Este artigo tem como objetivo analisar o processo histórico legitimista e contrarrevolucionário estabelecido em 1814, após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte, mais concretamente a defesa do princípio da legitimação reclamada pelos filósofos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre e a Companhia de Jesus, como a “alma” da contrarrevolução.
Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa.
O “novo” projeto europeu saído do Congresso de Viena serviu como instrumento factual na afirmação dos ideais tradicionalistas e conservadores, mas «as velhas casas dinásticas», tinham o destino traçado perante os ideais do liberalismo.
Palavras-chave: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI.
Abstract
This article aims to analyze the legitimist and counter-revolutionary historical process established in 1814, after the expansionist and liberal reforms implemented by Napoleon Bonaparte, more specifically the defense of the principle of legitimation claimed by conservative philosophers and defenders of traditionalism such as Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald or Joseph de Maistre and the Society of Jesus, as the “soul” of the counterrevolution.
A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of important historians in political and religious history.
The “new” European project that emerged from the Congress of Vienna served as a factual instrument in the affirmation of traditionalist and conservative ideals, but “the old dynastic houses” had their destiny set before the ideals of liberalism.
INTRODUÇÃO
Le congrès de Vienne. ISABEY Jean-Baptiste (1767 – 1855). Musée du Louvre
Após Waterloo as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.
O novo concerto europeu reagia contra as novas doutrinas iluministas (o cientificismo, o racionalismo, o ateísmo ou o progressismo que se instalaram na doutrina do iluminismo), que pretendiam derrubar as instituições tradicionais do Antigo Regime. À crítica à política racional aliam o elogio sistemático da tradição e exaltação do passado onde a religião e a Igreja tradicionais eram vistas como garantia da conservação política e social.
Ao cabo de mais de quatro décadas de supressão, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo.
Embora renascida num contexto político diferente e numa sociedade em processo de secularização, vai servir o ideário restaurador da Santa Aliança. Tendo ainda em mente o antigo modelo de cristandade e de sociedade, a Companhia de Jesus manteve-se substancialmente a mesma tanto na sua espiritualidade como na sua idealização face ao poder centralizador. Em Portugal, a memória negativa dos Jesuítas persistia no governo de D. João VI, encontrando-se enraizada na elite intelectual.
As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento.
Este artigo explorará e examinará o processo histórico e o movimento ideológico tradicionalista, adotado após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte.
A literatura que se seguiu dos diversos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre, serviu de sustentação na clarificação ideológica assumida na restauração das monarquias, neste período de paz relativa, contra os «embriões revolucionários que existem mais ou menos em todos os Estados da Europa» (Hobsbawm 2001; Rémond 1994; Baumer 1990).
Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação que torne evidente as palavras-chave aqui destacadas: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI., com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, tendo como enfoque principal a luta contra a reivindicação das liberdades, na defesa dos ideais conservadores e de manutenção do status quo que a Igreja Católica Romana estatuíra.
Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período representativo do Congresso de Viena, o caso em concreto do corpus deste artigo focar-se-há na génese e maturação do tradicionalismo filosófico-político, doutrinário e contrarrevolucionário e na restauração da Companhia de Jesus como representantes da “alma” da contrarrevolução.
Como orientação na organização da nossa análise histórica, optámos por uma abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico e da causalidade desse processo na construção do projeto europeu,, sob a égide de monarquias conservadoras e de alianças entre o Trono e o Altar.
Este estudo busca lançar luz sobre a complexa e velha estrutura que moldou o destino da nova Europa do Congresso de Viena. …
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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [11 de Junho de 2024].
Estudo para retrato da Família Real Domingos António de Sequeira Portugal, c. 1798-99 Desenho a lápis sobre papel 13,7*17cm Assinado: “Sequeira fez” MNAA Neste estudo estão identificados seis membros da Família Real: o Príncipe regente D. João, a sua mulher D. Carlota Joaquina, as Infantas Maria Teresa e Maria Isabel, o Príncipe herdeiro D. Francisco António Pio e o infante D. Pedro de Alcântara (*descrição completa no final do artigo).
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D. João VI nasceu em 13 de maio de 1767, durante o reinado de seu avô, D. José I. Foi o segundo filho de D. Maria I e D. Pedro, que era também seu tio. Em 1785, casou-se com D. Carlota Joaquina de Bourbon(1775-1830), princesa da Espanha, e desse matrimónio nasceram nove filhos.
Descendência
Maria Teresa, Princesa da Beira Francisco António, Príncipe da Beira Maria Isabel de Portugal Pedro I do Brasil e IV de Portugal Maria Francisca de Portugal Isabel Maria de Portugal Miguel I de Portugal Maria da Assunção de Portugal Ana de Portugal
D. JOÃO VI (Imperador, Rei e Regente)
Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826
Nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael
Imperador Titular do Brasil Reinado – 15 de novembro de 1825 a 10 de março de 1826
Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Reinado – 20 de março de 1816 a 7 de setembro de 1822 Aclamação – 6 de fevereiro de 1818
Regente do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Período – 16 de janeiro de 1815 a 20 de março de 1816
Regente de Portugal e Algarves Período – 14 de julho de 1799 a 16 de janeiro de 1815
Com a morte do seu irmão José, Príncipe do Brasil, tornou-se herdeiro direto da rainha D. Maria I, em 1788. Em 1785, casou-se com D. Carlota Joaquina de Bourbon(1775-1830), princesa da Espanha, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV, que tinha apenas dez anos de idade.
A partir de 1792, foi nomeado Príncipe Regente devido à incapacidade de governo de sua mãe.
No dia 29 de novembro de 1807, com a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte, D. João transferiu toda a Corte e a administração do Reino para o Brasil.
Em 1818, foi aclamado rei, dois anos após a morte de sua mãe no Rio de Janeiro.
Em 1820 deu-se a revolução liberal e o monarca regressou a Lisboa em 1821, onde jurou a Constituição liberal.
Mas, depois de 1820 a oposição absolutista cresceu, desencadeando no país três movimentos que se destacaram de entre outros tantos: a Martinhada, a Vilafrancada e a Abrilada.
O dia 11 de novembro de 1820 (dia de S. Martinho) representou a separação das fações sociais e políticas que apareceram juntas na revolta de 1820 devido à conjuntura política. O golpe teve relevo pelo fato de pretenderem ambas as fações a imediata adoção da Constituição de Cádis. Todos eles empenhados em controlar o poder nascido da revolução. Mas um contragolpe vitorioso repõe os liberais no poder, forçando ao desterro alguns conservadores e absolutistas.
Na defesa da união entre a Monarquia absoluta e a instituição eclesiástica e tendo como retaguarda a bandeira da Santa Aliança, surge D. Miguel que, com o apoio de sua mãe, tem como ambição o reforço e a união entre o Trono e o Altar. Um conjunto de acontecimentos animaram o partido da rainha a revoltar-se abertamente, confiante no auxílio francês.
A 27 de Maio de 1823, o Infante D. Miguel deslocou-se a Vila Franca. Aí foram dados vivas à monarquia absoluta, conjeturando o infante e a rainha a possível abdicação de D. João VI, que se mantinha fiel à Constituição que jurara.
No discurso D. Miguel apela ao apoio à sua causa baseada na união entre Monarquia, Nobreza, Tradicionalismo e Deus, pilares sagrados que permitiam a elevação para uma sociedade equilibrada e ordenada segundo princípios divinos.
Porém, D. João VI decidiu tomar a direção da revolta, encorajado pelo levantamento do Regimento de Infantaria 18, que viera ao Palácio da Bemposta dar-lhe vivas como rei absoluto; partindo para Vila Franca, obrigou o infante a submeter-se-lhe e regressou a Lisboa em triunfo. As cortes dispersaram-se, vários políticos liberais partiram para o exílio e foi restaurado o regime absolutista, mas D. João VI conseguiu impedir a ascensão ao poder do partido ultrarreacionário e manteve a sua posição determinante no quadro político. O partido da rainha não deixou, porém, de continuar a intrigar, e menos de um ano mais tarde eclodia nova revolta absolutista, a Abrilada (Abril de 1824), dando origem ao exílio do próprio filho, o Infante D. Miguel.
No dia 10 de março de 1826, D. João VI morre no Palácio da Bemposta, deixando a regência interina a sua filha, a infanta Isabel Maria.
Para os partidários da rainha, a sucessão iria cair novamente em D. Miguel que se encontrava exilado em Viena de Áustria após a revolta da Abrilada. Contudo, no Brasil, D. Pedro envia às autoridades portuguesas de Lisboa um conjunto de decisões: proclama-se rei de Portugal e redige uma Carta Constitucional que remete do Brasil no mês de abril do mesmo ano. Contudo, D. Pedro IV abdicou em 2 de maio de 1826, em favor de sua filha primogénita, a princesa Maria da Glória, de sete anos, futura D. Maria II.
