D. Miguel entrega à Companhia de Jesus, por decreto de 9 de janeiro de 1832, o Real Collegio das Artes.

D. João III (1502-1557) foi um rei que herdou um vasto império ultramarino que se estendia por três continentes e com imensos problemas de administração à distância. As fortes relações com a Santa Sé levam a que os bispos portugueses adiram ao espírito da Contrarreforma, conseguindo também estabelecer o Tribunal da Inquisição em Portugal.

Em 1540, com D. João III, a Companhia de Jesus entra em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios. A Companhia de Jesus instalou-se em Portugal continental e Ilhas Atlânticas, e até 1959 funda diversas casas professas, colégios, noviciados e quintas de recreio.

A proteção à cultura foi muito dominante neste reinado. D. João pôs em prática uma reforma do ensino e pode-se afirmar que «…pela honra que, depois reinou, soube fazer às letras e a todas as boas artes»[1]. Deu subsídios a muitos jovens para irem estudar em universidades estrangeiras, principalmente para o Colégio de Santa Bárbara, em Paris, onde era reitor o português Diogo de Gouveia. Mas ao mesmo tempo trouxe para Portugal muitos homens instruídos que foram ensinar letras e ciências na Universidade que, em 1537 tinha sido transferida de Lisboa para Coimbra. A reforma do ensino ficou concluída com a fundação e entrega à Companhia de Jesus do Colégio das Artes (1548), local onde se faziam os estudos de preparação para o ingresso na universidade. A afluência às aulas dos novos mestres, vindos de Paris, levou a que D. João III ordenasse a Frei Brás de Barros que instituísse escolas fora do claustro do mosteiro[2].

Contudo, em janeiro de 1759, por alvará régio, foram sequestrados os bens da Companhia de Jesus. A 3 de setembro do mesmo ano foi abolida, todos os padres expulsos do reino e os seus bens confiscados.

Após a restauração universal da Companhia de Jesus em 1814, esta irá regressar a Portugal em 1829, no reinado de D. Miguel. Como rei absolutista necessitava do apoio legitimador da Santa Sé e da Companhia de Jesus, que se encontrava ligada ao ideário tradicionalista.

Na opinião de Daurignac, o rei D. Miguel, para consolidar o seu trono e como forma de erradicar as ideias revolucionárias, solicita ajuda ao Papa pedindo-lhe o regresso dos jesuítas para Portugal:

 “En 1829, ce prince fait demander par le marquis de Lavradio, son ambassadeur à Rome, quelques Pères de la Compagnie. Il sent d’ailleurs que le moyen le plus sûr de consolider son trône déjà menacé est de l’ appuyer sur les principes que les Jésuites ont toujours enseignés, et son cœur lui dit que cette réparation est due à l’ Ordre de Saint Ignace, dont un ministre portugais fut le premier et le plus acharné persécuteur”[3].

Assim, em 1829 D. Miguel ordenou ao Duque de Cadaval que permitisse o regresso desta Ordem a fim de restaurar o ensino em Portugal[4].

E é com este fim que D. Miguel entrega à Companhia de Jesus, por decreto do dia 9 de janeiro de 1832, «o Real Collegio das Artes», para aí exercerem o ministério principal do seu Instituto, que é a educação da mocidade.

Assim, este decreto reintegrava os Jesuítas em todas as graças e privilégios dos reis antecessores, seguindo-se a legislação de D. João III, dando-lhe a posse do que usufruíram durante dois séculos.

A entrega do Colégio das Artes aos Jesuítas era considerada como uma restituição, colocando novamente a Universidade tributaria da Companhia de Jesus.

A este decreto outorgado aos religiosos de Santo Inácio chamou Lino de Assunção a «Carta reparadora»[5].

Domingo,12 de janeiro, D. Miguel dirigiu-se ao Colégio de Santo Antão-o-Velho, «sans être inattendu, ni annoncé, ni accompagné», para despedir-se destes religiosos, prometendo-lhes que no dia 22, dia do aniversário do seu regresso a Portugal, seria publicado o decreto do restabelecimento da Companhia. Esta visita deixa os missionários jesuítas muito tranquilos.

O rei entre outros assuntos informa-os do seu amor para com a Companhia de Jesus, «dando-lhes assim nova prova da Sua Augusta benevolência», dizendo-lhes que o Colégio das Artes foi criado pelo seu Instituto e com a maior independência e por isso mesmo o que ele queria era o mesmo colégio da Companhia[6].

VEIGA, Francisca Branco – Noviciado da Cotovia: O passado dos Museus da Politécnica 1619-1759 [texto policopiado]. Dissertação elaborada para a obtenção do Grau de Mestre em Património Cultural. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2009.

Idem – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. Dissertação elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.


[1] Frei Luís de Sousa, Anais de D. João III, Colecção de Clássicos Sá da Costa, Lisboa, 1938, I, p.8 e 9.

[2] RIBEIRO, José Silvestre, Historia dos estabilicimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos successsivos reinados da monarchia , 1871-1914, p.65 a 78.

[3] DAURIGNAC, J.M.S. –  Histoire de la Compagnie de Jésus depuis sa fondation jusqu’a nos jours. 2ª ed., Paris: Librairie Catholique de Périsse Frères, 1863, Tomo II, p. 232.

[4] LLORCA, Bernardino, S.J. – Historia de la Iglesia Catolica: en sus cinco grandes edades: Antiqua, Media, Nueva, Moderna y Contemporanea, vol. IV.  Madrid: La Editorial Catolica, 1963, p. 641.

[5] ASSUNÇÃO, Tomás Lino da – História Geral Dos Jesuítas, p. 618.

[6] Carta do Padre Delvaux para o Padre Druilhet, em Paris. Coimbra, 10 de março de 1832. In CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 329.

