Portugal

1807-1821 Inversão Metropolitana (PT/BR)

Pela primeira e única vez na história uma colónia passava a ser a sede de uma corte europeia – acontecimento que alguns historiadores denominaram de “inversão metropolitana”.

A família real embarca para o Brasil. (Aguarela de Alfredo Roque Gameiro (1864-1935).
FRANCO, Chagas; SOARES, João – Quadros da História de Portugal. Lisboa: Pap. Guedes, 1917, 7º Ciclo – O tempo dos franceses até ao constitucionalismo – Ilustrações de Roque gameiro, Cap. 33 – A Primeira Invasão Francesa.
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26º Rei de Portugal – D. Maria I – A Piedosa
Filha de D. José I e de D. Mariana Vitória de Bourbon.
Nasceu em Lisboa em 1734.
Casou com o seu tio D. Pedro, que, por isso, tomou o título de D. Pedro III.
Aclamada Rainha em 1777. Reinou 39 anos.

27º Rei de Portugal – D. João VI – O Clemente
Filho de D. Maria I e de D. Pedro III.
Nasceu em Lisboa 1767.
Casou com D. Carlota Joaquina de Bourbon.
Aclamado Rei em 1816. Reinou 10 anos.

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No início do século XIX, em Portugal, tal como em Espanha, vivia-se um período politicamente revoltoso. O reino português encontrava-se empobrecido e esgotado depois de se ter envolvido numa crise motivada, entre outras razões, pelo refúgio forçado da família real no Brasil (29 de novembro de 1807), pelo alcance destruidor das três invasões napoleónicas (1ª invasão – 1807-1808; 2ª invasão – 1809; 3ª invasão – 1810-1811) e pela abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial (decreto de 28 de janeiro de 1808), provocando a ruína económica portuguesa e consequente domínio dos ingleses sobre Portugal até à Revolução de 1820.

Como refere José Miguel Sardica, “A partir do momento em que a Revolução Francesa assumiu, por razões geoestratégicas, políticas, económicas e até ideológicas, uma essencial dinâmica de confronto entre o continente e os mares, Portugal e Espanha foram aspirados para o centro do turbilhão europeu”[1].

Portugal, na defesa dos seus interesses na metrópole e nas colónias, vai valorizar a sua aliança tradicional com a Inglaterra motivando uma tomada de posição inflexível contra a França. Por sua vez, a Espanha aceita sem protestar o Bloqueio Continental do imperador Napoleão Bonaparte aos navios do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda e, não colocando objeções à França, deixa, em 1807, o exército francês abastecer-se e atravessar o seu território, em troca de uma parte de Portugal como referido no Tratado franco-espanhol de Fontainebleau, dando origem à primeira invasão francesa de Portugal e à retirada da Corte e da família real para o Brasil[2].

No dia 29 de novembro de 1807, o Príncipe Regente ordenou a partida para o Brasil. A esquadra portuguesa, que saiu do porto de Lisboa, ia comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior.  Quatro naus da Marinha Real Britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa.

O general Andoche Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, à frente de um exército francês com cerca 26 mil homens.

No dia 30 de novembro de 1807, as tropas francesas comandadas pelo general Junot chegam a Lisboa.

 

Junot Protegendo a Cidade de Lisboa
Domingos Sequeira, 1808

Pela ação destrutiva que tiveram as invasões napoleónicas e pela permanência da corte portuguesa no Brasil instalou-se em Portugal uma profunda crise política, económica e social. O mal-estar aumentava ainda mais devido à condição sui generis das forças britânicas em Portugal. Como refere Ana Cristina Araújo,

“Com o objectivo de manter «a melhor inteligência» com Sua Majestade Britânica, o príncipe D. João impõe, a 6 de Julho de 1809, a redução da Regência para três membros, concedendo a sir Arthur Wellesley, marechal-general do exército português, o direito de participar nas reuniões daquele órgão do Estado. Os ingleses continuaram por detrás da reforma do Governo, de Maio de 1810, que consagra, na esfera do executivo, o conde de Castro Marim, o conde de Redondo, o principal Sousa, o lente Ricardo Raimundo Nogueira e o então patriarca de Lisboa, para além do ministro plenipotenciário Charles Stuart, que pouco depois abdica do direito de voto sobre questões militares e financeiras em favor de Beresford, prerrogativa usada pelo comandante-chefe dos exércitos de forma progressivamente discricionária e despótica”[3]

Arrival of the Prince, the Royal Family and the Court at the Church of Our Lady of the Rosary for a mass held in honour of their safe arrival from Rio de Janeiro.
Oil on canvas. Armando Martins Viana. 19th century.
Museu da Cidade, Rio de Janeiro

Instalada a corte e todo o aparelho de Estado no Rio de Janeiro, esta torna-se “a nova capital” do Império e é daí que saí, em 1808, o Decreto de Abertura dos Portos «às Nações Amigas», perdendo o direito ao monopólio da exploração da colónia, que obrigava todos os produtos das colónias a passarem antes pelas alfândegas da metrópole. Este decreto favorecia os interesses da Inglaterra, sendo que alguns pontos desse decreto já constavam do Tratado de Westminster, de 1654, como as referentes à liberdade religiosa nos domínios portugueses (14º) e a concessão de direitos judiciais, fiscais e económicos para britânicos residentes no reino português (5º, 8, 9º e 13º);[4]. Em 1810, assina-se com este país os Tratados de Comércio e Navegação e o de Aliança e Amizade que permitiram a hegemonia britânica nas relações comerciais entre ambos os países, assegurando aos Britânicos o acesso preferencial dos seus produtos a todos os territórios portugueses, com a concessão de privilégios especiais, mesmo em relação aos produtos portugueses, abrindo as portas de um mercado em três continentes, com tarifas alfandegárias privilegiadas. O fim do pacto colonial e abertura do Brasil ao comércio mundial provocou, na opinião de Rui Carlos A. Lopes, uma quebra de 75% do comércio externo e a ruína de muitos comerciantes que até então beneficiavam do monopólio da navegação transatlântica[5]. Deve-se realçar que o monopólio e o exclusivo do comércio eram a principal razão de ser da condição colonial, orientada em proveito da metrópole, e ao mesmo tempo motivo de oposição por parte da colónia, pois era um handicap no seu desenvolvimento[6].

Chegada da frota portuguesa no Rio de Janeiro, com destaque a nau Príncipe Real ao centro, e o Pão de Açúcar ao lado direito. Ilustração de Geoff Hunt.

A partir de 1808 aumenta a situação de miséria económica em Portugal com fábricas em declínio e a agricultura abandonada. Desde 1809 que o comandante do exército português é o general Beresford, nomeado com plenos poderes, impunha medidas repressivas, não poupando os quadros superiores do exército nacional[7]. As relações entre exército, isto é, os elementos ingleses, e junta governativa tornam-se tensas e difíceis.

No dia 2 de janeiro de 1815 a Gazeta de Lisboa expressava o sentimento geral de satisfação que existia na Europa face à queda do império napoleónico e às expetativas que trazia o Congresso de Viena:

“Começa finalmente hum ano de paz, depois de tantas e sanguinozas guerras; respira a humanidade, tanto tempo opressa pela tyrannia; e se o anno passado há de ser eternamente memorável pelo estrondo das victorias que conquistarão a paz da Europa, desthronárão o Despota, e restituírão os thronos aos legítimos Soberanos, não o ficará sendo menos o presente pelo complemento que a esta grande obra hão de pôr os Monarcas por meio do Congresso de Vienna, cujas decisões acertadas esperamos satisfarão a toda a família Européa”[8].

No Congresso, os representantes portugueses promoveram a anulação do Tratado de comércio, o que tendo em consideração os interesses ingleses em jogo, foi prontamente recusado pelo Visconde de Castlereagh (1769-1822), representante britânico no Congresso[9].

Os representantes portugueses argumentaram que o tratado de comércio e de navegação de 1810 só tinha sido posto em vigor por Portugal e que a Inglaterra sempre evitara o seu cumprimento quando se tratava dos seus interesses. Também pretendiam a anulação das cláusulas de aliança e amizade, que impunham a Portugal a cedência ao governo britânico por cinquenta anos das colónias de Bissau e Cacheu, e restringiam o comércio de africanos às possessões portuguesas na costa de África (chamada pelos portugueses Costa da Mina), e nos territórios de Cabinda e Molembo (art. X).

Príncipe regente Dom João VI, Conde da Ponte – Arquivo Nacional do Brasil – Biblioteca Nacional do Brasil
Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.

A hegemonia marítima inglesa tentou impor-se no tráfico de escravos. As propostas de abolição da escravatura feitas pelos ingleses tinham um verdadeiro objetivo material, isto é, satisfazer as exigências postas pela sua crescente produção industrial. Nesse sentido, é assinado no dia 22 de janeiro de 1815 um tratado com a Inglaterra onde ficou decidido que ficava proibido traficar escravos (sem se abolir a escravatura) em qualquer parte da costa de África até ao norte do Equador.

Pretendiam os ingleses ficar com o direito de vigilância e consequente direito de visita dos navios em alto mar a fim de fiscalizar o cumprimento da proibição decretada. A Inglaterra aconselhava a abolição completa, o que para os portugueses iria prejudica muito a economia no Brasil, pois a mão-de-obra escrava era considerada muito necessária à economia brasileira. Em relação ao tratado de comércio e navegação, este vai ficar em vigor até 1835.

Segundo os princípios adotados pelo Congresso de Viena, a questão da Casa de Bragança não se encontrar na Europa teria de ser tratada. Assim, a solução proposta pelo representante francês no congresso, o príncipe Charles-Maurice de Talleyrand, que foi a que D. João VI acabou por adotar, foi a elevação da colónia brasileira à condição de Reino Unido, igualando o seu estatuto ao da metrópole (D. João passou a ostentar o título de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e mais tarde rei das três coroas unidas, entre as quais, aquela onde residia como Rei do Brasil).

O representante inglês também concordou com a ideia, que resultou na efetiva criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 16 de dezembro de 1815, instituição jurídica rapidamente reconhecida pelas outras nações. Esta medida, além de defender a presença da Europa e da realeza na América, também agradou à colónia brasileira que se viu elevada a Reino do Brasil, ajudando, deste modo, a afastar a ideia da sua independência[10].

Com a Corte sediada no Brasil, o rei D. João VI criou a Real Biblioteca (hoje conhecida como Biblioteca Nacional) para abrigar os 60 mil livros levados de Portugal. Também foram construídos o Museu Real, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a primeira escola de Medicina do Brasil, o Banco do Brasil e a Escola de Belas Artes, entre outros.

