Isabel de Aragão ( 4 de janeiro de 1271– Estremoz, 4 de julho de 1336)
DESCRIÇÃO ARTÍSTICA
O acesso a esta capela barroca faz-se por um portão em ferro e de seguida por uma porta em mármore da região, onde se destaca o brasão real. A escadaria em mármore, é decorada com azulejos seiscentistas. À entrada, duas pias em brecha da Arrábida. A capela é de nave única, com planta retangular e abóbada de berço.
Por cima da porta, um coro em mármore branco de Estremoz, no qual se lê um agradecimento à Rainha Santa Isabel pela intervenção divina que em 1808 protegeu Estremoz das pilhagens e massacres das tropas francesas. A rematar, as armas reais das Casas de Portugal e de Aragão. Lateralmente, azulejos setecentistas representando dois anjos custódios.
No altar-mor, três imagens do século XX: ao centro a Rainha Santa, à direita São Filipe Néri e à esquerda São Lázaro.
Nas paredes, pinturas atribuídas a André Gonçalves (Lisboa, 1685 – Lisboa, 1762) e painéis de azulejo da oficina de Teotónio dos Santos (batizado em 24 de fe-vereiro de 1688, na Igreja de S. João de Santa Cruz da cidade de Coimbra – morreu em 10 de outubro de 1762, em Lisboa).
AZULEJOS
O Milagre da criança salva pela Rainha de morrer afogada no rio Tejo;
O Milagre das águas do Tejo que se apartam, recorda a lenda de Santa Iria cujo o túmulo foi encontrado no fundo do rio.
D. Isabel avança pelo rio para prestar homenagem à Santa quando por milagre as águas se apartam.
A Lenda da mulinha ou a Paz de Alvalade, relata o episódio histórico da batalha de Alvalade que opôs D. Dinis ao filho o Infante D. Afonso. Estando os exércitos a postos, a rainha surge montada na sua mula apelando à paz.
PINTURAS
O Milagre das Rosas testemunha a sua bondade para com os pobres a quem às escondidas do rei ia levar pão e dinhei-ro. Um dia, o esposo desconfiado pergunta-lhe o que leva no regaço. D. Isabel abrindo o avental responde – “São Rosas, Senhor”. O pão havia-se transformado em rosas!
O Milagre da transformação do vinho em água relata um episódio da vida da Rainha quando esta adoece e o médico a aconselha a tomar um copo de vinho tinto. Por milagre, o vinho trazido dentro de uma pequena garrafa, transforma-se no copo, em água.
A Tomada de hábito da Rainha Santa Isabel.
O Milagre de Arrifana. Em 1325, indo D. Isabel a caminho de Santiago de Compostela, cura uma criança cega, na vila de Arrifana, Santa Maria da Feira.
As Rainhas servem as freiras no Convento de Santa Clara-a -Velha, ao centro a sua nora, a Rainha D. Beatriz e à esquerda, Santa Isabel envergando o hábito de Clarissa mas com a coroa real.
O Milagre da Aparição da Virgem a Santa Isabel. No leito da morte tem uma visão da Virgem Maria. D. Isabel pede à nora que se afaste para dar lugar à “Senhora de vestes bran-cas” que ninguém, senão ela, viu.
No teto, pintura do final do século XVIII com a subida de Santa Isabel ao céu.
O púlpito é da segunda metade do século XIX, ao qual outrora se acedia por uma escada em madeira.
À direita do altar-mor, uma estreita porta dá acesso a um pequeno compartimento que diz a tradição ter feito parte dos aposentos da rainha Santa Isabel e local onde morreu.
A 11 de fevereiro de 1282, com aproximadamente 11 anos, Isabel de Aragão casou-se então por procuração com o soberano português D. Dinis na capela de Santa Ágata no Palácio real de Barcelona. Do seu casamento com o rei D. Dinis teve dois filhos: D. Afonso IV (8 de fevereiro de 1291 – 28 de maio de 1357), sucessor do pai no trono de Portugal; Constança (3 de janeiro de 1290 – 18 de novembro de 1313), que casou em 1302 com o rei Fernando IV de Castela.
Isabel faleceu, tocada pela peste, em Estremoz, a 4 de julho de 1336, com 65 anos, tendo deixado expresso em seu testamento o desejo de ser sepultada no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha.
No século XVII, a rainha D. Luísa de Gusmão, regente em nome de seu filho D. Afonso VI, transformou em capela o quarto em que a Rainha Santa Isabel havia falecido.
Atribuições
Representada como rainha de Portugal, com rosas no regaço do vestido ou vestida com o hábito da Ordem Terceira de São Francisco, com o bordão de peregrina a Santiago de Compostela.
O acesso a esta capela barroca faz-se por um portão em ferro e de seguida por uma porta em mármore da região, onde se destaca o brasão real.
ESCADARIA QUE DÁ ACESSO À CAPELA.
Escadaria de quatro lances, em mármore, é decorada com azulejos seiscentistas.
CAPELA
A capela é de nave única, com planta retangular e abóbada de berço.
Por cima da porta, um coro em mármore branco de Estremoz, no qual se lê um agradecimento à Rainha Santa Isabel pela intervenção divina que em 1808 protegeu Estremoz das pilhagens e massacres das tropas francesas. A rematar, as armas reais das Casas de Portugal e de Aragão. Lateralmente, azulejos setecentistas representando dois anjos custódios.
TETO DA CAPELA
Nas paredes, pinturas atribuídas a André Gonçalves (Lisboa, 1685 – Lisboa, 1762) e painéis de azulejo da oficina de Teotónio dos Santos (batizado em 24 de fe-vereiro de 1688, na Igreja de S. João de Santa Cruz da cidade de Coimbra – morreu em 10 de outubro de 1762, em Lisboa).
ACESSO À SACRISTIA
À direita do altar-mor, uma estreita porta dá acesso a um pequeno compartimento que diz a tradição ter feito parte dos aposentos da rainha Santa Isabel e local onde morreu.
ACESSO AO QUARTO ONDE MORREU A RAINHA SANTA ISABEL.
À direita do altar-mor, uma estreita porta dá acesso a um pequeno compartimento que diz a tradição ter feito parte dos aposentos da rainha Santa Isabel e local onde morreu.
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Como referir este texto:
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VEIGA, Francisca Branco (2024), Capela da Rainha Santa Isabel, Castelo de Estremoz (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [28 de Setembro de 2024].
N. 1510, Vouzela (Viseu), Portugal; M. 15 julho 1579, Lisboa, Portugal.
Cofundador da Companhia de Jesus, estando ao lado de Inácio de Loyola na criação desta Ordem, fundada em Paris em 1534.
P. Simão Rodrigues SJInácio de Loyola e os primeiros companheiros
De família nobre, foi para a Universidade de Paris (1527) como bolseiro do rei D. João III. Em Paris ficou no colégio de Santa Bárbara, dirigida pelo português Diogo de Gouveia, o Velho. Estudou letras e entrou em 1532, no círculo de amigos de Inigo de Loyola, formando assim parte do núcleo inicial da Companhia de Jesus. Formado como Mestre em Artes (1536), e, em seguida, estudou Teologia.
Collège Sainte-Barbe, 4 rue Valette, Paris
Foi ordenado sacerdote em 24 de Junho de 1537, em Veneza.
Diogo de Gouveia, ciente dos projetos e frutos apostólicos de Inácio e dos seus companheiros, propôs (1538) a D. João III de Portugal que os convidasse para irem à Índia.
Diogo de Gouveia (c. 1471, Beja – 8 de dezembro de 1557, Lisboa), conhecido como Diogo de Gouveia, o Velho para o distinguir do seu sobrinho Diogo Gouveia, o moço, que foi embaixador de D. João III junto do Concílio de Trento.
D. João III confiou este assunto ao seu embaixador em Roma, D. Pedro de Mascarenhas, e Inácio de Loyola designou Francisco Javier e Simão Rodrigues para esta missão. Vendo os frutos que produziam em Lisboa, o Rei decidiu que Francisco de Javier seguiria para a Índia e que Simão Rodrigues ficaria em Portugal com a tarefa de recrutar missionários para irem para o exterior.
Em janeiro de 1542, o rei doou o mosteiro de Santo Antão-o-Velho (Mouraria, Lisboa), que foi a primeira casa que a Companhia de Jesus teve no mundo e também o seu primeiro colégio em Portugal.
Em julho de 1542, Simão Rodrigues fundou o Colégio de Jesus, em Coimbra (mais tarde daria origem ao imponente Real Colégio das Artes e Humanidades), e preparou a fundação do colégio do Espírito Santo, em Évora. Os três colégios já contavam com 240 a 250 jesuítas em 1551.
Primeira pedra do Colégio de Jesus (Coutinho, J.E.R. 2003. Sé Nova de Coimbra. Colégio das Onze Mil Virgens.Igreja de Jesuítas. Coimbra, Paróquia da Sé Nova, pg. 34)Complexo jesuítico: à esquerda o Colégio de Jesus, à direita o Colégio das Artes e, atrás deste, o refeitório com ligação direta aos dois colégios In Imago Collegii, in Societate Iesu omnium primi, á Ioanne III Lusitaniae Rege Conimbricae fundati / Carolus Grandi scul Romae 1732. Lisboa, Bibliioteca Nacional.
Simão Rodrigues promoveu uma expansão notável das missões no exterior.
A partir de 1545 enviou sucessivas expedições ao Oriente, com um total de 35 missionários. Juntamente com D. João III e Inácio de Loyola, participou nas primeiras negociações sobre a missão etíope; enviou quatro companheiros ao Congo para ali fundar a missão em 1547; três para Ceuta e Tetuão para serem dedicados aos cativos em 1548; Manuel da Nóbrega e cinco companheiros, para fundar a missão brasileira em 1549, e uma segunda expedição de quatro missionários em 1553. Promoveu também missões populares nas diferentes regiões de Portugal.
O Rei tinha tanta estima por Rodrigues que o nomeou preceptor do filho em 1545 (conseguiu afastar Damião de Góis da função de mestre de letras do mesmo príncipe). E em 25 de outubro de 1546, foi nomeado Provincial da Companhia de Jesus em Portugal.