Colégio das Artes, Coimbra
Johann Nepomuk Ender
Viena, Áustria, 1827
Óleo sobre tela
256×180 cm
Assinado e datadp: “Giovanni Ender pinx, Vienne 1827”
D. Miguel nasceu no Palácio de Queluz, a 26 de Maio de 1802, recebendo o nome de Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo, e faleceu em Carlsruhe, na Alemanha, a 14 de Novembro de 1866.
São Francisco Xavier na Corte de Dom João III antes da viagem para a Índia.
Pintura de André Reinoso, 1619.
Igreja de São Roque, em Lisboa.

Queda do império napoleónico e o Congresso de Viena.

No dia 2 de janeiro de 1815 a Gazeta de Lisboa expressava o sentimento geral de satisfação que existia na Europa face à queda do império napoleónico e às expetativas que trazia o Congresso de Viena:

“Começa finalmente hum ano de paz, depois de tantas e sanguinozas guerras; respira a humanidade, tanto tempo opressa pela tyrannia; e se o anno passado há de ser eternamente memorável pelo estrondo das victorias que conquistarão a paz da Europa, desthronárão o Despota, e restituírão os thronos aos legítimos Soberanos, não o ficará sendo menos o presente pelo complemento que a esta grande obra hão de pôr os Monarcas por meio do Congresso de Vienna, cujas decisões acertadas esperamos satisfarão a toda a família Européa” (1).

A Batalha de Waterloo, em junho de  1815 (este confronto marcou o fim dos Cem Dias, período do retorno do imperador francês Napoleão I ao poder, após sua fuga do exílio na ilha de Elba), marcaria definitivamente o fim da Era Napoleónica causando, de modo consequente, mudanças políticas, sociais e económicas em toda a Europa. Um acordo entre os países vencedores (Império Austríaco, Império Russo, Prússia e Grã-Bretanha) contribuiu para o restabelecimento da paz e estabilidade política na Europa.

The Battle of Waterloo
William Sadler II (c. 1782 – 1839)
Oil on canvas in its original plaster frame
81 x 177 cm

No Congresso de Viena (entre 11 de novembro de 1814 e 9 de junho de 1815) reorganizaram-se as fronteiras europeias afetadas pelas conquistas de Napoleão, restauraram-se «as velhas casas dinásticas», procurando-se um «equilíbrio geoestratégico entre um Directório ou Pentarquia de potências» (2).

Le congrès de Vienne.
ISABEY Jean-Baptiste (1767 – 1855)
 Musée du Louvre

A expansão napoleónica pela Europa revelara-se um perigo para o sistema legitimista, confessional e aristocrático, uma ameaça para a Europa dos Reis.

Deste modo, o Congresso de Viena teve três objetivos fundamentais, necessários para se estabelecer um equilíbrio entre as grandes potências vencedoras de Napoleão[1]:

1) a restauração do Antigo Regime e do absolutismo: grande preocupação das monarquias absolutistas uma vez que se tratava de recolocar a Europa na mesma situação política em que se encontrava antes da Revolução Francesa dado que esta havia terminado com os privilégios reais e instituído o direito legítimo de propriedade aos burgueses;

2) o regresso das dinastias depostas pela política expansionista de Napoleão Bonaparte, defendido sobretudo por Talleyrand que garantia com isso o retorno dos Bourbon ao poder com a aprovação dos vencedores. Assim, após 1815, voltam a subir ao trono os Bourbon em Nápoles e em Espanha, a dinastia de Orange nos Países Baixos, assim como se mantem a dinastia dos Habsburgo, em Viena, símbolo da ordem tradicional do Antigo Regime. Em Portugal, os Bragança tinham transferido a corte portuguesa para o Brasil em 29 de novembro de 1807 de onde regressam em 1820;

3) o restabelecimento do equilíbrio político-militar entre os estados europeus, embora com ascendência de uns face a outros, promoveu a preservação da paz.

Houve uma tentativa de retorno à velha ordem, patente, por exemplo, na reação conservadora que se encontra manifestada nas proposições de F. K. von Savigny (1789-1861) e na sua Escola do Direito Histórico definidora da tradição e do carácter sagrado do passado e contrária ao desvio da evolução natural por qualquer alteração brusca ou de qualquer reforma[2]. Segundo René Rémond, “Na nova Europa já não se pensa na República e o princípio da legitimidade monárquica triunfa inequivocamente. É dele que se reclamam os doutrinários da restauração, os filósofos da contra-revolução, os Burke, os Maistre, os Boland, os Haller. É igualmente nesta noção de legitimidade que se inspiraram os diplomatas que, em Viena, recompõem os territórios”[3].

Este princípio de legitimidade vai estar subjacente ao pensamento contrarrevolucionário e à política dos regimes conservadores. A Santa Aliança, acordo entre as três grandes potências cristãs da Europa (Império Russo, Prússia e Império Austríaco), criada após o Congresso de Viena, e assinado em 26 de setembro de 1815, em Paris, teve como intenção a manutenção de um acordo mútuo entre soberanos, e em relação aos seus súbditos, no sentido da manutenção da fé cristã. Mas tal aliança veio a funcionar como bloqueadora do avanço de novos focos revolucionários nas décadas seguintes.


[1] Veja-se DUROSELLE, Jean Baptiste – A Europa de 1815 aos nossos dias: vida política e relações Internacionais. São Paulo: Pioneira, 1976, pp. 4 e ss.; CORREIA, Maldonado – “O Congresso de Viena – Fórum da Diplomacia Conservadora no Refazer da Carta Europeia”. In Nação e Defesa, Ano XIX, nº 69, jan-mar 1994, pp. 40-41.

[2] Veja-se COSTA, Alexandre Araújo – Hermenêutica e método: diálogo entre a hermenêutica filosófica e a Hermenêutica Jurídica.Tese de Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, 2008,cap. III, secção 2 (Do historicismo ao conceitualismo: Savigny); RÉMOND, René – Introdução à História do Nosso Tempo: Do Antigo Regime aos Nossos Dias, Lisboa: ed. Gradiva, 1994, pp. 139-141.