D. Miguel regressa a Portugal e contrariamente ao prometido a seu irmão, em 23 de junho de 1828 foi proclamado rei pelas Cortes Gerais do Reino, anulando a vigência da Carta Constitucional e repondo as Leis Constitucionais tradicionais, dando início a um reinado que durou até 1834.
Alegoria das virtudes de D. João VI, pintura de Domingos Sequeira. Assinado e datado: “Domingos An.to de Sequeira inv. e Pintou em 1810”. Palácio Nacional de Queluz.
O Príncipe encontra-se sentado nas nuvens e ladeado por um leão. Está rodeado por uma corte de figuras alusivas às suas virtudes de governante – Generosidade, Felicidade Pública, Religião, Compaixão, Piedade, Clemência, Estabilidade, Grandeza de Alma, Heroísmo, Afabilidade , Docilidade.
Embaixo, no chão, um jovem da Nação empunha um escudo com o Brasão Real. Está rodeado por um numeroso grupo de figuras que simbolizam as virtudes dos seus súbditos – Fidelidade, Saudade, Alegria, Amor à Pátria, Fé, Gratidão, Continência -, que demonstram a sua gratidão, aclamando o príncipe.
Ao lado do monumento estão Minerva, Mercúrio e o Tempo observando a História, que regista a dedicatória num enorme pedestal.
Movimentos militares no canto inferior esquerdo e uma frota na linha do horizonte aludem à expulsão do exército francês e à entrada das tropas aliadas inglesas durante as Invasões Francesas.
Aranjuez, 25 de abril de 1775 – Queluz, 7 de janeiro de 1830
Nome completo: Carlota Joaquina Teresa Marcos Caetana Coleta Francisca de Sales Rafaela Vicenta Ferrer Joana Nepomucena Fernanda Josefa Luísa Singorosa Antónia Francisca Bibiana Maria Casilda Rita Januária e Pasquala de Bourbon
Rainha Consorte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
entre 20 de março de 1816 e 7 de setembro de 1822.
Rainha Consorte de Portugal e Algarves
entre 7 de setembro de 1822 e 10 de março de 1826.
Imperatriz Consorte do Brasil
entre 15 de novembro de 1825 e 10 de março de 1826.
A 25 de abril de 1775, nascia em Aranjuez, a infanta espanhola Dona Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbón.
Casou-se com D. João Maria de Bragança (futuro Dom João VI de Portugal) quando tinha 10 anos de idade.
Durante toda sua vida foi muito ativa na política portuguesa, brasileira e espanhola.
Três dos seus filhos subiram ao trono:
D. Isabel Maria que atuou como regente entre 1826 e 1828.
D. Miguel, rei entre 1828 a 1834, sendo derrotado numa guerra civil pelo seu irmão Pedro;
D. Pedro I, imperador do Brasil e Pedro IV, rei de Portugal.
Em 1807, na sequência da invasão francesa, embarcou, juntamente com a restante família real para o Brasil, de onde regressou em 1821.
Recusou-se a jurar a Constituição saída da Revolução Vintista, tornando-se um importante membro da ofensiva contrarrevolucionária, e levando neste intento o seu filho D. Miguel.
Teve um papel importante na preparação da insurreição da Vilafrancada em 27 de maio de 1823, e posteriormente da revolta político-militar da Abrilada, no dia 30 de abril de 1824.
No dia 11 de junho de 1828, vê o seu filho D. Miguel tornar-se rei absoluto, após a morte do rei D. João VI no dia 10 de março de 1826.
Morre no Palácio Real de Queluz, no dia 7 de janeiro de 1830, aos 54 anos. O corpo da rainha manteve-se por quase trinta anos na Igreja de São Pedro de Penaferrim, em Sintra, perto do Ramalhão, casa que tão bem conhecia. Só em 22 de outubro de 1859 é que os seus restos mortais sairam da Igreja de São Pedro de Penaferrim, para serem por fim depositados no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.
Pintura Retrato D. Carlota Joaquina Autor desconhecido Séc. XIX Palácio Nacional da Ajuda
A pintura representa a Rainha D. Carlota Joaquina, mulher de D. João VI. Está condecorada com a Insígnia da Ordem da Cruz Estrelada da Áustria e com as Insígnias e Banda da Ordem de Santa Isabel. Com a mão esquerda segura, junto ao peito, um medalhão com a miniatura de seu marido.
Lisboa, 29 de abril de 1793 – Trieste, 17 de janeiro de 1874
Nome completo: Maria Teresa Francisca de Assis Antônia Carlota Joana Josefa Xavier de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga de Bragança e Bourbon
(Príncipe da Beira – título que passou a receber o filho mais velho do príncipe herdeiro da Casa Real de Portugal a partir de 1734, após uma reorganização do sistema de títulos da família real, introduzida por D. João V. O primeiro que recebeu este título foi D. José, filho da princesa D. Maria Francisca, futura D. Maria I).
No dia 29 de abril de 1793, nascia Dona Maria Teresa de Bragança, Princesa da Beira, Infanta de Portugal, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. O nascimento da filha mais velha, D. Maria Teresa, foi um alívio para Portugal, que vivia sob a pressão da falta de herdeiros durante alguns anos. Foi a primogénita de D. João VI de Portugal e de Carlota Joaquina da Espanha e a irmã mais velha do imperador D. Pedro I (IV de Portugal) do Brasil e de D. Miguel.
Ode ao feliz parto da Serenissima Senhora D. Carlota,… «VI As funestas imagens da Discórdia, Que a Lísia amedrontavam, Dissipa Astro Brilhante Formado pelo Céu que tudo gera: Portugal já respira, Era Carlota toda a nossa esperança, Gloria dos Reis, do Reino Segurança.(…)Assim, bela Princesa, Tu foste quem à Pátria consternada Deste a Prole feliz, tão suspirada». (Lisboa: Typ.Nunesiana, 1793. pp. 7-9).
Imagem «Grande estampa aberta a água-forte mostrando os efeitos de um conjunto pirotécnico e respectiva planta, ou seja, trata-se de um espectáculo de fogo preso mandado realizar no Castelo de S. Jorge, pelo Intendente Geral da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique para celebrar o nascimento da primeira filha do Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, e de sua mulher a Princesa D. Carlota Joaquina. a Infanta Maria Teresa, Princesa da Beira, com a seguinte indicação ao centro: “Prospecto da Maquina do Jardim do fogo que se erigio na Real Praça do Commercio de Lisboa, pello feliz Nascimento de Sua Alteza Real a Serenifsima Sehora D. Maria Thereza Princeza da Beira, por mandado do Dezembragador do Paço Diogo Ignacio de Pina Manique Intendente Geral da Policia da Corte, e o Reyno.”. Na parte superior, o alçado ostenta ao centro o escudo e a coroa real, e entre estes, três medalhões ovais com retratos… » In MatrizNet
Conservadora, D. Maria Teresa aliou-se a seu irmão menor, D. Miguel. Também foi aliada de seu tio materno e segundo marido, D. Carlos Maria Isidro de Bourbon, conde de Molina, viúvo de sua irmã D. Maria Francisca, que pretendia obter a coroa espanhola durante o reinado de Isabel II. Faleceu no dia 17 de janeiro de 1874, com 80 anos, na cidade de Trieste, a nordeste da Itália, em cuja catedral o seu corpo está sepultado.
Queluz, 12 de outubro de 1798 – Queluz, 24 de setembro de 1834
Nome completo: Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon
Com o regresso da família real a Portugal, em 1821, D. Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil.
Contra os planos políticos que as cortes de Lisboa destinavam ao Brasil, levaram D. Pedro a romper definitivamente com Portugal, proclamando a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, sendo sagrado e coroado imperador do Brasil.
Coroação de D. Pedro numa pintura de Jean-Baptiste Debret ACERVO ARTÍSTICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – PALÁCIO ITAMARATY
Casou com a arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria em 1817, que veio a falecer no Brasil nove anos depois. Contraiu segundas núpcias com a duquesa alemã Amélia de Leuchtenberg, em 1829.
D. João VI morre em 10 de março de 1826 deixando, como já foi referido, a regência interina a sua filha infanta Isabel Maria.
Para os partidários da rainha, a sucessão iria cair novamente em D. Miguel que se encontrava desterrado em Viena de Áustria. Contudo, no Brasil, D. Pedro envia às autoridades portuguesas de Lisboa um conjunto de decisões: proclama-se rei de Portugal e redige uma Carta Constitucional[1]que remete do Brasil no mês de abril.
