7 SETEMBRO 1822, O BRASIL COMEMORA A SUA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

(NOTÍCIAS DE PORTUGAL)

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava: “… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida”(1) .

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não havia respondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo transatlântico, chamava à existência e dava à luz a América (parturiunt montes!) no meio do Parlamento Britânico, com grande admiração, de todos os néscios dos dois mundos!” (2)

 A separação do Brasil iria pôr em causa o texto do Titulo II da Constituição Da Nação Portuguesa, e seu Território, Religião, Governo, e Dinastia, Capitulo único, artigo 20:

“A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e compreende: I. Na Europa […]. II. Na América, o reino do Brasil, que se compõe das Províncias…”. (3)

 Na Constituição seria referida «a União Real com o Reino do Brasil», ora não se conservando esta união do território, nem tão pouco a dos portugueses de ambos os hemisférios seria de absoluta correção a alteração da Constituição.

No dia 25 de março de 1824, D. Pedro I, Imperador do Brasil, outorga a primeira Constituição brasileira. A Constituição Imperial vigorou 67 anos, de 1824 a 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição Republicana, sendo, deste modo, a constituição brasileira que teve a vigência mais longa. A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791, espanhola de 1812 e a portuguesa de 1822.

Juramento de D. Pedro I, Imperador do Brasil, à Constituição de 1824

Dois anos mais tarde, no dia 29 de abril, após a morte de D. João VI, D. Pedro outorgava, em Portugal, a Carta Constitucional, inspirada no modelo brasileiro.

(1) ALEXANDRE, Valentim – “O processo de independência do Brasil”. In BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (Org.) – História da expansão portuguesa, Vol. IV. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998, p. 619.

(2) SARAIVA, António Ribeiro – Eu não sou um Rebelde. Paris, 25 de fevereiro de 1828. Este texto de António Ribeiro Saraiva foi escrito na época em que os Legitimistas tentavam explicar as suas posições aos governos da Europa.

(3) Constituição de 23 de setembro de 1822. In PARLAMENTO/Documents/CRP-1822. [Consultado 15 setembro 2014]. Disponível na internet em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf

In VEIGA, Francisca Branco – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel.  Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Independência ou Morte, por Pedro Américo
 Óleo sobre tela, 1888
Exposta no Museu Paulista
Constituição de 23 de setembro de 1822
PARLAMENTO/Documents/CRP-1822
Disponível na internet em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf
Constituição Política do Império do Brasil, primeira página
Arquivo Nacional do Brasil (AN)

6 novembro 1817, D. PEDRO CASA NO RIO DE JANEIRO COM D. LEOPOLDINA JOSEFINA CAROLINA, ARQUIDUQUESA DE ÁUSTRIA

D. PEDRO CASA NO RIO DE JANEIRO COM D. LEOPOLDINA JOSEFINA CAROLINA, ARQUIDUQUESA DE ÁUSTRIA

Maria Leopoldina de Áustria (Carolina Josefa Leopoldina de Habsburgo-Lorena, Viena, 22 de janeiro de 1797 – Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1826), era segunda filha do Imperador Francisco II e irmã da segunda mulher de Napoleão, Maria Luísa de Áustria.

Desembarque da Princesa Real D. Leopoldina no Rio de Janeiro. 
A Princesa desce da galeota real pelo braço do Príncipe D. Pedro.
 Jean Baptiste Debret. Estudo. Pormenor.
1818


A notícia da chegada da D. Leopoldina, Arquiduquesa de Áustria e do seu casamento com o Príncipe D. Pedro foi publicada na Gazeta de Lisboa, no dia 9 de fevereiro de 1818.

«REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL, E ALGARVES.

Rio de Janeiro 8 de Novembro.