[3] RÉMOND, René – ibidem, p. 140.

(1) Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815, p. 5.

(2) SARDICA, José Miguel – A Europa Napoleónica e Portugal. Lisboa: ed. Tribuna, 2011, p. 55.

Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815
Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815, p. 5

Prémio de Investigação Internacional “Pina Manique – Do Iluminismo à Revolução Liberal” de 2020 ao nível de Doutoramento

“A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834. O breve regresso no reinado de D. Miguel” Dissertação de Doutoramento de Francisca Veiga foi distinguida com uma Menção Honrosa no Prémio de Investigação Internacional “Pina Manique – Do Iluminismo à Revolução Liberal” de 2020.

  Segundo a autora, este trabalho de investigação surgiu da intenção de se efetuar um estudo mais atualizado sobre a restauração da Companhia de Jesus em Portugal no período entre 1829 e 1834 com o objetivo expresso de conhecer melhor a história da Ordem, o contexto político-religioso nesta segunda entrada em Portugal, após a sua expulsão no reinado de D. José (1759), e as razões da sua expulsão em 1834, através do estudo de espólio documental relevante e não explorado, tornado disponível, e de fontes de informação com ele relacionados.

Esta Dissertação de Doutoramento foi submetida à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sendo os Orientadores os Professores Doutores Miguel Maria Santos Corrêa Monteiro e Teresa Maria e Sousa Nunes.

Presidente da APH
Prof.ª Doutora Manuela Rosa Coelho Mendonça de Matos Fernandes
Vice-Presidente da APH
Prof. Doutor Miguel Maria Santos Corrêa Monteiro
Salão Nobre da Academia Portuguesa da História
Presidente da APH
Prof.ª Doutora Manuela Rosa Coelho Mendonça de Matos Fernandes
Presidente da APH
Prof.ª Doutora Manuela Rosa Coelho Mendonça de Matos Fernandes
Vice-Presidente da APH
Prof. Doutor Miguel Maria Santos Corrêa Monteiro

A chegada de jesuítas ao colégio de Santo Antão-o-Velho passados setenta e um anos

1759 – 1830

Outras denominações: Coleginho; Mosteiro da Anunciada; Residência de Santo Antão; Hospício dos Padres de São Francisco; Colégio dos Religiosos Eremitas Calçados de Santo Agostinho de Lisboa.

No dia 27 de dezembro de 1830 D. Miguel entregava aos jesuítas o Colégio de Santo Antão-o-Velho, denominado Coleginho, local onde no século XVI se estabeleceram os primeiros jesuítas[1] e aí abriram um noviciado:

“El Rei meu Senhor Foi Servido Mandar declarar ao Prior Provincial dos Ermitas de Santo Agostinho, que era da Sua Real vontade que se prestasse toda a Casa, e Igreja do Colleginho […] para os Padres da Companhia de Jesus” [2]

O Padre Delvaux descreve do seguinte modo como os padres agostinhos receberam a notícia:

“Je reçus le lendemain, par le duc, l’aviso de Sa Majesté qui ordonnait aux Pères ermites de Saint-Augustin de nous abandonner cette église et cette maison pour y continuer maintenant nos ministères. On dit que cela a donné quelque déplaisir à ces Pères; mais j’aime à croire que la sainte Vierge adoucira la contrariété qu’un déménagement forcé entraîne toujours avec soi. Les Pères nous ont três-bien reçus et, tout en se plaignant un peu de n’avoir que si peu de jours pour ce déplacement, surtout en hiver, ils s’exécutent et nous ont assuré qu’ils se félicitaient de trouver cette occasion de concourir au rétablissement de la Compagnie. Notez au reste, que cet Ordre a quatre maisons à Lisbonne même; deux sont immenses, une surtout et telle que l’on en a pu prendre la moitié pour faire une caserne, sans incommoder beaucoup les religieux. Notez encore que, dans le colleginho en question, il n’y avait actuellement que deux Pères pour veiller seulement à sa garde. Notre adresse est donc maintenant: Petit collége de Saint-Antoine-le-Vieux rue Saint-André; mais ici elle serait mieux comprise ainsi: No colleginho de Santo-Antâo, calçada de Santo André”

 No periódico A Contra-Mina, Fortunato de São Boaventura escreve o seguinte acerca da entrega aos jesuítas do Coleginho:

“O certo he, que depois de vaguearem por muitos domicílios, conseguem, e não foi sem mysterio, hum Colleginho, onde existem retirados, e ainda como feridos da antiga maldição, e sem ousarem dizer, ou proferir, o que são actualmente nestes Reinos …”[3]

Crétineau-Joly refere que foi após a chegada destes missionários ao seu antigo Colégio de Lisboa que estes despertaram para a criação de um verdadeiro projeto de construção da futura Província jesuíta.

 “… ils commencèrent à donner à leurs travaux une direction plus uniforme. Les uns, comme le Père Pouly, s’efforcèrent, par le secours religieux, d’alléger les chaînes des prisonniers; les autres cherchèrent à réveiller dans les âmes des sentiments de vertu et de piété. Témoin des succès de ces quelques Jésuites, le Cardinal Patriarche de Lisbonne ne veut plus demeurer indifférent au bien qui s’opère par leur intermédiaire”[4]

Em correspondência emitida de Roma (?) para o P. Delvaux, o sentimento era de esperança: “Sans doute, qu’il seroit fort de mon goût, si on vous accordoit l’ancienne maison de nos premiers Péres – Tout nous prêche, nous edifie, nous anime dans cette sorte de maisons. Mais laissons agir la Providence… [5].

«Ils commencèrent à donner à leurs travaux une direction plus uniforme» dedicando-se à pastoral, dispensando o seu tempo à catequese, à pregação em algumas paróquias da capital e arredores, em algumas missões populares, à administração dos sacramentos, à assistência material e espiritual dos presos e feridos da guerra civil e em poucos meses ligados à educação no Colégio das Artes (1833-1834)[6], funções primordiais da Companhia de Jesus.