Contudo, os absolutistas pronunciando-se a favor de D. Miguel e «uma forte campanha na imprensa contra a Carta e contra D. Pedro»[2] irão servir, entre outras tensões políticas, para arrastar o Imperador brasileiro na abdicação «à Coroa daqueles Reinos» e dos seus direitos em favor da sua filha Maria da Glória, com 7 anos de idade, como é referido na circular de 6 de maio de 1826:
“… resolveu transferir e abdicar seus direitos em sua, sobre todas, muito Amada e Prezada Filha a Sereníssima Senhora Princesa D. Maria da Glória, para casar com seu Tio o Sereníssimo Senhor Infante de Portugal D. Miguel, com a condição de aceitarem, observarem e fazerem observar nos seus domínios a Carta Constitucional, que S. M. I. há por bem acordar à nação portuguesa, sem o que não terá efeito a presente abdicação …”[3].
D. Pedro I, primeiro Imperador do Brasil, defensor acérrimo dos ideais liberais, não teve desde o início a sua vida facilitada e vê-se obrigado em 7 de abril de 1831, após desentendimento com a Câmara, a abdicar em benefício de seu filho, D. Pedro II.
Logo em março de 1824, derrotou todos os exércitos leais a Portugal. No mesmo ano esmagou a Confederação do Equador, principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora de seu governo.
Uma rebelião separatista na província sulista da Cisplatina no início de 1826, e a tentativa subsequente de sua anexação pelas Províncias Unidas do Rio da Prata (futura Argentina) levaram o império à Guerra da Cisplatina.
Em março de 1826, D. Pedro I tornou-se rei de Portugal com o título de D. Pedro IV, abdicando posteriormente em favor de sua filha mais velha, D. Maria II.
Em 1828 a situação piorou para D. Pedro quando a guerra do sul resultou na perda da Cisplatina. Nesse mesmo ano, o trono de Maria II foi usurpado por D. Miguel, irmão de D. Pedro.
O parlamento brasileiro foi dificultando, desde sempre, a administração feita pelo Imperador, por exemplo, o conflito sobre se o governo e suas políticas seriam escolhidos pelo monarca ou pela legislatura dominaram os debates políticos de 1826 à 1831, obrigando D. Pedro muitas vezes a recuar. O radicalismo mostrava as suas garras assustando os moderados.
Incapaz de lidar com os problemas do Brasil e de Portugal ao mesmo tempo, a 7 de abril de 1831 Pedro I percebeu que era hora de partir, abdicando em favor de seu filho D. Pedro II parte para o exílio na Europa.
Invadiu Portugal à frente de um exército em julho de 1832 lutando ao lado dos defensores do Liberalismo e contra aqueles que apoiando o seu irmão Miguel procuravam o retorno ao Absolutismo.
D. Pedro morre de tuberculose a 24 de setembro de 1834, poucos meses após ele e os liberais terem saído vitoriosos, no mesmo quarto onde nasceu [4]..
Conforme o seu desejo, o seu coração foi colocado na Igreja da Lapa no Porto, enquanto seu corpo foi inicialmente enterrado no Panteão da Dinastia de Bragança, na Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa.
[1] Outorgada pelo rei D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil), após a morte de D. João VI, foi a segunda Constituição Portuguesa à qual se deu o nome de Carta Constitucional por ter sido outorgada pelo rei, mas não redigida e votada por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, tal como sucedera com a Constituição de 1822. Veja-se Carta Constitucional de 29 de abril de 1826. [Consultado 17 nov. 2011]. Disponível na internet em: <http://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CartaConstitucional.pdf>
Teve como influência, a Carta Constitucional outorgada por Luís XVIII de França em 4 de junho de 1814, que pretendia ver implantado um poder executivo nas mãos da monarquia, um parlamento bicameral, tolerância religiosa e direitos civis; como base o texto constitucional de 1822; a Constituição brasileira de 1824, com divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judicial, mas criando a figura do “Poder Moderador”, exercido exclusivamente pelo rei D. Pedro, e que vela pela harmonia dos outros três poderes, não estando sujeito a responsabilidade alguma; e o pensamento político do escritor e político francês, de origem suíça, Benjamim Constant (1767-1830), segundo o qual o Monarca é uma figura com o poder moderador, isto é, devia ter o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros, porém ele não podia governar, fazer política, ou administrar o reino diretamente, já que esses poderes devem estar nas mãos dos ministros responsáveis. Veja-se SARDICA, José Miguel – “A Carta Constitucional Portuguesa de 1826”. In Historia Constitucional, nº 13. Centro de Estudios Políticos y Constitucionales de Madrid/Seminario de Historia Constitucional “Martínez Marina” de la Universidad de Oviedo, 2012, pp. 540-541.
[2] VARGUES, Isabel Nobre; TORGAL, Luís Reis – “Da revolução à contra-revolução: vintismo, cartismo, absolutismo. O exílio político”. In MATTOSO, José (dir.) – ibidem, p. 73.
[3]Circular de 06/05/1826. Índice: “Participando que S. M. O Imperador abdicou à Coroa de Portugal em Sua Augusta Filha a Senhora D. Maria da Glória. In Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), Circular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Circular de 06/05/1826. Vide Anexo 16.
A Carta só seria promulgada no dia 31 de julho, sendo, como refere António Ventura, a infanta D. Isabel Maria «muito pressionada pelo duque de Saldanha, governador militar do Porto». In VENTURA, António – ibidem, 2013, p. 145.
[4] Veja-se sobre este assunto, LINHARES, Maria Yedda (org.) – História Geral do Brasil, 9ª ed.. Edit. Campus, 2000, pp. 213-221; HOLANDA, Sérgio Buarque de (dir.) – História Geral da Civilização Brasileira, Tomo II – O Brasil Monárquico, vol. 6: Declínio e queda do Império. Bertrand Brasil, 2004, pp. 239-252 (cap. IV – Brasil-Portugal 1826/1889); LIMA, Oliveira – O Movimento da Independência. O Império Brasileiro (1821-1889), 2ª ed.. Ed. Melhoramentos, 1921, pp. 331-339.
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INFANTA D. MARIA ISABEL DE BRAGANÇA
Queluz, 19 de maio de 1797 – Aranjuez, 26 de dezembro de 1818
Nome completo: Maria Isabel Francisca de Assis Antónia Carlota Joana Josefa Xaviera de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga
Nasceu no Palácio Real de Queluz em 19 de maio de 1797, e morreu no Palácio Real de Aranjuez, no dia 26 de dezembro de 1818, com apenas 21 anos. Está sepultada no Mosteiro de São Lourenço do Escorial, nos arredores da capital espanhola.
Aos 10 anos passou pela sua primeira conturbação política quando a França invadiu a Península Ibérica e a Família Real muda-se para o Brasil onde vai ficar até 1821.
O casamento por procuração entre Dona Maria Isabel e Fernando VII da Espanha foi firmado em 22 de setembro de 1816, na mesma ocasião em que a irmã Maria Francisca se casava com o irmão do rei, Carlos de Bourbon, ainda ambas se encontrando no Brasil.
D. Maria Isabel adquirira uma personalidade equilibrada, amável e introvertida, mais próxima do seu pai D. João VI.
D. Maria Isabel destacou-se pela sua cultura e afeição às artes. Foi dela que partiu a iniciativa de reunir obras de arte dos monarcas espanhóis para criar um Museu Real, o futuro Museu do Prado, inaugurado em 19 de novembro de 1819, um ano após sua morte. D. Maria Isabel participou ativamente no projeto de transformação do edifício de Juan de Villanueva em pinacoteca (futuro Museu Nacional do Prado). Pedro de Madrazo, escritor e crítico de arte espanhol, escreve, no catálogo dos quadros do Real Museu de 1854, que foi a rainha D. Maria Isabel quem sugeriu a ideia ao rei, incitada por pessoas ligadas ao mundo da pintura como Goya.
Retrato de Maria Isabel de Bragança (1797-1818), rainha consorte de Espanha pelo seu matrimónio com Fernando VII, e filha do rei D. João VI e da rainha Carlota Joaquina de Bourbon. Bernardo López y Piquer (1801–1874). Museu do Prado. 1829.
Iconograficamente, este retrato representa a rainha como fundadora do Real Museu de Pintura e Escultura do Prado, cuja imagem a rainha aponta com a mão direita, e se encontra visível através da janela, e assinala com a mão esquerda alguns planos do museu, que se encontram depositados sobre uma mesa.
D. Maria Isabel de Bragança e seu marido, o rei Fernando VII tiveram duas filhas. A primeira filha, Maria Luísa Isabel, sobreviveu apenas três meses, o segundo parto não correu bem vindo a falecer, após uma cesariana para extrair o feto morto.
A Gazeta Extraordinária de Madrid refere-se ao dia da sua morte como “um dia de eterno e doloroso luto para a Monarquia espanhola”.