Em 1820, após a derrota de Napoleão, a transferência da Corte para o Brasil veio também a ter como consequência a Revolução de 1820. Portugal continental encontrava-se em situação de crise, decadência e ruína, e exigia-se o retorno da família real portuguesa e da Corte a Lisboa.

A família real fez a viagem de regresso a Lisboa entre 26 de abril e 3 de julho de 1821, depois de mais de 13 anos de ausência. 

Constantino de Fontes. Desembarque d’el rei dom João acompanhado por uma deputação das Cortes: … em 4 de julho d’1821 regressando do Brazil. [S.l.: s.n., 18–?]. Gravura: buril e pontilhado.

[1] SARDICA, José Miguel – A Europa Napoleónica e Portugal. Lisboa: ed. Tribuna, 2011, p. 128.

[2] Sobre este assunto veja-se, VENTURA, António – A Guerra das Laranjas, 1801. In Academia Portuguesa de História, Guerras e Campanhas Militares. Lisboa, julho de 2008; Idem – “Portugal e a Espanha em Vésperas da Guerra das Laranjas. As Questões Militares”. Atas do XI Colóquio de História Militar, Comissão Portuguesa de História Militar. Palácio da Independência, Lisboa, 2001; ARAÚJO, Ana Cristina – “As invasões francesas e a afirmação das ideias liberais”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 17-18; SARDICA, José Miguel – ibidem, p. 132; MACEDO, Jorge Borges de – História Diplomática Portuguesa. Constantes e Linhas de Força, 2ª ed.. Lisboa: Instituto da Defesa Nacional/Tribuna da História, 2006, p. 394.        

[3] ARAÚJO, Ana Cristina – ibidem, p. 40.

[4] O comércio com o Brasil era especialmente realçado neste Tratado, tendo os mercadores britânicos livre participação no comércio no território brasileiro com a metrópole portuguesa, com exceção de cinco produtos (farinha, peixe, vinho, azeite e pau-brasil), permanecendo estes como exclusivo da Companhia do Brasil (art. 11º).

[5] LOPES, Rui Carlos Antunes Almeida – Un Bibliotecario ilustrado en el Ejército Portugués: el P. Ernesto Augusto Pereira de Sales, (1864-1946). Dissertação de Doutoramento apresentada à Universidad Complutense de Madrid, Facultad de Ciencias de la Información, 2015, p. 31.

[6] LUCAS, Maria Manuela – “Organização do Império”. In MATTOSO, José (dir.) – História de Portugal, 5º vol.. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, pp. 285-287; PEREIRA, Miriam Halpern – Revolução, Finanças, Dependência Externa: (De 1820 à Convenção de Gramido). Lisboa: Sá da Costa Editora, 1979, pp. 36 – 37.                 

[7] A título de exemplo, a execução, em 1817 do general Gomes Freire de Andrade sob a acusação de franco-maçonaria e tentativa de conspiração liberal.

[8] Gazeta de Lisboa, 2 de janeiro de 1815, p. 5. Os artigos mais importantes para Portugal no ato final do Tratado saído do Congresso de Viena são os artigos 105, 106 e 107 que podem ser lidos em, SILVA, Luiz Augusto Rebelo da – Quadro Elementar Das Relações politicas e Diplomaticas de Portugal, Tomo XVIII. Lisboa: Typ. da Academia Real das Sciencias, 1860, pp. 501-502. Vide Anexo 2.

[9] Declaração de anulação do tratado de comércio de 1810 entre Portugal e Inglaterra com base nas declarações dos plenipotenciários ddos dois países durante o Congresso de Viena. [Consultado 18 nov. 2015]. Disponível na internet em: <https://bdlb.bn.gov.br/acervo/handle/123456789/274726&gt;

[10]  D. João, interessado na manutenção da soberania portuguesa do espaço colonial, ameaçado pela ascendência norte-americana e inglesa fez publicar em 16 de dezembro de 1815 a Carta de Lei onde afirmava: “Que os meus Reinos de Portugal, Algarves, e Brasil formem dora em diante um só e único Reino debaixo do título de REINO UNIDO DE PORTUGAL, E DO BRASIL, E ALGARVES”. Esta lei saudada no Rio, não foi tão bem-recebida em Portugal. A elevação a Reino Unido colocava o Brasil em condições de igualdade ou até em situação superior a Portugal, dado que a Corte permanecia no Rio de Janeiro. A notícia só é publicada em Lisboa em 1816, no nº 299 da Gazeta de Lisboa, 17 de dezembro de 1816, edição de 3ª feira.

Veja-se CIRCULARES DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – 1815-1870, Circular de 23 de dezembro de 1815. Índice: “Participando a elevação do Estado do Brasil à dignidade de Reino, e unido aos de Portugal e dos Algarves, por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, da qual se incluíram alguns exemplares.”. In AHI 317/03/06 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Rio de Janeiro). Vide Anexo 3; BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto – Textos Políticos da História do Brasil, 3ª ed., vol.I. Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 2002, nº 41 (Elevação do Brasil à categoria de Reino – Carta de Lei do Príncipe D. João (18 de dezembro de 1815)).

A defesa da ação colonialista na América levou a que os britânicos não quisessem fazer parte da Santa Aliança dado que esta incluía a hipótese de intervir nas independências da América. O afastamento inglês justifica-se pelo interesse da Coroa Britânica em alargar os seus negócios com as recém-independentes nações, das amarras impostas pelo pacto colonial. Em contrapartida, o governo francês, visando recuperar o seu prestígio diplomático, decidiu juntar-se às restantes monarquias em sinal de fidelidade. SARDICA, José Miguel – ibidem, pp. 347-349.

Também a ameaça dos Estados Unidos quanto a uma possível intervenção na América Latina era uma realidade exequível, uma vez que já eram o mais importante país das Américas, embora ainda lá existissem algumas possessões coloniais.

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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1807-1821 Inversão Metropolitana (PT/BR) (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [20 de Agosto de 2024].

In VEIGA, Francisca Branco. Companhia de Jesus. O breve regresso no reinado de D. Miguel. Ed. de Autor, 2023, pp. 437.

Disponível em: https://www.amazon.es/Companhia-Jesus-Regresso-Reinado-Miguel/dp/B0C2RRNZDQ

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1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o processo histórico legitimista e contrarrevolucionário estabelecido em 1814, após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte, mais concretamente a defesa do princípio da legitimação reclamada pelos filósofos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre e a Companhia de Jesus, como a “alma” da contrarrevolução.

Foi seguida uma metodologia cronológico-evolutiva na reconstrução do período histórico em análise, seguindo os estudos de historiadores de relevo para a história política e religiosa.

O “novo” projeto europeu saído do Congresso de Viena serviu como instrumento factual na afirmação dos ideais tradicionalistas e conservadores, mas «as velhas casas dinásticas», tinham o destino traçado perante os ideais do liberalismo.

Palavras-chave: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI.

Abstract

This article aims to analyze the legitimist and counter-revolutionary historical process established in 1814, after the expansionist and liberal reforms implemented by Napoleon Bonaparte, more specifically the defense of the principle of legitimation claimed by conservative philosophers and defenders of traditionalism such as Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald or Joseph de Maistre and the Society of Jesus, as the “soul” of the counterrevolution.

A chronological-evolutionary methodology was followed in the reconstruction of the historical period under analysis, following the studies of important historians in political and religious history.

The “new” European project that emerged from the Congress of Vienna served as a factual instrument in the affirmation of traditionalist and conservative ideals, but “the old dynastic houses” had their destiny set before the ideals of liberalism.

INTRODUÇÃO

Le congrès de Vienne.
ISABEY Jean-Baptiste (1767 – 1855). Musée du Louvre

Após Waterloo as monarquias conservadoras depostas/exiladas voltam a subir ao trono, pretendendo-se o restabelecimento do princípio da legitimidade monárquica. O programa de uma Santa Aliança como mecanismo regulador terá então como objetivo a contenção de novos focos revolucionários.

O novo concerto europeu reagia contra as novas doutrinas iluministas (o cientificismo, o racionalismo, o ateísmo ou o progressismo que se instalaram na doutrina do iluminismo), que pretendiam derrubar as instituições tradicionais do Antigo Regime. À crítica à política racional aliam o elogio sistemático da tradição e exaltação do passado onde a religião e a Igreja tradicionais eram vistas como garantia da conservação política e social.

Ao cabo de mais de quatro décadas de supressão, em 1814 «O mundo católico exige com unanimidade o restabelecimento da Companhia de Jesus». Assim sustentava o Papa Pio VII, por meio da Bula Pontifícia Sollicitudo omnium Ecclesiarum, lida no dia 7 de agosto de 1814 na Igreja de Gesù, restabelecendo a Companhia no mundo.

Embora renascida num contexto político diferente e numa sociedade em processo de secularização, vai servir o ideário restaurador da Santa Aliança. Tendo ainda em mente o antigo modelo de cristandade e de sociedade, a Companhia de Jesus manteve-se substancialmente a mesma tanto na sua espiritualidade como na sua idealização face ao poder centralizador. Em Portugal, a memória negativa dos Jesuítas persistia no governo de D. João VI, encontrando-se enraizada na elite intelectual.

As explicações metafísicas do mundo já não se coadunavam com o mundo da experiência e com a consciência crescente do condicionalismo histórico do respetivo momento.

Este artigo explorará e examinará o processo histórico e o movimento ideológico tradicionalista, adotado após as reformas expansionistas e liberais implementadas por Napoleão Bonaparte.

A literatura que se seguiu dos diversos conservadores e defensores do tradicionalismo como Edmund Burke, Barruel, Louis Bonald ou Joseph de Maistre,  serviu de sustentação na clarificação ideológica assumida na restauração das monarquias, neste período de paz relativa, contra os «embriões revolucionários que existem mais ou menos em todos os Estados da Europa» (Hobsbawm  2001; Rémond 1994; Baumer 1990).

Depois de fazer um levantamento bibliográfico do tema sentimos ser pertinente efetuar uma nova recolha de informação que torne evidente as palavras-chave aqui destacadas: Congresso de Viena; conservadorismo; filosofia contrarrevolucionária; Companhia de Jesus; D. João VI., com uma nova perspetiva de análise que o tema merece, tendo como enfoque principal a luta contra a reivindicação das liberdades, na defesa dos ideais conservadores e de manutenção do status quo que a Igreja Católica Romana estatuíra.

