a Constituição. A rainha, D. Carlota Joaquina recusa-se a jurá-la, sendo transferida do Paço da Bemposta para a Quinta do Ramalhão.

Outubro, 13 – D. Pedro é aclamado imperador do Brasil e seu defensor perpétuo, com o título de D. Pedro I.

Pormenor da alegoria à Constituição representando Gomes Freire, empenhado defensor dos ideais da Revolução Francesa (AHM)

1823-1826: A Promessa de uma nova Constituição

– As dificuldades de D. João VI entre Liberais e Absolutistas, de 1823 até à sua morte em 1826.

1823

Fevereiro, 23 – Revolta antiliberal do 2.º Conde de Amarante e de outros oficiais, em Trás-os-Montes.

Abril, 7 – Invasão francesa da Espanha. Os «30.000 filhos de São Luís» vão repor o regime absolutista em Espanha.

Maio, 27 a 31 – Sublevação do infante D. Miguel, em Vila Franca de Xira (Vilafrancada). A Constituição é abolida e o regime absoluto é restabelecido. D. Miguel é nomeado comandante-chefe do Exército, com o tíitulo de generalíssimo.

Maio, 31 – D. João VI, na «Proclamação aos habitantes de Lisboa», escrita em Vila Franca, afirma rejeitar o poder absoluto, prometendo respeitar as liberdades individuais.

Junho, 18 – Nomeação de uma Junta para preparar a nova Constituição, presidida pelo marquês de Palmela. Integrava 14 membros todos representantes do tradicionalismo reformista. A Junta terminará a sua tarefa em dezembro seguinte, sem resultados.

Junho, 19 – Nomeação de uma Junta para examinar as leis das Cortes vintistas.

Setembro, 28 – Eleito Annibale Sermattei della Genga em conclave, tomando o nome de Papa Leão XII pelos cardeais conservadores («zelanti»). Mostrou sempre nostalgia dos tempos passados participando das ideias conservadoras dos soberanos restauradores, que tentavam voltar aos tempos e condições do Antigo Regime.

Outubro, 26 – Projeto de conjuração falhado, envolvendo D. Miguel e sua mãe D. Carlota Joaquina, para afastamento de D. João VI, que deveria ser preso em Vila Viçosa e substituído no trono por D. Miguel.

Dezembro, 18 – A Junta de exame do trabalho legislativo das Cortes vintistas termina os seus trabalhos. Publica-se uma Carta de Lei que revogava os decretos das Cortes.

1824

Janeiro, 4 – Carta de Lei declarando em vigor as leis tradicionais, pondo assim fim à vigência da Constituição de 1822.

Janeiro – O rei decide convocar em junho as Cortes tradicionais.

Fevereiro, 28 – O marquês de Loulé, conselheiro de D. João VI, é assassinado no Paço Real de Salvaterra de Magos.

Abril, 30 – Novo golpe de D. Miguel, contra os moderados (Abrilada). Os opositores de D. João VI prendem os principais conselheiros do rei e sequestram-no no Palácio da Bemposta. O corpo diplomático obriga à libertação do rei, que se refugia num barco no Tejo. D. Miguel é destituído do comando do Exército, e exilado, e D. Carlota Joaquina é intimada a sair de Portugal.

Maio, 13 – D. Miguel parte para o exílio, em Viena de Áustria.

Maio, 17 – Através da bulaCum multa in Urbe,o Papa Leão XII restitui à Companhia de Jesus o Colégio Romano, a Congregação Mariana e confia-lhe um Colégio dos Nobres.

Junho – Convocação das Cortes à moda antiga, que acabam por não se reunir. Revogação da Lei dos Forais.

Julho, 12 – Iniciam-se em Londres as negociações entre Portugal e o Brasil sob mediação britânica e com a participação de um representante austríaco.

Outubro, 26 – Nova tentativa de revolta militar miguelista tentando forçar a abdicação do rei e estabelecer uma regência a favor da rainha D. Carlota Joaquina.

Novembro, 15 – Reconhecimento da independência do Brasil, devido à ratificação por D. João VI do Tratado de Paz e Aliança com o Brasil.

1825

Agosto, 29 – Portugal reconhece a independência do Brasil.

Dezembro, 1 – Nicolau I sob ao trono como Imperador da Rússia e Grão-Duque da Finlândia.

1826-1832: A crise Dinástica – Da outorga da Carta Constitucional, em 1826, ao desembarque em Povolide, em 1832.