Infanta D. Maria Isabel de Bragança Nicolas-Antoine Taunay (1755, Paris-1830, Paris)1816
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*Detalhes dos «Estudos para retrato da Família Real»
Descrição detalhada: Sete estudos e respetivas legendas, escritas à mão na folha, identificam seis membros da Família Real portuguesa: o Príncipe Regente D. João, a sua mulher D. Carlota Joaquina, as infantas Maria Teresa e Maria Isabel, o Príncipe herdeiro D. António Pio e o infante D. Pedro de Alcântara. E ainda uma das três amas de D. Pedro bebé. Estes estudos preparatórios de reduzidas dimensões, talvez fizeram parte de uma série de esboços efetuados por Sequeira para um retrato de grupo da Família Real. O estudo do infante bebé, a única figura de corpo inteiro, apresenta o seguinte texto: “S. A. R. / o Infante D Pedro / de Alcantara / q’crejo ser o mais / piqueno Pricepe / da Familha” [S. A. R. / o Infante D Pedro / de Alcântara / que creio ser o mais / pequeno Príncipe / da Família]. Desconhece-se se estes apontamentos tiveram continuidade em pintura ou gravura. No estudo, D. Pedro (1798-1834) parece ter cerca de 1 ano de idade, pelo que o desenho deve ter sido executado, provavelmente, pouco antes da estadia do pintor na Cartuxa de Laveiras, de onde sai em cerca de 1800, e antes da sua nomeação como Primeiro Pintor de Câmara e Corte, em 1802, data posterior à morte de D. António Pio, infante também presente no curioso documento. Regressado a Lisboa em novembro ou dezembro de 1795, após uma brilhante formação em Roma, o jovem Sequeira manteve contacto com a família real e a corte. Na sua estratégia de aproximação às elites da época, com certeza que se encontrava a apresentação dos diplomas e prémios obtidos às pessoas que financiaram os seus estudos internacionais: a rainha D. Maria I e o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI. Em meados de dezembro de 1795, D. João concede ao pintor uma pensão vitalícia de 60 moedas anuais e outras regalias. SOBRE DOMINGOS ANTÓNIO DE SEQUEIRA Pintor português de transição do Neoclassicismo para o Romantismo, do século XVIII para o século XIX. Em Lisboa frequenta a Aula Pública de Desenho, regida por Joaquim Manuel da Rocha. Posteriormente, ingressa na Oficina de Francisco de Setúbal e, em 1788, parte para Roma como pensionista da Rainha, onde visita pinacotecas, copia obras-primas e pinta retratos. Aconselhado por João Pinto da Silva, guarda-joias da rainha D. Maria I e seu interlocutor na corte, oferece à monarca uma cópia de “Santa Maria Madalena” de Guido Reni. Esta pintura aparece mencionada pela primeira vez no Inventário de 1833, figurando no Oratório do Quarto D. Quixote. Atualmente, o quadro ainda se encontra em exposição no Palácio de Queluz.
Criador: Domingos António de Sequeira (Lisboa, 1768-Roma, 1837)
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VEIGA, Francisca Branco (2024), Estudo para retrato da Família Real (D. João VI e D. Carlota Joaquina) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [29 de Maio de 2024].
Lisboa, 29 de abril de 1793 – Trieste, 17 de janeiro de 1874
Alegoria à Excelentíssima Princesa da Beira, a Princesa D. Maria Teresa de Bragança, filha de Sua Majestade Fidelíssima, o Augusto Senhor D. João VI, e de Sua Excelente Senhora, a Rainha D. Carlota Joaquina. Pintura de Arcângelo Fuschini, da década de 1800
No dia 29 de abril de 1793 nascia Dona Maria Teresa de Bragança, Princesa da Beira, Infanta de Portugal, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O nascimento da filha mais velha, D. Maria Teresa, foi um alívio para Portugal, que vivia sob a pressão da falta de herdeiros durante alguns anos.
Nome completo: Maria Teresa Francisca de Assis Antônia Carlota Joana Josefa Xavier de Paula Micaela Rafaela Isabel Gonzaga de Bragança e Bourbon
Foi a primogénita de D. João VI de Portugal e de Carlota Joaquina da Espanha e a irmã mais velha do imperador D. Pedro I (IV de Portugal) do Brasil e de D. Miguel.
Ode ao feliz parto da Serenissima Senhora D. Carlota,…
«VI
As funestas imagens da Discórdia,Que a Lísia amedrontavam,Dissipa Astro BrilhanteFormado pelo Céu que tudo gera:Portugal já respira,Era Carlota toda a nossa esperança,Gloria dos Reis, do Reino Segurança.(…)Assim, bela Princesa,Tu foste quem á Pátria consternadaDeste a Prole feliz, tão suspirada».
Lisboa: Typ.Nunesiana, 1793. pp. 7-9.
«Grande estampa aberta a água-forte mostrando os efeitos de um conjunto pirotécnico e respectiva planta, ou seja, trata-se de um espectáculo de fogo preso mandado realizar no Castelo de S. Jorge, pelo Intendente Geral da Polícia Diogo Inácio de Pina Manique para celebrar o nascimento da primeira filha do Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, e de sua mulher a Princesa D. Carlota Joaquina. a Infanta Maria Teresa, Princesa da Beira, com a seguinte indicação ao centro: “Prospecto da Maquina do Jardim do fogo que se erigio na Real Praça do Commercio de Lisboa, pello feliz Nascimento de Sua Alteza Real a Serenifsima Sehora D. Maria Thereza Princeza da Beira, por mandado do Dezembragador do Paço Diogo Ignacio de Pina Manique Intendente Geral da Policia da Corte, e o Reyno.”. Na parte superior, o alçado ostenta ao centro o escudo e a coroa real, e entre estes, três medalhões ovais com retratos… » In MatrizNet
Conservadora, D. Maria Teresa aliou-se a seu irmão, D. Miguel. Também foi aliada de seu tio materno e segundo marido, D. Carlos Maria Isidro de Bourbon, conde de Molina, viúvo de sua irmã D. Maria Francisca, que pretendia obter a coroa espanhola durante o reinado de Isabel II.
Revolta carlista em 1833 Desenho da passagem do Infante D. Carlos mobilizando as tropas carlistas para a sua causa, em Navarra.
Princesa de Beira (Portugal), infanta de Espanha, líder do movimento carlista (1861-1868) e, para os carlistas, rainha de Espanha.
Faleceu no dia 17 de janeiro de 1874, com 80 anos, na cidade de Trieste, a nordeste da Itália, em cuja catedral está sepultado o seu corpo.
Trieste acolhe a maior parte dos membros da família carlista na Capela de San Carlo e no Cemitério de Santa Anna.
A Catedral de Trieste (em italiano: Basílica cattedrale di San Giusto Martire), dedicada a São Justo, é uma catedral católica romana e a principal igreja de Trieste, no norte da Itália. É a sede do Bispo de Trieste.
Cathedral of San Giusto Martire
Aqui se encontra o mausoléu Carlista. A Capela de São Carlos Borromeu serve de capela funerária para a família dos pretendentes carlistas ao trono da Espanha. Ele contém os túmulos de:
- Infante Carlos, Conde de Molina (Carlos V)
- Infanta Maria Francisca de Portugal, primeira esposa do Conde de Molina
- Infanta Maria Teresa, Princesa da Beira, segunda esposa do Conde de Molina
- Infante Carlos, Conde de Montemolin (Carlos VI)
- Princesa Maria Carolina de Bourbon-Duas Sicílias, esposa do Conde de Montemolin
- Juan, Conde de Montizón (Juan III)
- Infante Fernando de Espanha, irmão do Conde de Montemolin e do Conde de Montizón
- Carlos, Duque de Madrid (Carlos VII)
A Corte Carlista de Trieste extinguiu-se poucas décadas após a morte da Princesa da Beira, em 1874. Os túmulos de vinte e quatro membros da comitiva real são bem visíveis no Cemitério de Santa Anna, em Trieste. No túmulo da família (conhecido como “Panteon”) está gravado: Comitiva da Augusta Senhora Maria Teresa de Bourbon, Condessa de Molina. O terreno foi adquirido em 1868 pela Princesa da Beira.
Alegoria ao nascimento de D. Maria Teresa de Bragança em 1793. Gravura a buril e água-forte. Desenho da autoria de Francisco Leal Garcia e gravura de Gaspar Fróis Machado. Lisboa. Banco de Portugal, inv. 52.4.
*O carlismo é um movimento político tradicionalista e legitimista na Espanha que visa estabelecer um ramo alternativo à dinastia Bourbon, descendente de D. Carlos, conde de Molina (1788-1855), no trono espanhol.