Durante os doze anos do seu governo, a Companhia de Jesus cresceu muito rapidamente em Portugal.
Simão Rodrigues foi acusado de ser muito tendencioso no seu governo, sendo, entre outras acusações, acusado de falhas de obediência. Em 1552, foi deposto do cargo de Provincial, o que agravou ainda mais a situação.
Embora resistisse em partir para Espanha, como Provincial de Aragão, tendo o rei o advertido a obedecer. Visitou as casas de Saragoça, Barcelona, Valência e Gandía. Com o agravamento da sua saúde, regressou sem autorização a Portugal em 1553. Considerando a sua presença prejudicial, o Provincial Diego Mirón ordenou-lhe que abandonasse o reino e fosse para Roma. Pouco depois da sua chegada, Rodrigues começou a queixar-se de alguns jesuítas em Portugal, que lhe tinham feito acusações contra ele e ao seu governo.
Rodrigues propôs a Ignacio de Loyola que submetesse o seu caso a julgamento, pois em sua consciência se considerava inocente daquilo de que era acusado. O julgamento durou pouco mais de dois meses e a sentença foi pronunciada (7 de fevereiro de 1554).
Os juízes enumerando os seus erros, impuseram-lhe duras penas, que Rodrigues aceitou humildemente. Ignacio de Loyola retirou-lhe as penas e apenas permitiu que ele não voltasse a Portugal. No entanto, Rodrigues procurou mais tarde que o Papa, como Superior supremo da Companhia de Jesus, confiasse a sua causa ao cardeal protetor para regressar com honra a Portugal. Rodrigues passou durante algum tempo triste no norte da Itália, com a memória da sua reputação perdida.
O Geral Diego Laínez mostrou-se inclinado a satisfazer o desejo de Rodrigues de regressar a Portugal, para o qual escreveu (1564) aos Padres Portugueses solicitando a sua opinião, mas ainda não foi considerado adequado. Simão Rodrigues foi para a Espanha e fixou residência em Andaluzia a partir de 1564 e em Toledo a partir de 1570, já muito melhor espiritualmente.
Por sua vez, o Padre Geral Borja, como prova de confiança (1 de janeiro de 1572) tomou medidas para preparar o regresso de Rodrigues à sua terra natal, mas Borja morreu (3 de setembro , 1572) sem tê-lo concluído. O seu sucessor Everardo Mercúriano executou o projeto de Borja e permitiu-lhe (29 de julho de 1573) o seu regresso a Portugal. Após vinte anos de ausência, Rodrigues chegou ao Colégio de Coimbra, em 24 de setembro de 1573. Informou o Geral sobre a situação da Província e sugeriu os meios para resolver a crise. Rodrigues continuou interessado no bem da província. Apesar de ter recusado o cargo de Superior, continuou a contribuir com os seus conselhos para o bom andamento das comunidades.
Viveu os seus últimos anos na Casa Professa de São Roque, de Lisboa, onde morreu a 15 de junho de 1579, tendo ficado sepultado na igreja de S. Roque.
Uma inscrição junto à entrada da Sacristia da Igreja de S. Roque assinala, ainda hoje, o local onde repousam os seus restos mortais.
Sepultura do P. Simão Rodrigues, fundador da Companhia de Jesus em Portugal. Na parede do cruzeiro da Igreja de S. Roque de Lisboa, do lado do Evangelho e à esquerda da porta de comunicação com o corredor da Sacristia, está um painel cuja moldura é de mármore negro, a faixa de mármore amarelo e a tabela de mármore de Carrara. @franciscabrancoveiga
O epitáfio do padre Simão Rodrigues foi mandado gravar na tabela do painel, sendo as letras douradas e o seu teor o seguinte:
OSSA P. M. SIMONIS RODERICI PIAE RECORDA- TIONIS, QUI PROVINCI- AM HANC LUSITA- NAM FUNDAVIT, PRIMUS IN EA PROVINCIALIS, UNUS E NOVEM B. P. N. IGNATII SOCIIS. OBIIT IN HAC DOMO XV. JULII MDLXXIX
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VEIGA, Francisca Branco, SIMÃO RODRIGUES (primeiro Provincial da Companhia de Jesus em Portugal)(blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [15 de Setembro de 2024].
Pela primeira e única vez na história uma colónia passava a ser a sede de uma corte europeia – acontecimento que alguns historiadores denominaram de “inversão metropolitana”.
A família real embarca para o Brasil. (Aguarela de Alfredo Roque Gameiro (1864-1935). FRANCO, Chagas; SOARES, João – Quadros da História de Portugal. Lisboa: Pap. Guedes, 1917, 7º Ciclo – O tempo dos franceses até ao constitucionalismo – Ilustrações de Roque gameiro, Cap. 33 – A Primeira Invasão Francesa.
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26º Rei de Portugal – D. Maria I – A Piedosa Filha de D. José I e de D. Mariana Vitória de Bourbon. Nasceu em Lisboa em 1734. Casou com o seu tio D. Pedro, que, por isso, tomou o título de D. Pedro III. Aclamada Rainha em 1777. Reinou 39 anos.
27º Rei de Portugal – D. João VI – O Clemente Filho de D. Maria I e de D. Pedro III. Nasceu em Lisboa 1767. Casou com D. Carlota Joaquina de Bourbon. Aclamado Rei em 1816. Reinou 10 anos.
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No início do século XIX, em Portugal, tal como em Espanha, vivia-se um período politicamente revoltoso. O reino português encontrava-se empobrecido e esgotado depois de se ter envolvido numa crise motivada, entre outras razões, pelo refúgio forçado da família real no Brasil (29 de novembro de 1807), pelo alcance destruidor das três invasões napoleónicas (1ª invasão – 1807-1808; 2ª invasão – 1809; 3ª invasão – 1810-1811) e pela abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial (decreto de 28 de janeiro de 1808), provocando a ruína económica portuguesa e consequente domínio dos ingleses sobre Portugal até à Revolução de 1820.
Como refere José Miguel Sardica, “A partir do momento em que a Revolução Francesa assumiu, por razões geoestratégicas, políticas, económicas e até ideológicas, uma essencial dinâmica de confronto entre o continente e os mares, Portugal e Espanha foram aspirados para o centro do turbilhão europeu”[1].
Portugal, na defesa dos seus interesses na metrópole e nas colónias, vai valorizar a sua aliança tradicional com a Inglaterra motivando uma tomada de posição inflexível contra a França. Por sua vez, a Espanha aceita sem protestar o Bloqueio Continental do imperador Napoleão Bonaparte aos navios do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e, não colocando objeções à França, deixa, em 1807, o exército francês abastecer-se e atravessar o seu território, em troca de uma parte de Portugal como referido no Tratado franco-espanhol de Fontainebleau, dando origem à primeira invasão francesa de Portugal e à retirada da Corte e da família real para o Brasil[2].
No dia 29 de novembro de 1807, o Príncipe Regente ordenou a partida para o Brasil. A esquadra portuguesa, que saiu do porto de Lisboa, ia comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior. Quatro naus da Marinha Real Britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa.
O general Andoche Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, à frente de um exército francês com cerca 26 mil homens.
No dia 30 de novembro de 1807, as tropas francesas comandadas pelo general Junot chegam a Lisboa.
Junot Protegendo a Cidade de Lisboa Domingos Sequeira, 1808
Pela ação destrutiva que tiveram as invasões napoleónicas e pela permanência da corte portuguesa no Brasil instalou-se em Portugal uma profunda crise política, económica e social. O mal-estar aumentava ainda mais devido à condição sui generis das forças britânicas em Portugal. Como refere Ana Cristina Araújo,
“Com o objectivo de manter «a melhor inteligência» com Sua Majestade Britânica, o príncipe D. João impõe, a 6 de Julho de 1809, a redução da Regência para três membros, concedendo a sir Arthur Wellesley, marechal-general do exército português, o direito de participar nas reuniões daquele órgão do Estado. Os ingleses continuaram por detrás da reforma do Governo, de Maio de 1810, que consagra, na esfera do executivo, o conde de Castro Marim, o conde de Redondo, o principal Sousa, o lente Ricardo Raimundo Nogueira e o então patriarca de Lisboa, para além do ministro plenipotenciário Charles Stuart, que pouco depois abdica do direito de voto sobre questões militares e financeiras em favor de Beresford, prerrogativa usada pelo comandante-chefe dos exércitos de forma progressivamente discricionária e despótica”[3]
Arrival of the Prince, the Royal Family and the Court at the Church of Our Lady of the Rosary for a mass held in honour of their safe arrival from Rio de Janeiro. Oil on canvas. Armando Martins Viana. 19th century. Museu da Cidade, Rio de Janeiro
Instalada a corte e todo o aparelho de Estado no Rio de Janeiro, esta torna-se “a nova capital” do Império e é daí que saí, em 1808, o Decreto de Abertura dos Portos «às Nações Amigas», perdendo o direito ao monopólio da exploração da colónia, que obrigava todos os produtos das colónias a passarem antes pelas alfândegas da metrópole. Este decreto favorecia os interesses da Inglaterra, sendo que alguns pontos desse decreto já constavam do Tratado de Westminster, de 1654, como as referentes à liberdade religiosa nos domínios portugueses (14º) e a concessão de direitos judiciais, fiscais e económicos para britânicos residentes no reino português (5º, 8, 9º e 13º);[4]. Em 1810, assina-se com este país os Tratados de Comércio e Navegação e o de Aliança e Amizade que permitiram a hegemonia britânica nas relações comerciais entre ambos os países, assegurando aos Britânicos o acesso preferencial dos seus produtos a todos os territórios portugueses, com a concessão de privilégios especiais, mesmo em relação aos produtos portugueses, abrindo as portas de um mercado em três continentes, com tarifas alfandegárias privilegiadas. O fim do pacto colonial e abertura do Brasil ao comércio mundial provocou, na opinião de Rui Carlos A. Lopes, uma quebra de 75% do comércio externo e a ruína de muitos comerciantes que até então beneficiavam do monopólio da navegação transatlântica[5]. Deve-se realçar que o monopólio e o exclusivo do comércio eram a principal razão de ser da condição colonial, orientada em proveito da metrópole, e ao mesmo tempo motivo de oposição por parte da colónia, pois era um handicap no seu desenvolvimento[6].