Podendo delimitar o estudo do objeto de análise do presente artigo, no contexto europeu, no período representativo do Congresso de Viena, o caso em concreto do corpus deste artigo focar-se-há na génese e maturação do tradicionalismo filosófico-político, doutrinário e contrarrevolucionário e na restauração da Companhia de Jesus como representantes da “alma” da contrarrevolução.

Como orientação na organização da nossa análise histórica, optámos por uma abordagem interpretativa e demonstrativa do processo histórico e da causalidade desse processo na construção do projeto europeu,, sob a égide de monarquias conservadoras e de alianças entre o Trono e o Altar.

Este estudo busca lançar luz sobre a complexa e velha estrutura que moldou o destino da nova Europa do Congresso de Viena. …

In Mátria XXI, nº 13, 2024

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VEIGA, Francisca Branco (2024), 1814, MÉMOIRES DO CONSERVADORISMO EUROPEU NUMA EUROPA EM TRANSIÇÃO PARA O LIBERALISMO (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [11 de Junho de 2024].

Fachadas das Igrejas Jesuítas em Portugal

O objectivo principal na construção de um edifício religioso/escolar da Companhia de Jesus baseou-se em criar um conjunto equilibrado que incluísse diversos espaços para os vários grupos que o habitavam.

Os jesuítas dedicaram desde sempre cuidados especiais no tratamento das fachadas das suas igrejas. No séc. XVI, dominavam nas fachadas jesuítas os valores planimétricos, sem qualquer elemento decorativo, no seguimento dos ideais saídos do Concílio de Trento e como reflexo dos ideais jesuítas de pobreza e simplicidade. Mas a partir de meados do séc. XVII surgem nas fachadas efeitos escultóricos e rítmicos, com a introdução de nichos que albergavam estátuas de santos da Companhia. A preocupação de criar modelos de fachadas tinha como intenção a propagação da fé e de modelos de santidade.

Os jesuítas, considerando a pregação da Palavra de Deus como prioridade de toda a acção pastoral tornaram a igreja numa igreja de pregação, catequista, contra a Reforma Protestante que se espalhava por toda a Europa.

A igreja de Gesú, em Roma, tornou-se o modelo arquitectónico a seguir, aquele que traduz as leis e as regras da Companhia de Jesus.

Arquiteto
Giacomo Barozzi da Vignola, Giacomo della Porta
Início da construção
1568
Fim da construção
1580

Seguidamente, iremos mostrar alguns exemplos de fachadas de Igrejas Jesuítas em Portugal.

I – Paço Real de Santarém / Colégio de Nossa Senhora da Conceição / Seminário de Santarém / Catedral de Santarém / Sé de Santarém

1673 – o projeto da fachada foi aprovado em Roma, pelo Geral da Companhia, sendo atribuível a João Nunes Tinoco.

A fachada principal tem afinidades compositivas com a Sé Nova de Coimbra, com estrutura tripartida, flanqueada por dois panos, que corresponderiam às torres sineiras, não construídas, rasgada por três portais de verga reta e vazada por janelas e nichos, contendo os principais Santos da Ordem, rematada por tabela com a imagem do orago, flanqueada por aletas e rematada em frontão de lanços.

Nos nichos, podemos ver as imagens de Santo Inácio de Loyola e São Francisco Xavier e São Francisco de Borja e São Luís Gonzaga.

A fachada possui várias inscrições, alusivas aos santos da Ordem e às Litanias Marianas, bem como datas de construção e reforma.

Fotografias: Francisca Veiga

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II – Colégio do Espírito Santo / Colégio da Companhia de Jesus / Universidade de Évora

A construção desta igreja resultou da fundação do Colégio do Espírito Santo, da Companhia de Jesus, instituído na cidade de Évora, na segunda metade do século XVI.

Iniciou-se em 4 de outubro de 1566, sacrificando-se o primitivo Convento do Salvador (de freiras clarissas).

A fachada, de aspeto pesado e imponente, em estilo chão, ritmada por pilastras toscanas colossais e rematada por frontão triangular sobre um óculo, seguiu o esquema da primeira fase construtiva da Companhia de Jesus, constituindo a única diferença a solução de galilé (caso único na arquitectura dos jesuítas em Portugal), com acesso por arcadas.

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III – Igreja e Colégio de São Lourenço / Igreja e Convento dos Grilos / Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição (Porto)

1690 – início da construção da atual fachada principal da igreja.

1709 – conclusão da fachada principal da igreja.

Em dia de S. Lourenço do ano de 1570, os jesuítas lançaram a primeira pedra da sua igreja e colégio nas imediações do Paço Episcopal, em estilo maneirista barroco-jesuítico, financiados por doações de fiéis, assim como por Frei Luís Álvaro de Távora, Comendador de Leça do Balio, da Ordem de Malta, cujo brasão de armas encima a fachada principal.

Fachada com dois registos marcados por entablamento, e estrutura tripartida, definida por pilastras, desenvolvendo-se, em cada pano, uma composição simétrica de vãos alinhados, compostos por portais, janelões, nichos e janelas fingidas.

Apresenta torres sineiras, desenvolvidas a partir de aletas no segundo registo, dando a ilusão de escalonamento da fachada.

A monumental fachada principal da igreja cria um espaço cenográfico face ao pequeno largo onde se implanta, ajudando a acentuar a sua verticalidade, também conseguida pelo facto da fachada se desenvolver acima da cobertura, criando vãos rectangulares abertos sem funcionalidade.

Possui um esquema único de implantação das sineiras, que se desenvolvem a partir dos panos laterais da fachada principal, ligeiramente recuadas e sobre as aletas que flanqueiam o remate.

Fotografias: Francisca Veiga #franciscabrancoveiga #franciscaveiga #historia4all #ConventodosGrilos #fachadasdeigrejasjesuitas

IV – Colégio de São Sizenando / Colégio de São Francisco Xavier / Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Portimão

1659, 26 Agosto – carta de doação onde Diogo Gonçalves lega todos os seus bens à Companhia de Jesus, pretendendo, através desta, fundar uma casa de ensino na sua terra natal, Vila Nova de Portimão.

1660, 21 Outubro – lançamento da 1ª pedra; o fundador, Diogo Gonçalves, dedica a igreja a S. Francisco Xavier, apóstolo da Índia; o projecto e traça pertence ao Padre Bartolomeu Duarte, matemático jesuíta e herdeiro do fundador, contando ainda com contributos do arquitecto João Nunes Tinoco; de Lisboa veio o construtor António Gonçalves.

1707, 3 Março – é inaugurada a igreja do Colégio onde se contou com uma novena matinal dedicada ao seu padroeiro, S. Francisco Xavier, e vários sermões pregados pelos religiosos do Colégio e pelo Padre Lente de prima de Moral, de Faro.

Segundo a inscrição no túmulo de D. Diogo Gonçalves, a cerimónia do lançamento da primeira pedra teve lugar em 21 de outubro de 1660. Em maio de 1663, este obteve do Geral da Companhia de Jesus o reconhecimento oficial como fundador do colégio. Em 13 de março de 1664, elaborou o seu testamento, onde legou aos padres da Companhia de Jesus uma renda anual no valor de 300 mil Réis, dez moios de trigo, um lagar de azeite em Estômbar e vários terrenos. D. Diogo Gonçalves falece em 17 de junho desse ano, aos 73 anos de idade, não chegando a ver o edifício concluído. O colégio começou a funcionar em 1704, de forma provisória.

A igreja foi inaugurada ao culto em 3 de março de 1707, e em agosto desse ano o colégio foi definitivamente aberto.

Fachada

Fachada principal voltada a Sul, simétrica e escalonada, constituída por um corpo central saliente e dois laterais mais pequenos e ligeiramente recuados, sendo o corpo central dividido verticalmente em 3 partes, separadas entre si por duplas pilastras de pedra lisa assentes em peanhas, com quatro registos vazados na parte central, três nas partes que a ladeiam e dois nos corpos adossados, divididos por cornijas, em pedra entre o primeiro e o segundo, e em alvenaria entre os restantes, e limitados por cunhais apilastrados em cantaria com pedra rusticada no corpo central e em alvenaria nos adjacentes.

A parte central, apresentando um embasamento em pedra, correspondente à igreja, tem no registo inferior três portais, com acesso por quatro degraus, em cantaria de verga, definindo cada um deles os três panos que a constituem, sendo os laterais simples, com frontão circular, e o principal, o maior destes, coroado por frontão interrompido com coroa real em pedra e cruz gravada; os registos seguintes, por janelas de cantaria e com guarda de ferro, rasgadas até ao nível do pavimento e com bandeira no segundo registo; o último por frontão com arco de querena, com óculo oval e uma pedra abrasonada ao centro envolvidos por um trabalho em massa, sendo encimado por uma cruz de pedra; as partes que ladeiam a central têm cada uma três panos, situando-se os portais, de cantaria de verga simples, no pano que se encontra mais próximo do centro da fachada, sendo os restantes panos ocupados por janelas; o segundo registo, com janelas de cantaria rasgadas até ao nível do pavimento e com bandeira; o terceiro registo termina obliquamente acompanhando a inclinação das águas do telhado, tendo apenas uma janela situada no pano do portal.

Gravura: Gravura de 1813 com uma vista panorâmica de Portimão, então denominada de Villa Nova de Portimão, na região do Algarve, em Portugal. Foi provavelmente feita com base num ponto de vista a partir de Ferragudo, tendo em primeiro plano o estuário do Rio Arade. No centro, destacando-se do casario, são claramente visíveis os edifícios da Igreja Matriz e do Colégio dos Jesuítas. Biblioteca Nacional de Portugal.

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V – Colégio dos Jesuítas / Câmara Municipal e Tribunal de Comarca de Gouveia

15 Agosto 1723 – fundação do Colégio, dedicado à Santíssima Trindade, pelo Mestre de Campo António de Figueiredo Ferreira.

9 Setembro 1734 – contrato para a construção do colégio com os mestres António do Vale, de Gouveia, António Lourenço e Manuel do Vale, ambos de Caminha.

1739 – inauguração do colégio;

1 Julho 1743 – o Padre Bernardo Vieira era vice-superior e procurador geral do convento, residente nele.

Fevereiro 1759 – na data do sequestro dos bens dos Jesuítas, as obras não se encontravam concluídas e o edifício albergava apenas 5 religiosos.