Mas, a Europa dos anos trinta encontra-se em mudança. A Santa Aliança estava a perder força face aos ideais liberais que se opunham ao conservadorismo tradicional e procuravam substituir o absolutismo no governo pelo Estado de direito. Nesse sentido o Padre Delvaux sentia-se privilegiado por se encontrar em Portugal e afirmava que «la tranquillité dont nous jouissons ici au milieu du bruit général de guerres et de révolutions qui retentit de toutes parts est jusqu’à présent admirable»[7].

Carayon refere que no dia 31 de dezembro os jesuítas “… on put ouvrir l’église [do Coleginho] consacrée sous le titre da la Conversion de Saint-Augustin”[8].

Nesta igreja criaram um altar dedicado a Nossa Senhora da Rocha contribuindo para ele o próprio rei: “Nous établirons à un autre autel une dévotion particulière à Notre Dame da Rocha et déjà le roi a bien voulu se charger de la dépense que son petit trône exigera. je la lui évaluais approximativement à la somme de trois mille francs, voilà une nouvelle preuve de sa grande dévotion pour cette bonne Mère et tout à la fois de son affection pour la Compagnie”[9].

Reitera-se a ideia de que a Senhora Aparecida tinha vindo como castigo aos liberais para, em nome de Deus, livrar Portugal da sua obra “monstruosa”, a Constituição.  A Senhora da Rocha era considerada a bandeira da nova cruzada.


[1] “A Companhia de Jesus, nos séculos XVI a XVIII, esteve ativa em Portugal ao longo de um período de duzentos e dezanove anos, desde a sua fundação em Roma, em 27 de Setembro de 1540, até 3 de Setembro de 1759, data do decreto do Marquês de Pombal que promulgou a sua extinção no nosso país. Foi em 1540 com D. João III (1521-1557), que a Companhia de Jesus entrou em Portugal, sendo o nosso país a primeira Província jesuíta no mundo. Numa época de forte expansão territorial D. João irá ser o primeiro rei na Europa a contactar Inácio de Loyola devido à necessidade de encontrar missionários, homens letrados, para evangelizar o Oriente, pregando e convertendo à Fé cristã os nativos. D. João concedeu privilégios aos jesuítas, nomeadamente casas gratuitas, liberdade de enviar missionários para todo o mundo e de fundar colégios. […] Começaram por se instalar em Lisboa, no Colégio de Santo Antão-o-Velho, edifício sobre o terreno de uma antiga mesquita”. In VEIGA, Francisca M. C. Branco – Noviciado da Cotovia: O passado dos Museus da Politécnica 1619-1759 [Texto policopiado], Dissertação para obtenção do Grau de Mestre, Universidade Católica Portuguesa. Lisboa, fev. 2009, p.19; CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO, Frei – Gabinete Histórico: Que A Sua Majestade Fidelissima O Senhor Rei D. João VI, Em O Dia De Seus Felicissimos Annos… Offerece, Tomo XVII. Lisboa: Impr. Nacional, 1820, pp. 95-97.      

[2] Aviso do Duque de Cadaval ão Prior Provincial dos Ermitas de S. Agostinho. Palácio de Queluz, 18 de dezembro de 1830. In APPCJ, Companhia de Jesus 1829-1834, 1833-34 Delvaux, 1 fl.

Veja-se sobre o tema, AZEVEDO, Carlos A. Moreira – Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho em Portugal (1256-1834). Edição da Colecção de Memórias de Fr. Domingos Vieira, OESA. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa, UCP, vol. 8, 2011, pp. 226-227. Veja-se, inclusive, SEIXAS, Miguel Beirão de Almeida Metelo de – História do Coleginho ou Colégio e mosteiro de Santo-Antão-o-Velho. Lisboa: Direcção de Documentação e história militar, 1998.

[3] A Contra-Mina, nº40, de 13 de dezembro de 1831, p.7. Artigo intitulado A Estatua da Fé e escrito por Fortunato de São Boaventura.

[4] CRÉTINEAU-JOLY, Jacques – Histoire religiosa, politica y literária de la Compañía de Jesús, p. 362.

[5] Carta emitida de Roma (?) para o P. Delvaux, em Lisboa. Dia 15 de julho de 1830. APPCJ, Companhia de Jesus 1829-1834, Correspondência para o Padre António Pinto SJ, 2 fls.

[6] CASIMIRO, Acácio, S.J. – 1829-1930: Factos Da Companhia De Jesus, Restaurada Em Portugal. Porto: Tip. Porto Médico, 1930, pp. 9-10.

[7] Carta do Padre Delvaux Ao Padre Gury, em Lyon. Lisboa, 24 dezembro de 1830. CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 276.

[8] CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus: Notes historiques, vol. X, 1863, p.9.

[9] Carta do Padre Delvaux a Madame Delvaux, Religiosa do Sagrado Coração. Lisboa, 3 janeiro de 1831. CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus, vol. XIX, p. 285.

Colégio de Santo Antão-o-Velho | Colégio de Santo Agostinho | Exterior | Fachada poente.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.
Colégio de Santo Antão-o-Velho | Colégio de Santo Agostinho | Museu de Lisboa | Maqueta de Lisboa antes do Terramoto de 1755 | Pormenor.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2013.
Infante D. Miguel de Bragança. Retrato pintado durante o seu exílio na Corte de Viena.
Óleo sobre tela, pormenor.
Johann (Giovanni) Nepomuk Ender. 1827.
Palácio Nacional de Queluz
Jean-Philippe Roothaan (1785-1853), S.J.
Superior Geral da Companhia de Jesus de 1829 a 1853

Fundação da Academia Real da História Portuguesa (8 dezembro 1720)

A Academia Real da História Portuguesa foi uma instituição académica portuguesa fundada pelo rei D. João V, por decreto de 8 de dezembro de 1720.