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Como referir este artigo:
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VEIGA, Francisca Branco, Dona Maria Teresa de Bragança, Princesa da Beira (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [12 de Maio de 2024].
Revolta da Maria da Fonte, in A Ilustração, v. II, 1846, p. 71 (Exemplo de uma revolta popular)
A) Trovas dos Miguelistas
D.Miguel chegou á barra,
Voltou costas á nacão,
Rogando pragas immensas
A’nova constituicão.
D. Miguel quando chegou
Deu um suspiro e um ai,
Disse á sua augusta mãe:
Que é do meu augusto pae?
Sua mãe lhe respondeu,
Com grande pena e ternura:
Já os malvados malhados
O teem na sepultura.
D.Miguel quando chegou
Ao palacio do seu pae,
Disse á sua augusta mãe:
Que é do mea augusto pae?
Sua mãe lhe respondeu, Com grande dôr e ternura: Já os grandes libertinos Lhe deram a sepultura.
D. Miguel chegou á barra,
A sua mãe beijou a mão;.
-Anda cá,filho da minh’ alma,
Não queiras constituição;
Quando entrou no seu palácio Ao subir deu um ai, Perguntou a sua mãe Pelo seu augusto pae;
Sua mae lhe respondeu Com palavras de ternura: Os mesmos negros malhados O deram á sepultura.
Bandeira Miguelista, usada até à capitulação de D. Miguel, em Évora Monte, em 1834
B) Trovas dos Liberais
Tap’isso,olaré,tap’isso, Tap’isso,que elles lá veem, Fugiram,tiveram medo, Deixaram Santarem.
Já não soffremos Tanta tyrannia, Viva a liberdade, Haja alegria.
D. Pedro e D. Miguel São filhos de D. João, D. Pedro venceu a guerra, Assecegou a nacão.
Nobre duque da Terceira. A honradez em pessoa. Foi que’fez manter a ordem Na cidade de Lisboa;
Quando D. Miguel andava
Pelas ruas de Lisboa,
Sempre de ventas no ar,
Sem ter cheiro a coisa boa.
Subiu ao throno a Rainha
Não pode asrubir mais alto:
Dona Maria Segunda,
Filha de D. Pedro Quarto.
Quando Carlota Joaquina A’s portas do inferno entrou, Disseram os diabos todos: Olha a mãe do Rei chegou!
Bandeira Nacional usada pelos Liberais. Esta bandeira, a última da Monarquia portuguesa, retomou as cores nacionais azul e branca escolhidas por decreto das Cortes Gerais, de 22 de agosto de 1821, e que não tinham entrado em vigor.
In A. Thomaz Pires, Cancioneiro Popular Politico (Trovas recolhidas da tradição oral portuguesa). Elvas, 1891.
Epítetos atribuídos aos Liberais pelos Miguelistas:
Pedreiros-livres
Brasileiros
Malhados
Epítetos atribuídos aos Miguelistas pelos Liberais:
Corcundas
Servis
Toupeiras
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VEIGA, Francisca Branco (2024), Trovas Populares Miguelistas e Liberais (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [12 de Maio de 2024].
DAUMIER, Honoré – Kssssse! Pédro – Ksssse! Ksssse! Miguel! [ Visual gráfico]. [Paris]: chez Aubert galerie, [1833]. Litografia satírica para o jornal La Caricature, publicada a 11 de julho de 1833.
Resumo
Na Europa de 1830, devido à propagação do liberalismo e nacionalismo como ideologias, renovam-se os conceitos de liberdade e de revolução. Em Portugal, pelo decreto de 28 de Maio de 1834 D. Pedro IV extingue todas as Ordens religiosas masculinas. As Congregações religiosas foram o alvo principal da atuação dos liberais, começando por expulsar novamente os jesuítas que, organizados segundo o estatuto canónico de Missão Portuguesa da Companhia de Jesus, eram considerados “o braço armado” do Papa.
Mas, em 1828 as condições políticas internacionais e nacionais eram diferentes. Na defesa da união entre a monarquia absoluta e a instituição eclesiástica surgia a figura de D. Miguel que, tendo como retaguarda a bandeira da Santa Aliança, vai reforçar a união entre o Trono e o Altar usando os eclesiásticos para fortalecer a sua causa partidária. Foi nesse sentido que em 1829 se deu o regresso da Companhia de Jesus a Portugal, Ordem ligada ao ideário tradicionalista.
A RESTAURAR A ORDEM ABSOLUTISTA
D. Miguel I, rei de Portugal entre 1828 e 1834, morre no exílio, em Bronnbach (Alemanha), no ano 1866.
A 5 de Abril de 1967 chegam a Lisboa em aviões da Força Aérea Portuguesa, os restos mortais do Rei D. Miguel I e sua esposa, a Rainha Adelaide Sofia. Já no final da tarde desse mesmo dia, os despojos reais foram acolhidos em São Vicente de Fora, no Panteão da Dinastia de Bragança.
Após a leitura do Evangelho, subiu ao púlpito o Padre jesuíta Domingos Maurício, que prestou uma sentida homenagem à memória de D. Miguel:
“No desterro imposto pelas contingências políticas obscureceu-se a lembrança das vossas benemerências nacionais… Surgiu, enfim, o momento redentor, a hora da reparação sincera, que vos reintegra no lugar que vos compete na tessitura histórica de Portugal”[1].
Contextualizando este período histórico, começamos pelo fim da época napoleónica que provocou mudanças políticas e económicas em toda a Europa levando os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Inglaterra) a sentiram necessidade de selarem um tratado para restabelecer a paz e a estabilidade política na Europa.
Assim, no Congresso de Viena (setembro 1814 – junho 1815) restabeleceu-se a paz e a estabilidade política na Europa, reorganizando as fronteiras europeias, alteradas pelas conquistas de Napoleão e restaurou-se a ordem absolutista do Antigo Regime. Com o Tratado da Santa Aliança (26 setembro 1815), garantia-se a realização prática das medidas que foram aprovadas pelo Congresso de Viena, bem como a intenção de bloquear o avanço nas áreas sob sua influência das ideias liberais e constitucionalistas, que se fortaleceram com a Revolução Francesa e que haviam desestabilizado toda a Europa. Pretendiam propagar os princípios da Fé cristã e manter o absolutismo como filosofia do Estado e sistema político dominante na Europa.
Personalidades do Congresso de Viena, gravura de Jean-Baptiste Isabey, 1819, Viena. Coleção do Banco de Portugal.
Relativamente à Santa Sé, após a derrota de Napoleão (1814), o papa Pio VII retornou a Roma. Em 1815, o Congresso de Viena devolveu-lhe quase todos os Estados Pontifícios e reconheceu aos Núncios Apostólicos o direito de precedência em relação aos demais embaixadores. Estabilizado no poder em Roma, Pio VII procurou adaptar o papado às condições políticas, intelectuais e sociais do mundo moderno, destacando-se a promoção de uma política de amizade com as nações europeias, o reconhecimento dos movimentos pela independência das colónias latino-americanos, e para apoiar a Igreja Pio VII restaura a Companhia de Jesus no mundo convencido de que ela tinha sua missão a cumprir no século XIX.
Deste modo, a Companhia de Jesus que nasceu num período histórico europeu, o Renascimento, renasce agora num outro período histórico, o das revoluções democráticas e industriais do século XIX, o do triunfo das luzes e da emergência da racionalidade científica.
Não cabe aqui desenvolver estes temas, interessando apenas sublinhar em jeito de resumo, que a doutrina contrarrevolucionária aparece em Portugal logo após a revolução de 1820 e da assinatura por parte de D. João VI de uma Constituição, limitando o papel do rei e colocando o poder no governo e num parlamento.
Assim sendo, depois de 1820 a oposição absolutista cresceu, desencadeando no país três movimentos que se destacaram de entre outros tantos: a Martinhada, a Vila-Francada e a Abrilada.
O dia 11 de novembro de 1820 (dia de S. Martinho) representou a separação das fações sociais e políticas que apareceram juntas na revolta de 1820 devido à conjuntura política. O golpe teve relevo pelo fato de pretenderem ambas as fações a imediata adoção da Constituição de Cádis. Todos eles empenhados em controlar o poder nascido da revolução. Mas um contragolpe vitorioso repõe os liberais no poder, forçando ao desterro alguns conservadores e absolutistas.
A Martinhada, momento decisivo no processo revolucionário, Lisboa, Novembro de 1820. In Exposição inconográfica, Imagens da Revolução de 1820, em colaboração com a Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal, Janeiro de 2021.
Na defesa da união entre a Monarquia absoluta e a instituição eclesiástica e tendo como retaguarda a bandeira da Santa Aliança, surge D. Miguel que, com o apoio de sua mãe, tem como ambição o reforço e a união entre o Trono e o Altar. Um conjunto de acontecimentos animaram o partido da rainha a revoltar-se abertamente, confiante no auxílio francês.