Quarta-feira 5 do corrente pela manhã recebendo-se a mui grata notícia de se avistarem as Náos e Fragata, que compunhão a Esquadra que Conduzia S.A.R. a Serenissima Senhora Princeza Real do Reino Unido de Portugal, Brasil , e Algarves, encherão-se logo de alvoroço os ânimos de todos os Portuguezes, e os montes sobranceiros a esta Cidade começarão desde logo a cobrir-se de imenso povo, que com os olhos pregados no horizonte, aguardava impaciente a chegada da afortunada Náo (…) Ás duas horas e meia chegarão á Real Capella SS. MM. e  AA. RR., com todo o mencionado acompanhamento. Alli forão recebido pelo Excellentissimo Bispo Capellão Mór com todo o seu Cabido paramentado, e pelo Senado da Camara. Feita a Oração, procederão para a Capella Mór. O Excellentissimo Bispo Capellão Mór lançou as bênçãos nupciaes, a que se seguio hum Te Deum, acompanhado de excellente Musica, composta pelo insigne Marcos Portugal, executada pelos Musicos da Real Camara e Capella; o que tudo terminou pelas quatro horas e meia, salvando então as Fortalezas e a Esquadra»

Gazeta de Lisboa, nº 34, 9 de fevereiro de 1818

O CONGRESSO DE VIENA – 11 DE NOVEMBRO DE 1814 A 9 DE JUNHO DE 1815

O CONGRESSO DE VIENA OCORREU ENTRE 11 DE NOVEMBRO DE 1814 E 9 DE JUNHO DE 1815

Neste Congresso foi redesenhado o mapa político do continente europeu após a derrota de Napoleão, restaurando nos tronos as famílias reais depostas.

Embora os representantes de todos os Estados que tinham participado nas guerras tivessem sido convidados, as principais negociações foram conduzidas pelo Reino Unido, Rússia, Prússia e Áustria e, mais tarde, pela França.

O representante português foi Pedro de Sousa Holstein, futuro duque de Palmela.

Os artigos mais importantes para Portugal no ato final do Tratado saído do Congresso são:

Artigo 105. Que as potencias reconhecendo a justiça das reclamações formadas pelo Principe Regente sobre a villa de Olivença e outros territorios cedidos á Hespanha pelo Tratado de Badajoz de 1801 , e considerando a sua restituição como uma das medidas proprias para assegurar entre os dois reinos da Peninsula boa harmonia completa e permanente, se obrigavam formalmente a empregar por meios de conciliação os seus esforços afim de se verificar a retrocessão dos ditos territorios em favor de Portugal, reconhecendo, quanto de cada uma dellas depende, que este ajuste deve ter logar o mais breve possivel

Art.º 106. Que para remover as ditliculdades, que obstaram a que Sua Alteza o Principe Regente ratiticasse o Tratado de 30 de Maio de 1814 entre Portugal e a França, se concordára, em que a estipulação contida no artigo 10.° do dito Tratado e todas as que se lhe referem, ficassem sem etfeito, substituindo-se-lhe, de acordo com todas as potencias, as disposições declaradas no artigo seguinte, as quaes só serão consideradas validas.

Que por meio desta substituição todas as mais clausulas do Tratado de París ficarão firmes, e serão consideradas como mutuamente obrigatorias para as duas coroas.

Art.° 107. Que Sua Alteza o Principe Regente para manifestar de uma maneira incontestavel a sua particular consideração por Sua Magestade Christianissíma se obrigava a restituir-lhe a Guyana franceza até ao rio Oyapock, cuja embocadura é situada entre o 1° e 5° grau de latitude septentrional, limite que Portugal sempre considerou ser o que havia fixado e Tratado de Utrecht.

Que a época da entrega da colonia a Sua Magestade Christianissima sería determinada, quando as circumstancias o permittissem, por uma convenção particular entre as duas cortes, procedendo-se amigavelmente logo que fosse possivel, á definitiva fixação dos limites das Guyanas portugueza e franceza, conforme o stricto sentido do artigo 8.°do Tratado de Utrecht.

O Congresso de Viena por Jean-Baptiste Isabey.
Gravura. 1819.

No dia 2 de janeiro de 1815 a Gazeta de Lisboa expressava o sentimento geral de satisfação que existia na Europa face à queda do império napoleónico e às expetativas que trazia o Congresso de Viena:

«Começa finalmente hum ano de paz, depois de tantas e sanguinozas guerras; respira a humanidade, tanto tempo opressa pela tyrannia; e se o anno passado há de ser eternamente memorável pelo estrondo das victorias que conquistarão a paz da Europa, desthronárão o Despota, e restituírão os thronos aos legítimos Soberanos, não o ficará sendo menos o presente pelo complemento que a esta grande obra hão de pôr os Monarcas por meio do Congresso de Vienna, cujas decisões acertadas esperamos satisfarão a toda a família Européa».

Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815, p. 5.