A instituição deve a sua fundação à ação política de D. António Caetano de Sousa e de D. Francisco Xavier de Meneses, o 4º conde da Ericeira, que conseguiram despertar o interesse do rei D. João V, para o moderno estudo da História.

O decreto determinava que se escrevesse a história eclesiástica destes reinos e, depois, tudo o que pertencesse à história deles e de suas conquistas.

A divisa da Academia Real de História Portuguesa era a frase latina Restituet omnia.

O seu último ato público ficou assinalado em 1777, dia do aniversário da Rainha, quando, como era tradição, se fazia o discurso oficial diante D. Maria.

Interrompida durante cento e cinquenta anos, renasce a 19 de maio de 1936, sob a designação de Academia Portuguesa da História.

Decreto porque Elrei N. Senhor D. João V foi servido instituir a Academia Real da História Portuguesa

«Tenho  resoluto  que  se  estabeleça  uma  Academia,  em  que  se  escreva  a Historia  Eclesiástica  destes  Reinos,  e  depois  tudo  o  que  pertencer  a  toda  a História deles, e de suas Conquistas; e porque as notícias necessárias não se acharão  só  nos  livros  impressos,  mas  estarão  nos  Arquivos:  ordenarei  por cartas firmadas da minha Real mão se participem à Academia todos os papéis ,que deles se pedirem, comunicando-lhe os Catálogos dos mesmos Arquivos, e Cartórios  as  pessoas,  a  cujo  cargo  estão,  e  os  Académicos  farão  alguns Estatutos  para  facilitar  o  seu  progresso,  e  mos  proporão,  para  que  eu  como Protector da mesma Academia os examine, e aprove, para que possam ter sua devida  execução  e  vigor.  E  porque  tenho  escolhido  muitas  pessoas,  que  pela sua ciência, e outras qualidades hão de formar este Corpo, e se hão de nomear outras até que fique o número bastante para o fim, a que os aplico: ordeno que o presente Decreto na primeira Conferência, para que escolhi o dia de N. Senhora da Conceição, Padroeira dos Reinos, se leia na mesma Academia, e se registren os seus livros, e nas mais partes em que for necessário, para que conste que a minha Real intenção é concorrer para o aumento de uma Academia, de que espero  resulte  uma  Historia  tão  útil,  conservando-se  as  acções  tão  dignas  de memória, que nestes Reinos se tem obrado no aumento do serviço de Deus,da Igreja Católica, dos Reis meus predecessores e meu.

Lisboa Ocidental a 8.de Dezembro de 1720. Com Rubrica de Sua Majestade»

In Coleção  dos  documentos,  estatutos  e  memórias  da  Academia  Real  da História  Portuguesa,  que  neste  ano  de  1721,  se  compuseram  e  se imprimiram por ordem dos seus censores, dedicada a el rei nosso senhor,seu  augustissímo  protetor  e  ordenada  pelo  conde  de  Villamayor, secretário da mesma academia. Lisboa Ocidental, na oficina de Pascoal da Sylva, Impresso de S. Majestade real. MDCCXXI.

Gravura de Vieira Lusitano alusiva à criação da Academia Real de História Portuguesa.
VIEIRA LUSITANO, 1699-1783
[Alegoria à Academia Real da História] / F. V. Lusitanus invenit et f. ; acabado ao buril por P. de Rochefort, 1735. – [S.l. : s.n. 1735]. – 1 gravura : água-forte e buril, sanguínea ; matriz: 27×19,5 cm
BNP

1 de dezembro de 1640 – Restauração da Independência de Portugal

Durante sessenta anos Portugal teve três reis castelhanos. Filipe II entra em Portugal em fins de 1580, não como conquistador, mas como o rei legítimo, Filipe I de Portugal.

Filipe I, 16 de abril de 1581- 13 de setembro de 1598;

Filipe II, 13 de setembro de 1598 -31 de março de 1621;

Filipe III, 31 de março de 1621- 1 de dezembro de 1640 (deposto).

Na manhã do dia 1 de dezembro, o futuro D. João IV liderou uma revolta afastando os castelhanos do trono. Foram 120 os conspiradores que invadiram o Paço da Ribeira, em Lisboa, para depor Filipe III do trono português. Miguel de Vasconcelos (Escrivão da Fazenda e secretário de Estado (primeiro-ministro) da duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em nome do Rei D. Filipe III), que representava os interesses castelhanos, foi morto a tiro e atirado pela janela.

Gravura de Santa Teresa de Ávila e de Dom João IV durante a Restauração da independência e da Coroa Portuguesa em 1640.

Foi do balcão do Paço que foi proclamada a coroação do Duque de Bragança, e foi também dali que foi ordenado o cerco à guarnição militar do Castelo de S. Jorge e a apreensão dos navios espanhóis que se encontravam no porto.

Até ao final de 1640 todas as praças, castelos e vilas com alguma importância tinham declarado a sua fidelidade ao rei D. João. Contudo, a restauração da independência só seria reconhecida pelos espanhóis 27 anos depois, com a assinatura do Tratado de Lisboa (1).

Coroação de D. João IV
Desconhecido – Royal Collection UK
Gravura com 4 cenas representando o assassinato de Vasconcellos (ministro de Filipe III), ascensão e coroação de João IV de Bragança.

A 15 de dezembro de 1640 o duque de Bragança foi aclamado rei, consagrando a coroa portuguesa a Nossa Senhora de Vila Viçosa. Frei João de S. Bernardino, ao pregar na capela Real de Lisboa na presença do Duque de Bragança, terminava o sermão por uma solene promessa:

«Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».

Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal

Em 25 de março de 1646, o rei D. João IV organizou uma cerimónia solene, em Vila Viçosa, para agradecer a Nossa Senhora a restauração da independência em relação a Espanha.