1826

Março, 6 – D. João VI nomeia um conselho de regência presidido pela infanta D. Isabel Maria. Esta decisão é intencional pois tem como pretensão impedir a subida ao poder de D. Carlota Joaquina.

Março, 10 – D. João VI morre, dando-se início ao governo da regência.

Março, 20 – O governo da regência reconhece D. Pedro, como legítimo rei de Portugal.

Abril, 26 – D. Pedro IV, no Rio de Janeiro, confirma os poderes da Regência.

Abril, 29 – Outorgada pelo rei D. Pedro IV a Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa.

Maio, 2 – D. Pedro IV abdica em favor da filha, D. Maria da Glória, sob condição de esta jurar a Carta e casar com o tio D. Miguel.

S. M. I. O Senhor D. Pedro restituindo Sua Augusta Filha a Senhora D. Maria Segunda, e a Carta Constitucional aos Portugueses.
Litografia de Nicolas-Eustache Maurin. 1832. Pormenor.
Museu Nacional Soares dos Reis

A reação do infante D. Miguel ao vintismo Vilafrancada (27 maio 1823)

Dom Miguel, [Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1823], gravura, BNP

A 15 de fevereiro de 1823, dias antes da primeira tentativa armada contra o regime constitucional, D. Carlota Joaquina escrevia uma carta do Ramalhão, onde se encontrava reclusa após ter recusado jurar a Constituição[1], a João Gonçalves Marques agradecendo-lhe “…o generoso oferecimento de seiscentos mil reis por mêz, […] para suprimento das [suas] despezas, em atenção ás urgentes circunstâncias em que [se] acha para poder subsistir”[2]. Para além da sua subsistência tem de se atender à necessidade de auxílio financeiro à causa contrarrevolucionária e ao apoio a dar ao seu filho D. Miguel na preparação da Vilafrancada.

Um conjunto de acontecimentos animou o «partido da rainha» a revoltar-se abertamente. Uma das causas que provocava estas revoltas era o modelo constitucional instituído, no qual os três poderes políticos – legislativo, executivo e judicial – são rigorosamente independentes e o poder legislativo é atribuído às Cortes em exclusivo, embora sujeito à sanção Real. Naturalmente que este primado do parlamentarismo não agradava aos «partidários» do absolutismo.

O discurso de Luís XVIII na abertura do parlamento francês, de 28 de janeiro de 1823 constituiu outro motivo de mobilização. 

O rei francês anunciava a invasão da Espanha para expulsar os liberais da Assembleia das Cortes, restaurando, deste modo, o absolutismo ao abrigo dos acordos da Santa Aliança e colocando no trono de Espanha um “neto” de Henrique IV (primeiro monarca francês da Casa de Bourbon).

No começo de abril invade a Espanha com o apoio internacional, entrando em Madrid em 24 de maio de 1823, resultando no restabelecimento do absolutismo. O principal objetivo da intervenção francesa era pôr fim ao governo do triénio liberal espanhol.

Seguiu-se a consolidação da corrente ultrarrealista, apoiada pelas infantas portuguesas naquela corte[3], que incitam também os absolutistas em Portugal contra o governo, dominado pelo Conde de Subserra e pelo Marquês de Palmela.

Este acontecimento alarmou os políticos liberais em Portugal pois podia originar no país uma guerra civil ou uma nova invasão francesa. Nesse sentido, o governo reforçou um exército de observação na província da Beira para vigiar quaisquer incursões do Conde de Amarante. A elevada concentração militar deu origem a ocasiões de traições e deserções, sendo considerado uma das causas próximas da Vilafrancada[4]. António Viana afirma que foi nesta ocasião que se começou a formar em Lisboa “… nos quartéis um partido médio, entre a revolução e o absolutismo. A liga deste partido com os conspiradores do Ramalhão [os partidários da rainha] tornou fácil o aniquilamento do regime de 1822”[5]

Um dos descontentes, o brigadeiro Sampaio que fora afastado do comando do regimento de infantaria 23, que recebeu ordens para marchar para Almeida a reforçar a fronteira contra as investidas dos revoltosos nortenhos, onde se encontrava o exército de observação, não aceitando a sua demissão põe-se à frente do seu regimento e marcha com ele para Vila Franca, deslocando-se no mesmo sentido o infante D. Miguel. Segundo o abade António dos Santos Leal, o plano de D. Miguel já se desenvolvia há algum tempo pois enviara a Espanha um emissário que contactou a divisão de Silveira, pedindo que esta se aproximasse da fronteira portuguesa, pois tencionava sair da capital com tropas para acabar com o regime constitucional[6]. Em Vila Franca foram dados vivas à monarquia absoluta, conjeturando o infante e a rainha a possível abdicação de D. João VI que se mantinha fiel à Constituição que jurara[7].