Chegada da frota portuguesa no Rio de Janeiro, com destaque a nau Príncipe Real ao centro, e o Pão de Açúcar ao lado direito. Ilustração de Geoff Hunt.
A partir de 1808 aumenta a situação de miséria económica em Portugal com fábricas em declínio e a agricultura abandonada. Desde 1809 que o comandante do exército português é o general Beresford, nomeado com plenos poderes, impunha medidas repressivas, não poupando os quadros superiores do exército nacional[7]. As relações entre exército, isto é, os elementos ingleses, e junta governativa tornam-se tensas e difíceis.
No dia 2 de janeiro de 1815 a Gazeta de Lisboa expressava o sentimento geral de satisfação que existia na Europa face à queda do império napoleónico e às expetativas que trazia o Congresso de Viena:
“Começa finalmente hum ano de paz, depois de tantas e sanguinozas guerras; respira a humanidade, tanto tempo opressa pela tyrannia; e se o anno passado há de ser eternamente memorável pelo estrondo das victorias que conquistarão a paz da Europa, desthronárão o Despota, e restituírão os thronos aos legítimos Soberanos, não o ficará sendo menos o presente pelo complemento que a esta grande obra hão de pôr os Monarcas por meio do Congresso de Vienna, cujas decisões acertadas esperamos satisfarão a toda a família Européa”[8].
No Congresso, os representantes portugueses promoveram a anulação do Tratado de comércio, o que tendo em consideração os interesses ingleses em jogo, foi prontamente recusado pelo Visconde de Castlereagh (1769-1822), representante britânico no Congresso[9].
Os representantes portugueses argumentaram que o tratado de comércio e de navegação de 1810 só tinha sido posto em vigor por Portugal e que a Inglaterra sempre evitara o seu cumprimento quando se tratava dos seus interesses. Também pretendiam a anulação das cláusulas de aliança e amizade, que impunham a Portugal a cedência ao governo britânico por cinquenta anos das colónias de Bissau e Cacheu, e restringiam o comércio de africanos às possessões portuguesas na costa de África (chamada pelos portugueses Costa da Mina), e nos territórios de Cabinda e Molembo (art. X).
Príncipe regente Dom João VI, Conde da Ponte – Arquivo Nacional do Brasil – Biblioteca Nacional do Brasil Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.
A hegemonia marítima inglesa tentou impor-se no tráfico de escravos. As propostas de abolição da escravatura feitas pelos ingleses tinham um verdadeiro objetivo material, isto é, satisfazer as exigências postas pela sua crescente produção industrial. Nesse sentido, é assinado no dia 22 de janeiro de 1815 um tratado com a Inglaterra onde ficou decidido que ficava proibido traficar escravos (sem se abolir a escravatura) em qualquer parte da costa de África até ao norte do Equador.
Pretendiam os ingleses ficar com o direito de vigilância e consequente direito de visita dos navios em alto mar a fim de fiscalizar o cumprimento da proibição decretada. A Inglaterra aconselhava a abolição completa, o que para os portugueses iria prejudica muito a economia no Brasil, pois a mão-de-obra escrava era considerada muito necessária à economia brasileira. Em relação ao tratado de comércio e navegação, este vai ficar em vigor até 1835.
Segundo os princípios adotados pelo Congresso de Viena, a questão da Casa de Bragança não se encontrar na Europa teria de ser tratada. Assim, a solução proposta pelo representante francês no congresso, o príncipe Charles-Maurice de Talleyrand, que foi a que D. João VI acabou por adotar, foi a elevação da colónia brasileira à condição de Reino Unido, igualando o seu estatuto ao da metrópole (D. João passou a ostentar o título de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e mais tarde rei das três coroas unidas, entre as quais, aquela onde residia como Rei do Brasil).
O representante inglês também concordou com a ideia, que resultou na efetiva criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 16 de dezembro de 1815, instituição jurídica rapidamente reconhecida pelas outras nações. Esta medida, além de defender a presença da Europa e da realeza na América, também agradou à colónia brasileira que se viu elevada a Reino do Brasil, ajudando, deste modo, a afastar a ideia da sua independência[10].
Com a Corte sediada no Brasil, o rei D. João VI criou a Real Biblioteca (hoje conhecida como Biblioteca Nacional) para abrigar os 60 mil livros levados de Portugal. Também foram construídos o Museu Real, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a primeira escola de Medicina do Brasil, o Banco do Brasil e a Escola de Belas Artes, entre outros.
Em 1820, após a derrota de Napoleão, a transferência da Corte para o Brasil veio também a ter como consequência a Revolução de 1820. Portugal continental encontrava-se em situação de crise, decadência e ruína, e exigia-se o retorno da família real portuguesa e da Corte a Lisboa.
A família real fez a viagem de regresso a Lisboa entre 26 de abril e 3 de julho de 1821, depois de mais de 13 anos de ausência.
Constantino de Fontes. Desembarque d’el rei dom João acompanhado por uma deputação das Cortes: … em 4 de julho d’1821 regressando do Brazil. [S.l.: s.n., 18–?]. Gravura: buril e pontilhado.
[1] SARDICA, José Miguel – A Europa Napoleónica e Portugal. Lisboa: ed. Tribuna, 2011, p. 128.
[2] Sobre este assunto veja-se, VENTURA, António – A Guerra das Laranjas, 1801. In Academia Portuguesa de História, Guerras e Campanhas Militares. Lisboa, julho de 2008; Idem – “Portugal e a Espanha em Vésperas da Guerra das Laranjas. As Questões Militares”. Atas do XI Colóquio de História Militar, Comissão Portuguesa de História Militar. Palácio da Independência, Lisboa, 2001; ARAÚJO, Ana Cristina – “As invasões francesas e a afirmação das ideias liberais”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 17-18; SARDICA, José Miguel – ibidem, p. 132; MACEDO, Jorge Borges de – História Diplomática Portuguesa. Constantes e Linhas de Força, 2ª ed.. Lisboa: Instituto da Defesa Nacional/Tribuna da História, 2006, p. 394.
[4] O comércio com o Brasil era especialmente realçado neste Tratado, tendo os mercadores britânicos livre participação no comércio no território brasileiro com a metrópole portuguesa, com exceção de cinco produtos (farinha, peixe, vinho, azeite e pau-brasil), permanecendo estes como exclusivo da Companhia do Brasil (art. 11º).
[5] LOPES, Rui Carlos Antunes Almeida – Un Bibliotecario ilustrado en el Ejército Portugués: el P. Ernesto Augusto Pereira de Sales, (1864-1946). Dissertação de Doutoramento apresentada à Universidad Complutense de Madrid, Facultad de Ciencias de la Información, 2015, p. 31.
[6] LUCAS, Maria Manuela – “Organização do Império”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 285-287; PEREIRA, Miriam Halpern – Revolução, Finanças, Dependência Externa: (De 1820 à Convenção de Gramido). Lisboa: Sá da Costa Editora, 1979, pp. 36 – 37.
[7] A título de exemplo, a execução, em 1817 do general Gomes Freire de Andrade sob a acusação de franco-maçonaria e tentativa de conspiração liberal.
[8]Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815, p. 5. Os artigos mais importantes para Portugal no ato final do Tratado saído do Congresso de Viena são os artigos 105, 106 e 107 que podem ser lidos em, SILVA, Luiz Augusto Rebelo da – Quadro Elementar Das Relações politicas e Diplomaticas de Portugal, Tomo XVIII. Lisboa: Typ. da Academia Real das Sciencias, 1860, pp. 501-502. Vide Anexo 2.
[9]Declaração de anulação do tratado de comércio de 1810 entre Portugal e Inglaterra com base nas declarações dos plenipotenciários ddos dois países durante o Congresso de Viena. [Consultado 18 nov. 2015]. Disponível na internet em: <https://bdlb.bn.gov.br/acervo/handle/123456789/274726>
[10] D. João, interessado na manutenção da soberania portuguesa do espaço colonial, ameaçado pela ascendência norte-americana e inglesa fez publicar em 16 de dezembro de 1815 a Carta de Lei onde afirmava: “Que os meus Reinos de Portugal, Algarves, e Brasil formem dora em diante um só e único Reino debaixo do título de REINO UNIDO DE PORTUGAL, E DO BRASIL, E ALGARVES”. Esta lei saudada no Rio, não foi tão bem-recebida em Portugal. A elevação a Reino Unido colocava o Brasil em condições de igualdade ou até em situação superior a Portugal, dado que a Corte permanecia no Rio de Janeiro. A notícia só é publicada em Lisboa em 1816, no nº 299 da Gazeta de Lisboa, 17 de dezembro de 1816, edição de 3ª feira.
Veja-se CIRCULARES DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – 1815-1870, Circular de 23 de dezembro de 1815. Índice: “Participando a elevação do Estado do Brasil à dignidade de Reino, e unido aos de Portugal e dos Algarves, por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, da qual se incluíram alguns exemplares.”. In AHI 317/03/06 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro). Vide Anexo 3; BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto – Textos Políticos da História do Brasil, 3ª ed., vol.I. Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 2002, nº 41 (Elevação do Brasil à categoria de Reino – Carta de Lei do Príncipe D. João (18 de dezembro de 1815)).
A defesa da ação colonialista na América levou a que os britânicos não quisessem fazer parte da Santa Aliança dado que esta incluía a hipótese de intervir nas independências da América. O afastamento inglês justifica-se pelo interesse da Coroa Britânica em alargar os seus negócios com as recém-independentes nações, das amarras impostas pelo pacto colonial. Em contrapartida, o governo francês, visando recuperar o seu prestígio diplomático, decidiu juntar-se às restantes monarquias em sinal de fidelidade. SARDICA, José Miguel – ibidem, pp. 347-349.
Também a ameaça dos Estados Unidos quanto a uma possível intervenção na América Latina era uma realidade exequível, uma vez que já eram o mais importante país das Américas, embora ainda lá existissem algumas possessões coloniais.