Com D. João IV (Vila Viçosa, 19 de março de 1604 – Lisboa, 6 de novembro de 1656) fica instaurada a 4.ª Dinastia Portuguesa, a Dinastia de Bragança (ou Brigantina).

Pequeno apontamento: foi D. Nuno Álvares Pereira (Condestável do Reino) quem mandou edificar em Vila Viçosa a primeira ermida, em toda a Península Ibérica, dedicada à Imaculada Conceição, para celebrar a vitória portuguesa sobre os castelhanos em Aljubarrota (1385).

(1) BNP, PORTUGAL.. Tratados, etc., Espanha,, 1668. Tratados, etc., Portugal,, 1668. Proclamação das pazes entre Portugal, & Castella. – Lisboa : na impressaõ de Antonio Caesbeeck [sic] de Mello ImpressordelRey N.S. & de S. Alteza, 1668.

Apoio dado por António Ribeiro Saraiva e pelo Duque de Cadaval ao regresso da Companhia de Jesus a Portugal, em 1829

Em 1829 houve a intenção de trazer de volta a Portugal os missionários da Companhia de Jesus, como agentes da colonização e evangelizadores das colónias portuguesas.

A missionação jesuítica iria ser considerada como uma colonização “salvífica”, isto é, como uma ferramenta política, de reforço do Trono de D. Miguel na recuperação de muitas colónias ultramarinas que se encontravam abandonadas após a expulsão dos jesuítas em 1759.

António Ribeiro Saraiva procurou apoio para a  causa na pessoa do duque de Cadaval, expressando-lhe:

“Nós somos nada ou pouquíssimos, sem o mar e as colonias, que foi o que nos faz grandes; as de africa principalmente, por onde começaram nossas gloriosas empresas, e onde temos um campo imenso que nos pode compensar pela tola separação do Brasil. Mas os territórios, por mui ricos que sejam, sem gente, sem braços, sem população útil, de nada servem; portanto, precisamos formar em nossa Africa gente que nos sirva e que faça valer essas possessões. De Portugal não podemos fornecel-a; é preciso, pois, achal-a lá mesmo, e lá a temos em abundancia; somente o que precisa, é ser polida e educada – istruida ou civilizada. Para isso a experiencia incontestável tem mostrado, que não há operários como os jesuítas; a eles devemos principalmente o christianismo e a civilização da India, do Brasil […] devemos fazer vir os jesuítas, incimbil-os dessa obra sem tardança”

O duque do Cadaval era da mesma opinião e a sua resposta foi de apoio total:

“Olhe senhor N., quando a gente é rapaz, por esta ou aquella causa, concebe certos desejos favoritos. Eu desde mui jovem tive dois desses appetites, que sempre muito me captivaram. – Um d’elles era, o ver convocadas, e funcionando as nossas côrtes e verdadeira representação nacional; o outro era de ver os jesuítas restabelecidos e restituídos a Portugal. […] o segundo muito desejava eu se verificasse igualmente, mas onde estão os jesuítas?”

In VEIGA, Francisca – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. In Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Restauração da Companhia de Jesus pelo Papa Pio VII, 1814

Diogo Inácio de Pina Manique (3 outubro 1733 – 1 julho 1805)

Nasceu em Lisboa, em 3 de outubro de 1733. Moço fidalgo, formou-se em leis pela Universidade de Coimbra, em 1758.

Exerceu diversos cargos na administração portuguesa, como juiz do crime nos bairros do Castelo (1758) e Alfama (1765), desembargador da Relação e Casa do Porto (1768), desembargador dos Agravos da Casa de Suplicação (1771), fiscal da Junta da Administração da Companhia de Paraíba e Pernambuco (1774), superintendente-geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos [1775], contador da Fazenda (1776), desembargo do Paço (1786), administrador-geral da Alfândega do Açúcar, provedor dos feitos das alfândegas do Reino (1781) e chanceler-mor do Reino (1803).

Em 1780 foi nomeado Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino. No reinado de D. Maria I, como Intendente-Geral da Polícia reprimiu as ideias oriundas da Revolução Francesa, proibindo a circulação de livros e publicações e perseguindo os intelectuais, especialmente os maçons que ele culpava de terem conspirado a favor da revolução.

A Real Casa Pia de Lisboa (Lisboa, 3 de julho de 1780), fundada por Pina Manique, começou a funcionar no Castelo de São Jorge, em Lisboa, sendo inicialmente destinada a recolher ladrões, prostitutas, proxenetas, mendigos e todos aqueles que “denegriam a sociedade lisboeta” de então. Esta instituição destinava-se à educação de órfãos e à recuperação de mendigos e vadios através do trabalho.

Entre os Indigentes e os desamparados há génios tão superiores que servirão de glória à Nação se esta olhar por eles”. Frase proferida pelo fundador da Casa Pia de Lisboa. Na opinião de Pina Manique, tal como «as casas idênticas que há pela Europa (…) são entretidas à custa da Fazenda do Estado», era dever do Estado português suportar também os seus encargos.

José Maria Latino Coelho, militar, escritor, jornalista e político português refere o seguinte sobre esta obra de Pina Manique: “Assim como os estudos de D. Dinis, restaurados e engrandecidos pelo Marquês de Pombal, eram a escola das classes privilegiadas burguesas ou fidalgas, a Casa Pia era a universidade plebeia, a nova academia dos proletários. Não era apenas como a casa de correcção fundada no arsenal da marinha pelo ministro de D. José, uma simples oficina penal, antes era um instituto, onde o ensino nas diversas formas e a acção da educação mais curavam de afeiçoar bons cidadãos que de sequestrar os criminosos ao contacto da sociedade”

Pina Manique foi também responsável pela iluminação pública das ruas de Lisboa. Na noite de 17 de novembro de 1780, as principais ruas de Lisboa brilharam à luz de 770 candeeiros.