Pertenceu ás nobiliárquicas famílias dos Távora e dos Figueiredo, como documentam os brasões sobre as duas portas laterais com as armas nacionais da época joanina.

Fachada

Fachada principal virada a Sul, com organização simétrica, a partir da zona central, tripartida, compondo o acesso à igreja, através de três portas de verga recta encimadas por janelas, as centrais a iluminar o coro-alto; os panos laterais possuem janelas rectilíneas, umas de maiores dimensões e mais decoradas, encimadas pela cornija do remate, alteada e curva, criando falsos frontões semicirculares, já de inspiração barroca, a marcar os corredores interiores de circulação. Fachadas circunscritas por cunhais apilastrados, rematadas em friso, cornija e platibanda, e rasgadas regularmente por janelas rectilíneas, algumas de maiores dimensões, com solução semelhante às da fachada principal, a marcar os corredores, algumas delas de sacada.

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VI – Colégio de São João Evangelista. Portugal, Ilha da Madeira (Madeira), Funchal, Funchal (São Pedro)

1567 – primeira visita dos Jesuítas ao Funchal

1569, 20 agosto – alvará régio de fundação do colégio, que recebia um dote anual de 600$000

1570, março – chegada dos Jesuítas ao Funchal para a fundação do colégio

1575, 23 Setembro – envio para Roma da planta geral do colégio e igreja para aprovação, sendo as primeiras traças atribuíveis a Mateus Fernandes, não sendo de descorar a hipótese de terem vindo de Lisboa, da autoria de Baltasar Álvares

1750 – chegam de Lisboa as imagens da fachada

Fachada

Igreja com fachada principal virada a Sul, rebocada e pintada de branco, com embasamento em cantaria, de disposição simétrica, integrando o corpo tripartido pelos vãos e duas torres sineiras ao mesmo nível, rematando o conjunto em empena com cruz latina no vértice, assente em plinto volutado.

O corpo divide-se em três registos separados por friso e cornija, o inferior rasgado por três portais com molduras de cantaria, flanqueados por pares de colunas toscanas assentes em plintos almofadados, suportando friso geométrico e frontão, nos portais laterais, de verga recta, de perfil triangular, e, no central, mais elevado e de volta perfeita, interrompido; o registo intermédio possui janelão central flanqueado por pilastras toscanas e encimado por frontão semicircular, ostentando avental de alvenaria enquadrando uma cartela em mármore branco com o “trigrama”, emblema da Companhia.

O conjunto é flanqueado por quatro janelas sobrepostas articuladas por cornija a sublinhar o duplo andar, as inferiores de varandim com guarda metálica; no terceiro piso, janela rectilínea central, encimada por armas nacionais em mármore, envolvidas por moldura fitomórfica e ladeado por dois nichos de volta perfeita assentes em pilastras toscanas e remates em cornija, contendo Santos da Companhia.

As torres dividem-se em três registos, demarcadas por três ordens de pilastras de cantaria regional e rematadas por eirados com balaustrada encimada nos cunhais por pináculos, tudo em cantaria; o primeiro registo, bipartido, possui nichos semelhantes aos anteriores, com imagens, surgindo, no segundo, duas janelas de varandim sobrepostas, repetindo o módulo do corpo da igreja; no piso superior, uma janela semelhante às anteriores.

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VII – Igreja do Salvador / Colégio de Santiago de Elvas / Igreja Paroquial do Salvador / Biblioteca Municipal de Elvas

1643, 4 Fevereiro – a fundação do colégio foi aprovada por D. João IV

1679 – é enviado o Padre Bartolomeu Duarte para riscar a igreja e novo colégio

4 Julho – o bispo Jerónimo Soares lança a primeira pedra do edifício

1692, 17 Agosto – inaugurada a igreja do colégio com solene procissão

18 Agosto – rezada a primeira missa no templo, pelo bispo D. Jerónimo Soares

FACHADA

Fachada principal a NorOeste., refletindo o interior, com três registos definidos por friso e cornija saliente, que se prolongam pelo alçado NO. do corredor adossado à direita; embasamento em pedra; três panos, definidos por pilastras sobre plintos, correspondentes, o central à nave, os extremos às torres sineiras rematados pelos corpos das sineiras mais elevados; panos das torres cegos, sineiras em arco de volta perfeita, pináculos nos eirados e catavento de ferro forjado coroando os coruchéus; pano central rasgado inferiormente por três portais em mármore, os laterais encimados por frontão curvo coroado de pináculo, o central, mais elevado, encimado por frontão interrompido; sobre este cartela inscrita, pétrea, de concheados e enrolamentos envolta por festão pendente; no registo intermédio rasgam-se três janelões, axiais aos portais, com vergas dupla encimadas por cornija saliente junto à linha da cornija divisória do alçado; no terceiro registo três janelões idênticos; remate em empena e cornija, coroada no vértice por cruz de pedra e com óculo moldurado rasgado no tímpano.

Inscrição comemorativa de doação gravada na cartela que encima o portal central da igreja. Sulcos das letras preenchidas com betume preto. Mármore. A altura a que se encontra impossibilita a obtenção de medidas.Tipo de letra: capital quadrada. Leitura modernizada: EL REI DOM AFONSO VI COMO GRÃO MESTRE E GOVERNADOR DA ORDEM DE AVIS FEZ MERCÊ COM LICENCA DO SUMO PONTÍFICE AOS RELIGIOSOS DA COMPANHIA DE JESUS DA ERMIDA DE SANTIAGO PARA NELA SE FUNDAR ESTA IGREJA – ANO DE MDCLIX.

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VIII – Colégio de São Paulo / Igreja de São Paulo e Seminário de Santiago / Seminário Conciliar de São Pedro e São Paulo / Museu Pio XII

BRAGA

ARQUITETOS: Padre Silvestre Jorge (1567); Gonçalo Dias (1586-87).

1560 – o Arcebispo D. Frei Bartolomeu dos Mártires doou o estabelecimento escolar com todas as rendas anexas, aos Padres da Companhia de Jesus, que consistiam nas igrejas de Santa Maria do Vimieiro e de São Salvador de Mazedo.

1563 – o Papa Pio IV, pela Bula “Superni dispositione” aprovou e confirmou o contrato de doação do Colégio de São Paulo, Estudos e Igreja à Companhia de Jesus.

1566 – preparativos para o início da construção da igreja.

31 outubro – início da construção da igreja.

1785 – o Arcebispo Gaspar de Bragança entregou o colégio às Ursulinas de Viana que aqui se estabeleceram até 1878.

…

1957 – o reitor do Seminário Cónego Luciano dos Santos fundou o Museu Pio XII, e atualmente serve de Casa Sacerdotal.

A fachada principal da igreja abre-se para o Largo de São Paulo, calcetado, situando-se a N. a Igreja Paroquial de Santiago da Cividade.

Igreja com fachadas em cantaria de granito aparente, com aparelho isódomo, à excepção da lateral S. e capela-mor, rebocadas e pintadas de branco, percorridas por embasamento saliente e rematadas por cornija e beiral, com cunhais apilastrados toscanos. Fachada principal orientada, de dois registos separados por friso, com três panos, definidos por dupla ordem de pilastras toscanas, sendo as dos extremos agrupadas em par; as pilastras do segundo registo, rematadas por pináculos piramidais com bola, suportam entablamento, interrompido ao centro por óculo, formando frontão triangular no remate, com cruz latina no vértice. O registo inferior possui, no pano central, portal em arco de volta perfeita, enquadrado por pilastras toscanas, emolduradas, rematado por entablamento, encimado por frontão triangular, com acesso por quatro degraus; o superior possui, nos panos laterais, janelas rectangulares assentes no friso de separação.

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IX – Igreja do Colégio de Nossa Senhora da Conceição de Campolide / Igreja Paroquial de Campolide / Igreja de Santo António

Arquitetura educativa, ecléctica. Colégio jesuíta composto por igreja (de planta longitudinal) à direita e edifício residencial de planta rectangular.

A igreja segue o modelo das igrejas das Ordens mendicantes em Portugal.

FACHADA DA IGREJA

A fachada da igreja é de corpo único, delimitado lateralmente por pilastras e rematado por frontão triangular, é de assinalar o portal, com ombreiras de cantaria e frontão curvo, encimado pelo grande óculo que ilumina o coro. Uma torre sineira de secção quadrada encontra-se adossada ao lado.

CRONOLOGIA

1858 – fundação do colégio da Companhia de Jesus de Campolide pelo padre Carlos Rademaker, numa quinta denominada da Torre, adquirida pela Companhia de Jesus ao poeta João de Lemos

1879, 8 de Dezembro – lançamento da 1ª pedra da igreja de Nossa Senhora da Conceição, anexa ao colégio com a mesma invocação

1884, 30 de Abril – inauguração da Igreja

1909 – colocação de relógio na torre sineira

1910, Outubro – extinção do colégio

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X – Colégio de São Francisco Xavier / Palácio Fryxell / Instituto Politécnico de Setúbal

FACHADA atual do Colégio de São Francisco Xavier

Localização aproximada da igreja de S. Francisco Xavier.


Lamentavelmente, a reprodução do layout arquitetónico da igreja do Colégio de Setúbal é inviável. Ao longo do tempo, diferentes ocupações e eventos naturais causaram mudanças significativas nos espaços, resultando na total obliteração da sua disposição e estrutura original, deixando para trás pouca ou nenhuma evidência física dessa organização.

No final do séc. XIX Alberto Pimentel e Augusto Pinho Leal dão-nos a conhecer mais um pouco acerca da localização da igreja:

– «Consta que era de boa arquitectura, e tinha a fachada voltada para o fundo da egreja parochial de Santa Maria» (Pimentel, 1877)*.

– «Era de boa architectura, tendo a frente para o fundo da egreja da Sra da Graça» (Pinho Leal, 1880)**.

*PIMENTEL, Alberto. Memória sobre história e administração do Município de Setúbal, Lisboa, C.M. de Setúbal, 1877.

**LEAL, Augusto Soares de Azevedo Barbosa de Pinho, Portugal Antigo e Moderno, Diccionario geographico, estatistico, chorographico, heraldico, archeologico, historico, biographico e etymologico, de todas as cidades, villas e freguezias de Portugal, Lisboa, Matos Moreira & Companhia, 1880.

