O CONGRESSO DE VIENA OCORREU ENTRE 11 DE NOVEMBRO DE 1814 E 9 DE JUNHO DE 1815

Neste Congresso foi redesenhado o mapa político do continente europeu após a derrota de Napoleão, restaurando nos tronos as famílias reais depostas.

Embora os representantes de todos os Estados que tinham participado nas guerras tivessem sido convidados, as principais negociações foram conduzidas pelo Reino Unido, Rússia, Prússia e Áustria e, mais tarde, pela França.

O representante português foi Pedro de Sousa Holstein, futuro duque de Palmela.

Os artigos mais importantes para Portugal no ato final do Tratado saído do Congresso são:

Artigo 105. Que as potencias reconhecendo a justiça das reclamações formadas pelo Principe Regente sobre a villa de Olivença e outros territorios cedidos á Hespanha pelo Tratado de Badajoz de 1801 , e considerando a sua restituição como uma das medidas proprias para assegurar entre os dois reinos da Peninsula boa harmonia completa e permanente, se obrigavam formalmente a empregar por meios de conciliação os seus esforços afim de se verificar a retrocessão dos ditos territorios em favor de Portugal, reconhecendo, quanto de cada uma dellas depende, que este ajuste deve ter logar o mais breve possivel

Art.º 106. Que para remover as ditliculdades, que obstaram a que Sua Alteza o Principe Regente ratiticasse o Tratado de 30 de Maio de 1814 entre Portugal e a França, se concordára, em que a estipulação contida no artigo 10.° do dito Tratado e todas as que se lhe referem, ficassem sem etfeito, substituindo-se-lhe, de acordo com todas as potencias, as disposições declaradas no artigo seguinte, as quaes só serão consideradas validas.

Que por meio desta substituição todas as mais clausulas do Tratado de París ficarão firmes, e serão consideradas como mutuamente obrigatorias para as duas coroas.

Art.° 107. Que Sua Alteza o Principe Regente para manifestar de uma maneira incontestavel a sua particular consideração por Sua Magestade Christianissíma se obrigava a restituir-lhe a Guyana franceza até ao rio Oyapock, cuja embocadura é situada entre o 1° e 5° grau de latitude septentrional, limite que Portugal sempre considerou ser o que havia fixado e Tratado de Utrecht.

Que a época da entrega da colonia a Sua Magestade Christianissima sería determinada, quando as circumstancias o permittissem, por uma convenção particular entre as duas cortes, procedendo-se amigavelmente logo que fosse possivel, á definitiva fixação dos limites das Guyanas portugueza e franceza, conforme o stricto sentido do artigo 8.°do Tratado de Utrecht.

No dia 2 de janeiro de 1815 a Gazeta de Lisboa expressava o sentimento geral de satisfação que existia na Europa face à queda do império napoleónico e às expetativas que trazia o Congresso de Viena:

«Começa finalmente hum ano de paz, depois de tantas e sanguinozas guerras; respira a humanidade, tanto tempo opressa pela tyrannia; e se o anno passado há de ser eternamente memorável pelo estrondo das victorias que conquistarão a paz da Europa, desthronárão o Despota, e restituírão os thronos aos legítimos Soberanos, não o ficará sendo menos o presente pelo complemento que a esta grande obra hão de pôr os Monarcas por meio do Congresso de Vienna, cujas decisões acertadas esperamos satisfarão a toda a família Européa».

Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815, p. 5.

No dia 15 de novembro de 1825 Portugal reconhece a independência do Brasil, ratificado por D. João VI através do Tratado de Paz e Aliança com o Brasil.

É ASSINADO O ACORDO DE CASAMENTO ENTRE D. MIGUEL E D. MARIA DA GLÓRIA

A notícia da assinatura do acordo de casamento é dada pelo nº 279 da Gazeta de Lisboa, 1826, edição de 2ª feira:

«PARTE OFFICIAL.

Ministerio dos Negocios Estrangeiros.

Por Officio, que acabou por receber-se do Ministro de Portugal em Vienna, datada de 31 de Outubro próximo passado, chegou a fausta noticia de se haverem celebrado naquella Corte, no dia 29 do mesmo mez, os Esponsaes entre Sua Magestade a Senhora Dona Maria II, a Rainha de Portugal, e seu Augusto Tio, o Serenissimo Senhor Infante Dom Miguel, logo que alli chegou a Dispensa de consanguinidade, que Sua Santidade houve por bem conceder para se poderem efeituar tanto aquelles Esponsaes como o casamento …»

Gazeta de Lisboa, 27 de Novembro de 1826.

Pelo breve Dominus ac Redemptor , de 21 de julho de 1773, a Companhia de Jesus foi suprimida, embora se tivesse mantido sempre ativa na Rússia Branca até 1814, ano da restauração universal.