12 outubro 1822, D. PEDRO É ACLAMADO IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO BRASIL

No dia 15 de novembro de 1825 Portugal reconhece a independência do Brasil, ratificado por D. João VI através do Tratado de Paz e Aliança com o Brasil.

Aclamação de D. Pedro no Campo de Santana c.1822,
Litografia aguarelada de Jean-Baptiste Debret (1768-1848)
In Voyage Pittoresque et Historique au Brésil, III, Paris, Firmin Didot Frères, 1839
Diário do Governo, nº306, 28 de dezembro de 1822

29 outubro 1826, É ASSINADO O ACORDO DE CASAMENTO ENTRE D. MIGUEL E D. MARIA DA GLÓRIA

É ASSINADO O ACORDO DE CASAMENTO ENTRE D. MIGUEL E D. MARIA DA GLÓRIA

A notícia da assinatura do acordo de casamento é dada pelo nº 279 da Gazeta de Lisboa, 1826, edição de 2ª feira:

«PARTE OFFICIAL.

Ministerio dos Negocios Estrangeiros.

Por Officio, que acabou por receber-se do Ministro de Portugal em Vienna, datada de 31 de Outubro próximo passado, chegou a fausta noticia de se haverem celebrado naquella Corte, no dia 29 do mesmo mez, os Esponsaes entre Sua Magestade a Senhora Dona Maria II, a Rainha de Portugal, e seu Augusto Tio, o Serenissimo Senhor Infante Dom Miguel, logo que alli chegou a Dispensa de consanguinidade, que Sua Santidade houve por bem conceder para se poderem efeituar tanto aquelles Esponsaes como o casamento …»

Gazeta de Lisboa, 27 de Novembro de 1826.

D. Miguel. Gravura, pormenor.
Desenhado do natural e gravado por José Vicente Sales. 1827
Palácio Nacional de Queluz
D. Maria II. Têmpera sobre marfim, Portugal, c.1836
Royal Collection Trust.
Palácio de Queluz
Gazeta de Lisboa, 27 de Novembro de 1826

4 outubro 1826, D. MIGUEL JURA A CARTA CONSTITUCIONAL EM VIENA, ÁUSTRIA

D. Miguel jura a Carta Constitucional em Viena, onde se encontrava exilado, e aceita o casamento com D. Maria da Glória, sua sobrinha.

A notícia do juramento de D. Miguel é dada pelo Suplemento ao nº 255 da Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826, edição de 2ª feira:

«PARTE OFFICIAL

Ministerio dos Negocios Estrangeiros

Com muita satisfação transcrevemos o Officio do Ministro de Sua Magestade na Corte de Vienna com a importante noticia de haver Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante D. Miguel prestado o Juramento á Carta Constitucional da Monarchia Portugueza no dia 4 do corrente»

Gazeta de Lisboa, 30 de outubro de 1826

Infante D. Miguel de Bragança.
Retrato pintado durante o seu exílio na Corte de Viena.
Óleo sobre tela, pormenor.
Johann (Giovanni) Nepomuk Ender.
1827.
Palácio Nacional de Queluz
Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1826
Retrato de busto, em litografia, de D. Pedro IV de Portugal com a Carta Constitucional portuguesa de 1826
Carta Constitucional (1826)
Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa decretada e dada pelo Rei de
Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826
, Coimbra,
na Real Imprensa da Universidade, 1826

Noviciado S. Francisco de Xavier (1706-1758)

Antigo Hospital de Arroios (Lisboa)

Desde 1628 que na Congregação Provincial da Companhia de Jesus se pedia que fossem aceites noviços  com destino às missões, custeados pelas Províncias de Além-mar.

Em 1690 o padre jesuíta Francisco Sarmento, Procurador das missões da Índia pedia ao Pe. Geral que lhe concedesse uma Casa de Provação separada das restantes casas jesuítas para a formação de noviços missionários.

No dia 13 de fevereiro de 1697 morre João  Serrrão, clérigo e Vigário-Geral do Arcebispo de Lisboa, deixando os seus bens  para serem administrados pelos Padres Procuradores Gerais da Índia, sendo sua herdeira a Virgem da Nazaré. Na quinta de Loures, ele pretendia fundar um colégio para se educarem missionários para, posteriormente, irem para o Oriente.