CRONOLOGIA

1654, 1 Março – é nomeado um local para criação do Colégio, no sítio das Amoreiras, até à estrada que ia para o terreiro de Jesus; as despesas de construção seriam custeadas com esmolas da população

1655/56 – edificação da Igreja (o Visitador a 8 de maio de 1656 benzeu e lançou a primeira pedra da igreja)

1755, 1 Novembro – destruída a primeira igreja com o terramoto, saindo ilesa a capela-mor que fica então a servir de igreja

1755 – 1758 – o padre Malagrida, reitor do Colégio, empreende obras de reconstrução

– os actos religiosos passaram a decorrer na Capela de São Francisco Xavier

– a Igreja tinha a frente virada para o fundo da Igreja da Senhora da Graça

1758, 2 Setembro – alvará régio leva à expulsão da Companhia de Jesus e ao abandono do Colégio.

In http://www.monumentos.gov.pt

PINHO, Inês- De Colégio de S. Francisco Xavier a Palácio Fryxell.

Veja inclusive, sobre outros espaços da Companhia de Jesus:

– VEIGA, Francisca Branco. Noviciado da Cotovia: O Passado dos Museus da Politécnica 1619-1759, 2009; https://franciscabrancoveiga.com/2022/07/20/historia-do-noviciado-da-cotovia-da-companhia-de-jesus-cronologia/;

– Noviciado S. Francisco de Xavier (1706-1758). VEIGA, Francisca – “O noviciado como escola de formação de missionários: o noviciado de São Francisco de Xavier, de Arroios”. Comunicação proferida no Hospital de Santa Marta, Lisboa, 18/04/2012. Colóquio “Franciscanos, Jesuítas e Doutores: 500 anos a fabricar ideias de futuro para este mundo e o outro”. In https://franciscabrancoveiga.com/…/noviciado-s…/

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XI – Colégio de São Francisco Xavier / Igreja Paroquial da Horta, Açores

Ilha do Faial (Açores), Matriz

Fachada principal: portal da zona regral 

Arquitectura religiosa educativa, maneirista e barroca. Pertenceu a um Colégio da Companhia de Jesus, de planta rectangular regular, onde se inseria a igreja ao centro, uma zona conventual e outra colegial adossadas.

Fachada principal harmónica, com o corpo tripartido pelos vãos que a rasgam, flanqueada por torres sineiras à mesma altura, seguindo uma tendência típica das Ilhas, numa solução que a Companhia divulgou nos imóveis construídos no séc. XVII, estando presente nas fachadas dos Colégios de Elvas, Santarém, Angra, Ponta Delgada e Funchal, bem como na Casa Professa de Vila Viçosa. Fachadas circunscritas por cunhais apilastrados e rematadas em friso e cornija.

«IGREJA com fachada principal de tratamento simétrico, integrando, lateralmente, duas torres sineiras, à mesma altura do corpo central, com tratamento tripartido, dividido por quatro ordens de colunas e pilastras toscanas, definindo os quatro registos, separado por friso e cornija, que, no superior, são de maiores dimensões e mais salientes, correspondendo ao ligeiro recuo do muro.

No primeiro registo, rasgam-se três portais de verga reta e molduras recortadas, o central de maiores dimensões; nos três restantes, surgem, três janelas rectilíneas, as primeiras de varandim com guarda metálica, sendo, as do piso superior, rematadas em frontão, triangular no centro e semicircular sobre as laterais.

O corpo remata em tabela retangular vertical, enquadrando um resplendor envolvido por motivos vegetalistas, flanqueada por pilastras toscanas, encimadas por pináculos e aletas, sendo rematada por friso, cornija e espaldar contracurvado, sobre o qual surge cruz latina.

As torres dividem-se em quatro registos, os inferiores com janelas em capialço, os intermédios com janelas rectilíneas, as primeiras de varandim, e, no registo superior, as sineiras em arco de volta perfeita, assentes em impostas salientes; rematam em friso e cornija, encimados por pináculos e têm cobertura em cúpula»*. 

CRONOLOGIA

1648, 25 Novembro – falecimento do capitão Francisco Dutra de Quadros, que, em testamento, efectuado a 15 de Fevereiro de 1644 e aprovado a 8 de Junho de 1645, deixou bens para a fundação de um colégio da Companhia de Jesus

1652, 15 Outubro – fundação do Colégio de São Francisco Xavier, por ordem do vice-provincial Jerónimo Vogado, enviando um visitador e três padres, que chegaram no dia 21 do mesmo mês; lançamento da primeira pedra.

1680 – início da construção da igreja.

1759, 23 Junho – alvará extinguindo as classes e as escolas jesuíticas.

3 Setembro – ordem para a extinção da Companhia de Jesus.

1760 – expulsão da Companhia de Jesus, ficando por concluir o interior da igreja.

1825, A igreja tornou-se matriz.

1926, 31 Agosto – um terramoto abala o edifício.

1926 – 1930 – reconstrução do imóvel.

18 de Julho – criação do Museu da Horta.

2000 – criação do Núcleo Museológico dos Capelinhos para acolher a exposição permanente sobre a erupção vulcânica de 1957.

HOJE, o edifício alberga o Museu da Horta e a Câmara Municipal. 

*VEJA_SE, CARITA, Rui, “O Colégio Jesuíta de São Francisco Xavier no Faial”, in O Faial e a periferia Açoriana nos séculos XV a XX, Horta, 1998, pp. 113-153; AFONSO, João, “A Igreja do Colégio de Angra no conjunto dos templos insulares da Companhia de Jesus (esboço de um estudo comparativo)”, in Atlântida, vol. X, n.º 1, Janeiro – Fevereiro 1966, pp. 55-60; http://www.monumentos.gov.pt

XII – Colégio dos Jesuítas de Vila Viçosa/Casa Professa de São João Evangelista / Igreja Paroquial de São Bartolomeu de Vila Viçosa / Igreja de São Bartolomeu

Fachada da Igreja Paroquial de S. Bartolomeu de Vila Viçosa

Casa professa da Companhia de Jesus, maneirista e barroca, de planta rectangular regular, composta por igreja no lado direito, com pátio adossado, este evoluindo em duas alas, por se encontrar inacabado. A igreja é de planta longitudinal, com quatro tramos e três capelas intercomunicantes, transepto inscrito, capela-mor pouco profunda e sacristia adossada ao lado direito, seguindo o esquema da Casa de São Roque.

Fachada principal harmónica, ostentando uma certa imponência no estilo barroco, forrada a bardilho marmóreo da região. Corpo tripartido pelos vãos que a rasgam, com três ordens de janelas e três portais ladeados de colunas dóricas. Fachada circunscrita por cunhais apilastrados e rematada em friso e cornija; frontões semicirculares, que contrastam com os frontões triangulares das janelas intermédias; o remate da fachada foi alterado pela introdução de platibanda e relógio. Acompanham-na duas torres sineiras mais altas, quadrangulares, numa solução que a Companhia divulgou nos imóveis construídos no séc. XVII, sem coruchéus e em cujos campanários de seis sinos se inclui o famoso Caracena que serviu o relógio público da Torre de Menagem do Castelo e que nas guerras da Restauração foi fortemente danificado pelas tropas do general espanhol daquele nome.

O frontão central é flanqueado por duas colunas estriadas assentes em plintos paralelepipédicos, que sustentam friso e cornija, tendo, na verga, as insígnias da Companhia de Jesus.

Portal axial: emblema jesuítico. 2005. @SIPAFOTO00686997

1569 (cerca de) – fixação dos Jesuítas na vila, instalando-se em casas arrendadas;

1601 – D. Teodósio II, Duque de Bragança, facilitou a compra do solar de João Gomes Vieira, situado na R. dos Fidalgos, por 1500 cruzados, onde se fundou a Casa Professa;

1602 (28 Janeiro) – a Casa foi incluída no padroado da Casa de Bragança;

1759 – expulsão dos Jesuítas e ocupação pela Casa de Bragança; o templo ficou a cargo das Irmandades de Nossa Senhora do Socorro e Santa Quitéria;

1822, 10 Dezembro – colocação, pela Câmara Municipal, do relógio no frontão da fachada principal.

Informação recolhida em http://www.monumentos.gov.pt

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Como referir este artigo:

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VEIGA, Francisca Branco (2024), Fachadas das Igrejas Jesuítas em Portugal (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [01 de Abril de 2024].

Portugal e a China nos séculos XVI e XVII

Representação de Chineses, in Jan Huygenvan Linschoten – Itinerario, Amsterdão, 1596.

[Jan Huyghen van Linschoten, filho de um notário público em Haarlem, emigrou para Sevilha e depois para Lisboa com o irmão quando tinha apenas 13 anos. Foi enviado para Goa, feitoria portuguesa na Índia, em 1583, onde procedeu à cópia ilícita de mapas náuticos portugueses. De volta à Holanda em 1595, Linschoten escreveu três livros relatando o seu conhecimento do “Oriente”. Esta imagem encontra-se inserida na sua terceira publicação Itinerario: Voyage ofte schipvaert van Jan Huyghen van Linschoten naer Oost ofte Portugaels Indien, 1579-1592, publicada em 1596 e traduzida para o inglês e o alemão dois anos depois].

Após a viagem de Vasco da Gama à Índia chegam a Lisboa notícias sobre a China e sobre as navegações chinesas no Índico, realizadas entre 1405 e 1433.

Dom vasco da Gama, conde da Vidigueira 2º Vice Rei de 2 de setembro 1524 até á sua morte em Cochim a 24 de dezembro de 1524

D. Manuel, em 1508, envia Diogo Lopes de Sequeira a Malaca com o objectivo de recolher informações sobre a China e os chineses.

A partir de 1511, após a conquista de Malaca, são feitos os primeiros contactos e é centralizado aqui o comércio português do Índico e dos mares da China.

Em 1513, Jorge Álvares penetra nos mares da China iniciando um período de intensas relações luso-chinesas.

Em 1515, em Malaca os portugueses ouvem falar de Macau, então conhecido pelo nome de Haojing, que significa Espelho de Ostra.

A partir desta data os portugueses procuram estabelecer relações diplomáticas com a China e obter um posto de comércio permanente na zona de Cantão.

Em 1517 é enviada à China a primeira embaixada, chefiada por Tomé Pires, com o intuito de estabelecer contactos políticos e diplomáticos que permitissem o comércio português na zona.

Assim, a instalação dos portugueses em Macau, em 1557, é fruto da conjugação de três factores essenciais: das condições internas e das relações internacionais estabelecidas pela dinastia reinante, Ming; do processo de aprendizagem dos portugueses nos mares da China; e da parceria de interesses comerciais que se estabeleceram entre chineses, portugueses e japoneses.