D. Miguel saúda os soldados ao chegar a Vila Franca.

No discurso D. Miguel apelou ao apoio à sua causa baseada na união entre monarquia, nobreza, tradicionalismo e Deus, pilares sagrados que permitiam a elevação para uma sociedade equilibrada e ordenada segundo princípios divinos[8]. Na Proclamação aos portugueses, como justificação para o seu ato, o infante D. Miguel invocou que a honra não lhe permitia ver por mais tempo «em vergonhosa inercia a magestade real, ultrajada e feita ludibrio dos facciosos, o abatimento da magistratura e da nobreza, despojada do lustre que outrora obtivera do reconhecimento real», enquanto a religião e os seus ministros eram «objecto de mofa e escarneo»[9].

Porém, D. João VI decidiu tomar a direção da revolta encorajado pelo levantamento do Regimento de Infantaria 18 que viera ao Palácio da Bemposta dar-lhe vivas como rei absoluto. Partindo para Vila Franca obrigou o infante a submeter-se-lhe e regressou a Lisboa em triunfo.

 A 2 de Junho de 1823 reúnem-se pela última vez as Cortes do vintismo. Dois dias depois, é assinada por D. João uma Carta de lei defendendo a necessidade de reforma da Constituição e convoca os três estados do Reino (clero, nobreza e povo), para se reunirem em cortes nos moldes do Antigo Regime[10]. Com esta conjuntura política vários políticos liberais partiram para o exílio.

Deste modo, D. João VI conseguiu impedir a ascensão ao poder do grupo político ultrarreacionário e manteve a sua posição determinante no quadro político, nomeando um novo governo, investindo D. Miguel no cargo de comandante-em-chefe do Exército, restituindo à rainha as prerrogativas de que fora privada, abolindo a Constituição, entre outras medidas que provocaram o regresso ao Antigo Regime[11]. D. João compreendera que o triunfo desta rebelião teria implicado o seu destronamento e a entrega total do poder à sua esposa e ao seu filho.

Em 2 de junho de 1823 reúnem-se pela última vez as Cortes do vintismo autossuspendendo os seus trabalhos e aprovando no dia seguinte uma «Declaração e Protesto contra qualquer alteração ou modificação que se faça na Constituição do anno de 1822»[12].


[1] “A mulher de D. João VI, Carlota Joaquina, transformara-se em heroína da imprensa contra-revolucionária em finais de 1822, pela sua recusa firme em jurar a Constituição e em abandonar o país, corporizando a oposição às Cortes e ao governo liberais”. LOUSADA, Maria Alexandre – “A contra-revolução e os lugares da luta política. Lisboa em 1828.”. In FERREIRA, Mª de Fátima de Sá e Melo (coord.) – Contra-revolução, espírito público e opinião no sul da Europa (séculos XVIII e XIX). Lisboa: CEHCP, ISCTE, IUL, 2009, p. 83.

[2] MARQUES, Teresa Martins – “Uma carta inédita de Dona Carlota Joaquina”. In Navegações, v. 2, nº 1, (jan./jun.) 2009, p.1.

[3] As infantas envolveram-se diretamente nos acontecimentos do Brasil, Portugal e Espanha. Destaca-se pela sua atividade pró-absolutista Maria Teresa (1793-1874), princesa da Beira, viúva do infante Pedro Carlos (1786-1812), neto da rainha portuguesa D. Maria I e mãe do Infante Sebastião (1811-1875). Ficando viúva dois anos após o matrimónio (1810-1812), volta em 1821 para Portugal com a corte. Porém o seu tempo de permanência e de seu filho em Lisboa foi curto, uma vez que a princesa conseguiu autorização para ir viver na corte espanhola com o fim de garantir os direitos do seu filho como herdeiro dos Bourbon.

Na mesma corte residia sua irmã Maria Francisca (1800-1834), que casara em 1816 com o infante Carlos Maria Isidro (1788-1855), irmão do rei Fernando VII de Espanha, o qual após a morte desta se casará em 1838 com a cunhada Maria Teresa. Juntas, as infantas passaram a exercer grande influência sobre o rei, tio e cunhado, D. Fernando VII. Envolveram-se nos acontecimentos políticos da Península Ibérica, tendo sido defensoras do movimento carlista, e apoiado vigorosamente as ações de D. Miguel contra seu irmão D. Pedro.