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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1807-1821 Inversão Metropolitana (PT/BR) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [20 de Agosto de 2024].
In VEIGA, Francisca Branco. Companhia de Jesus. O breve regresso no reinado de D. Miguel. Ed. de Autor, 2023, pp. 437.
No dia 8 de outubro de 1910 foram novamente expulsos de Portugal os jesuítas.
Após a implementação da República em Portugal, a 5 de outubro de 1910, as ações laicistas do governo Republicano atingiram as ordens religiosas. Com os decretos do novo sistema político, os religiosos da Companhia de Jesus exilaram-se em diversos países, sobretudo na Espanha, Itália e no Brasil.
Litografia colorida, da autoria de Cândido da Silva (?) alusiva à revolução que deflagrou na noite de 3 de Outubro de 1910, em Lisboa, e que conduziu à proclamação da República Portuguesa (Nota A)
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O historiador jesuíta Francisco Rodrigues, recorda as diversas dificuldades porque passaram os seus irmãos no exercício das suas atividades:
«As leis pombalinas que ainda se mantinham de pé e a cada momento se ouviam citar para ameaço de extermínio, obrigavam-na a retrahir-se prudentemente, a viver como escondida, sem poder levantar o rosto com desassombro nem sequer declarar abertamente o seu nome. Por outro lado as antipathias nascidas de velhos preconceitos, enraizadas em tantos espíritos, que facilmente se assustavam com o espectro jesuitico, a falta de protecção oficial, antes não raro a má vontade dos governantes, de quando em quando a perseguição declarada e a continua vexação de uma imprensa adversa e desenfreada, eram obstáculos em demasia, que peava o desenvolvimento da nova Corporação e lhes atavam as mãos e tolhiam os movimentos necessários ao seu progresso. Contudo, não obstante as remoras que lhe impediam o passo, chegou pela força da sua vitalidade a dirigir uns dezoito estabelecimentos de formação, além dos multiplicadíssimos ministérios sacerdotaes que exercia no reino e missões em esfera cada dia mais vasta» (Rodrigues 1917, p. 556)[1]
Todas as atividades dos jesuítas foram interrompidas drasticamente, com a restauração das leis de Marquês do Pombal contra os Jesuítas e o decreto de 20 de maio de Joaquim António de Aguiar de 1834[2]. Estas tinham criado na sociedade portuguesa um ambiente de desconfiança e de hostilidade em relação à Igreja católica, e em particular aos jesuítas. Posteriormente, uma série de medidas deram força de lei à política de dessacralização da sociedade (Carvalho 2013).
Logo depois da proclamação da República, o Governo Provisório iniciava a publicação de uma série de decretos com força de lei, atentatória das liberdades e dos direitos da Igreja católica.
Medidas que deram força de lei à política de dessacralização da sociedade 1910-1911
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In summa, no outono de 1910 a Companhia de Jesus foi pela terceira vez expulsa e espoliada dos seus bens em Portugal.
Jesuítas Portugueses disfarçados, em Puerto de Santa Maria (Cádis, Andaluzia) (Azevedo 1914, p. VII)
Nota A – Descrição da litografia
Da esquerda para a direita: o bombardeamento do Palácio das Necessidades; a fuga da família real, na Ericeira; a prisão dos Jesuítas para o forte de Caxias; os combates nas ruas de Lisboa; a posição da Artilharia na Rotunda; os populares entrincheirados na Rotunda.
Ao centro, uma alegoria representando a República por entre os populares que testemunharam a proclamação na Praça do Município.
Ao centro e em primeiro plano, os elementos do Governo Provisório saúdam Machado Santos, líder militar vitorioso; sob estes, um dragão, símbolo da Casa de Bragança e do exército monárquico, jaz por terra, junto com a Coroa de Portugal.
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[1] RODRIGUES, Francisco, SJ. – A formação intellectual do jesuita : leis e factos. Porto: Livr. Magalhães e Moniz, 1917, p. 556.
[2] O diploma de 8 de outubro (cujo conteúdo se manteve no art.º 3.º da Constituição de 1911), anulava o decreto de 18 de abril de 1901 e repunha em vigor a legislação pombalina de 3 de setembro de 1759 e de 28 de agosto de 1767 sobre a expulsão dos jesuítas, e ainda a lei de 28 de maio de 1834, que extinguia as casas religiosas e todas as Ordens Regulares.
Para conhecimento geral transcreve-se pormenores do decreto referentes aos Jesuítas:
«DECRETO COM FORÇA DE LEI DE 8 DE OUTUBRO DE 1910
O Governo Provisório da República Portuguesa faz saber que em nome da República se decretou, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1º: Continua a vigorar como lei da República a de 3 de Setembro de 1759, promulgada sob o regime absoluto e pela qual os jesuítas foram havidos por desnaturalizados e proscritos, e se mandou que efectivamente fossem expulsos de todo o país e seus domínios «para nele mais não poderem entrar.
[…] Artigo 5º: Em consequência e de harmonia com o disposto nos artigos 1º a 3º e nos diplomas aí referidos serão expulsos do território da República todos os membros da chamada Companhia de Jesus, qualquer que seja a denominação sob que ela ou eles se disfarcem […]
Artigo 8º: Os bens das associações ou casas religiosas serão arrolados e avaliados, precedendo imposição de selos e os das casas ocupadas pelos jesuítas, tanto móveis como imóveis, serão desde logo declarados pertença do Estado. […]
Dado nos paços do Governo da República, aos 8 de Outubro de 1910. = Joaquim Teófilo Braga = António José de Almeida = Afonso Costa = António Xavier Correia Barreto = Amaro de Azevedo Gomes = Bernardino Machado.». In Diário do Governo, n.º 4/10, Série I, de 1910-10-10.
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VEIGA, Francisca Branco (2024), Outono de 1910 a Companhia de Jesus foi pela terceira vez expulsa de Portugal (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [6 de Agosto de 2024].
O Beato Inácio de Azevedo com a imagem da Madona di San Luca nas mãos, pintor desconhecido. O jesuíta Inácio de Azevedo, tinha sido encarregado pelo Geral Francisco de Borja (1510-1572) de levar uma cópia da Madona ditípicam San Luca para a Rainha de Portugal D. Catarina, mandou fazer reproduções desta mesma imagem, as quais colocou à veneração nos colégios jesuítas de Coimbra e Évora. In Exposição “‘Ver novas todas as coisas’: Da conversão à canonização de Inácio de Loyola”. Lisboa, Museu de São Roque (31 mar. – 19 jun. 2022). Fotografia: Francisca Branco Veiga
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32 jovens missionários portugueses e oito espanhóis foram atacados junto às Canárias, quando rumavam ao Brasil, por cinco navios de calvinistas franceses.
No dia 5 de Junho de 1570, o jesuíta português Inácio de Azevedo, recém-eleito Provincial do Brasil, e mais 39 companheiros, quase todos entre os 20 e os 30 anos de idade, partiram a bordo do navio mercante Santiago, enquanto outros trinta companheiros seguiam em vasos de guerra, na frota em que seguia o novo Governador-Geral do Brasil Dom Luiz de Vasconcellos. Chefiados pelo Padre Inácio de Azevedo, 32 eram portugueses e oito espanhóis. Quando passavam junto às Ilhas Canárias, a embarcação em que viajavam foi capturada por um grupo de huguenotes calvinistas, a mando da rainha protestante da Navarra francesa Joana d´Albret, sendo o grupo assassinado, contudo os calvinistas pouparam a vida da tripulação da nave. Inácio Azevedo, com o quadro da Virgem, animava os seus irmãos e companheiros de viagem a entregarem-se pela Fé.
Eram 2 Sacerdotes ; 1 Diáconos; 23 Estudantes; 14 Irmãos.
Johann Bussemacher, Galeria de mártires da Companhia, 1609, col. privada.
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Os “Quarenta Mártires do Brasil” foram reconhecidos como mártires da fé pelos papas Gregório XV (1623) e Bento XIV (1742), e beatificados pelo papa Pio IX em 11 de maio de 1854.
Memorial submerso dos 40 mártires do Brasil. Em 1999, o Cabildo insular de La Palma e outras instituições fizeram uma homenagem em memória destes mártires, mergulhando 40 cruzes no fundo do mar, no lugar do martírio.
Ignácio de Azevedo. Beato. Superior, mártir. N. 1526, Porto, Portugal; m. 15 de julho de 1570, no mar, em frente às Canárias, Espanha.
Entrou na Companhia de Jesus em 28 dezembro 1548, em Coimbra, Portugal.
Nasceu de pais nobres, sendo fruto de uma união duplamente ilícita: o seu pai, Manuel de Azevedo, era padre e sua mãe, Francisca de Abreu, religiosa beneditina. Esta herança pesou mais tarde na orientação da vida de Inácio de Azevedo, que se sentiu impulsionado a oferecer-se em desagravamento pelos distúrbios familiares.
Antes de Inácio de Azevedo (1537-1570) partir para o Brasil em 1570, fez os Exercícios Espirituais na Quinta de Val do Rosal, nas proximidades de Lisboa. Esta foi a primeira “Casa de Exercícios” do mundo realizada para este fim, além de ser hospital para jesuítas doentes.
Maria Cristina Osswald, “O martírio de Inácio de Azevedo e dos seus trinta e nove companheiros (1570) na hagiografia da Companhia de Jesus entre os séculos XVI e XIX”. Cultura, Revista de História e Teoria das Ideias, Vol. 27 | 2010 (Iconografia religiosa das invocações nacionais). In file:///Users/franciscaveiga/Downloads/cultura-354.pdf
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VEIGA, Francisca Branco (2024), Mártires do Brasil (15 de Julho de 1570) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [17 de Julho de 2024].
«Visto ser Santo António, nosso natural, seu dia de guarda em todo o Reino, no seu dia aja em nossa igreja pregação, e seja festejado nela com toda a adoração».
Pe. António de Sousa S.J., Assento da Visita ao Colégio de Jesus de Bragança, 1641.