Como a quinta estava longe de Lisboa, comprou o Pe. Francisco Sarmento outra quinta na zona de Arroios, por 12 000 cruzados.

Como a renda deixada por João Serrão não era bastante para a fundação do noviciado, os padres Francisco Sarmento e Francisco da Fonseca, seu ajudante, pediram à rainha de Inglaterra, D. Catarina de Bragança, para ser ela a fundadora desta casa. D. Catarina aceitou e doou 50 000 cruzados para a construção da obra. A rainha faleceu dois meses depois desta consignação (31 de dez 1705).

O Geral da Companhia de Jesus Michelangelo Tamburini, a 24 de abril 1706, aceitou a fundação, dando à rainha o título e direito de fundadora.

Ordenou D. Catarina que a Casa de Provação se denominasse de S. Francisco de Xavier e que não se entrasse nela enquanto não terminasse a construção, entrassem 12 noviços, três para cada uma das Províncias de Goa, Malabar, Japão e China e fosse composta com 1 reitor, um Padre companheiro, 1 Ministro, 1 Procurador e 2 irmãos auxiliares.

Levou 30 anos a construir. À igreja deu-se o orago de Nª Sª de Nazaré, em obséquio ao seu primeiro fundador, João Serrão.

Foi inaugurada no dia 6 de maio de 1734, e o seu primeiro Reitor foi o jesuíta Manuel Monteiro.

Dia 13 de dezembro de 1758, a Casa de Provação foi rodeada por tropas e um mês depois foram expulsos de Portugal os seus habitantes.

Foi na igreja do convento que permaneceram os restos mortais do Marquês de Pombal, trasladados do convento de Santo António de Coimbra, antes de serem transportados para a Igreja de Nossa Senhora das Mercês.

O Hospital de Arroios foi desativado em 1993.

Noviciado de S. Francisco de Xavier (Fachada)
Antigo Hospital de Arroios

As armas do pórtico são da rainha D. Catarina de Bragança (pormenor)
D. Catarina de Bragança (1638-1705)
Peter Lely – The Royal Collection

___

Como referir este artigo:

Sendo um blogue com conteúdos de criação intelectual privada, estão protegidos por direitos de autor. Seja responsável na utilização e partilha dos mesmos!

VEIGA, Francisca – “O noviciado como escola de formação de missionários: o noviciado de São Francisco de Xavier, de Arroios”. Comunicação proferida no Hospital de Santa Marta, Lisboa, 18/04/2012. Colóquio “Franciscanos, Jesuítas e Doutores: 500 anos a fabricar ideias de futuro para este mundo e o outro”

VEIGA, Francisca Branco (2024),  Noviciado S. Francisco de Xavier (1706-1758) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [02 de Setembro de 2020].

12 setembro 1814 – A BULA “SOLLICITUDE OMNIUM ECCLESIARUM”, QUE RESTAURA A COMPANHIA DE JESUS, É PUBLICADA NA GAZETA DE LISBOA

Pelo breve Dominus ac Redemptor , de 21 de julho de 1773, a Companhia de Jesus foi suprimida, embora se tivesse mantido sempre ativa na Rússia Branca até 1814, ano da restauração universal.

No dia 7 de agosto de  1814, a Bula Sollicitude omnium ecclesiarum revogava o Breve de Clemente XIV e restaurava a Companhia de Jesus. A Bula foi publicada na íntegra na Gazeta de Lisboa, no dia 12 de setembro de 1814.

Esta publicação era antecedida da seguinte notícia, que de um modo dissimulado estimulava os leitores para uma permissão do facto constatado:

“Sabbado 7 do corrente foi S. Santidade à Igreja de Jesus para celebrar Missa no Altar de Santo Ignacio. Depois de ter ouvido outra Missa, dirigio-se S. Santidade ao próximo Oratorio da Congregação dos Nobres, onde se assentou n’hum throno que lhe estava preparado. Então apresentou a hum Mestre de Ceremonias, e lhe ordenou lesse em voz alta, a seguinte Bulla, que restabelece a Companhia de Jesus”.

Gazeta de Lisboa, nº 215, de 12 de setembro de 1814, p. 1.