Por ordem de 27 de abril de 1781, estabeleceu em Portugal o sistema da inspeção sanitária das meretrizes e pôs cobro à relaxação a que tinham chegado as rodas dos expostos.

Incentivou o povoamento de áreas desocupadas do Alentejo com colonos provenientes dos Açores. Ocupou-se da manutenção de algumas das principais estradas de acesso à capital, como a que ligava os palácios de Queluz e da Ajuda, a de Palhavã (atual Praça de Espanha) à Porcalhota (atual Amadora), e fez grandes melhoramentos na estrada de Santarém a Alverca.

Enviado pelo 1º cônsul (e futuro imperador) Napoleão Bonaparte, o embaixador de França, general Lannes, exerceu todo o tipo de pressões sobre o príncipe regente D. João (futuro D. João VI), com o objetivo de levar Pina Manique, que na altura fazia a vigilância das alfândegas, a fechar os olhos ao contrabando francês, de que era  beneficiário o próprio embaixador. O intendente não cedeu, mas em 1803 D. João acabou por ver-se forçado a demiti-lo. Contudo, sempre, com todas as atenções, conservou-lhe o ordenado que vencia, dizendo no decreto, datado de 14 março de 1803, que a demissão era dada a pedido e instância do demitido.

Pina Manique morreu passados dois anos, depois de um atentado a caminho da sua vila de Manique do Intendente, tendo sido levado para o seu palácio da Travessa da Cruz, em Lisboa, nos Anjos. Tinha 71 anos.

Mecenas das artes e das ciências, patrocinou viagens de estudo a Roma a pintores como Domingos Sequeira e Vieira Portuense, e a estudantes de cirurgia a Edimburgo e Londres.

Alegoria da Fundação da Casa Pia de Belém
Domingos Sequeira
1792-1794
Pintura a óleo sobre tela
Museu do Louvre, Paris
Domingos António Sequeira,
Alegoria à Casa Pia (detalhe)
O Intendente Pina Manique dedica a obra à rainha D. Maria I representada na estátua, encontrando-se esta acompanhada pela figura da Fé ou Religião.
Diogo Inácio de Pina Manique (1733-1805), Intendente Geral de Polícia.
Gravura a água-forte conservada na Biblioteca Nacional de Portugal, obra de Gregório Francisco de Queiroz, 1797.
Assento de batismo (à altura, equivalente a certidão de nascimento) de Diogo Inácio de Pina Manique (1733-1805), datado de 13 de Novembro de 1733.
Paróquia de Santa Catarina, Lisboa.
13 de novembro de 1733
Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT)
Vista aérea do Mosteiro dos Jerónimos, podendo ver-se ainda certa delimitações dos terrenos agrícolas, da quinta pertença da Real Casa Pia de Lisboa.
Anos 30 do século XX, fotógrafo n/i, a.f. C.M.L.
Postais Antigos
Refeitório da Casa Pia

D. João III e a Companhia de Jesus: consolidação da presença portuguesa em territórios além- mar

D. João III (1502-1557) foi um rei que herdou um vasto império ultramarino que se estendia por três continentes e com imensos problemas de administração à distância. As fortes relações com a Santa Sé levam a que os Bispos portugueses adiram ao espírito da Contra-Reforma, conseguindo também estabelecer o Tribunal da Inquisição em Portugal. A protecção à cultura foi muito dominante no seu reinado. Pôs em prática uma reforma do ensino e pode-se afirmar que «…pela honra que, depois reinou, soube fazer às letras e a todas as boas artes»[1]. Deu subsídios a muitos jovens para irem estudar em universidades estrangeiras, principalmente para o Colégio de Santa Bárbara, em Paris, onde era reitor o português Diogo de Gouveia. Mas ao mesmo tempo trouxe para Portugal muitos homens instruídos que foram ensinar letras e ciências na Universidade que, em 1537 tinha sido transferida de Lisboa para Coimbra. A reforma do ensino ficou concluída com a fundação, também em Coimbra, do Colégio das Artes (1548), local onde se faziam os estudos de preparação para o ingresso na universidade. A afluência às aulas dos novos mestres, vindos de Paris, levou a que D. João III ordenasse a Frei Brás de Barros que instituísse escolas fora do claustro do mosteiro[2].

Numa época onde o protestantismo se expandia na Europa e as descobertas de portugueses e espanhóis de novas terras necessitavam de “homens de Deus” para as evangelizar nasce a Companhia de Jesus com o objectivo de trabalhar para a salvação do mundo, através da salvação das almas. Um dos seus meios para combater o protestantismo e defender a fé católica era a divulgação da instrução. A especialização de eclesiásticos dedicados à tarefa da evangelização foi muito bem visto pela coroa portuguesa de D. João III, pois o avanço dos missionários significava a consolidação da presença portuguesa em territórios além- mar[3]. Além disso, «Lisboa foi a maior rampa de lançamento que teve Inácio de Loyola para realizar o seu sonho de levar a todos os povos da Terra a Boa Nova de Jesus de Nazaré»[4]. A convite de D. João III, a Companhia de Jesus estabeleceu-se em Portugal em 1540, logo a seguir à sua criação (a 27 de Setembro de 1540, o Papa Paulo III aprova a criação da Companhia de Jesus, pela bula “Regimini Militantis Ecclesiae”[5]). Francisco de Xavier na sua estadia em Portugal e antes de partir para o Oriente escreveu uma carta a Inácio de Loyola e a Coduri onde refere o seguinte:

«D´acá os hago saber como el Rey, paresciéndole bien nuestro modo de proceder, así por la experiencia que tiene del fruto espiritual que se hace, como esperando mayor cuantos mas fueren, está deliberado de hacer un colegio y una casa de los nuestros, es a saber, de la Compañia de Jesus…».

Afirmava que:

«…Este verano en la Universidad de Coimbra edificará el colégio, y la casa pienso en la cidad de Ébora»[6].