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Fachada do Colégio dos Nobres (Mnémosine Lusitana/Jornal de Bellas Artes, nº26, 1817)
Na Quinta do Monte Olivete foi iniciado o primeiro Noviciado da Província Portuguesa, sob o título de Nossa Senhora da Assunção, no dia 18 de Dezembro de 1597, festa de Nossa Senhora do Ó. Verifiquei que existiam diversas conotações do Noviciado da Cotovia com Santo António, pois teve como primeiro Reitor o Pe António de Mascarenhas (ainda no período em que o edifício se encontrava em construção e os jesuítas que o iriam habitar se encontravam em Campolide) e como primeiro noviço, António de Azeredo, um fidalgo que lutou em Alcácer-Quibir. A inauguração do Noviciado coincidiu com o dia 13 de Junho de 1619, festa de Santo António. Após inauguração definitiva, que se fez na Capela de Santo António, a nomeação do primeiro Reitor recaiu na pessoa do Pe António de Morais que entrou na Companhia de Jesus em 1586 e tinha desempenhado o cargo de Mestre de Novicos em Coimbra. À inauguração presidiu o Provincial, Pe António de Mascarenhas, que tinha ocupado o lugar de primeiro Reitor na época de Campolide. O padre e jesuíta António Franco narra, em pormenor, a cerimónia da inauguração:
«Tudo foy pondo em execução o irmão Lombardo, e no anno de mil seiscentos, e dezanove tinha acomodado a caza em forma, que pudessem nella entrar a viver os Noviços. Por tanto se dispoz a nova dedicação em dia de Sancto Antonio do dito anno. Neste dia estava bem armada a Capella interior da Caza nos corredores de sima. Nella se armou altar com imagem de culto do glorioso Sancto Antonio. Tinhão vindo de Coimbra nove Irmãos Noviços, e seis de Evora, com os quais se deu principio ao Noviciado».
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Imago Collegii, in Societate Iesu omnium primi, á Ioanne III Lusitaniae Rege Conimbricae fundati, Igreja e colégios de Jesus e das Artes Carlo Grandi, Roma, Gravura (água-forte), 1732: BNLPe. Simão Rodrigues
A 13 de Junho de 1542, dia de Santo António de Lisboa, como se lê nas crónicas da Companhia de Jesus, chegava a caravana apostólica a Coimbra, chefiada pelo Mestre Simão Rodrigues. Nas crónicas da Companhia lê-se o seguinte: «Entrou o Pe Mestre Simão com esta sua nova e religiasa colonia em Coimbra, dia de S. Antonio nosso Português (que também foy outro bom prognostico) a quem não só Lisboa, patria sua, mas todo Portugal, e em especial a cidade de Coimbra festeja com grande devoçam penhorada com honra dobrada, por lhe ter este glorioso Lisbonês, com sua sancta presenca, consagrados dous mosteiros da mesma cidade…».*
*Historia de la fundacion del collegio della Compania de lesus de Coimbra ate 1575, Biblioteca Pública de Évora.
Colégio do Santíssimo Nome de Jesus, estabelecido em 1542 pela Companhia de Jesus, foi o primeiro Colégio da Ordem em Portugal . A sua igreja (Sé Nova de Coimbra) também tem uma capela dedicada a Santo António, mandada erigir no dia 15 outubro de 1633.
Na imagem podemos ver a Capela de Santo António na Igreja Jesuíta de São Roque, Lisboa. A existência duma capela dedicada a Santo António nesta igreja vem confirmar a devoção que a Companhia de Jesus professava a este Santo. Foi instituída por Pedro Machado de Brito que nomeou a Mesa da Misericórdia de Lisboa como testamentária, com o encargo de mandar construir uma capela para sua sepultura e dos seus descendentes. Nas paredes laterais da capela destacam-se duas grandes telas executadas por Vieira Lusitano, por volta de 1720, com cenas alusivas ao célebre milagre da “Pregação aos peixes” e à “Visão de Santo António”. Em 1693, floresceu a Congregacão de Santo António que teve como principal objetivo a promoção do culto ao Santo.
Estes são alguns exemplos, mas o testemunho desta grande devoção da Companhia de Jesus a Santo António pode ser visto em outras igreja que pertenceram a esta Ordem religiosa, são os casos da capela na igreja do Espirito Santo de Évora, da capela da igreja do colégio de São Tiago de Faro ou da capela da igreja do colégio de São Tiago de Elvas.
Imagem de destaque:
Visão de Santo António de Anthony Van Dyck
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VEIGA, Francisca Branco (2024), A ligação da Companhia de Jesus a Santo António (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [14 de Junho de 2024].
Este artigo tem como objetivo analisar o processo histórico legitimista e contrarrevolucionário estabelecido em 1814, após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte, mais concretamente a defesa do princípio da legitimação reclamada pelos filósofos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre e a Companhia de Jesus, como a “alma” da contrarrevolução.
Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa.
O “novo” projeto europeu saído do Congresso de Viena serviu como instrumento factual na afirmação dos ideais tradicionalistas e conservadores, mas «as velhas casas dinásticas», tinham o destino traçado perante os ideais do liberalismo.
Palavras-chave: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI.
Abstract
This article aims to analyze the legitimist and counter-revolutionary historical process established in 1814, after the expansionist and liberal reforms implemented by Napoleon Bonaparte, more specifically the defense of the principle of legitimation claimed by conservative philosophers and defenders of traditionalism such as Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald or Joseph de Maistre and the Society of Jesus, as the “soul” of the counterrevolution.
A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of important historians in political and religious history.
The “new” European project that emerged from the Congress of Vienna served as a factual instrument in the affirmation of traditionalist and conservative ideals, but “the old dynastic houses” had their destiny set before the ideals of liberalism.
INTRODUÇÃO
Le congrès de Vienne. ISABEY Jean-Baptiste (1767 – 1855). Musée du Louvre
Após Waterloo as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.
O novo concerto europeu reagia contra as novas doutrinas iluministas (o cientificismo, o racionalismo, o ateísmo ou o progressismo que se instalaram na doutrina do iluminismo), que pretendiam derrubar as instituições tradicionais do Antigo Regime. À crítica à política racional aliam o elogio sistemático da tradição e exaltação do passado onde a religião e a Igreja tradicionais eram vistas como garantia da conservação política e social.
Ao cabo de mais de quatro décadas de supressão, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo.
Embora renascida num contexto político diferente e numa sociedade em processo de secularização, vai servir o ideário restaurador da Santa Aliança. Tendo ainda em mente o antigo modelo de cristandade e de sociedade, a Companhia de Jesus manteve-se substancialmente a mesma tanto na sua espiritualidade como na sua idealização face ao poder centralizador. Em Portugal, a memória negativa dos Jesuítas persistia no governo de D. João VI, encontrando-se enraizada na elite intelectual.
As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento.
Este artigo explorará e examinará o processo histórico e o movimento ideológico tradicionalista, adotado após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte.
A literatura que se seguiu dos diversos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre, serviu de sustentação na clarificação ideológica assumida na restauração das monarquias, neste período de paz relativa, contra os «embriões revolucionários que existem mais ou menos em todos os Estados da Europa» (Hobsbawm 2001; Rémond 1994; Baumer 1990).
Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação que torne evidente as palavras-chave aqui destacadas: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI., com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, tendo como enfoque principal a luta contra a reivindicação das liberdades, na defesa dos ideais conservadores e de manutenção do status quo que a Igreja Católica Romana estatuíra.
Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período representativo do Congresso de Viena, o caso em concreto do corpus deste artigo focar-se-há na génese e maturação do tradicionalismo filosófico-político, doutrinário e contrarrevolucionário e na restauração da Companhia de Jesus como representantes da “alma” da contrarrevolução.
Como orientação na organização da nossa análise histórica, optámos por uma abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico e da causalidade desse processo na construção do projeto europeu,, sob a égide de monarquias conservadoras e de alianças entre o Trono e o Altar.
Este estudo busca lançar luz sobre a complexa e velha estrutura que moldou o destino da nova Europa do Congresso de Viena. …
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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [11 de Junho de 2024].
1766. Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (1699-1782). Louis-Michel van Loo (1707-71) e Claude-Joseph Vernet (1714-89). Museu da Cidade. Palácio Pimenta, Lisboa.
Descrição:
Este retrato foi encomendado por dois comerciantes abastados, Gerard Devisme, inglês, e David Purry, suíço, sendo ambos beneficiados pela política de Pombal, pretenderam louvar a vida e a obra do Marquês. Ministro de D. José I, durante 27 anos (1750-1777), é a figura representante do Despotismo Iluminado português. Nesta pintura, a sua mão esquerda aponta para o Tejo, numa alusão direta à expulsão dos Jesuítas (vista como obstáculo às reformas, esta Ordem ordem foi expulsa do império português em 1759), ao controlo do Tribunal do Santo Ofício e à submissão da Igreja portuguesa. Vemos o Mosteiro dos Jerónimos como obra representante da reafirmação e vocação atlântica do reino português. Após o terramoto de 1755, e segundo os princípios do racionalismo iluminista , teve mão de ferro e espírito pragmático ao coordenar eficazmente a reconstrução de Lisboa, podendo visualizar-se simbolicamente esse espírito na estátua equestre de D. José, que se encontra no centro da nova “Praça do Comércio”, que substituiu o velho “Terreiro do Paço”, como também nas plantas que repousam debaixo da sua mão direita e sobre a banqueta, que se encontra à sua frente.
1882
“A Expulsão dos Jesuítas” Litografia Vejam Vóssorias o que eu faria se fosse o sr. marquez de Pombal … Ass: “Raphael Bordallo Pinheiro” Periódico O António Maria, 11.05.1882, pp. 148-149
O Zé Povinho vestido de marquês de Pombal, à imagem da pintura que se encontra acima, a fazer sair da barra de Lisboa os jesuítas. Neste desenho, o seu braço direito repousa sobre um panfleto com a indicação “Ensino Livre”. Nesse sentido, fundou a Aula do Comércio, o Real Colégio de Nobres e criou e distribuiu por todo o país 497 postos de “mestres de ler e escrever”. Reformou a Universidade de Coimbra, até aí controlada pela escolástica jesuítica.