A 27 de Maio de 1823, o Infante D. Miguel deslocou-se a Vila Franca. Aí foram dados vivas à monarquia absoluta, conjeturando o infante e a rainha a possível abdicação de D. João VI, que se mantinha fiel à Constituição que jurara.
No discurso D. Miguel apela ao apoio à sua causa baseada na união entre Monarquia, Nobreza, Tradicionalismo e Deus, pilares sagrados que permitiam a elevação para uma sociedade equilibrada e ordenada segundo princípios divinos.
Vilafrancada – insurreição liderada pelo Infante D. Miguel de Portugal em Vila Franca de Xira a 27 de maio de 1823. Dom Miguel, [Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1823], gravura, BNP.
Porém, D. João VI decidiu tomar a direção da revolta, encorajado pelo levantamento do Regimento de Infantaria 18, que viera ao Palácio da Bemposta dar-lhe vivas como rei absoluto; partindo para Vila Franca, obrigou o infante a submeter-se-lhe e regressou a Lisboa em triunfo. As cortes dispersaram-se, vários políticos liberais partiram para o exílio e foi restaurado o regime absolutista, mas D. João VI conseguiu impedir a ascensão ao poder do partido ultrarreacionário e manteve a sua posição determinante no quadro político. O partido da rainha não deixou, porém, de continuar a intrigar, e menos de um ano mais tarde eclodia nova revolta absolutista, a Abrilada (Abril de 1824), dando origem ao exílio do próprio filho, o Infante D. Miguel[2].
D. João VI dirige-se aos portugueses através de uma proclamação em que descreve cronologicamente todos os acontecimentos, publicada no Suplemento ao nº 110 da Gazeta de Lisboa, 10 de maio de 1824, edição de 2ª feira:
«Proclamação de S. M.
Portuguezes! O vosso Rei não vos abandona, pelo contrário só quer libertar-vos do terror, da ansiedade que vos oprime, restabelecer a segurança publica, e remover o véo que vos encobre ainda a verdade; na certeza de que á sua voz toda esta Nação leal se unirá para sustentar o Trono (…)
Meu filho, o Infante D. Miguel, que há tão pouco tempo ainda se cobrira de gloria pela acção heróica que emprehendeo, he o mesmo que impelido agora por sinistras inspirações, e enganado por conselhos traidores, se abalançou a cometer actos, que, ainda quando fossem justos e necessários, só devião emanar da minha Soberana Authoridade, atentando assim contra o Poder Real (…)
Bordo da Náo Ingleza Windsor Castle, surta no Téjo, em nove de Maio de 1824.
ELREI Com Guarda». In Hemeroteca Municipal de Lisboa.
Todos estes acontecimentos prenunciavam uma Guerra Civil (1828-1834) ou a Guerra dos Dois Irmãos.
Dia 30 de setembro 1833 D. Pedro, Duque de Bragança, assume a regência do reino de Portugal durante a menoridade de D. Maria II.
[2] MARQUES, Teresa Martins, Uma carta inédita de Dona Carlota Joaquina, Navegações, vol. 2, nº 1 (jan./jun. 2009), pp. 53-56.
Referências Bibliográficas:
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Veja-se o artigo completo:
VEIGA, Francisca Branco, “O BREVE REGRESSO DA COMPANHIA DE JESUS NO REINADO DE D. MIGUEL (1829-1834)”. In Brotéria, vol. 179, (5/6 de nov./dez. 2014), pp. 387-400.
Desembarque d’El Rei Dom João VI. Acompanhado por uma Deputação das Cortes, Na Magnifica Praça do Terreiro do Paço em 4 de Julho de 1821, regressando do Brasil. Gravura, pormenor. Constantino Fontes. Museu da Cidade de Lisboa
Breve cronologia (1821)
22 de abril D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil.
25 de abril D. João VI regressa a Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.
5 de maio Os bens da Coroa são declarados bens nacionais e incorporados à Fazenda Nacional (Brasil).
3 de julho A esquadra que trouxe D. João VI e a Corte de regresso a Portugal entra na barra do rio Tejo.
Partida da rainha D. Carlota Joaquina para Portugal, em litografia incluída no livro Viagem pitoresca, publicado em 1839, de Jean-Baptiste Debret (1768-1848).
Jean Baptiste Debret. Voyage pittoresque et historique au Brésil, ou Séjour d’un Artiste Français au Brésil, depuis 1816 jusqu’en 1831 inclusivement, epoques de l‘avénement et de I‘abdication de S.M. D. Pedro 1er,. Paris: Firmind Didot Frères, 1834-1839. Arquivo Nacional,
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A Revolução de 1820, que já vinha imbuída deste conjunto de antecedentes[1], aos quais podemos adicionar outros eventos como a fundação do chamado “Sinédrio”, integrado por alguns maçons, e que tinha como finalidade a consolidação do Exército Português no país, e a Revolução de 1820 na Espanha que restaura, em março, a Constituição liberal de Cádis (1812), evidenciava uma viragem na mentalidade das elites portuguesas, só quebrada no período de 1829-1834, período do absolutismo miguelista.
Flávio José Gomes Cabral menciona que,
“No dia 22 de outubro de 1820 atracava no porto recifense o paquete inglês Cresterfiel, trazendo as recentes notícias sobre uma revolução iniciada na cidade do Porto no dia 24 de agosto, a qual havia dado início a um movimento de caráter constitucionalista que exigia, entre outras medidas, a convocação de cortes, o que de certa forma punha em xeque a monarquia absoluta”[2].
A ação panfletária e outras manifestações como, por exemplo, modinhas e gestos que iam afligindo o governador de Pernambuco, levou a que no espaço colonial se tenha desenvolvido uma certa repressão e criado condições para que se excedessem os limites que, para a Coroa, eram a sua própria salvaguarda.
Em Pernambuco, existia um alerta quanto à propagação das doutrinas constitucionais uma vez que se ia tomando consciência de uma possível mudança do sistema, da Constituição e das Cortes[3]. Acusavam-se os ingleses de espalhar jornais europeus com novidades acerca desses acontecimentos, cujas matérias eram escritas com grande entusiasmo ajudando a aumentar e a espalhar estes ideais revolucionários por diversas províncias[4].
D. João VI tenta proteger o Reino da entrada dos novos ideais procurando manter um enquadramento ideológico pró Viena. Segundo António Ventura,
“D. João VI reagiu com dureza e determinação perante o ocorrido em Portugal e no Brasil [o processo de Gomes Freire de Andrade e a revolta de Pernanbuco], na linha, aliás, do que já fora solicitado pelo principal Sousa. A portaria de 17 de julho de 1817 proibia a circulação do Correio Brasiliense e de O Português. Em 30 de maio de 1818, um alvará régio de D. João VI secundava a condenação do papa Clemente XII, proibindo as sociedades secretas, incorrendo os seus membros no crime de lesa-majestade, com severas penas que podiam ir até à condenação à morte e ao arresto de bens”[5]
Assim, o regresso de D. João à Portugal ocorreu como consequência direta da Revolução do Porto de 1820 e da convocação das Cortes, que idealizavam o retorno da família real e da Corte portuguesa. Estes acontecimentos foram relevantes e determinantes no juramento da primeira Constituição Portuguesa, em 23 de setembro de 1822[6].
A solenidade da chegada é retratada na iconografia e o regresso do rei é visto como um novo ânimo à nação, como se pode verificar no título da obra publicada na época em Lisboa, por José Daniel Rodrigues da Costa: “Portugal convalescido pelo prazer que presentemente disfruta na desejada, e feliz vinda do seu amabilíssimo monarcha o Sr. D. João VI. e da sua augusta família“.
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4 de Julho de
D. João VI desembarca em Lisboa e jura as bases da Constituição
Notícia da chegada da Família Real a Lisboa é dada no nº 156 do Diário da Regência, 4 de Julho de 1821, edição de 4ª feira:
NOTICIAS NACIONAES.
Lisboa 3 de Julho
Repetidas Salvas das Fortalezas, do Castello, e Embarcações de guerra, annunciarão aos heróicos habitantes desta Capital a feliz chegada do nosso Rei Constitucional. S. M. entrou neste porto a bordo da Náo D. Joã VI seguida de outras embarcações de guerra e mercantes: tendo todos fundeado defronte da Cordoaria; transportou-se imediatamente a bordo a Deputação da Regencia do reino…
(Hemeroteca Municipal de Lisboa)
Notícia que faz referência ao Juramento da Constituição por D. João VI e consequente extinção da Regência do Reino é dada no Suplemento ao nº 157 do Diário da Regência, 5 de Julho de 1821, edição de 5ª feira:
LISBOA, 4 de Julho.