A China da dinastia Ming procura o monopólio do comércio externo marítimo através do controle da iniciativa privada das comunidades chinesas litorais e ultramarinas.

A crise fiscal e monetária da China, no tempo do imperador Jiajing  (1522-1566), e o consequente incremento da procura chinesa da prata, bem como a crescente produção da prata japonesa e a capacidade dos portugueses como intermediários, em parceria com chineses e japoneses, cria a possibilidade de Macau se tornar um entreposto, por onde passa a rota da seda, prata, porcelana, ouro e cobre.

Durante a ocupação filipina (1580-1640), o Império Português tornou-se muito fraco e desprotegido, visto que o Rei de Espanha, que era simultaneamente Rei de Portugal, não estava muito interessado em defender o Império Português. Estava mais interessado em defender e expandir o seu Império, em colonizar e controlar a América do Sul e em travar guerras com as outras potências europeias, nomeadamente a Inglaterra e a Holanda. Utilizou muitos recursos para manter estas guerras, em vez de utilizá-los para defender o nosso Império. Os inimigos de Espanha tornaram-se por consequência inimigos de Portugal. As colónias portuguesas sofreram inúmeros ataques dos ingleses, dos holandeses e dos franceses e muitas delas caíram nas mãos do inimigo.

Macau foi atacada em 1622 por 800 soldados holandeses. Eles desembarcaram na praia e avançaram com cautela para a Cidade, sofrendo pesado bombardeio de canhões da Fortaleza do Monte. A guarnição militar em Macau era pequena e muito inferior à força invasora holandesa. Após 2 dias de combate, no dia 24 de Junho, um padre jesuíta disparou um tiro de canhão e acertou com precisão, um vagão carregado de pólvora pertencente aos holandeses e foi assim que os militares de Macau derrotaram as forças invasoras. Dizem os registos portugueses que morreram algumas dezenas de portugueses e que morreram em combate ou afogados cerca de 350 holandeses. Para Macau, desprevenida, a vitória foi considerada um milagre. Após a vitória, os moradores de Macau passaram a comemorar o dia 24 de Junho, dia da vitória, como o “Dia da Cidade”. É também neste dia que se comemora o São João Baptista, o Padroeiro da Cidade. Conta a lenda que foi graças ao seu manto foram desviados os tiros dos inimigos, salvando a Cidade dos invasores holandeses.

Em 1640, em Portugal, quando a classe média e aristocracia, descontentes com o domínio espanhol e com o reinado de Filipe IV de Espanha (III de Portugal), quiseram restaurar a independência, pediram a D. João para encabeçar a causa. D. João aceitou a responsabilidade e a 1 de Dezembro deu-se o golpe contra Filipe III, sendo coroado Rei de Portugal a 15 de Dezembro de 1640.

Muitos mensageiros espalharam pelo país a notícia, levando consigo cartas para as autoridades de cada terra se encarregarem de aclamarem o novo rei. D. João IV enviou também diplomatas às principais cortes europeias com o objectivo de conseguir o reconhecimento da independência.

Na China, as notícias chegam dois anos depois. Em 30 Outubro de 1642 são enviadas cartas para Portugal, da Santa Casa da Misericórdia para dar a D. João IV os parabéns da aclamação. Também à registo de, em Agosto de 1643, uma Certidão de D. Sebastião Lobo de Sylveira Capitão Geral de Macau falando da felicidade dos Padres da companhia, aclamando D. João IV.

VASCONCELLOS, José Frazão de – A Aclamação del Rei D. João IV em Macau (Subsídios Históricos e Biográficos). Separata do N.º 53 do «Boletim da Agência Geral das Colónias. Agência Geral das Colónias, 55 páginas , 1929 (24 cm x 16,5 cm). Exemplar n.º 34 da tiragem de  125 exemplares numerados.

Macau é um espaço de pluralidade religiosa onde convivem com o cristianismo as várias expressões da religiosidade chinesa: o budismo, o daoísmo  e o confucionismo.

Os missionários jesuítas chegam à Ásia em 1542. Macau vai desempenhar um papel de centro difusor do cristianismo no Oriente. É a partir de Macau que partem as missões com destino ao Japão, à China e ao sueste asiático.

O Colégio de S. Paulo é a primeira universidade europeia na China, desenvolvendo cursos de artes, teologia, chinês, latim, matemática, astronomia, física, medicina, retórica e música. A impressão surge também ligada aos jesuítas e à difusão do cristianismo na China e no Japão. Em Macau imprime-se em três línguas: chinês, latim e português.

O cristianismo tem nesta parte do mundo uma forte dimensão cultural, tendo penetrado por esta via junto das elites chinesas.

Os primeiros tempos dos jesuítas na China foram essencialmente marcados pelo estudo da língua, pela observação atenta dos hábitos religiosos e sociais, pelo esforço de integração cultural e, sobretudo, por uma grande contenção nos gestos e nas palavras, a fim de não darem azo a qualquer suspeita de confronto susceptíveis de justificarem a sua expulsão do país. Mesmo assim muitas foram as injúrias, os desacatos e intrigas contra os membros da Companhia de Jesus levando a extremos, como por exemplo, ao martírio de alguns membros.

Os 120 Mártires da China

Memorial plaque for the 120 Martyr Saints of China at Saint Francis Xavier Church (Ho Chi Minh City)

[Os 120 Mártires da China, ou Agostinho Zhao Rong e 119 Companheiros, mártires na China, são mártires católicos da China e santos da Igreja Católica canonizados no dia 1 de Outubro de 2000 pelo Papa João Paulo II]

7 SETEMBRO 1822, O BRASIL COMEMORA A SUA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

No dia 7 de setembro de 1822 , o Brasil comemora a sua independência de Portugal.

Notícias de Portugal

No dia 7 de setembro de 1822, o dia do «Grito do Ipiranga», dá-se o rompimento definitivo com o Brasil, mais um tema que serviu de controvérsia para os contrarrevolucionários, que pretendiam provar a inépcia do regime liberal. A obrigação imposta à Família Real de regresso à metrópole tinha sido seguida de medidas desastrosas por parte das Cortes portuguesas relativamente ao Brasil decretando o seu retrocesso à condição de simples colónia e limitando os poderes de D. Pedro no Brasil. Foi de um modo crescente que se desenvolveu uma onda liberal autonomista, com reivindicações das instituições representativas e simultaneamente anti portuguesas[1].

Deste modo, este acontecimento foi o tema eleito pelos críticos contrarrevolucionários que publicaram diversos artigos na imprensa periódica e em vários opúsculos. Exemplo disso foi o opúsculo Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil, da autoria de Francisco de Alpoim Meneses, um dos principais agentes da conspiração da «Rua Formosa», que ao mesmo tempo que critica ironicamente sobre o assunto, pede aos Legisladores portugueses justeza e coerência na decisão a tomar:

“Infames Libelistas, em vez de prégarern a concordia, e inspirarem a confiança, tão necessarias nas crises politicas, vomitão venenosas invectivas, e insultão vergonhosamente, tanto ao particular tranquilo no centro da sua habitação, como á corporação acentada no tribunal das Leis, ou no da opinião publica! E que é isto? Não é já o estado das agressões, o da anarquia? E, assim que se consilião os espíritos, para os dirigir pela escrabrosa estrada da Liberdade?! E, assim que os homens hão de amar uma Instituição toda nova?” [2]

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava:

“… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida” [3] .

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não haviares pondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo transatlântico, chamava à existência e dava à luz a América (parturiuntmontes!) no meio do Parlamento Britânico, com grande admiração, de todos os néscios dos dois mundos!” [4].

A separação do Brasil iria pôr em causa o texto do Titulo II da Constituição – Da Nação Portuguesa, e seu Território, Religião, Governo, e Dinastia, Capitulo único, artigo 20:

“A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e compreende: I. Na Europa […]. II. Na América, o reino do Brasil, que se compõe das Províncias…” [5] .

Na Constituição seria referida «a União Real com o Reino do Brasil», ora não se conservando esta união do território, nem tão pouco a dos portugueses de ambos os hemisférios seria de absoluta correção a alteração da Constituição.

[1] LUCAS, Maria Manuela – “Organização do Império”.  In MATTOSO, José (dir.) – ibidem, pp. 290-292.

[2] MENESES,Francisco de Alpoim –  Portugal e o Brasil. Observações Politicas aos Últimos Acontecimentos do Brazil. Lisboa: Impressão Liberal, Rua Formosa N. 42, 1822, p. 9.

[3] ALEXANDRE, Valentim – “O processo de independência do Brasil”. In BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (Org.) – História da expansão portuguesa,Vol. IV. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998, p. 619.

[4] SARAIVA, António Ribeiro – Eu não sou um Rebelde. Paris, 25 de fevereiro de 1828. [Consultado 25 out. 2015]. Disponível na internet em: <http://www.arqnet.pt/…/port…/documentos/ars_rebelde.html>. Este texto de António Ribeiro Saraiva foi escrito na época em que os Legitimistas tentavam explicar as suas posições aos governos da Europa.

[5] Constituição de 23 de setembro de 1822. In PARLAMENTO/Documents/CRP-1822. [Consultado 15 setembro 2014]. Disponível na internet em: <https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf&gt;

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In VEIGA, Francisca Branco – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Imagens:

– Independência ou Morte, por Pedro Américo,

Óleo sobre tela, 1888.

Exposta no Museu Paulista;

– Constituição 1822

Francisca Branco Veiga's avatarFrancisca Branco Veiga

(NOTÍCIAS DE PORTUGAL)

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava: “… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida”(1).

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não havia respondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo…

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13 AGOSTO 1829: REGRESSO DA COMPANHIA DE JESUS A PORTUGAL

Após 70 anos da sua expulsão pelo marquês de Pombal, D. Miguel dá ordem para o regresso da Companhia de Jesus a Portugal, para a propagação da Fé, para o serviço do Rei, e utilidade de seus Estados e Vassalos.

No dia 20 de janeiro de 1828 o conde Portalis, ministro de Justiça francês, comentava com o rei sobre a necessidade de assegurar em todas as escolas eclesiásticas secundárias a execução das leis do reino – “…les mesures que cette nécessité commande ont besoin d’être complètes et efficaces; elle doivent se coordonner avec notre législation politique et les maximes du droit public français”[1].