1882 marca a data das comemorações do centenário de Marquês de Pombal. Esta data foi utilizada pela Maçonaria como símbolo do nacionalismo português e convenientemente aproveitada para uma campanha contra a Companhia de Jesus com a criação de ligas antijesuíticas por todo o País.
Em tom épico, Bordalo Pinheiro pretende mostrar como o Marquês de Pombal, ao expulsar os jesuítas, ambiciona devolver a Portugal a confiança e o progresso.
1910
Título: “A expulsão dos Jesuítas em 10 de Outubro de 1910” – bilhete postal com ilustração satírica alusiva às políticas anticlericais de Afonso Costa.
Seguindo ideologicamente o Marquês de Pombal, a postura de Afonso Costa e a composição lembram a pintura do século XVIII de Louis-Michel van Loo representando o Marquês de Pombal – traçando um paralelo entre os dois indivíduos. A alcunha de “mata-frades” dada a Afonso Costa pelos seus opositores reflete a intensidade com que este político levou a tarefa de demolir o poder da Igreja após o 5 de outubro.
No dia 8 de outubro de 1910 os Jesuítas foram novamente expulsos. O historiador jesuíta Francisco Rodrigues, recorda as diversas dificuldades porque passaram os seus irmãos no exercício das suas atividades:
«As leis pombalinas que ainda se mantinham de pé e a cada momento se ouviam citar para ameaço de extermínio, obrigavam-na a retrahir-se prudentemente, a viver como escondida, sem poder levantar o rosto com desassombro nem sequer declarar abertamente o seu nome. Por outro lado, as antipathias nascidas de velhos preconceitos, enraizadas em tantos espíritos, que facilmente se assustavam com o espectro jesuitico, a falta de protecção oficial, antes não raro a má vontade dos governantes, de quando em quando a perseguição declarada e a continua vexação de uma imprensa adversa e desenfreada, eram obstáculos em demasia, que peava o desenvolvimento da nova Corporação e lhes atavam as mãos e tolhiam os movimentos necessários ao seu progresso. Contudo, não obstante as remoras que lhe impediam o passo, chegou pela força da sua vitalidade a dirigir uns dezoito estabelecimentos de formação, além dos multiplicadíssimos ministérios sacerdotaes que exercia no reino e missões em esfera cada dia mais vasta» (RODRIGUES 1917: 556)
Todas as atividades dos jesuítas foram interrompidas drasticamente, com a restauração das leis pombalinas de 1759 e de Joaquim António de Aguiar de 1834. Estas tinham criado na sociedade portuguesa um ambiente de desconfiança e de hostilidade em relação à Igreja católica, e em particular aos jesuítas. Posteriormente, uma série de medidas deram força de lei à política de dessacralização da sociedade (CARVALHO 2013). In summa, no outono de 1910 a Companhia de Jesus foi pela terceira vez expulsa e espoliada dos seus bens em Portugal.
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Como referir este artigo:
Sendo um blogue com conteúdos de criação intelectual privada, estão protegidos por direitos de autor. Seja responsável na utilização e partilha dos mesmos!
VEIGA, Francisca Branco (2024), A expulsão dos Jesuítas em desenhos de critica política (1766/1882/1910)(blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [05 de Junho de 2024].
A Igreja de St. Walburga é uma igreja católica romana do século XVII, construída pelos jesuítas em estilo barroco.
Em 1596, a Companhia de Jesus construíu pela primeira vez uma capela. Seguidamente começaram a construir uma igreja com colégio, convento, capela e jardim. A construção formal da igreja aconteceu entre 1619 e 1641, segundo projeto do arquiteto jesuíta local Pieter Huyssens (1577-1637). Após a sua morte, o seu colega jesuíta J. Boulé assumiu a supervisão das obras. Os desenhos originais de Huyssens no que diz respeito à torre, à abóbada e às janelas da nave não foram totalmente executados devido a restrições financeiras e à rivalidade entre os jesuítas de Bruges e Antuérpia .
A igreja foi dedicada a São Francisco Xavier por Mons. Nicolas de Haudrion em 1642.
Em 1773 a Companhia de Jesus foi dissolvida e a igreja fechada por decreto imperial.
A fachada de pedra foi inspirada na Igreja de Gesú, em Roma. A estrutura da igreja é composta por nave navegável de sete tramos e coro embutido com um vão e abside .
A igreja possui um altar monumental de mármore de Jacob Cocx (dedicado em 1643) com uma estátua de Santa Walburga de Houvenaegel (1842).
Acima dos portais estão colocados bustos de São Francisco Xavier e São Francisco Bórgia e estátuas de São Luís Gonzaga e Santo Estanislau Kostka.
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VEIGA, Francisca Branco (2024), Igreja Jesuíta de St. Walburga’s Church, Bruges (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [03 de Junho de 2024].
Estudo para retrato da Família Real Domingos António de Sequeira Portugal, c. 1798-99 Desenho a lápis sobre papel 13,7*17cm Assinado: “Sequeira fez” MNAA Neste estudo estão identificados seis membros da Família Real: o Príncipe regente D. João, a sua mulher D. Carlota Joaquina, as Infantas Maria Teresa e Maria Isabel, o Príncipe herdeiro D. Francisco António Pio e o infante D. Pedro de Alcântara (*descrição completa no final do artigo).
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D. João VI nasceu em 13 de maio de 1767, durante o reinado de seu avô, D. José I. Foi o segundo filho de D. Maria I e D. Pedro, que era também seu tio. Em 1785, casou-se com D. Carlota Joaquina de Bourbon(1775-1830), princesa da Espanha, e desse matrimónio nasceram nove filhos.
Descendência
Maria Teresa, Princesa da Beira Francisco António, Príncipe da Beira Maria Isabel de Portugal Pedro I do Brasil e IV de Portugal Maria Francisca de Portugal Isabel Maria de Portugal Miguel I de Portugal Maria da Assunção de Portugal Ana de Portugal
D. JOÃO VI (Imperador, Rei e Regente)
Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826
Nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael
Imperador Titular do Brasil Reinado – 15 de novembro de 1825 a 10 de março de 1826
Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Reinado – 20 de março de 1816 a 7 de setembro de 1822 Aclamação – 6 de fevereiro de 1818
Regente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Período – 16 de janeiro de 1815 a 20 de março de 1816
Regente de Portugal e Algarves Período – 14 de julho de 1799 a 16 de janeiro de 1815
Com a morte do seu irmão José, Príncipe do Brasil, tornou-se herdeiro direto da rainha D. Maria I, em 1788. Em 1785, casou-se com D. Carlota Joaquina de Bourbon(1775-1830), princesa da Espanha, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV, que tinha apenas dez anos de idade.
A partir de 1792, foi nomeado Príncipe Regente devido à incapacidade de governo de sua mãe.
No dia 29 de novembro de 1807, com a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte, D. João transferiu toda a Corte e a administração do Reino para o Brasil.
Em 1818, foi aclamado rei, dois anos após a morte de sua mãe no Rio de Janeiro.
Em 1820 deu-se a revolução liberal e o monarca regressou a Lisboa em 1821, onde jurou a Constituição liberal.
Mas, depois de 1820 a oposição absolutista cresceu, desencadeando no país três movimentos que se destacaram de entre outros tantos: a Martinhada, a Vilafrancada e a Abrilada.
O dia 11 de novembro de 1820 (dia de S. Martinho) representou a separação das fações sociais e políticas que apareceram juntas na revolta de 1820 devido à conjuntura política. O golpe teve relevo pelo fato de pretenderem ambas as fações a imediata adoção da Constituição de Cádis. Todos eles empenhados em controlar o poder nascido da revolução. Mas um contragolpe vitorioso repõe os liberais no poder, forçando ao desterro alguns conservadores e absolutistas.
Na defesa da união entre a Monarquia absoluta e a instituição eclesiástica e tendo como retaguarda a bandeira da Santa Aliança, surge D. Miguel que, com o apoio de sua mãe, tem como ambição o reforço e a união entre o Trono e o Altar. Um conjunto de acontecimentos animaram o partido da rainha a revoltar-se abertamente, confiante no auxílio francês.
A 27 de Maio de 1823, o Infante D. Miguel deslocou-se a Vila Franca. Aí foram dados vivas à monarquia absoluta, conjeturando o infante e a rainha a possível abdicação de D. João VI, que se mantinha fiel à Constituição que jurara.
No discurso D. Miguel apela ao apoio à sua causa baseada na união entre Monarquia, Nobreza, Tradicionalismo e Deus, pilares sagrados que permitiam a elevação para uma sociedade equilibrada e ordenada segundo princípios divinos.
Porém, D. João VI decidiu tomar a direção da revolta, encorajado pelo levantamento do Regimento de Infantaria 18, que viera ao Palácio da Bemposta dar-lhe vivas como rei absoluto; partindo para Vila Franca, obrigou o infante a submeter-se-lhe e regressou a Lisboa em triunfo. As cortes dispersaram-se, vários políticos liberais partiram para o exílio e foi restaurado o regime absolutista, mas D. João VI conseguiu impedir a ascensão ao poder do partido ultrarreacionário e manteve a sua posição determinante no quadro político. O partido da rainha não deixou, porém, de continuar a intrigar, e menos de um ano mais tarde eclodia nova revolta absolutista, a Abrilada (Abril de 1824), dando origem ao exílio do próprio filho, o Infante D. Miguel.
No dia 10 de março de 1826, D. João VI morre no Palácio da Bemposta, deixando a regência interina a sua filha, a infanta Isabel Maria.
Para os partidários da rainha, a sucessão iria cair novamente em D. Miguel que se encontrava exilado em Viena de Áustria após a revolta da Abrilada. Contudo, no Brasil, D. Pedro envia às autoridades portuguesas de Lisboa um conjunto de decisões: proclama-se rei de Portugal e redige uma Carta Constitucional que remete do Brasil no mês de abril do mesmo ano. Contudo, D. Pedro IV abdicou em 2 de maio de 1826, em favor de sua filha primogénita, a princesa Maria da Glória, de sete anos, futura D. Maria II.