Artigos D’Officio.
AVISO.
As Cortes Gerais, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza Declarão, e Decretão que, Tendo ElRei ratificado o seu juramento ás Bases da Constituição Politica que as mesmas Cortes fizerem (…) e fica por tanto desde já extincta a Regencia do Reino, creada por Decreto de trinta de Janeiro do presente anno.
(Hemeroteca Municipal de Lisboa)
[1] Teve como antecedentes: a invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas, em 1807; a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821); a assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, no dia 28 de janeiro de 1808 e o posterior Tratado de Comércio e Navegação assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 19 de fevereiro de 1810; situação de miséria económica em Portugal, com fábricas em declínio, a agricultura em decadência, que levou a um colapso das rendas públicas e a miséria social. Mas também contribuíram para esta Revolução Liberal do Porto, uma oposição à influência inglesa nos assuntos internos do Estado; a Conspiração de Lisboa de 1817; a fundação do chamado “Sinédrio”, integrado por alguns maçons, e que tinha como finalidade a consolidação do Exército Português no país; e a Revolução de 1820 na Espanha que restaura, em março, a Constituição de Cádis (1812), e que servia de exemplo para Portugal instalar os ideias do liberalismo. Veja-se VARGUES, Isabel Nobre – “O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.: O Liberalismo. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 45-63.
[2] CABRAL, Flávio José Gomes – “Vozes Públicas: as ruas e os embates políticos em Pernambuco na crise do Antigo Regime português (1820-1821)”. In SÆCULUM: Revista de História, nº13, (jul./ dez. 2005), pp. 63-64.
[3] BARRETO, Luiz do Rego – Memória justificativa sobre a conducta do marechal de campo Luiz do Rego Barreto durante o tempo em que foi governador de Pernambuco e presidente do governo da mesma província. Lisboa: Typ. de Desidério Marques Leão, 1822, p. 25.
[4]Carta do governador ao Ministério do Reino, 19 de dezembro de 1820. In BARRETO, Luís do Rego – Cartas Pernambucanas, vol. LII. Recife, 1979, pp. 156-157; BERNARDES, Denis – O patriotismo constitucional: Pernambuco, 1820-1822. Ed. Universitária UFPE, 2006, pp. 361-366.
[5] VENTURA, António – Uma História da Maçonaria em Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2013, p. 98.
Veja-se, inclusive, o Avisodos Governadores do Reino em nome d’El Rei ao Presidente e Deputados da Real Junta do Commercio para “… mandar immediatamente bloquear o porto, e costas de Pernambuco e enviar um corpo das mesmas tropas, […] castigando os pérfidos, que se arrojáraõ a tramar taõ detestável traiçaõ”. In O Investigador Português em Inglaterra …, vol. XIX, nº LXXIII, julho de 1817, pp. 86-87 e, Conspiração Portugueza (artigo copiado do Times de 21 de junho de 1817). Ibidem, pp.108-109.
[6] MANIQUE, António Pedro – Portugal e as Potências Europeias (1807-1847).Lisboa: Liv. Horizonte, 1988, pp. 41-44.
Entre 1820 e 1834 Portugal vai passar por um conjunto de mudanças de regime político e de governo, umas da responsabilidade dos liberais, outras dos absolutistas.
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Como referir este artigo:
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VEIGA, Francisca Branco (2023), Acontecimentos relevantes que promoveram o regresso a Portugal da Corte no dia 3 de julho de 1821 (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [04 de Julho de 2022].
VEIGA, Francisca Branco, Companhia de Jesus. Companhia de Jesus.O Breve Regresso no Reinado de D. Miguel. Ed. Autor, 2023, 437 p. (Livro disponível na Amazon.es
Dom Miguel, [Lisboa, na Impressão de Alcobia, 1823], gravura, BNP
A 15 de fevereiro de 1823, dias antes da primeira tentativa armada contra o regime constitucional, D. Carlota Joaquina escrevia uma carta do Ramalhão, onde se encontrava reclusa após ter recusado jurar a Constituição[1], a João Gonçalves Marques agradecendo-lhe “…o generoso oferecimento de seiscentos mil reis por mêz, […] para suprimento das [suas] despezas, em atenção ás urgentes circunstâncias em que [se] acha para poder subsistir”[2]. Para além da sua subsistência tem de se atender à necessidade de auxílio financeiro à causa contrarrevolucionária e ao apoio a dar ao seu filho D. Miguel na preparação da Vilafrancada.
Um conjunto de acontecimentos animou o «partido da rainha» a revoltar-se abertamente. Uma das causas que provocava estas revoltas era o modelo constitucional instituído, no qual os três poderes políticos – legislativo, executivo e judicial – são rigorosamente independentes e o poder legislativo é atribuído às Cortes em exclusivo, embora sujeito à sanção Real. Naturalmente que este primado do parlamentarismo não agradava aos «partidários» do absolutismo.
O discurso de Luís XVIII na abertura do parlamento francês, de 28 de janeiro de 1823 constituiu outro motivo de mobilização.
O rei francês anunciava a invasão da Espanha para expulsar os liberais da Assembleia das Cortes, restaurando, deste modo, o absolutismo ao abrigo dos acordos da Santa Aliança e colocando no trono de Espanha um “neto” de Henrique IV (primeiro monarca francês da Casa de Bourbon).
No começo de abril invade a Espanha com o apoio internacional, entrando em Madrid em 24 de maio de 1823, resultando no restabelecimento do absolutismo. O principal objetivo da intervenção francesa era pôr fim ao governo do triénio liberal espanhol.
Seguiu-se a consolidação da corrente ultrarrealista, apoiada pelas infantas portuguesas naquela corte[3], que incitam também os absolutistas em Portugal contra o governo, dominado pelo Conde de Subserra e pelo Marquês de Palmela.
Este acontecimento alarmou os políticos liberais em Portugal pois podia originar no país uma guerra civil ou uma nova invasão francesa. Nesse sentido, o governo reforçou um exército de observação na província da Beira para vigiar quaisquer incursões do Conde de Amarante. A elevada concentração militar deu origem a ocasiões de traições e deserções, sendo considerado uma das causas próximas da Vilafrancada[4]. António Viana afirma que foi nesta ocasião que se começou a formar em Lisboa “… nos quartéis um partido médio, entre a revolução e o absolutismo. A liga deste partido com os conspiradores do Ramalhão [os partidários da rainha] tornou fácil o aniquilamento do regime de 1822”[5].
Um dos descontentes, o brigadeiro Sampaio que fora afastado do comando do regimento de infantaria 23, que recebeu ordens para marchar para Almeida a reforçar a fronteira contra as investidas dos revoltosos nortenhos, onde se encontrava o exército de observação, não aceitando a sua demissão põe-se à frente do seu regimento e marcha com ele para Vila Franca, deslocando-se no mesmo sentido o infante D. Miguel. Segundo o abade António dos Santos Leal, o plano de D. Miguel já se desenvolvia há algum tempo pois enviara a Espanha um emissário que contactou a divisão de Silveira, pedindo que esta se aproximasse da fronteira portuguesa, pois tencionava sair da capital com tropas para acabar com o regime constitucional[6]. Em Vila Franca foram dados vivas à monarquia absoluta, conjeturando o infante e a rainha a possível abdicação de D. João VI que se mantinha fiel à Constituição que jurara[7].
D. Miguel saúda os soldados ao chegar a Vila Franca.
No discurso D. Miguel apelou ao apoio à sua causa baseada na união entre monarquia, nobreza, tradicionalismo e Deus, pilares sagrados que permitiam a elevação para uma sociedade equilibrada e ordenada segundo princípios divinos[8]. Na Proclamação aos portugueses, como justificação para o seu ato, o infante D. Miguel invocou que a honra não lhe permitia ver por mais tempo «em vergonhosa inercia a magestade real, ultrajada e feita ludibrio dos facciosos, o abatimento da magistratura e da nobreza, despojada do lustre que outrora obtivera do reconhecimento real», enquanto a religião e os seus ministros eram «objecto de mofa e escarneo»[9].
Porém, D. João VI decidiu tomar a direção da revolta encorajado pelo levantamento do Regimento de Infantaria 18 que viera ao Palácio da Bemposta dar-lhe vivas como rei absoluto. Partindo para Vila Franca obrigou o infante a submeter-se-lhe e regressou a Lisboa em triunfo.
A 2 de Junho de 1823 reúnem-se pela última vez as Cortes do vintismo. Dois dias depois, é assinada por D. João uma Carta de lei defendendo a necessidade de reforma da Constituição e convoca os três estados do Reino (clero, nobreza e povo), para se reunirem em cortes nos moldes do Antigo Regime[10]. Com esta conjuntura política vários políticos liberais partiram para o exílio.