Foi criada uma Junta para examinar as escolas eclesiásticas. Contudo, as medidas daí saídas não foram adotadas, declarando o ministério de Villèle que, os sacerdotes aos quais os Bispos, conforme a disposição regulamentar de 5 de outubro de 1814, haviam confiado a direção e o ensino dos seus pequenos Seminários, haviam sido eleitos por eles e submetidos como todos os outros sacerdotes de cada diocese à sua autoridade e jurisdição espiritual e à sua administração temporal[2].

Haviam os Bourbon aceitado dar o privilégio aos bispos de estabelecer pequenos Seminários fora da sua jurisdição. Foram confiados nesta altura aos jesuítas oito destes seminários.

Mas a Universidade começou a protestar contra os Seminários, pois estes recebiam um certo número de discípulos que não se dedicavam ao sacerdócio. As queixas da Universidade foram aceites e dias depois o Ministério, tendo em conta o seu compromisso com os liberais, publicava o despacho de 16 de junho de 1828. Ordenava o despacho que a partir de 1 de outubro todas as casas de educação dirigidas pelos jesuítas estariam sujeitas ao regime da Universidade, e ninguém poderia ensinar se não fosse creditado por escrito que não pertencia a nenhuma congregação que não estivesse legalmente estabelecida em França[3].

Desde 1827 que os liberais pediam a separação do Ministério da Instrução Pública do dos Negócios Eclesiásticos. Assim, pelo decreto de 21 de abril de 1828, uma inspeção conferia o direito de controlar e vigiar as escolas primárias a uma comissão, retirando essa incumbência das mãos dos eclesiásticos.  Vatimesnil, ministro da Instrução Pública pôs, deste modo, fim ao direito dos Bispos de supervisionar as escolas primárias, apesar de esse direito lhe ter sido entregue por decreto em 8 de abril de 1824. 

Muitos Religiosos se opuseram à execução deste decreto, como foi o caso do cardeal Clermont-Tonnerre que anunciou a sua oposição por meio de uma carta ao ministro de Instrução Pública, Mr. Vatimesnil[4].

O Bispo de Hermópolis recusou-se a participar nas ações do Ministério e demitiu-se do seu cargo. Foi eleito seu sucessor para os assuntos da Igreja Feutrier Abbot, Bispo de Beauvais, um homem virtuoso, mas muito benevolente relativamente aos direitos do episcopado. Mesmo sendo íntimo dos jesuítas, quando o ministro da justiça, Mr. Portalis os sacrificou, ele sacrificou também parte do ensino clerical.

Foi limitado em cada Diocese o número de escolas, não ultrapassando as mesmas mais de vinte mil alunos e nenhum aluno externo foi admitido sem que fosse obrigado ao fim de dois anos a vestir o hábito sacerdotal. Em troca pedia o Bispo de Beauvais às Câmaras uma pensão anual de duzentos mil francos para atender às necessidades da educação, tão “injustamente” reprimida[5].

O liberalismo triunfava, e Carlos X tremia no poder. Este Ministério acabava por esmagar os jesuítas sob o peso destes decretos.

Os alunos dos jesuítas quiseram juntar-se à adversidade dos seus professores. Queriam, através do nome da sua família, partilhar o sofrimento dos padres jesuítas que lhes haviam ensinado o valor da virtude. Pela primeira vez foi publicado a lista de tantas famílias que consentiram em se tornar visíveis neste momento de perseguição[6].

Foi deste modo que saíram os Jesuítas dos estabelecimentos que os Bispos lhes haviam confiado sob a proteção das leis.

Para Auguste Carayon, “Le bon Charles X, fatigué d’une lutte sans fin ni trêve, croyant acheter le repos de la France et le sien, prit une plume et signa les Ordonnances de 1828! Cette plume, on la lui conserva sans doute, pour signer, deux ans après, sur la route de l’exil, son acte d’abdication?”[7]

A Revolução de Julho de 1830 voltava a dispersar os jesuítas da França, sendo novamente proibidos de ensinar.

Na opinião de Daurignac, D. Miguel, para consolidar o seu trono e como forma de erradicar as ideias revolucionárias, solicita ajuda ao Papa pedindo-lhe o regresso dos jesuítas para Portugal:

 “En 1829, ce prince fait demander par le marquis de Lavradio, son ambassadeur à Rome, quelques Pères de la Compagnie. Il sent d’ailleurs que le moyen le plus sûr de consolider son trône déjà menacé est de l’ appuyer sur les principes que les Jésuites ont toujours enseignés, et son cœur lui dit que cette réparation est due à l’ Ordre de Saint Ignace, dont un ministre portugais fut le premier et le plus acharné persécuteur”[8].

Assim, em 1829 D. Miguel ordenou ao Duque de Cadaval que permitisse o regresso da Companhia de Jesus a fim de restaurar o ensino em Portugal[9].

No dia 28 de julho o padre Delvaux escreve ao padre Godinot, em Roma, participando a sua breve partida para Portugal e revelando o grande apoio e devoção das infantas portuguesas à causa jesuíta:

“…nous avons été accueillis avec une extreme bonté. Les deux princeses, soeurs du roi de Portugal, nous on remis de lettres pour ler roi et et la reine-mére. La princeses de Beira en a ajouté d’autres pour le premier ministre, pour l’évêque de Viseu, pour les capitaines-généraux de Badajoz et d’Elvas […] Cette bonne princeses a cru aussi convenable que nous saluassions le roi d’Espagne avant de quitter la capitale”[10]

No dia 13 de agosto de 1829 chegavam a Lisboa seis missionários jesuítas. Contudo, vão encontrar-se «dans une situation três difficile», onde «la législation du pays et les actes du Marquis du Pombal ne laissaient pas de rendre leur position extrêmement délicate».

Os jesuítas vieram encontrar um Portugal ainda repleto de ódios criados pelo marquês de Pombal, acrescidos de uma grande influência das sociedades secretas na política e na sociedade, que haviam ganhado terreno com os ideais revolucionários e jacobinistas. Contudo, esta propaganda anti jesuíta produzida e alimentada nos meios liberais e maçónicos seria praticamente abafada pelo regime de D. Miguel que criou no país uma estrutura de repressão àqueles que eram críticos da sua política[11].

[1] L’Ami de la religion, vol.54, de 26 de janeiro de 1828, p. 351.

[2] O decreto de 8 de abril de 1824 reconhece aos bispos o direito de controlar e vigiar as escolas primárias.

[3] Os Prelados, cujas escolas eclesiásticas os jesuítas serviam, declararam que estes religiosos, chamados por eles, estavam como os demais sacerdotes colocados debaixo da sua inspeção e submetidos às suas ordens, e que no seu interior seguiam uma regra particular, mas nem por isso deixavam de depender do Bispo para o ensino e para o exercício do ministério. In L’Ami de la religion, vol.56, de 14 de maio de 1828, p.6.

[4] L’Ami de la religion, vol.57, de 13 de outubro de 1828, pp. 2-6.

[5] BERAULT-BERCASTEL, Antoine-Henri – Historia general de la Iglesia desde la predicación de los apóstoles, hasta el pontificado de Gregorio XVI, Tomo VIII. Madrid: Imp. de Ancos, 1854, p.481.

[6] BERAULT-BERCASTEL, Antoine-Henri – ibidem, p. 486.

[7] CARAYON, Auguste – Documents inédits concernant la Compagnie de Jésus: Notes historiques sur le rétablissement de la Compagnie de Jésus en Portuga, vol. X. Poitiers: Henri Oudin, 1863,p. IX.

[8] DAURIGNAC, J.M.S. –  Histoire de la Compagnie de Jésus depuis sa fondation jusqu’a nos jours. 2ª ed., Paris: Librairie Catholique de Périsse Frères, 1863, Tomo II, p. 232.

[9] LLORCA, Bernardino, S.J. – Historia de la Iglesia Catolica: en sus cinco grandes edades: Antiqua, Media, Nueva, Moderna y Contemporanea, vol. IV.  Madrid: La Editorial Catolica, 1963, p. 641.

[10] Carta do Padre Delvaux ao R. P. Godinot, em Roma. Madrid, 28 de julho de 1829. CARAYON, Auguste – op. cit., pp.121-126.

[11] Para Maria Carlos Radich, “Em 1828 o espírito público já estava morto e aniquilado, os partidos liberais desarmados e perseguidos, a imprensa amordaçada e o parlamento sem importância e valimento. Terá de supor-se, portanto, que se quebrou, mais ou menos profundamente, entre 1823 e 1834, o impulso que havia levado à constituição das sociedades patrióticas. O movimento será relançado depois de 1834”. RADICH, Maria Carlos – “Formas de organização política: Sociedades Patróticas e Clubes Políticos 1820-1836”. In PEREIRA, Miriam Halpern; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e; SERRA, João B., (coord.) – O Liberalismo na Península Ibérica na primeira metade do século XIX: comunicações, 1º vol. Lisboa: Sá da Costa, 1982, p. 133.

In VEIGA, Francisca – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel. In Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Gravura satírica, Le Portugal et l’Europe en 1829,
Palácio Nacional de Queluz
Nesta gravura Portugal está representado, na parte superior do estrado, pela rainha D. Carlota Joaquina e por D. Miguel I que, sendo ajudados por religiosos, garroteiam indivíduos de diversos estratos sociais, afetos à causa liberal. Na parte inferior do estrado está representada a conjuntura política europeia.

01 Dez. 1640: o dia em que Portugal voltou a ser Portugal

Durante sessenta anos, Portugal foi governado por três monarcas castelhanos da Dinastia Filipina. Filipe II de Espanha entrou em território português no final de 1580, não na qualidade de conquistador, mas como o legítimo Filipe I de Portugal, coroado em 1581. Os seus sucessores foram Filipe II, que reinou de 1598 a 1621, e Filipe III, de 1621 até à sua deposição a 1 de dezembro de 1640.

Na manhã desse dia fatídico, o futuro D. João IV, duque de Bragança, liderou uma conspiração envolvendo cerca de 120 portugueses que invadiram o Paço da Ribeira, em Lisboa, com o objetivo de depôr Filipe III. Miguel de Vasconcelos, escribão da Fazenda e secretário de Estado — figura central da administração castelhana e conselheiro da duquesa de Mântua, vice-rainha de Portugal em nome do rei espanhol —, foi assassinado a tiro e atirado pela janela do palácio.

Gravura de Santa Teresa de Ávila e de Dom João IV durante a Restauração da independência e da Coroa Portuguesa em 1640.