D. Miguel regressa a Portugal e contrariamente ao prometido a seu irmão, em 23 de junho de 1828 foi proclamado rei pelas Cortes Gerais do Reino, anulando a vigência da Carta Constitucional e repondo as Leis Constitucionais tradicionais, dando início a um reinado que durou até 1834.
Alegoria das virtudes de D. João VI, pintura de Domingos Sequeira. Assinado e datado: “Domingos An.to de Sequeira inv. e Pintou em 1810”. Palácio Nacional de Queluz.
O Príncipe encontra-se sentado nas nuvens e ladeado por um leão. Está rodeado por uma corte de figuras alusivas às suas virtudes de governante – Generosidade, Felicidade Pública, Religião, Compaixão, Piedade, Clemência, Estabilidade, Grandeza de Alma, Heroísmo, Afabilidade , Docilidade.
Embaixo, no chão, um jovem da Nação empunha um escudo com o Brasão Real. Está rodeado por um numeroso grupo de figuras que simbolizam as virtudes dos seus súbditos – Fidelidade, Saudade, Alegria, Amor à Pátria, Fé, Gratidão, Continência -, que demonstram a sua gratidão, aclamando o príncipe.
Ao lado do monumento estão Minerva, Mercúrio e o Tempo observando a História, que regista a dedicatória num enorme pedestal.
Movimentos militares no canto inferior esquerdo e uma frota na linha do horizonte aludem à expulsão do exército francês e à entrada das tropas aliadas inglesas durante as Invasões Francesas.
Aranjuez, 25 de abril de 1775 – Queluz, 7 de janeiro de 1830
Nome completo: Carlota Joaquina Teresa Marcos Caetana Coleta Francisca de Sales Rafaela Vicenta Ferrer Joana Nepomucena Fernanda Josefa Luísa Singorosa Antónia Francisca Bibiana Maria Casilda Rita Januária e Pasquala de Bourbon
Rainha Consorte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
entre 20 de março de 1816 e 7 de setembro de 1822.
Rainha Consorte de Portugal e Algarves
entre 7 de setembro de 1822 e 10 de março de 1826.
Imperatriz Consorte do Brasil
entre 15 de novembro de 1825 e 10 de março de 1826.
A 25 de abril de 1775, nascia em Aranjuez, a infanta espanhola Dona Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbón.
Casou-se com D. João Maria de Bragança (futuro Dom João VI de Portugal) quando tinha 10 anos de idade.
Durante toda sua vida foi muito ativa na política portuguesa, brasileira e espanhola.
Três dos seus filhos subiram ao trono:
D. Isabel Maria que atuou como regente entre 1826 e 1828.
D. Miguel, rei entre 1828 a 1834, sendo derrotado numa guerra civil pelo seu irmão Pedro;
D. Pedro I, imperador do Brasil e Pedro IV, rei de Portugal.
Em 1807, na sequência da invasão francesa, embarcou, juntamente com a restante família real para o Brasil, de onde regressou em 1821.
Recusou-se a jurar a Constituição saída da Revolução Vintista, tornando-se um importante membro da ofensiva contrarrevolucionária, e levando neste intento o seu filho D. Miguel.
Teve um papel importante na preparação da insurreição da Vilafrancada em 27 de maio de 1823, e posteriormente da revolta político-militar da Abrilada, no dia 30 de abril de 1824.
No dia 11 de junho de 1828, vê o seu filho D. Miguel tornar-se rei absoluto, após a morte do rei D. João VI no dia 10 de março de 1826.
Morre no Palácio Real de Queluz, no dia 7 de janeiro de 1830, aos 54 anos. O corpo da rainha manteve-se por quase trinta anos na Igreja de São Pedro de Penaferrim, em Sintra, perto do Ramalhão, casa que tão bem conhecia. Só em 22 de outubro de 1859 é que os seus restos mortais sairam da Igreja de São Pedro de Penaferrim, para serem por fim depositados no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.
Pintura Retrato D. Carlota Joaquina Autor desconhecido Séc. XIX Palácio Nacional da Ajuda
A pintura representa a Rainha D. Carlota Joaquina, mulher de D. João VI. Está condecorada com a Insígnia da Ordem da Cruz Estrelada da Áustria e com as Insígnias e Banda da Ordem de Santa Isabel. Com a mão esquerda segura, junto ao peito, um medalhão com a miniatura de seu marido.
Lisboa, 29 de abril de 1793 – Trieste, 17 de janeiro de 1874
Nome completo: Maria Teresa Francisca de Assis Antônia Carlota Joana Josefa Xavier de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga de Bragança e Bourbon
(Príncipe da Beira – título que passou a receber o filho mais velho do príncipe herdeiro da Casa Real de Portugal a partir de 1734, após uma reorganização do sistema de títulos da família real, introduzida por D. João V. O primeiro que recebeu este título foi D. José, filho da princesa D. Maria Francisca, futura D. Maria I).
No dia 29 de abril de 1793, nascia Dona Maria Teresa de Bragança, Princesa da Beira, Infanta de Portugal, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. O nascimento da filha mais velha, D. Maria Teresa, foi um alívio para Portugal, que vivia sob a pressão da falta de herdeiros durante alguns anos. Foi a primogénita de D. João VI de Portugal e de Carlota Joaquina da Espanha e a irmã mais velha do imperador D. Pedro I (IV de Portugal) do Brasil e de D. Miguel.
Ode ao feliz parto da Serenissima Senhora D. Carlota,… «VI As funestas imagens da Discórdia, Que a Lísia amedrontavam, Dissipa Astro Brilhante Formado pelo Céu que tudo gera: Portugal já respira, Era Carlota toda a nossa esperança, Gloria dos Reis, do Reino Segurança.(…)Assim, bela Princesa, Tu foste quem à Pátria consternada Deste a Prole feliz, tão suspirada». (Lisboa: Typ.Nunesiana, 1793. pp. 7-9).
Imagem «Grande estampa aberta a água-forte mostrando os efeitos de um conjunto pirotécnico e respectiva planta, ou seja, trata-se de um espectáculo de fogo preso mandado realizar no Castelo de S. Jorge, pelo Intendente Geral da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique para celebrar o nascimento da primeira filha do Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, e de sua mulher a Princesa D. Carlota Joaquina. a Infanta Maria Teresa, Princesa da Beira, com a seguinte indicação ao centro: “Prospecto da Maquina do Jardim do fogo que se erigio na Real Praça do Commercio de Lisboa, pello feliz Nascimento de Sua Alteza Real a Serenifsima Sehora D. Maria Thereza Princeza da Beira, por mandado do Dezembragador do Paço Diogo Ignacio de Pina Manique Intendente Geral da Policia da Corte, e o Reyno.”. Na parte superior, o alçado ostenta ao centro o escudo e a coroa real, e entre estes, três medalhões ovais com retratos… » In MatrizNet
Conservadora, D. Maria Teresa aliou-se a seu irmão menor, D. Miguel. Também foi aliada de seu tio materno e segundo marido, D. Carlos Maria Isidro de Bourbon, conde de Molina, viúvo de sua irmã D. Maria Francisca, que pretendia obter a coroa espanhola durante o reinado de Isabel II. Faleceu no dia 17 de janeiro de 1874, com 80 anos, na cidade de Trieste, a nordeste da Itália, em cuja catedral o seu corpo está sepultado.
Queluz, 12 de outubro de 1798 – Queluz, 24 de setembro de 1834
Nome completo: Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon
Com o regresso da família real a Portugal, em 1821, D. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil.
Contra os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil, levaram D. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador do Brasil.
Coroação de D. Pedro numa pintura de Jean-Baptiste Debret ACERVO ARTÍSTICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – PALÁCIO ITAMARATY
Casou com a arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas núpcias com a duquesa alemã Amélia de Leuchtenberg, em 1829.
D. João VI morre em 10 de março de 1826 deixando, como já foi referido, a regência interina a sua filha infanta Isabel Maria.
Para os partidários da rainha, a sucessão iria cair novamente em D. Miguel que se encontrava desterrado em Viena de Áustria. Contudo, no Brasil, D. Pedro envia às autoridades portuguesas de Lisboa um conjunto de decisões: proclama-se rei de Portugal e redige uma Carta Constitucional[1]que remete do Brasil no mês de abril.
Contudo, os absolutistas pronunciando-se a favor de D. Miguel e «uma forte campanha na imprensa contra a Carta e contra D. Pedro»[2] irão servir, entre outras tensões políticas, para arrastar o Imperador brasileiro na abdicação «à Coroa daqueles Reinos» e dos seus direitos em favor da sua filha Maria da Glória, com 7 anos de idade, como é referido na circular de 6 de maio de 1826:
“… resolveu transferir e abdicar seus direitos em sua, sobre todas, muito Amada e Prezada Filha a Sereníssima Senhora Princesa D. Maria da Glória, para casar com seu Tio o Sereníssimo Senhor Infante de Portugal D. Miguel, com a condição de aceitarem, observarem e fazerem observar nos seus domínios a Carta Constitucional, que S. M. I. há por bem acordar à nação portuguesa, sem o que não terá efeito a presente abdicação …”[3].
D. Pedro I, primeiro Imperador do Brasil, defensor acérrimo dos ideais liberais, não teve desde o início a sua vida facilitada e vê-se obrigado em 7 de abril de 1831, após desentendimento com a Câmara, a abdicar em benefício de seu filho, D. Pedro II.
Logo em março de 1824, derrotou todos os exércitos leais a Portugal. No mesmo ano esmagou a Confederação do Equador, principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora de seu governo.
Uma rebelião separatista na província sulista da Cisplatina no início de 1826, e a tentativa subsequente de sua anexação pelas Províncias Unidas do Rio da Prata (futura Argentina) levaram o império à Guerra da Cisplatina.
Em março de 1826, D. Pedro I tornou-se rei de Portugal com o título de D. Pedro IV, abdicando posteriormente em favor de sua filha mais velha, D. Maria II.
Em 1828 a situação piorou para D. Pedro quando a guerra do sul resultou na perda da Cisplatina. Nesse mesmo ano, o trono de Maria II foi usurpado por D. Miguel, irmão de D. Pedro.