Monsenhor Vicente Macchi comunicava para Roma a notícia ao cardeal Bartolomeo Pacca da alegria de muitos nobres e religiosos:

“Grandíssima parte da primeira nobreza e das outras classes me deram por este acontecimento mostras da sua mais viva satisfação. Ora sabendo V. Em.ª quanto se estanpou até agora neste reino, desde o tempo do famoso marquês de Pombal, contra os membros da dita Companhia, e quanto rigor houve, sempre no proibir a impressão de toda a espécie de escritos a favor deles, há-de sentir gosto de ver a mencionada constituição traduzida no idioma português e publicada imediatamente na própria Gazeta do Govêrno, que tenho a honra de respeitosamente enviar a V. Emª”

RODRIGUES, Francisco – A formação intelectual do jesuíta. Porto: Livr. Magalhães e Moniz, 1917, pp. 543-544.

Gazeta de Lisboa, nº 215, de 12 de setembro de 1814

Convite feito a D. Miguel e depois a D. Pedro para assumirem o reino da Grécia – abril de 1822

Um dos mais influentes escritores e intelectuais da época, que inspirou a opinião pública grega interna externa, foi Rigas Pheraios.

O assassinato de Pheraios exaltou o nacionalismo grego. O seu poema, o Thourios, escrito em 1797, serviu como um cântico de “guerra” dos gregos frente ao domínio otomano.

Excerto da letra do poema revolucionário Thourios :
«Antes uma hora de liberdade, do que quarenta anos de escravidão e prisão».

Em 31 de março de 1822, aconteceu o chamado Massacre de Quios, guerra travada entre a Turquia e a Grécia. Este episódio deu-se durante a Guerra da Independência da Grécia, pretendendo a cidade de Quios a libertação dos turcos.

Massacre de Quios
Pintor francês: Eugène Delacroix.
Dimensões: 4,19 m x 3,54 m
Período: Romantismo
Localização: Museu do Louvre
Criação: 1824

O exército otomano eliminou mais de 100 mil pessoas. Os sobreviventes foram vendidos como escravos em Constantinopla, Cairo e outras praças.

Após o massacre, os nacionalistas gregos ganharam mais ímpeto, e a revolta grega, iniciada em 1821, levando à assinatura do Tratado de Andrinopla, em 14 setembro 1829, onde é concedida a independência da Grécia do Império Turco. O Reino da Grécia foi estabelecido em 1832 na Conferência de Londres pelas Grandes Potências (Reino Unido, França e pelo Império Russo).

Em 1822, Silvestre Pinheiro Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, recebera, em Lisboa, um enviado grego[1], o capitão Nikólao Kephalás. Este trazia um convite para que D. Miguel, então com dezanove anos se tornasse rei da Grécia.

D. João pediu que o convite fosse feito de forma “solene” e oficiosa, e no dia 16 de abril de 1822 o capitão Nikólao Kephalás enviou duas cartas oficiais, uma para D. Miguel e outra para o seu pai, D. João VI, convidando o príncipe a ocupar o trono de Constantino, o Grande.

D. Miguel não aceitou o convite, sendo este passado ao seu irmão D. Pedro, que também não aceitou.

Foi na Conferência de Londres de 1832, que a Grã-Bretanha, a França e o Império Russo ofereceram o trono da Grécia ao príncipe Oto da Baviera ((Salzburgo, 1815 – Bamberga, 1867), de 17 anos, tornando-se este o primeiro rei da Grécia.


[1] A partir de uma carta do ministro Pinheiro Ferreira para Luiz Francisco Risso, diplomata português em Roma. Correspondência do Ministério de Silvestre Pinheiro Ferreira sobre a Independência da Grécia, 1822-1823. In Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), PT/TT/MNE-ASC/P/5/L175.

26 agosto 1833 – CARTA DE D. PEDRO À FILHA D. MARIA DA GLÓRIA

CARTA DE D. PEDRO À FILHA D. MARIA DA GLÓRIA, EXPRESSANDO O DESEJO DE VÊ-LA EM PORTUGAL EM MENOS DE 20 DIAS [ASSUMIRIA O GOVERNO DO PAÍS EM 24 DE SETEMBRO DE 1834]

Lisboa, 26 de agosto de 1833
Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7321, cap. 134, n.º 134-45

D. Maria II nasceu no Rio de Janeiro, no Palácio de S. Cristóvão, a 4 de abril de 1819, recebendo o nome de Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga. Morreu no Palácio das Necessidades, a 15 de novembro de 1853, em consequência de parto.