Veja-se sobre este assunto PEREIRA, Ângelo – As senhoras Infantas filhas de El-Rei D. João VI. Lisboa: Editorial Labor, 1938; PEREIRA, Ângelo – Os filhos de El Rei D. João VI, Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1946.

[4] O exército de observação é caracterizado como estando “… corroído pelas intrigas e ambições dos oficiais, indisciplinado, mal pago, descontente com o governo das Cortes, não só pelos vícios orgânicos do regime que elas representavam e defendiam a todo o transe, mas também pelas supostas culpas que a má-fé e as paixões injustamente lhes atribuíam, ao exército português, afeito ao realismo pelas tradições de sete séculos, submisso ao prestígio da nobreza, obediente aos representantes do velho regime, que ocupavam a maior parte dos postos superiores”. In PERES, Damião; CERDEIRA, Eleutério – História de Portugal. Ed. monumental comemorativa do 8.⁰ centenário da fundação da nacionalidade …, vol. VII, pt. 1.Barcelos: Ed. Portucalense, 1935, p. 122.

[5] VIANNA, António – A Revolução de 1820 e o Congresso de Verona. Lisboa: Livraria Ferin, 1901, pp. 341-342.

[6] LEAL,António dos Santos, abade –  Testemunho Imparcial ou Recordações Históricas e Críticas sobre os princípios, progressos e fins da Empreza começada em Traz-os-Montes em 23 de Fevereiro…, pp. 223-227.

Este manuscrito pertencia ao abade de Miragaia, António dos Santos Leal, que o copiou, entregando uma cópia à Biblioteca Pública Municipal do Porto. Fernando de Sousa transcreveu-o, em anexo à sua tese de licenciatura Trás-os-Montes. Subsídios para a sua História em Fins do Século XVIII, Princípios do Século XIX, apresentada à Faculdade de Letras do Porto em 1973.

[7] A notícia do golpe de estado absolutista é dada pelo Diário do Governo, no dia 30 de maio de 1823:

“LISBOA 28 de Maio

Apezar das paternaes exhortações do nosso amado Monarca Constitucional, o iludido Infante D. Miguel, persiste no seu inconsiderado projecto, e prossegue na sua marcha á testa dos alucinados …”. In Diário do Governo, nº 127, de 30 de maio de 1823.

[8] Apoiando D. Miguel encontrava-se o Duque de Cadaval, o de Lafões, o Marquês de Angeja e o de Abrantes, e alguns criados armados, ostentando as «librés de suas casas». In Memórias do Marquês de Fronteira e Alorna D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto ditadas por ele próprio em 1861, II. Coimbra: Impr. da Universidade, 1928, pp. 340-353.

[9] Proclamação de D. Miguel em Vila Franca, 27 de maio de 1823. In Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I (1820-1825), pp. 698-699.

[10] Como refere António Pedro Manique “… a Santa Aliança promoveu por outros meios a derrota da experiência liberal vintista. […] em consequência do mandato que recebera em Verona, a França invadiu a Espanha em Abril de 1823, e pouco mais de um mês depois acontecia em Portugal a Vilafrancada e o restabelecimento do absolutismo”. In MANIQUE, António Pedro – Portugal e as Potências Europeias (1807-1847). Lisboa: Liv. Horizonte, 1988, p. 57.

[11] Em 1916, o Cónego J. Augusto Ferreira, correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Real Academia Galega da Corunha, afirmava o seguinte sobre estas alterações políticas: “A obra da restauração absolutista concluia-se em 31 de maio de 1823, e de Villa Franca de Xira D. João VI aboliu a Constituição, enviando-a para o mesmo logar, que as Cortes haviam antes destinado á Inquisição, o lixo”. FERREIRA, J. Augusto, Cónego – Memórias para a Historia d’um Scisma (1832-1842). Braga: Cruz & C.ª, 1916, p. 396.

Veja-se sobre o tema SERRÃO, Joel – “Vila-Francada”. In SERRÃO, Joel (dir.) – Dicionário de História de Portugal, 1ª ed., vol. IV. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1968, pp. 306-309; VARGUES, Isabel Nobre – Insurreições e Revoltas (1801-1851). Subsídios para uma cronologia e bibliografia, Coimbra [s.n.], 1985, pp. 533-534.

Sobre a Contrarrevolução no poder e o Legitimismo veja-se, TORGAL, Luís Reis – “O Tradicionalismo Absolutista e Contra-Revolucionário e o Movimento Católico”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.: O Liberalismo (1807-1890). Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, p. 230.

[12] Diário do Governo, n.º 130, 3 de junho de 1823, pp. 1037-1038.