Do balcão do Paço da Ribeira, proclamou-se a aclamação do duque de Bragança como D. João IV, ordenando-se simultaneamente o cerco à guarnição militar do Castelo de São Jorge e a apreensão dos navios espanhóis ancorados no porto. Até ao final de 1640, praticamente todas as praças-fortes, castelos e vilas de relevo declararam lealdade ao novo soberano.

O reconhecimento formal da independência por parte de Espanha só ocorreria 27 anos depois, com a assinatura do Tratado de Lisboa em 1668. A 15 de dezembro de 1640, o duque de Bragança foi aclamado rei em Lisboa, consagrando a coroa portuguesa à Imaculada Conceição, padroeira da nação. Frei João de São Bernardino, no seu sermão na capela real, invocou uma solene promessa em nome do reino: «Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».

Coroação de D. João IV**
Desconhecido – Royal Collection UK
Gravura com 4 cenas representando o assassinato de Vasconcellos (ministro de Filipe III), ascensão e coroação de João IV de Bragança.

Em 25 de março de 1646, D. João IV presidiu a uma cerimónia solene em Vila Viçosa, em ação de graças pela restauração da soberania face a Espanha. Com o reinado de D. João IV (1604-1656), inaugurou-se a Quarta Dinastia Portuguesa, a de Bragança (ou Brigantina), que perdurou até ao fim da monarquia. Frei João de S. Bernardino, ao pregar na capela Real de Lisboa na presença do Duque de Bragança, terminava o sermão por uma solene promessa:

«Seja assi, Senhora, seja assi; e eu vos prometo, em nome de todo este Reyno, que elle agradecido levante um tropheo a Vossa Immaculada Conceição, que vencendo os seculos, seja eterno monumento da Restauração de Portugal».

Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal ***

Nota de interesse: fora D. Nuno Álvares Pereira, o Condestável do Reino, quem erigira em Vila Viçosa a primeira ermida da Península Ibérica dedicada à Imaculada Conceição, em comemoração da vitória de Aljubarrota sobre os castelhanos em 1385 — um testemunho da tradição mariana como símbolo de identidade nacional.

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**Coroação de D. João IV
Desconhecido – Royal Collection UK

Descrição da Gravura

Esta gravura, intitulada Coroação de D. João IV, pertence à Royal Collection UK e é uma obra anónima do século XVII que retrata quatro cenas sequenciais do determinante 1 de dezembro de 1640, data da Restauração da Independência de Portugal. Divide-se em painéis narrativos: o assassinato de Miguel de Vasconcelos (secretário de Estado filipino), a aclamação do Duque de Bragança como D. João IV no Paço da Ribeira, a sua ascensão ao trono e a coroação propriamente dita, culminando num busto central do novo rei.​

Contexto Histórico

Produzida logo após os eventos, a gravura serve como propaganda da nova dinastia de Bragança, simbolizando a ruptura com a União Ibérica (1580-1640). Representa o momento em que cerca de 120 conspiradores depuseram Filipe III, mataram Vasconcelos — lançado pela janela do Paço — e proclamaram D. João IV do balcão do palácio, ordenando o cerco ao Castelo de S. Jorge. O estilo barroco enfatiza drama e legitimidade divina, com D. João IV coroado em trajes reais, espada e emblemas da Ordem de Cristo.​

Significado e Proveniência

A peça ilustra a transição da Dinastia Filipina para a de Bragança, reforçando a identidade nacional portuguesa através de iconografia mariana e militar. Está disponível em repositórios como Wikimedia Commons e foi usada em contextos comemorativos da Restauração, destacando a coragem dos conjurados e a providencial aclamação de D. João IV a 15 de dezembro. A sua presença na Royal Collection reflete laços anglo-portugueses, possivelmente via Catarina de Bragança.

*** Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal

Descrição da Gravura

Esta gravura, intitulada Proclamação de Nossa Senhora como Soberana de Portugal, documenta a cerimónia solene de 25 de março de 1646 em Vila Viçosa, onde D. João IV coroou a Imaculada Conceição como Rainha e Padroeira do Reino, depositando a coroa real aos pés da imagem mariana. Representa o rei em trajes reais, cercado por nobres e clérigos, num ambiente barroco de pompa religiosa, com a Virgem entronizada no centro, simbolizando a soberania divina sobre Portugal.​

Contexto Histórico

Após a Restauração de 1640, D. João IV, devoto de longa data, cumpriu a promessa feita por Frei João de S. Bernardino em 1640: consagrar o reino à Imaculada Conceição como eterno monumento à independência. Desde então, nenhum monarca português usou coroa na cabeça — privilégio exclusivo da Virgem —, reforçando a identidade católica nacional contra a dominação espanhola. A tradição remonta a D. Nuno Álvares Pereira, que erigiu em Vila Viçosa a primeira ermida ibérica à Imaculada, após Aljubarrota (1385).​

Significado e Legado

A obra é propaganda da Dinastia de Bragança, unindo restauração política e devoção mariana, num estilo barroco que exalta milagre providencial. Integra o imaginário português, influenciando Fátima e a cultura nacional, e circula em repositórios históricos como complemento à iconografia de D. João IV.

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VEIGA, Francisca Branco (2021), 1 de Dezembro de 1640: o dia em que Portugal voltou a ser Portugal (blogue da autora Francisca Branco Veiga). Disponível em: https://franciscabrancoveiga.com/ [01 de Dezembro de 2025].

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7 SETEMBRO 1822, O BRASIL COMEMORA A SUA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

(NOTÍCIAS DE PORTUGAL)

Manuel Fernandes Tomás, considerado por muitos a figura mais importante do primeiro período liberal, em 22 de fevereiro declarava: “… se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito [bem], que cá cuidaremos da nossa vida”(1) .

Na opinião do miguelista António Ribeiro Saraiva, tinha sido o governo liberal britânico a levar os ideais liberais para as “Américas” estimulando, deste modo, a independência do Brasil:

“Seria pois necessário admitir que o Imperador do Brasil, ao tempo da morte de Seu Pai, não era um Soberano Estrangeiro, ou não era Soberano de um Estado Estrangeiro; isto seria dizer (o que eu sentiria muito) que o Brasil tinha sido tão nescio, que não havia respondido à voz de M. Canning, quando este, tendo agasalhado em suas entranhas o embrião ou feto informe do Liberalismo transatlântico, chamava à existência e dava à luz a América (parturiunt montes!) no meio do Parlamento Britânico, com grande admiração, de todos os néscios dos dois mundos!” (2)

 A separação do Brasil iria pôr em causa o texto do Titulo II da Constituição – Da Nação Portuguesa, e seu Território, Religião, Governo, e Dinastia, Capitulo único, artigo 20:

“A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios. O seu território forma o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e compreende: I. Na Europa […]. II. Na América, o reino do Brasil, que se compõe das Províncias…”. (3)

 Na Constituição seria referida «a União Real com o Reino do Brasil», ora não se conservando esta união do território, nem tão pouco a dos portugueses de ambos os hemisférios seria de absoluta correção a alteração da Constituição.

No dia 25 de março de 1824, D. Pedro I, Imperador do Brasil, outorga a primeira Constituição brasileira. A Constituição Imperial vigorou 67 anos, de 1824 a 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição Republicana, sendo, deste modo, a constituição brasileira que teve a vigência mais longa. A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791, espanhola de 1812 e a portuguesa de 1822.

Juramento de D. Pedro I, Imperador do Brasil, à Constituição de 1824

Dois anos mais tarde, no dia 29 de abril, após a morte de D. João VI, D. Pedro outorgava, em Portugal, a Carta Constitucional, inspirada no modelo brasileiro.

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(1) ALEXANDRE, Valentim – “O processo de independência do Brasil”. In BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI, Kirti (Org.) – História da expansão portuguesa, Vol. IV. Lisboa: Círculo dos Leitores, 1998, p. 619.

(2) SARAIVA, António Ribeiro – Eu não sou um Rebelde. Paris, 25 de fevereiro de 1828. Este texto de António Ribeiro Saraiva foi escrito na época em que os Legitimistas tentavam explicar as suas posições aos governos da Europa.

(3) Constituição de 23 de setembro de 1822. In PARLAMENTO/Documents/CRP-1822. [Consultado 15 setembro 2014]. Disponível na internet em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf

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In VEIGA, Francisca Branco – A Restauração da Companhia de Jesus em Portugal 1828-1834: O breve regresso no reinado de D. Miguel.  Tese elaborada para obtenção do grau de Doutor em História, na especialidade de História Contemporânea, 2019.

Independência ou Morte, por Pedro Américo
 Óleo sobre tela, 1888
Exposta no Museu Paulista
Constituição de 23 de setembro de 1822
PARLAMENTO/Documents/CRP-1822
Disponível na internet em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf
Constituição Política do Império do Brasil, primeira página
Arquivo Nacional do Brasil (AN)

30 agosto 1832, D. MIGUEL RESTAURA A COMPANHIA DE JESUS EM PORTUGAL

D. MIGUEL DÁ O BENEPLÁCITO RÉGIO À CIRCULAÇÃO DA BULA DE PIO VII, DE 7 DE AGOSTO DE 1814, QUE RESTABELECIA OFICIALMENTE A COMPANHIA DE JESUS.

No dia 30 de agosto de 1832, passados três anos da entrada em Portugal destes missionários franceses, D. Miguel deu o beneplácito régio à circulação da bula de Pio VII, de 7 de agosto de 1814, que restabelecida oficialmente a Companhia de Jesus.

Este decreto termina deste modo:

“… Sou Servido Acordar o Meu Real Beneplácito, e Régio Auxilio á sobredita Bulla do Sancto Padre Pio VII., que principia – Soliciludo omnium Ecclesiarum – datada em Sancta Maria Maior aos 21 de Agosto do anno de 1814, XV. do seu Pontificado; e Mando que tenha cumprimento, e execução nos Meus Reinos, e Domínios, como nella se contém, sem embargo de qualquer Legislação em contrario, que Revogo para este effeito sòmente; e entendendo-se que por esta Minha Soberana Resolução se não restituem aos ditos Padres da Companhia de Jesus os Bens, Propriedades, Isenções, Privilégios, e Prerogafivas, que anteriormente lhes houvessem pertencido, nem se lhes dá direito algum para pedirem a sua restituição. As Authoridades, a quem competir, o tenhão assim entendido, e executem. Palacio de Cachias em 30 de Agosto de 1832.”

Retrato do Papa Pio VII e de D. Miguel
Retrato de El-Rei D. Miguel vestindo uniforme de gala; condecorações; manto de arminho e mesa com coroa e ceptro real
Fonte: Palácio do Correio Velho