No dia 7 de agosto de  1814, a Bula Sollicitude omnium ecclesiarum revogava o Breve de Clemente XIV e restaurava a Companhia de Jesus. A Bula foi publicada na íntegra na Gazeta de Lisboa, no dia 12 de setembro de 1814.

Esta publicação era antecedida da seguinte notícia, que de um modo dissimulado estimulava os leitores para uma permissão do facto constatado:

“Sabbado 7 do corrente foi S. Santidade à Igreja de Jesus para celebrar Missa no Altar de Santo Ignacio. Depois de ter ouvido outra Missa, dirigio-se S. Santidade ao próximo Oratorio da Congregação dos Nobres, onde se assentou n’hum throno que lhe estava preparado. Então apresentou a hum Mestre de Ceremonias, e lhe ordenou lesse em voz alta, a seguinte Bulla, que restabelece a Companhia de Jesus”.

Gazeta de Lisboa, nº 215, de 12 de setembro de 1814, p. 1.

Monsenhor Vicente Macchi comunicava para Roma a notícia ao cardeal Bartolomeo Pacca da alegria de muitos nobres e religiosos:

“Grandíssima parte da primeira nobreza e das outras classes me deram por este acontecimento mostras da sua mais viva satisfação. Ora sabendo V. Em.ª quanto se estanpou até agora neste reino, desde o tempo do famoso marquês de Pombal, contra os membros da dita Companhia, e quanto rigor houve, sempre no proibir a impressão de toda a espécie de escritos a favor deles, há-de sentir gosto de ver a mencionada constituição traduzida no idioma português e publicada imediatamente na própria Gazeta do Govêrno, que tenho a honra de respeitosamente enviar a V. Emª”

RODRIGUES, Francisco – A formação intelectual do jesuíta. Porto: Livr. Magalhães e Moniz, 1917, pp. 543-544.

Um dos mais influentes escritores e intelectuais da época, que inspirou a opinião pública grega interna externa, foi Rigas Pheraios.

O assassinato de Pheraios exaltou o nacionalismo grego. O seu poema, o Thourios, escrito em 1797, serviu como um cântico de “guerra” dos gregos frente ao domínio otomano.

Em 31 de março de 1822, aconteceu o chamado Massacre de Quios, guerra travada entre a Turquia e a Grécia. Este episódio deu-se durante a Guerra da Independência da Grécia, pretendendo a cidade de Quios a libertação dos turcos.

O exército otomano eliminou mais de 100 mil pessoas. Os sobreviventes foram vendidos como escravos em Constantinopla, Cairo e outras praças.

Após o massacre, os nacionalistas gregos ganharam mais ímpeto, e a revolta grega, iniciada em 1821, levando à assinatura do Tratado de Andrinopla, em 14 setembro 1829, onde é concedida a independência da Grécia do Império Turco. O Reino da Grécia foi estabelecido em 1832 na Conferência de Londres pelas Grandes Potências (Reino Unido, França e pelo Império Russo).

O episódio do convite sucessivo a D. Miguel e, depois, a D. Pedro para o trono da Grécia ganha relevo singular quando colocado no contexto dramático da Guerra da Independência grega e da profunda reconfiguração do concerto europeu após as guerras napoleónicas.

Do Massacre de Quios ao “problema grego”

Em 31 de março de 1822, o Massacre de Quios chocou as opiniões públicas europeias: o exército otomano dizimou mais de 100 mil habitantes da ilha e reduziu os sobreviventes à escravidão em Constantinopla, no Cairo e noutras praças do Mediterrâneo oriental. Este episódio, imortalizado por Eugène Delacroix na monumental tela “Le Massacre de Scio” (1824, 4,19 m x 3,54 m, Museu do Louvre), tornou-se um ícone visual do Romantismo filhelénico, colocando a causa grega no centro da sensibilidade política e artística do tempo.​

A brutalidade da repressão otomana radicalizou o nacionalismo grego e reforçou a legitimação internacional da revolta iniciada em 1821, preparando o caminho para a intervenção das grandes potências e para a consagração diplomática da independência através do Tratado de Andrinopla, em setembro de 1829. Em 1832, na Conferência de Londres, o Reino da Grécia foi finalmente configurado como monarquia sob tutela das potências – Reino Unido, França e Império Russo – que se reservaram o direito de escolher o soberano.

Lisboa, 1822: o convite inicial a D. Miguel

É neste quadro que, em 1822, Silvestre Pinheiro Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, recebe em Lisboa o enviado grego, o capitão Nikólao Kephalás[1],. A missão era ambiciosa: propor que D. Miguel, então com dezanove anos, assumisse o trono helénico.