O parlamento brasileiro foi dificultando, desde sempre, a administração feita pelo Imperador, por exemplo, o conflito sobre se o governo e suas políticas seriam escolhidos pelo monarca ou pela legislatura dominaram os debates políticos de 1826 à 1831, obrigando D. Pedro muitas vezes a recuar. O radicalismo mostrava as suas garras assustando os moderados.
Incapaz de lidar com os problemas do Brasil e de Portugal ao mesmo tempo, a 7 de abril de 1831 Pedro I percebeu que era hora de partir, abdicando em favor de seu filho D. Pedro II parte para o exílio na Europa.
Invadiu Portugal à frente de um exército em julho de 1832 lutando ao lado dos defensores do Liberalismo e contra aqueles que apoiando o seu irmão Miguel procuravam o retorno ao Absolutismo.
D. Pedro morre de tuberculose a 24 de setembro de 1834, poucos meses após ele e os liberais terem saído vitoriosos, no mesmo quarto onde nasceu [4]..
Conforme o seu desejo, o seu coração foi colocado na Igreja da Lapa no Porto, enquanto seu corpo foi inicialmente enterrado no Panteão da Dinastia de Bragança, na Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa.
[1] Outorgada pelo rei D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil), após a morte de D. João VI, foi a segunda Constituição Portuguesa à qual se deu o nome de Carta Constitucional por ter sido outorgada pelo rei, mas não redigida e votada por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, tal como sucedera com a Constituição de 1822. Veja-se Carta Constitucional de 29 de abril de 1826. [Consultado 17 nov. 2011]. Disponível na internet em: <http://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CartaConstitucional.pdf>
Teve como influência, a Carta Constitucional outorgada por Luís XVIII de França em 4 de junho de 1814, que pretendia ver implantado um poder executivo nas mãos da monarquia, um parlamento bicameral, tolerância religiosa e direitos civis; como base o texto constitucional de 1822; a Constituição brasileira de 1824, com divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judicial, mas criando a figura do “Poder Moderador”, exercido exclusivamente pelo rei D. Pedro, e que vela pela harmonia dos outros três poderes, não estando sujeito a responsabilidade alguma; e o pensamento político do escritor e político francês, de origem suíça, Benjamim Constant (1767-1830), segundo o qual o Monarca é uma figura com o poder moderador, isto é, devia ter o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros, porém ele não podia governar, fazer política, ou administrar o reino diretamente, já que esses poderes devem estar nas mãos dos ministros responsáveis. Veja-se SARDICA, José Miguel – “A Carta Constitucional Portuguesa de 1826”. In Historia Constitucional, nº 13. Centro de Estudios Políticos y Constitucionales de Madrid/Seminario de Historia Constitucional “Martínez Marina” de la Universidad de Oviedo, 2012, pp. 540-541.
[2] VARGUES, Isabel Nobre; TORGAL, Luís Reis – “Da revolução à contra-revolução: vintismo, cartismo, absolutismo. O exílio político”. In MATTOSO, José (dir.) – ibidem, p. 73.
[3]Circular de 06/05/1826. Índice: “Participando que S. M. O Imperador abdicou à Coroa de Portugal em Sua Augusta Filha a Senhora D. Maria da Glória. In Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), Circular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Circular de 06/05/1826. Vide Anexo 16.
A Carta só seria promulgada no dia 31 de julho, sendo, como refere António Ventura, a infanta D. Isabel Maria «muito pressionada pelo duque de Saldanha, governador militar do Porto». In VENTURA, António – ibidem, 2013, p. 145.
[4] Veja-se sobre este assunto, LINHARES, Maria Yedda (org.) – História Geral do Brasil, 9ª ed.. Edit. Campus, 2000, pp. 213-221; HOLANDA, Sérgio Buarque de (dir.) – História Geral da Civilização Brasileira, Tomo II – O Brasil Monárquico, vol. 6: Declínio e queda do Império. Bertrand Brasil, 2004, pp. 239-252 (cap. IV – Brasil-Portugal 1826/1889); LIMA, Oliveira – O Movimento da Independência. O Império Brasileiro (1821-1889), 2ª ed.. Ed. Melhoramentos, 1921, pp. 331-339.
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INFANTA D. MARIA ISABEL DE BRAGANÇA
Queluz, 19 de maio de 1797 – Aranjuez, 26 de dezembro de 1818
Nome completo: Maria Isabel Francisca de Assis Antónia Carlota Joana Josefa Xaviera de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga
Nasceu no Palácio Real de Queluz em 19 de maio de 1797, e morreu no Palácio Real de Aranjuez, no dia 26 de dezembro de 1818, com apenas 21 anos. Está sepultada no Mosteiro de São Lourenço do Escorial, nos arredores da capital espanhola.
Aos 10 anos passou pela sua primeira conturbação política quando a França invadiu a Península Ibérica e a Família Real muda-se para o Brasil onde vai ficar até 1821.
O casamento por procuração entre Dona Maria Isabel e Fernando VII da Espanha foi firmado em 22 de setembro de 1816, na mesma ocasião em que a irmã Maria Francisca se casava com o irmão do rei, Carlos de Bourbon, ainda ambas se encontrando no Brasil.
D. Maria Isabel adquirira uma personalidade equilibrada, amável e introvertida, mais próxima do seu pai D. João VI.
D. Maria Isabel destacou-se pela sua cultura e afeição às artes. Foi dela que partiu a iniciativa de reunir obras de arte dos monarcas espanhóis para criar um Museu Real, o futuro Museu do Prado, inaugurado em 19 de novembro de 1819, um ano após sua morte. D. Maria Isabel participou ativamente no projeto de transformação do edifício de Juan de Villanueva em pinacoteca (futuro Museu Nacional do Prado). Pedro de Madrazo, escritor e crítico de arte espanhol, escreve, no catálogo dos quadros do Real Museu de 1854, que foi a rainha D. Maria Isabel quem sugeriu a ideia ao rei, incitada por pessoas ligadas ao mundo da pintura como Goya.
Retrato de Maria Isabel de Bragança (1797-1818), rainha consorte de Espanha pelo seu matrimónio com Fernando VII, e filha do rei D. João VI e da rainha Carlota Joaquina de Bourbon. Bernardo López y Piquer (1801–1874). Museu do Prado. 1829.
Iconograficamente, este retrato representa a rainha como fundadora do Real Museu de Pintura e Escultura do Prado, cuja imagem a rainha aponta com a mão direita, e se encontra visível através da janela, e assinala com a mão esquerda alguns planos do museu, que se encontram depositados sobre uma mesa.
D. Maria Isabel de Bragança e seu marido, o rei Fernando VII tiveram duas filhas. A primeira filha, Maria Luísa Isabel, sobreviveu apenas três meses, o segundo parto não correu bem vindo a falecer, após uma cesariana para extrair o feto morto.
A Gazeta Extraordinária de Madrid refere-se ao dia da sua morte como “um dia de eterno e doloroso luto para a Monarquia espanhola”.
Infanta D. Maria Isabel de Bragança Nicolas-Antoine Taunay (1755, Paris-1830, Paris)1816
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*Detalhes dos «Estudos para retrato da Família Real»
Descrição detalhada: Sete estudos e respetivas legendas, escritas à mão na folha, identificam seis membros da Família Real portuguesa: o Príncipe Regente D. João, a sua mulher D. Carlota Joaquina, as infantas Maria Teresa e Maria Isabel, o Príncipe herdeiro D. António Pio e o infante D. Pedro de Alcântara. E ainda uma das três amas de D. Pedro bebé. Estes estudos preparatórios de reduzidas dimensões, talvez fizeram parte de uma série de esboços efetuados por Sequeira para um retrato de grupo da Família Real. O estudo do infante bebé, a única figura de corpo inteiro, apresenta o seguinte texto: “S. A. R. / o Infante D Pedro / de Alcantara / q’crejo ser o mais / piqueno Pricepe / da Familha” [S. A. R. / o Infante D Pedro / de Alcântara / que creio ser o mais / pequeno Príncipe / da Família]. Desconhece-se se estes apontamentos tiveram continuidade em pintura ou gravura. No estudo, D. Pedro (1798-1834) parece ter cerca de 1 ano de idade, pelo que o desenho deve ter sido executado, provavelmente, pouco antes da estadia do pintor na Cartuxa de Laveiras, de onde sai em cerca de 1800, e antes da sua nomeação como Primeiro Pintor de Câmara e Corte, em 1802, data posterior à morte de D. António Pio, infante também presente no curioso documento. Regressado a Lisboa em novembro ou dezembro de 1795, após uma brilhante formação em Roma, o jovem Sequeira manteve contacto com a família real e a corte. Na sua estratégia de aproximação às elites da época, com certeza que se encontrava a apresentação dos diplomas e prémios obtidos às pessoas que financiaram os seus estudos internacionais: a rainha D. Maria I e o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI. Em meados de dezembro de 1795, D. João concede ao pintor uma pensão vitalícia de 60 moedas anuais e outras regalias. SOBRE DOMINGOS ANTÓNIO DE SEQUEIRA Pintor português de transição do Neoclassicismo para o Romantismo, do século XVIII para o século XIX. Em Lisboa frequenta a Aula Pública de Desenho, regida por Joaquim Manuel da Rocha. Posteriormente, ingressa na Oficina de Francisco de Setúbal e, em 1788, parte para Roma como pensionista da Rainha, onde visita pinacotecas, copia obras-primas e pinta retratos. Aconselhado por João Pinto da Silva, guarda-joias da rainha D. Maria I e seu interlocutor na corte, oferece à monarca uma cópia de “Santa Maria Madalena” de Guido Reni. Esta pintura aparece mencionada pela primeira vez no Inventário de 1833, figurando no Oratório do Quarto D. Quixote. Atualmente, o quadro ainda se encontra em exposição no Palácio de Queluz.
Criador: Domingos António de Sequeira (Lisboa, 1768-Roma, 1837)
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VEIGA, Francisca Branco (2024), Estudo para retrato da Família Real (D. João VI e D. Carlota Joaquina) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [29 de Maio de 2024].
Francisca Branco Veiga 