Em pouco tempo constrói três importantes estabelecimentos em Lisboa, entre muitos outros espalhados pelo país de Norte a Sul: O Colégio de Sto Antão (actual Hospital de S. José), que foi o grande centro de aprendizagem de muitos que partiam para o Oriente, uma Casa Professa, onde na hierarquia da Companhia de Jesus está reservada aos padres professos (era a residência mais importante da Companhia) e o Noviciado da Cotovia, para a formação dos futuros jovens jesuítas.

Francisco Xavier, já missionário em Goa, alertava para a preparação de “soldados de Deus”. Não importava que fossem letrados, mas tinham que ser bem exercitados[7]. Noviciados, colégios e universidades unidos num projecto comum onde a qualidade de acção, a preparação adequada e contínua e uma ocupação constante para o atendimento das almas eram requisitos obrigatórios para educar os futuros “soldados de Deus”.


[1] Frei Luís de Sousa, Anais de D. João III, Colecção de Clássicos Sá da Costa, Lisboa, 1938, I, p.8 e 9.

[2] RIBEIRO, José Silvestre, Historia dos estabilicimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos successsivos reinados da monarchia, 1871-1914, p.65 a 78.

[3] PACHECO, José Carlos Monteiro, Simão Rodrigues, O Iniciador da Companhia de Jesus em Portugal, p. 73-75.

[4] LOPES, António, Roteiro Histórico dos jesuítas em Lisboa, p.7.

[5] Na Carta Apostólica do Papa Paulo III de 1540, onde este aprova a Companhia de Jesus, ele refere o seguinte: «Esta (Companhia de Jesus) foi instuída principalmente para o aperfeiçoamento das almas na vida e na doutrina cristã, e para a propagação da fé, por meio de pregações públicas, do ministério da palavra de Deus, dos Exercícios Espirituais e obras de caridade, e nomeadamente pela formação cristã das crianças e dos rudes, bem como por meio de Confissões, buscando principalmente a consolação espiritual dos fiéis cristãos». In INÁCIO DE LOYOLA, Santo, Constituições da Companhia de Jesus, Tradução de Joaquim Mendes Abranches, S.J., p.19-20.

[6] Monumenta Historica Societatis Iesu, Cartas de San Ignacio, p. 443-447.

LOPES, António, D. Pedro Mascarenhas: Introdutor da Companhia de Jesus em Portugal, 2003, p.168.

[7] GOMES, Manuel Pereira, Santo Inácio e a fundação de Colégios, p. 41.

Retrato de D. João III de Portugal, no Museu de São Roque.
 É uma réplica dum quadro pelo Mestre Flamengo Anthonis Moro, pintado em 1522 (Museu do Prado, Madrid).
Este quadro é atribuído a Cristóvão Lopes, filho de Gregório Lopes e seu sucessor enquanto pintor da corte em 1550.
Sto Inácio de Loyola
Pieter Paul Rubens
Francisco Xavier. Retrato japonês do período Nanban.
Autor desconhecido

Francisco Xavier embarca em Lisboa, com destino à Índia (7 abril 1541)

O momento da partida de São Francisco Xavier ficou gravado na obra da autoria de José Pinhão de Matos, intitulada: PANORAMA DE LISBOA E PARTIDA DE SÃO FRANCISCO XAVIER PARA A ÍNDIA.

Esta pintura representa a vista panorâmica de Lisboa na segunda metade do século XVII, e vai do Terreiro do Trigo a Este, até à Cruz Quebrada ( já fora dos limites da cidade ) a Oeste, passando pela Rocha do Conde de Óbidos e Belém, onde se destaca o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, enquanto que, para o interior, ainda se consegue visualizar o Paço da Alcáçova, a Sé e São Vicente de Fora e a Oeste uma conjunto de conventos.

São reproduzidos detalhadamente toda a zona ribeirinha e mais precisamente o mercado da Ribeira Velha, a Casa da Índia e o Terreiro do Paço devido à perspetiva vinda do rio Tejo, que se encontra cheio de caravelas e naus nacionais e Estrangeiras.

A esta vista de Lisboa no século XVII, é acrescida a partida para Goa de São Francisco Xavier corrido em abril de 1541. O pintor pinta os diversos momentos do acontecimento: a saída do Santo para a passarela que dá acesso ao Rio, o embarque na galeota e o trajeto desta que se dirige para a nau da armada da Índia.

Na parte superior da composição, está representada a cena de despedida de Francisco de Xavier ao rei D. João III, envolta por grinaldas suspensas por dois anjos. Um terceiro anjo, no ângulo superior esquerdo desenrola um pergaminho onde se pode ler: “Acceptis a Joane III / pontificis literis / nuntius apostolicus / in Indiam solvit / Santus Francisco Xavierius. /” -Depois de ter recebido as cartas pontifícias das mãos de D. João III, o Núncio apostólico São Francisco Xavier parte para a Índia.

A pintura abaixo encontrava-se no noviciado jesuítico da Cotovia (atual MNHNC) e hoje no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), em Lisboa.

D. João III e o núncio apostólico da Índia, ou A partida de São Francisco Xavier em 1541,
José Pinhão de Mattos, c. 1730.
MNAA

É completada com a Vista de Goa, pintura que se encontra igualmente no Museu Nacional Arte Antiga.

Vista de Goa, José Pinhão de Matos
MNAA

A Vista da Cidade de Goa, também conhecida como A Chegada de São Francisco Xavier à Capital do Estado da Índia (incluída no seu medalhão), foi pintado para o Colégio da Cotovia, e é obra da autoria de José Pinhão de Matos e de seu filho, em associação.

Fachada do edifício do Noviciado da Cotovia, da Companhia de Jesus
Archivo pittoresco : semanario illustrado, 1863

In VEIGA, Francisca Branco – “Noviciado da Cotovia: O passado dos Museus da Politécnica 1619-1759” [texto policopiado]. Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Património Cultural. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2009.