Deste modo, D. João VI conseguiu impedir a ascensão ao poder do grupo político ultrarreacionário e manteve a sua posição determinante no quadro político, nomeando um novo governo, investindo D. Miguel no cargo de comandante-em-chefe do Exército, restituindo à rainha as prerrogativas de que fora privada, abolindo a Constituição, entre outras medidas que provocaram o regresso ao Antigo Regime[11]. D. João compreendera que o triunfo desta rebelião teria implicado o seu destronamento e a entrega total do poder à sua esposa e ao seu filho.
Em 2 de junho de 1823 reúnem-se pela última vez as Cortes do vintismo autossuspendendo os seus trabalhos e aprovando no dia seguinte uma «Declaração e Protesto contra qualquer alteração ou modificação que se faça na Constituição do anno de 1822»[12].
[1] “A mulher de D. João VI, Carlota Joaquina, transformara-se em heroína da imprensa contra-revolucionária em finais de 1822, pela sua recusa firme em jurar a Constituição e em abandonar o país, corporizando a oposição às Cortes e ao governo liberais”. LOUSADA, Maria Alexandre – “A contra-revolução e os lugares da luta política. Lisboa em 1828.”. In FERREIRA, Mª de Fátima de Sá e Melo (coord.) – Contra-revolução, espírito público e opinião no sul da Europa (séculos XVIII e XIX). Lisboa: CEHCP, ISCTE, IUL, 2009, p. 83.
[2] MARQUES, Teresa Martins – “Uma carta inédita de Dona Carlota Joaquina”. In Navegações, v. 2, nº 1, (jan./jun.) 2009, p.1.
[3] As infantas envolveram-se diretamente nos acontecimentos do Brasil, Portugal e Espanha. Destaca-se pela sua atividade pró-absolutista Maria Teresa (1793-1874), princesa da Beira, viúva do infante Pedro Carlos (1786-1812), neto da rainha portuguesa D. Maria I e mãe do Infante Sebastião (1811-1875). Ficando viúva dois anos após o matrimónio (1810-1812), volta em 1821 para Portugal com a corte. Porém o seu tempo de permanência e de seu filho em Lisboa foi curto, uma vez que a princesa conseguiu autorização para ir viver na corte espanhola com o fim de garantir os direitos do seu filho como herdeiro dos Bourbon.
Na mesma corte residia sua irmã Maria Francisca (1800-1834), que casara em 1816 com o infante Carlos Maria Isidro (1788-1855), irmão do rei Fernando VII de Espanha, o qual após a morte desta se casará em 1838 com a cunhada Maria Teresa. Juntas, as infantas passaram a exercer grande influência sobre o rei, tio e cunhado, D. Fernando VII. Envolveram-se nos acontecimentos políticos da Península Ibérica, tendo sido defensoras do movimento carlista, e apoiado vigorosamente as ações de D. Miguel contra seu irmão D. Pedro.
Veja-se sobre este assunto PEREIRA, Ângelo – As senhoras Infantas filhas de El-Rei D. João VI. Lisboa: Editorial Labor, 1938; PEREIRA, Ângelo – Os filhos de El Rei D. João VI, Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1946.
[4] O exército de observação é caracterizado como estando “… corroído pelas intrigas e ambições dos oficiais, indisciplinado, mal pago, descontente com o governo das Cortes, não só pelos vícios orgânicos do regime que elas representavam e defendiam a todo o transe, mas também pelas supostas culpas que a má-fé e as paixões injustamente lhes atribuíam, ao exército português, afeito ao realismo pelas tradições de sete séculos, submisso ao prestígio da nobreza, obediente aos representantes do velho regime, que ocupavam a maior parte dos postos superiores”. In PERES, Damião; CERDEIRA, Eleutério – História de Portugal. Ed. monumental comemorativa do 8.⁰ centenário da fundação da nacionalidade …, vol. VII, pt. 1.Barcelos: Ed. Portucalense, 1935, p. 122.
[5] VIANNA, António – A Revolução de 1820 e o Congresso de Verona. Lisboa: Livraria Ferin, 1901, pp. 341-342.
[6] LEAL,António dos Santos, abade – Testemunho Imparcial ou Recordações Históricas e Críticas sobre os princípios, progressos e fins da Empreza começada em Traz-os-Montes em 23 de Fevereiro…, pp. 223-227.
Este manuscrito pertencia ao abade de Miragaia, António dos Santos Leal, que o copiou, entregando uma cópia à Biblioteca Pública Municipal do Porto. Fernando de Sousa transcreveu-o, em anexo à sua tese de licenciatura Trás-os-Montes. Subsídios para a sua História em Fins do Século XVIII, Princípios do Século XIX, apresentada à Faculdade de Letras do Porto em 1973.
Apezar das paternaes exhortações do nosso amado Monarca Constitucional, o iludido Infante D. Miguel, persiste no seu inconsiderado projecto, e prossegue na sua marcha á testa dos alucinados …”. In Diário do Governo, nº 127, de 30 de maio de 1823.
[8] Apoiando D. Miguel encontrava-se o Duque de Cadaval, o de Lafões, o Marquês de Angeja e o de Abrantes, e alguns criados armados, ostentando as «librés de suas casas». In Memórias do Marquês de Fronteira e Alorna D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto ditadas por ele próprio em 1861, II. Coimbra: Impr. da Universidade, 1928, pp. 340-353.
[9]Proclamação de D. Miguel em Vila Franca, 27 de maio de 1823. In Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Tomo I (1820-1825), pp. 698-699.
[10] Como refere António Pedro Manique “… a Santa Aliança promoveu por outros meios a derrota da experiência liberal vintista. […] em consequência do mandato que recebera em Verona, a França invadiu a Espanha em Abril de 1823, e pouco mais de um mês depois acontecia em Portugal a Vilafrancada e o restabelecimento do absolutismo”. In MANIQUE, António Pedro – Portugal e as Potências Europeias (1807-1847). Lisboa: Liv. Horizonte, 1988, p. 57.
[11] Em 1916, o Cónego J. Augusto Ferreira, correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Real Academia Galega da Corunha, afirmava o seguinte sobre estas alterações políticas: “A obra da restauração absolutista concluia-se em 31 de maio de 1823, e de Villa Franca de Xira D. João VI aboliu a Constituição, enviando-a para o mesmo logar, que as Cortes haviam antes destinado á Inquisição, o lixo”. FERREIRA, J. Augusto, Cónego – Memórias para a Historia d’um Scisma (1832-1842). Braga: Cruz & C.ª, 1916, p. 396.
Veja-se sobre o tema SERRÃO, Joel – “Vila-Francada”. In SERRÃO, Joel (dir.) – Dicionário de História de Portugal, 1ª ed., vol. IV. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1968, pp. 306-309; VARGUES, Isabel Nobre – Insurreições e Revoltas (1801-1851). Subsídios para uma cronologia e bibliografia, Coimbra [s.n.], 1985, pp. 533-534.
Sobre a Contrarrevolução no poder e o Legitimismo veja-se, TORGAL, Luís Reis – “O Tradicionalismo Absolutista e Contra-Revolucionário e o Movimento Católico”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.: O Liberalismo (1807-1890). Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, p. 230.
[12]Diário do Governo, n.º 130, 3 de junho de 1823, pp. 1037-1038.
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VEIGA, Francisca Branco (2023), A reação do infante D. Miguel ao vintismo: Vilafrancada (27 maio 1823) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [18 de Maio de 2022].
VEIGA, Francisca Branco, Companhia de Jesus. O Breve Regresso no Reinado de D. Miguel. Ed. Autor, 2023, 437 p. (Livro disponível na Amazon.es)
Ficam consagrados os fundamentos ligados aos ideais liberais da época: representativo, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos individuais.
«Em nome da Santíssima e indivisível Trindade
As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, intimamente convencidas de que as desgraças públicas, que tanto a têm oprimido e ainda oprimem, tiveram sua origem no desprezo dos direitos do cidadão e nof esquecimento das leis fundamentais da monarquia; e havendo, outrossim, considerado que somente pelo restabelecimento destas leis, ampliadas e reformadas, pode conseguir-se a prosperidade da mesma Nação e precaver-se que ela não torne a cair no abismo, de que a salvou a heróica virtude de seus filhos, decretam a seguinte Constituição Política, a fim de segurar os direitos de cada um e o bem geral de todos os portugueses […]».
Alegoria à Constituição de 1822 Domingos Sequeira Museu Nacional de Arte Antiga, LisboaNo dia 4 de julho de 1821, D. João VI jurava as Bases da Constituição, um dia depois de regressar a Lisboa, vindo do Brasil onde se encontrava desde 23 de janeiro de 1808 (data da chegada à Baía).
Francisca Branco Veiga 