Por indicação de D. João VI, o convite revestiu caráter “solene” e oficioso; a 16 de abril de 1822, Kephalás dirige duas cartas oficiais, uma diretamente a D. Miguel e outra ao monarca, propondo que o príncipe ocupasse o trono de Constantino, o Grande. Documentada na correspondência de Pinheiro Ferreira (ANTT, PT/TT/MNE-ASC/P/5/L175), esta iniciativa conjugava o prestígio da Casa de Bragança – descendente das dinastias bizantinas Comneno e Paleólogo – com interesses portugueses de afastar o jovem príncipe de cenários internos voláteis.

D. Miguel declinou o convite, que foi então passado ao irmão mais velho, D. Pedro, Duque de Bragança, também sem êxito.

D. Miguel não aceitou o convite, sendo este passado ao seu irmão D. Pedro, que também não aceitou.

D. Pedro entre Atenas e o Rio de Janeiro

A proposta aos gregos via D. João VI visava o primogénito D. Pedro como primeiro rei da Grécia independente. Para Lisboa, era atrativa: transferir o príncipe para o Mediterrâneo poderia mitigar o risco de rutura no Brasil, preservando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.​

O convite cruzou-se, porém, com o “Dia do Fico” (9 de janeiro de 1822), quando D. Pedro decidiu permanecer no Rio e liderar o processo político local. Aceitar a coroa da “pátria de Homero e de Péricles” significaria abandonar a missão histórica de imperador do Brasil nascente.​

Ao recusar, D. Pedro optou por um projeto atlântico liberal sobre um trono europeu tutelado, condicionando o devir luso-brasileiro e helénico.

A solução bávara e a engenharia dinástica europeia

Foi na Conferência de Londres de 1832, que a Grã-Bretanha, a França e o Império Russo ofereceram o trono da Grécia ao príncipe Oto da Baviera (Salzburgo, 1815 – Bamberga, 1867), de 17 anos, tornando-se este o primeiro rei da Grécia.32.

Esta “engenharia dinástica” respondia à ausência de casas reinantes balcânicas: as dinastias bizantinas haviam-se extinguido séculos antes, favorecendo príncipes germânicos para estabilizar nações sob vigilância das potências. Após a deposição de Oto (1862), seguiu-se Jorge da Dinamarca (Casa de Oldenburg).

Reflexão contrafactual: e se um Bragança tivesse dito “sim”?

Num exercício especulativo, e se D. Miguel tivesse aceite, transplantando absolutismo joanino para Atenas? Ou D. Pedro, priorizando a Grécia sobre o Brasil? Tais rumos poderiam ter evitado os tumultos de Oto, alterando a sucessão portuguesa e o liberalismo ibero-americano. Esta dupla recusa ilustra como o acaso diplomático entrelaçou o berço antigo da democracia com nações modernas do hemisfério sul.

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[1] A partir de uma carta do ministro Pinheiro Ferreira para Luiz Francisco Risso, diplomata português em Roma. Correspondência do Ministério de Silvestre Pinheiro Ferreira sobre a Independência da Grécia, 1822-1823. In Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), PT/TT/MNE-ASC/P/5/L175.

Correspondência de Silvestre Pinheiro Ferreira, ANTT, PT/TT/MNE-ASC/P/5/L175 (1822-1823).

CARTA DE D. PEDRO À FILHA D. MARIA DA GLÓRIA, EXPRESSANDO O DESEJO DE VÊ-LA EM PORTUGAL EM MENOS DE 20 DIAS [ASSUMIRIA O GOVERNO DO PAÍS EM 24 DE SETEMBRO DE 1834]

D. Maria II nasceu no Rio de Janeiro, no Palácio de S. Cristóvão, a 4 de abril de 1819, recebendo o nome de Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga. Morreu no Palácio das Necessidades, a 15 de novembro de 1853, em consequência de parto.

D. Maria II (Rio de Janeiro, 4 de abril de 1819 – Lisboa, 15 de novembro de 1853)

Dia 23 de setembro de 1833, D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris, acompanhada da madrasta, D. Amélia, e da irmã.

Viveu em Paris desde 1831 na companhia da Imperatriz D. Amélia e de D. Maria Amélia, sua irmã.

Em 24 de setembro de 1834, com o fim da Guerra Civil, tendo quinze anos de idade, assumiu o governo de Portugal.

Sobre D. Maria, escrevia Almeida Garrett, no exílio:

«Uma princesa que tem de reinar por si e por seu próprio direito, é fémea de facto e varão de direito e a educação tem, neste caso, de contrastar a natureza e diminuir quanto é possível a mulher para que só fique a rainha».

No dia 10 de setembro de 1832, D. Miguel entrega o Colégio do Espírito Santo, de Évora, aos missionários jesuítas que se encontravam em Portugal desde 1829, através de um pedido do Arcebispo de Évora D. Frei Fortunato de São Boaventura.